Disputa por recursos do megaleilão do pré-sal abre guerra no Congresso e ameaça Previdência
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Senado, Câmara, governadores e prefeitos deflagraram uma guerra pela forma de divisão dos recursos provenientes do megaleilão que a Petrobrás fará em novembro
Queda de braço - Há meses, deputados e senadores vêm dando trombadas sobre a melhor maneira de repartir o dinheiro que o governo federal prometeu enviar para Estados e municípios, dentro do chamado Pacto Federativo. Como a quebradeira é geral, a injeção desses recursos passou a ser vista como única saída para que governadores e prefeitos possam sanar suas contas e fazer algum tipo de investimento. Em véspera de eleições municipais, uma oportunidade como essa passou a ser vista como a salvação da lavoura para a maioria dos governantes. O problema é que cada parte quer puxar para si uma divisão mais favorável desses recursos.
Tempo fechou - Parte expressiva do Senado tem defendido que os Estados recebam mais recursos, enquanto na Câmara, há um foco maior nas prefeituras. Mas a disputa por interesses nessa discussão amplia o problema. Há governadores reclamando que o Rio de Janeiro vai levar muito mais recursos do que os outros Estados - por ser o produtor do petróleo que será leiloado. Outros parlamentares criticaram o fatiamento da Proposta de Emenda Constituição que permitiu a legalidade do leilão, como foi feito semana passada num acordo político entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Assim, essa parte da PEC foi promulgada, mas o sistema de divisão do dinheiro ficou para depois. Com tantas divergências, o pau quebrou.
Ameaças - No Senado, Cid Gomes (PDT-CE) atacou duramente o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), afirmando que ele influenciava negativamente Rodrigo Maia nesse debate e o acusou de ser "achacador". Lira, obviamente, rebateu Cid nos mesmos termos, o chamando de "leviano, vil, vulgar", entre outras críticas, além de anunciar que vai processar o senador cearense. Maia saiu em defesa de Lira, mas surpreendeu ao fazer um misto de narrativa e desabafo sobre as inúmeras pressões que estavam sendo feitas na disputa pelos recursos. Maia chegou a afirmar que não aceitaria pressões, nem ameaças. E disse que um governador do Nordeste lhe disse que recorreria à Justiça se a divisão não favorecesse os Estados. "A verdade é que o sucesso da Câmara está incomodando muita gente", disparou Maia.
Previdência em jogo - Numa briga encardida como essa, não poderia faltar a velha e conhecida chantagem política. E o alvo foi a reforma da Previdência. Apesar de ser a proposta mais importante de toda a agenda de recuperação econômica do País, sua aprovação foi condicionada ao desfecho do processo de divisão dos recursos do pré-sal. Assim, os parlamentares aprovaram a proposta na Comissão de Constituição e Justiça por 17 a 9 e encaminharam a reforma para ser aprovada em primeiro turno no plenário. Mas o texto precisa ser votado ainda em segundo turno e os senadores ameaçam barrar a proposta enquanto não tiverem certeza do repasse dos recursos do megaleilão e também do pagamento de emendas prometidas pelo governo.
Velha política - Colocar em risco a votação da reforma da Previdência é a pior mensagem que o Senado poderia passar nesse momento. Há uma enorme expectativa pela conclusão desse processo, que reestrutura o sistema previdenciário nacional e promete uma economia de aproximadamente R$ 867 bilhões em dez anos. Mais do que isso: a aprovação da reforma indicará que Executivo e Legislativo desejam assumir uma maior responsabilidade fiscal, mostrando aos investidores que vale a pena apostar na retomada do crescimento brasileiro. O problema é que a chamada "velha política" mostra que segue e viva. O modelo do toma lá, dá cá, não morreu e agora assombra a reforma da Previdência.
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Flávio devedor de Toffoli e Gilmar. Bolsonaro já aderiu ao pragmatismo político que dizia condenar nas relações com o Congresso e com o STF. É bom que assim seja, diga-se, o que é digno de atenção é que a relação tenha melhorado na esteira de decisões que favorecem um filho encrencado com o Ministério Público e a Justiça. Leia mais
