Mensagem presidencial enviada por Jair Bolsonaro lista as prioridades do governo para 2020, mas deixa reforma administrativa em segundo plano
Confete e serpentina. Na volta dos trabalhos do Congresso, o governo enviou sua carta de intenções para 2020. A apresentação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, resumindo o conteúdo do calhamaço de 150 paginas, gasta mais tempo com bateção de bumbo a favor do governo do que com propostas concretas. "A partir da vitória nas eleições de 2018, começamos a pavimentar nosso caminho da prosperidade e o País começou a trilhar o caminho da liberdade e a ganhar projeção mundial", escreveu o presidente na mensagem que foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e lida pela deputada Soraya Santos (DEM-RJ), primeira-secretária da Câmara.
Cadê? Mas os poucos parlamentares presentes à sessão - cerca de 80 entre deputados e senadores - perceberam algo mais nessa apresentação do presidente. No caso, um "algo menos". Bolsonaro, ao enumerar as prioridades de votação defendidas pelo governo, não incluiu a reforma administrativa, considerada uma das reformas prioritárias para melhor funcionamento da máquina pública. Ela só é citada mesmo no texto integral da mensagem.
Fila grande. A apresentação de Bolsonaro elenca as pautas que considera prioridades. "Outros projetos em tramitação em nosso Parlamento, ao longo deste ano de 2020, precisam da devida apreciação e votação, de modo que o Estado atenda às legítimas aspirações da sociedade brasileira, registrando marcos históricos de conquistas, dentre os quais podemos citar o projeto da reforma tributária, do Contribuinte Legal, do Programa Verde-Amarelo, da independência do Banco Central, da privatização da Eletrobrás, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, do Novo Marco Legal do Saneamento e do Plano Mais Brasil, composto pelas PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos". Nesses projetos, o único que lida com questões administrativas é a PEC Emergencial e, mesmo assim, autorizando mudanças apenas provisórias e em situações de dificuldades financeiras graves.
Como é? Desde o ano passado, o governo vem prometendo enviar sua proposta de reforma administrativa e tem postergado a remessa do texto. Perguntado sobre o assunto, o ministro Onyx Lorenzoni disse que o governo deverá enviar uma proposta "conceitual" sobre a reforma. Na prática, o governo está enfrentando um dilema interno para atacar a questão do enxugamento da máquina. A ideia original era incluir os atuais servidores públicos no alcance da reforma. Mas o medo de desgaste político fez o governo recuar da ideia. Agora, enfrenta um impasse sobre que tipo de proposta apresentar. E prefere que o Congresso suje as mãos discutindo e votando mais uma questão polêmica, como ocorreu com a reforma previdenciária.
O governo que lute. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começou a perceber o cheiro de queimado na proposta da reforma e deixou claro que não apoiará que servidores atuais sejam incluídos na discussão se a proposta enviada pelo governo deixá-los de fora. "Nosso limite de votação na reforma administrativa é o texto que o governo mandar. O governo não pode transferir uma responsabilidade que é dele", disse logo depois da sessão de reabertura dos trabalhos no Congresso.
Mais problemas. Há mais trombadas nos horizonte. O governo incluiu como uma de suas prioridades a privatização da Eletrobrás. O problema é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já repetiu umas 200 vezes que é contra a proposta e que é acompanhado nessa visão por grande parte da bancada dos senadores do Norte e Nordeste. Se as duas Regiões votarem fechadas na questão, já seriam 48 votos contrários e o fim da proposta.
