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por Marcelo de Moraes

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Em meio ao avanço da pandemia, estudantes pedem novo adiamento do Enem

Cassia Miranda

Mesmo no cenário de avanço da covid-19 no País, no próximo domingo, 17, mais de 5,7 milhões de estudantes brasileiros – número que é inferior ao total de brasileiros que já foram contaminados pelo novo coronavírus no Brasil – terão o desafio de realizar a primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A segunda etapa da prova está marcada para o próximo dia 24.

A data original do exame era novembro de 2020. Após resistências iniciais do então ministro da Educação, Abraham Weintraub, em adiar a prova, a data acabou sendo transferida para janeiro, contrariando o resultado de uma enquete com os estudantes inscritos, que pediam o adiamento até maio de 2021.

Desde a última semana, entidades estudantis vêm tentando uma nova postergação da prova. Nesta semana, elas prometem pedir na Justiça a revisão da realização do exame em meio à pandemia.

Segundo o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, a busca por soluções judiciais que levam ao adiamento será feita “com cuidado” para não criar ainda mais instabilidade. Ele afirma que a entidade não quer transferência da data, mas sim, que o Ministério da Educação se disponha a ouvir e construir um novo calendário.

“Nós não queremos transformar a realização dessa prova numa coisa mais instável do que ela já está. Nós queremos que o MEC assuma a responsabilidade de dar segurança à prova. A gente está pedindo o adiamento porque não há, por parte dos estudantes, confiança na possibilidade de realizar a prova”, diz.

O secretário de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, mandou ofício ao Ministério da Educação (MEC) pedindo que as provas fossem transferidas para maio. Recebeu um não como resposta.

“Entendemos que não é razoável expor milhões de estudantes ao risco de aglomeração e contaminação quando o adiamento das provas — não falamos em cancelamento — terá impactos financeiros e logísticos administráveis e plenamente justificáveis face ao valor incalculável de tantas vidas”, afirmou, em nota.

Preparo x insanidade

Por outro lado, desta vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que as datas serão mantidas, pois, o País está “preparado” para realizar o exame em ambiente de pandemia.

Para o infectologista José Urbaéz, diretor científico da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal, a aplicação da prova neste momento é “uma insanidade”, disse ao BRPolítico.

“Olha eu sou totalmente contra a realização desse tipo de evento, acho uma insanidade. Então, não acredito que exista nenhuma fórmula segura de levar adiante o ENEM, pois é uma aglomeração em locais fechados com grande número de pessoas, mesmo com uso de máscara. Se está promovendo um evento de superespalhamento viral, está novamente se negando uma pandemia gravíssima”, afirma.

Para a epidemiologista Ethel Maciel, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o governo deveria priorizar o momento para “salvar vidas”. “Qual o sentido de fazer o Enem no meio da segunda onda no Brasil?”, escreveu no Twitter.

A preocupação coincide com a dos alunos. Em nota conjunta divulgada na semana passada, a UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) afirmam que a realização da prova coloca em risco a segurança “em um ambiente de crescente contaminação”.

“Não há confiança por parte de muitos estudantes, seja pelo cuidado com a saúde, muitos em grupo de risco, ou mesmo pelas restrições impostas nos Estados e municípios”, diz trecho da nota.

Investimento

O Inep afirma ter investido R$ 69 milhões em medidas de segurança relativas à covid-19, como maior espaçamento entre os alunos, menos estudantes por sala, maior higienização dos locais de provas, álcool gel disponível a candidatos e aplicadores. Além disso, a identificação será feita antes de os estudantes entrarem na sala. Contudo, não haverá medição de temperatura dos candidatos.

“Estamos prontos, nos preparamos para fazer essa prova num ambiente de pandemia. Eu sei que é difícil, mas fruto desse planejamento estamos seguros de que podemos aplicar a prova com tranquilidade”, afirma o presidente do Inep, Alexandre Lopes.

Nos locais de prova, o uso da máscara será obrigatório. Os candidatos poderão trocá-la durante a aplicação.

