STF e Senado com decisões em suspenso
.jpg) | Por Vera Magalhães |
Julgamento quanto à ordem de alegações finais fica para hoje, e segundo turno da Previdência gera dúvida
Pacto no telhado. O Senado concluiu o primeiro turno da reforma da Previdência em clima de incerteza. Depois da aprovação do destaque que alterou a regra para pagamento de abono salarial e tirou R$ 76,4 bilhões do cálculo da economia em dez anos da reforma, a relação entre o governo e Senado azedou. Paulo Guedes ameaçou descontar cada bilhão nos projetos do pacto federativo, os senadores viram corpo mole da equipe de articulação política do governo, e já não há garantias de que o segundo turno será concluído na semana que vem.
Vício de origem. O erro essencial do governo foi aceitar a negociação casada do tal pacto federativo com a reforma da Previdência, seu projeto mais essencial e urgente. Depois do trabalho hercúleo de negociar o texto desde a estaca zero na Câmara, convencendo a sociedade da necessidade da reforma, o Senado deveria ser apenas uma etapa rápida, de confirmação do texto. Paulo Guedes foi seduzido pelo canto da sereia do pacto, e agora está atado a ele. Me lembro de ter alertado dos riscos aqui nesta newsletter e também em minha coluna no Estadão.
Outro lado da Praça. Enquanto isso, no Supremo, outro assunto importante segue inconcluso. A Corte até começou a discutir a modulação da sua decisão segundo a qual sentenças de processos em que réus delatados não tenham tido direito a se manifestar depois dos delatores podem ser anuladas. Foi a segunda vez que a corte aplicou a decisão a um caso concreto (a primeira foi no caso de Aldemir Bendine, e agora no habeas corpus do ex-gerente da Petrobrás Marcio Ferreira), e agora se discute como será sua aplicação em tese, ou seja, extensiva a outros casos.
Discurso. O julgamento foi postergado porque, ao se manifestar, o ministro Gilmar Mendes se desviou do foco central - definir as balizas para aplicar o novo entendimento - e se pôs a fazer críticas pesadas à Operação Lava Jato, a auditores da Receita Federal e ao ex-juiz e hoje ministro da Justiça Sergio Moro, a quem acusou de usar prisões temporárias como forma de "tortura" de acusados. O presidente da Corte, Dias Toffoli, já tinha feito um pronunciamento duro na abertura da sessão, em que disse que é "falácia" acusar o STF de agir contra o combate à corrupção.
Vale para quem? Com isso, a modulação da decisão sobre as sentenças ficou para esta quinta-feira, 3. Uma coisa já se sabe: perderam aqueles que defendiam a aplicação apenas daqui para a frente. Com essa decisão, a Lava Jato sofre mais uma derrota. Agora, o próximo encontro já parece marcado. Gilmar Mendes, em seu discurso, tratou de levar a discussão do conteúdo da Vaza Jato para dentro do plenário. O tema deve voltar à pauta quando a Segunda Turma for analisar o HC de Lula contra Moro. O ministro, enquanto isso, age para tentar desgastar o ex-juiz e os procuradores da Lava Jato junto aos pares.
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Do Marcelo: Governo não vai apagar incêndio político do Congresso com retaliação. Depois de sofrer um significativo revés na votação da reforma da Previdência, no Senado, o governo enviou hoje cedo um duro recado aos parlamentares. Leia mais
