Proposta amplia em 1% recursos para as prefeituras. Votação foi adiada para esta terça-feira.
Governo que lute. Em guerra política declarada contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o governo precisou se mobilizar para tentar impedir a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com impacto expressivo nas contas pública. O texto amplia em 1% o repasse de verbas para as prefeituras dentro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses recursos seriam enviados para as cidades de forma escalonada. E, no primeiro ano, já custaria R$ 1 bilhão para o governo. A previsão é que em dez anos, a mudança espete mais de R$ 40 bilhões na conta do governo.
Vamos conversar. Na hora em que viu o risco que corria, o governo orientou seus líderes a obstruir a pauta de votações e impedir a aprovação da proposta. Como a PEC já passou pelo Senado e foi votada em primeiro turno na Câmara no ano passado, basta essa aprovação para que comece a valer. Pego de surpresa, o governo conseguiu ganhar algum tempo e a votação ficou para amanhã. Mas, sem dinheiro para nada, os prefeitos iniciaram uma mobilização para que seus deputados aprovem o aumento dos repassem e reforcem o caixa das prefeituras.
Cansou. Torpedeado seguidamente pelo governo por articular uma candidatura ao comando da Casa que mantenha independência do Planalto, Maia usou a pauta de votações para mandar seu recado. Nos últimos 12 meses, segurou a votação a pedido do governo, por causa do impacto. Como entende que o governo não reconhece sua contribuição para aprovar projetos importantes para as contas públicas, Maia decidiu que o Planalto terá de assumir sua responsabilidade de barrar os projetos que não quer. "Eu tenho que segurar tudo? O governo que derrube a proposta", avisou.
Escaldado. Na prática, Maia percebeu que poderia mais uma vez ser responsabilizado por Jair Bolsonaro pelo dinheiro das prefeituras não ter sido liberado. Maia ficou irritado porque o presidente tentou colocar nele a culpa pela não votação do 13º salário do bolsa-família. Também ameaçou por o texto em votação e fez com que o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, reconhecesse que o governo era contra o pagamento por correr o risco de cometer crime de responsabilidade. Isso aconteceria porque o governo não teria fontes de recursos previstas para cobrir esses gastos. Depois do episódio, Maia se preveniu para evitar que o desgaste com os prefeitos caísse no seu colo.
Pauta bomba. Parlamentares governistas reclamam que Maia adotou a estratégia de Eduardo Cunha, que ajudou a minar o governo de Dilma Rousseff aprovando uma pauta bomba, que comprometia os gastos do governo. Maia nega e lembra que a PEC tem como autores deputados da base governista. Disse também que se o governo deseja derrubar o texto, é só organizar sua base e mostrar que é contra. E assumir essa posição.
Recesso à vista. Maia planejava manter a Câmara funcionando durante o recesso, mas avalia que Senado e governo não desejam que isso ocorra. E lamenta o fato. "Não me dá a impressão que o governo tem o interesse de estimular o Congresso (a trabalhar) em janeiro. Do meu ponto de vista, vai ser um grande erro. Parte do Supremo Tribunal Federal já tomou essa decisão. Acho que Câmara e Senado deveriam. Vamos ter um mês de janeiro muito difícil. Do ponto vista social e econômico e também da saúde, por causa do crescimento dos casos do Covid-19", disse.
Narrativa da bolha. O presidente da Câmara também criticou o governo por não assumir as dificuldades que estão sendo enfrentadas pelo País. "A situação do Brasil é ruim, mas existe aí uma narrativa de que as coisas vão bem. E a gente sabe que não é verdade. O desemprego está crescendo, a inflação está subindo. Nós vamos ter milhões de brasileiros sem apoio do governo federal por uma omissão da posição final do governo junto com o Senado, em relação à votação da PEC Emergencial, o que inviabiliza um espaço dentro do Orçamento para atender a essas famílias. Nós vivemos uma realidade da população brasileira e vivemos uma bolha do governo em Brasília, que acha que as coisas vão caminhando muito bem. A intenção de uma pauta no recesso era a de resolver esses problemas emergenciais da população brasileira", lamentou.