As medidas apresentadas pelo Inep são questionadas pelo infectologista, que ressalta que “locais fechados como salas de aula geram aerossóis que aumenta a capacidade de transmissão do vírus com o maior tempo de exposição”. A prova tem duração de 5 horas e 30 minutos.

Desigualdade de oportunidades

As desigualdades na educação também são um argumento dos estudantes em defesa do adiamento do Enem. Enquanto parte das escolas particulares conseguiu se organizar para oferecer aulas à distância, na rede pública houve dificuldade de garantir o acesso dos alunos às atividades remotas.

“O que se esperava, desde o início, era que o MEC estivesse na linha de frente, propondo e coordenando um grupo de trabalho, com ações estratégicas e investimentos que buscassem reduzir as desigualdades aprofundadas pela pandemia”, escreveram os estudantes na nota.

Caos suspeitos e confirmados

De acordo com o presidente da UNE, Iago Montalvão, um dos principais questionamentos que a entidade tem recebido dos estudantes é sobre o que deve ser feito nos casos em que o aluno estiver com suspeitas ou estiver com diagnóstico confirmado de covid-19.

Segundo o Inep, quem estiver com suspeita de covid-19 ou com diagnóstico da doença poderá pedir, via telefone, a reaplicação da prova. A nova data será em fevereiro.


Tânia Rêgo/Agência Brasil
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Infectologista chama de “insanidade” a realização da prova neste momento da pandemia.

O impasse de Bolsonaro na encruzilhada do meio do mandato

Na metade do mandato, Bolsonaro tenta construir um caminho para sua reeleição Foto: Alan Santos/PR

Com dois anos de governo já no retrovisor, Jair Bolsonaro atravessa um momento político extremamente importante. Precisa definir, agora, que rumo sua administração vai ter, caso pretenda viabilizar sua candidatura à reeleição. Só que a encruzilhada da metade do mandato se revelou mais árdua do que o presidente esperava. Primeiro, pelo impacto da pandemia do coronavírus. Depois, pela dificuldade demonstrada por ele e por boa parte dos integrantes do seu governo em tocar a administração pública adequadamente.

É óbvio que a pandemia do coronavírus afetou terrivelmente a atividade econômica e barrou qualquer esperança de crescimento do País em 2020. Mas havia espaço para concretizar algumas das promessas apresentadas na campanha para a economia. Um exemplo: o governo fez claramente pouca força para avançar com a agenda das reformas tributária e administrativa.

Não se trata sequer de discutir o conteúdo das propostas. Em determinado momento, o presidente Bolsonaro decidiu que mexer com a reforma administrativa poderia lhe trazer desgaste eleitoral e congelou esse debate. E, no caso da reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, parecia mais interessado em usar a discussão para tentar garantir a criação de um imposto sobre transações digitais. A proposta foi vista como uma tentativa disfarçada de recriar a CPMF e foi descartada pelos parlamentares. Depois, Guedes até enviou uma proposta mais concreta, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir PIS/Cofins, mas o debate já tinha perdido seu timing por causa do calendário eleitoral.

Com as reformas vivendo atualmente na bacia das almas do Congresso – o limbo político onde os projetos sem apoio passam a morar -, Bolsonaro dependerá mais do que nunca do Congresso se quiser reativar essa discussão. Esse debate, levado a sério, poderá até se tornar uma marca do seu governo na área econômica. Mas nada leva a crer que exista essa disposição.

Pelo contrário. Bolsonaro indica que seu desejo de influenciar o processo de sucessão na Câmara e no Senado é para acelerar a aprovação de propostas da chamada agenda ideológica. Ou seja, seu apoio para o deputado Arthur Lira (PP-AL) e para o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não passa pelo interesse em acelerar a discussão das reformas e outros temas da economia, como a autonomia do Banco Central ou privatizações, por exemplo.

Bolsonaro quer, na verdade, garantir uma aliança para tentar emplacar propostas como a que autoriza o excludente de ilicitude ou institui o voto impresso ao lado das urnas eletrônicas nas eleições de 2022. São temas caros para seus apoiadores mais radicais e barulhentos nas redes sociais. Mas que têm zero importância para a agenda econômica acenada para boa parte seus eleitores durante a campanha presidencial.

