Pacote do governo propõe acabar com 1.253 municípios em 2026
.jpg) | Por Marcelo de Moraes |
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Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram hoje ao Congresso seu pacote de medidas para melhorar os gastos públicos e surpreenderam no conteúdo das propostas
Fim dos pequenos - Dentro do chamado Plano Mais Brasil, a medida mais polêmica é a proposta de extinção de todas as cidades com menos de 5 mil habitantes e com baixa capacidade de arrecadação, a partir de 2026. Esses locais passariam a fazer parte da cidade vizinha mais próxima. Pelas próprias projeções do governo, a medida atingiria 1.253 municípios. Ou seja, algo em torno de 22% do total das cidades do País.
E as eleições municipais? - A proposta chamou mais atenção ainda por ter sido apresentada justamente às vésperas de uma eleição municipal. No Congresso, a ideia foi taxada de "loucura" e deve ser barrada. Mas o governo vai precisar, agora, administrar o desgaste com prefeitos e habitantes desses lugares. A equipe econômica argumenta em defesa da ideia que essas cidades não têm arrecadação suficiente para se manterem sozinhas e acabam causando um custo elevado.
Sobrou para os servidores - Dentro do Mais Brasil, outra ideia polêmica é que a visa enxugar os gastos públicos e autoriza, para isso, a possibilidade de reduzir jornada e o salário de servidores públicos quando as contas estiverem no vermelho. É outro projeto que vai enfrentar resistência dentro do Congresso para avançar. Não foi à toa que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo tinha apresentado um pacote ambicioso e que muitos de seus pontos enfrentarão dificuldades para serem aprovados. De qualquer maneira, com o ano já terminando, a expectativa do governo é que as propostas possam ser analisadas até abril do próximo ano.
Novos alvos - O Congresso não ficou desconfortável apenas com as propostas do governo. Logo cedo, a Polícia Federal deflagrou operação para tomar depoimentos dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) e do ex-senador e atual ministro do TCU Vital do Rêgo. As investigações tratam do suposto repasse de propina pela J&F para políticos do MDB e do PT. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Facchin e poderia ter sido de impacto político muito maior se ele não tivesse negado os pedidos da PF para prender preventivamente os três citados e também a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
.jpg) | Por Vera Magalhães |
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Da Vera: Ajuste com mediação política e social
Na longa explanação que fez a respeito do Plano Mais Brasil, como foi batizado o conjunto de novas reformas – focadas na reformulação do Orçamento e da estrutura do Estado – que finalmente foram enviadas ao Congresso, Paulo Guedes deixou claro que houve uma modulação política, baseada na realidade social, daquilo que originalmente era desejado pela equipe econômica. Leia mais
