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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Pandemia

Coronavírus avança, e pelo menos cinco Estados partem para lockdown

Cassia Miranda

Dois meses depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar pandemia por causa do novo coronavírus, em 11 de março, o bloqueio mais rígido a circulação de pessoas, o lockdown, se impõe ao País como medida mais severa de combate à covid-19. Ao menos 18 cidades e cinco Estados brasileiros já tiveram o confinamento decretado.

O avanço do coronavírus no Brasil deixou até o discurso do ministro da Saúde, Nelson Teich, em tom mais cauteloso sobre o cenário de contaminação e mortes. Na última semana, o substituto de Luiz Henrique Mandetta admitiu, pela primeira vez, que a adoção de medidas de fechamento total de cidades, com manutenção apenas de serviços essenciais, deve ser adotada no País em determinados casos. “O lockdown vai ser importante nos lugares onde estiver muito difícil, com alta incidência, alta ocupação de leitos, muitos pacientes chegando, infraestrutura que não conseguiu se adaptar. Aí você vai ter uma situação que realmente vai ter proteger as pessoas”, disse.

A declaração de Teich, dada em coletiva de imprensa na última quarta-feira, 6, contraria as recomendações diárias do presidente Jair Bolsonaro, que mesmo com o aumento diário no número de mortes e casos ainda não se sensibilizou para a necessidade do isolamento social.

Planalto faz pressão econômica

Não fosse isso o bastante, o presidente ainda investiu pesado, na última semana, na pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o isolamento social. Por unanimidade, a Corte foi responsável por definir que Estados e municípios têm a prerrogativa de decidir sobre medidas de isolamento social.

O presidente parece ainda não ter engolido a decisão. Na última quinta, o chefe do Executivo fez uma visita ao presidente do STF, Antonio Dias Toffoli, para debater o assunto. E não foi sozinho. Bolsonaro levou um grupo de dirigentes de associações industriais e empresariais que dizem empregar 30 milhões de pessoas e representar 45% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria. Além do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Termos como “mortes de CNPJ” e “indústria na UTI” foram utilizados pelos acompanhantes do presidente. Sem citar fontes, Bolsonaro afirmou que em meio à pandemia, dez milhões de brasileiros já foram demitidos. Guedes endossou a fala do chefe e jogou parte da pressão para o STF. “O presidente, ao ouvir o relato empresarial disse: olha, vamos compartilhar isso com o Supremo, vamos compartilhar o prejuízo, afinal de contas, o combate é de todos nós brasileiros, principalmente, dos Poderes”.

Enquanto isso, até o último domingo, 10, o Brasil registrava 162.699 casos confirmados de pacientes com covid-19 e 11.123 CPFs mortos. Diante desse cenário, o lockdown começa a se espalhar pelo País. No Maranhão, a região metropolitana de São Luís foi a primeira do País a adotar o bloqueio total, desde o último dia 5. Na esteira, outros Estados decretaram o lockdown em deterinadas cidades: Pará, Ceará, Bahia e Rio de Janeiro, na cidade de Niterói.

Em oficio enviado ao Ministério Público do Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel (PSC) admitiu que estuda a adoção do lockdown no Estado. Witzel fala, no documento, que a rede de saúde estadual está muito próxima ao colapso total. Entre as medidas citadas por Witzel no ofício estão o bloqueio de estradas; a criação de uma autorização para as pessoas circularem nas ruas; e a proibição de carros particulares nas vias, com algumas exceções. Não há determinação de prazo para implementação das medidas previstas.

Na avaliação do biólogo Atila Iamarino, o lockdown deve ser adotado em último caso, e observando-se as situações epidemiológicas de cada região. Pois, se trata de uma medida estressante e muito agressiva social e economicamente. “Não é algo que pode ser adotado indefinidamente. Ela é uma medida de última hora, na verdade. Ela talvez seja muito necessária nos lugares que já estão em uma última hora, que são os lugares onde os leitos de UTI já estão muito cheios, próximos de chegar a um colapso”, apontou ao BRPolítico.

Segundo o pesquisador, nas regiões em que a situação epidemiológica ainda não saiu do controle, há outras medidas que poderiam ser adotadas antes do lockdown. “Fechar as fronteiras do País foi importante. Talvez seja importante para os Estados. Ter a adoção de quarentena, como a gente já tem em muitas regiões. Fazer mais testes e ter times que vão pegar as pessoas que estão sendo testadas positivas, ir à casa delas, visitar as outras pessoas ao redor e ver quem mais tem sintomas. Fazer uma coisa mais proativa de ir atrás dos casos aparecendo, principalmente nas cidades onde ainda tem poucos casos, onde isso ainda é muito viável e muito possível. É uma medida muito mais efetiva, barata e fácil de implementar do que deixar a situação chegar num ponto em que o lockdown é necessário”, diz.

Epicentro

O Estado de São Paulo, epicentro da pandemia da covid-19 no Brasil, teria, a partir desta segunda-feira, 11, o início da flexibilização no isolamento social. Mas, devido ao avanço da contaminação e mortes, conjugado com a baixa adesão ao isolamento social, o governador João Doria (PSDB) anunciou a prorrogação da quarentena no Estado até o 31 de maio. O tucano descreveu o cenário como “desolador”.

Para a vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, Cristiani Vieira Machado, ainda não é o momento para relaxamento de quarentena em lugares em que a taxa de ocupação é alta.