Na virada dos dois anos, Bolsonaro ainda segue assombrado pelo negacionismo que usou para lidar com o coronavírus. Foi um erro crasso, que o presidente não conseguiu admitir até agora. Com mais de 200 mil mortos pela doença e com os casos voltando a assumir, Bolsonaro se mostra incapaz de demonstrar empatia para lidar com o drama de tantas famílias e não entende sequer como isso poderá se voltar contra ele na disputa eleitoral.

Para piorar, preferiu escalar um ministro da Saúde apenas subserviente as suas vontades, como é o caso do general Eduardo Pazuello, sem ter qualquer aptidão para um função tão necessária num período de pandemia. Agarrado ao negacionismo, Bolsonaro quis apenas um ministro que lhe obedecesse para frear o distanciamento social pregado pelos ministros anteriores, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.

Mesmo passado todo esse tempo, Bolsonaro não entendeu que tanto Mandetta quanto Teich não eram opositores políticos. Na verdade, foram seus eleitores e saíram do governo decepcionados com o seu comportamento em relação à Saúde. Assim como aconteceu com outro naco de eleitores que não gostaram do processo de ruptura do presidente com Sérgio Moro. Esses eleitores talvez Bolsonaro nunca mais recupere.

Com a pandemia ainda dependendo de um processo de vacinação lento, o primeiro semestre de 2021 poderá ser ainda bastante complicado para a economia. Inflação e desemprego São dificuldades reais e aumenta a pressão para que o auxílio emergencial ou algum tipo de programa social volte a ser pago para proteger os mais vulneráveis.

O presidente, porém, também insiste em dar declarações polêmicas, sem qualquer filtro, ou demonstrar indiferença em relação aos problemas. No fim do ano, por exemplo, enquanto o Brasil se aproximava das 200 mil mortes, ele curtia férias jogando bola, pescando ou nadando no mar com ampla transmissão de emissoras oficiais ou de canais amigos. Além disso, do nada, resolveu afirmar que o Brasil “está quebrado” e que não consegue fazer nada.

Claro que a declaração teve um impacto muito negativo e serve para afugentar investidores. Paulo Guedes precisou interromper suas férias para dizer que o presidente não se explicou direito. Mas o estrago já estava feito.

Com dois anos decisivos pela frente, Bolsonaro tem grandes desafios pela frente e deverá depender cada vez mais de um apoio construído no Congresso a base do velho fisiologismo de guerra. Nisso, Bolsonaro repete os presidentes anteriores e cai nas mãos do Centrão, grupo que criticava pesadamente na campanha. Nesse momento em que precisa escolher seu caminho, Bolsonaro indica ter grande dificuldade para um encontrar um rumo seguro. /Marcelo de Moraes

Dissidências viram ‘fiel da balança’ na sucessão do Congresso

Com quase todas as peças postas no tabuleiro da eleição para as sucessões no Congresso, os dissidentes viraram desejo de conquista de todos os lados. Isso porque boa parte das legendas com representatividade no Legislativo, faltando menos de um mês para o pleito, já está comprometida com algum nome. A prioridade de candidatos, tanto na Câmara quanto no Senado, é convencer seus pares a “trair” seus partidos na hora da votação.

A conta é que falta consenso e sobra insatisfação dentro de alguns partidos. Os “acordos” feitos com lideranças e presidentes de siglas teriam incomodado parlamentares, que podem servir de “fiel da balança” em uma votação secreta.

Por exemplo, na Câmara, apenas quatro dos 24 partidos com representatividade não estão comprometidos com Baleia Rossi (MDB-SP) ou com Arthur Lira (PP-AL). Mas isso não significa que eles entregarão todos os votos de suas bancadas.

