Pressão. Em apenas 24 horas, ministros do Supremo Tribunal Federal tomaram três decisões que contrariam ou provocam desconforto ao governo de Jair Bolsonaro. No domingo, Ricardo Lewandowski deu 48 horas para que o governo fixasse uma data para começar o plano de vacinação contra a Covid-19. Nesta segunda, o ministro Edson Fachin concedeu liminar para barrar a isenção de impostos para a importação de pistolas e revólveres. E, para fechar, a ministra Cármem Lúcia deu 24 horas para que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Abin expliquem se ajudaram na defesa do senador Flávio Bolsonaro, na investigação do caso das rachadinhas.

Mal estar. São públicas as desavenças dos bolsonaristas e do próprio presidente com o STF. E as três decisões ajudaram a aumentar o desconforto no relacionamento. Até porque as medidas envolvem temas polêmicos e que agitam demais a bolha bolsonarista, como armas, vacinação do escândalo das rachadinhas.

Sem arminha. A decisão mais inesperada foi, sem dúvida, a tomada por Fachin, que atendeu liminarmente a um pedido do PSB contra o "libera geral" para compra das armas importadas. A medida, autorizada pela equipe econômica do governo, acabou com a taxa de 20% de tributação e atendeu a uma bandeira de campanha de Bolsonaro, que prometeu facilitar a compra de armas. A isenção começaria a valer a partir do dia 1º de janeiro. Fachin, porém, concordou com o pedido do PSB e concedeu a liminar, que ainda precisará ser submetida ao plenário da Corte. Mas ainda não há prazo para que isso ocorra.

Impacto. Na sua argumentação, Fachin se justificou afirmando que a isenção provocaria impacto negativo sobre a indústria nacional, que seria prejudicada com a entrada das armas estrangeiras mais baratas. Argumentou também que a facilidade da importação também fere direito à vida e à segurança. Essa liminar provocou questionamento do deputado Eduardo Bolsonaro. "Será que isso colaborará para os bandidos terem menos armas? Claro que não. É garantia constitucional pagar mais impostos? Difícil entender tal decisão...", reclamou nas redes sociais.

Expliquem. Já as cobranças feitas por Lewandowski e Cármen assumem um papel de fiscalização sobre possíveis omissões e excessos de membros do governo. Num, a cobrança é pela apresentação de um plano nacional de vacinação com data para começar., já que o governo parece completamente confuso sobre como vai agir. Na outra, trata-se verificação para saber se o aparelho do Estado atuou fora de suas atribuições para ajudar na defesa de um dos filhos do presidente. Só o fato de cobranças desse tipo estarem sendo feitas, já mostra como a situação é delicada e pode aumentar de temperatura conforme as reações do governo.

'Regulamentação do Fundeb foi contra o estado laico e a melhoria da educação básica'

O texto da regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, tão logo foi aprovado na Câmara na semana passada, começou a receber críticas de especialistas da área. Nas contas da co-fundadora e presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o projeto de lei que regula o fundo pode tirar R$ 12,8 bilhões das escolas mais pobres e entregar para as confessionais, ligadas a alguma religião. Leia Mais

Do Marcelo: É melhor um pedaço da reforma tributária do que nada