Congresso recebe com cautela agenda pós-reforma do governo
.jpg) | Por Marcelo de Moraes |
Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, irão ao Congresso, nesta terça, para entregar sua agenda de propostas para implementar a economia e ajustar o funcionamento da máquina administrativa
Do que se trata. A chamada agenda pós-reforma da Previdência é formada por um conjunto de seis medidas. Isso inclui três PECs (proposta de emenda constitucional) enviadas para o Senado. Uma trata sobre o pacto federativo, propondo um novo regime fiscal e flexibilizando a divisão dos gastos obrigatórios com Saúde e Educação. Outra trata da emergência fiscal, criando gatilhos para frear gastos públicos em caso de crise financeira. A terceira mexe com os 281 fundos públicos. Outra PEC seguirá para a Câmara e dirá respeito à reforma administrativa. A quinta proposta é um projeto de lei para acelerar as privatizações. Por fim, o governo também entregará suas ideias sobre a reforma tributária.
Falta costura. A maior queixa no Congresso é que o governo está enviando o lote de propostas sem amarrar bem a condução dessas discussões. Na Câmara, os deputados queriam que o governo se empenhasse mais pela reforma tributária, mas sabem que precisarão se mover sozinhos se quiserem que a proposta avance. Na PEC da emergência fiscal, os deputados avaliam que o governo deveria ter aproveitado o texto já apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), um dos principais aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além disso, deixar a reforma tributária ao Deus dará é um erro estratégico, já que a discussão é vista por Maia como fundamental. "Nada vai andar na Câmara sem tratar da reforma tributária. Essa discussão é necessária", me disse o presidente da Casa.
Atritos. Parlamentares também não apreciaram o tom adotado por Paulo Guedes em entrevista dada à Folha no domingo. O ministro pediu paciência com o governo por ser o primeiro liberal-democrata depois de 30 anos de centro-esquerda. Os tucanos ficaram irritadíssimos com a fala do ministro e o presidente nacional do partido, Bruno Araújo, criticou duramente esse posicionamento, avaliando que Guedes não sabia reconhecer os méritos de governos passados, como o de Fernando Henrique Cardoso. "O mínimo, então, que exigimos, para o restabelecimento do rigor à realidade, é que o ministro Paulo Guedes tenha consciência de que não está reinventando a roda com suas ações e propostas. Segue apenas uma trilha que já foi iniciada por outros governos, sobretudo o do PSDB".
Textos polêmicos. Com atritos ou não, o fato é que a agenda pós-reforma traz projetos importantes, mas todos de grande complexidade para serem aprovados. Apenas para falar do que depende da tramitação mais simples, que é o projeto de lei que abre caminho para o fast track das privatizações, a discussão deverá ser dificílima, como já é reconhecido pelos principais líderes. Apesar disso, há disposição no Congresso para aprovar uma reforma administrativa e também o texto que trata das emergências fiscais. O problema é que, mais do que nunca, será necessária uma grande capacidade de articulação do governo - algo que nunca existiu. Até porque essas proposta deverão ser discutidas até o primeiro semestre de 2020. Ou seja, demandarão uma grande dose de paciência.
PIB vai chegar a 1%? Relatório Focus do Banco Central apontou o aumento da previsão de crescimento do PIB para 2019. A previsão atual é de 0,92%, depois de ter sido 0,91% na semana passada e 0,87% há quatro semanas. Foi a terceira semana seguida de aumento dessa estimativa. O resultado já faz integrantes da equipe econômica sonharem com a possibilidade de o PIB chegar a 1% ou até superar essa marca. É pouco? Lógico que é. Mas aponta um início de caminho para a retomada da economia do País.