O exemplo mais recente é o PSL. Atualmente é a legenda com maior número de parlamentares. E enfrenta um novo racha, com 32 dos 53 deputados tentando levar o partido para o lado de Lira. O presidente da sigla, Luciano Bivar (PE), esboçou que poderia se lançar candidato, mas acabou aliado de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Baleia Rossi.

Essa busca  por novos dissidentes fica muito clara nas recentes movimentações de Lira. Ele iniciou suas andanças pelo País com objetivo de atrair parlamentares para o seu lado. E levou a tiracolo três dissidentes de seu adversário. Na última semana, em visita à região Norte, teve como companheiros de viagem Elmar Nascimento (DEM-BA) e Celso Sabino (PSDB-PA), ambos de partidos que estão oficialmente com Baleia.

“Não conheço ninguém que chegou para mim e disse: ‘O Baleia me procurou’, para apresentar proposta, falar das suas ideias da mesa diretora, suas pautas”, disse Sabino ao BRP. “O Baleia não me pediu voto, não conversou comigo, com as pessoas mais próximas a mim. Essa decisão do meu partido, de assinar com o bloco que faz parte o PT, o PCdoB, eu não fui consultado. E as pessoas próximas a mim no partido também não foram ouvidas”.

Além disso, Lira conta com Marcelo Ramos (PL-AM) como candidato a primeiro vice. O partido de Ramos está com o deputado alagoano, mas o parlamentar amazonense era um forte aliado de Maia. Foi cogitado como nome a ser indicado pelo atual presidente da Câmara. E acabou se bandeando para a chapa do progressista.

Nas contas de aliados de Lira, 6 dos 8 deputados do Amapá, primeira parada da peregrinação, estariam fechados com o parlamentar do PP, sendo que apenas cinco são de siglas do bloco. Já no Pará, 12 deputados dos 17 da bancada teriam prometido votar em Arthur Lira para a presidência da Câmara. E o Estado também conta com apenas cinco parlamentares de partidos oficialmente com o alagoano.

Cálculos parecidos são feitos por aliados de Rossi. No primeiro dia “oficial” de campanha, no Piauí, a conta é de que 6 dos 10 votos da bancada devam ir para o emedebista. Haveria um “indeciso”, o deputado Capitão Fabio Abreu (PL-PI), que se encaixa no perfil de “dissidente”.

“Claro que dissidências regionais do campo político podem surgir, mas durante a campanha vai se ajustando”, afirmou o novo líder do MDB e coordenador da campanha de Baleia, Isnaldo Bulhões (MDB-AL). “O Baleia está trabalhando no diálogo com todos os parlamentares. Não temos tratado de dissidência. Ele construiu com líderes e agora tem que conversar individualmente com cada parlamentar.”

Pacheco na frente

Do outro lado do Congresso, no Senado Federal, quem largou na frente foi Rodrigo Pacheco (DEM-MG). E caberá ao MDB, que vai lançar o adversário mais forte para o escolhido de Davi Alcolumbre (DEM-AP), correr atrás dos “dissidentes”.

Pacheco tem apoio do Republicanos, Pros e PSD, que, juntos com o DEM, somam 21 senadores. Mas há parlamentares nas legendas insatisfeitos com o acordo das lideranças. E que são próximos de prováveis indicados pelo MDB.

Internamente, os emedebistas já conversam com possíveis dissidentes. Por exemplo, o PT é uma sigla que poderá em breve se juntar com Pacheco, mas parlamentares petistas são cortejados por emedebistas, que sonham em repetir a dobradinha que se desenha na Câmara.

“A grande vantagem do MDB é estar negociando de forma transparente com  todas as outras bancadas, com base num critério absolutamente transparente: a proporcionalidade. É essa proporcionalidade, inclusive, que garante protagonismo no Senado aos pequenos partidos”, disse o líder do MDB na Casa e possível candidato, Eduardo Braga (AM).

Braga teria vantagem ao conversar com petistas por não ser ligado ao governo Bolsonaro. Por outro lado, Pacheco passou a frente dos dois líderes do governo, Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O senador do DEM ganhou a simpatia do Palácio do Planalto na disputa, mesmo com ambos buscando votos para obter a indicação do MDB.

Os emedebistas hoje são a maior bancada no Senado e pleiteiam voltar a presidência do Senado. O nome escolhido, que disputará voto a voto com Pacheco, deverá ser anunciado entre a próxima quarta e quinta-feira. Na terça, a sigla deve confirmar a filiação de dois novos senadores, Rose de Freitas, que deixou o Podemos, e Veneziano Vital do Rêgo, que era do PSB. /Gustavo Zucchi 

Entrevista – Arthur Lira

‘Acredito que a reforma administrativa tenha mais condições de ser analisada antes da tributária’

 

Lira acredita que reforma administrativa deve ser votada antes da tributária. Foto: Michael de Jesus/Câmara

Caso seja eleito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) terá pela frente desafios semelhantes aosque teve Rodrigo Maia (DEM-RJ) em 2020. E a pergunta é como o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto para sucessão na Casa Legislativa irá atuar diante de prioridades, como as sonhadas privatizações de Paulo Guedes, a PEC Emergencial e, claro, as reformas administrativa e tributária.

E na cabeça do deputado alagoano, algumas mudanças em relação ao que espera a equipe econômica podem acontecer. Em entrevista ao BRPolítico, ele diz acreditar que a reforma administrativa, cuja tramitação ainda não começou, deve ter mais condições de ser analisada antes da tributária, cujo relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) já está pronto. Sobre a venda de empresas públicas, ele diz que, do jeito que estão sendo postas, trarão prejuízos para as próprias companhias e para o Brasil.

Mais do que isso, Lira, que busca dissidentes da oposição para vencer Baleia Rossi (MDB-SP), promete que não terá “ideologias” barrando pautas e que pode levar ao debate qualquer assunto. Inclusive pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. “Qualquer assunto que chegue à presidência da Câmara, como um pedido de impeachment, deve ser tratado com independência e isenção”, afirmou ao BRPConfira a entrevista completa:

BRPolítico – O que acha da proposta de privatizações?
Arthur Lira – Precisamos discutir as privatizações, mas, da maneira que estão sendo postas, podem trazer prejuízo para as empresas e para o próprio Brasil. O mais importante é trazer para o debate. Precisamos fazer isso de uma maneira eficaz, com compromisso de pauta, com debate sério e técnico sobre o que é melhor. Podemos pensar, por exemplo, em fazer a venda de um percentual na bolsa de valores, capitalizar a empresa, sanear a companhia, ter um tempo para recuperar e vender por até dez vezes o valor de face ou mesmo entender que o assunto não está maduro para decisão em plenário. Há muito o que analisar e perdemos um tempo em 2020 pelo modo de condução da gestão da Câmara.  Recursos todos nós sabemos onde buscar: ou reduzindo gastos com cortes ou produzindo riqueza. Nessa situação, o que a Câmara não pode fazer é trabalhar contra o País e trazer obstáculos para as discussões e votações que são importantes. 

Que tratamento dará a eventuais pedidos de impeachment que apareçam?
Qualquer assunto que chegue à presidência da Câmara, como um pedido de impeachment, deve ser tratado com independência e isenção. É uma decisão que não cabe só ao presidente da Casa e deve ser visto com a responsabilidade e tranquilidade. O primeiro fator decisivo é ter um assunto pontual, que justifique o processo extremo de tirar um presidente da República. O Brasil precisa amadurecer na sua democracia e não pode estar ao sabor do interesse político momentâneo e instabilizar o País a cada instante. A gestão atual, que se diz oposição ao governo, não encontrou justificativa para iniciar esse processo. 

O presidente Jair Bolsonaro fala em voto impresso, maior liberação para armas de fogo e maior permissividade ante medidas ambientais. Essas pautas são viáveis na sua opinião?
O grupo que represento está pautado no regimento interno e na independência da Câmara acima deste ou daquele tema. Essa é a nossa principal diferença, não temos ideologias de direita, centro ou esquerda travando a pauta. Estamos baseados na proporcionalidade dos partidos, na previsibilidade da pauta e na decisão conjunta do colégio de líderes, que representa deputados e deputadas. Por isso, podemos, com muita tranquilidade, abordar qualquer assunto. A decisão não depende do presidente da Casa. Isso deve ser uma atribuição do colégio de líderes, que proponho toda quinta-feira ser reunido e decidir em maioria qual assunto vai para votação. Se isso acontecer, se tiver maioria das lideranças na Câmara, qualquer assunto poderá ser pautado. 

O senhor esteve junto de seu adversário em boa parte das votações. Levantamento mostra votações idênticas em 80,89% das discussões. Índices semelhantes em votações com o governo. Com tantas semelhanças, qual é a grande diferença sua para o seu adversário?
A eleição para presidente da Câmara é uma eleição interna, que impacta principalmente na maneira do gestor conduzir a Casa. Quero dar aos deputados e deputadas a voz para decidir o que vai a debate e votação. Sou candidato dos parlamentares e não das cúpulas dos partidos. Sairemos da atual gestão centralizadora para a descentralização da tomada de decisão sobre os assuntos que meus pares julgarem importantes para suas localidades, para os grupos que representam e para o País.  A principal proposta de gestão é o diálogo amplo. Ouvir os parlamentares e dar voz a eles nos espaços da Câmara dos Deputados. 

Conversar com todos seja de qualquer posição ou partido. A Câmara somente é independente de fato se pudermos discutir abertamente todos os temas e pautas. A nossa proposta está baseada na previsibilidade, com reuniões todas as quintas-feiras com o colégio de líderes para sabermos o que vai ser votado a semana seguinte, na proporcionalidade, o que significa respeitar o tamanho dos partidos nas atribuições internas, no compromisso com os acordos e no diálogo permanente. Recebo muitas declarações de incômodos sobre como o processo de adesão ao outro bloco foi construído sem ouvir suas bases. E não saí vendendo a pauta do Congresso e travando a pauta em troca de apoio, como está sendo feito, o que representa a paralisia da Câmara. Trago uma trajetória marcada pela busca da harmonização, pelo saber ouvir e, acima de tudo, pela palavra dada e cumprida.

Temos duas reformas em andamento na Câmara: a administrativa e a tributária. 2021 deve ser mais um ano turbulento. Se o senhor tivesse que escolher uma prioridade entre estas duas reformas, para ser aprovada no próximo ano, qual seria e por quê?
O debate das duas pode seguramente ser iniciado no primeiro semestre. A decisão de pautar a votação caberá ao colégio de líderes. De qualquer forma, acredito que a reforma administrativa tenha mais condições de ser analisada antes. É uma pauta para o futuro do País e dará sinais internos e externos que seguimos no equilíbrio fiscal, realizando a despesa com os recursos disponíveis. Tudo com amplo debate e os setores envolvidos, garantido os serviços e direitos sociais.

Por ser mais complexa e envolver inúmeros interesses, em uma etapa seguinte, entraríamos na Reforma Tributária. É uma reforma que precisa ser tratada com transparência e sem vaidades. Estamos aguardando há dois anos um relatório para iniciar os trabalhos. Precisamos olhar nela o que podemos fazer pelos mais vulneráveis e pelos trabalhadores, como fizemos na reforma da Previdência. O ano de 2020 foi perdido no que ser refere a isso e precisaremos criar um ambiente propício para o debate. Ouvir os deputados e deputadas é a chave para a construção de acordos e textos para a sua aprovação. 

Ainda há outras pautas importantes paradas neste momento. Temos um pacote de medidas ambientais, temos a PEC da segunda instância, debate sobre fake news, e agenda econômica com medidas como autonomia do Banco Central. Para um primeiro momento de seu mandato, o que o senhor defende que seja prioridade, tirando as reformas?
Como sugestão, o colégio de líderes deveria analisar primeiramente a PEC Emergencial, pois temos um problema orçamentário para resolver. Esse assunto pode entrar antes mesmo da análise das reformas. Avançar logo sobre essa pauta ajudará a olharmos com maior cuidado e atenção as despesas da União, estados e municípios. Sobre os demais assuntos, tudo o que estiver maduro para votação e for uma decisão da maioria do colégio de líderes será levado para votação. Não quero uma pauta do presidente da Câmara, quero algo que reflita a composição dos deputados e deputados eleitos pela população e que trazem as necessidades que veem nas ruas. Precisamos de uma pauta que reflita o Brasil, em toda a sua complexidade e extensão./ G.Z

Setor têxtil terá 3 regimes tributários em 4 meses com ajuste fiscal paulista

Fora do front sanitário do governo estadual paulista, a semana começa com o setor têxtil diante de três regimes tributários para os próximos quatro meses. A situação ilustra o imbróglio que se tornou o ajuste fiscal do governador João Doria (PSDB) aprovado em outubro do ano passado.

Os casos mais polêmicos dos últimos dias foram os de cortes de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos e medicamentos genéricos. Sob forte pressão do agronegócio paulista, da Fiesp, de entidades representativas de planos de saúde e da indústria farmacêutica, a previsão é de que a força-tarefa composta pelas secretarias da Fazenda; Projetos, Orçamento e Gestão; Desenvolvimento Econômico; e Agricultura decida pela revogação dos decretos que mudaram tais tributações.

Mas a situação da indústria têxtil é sui generis. Hoje, os contribuintes fabricantes de vários produtos do setor (desde botões a fechos ecler, edredões, almofadas, bonés, gorros ou chapéus, entre outros) contam com os benefícios de redução de base de cálculo e crédito outorgado. A partir do próximo dia 15, essa redução deixa de existir nas saídas para contribuintes do Simples Nacional e para o consumidor final. Já a partir do dia 1 de abril, será reinstituída a redução. Veja o cronograma abaixo:

Até 14/1
Saídas para consumidores finais
Redução de base de cálculo – não se aplica (alíquota de 18%)
Crédito outorgado – não se aplica
Carga tributária – 18%

Saídas para Contribuintes do Regime Periódico de Apuração
Redução de base de cálculo de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%
Crédito outorgado de 12%
Carga tributária – 0%

Saídas para Contribuintes do Simples Nacional
Redução de base de cálculo de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%
Crédito outorgado de 12%
Carga tributária – 0%

A partir de 15/1
Saídas para consumidores/usuários finais
Redução de base de cálculo – não se aplica (alíquota de 18%)
Crédito outorgado – não se aplica
Carga tributária – 18%

Saídas para Contribuintes do Regime Periódico de Apuração
Redução de base de cálculo de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%
Crédito outorgado de 9,7%
Carga tributária – 2,3%

Saídas para Contribuintes do Simples Nacional
Redução de base de cálculo – não se aplica (alíquota de 18%)
Crédito outorgado – não se aplica
Carga tributária – 18%

A partir de 1/4
Saídas para consumidores/usuários finais
Redução de base de cálculo – não se aplica (alíquota de 18%)
Crédito outorgado – não se aplica
Carga tributária – 18%

Saídas para Contribuintes do Regime Periódico de Apuração
Redução de base de cálculo de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%
Crédito outorgado de 9%
Carga tributária – 3%

Saídas para Contribuintes do Simples Nacional
Redução de base de cálculo de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%
Crédito outorgado de 9%
Carga tributária – 3%

Para o advogado tributarista Carlos Eduardo Navarro, “é inacreditável que, em um momento em que se discute reforma tributária buscando simplicidade, o Estado de São Paulo exija de um contribuinte a adoção de 3 tratamentos diferentes de ICMS em um período 4 meses”, diz o sócio de Galvão Villani Navarro Advogado. Ele conta nunca ter visto situação parecida nos últimos 15 anos. “Parece Os Trapalhões (quarteto de comédia)”, resume, em relação ao governo estadual.

A Secretaria de Estado da Fazenda afirma que “desde a sua aprovação do Ajuste Fiscal pela Assembleia Legislativa, em outubro, o Governo de São Paulo está aberto ao diálogo e tem realizado reuniões com os representantes dos diversos setores. Todos os argumentos foram considerados e o Governo segue aberto a novas conversas. No entanto, para que o Estado consiga custear despesas como pagamento de servidores, manutenção dos serviços públicos de qualidade e ampliação da capacidade de investimento, a medida, garantida pela Constituição, é necessária”, afirmou em nota. / Alexandra Martins

Saúde promete vacinação nacional e simultânea; início deve ser em janeiro

Pressionado pelos mais de 200 mil mortos, o governo acelerou a organização do Plano Nacional de Vacinação contra o coronavírus. O Ministério da Saúde anunciou que fará a vacinação em todo o País de forma simultânea, usando os imunizantes que já tiverem sido aprovados e liberados para uso pela Anvisa. Mesmo sem ter uma data oficialmente definida, o processo pode começar entre 20 e 25 de janeiro com a vacinação nos grupos prioritários.

Até o momento, o Instituto Butantan, que produz a Coronavac em parceria com a chinesa Sinovac, e a Fiocruz, que distribui a vacina de Oxford/AstraZeneca, já pediram autorização à Anvisa para a aprovação do uso emergencial desses imunizantes. A documentação apresentada pela Fiocruz foi aprovada, mas a Anvisa pediu mais informações para o Butantan. A previsão é que se tudo estiver correto, a Anvisa poderá liberar as duas vacinas em até dez dias. Com isso, o início da imunização poderá ser feito ainda em janeiro.

Completamente desorganizado, o governo tenta recuperar o terreno perdido na condução do plano de vacinação. Uma prova da mudança de rumo foi a decisão do Ministério da Saúde de comprar todas as vacinas produzidas pelo Butantan – cerca de 100 milhões de doses – e incorporá-las ao Plano de Vacinação. Até então, a política vinha mantendo essa vacina fora do radar do governo. Como o imunizante era uma parceria do Butantan com um laboratório chinês e seria usado em São Paulo por decisão do governador João Doria, Jair Bolsonaro passou a torpedear a vacina.

Com o avanço mais rápido dessa vacina, Bolsonaro passou a Temer que Doria, seu possível rival na corrida presidencial de 2022, faturasse politicamente o início da vacinação do Brasil. Assim, depois de anunciar que seu governo jamais compraria “a vacina chinesa” e desautorizar publicamente o ministro general Eduardo Pazuello por fechar um acordo para sua aquisição, Bolsonaro fingiu que nada tinha acontecido e o Ministério comprou as doses da Coronavac.

Cada vez mais criticado pelo seu comportamento negacionista diante da pandemia, Bolsonaro preferiu recuar para tentar uma redução no desgaste de sua imagem. Também começou a empurrar a conta política pela demora na vacinação para Pazuello, que pode ser substituído no cargo por um político do Centrão na reforma ministerial – o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que já foi ministro da Saúde, é o mais cotado. /M.M.

Agenda

Segunda, 11 DE janeiro

  • Banco Central divulga Boletim Focus
  • Presidente do BC e ministro da Economia, Paulo Guedes, retornam das férias
  • Candidato à Presidência da Câmara, Arthur Lira dá entrevista coletiva às 9h30, em Brasília
  • O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, estará em Manaus

Terça, 12 DE janeiro

  • IBGE divulga IPCA
  • Reunião do Ministério da Saúde com governadores e representantes do Congresso, STF e Anvisa para tratar do plano de vacinação

Quarta, 13 DE janeiro

  • IBGE divulga Pesquisa Mensal de Serviços
  • Bancada do MDB no Senado pode escolher seu candidato ao comando da Casa

Quinta, 14 DE janeiro

  • IBGE divulga Pesquisa Mensal da Indústria

Sexta, 15 DE janeiro

  • IBGE divulga Pesquisa Mensal do Comércio

Domingo, 17 DE janeiro

  • Primeiro dia de prova do Enem

Expediente:

Edição: Marcelo de Moraes / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Gustavo Zucchi. / Design: Daiana Buffuli