“Só dá para afrouxar medidas de distanciamento quando a gente tem condições e um sistema suficiente para atender todos os pacientes graves de UTI, uma quantidade de leitos, uma quantidade que você tenha a segurança que vai atender todo mundo de uma forma adequada e com qualidade. Se a gente não tiver isso, se a gente tiver situação de colapso, a gente vai ter, infelizmente, mortes que seriam evitadas”, avaliou ao BRP.

Na Capital, o Prefeito Bruno Covas (PSDB) não descarta a possibilidade de lockdown, mas diz que antes de adoral tal medida, outras alternativas estão em estudo. Uma delas foi posta em prática nesta segunda: a ampliação do rodízio de veículos na tentativa de diminuir a curva crescente de casos do novo coronavírus. A medida, que será válida também nos finais de semana, vai restringir em 50% a circulação de veículos na cidade. Antes, a restrição era de 20%.

De acordo com o prefeito, a ação adotada anteriormente, que previa o bloqueio de ruas e avenidas não surtiu o efeito necessário, razão pela qual decidiu restringir ainda mais a circulação de veículos.

Na última semana, Covas citou que, enquanto leitos de hospitais chegavam à ocupação de 90%, a cidade registrou engarrafamentos de 40 quilômetros. Cristiani diz ainda que nessas situações é necessário endurecer as medidas de distanciamento.

Contudo, ela observa que os resultados de medidas como o lockdown levam tempo para aparecer. “Eu acho que quanto mais cedo as medidas de distanciamento forem reforçadas, melhor. Sem dúvidas. Mas essas medidas levam um tempo para surtir efeito. Se você toma hoje, elas vão repercutir daqui 10, 15 dias. Mas é importante que se faça isso para diminuir o período de insuficiência de colapsos dos leitos”, disse.

Caso Manaus

No Amazonas, Estado que concentra metade dos casos de pacientes com covid-19 na Região Norte, o colapso chegou aos sistemas de saúde e funerário. O Estado é o quinto do País em número de casos confirmados.

No último dia 6, o Amazonas registrou mais 102 óbitos nas últimas 24h. Isso equivale a 17,5% das 615 mortes registradas no Brasil naquela data. O Estado, no entanto, tem apenas 2% da população do Brasil. É nesse contexto que na última semana o Ministério Público recomendou a adoção do lockdown durante dez dias ao governo do Estado e à prefeitura de Manaus.

Para o advogado e professor de Direito Eleitoral Renato Ribeiro de Almeida, a Justiça tem se baseado em critérios científicos para tomar decisões durante a pandemia. “Em cenário de aparente conflito de direitos fundamentais previstos na Constituição, como direito à saúde e o direito de ir e vir, o STF tem priorizado ações que visam proteger a saúde da população”, diz.

E segue: “Em outras palavras, o único norte deve ser a ciência. O não cumprimento de determinações sanitárias impostas, no atual cenário, pode acarretar a morte de milhares de pessoas. A Justiça, portanto, tem agido de forma prática diante do descompasso dos governos, das mensagens dúbias e das incertezas causadas pelas divergências entre eles”, aponta.

O prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) se mostra contrário à adoção do lockdown. Em entrevista à BBC Brasil, o tucano disse que o decreto de lockdown poderia levar Manaus ao caos social. “(Alguém) joga uma pedra em alguém, começa um tiroteio com bala de borracha que pode cegar alguém, começa a reação das pessoas, que vivem uma situação de desespero. Algo que termina dando em tiro, dando em morte”, disse.

A Justiça do Estado concordou, em alguma medida, com a posição do prefeito e indeferiu o pedido do MP-AM. “Não há nada que indique uma tendência crescente a justificar medidas mais drásticas de isolamento social adotadas, em especial na cidade de Manaus”, escreveu o juiz Ronnie Frank Stone da 1ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas. Ele afirmou ainda cabe ao Poder Executivo a tarefa de decretar medidas mais restritivas de atividades econômicas e de circulação de pessoas. / Colaborou Júlia Vieira.


Foto: Felipe Rau/Estadão
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Cidades cujo isolamento social é baixo podem ter de decretar ‘lockdown’.

Pressão de Bolsonaro contra isolamento esbarra em recorde de mortes

A semana que passou pode ter mostrado que atingiu o limite a possibilidade de  Jair Bolsonaro pregar e agir contra as medidas de isolamento social. Não que ele esteja convencido disso, mas o avanço das mortes e dos casos da doença colocam o presidente cada vez mais sob pressão internamente e aos olhos do mundo.

Na semana passada, a revista científica Lancet citou Bolsonaro em um editorial como sendo o líder mundial que mais atrapalha os esforços de combate à pandemia de covid-19. Novo estudo do prestigioso Imperial College fez estimativas desanimadoras sobre como a doença vai se alastrar pelo País, com alarme maior para a situação do Amazonas.

Bolsonaro começou a semana ameaçando “peitar” o Supremo Tribunal Federal, mas foi mal-sucedido no intento. Sua intenção era nomear Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal a despeito da liminar contrária de Alexandre de Moraes, relator no STF de mandado de segurança contra a troca. Recou por ora, nomeou outro Alexandre Rolando Araújo Leite, mas não desistiu da ideia de vez: a Adovocacia Geral da União recorreu ao STF questionando a possibilidade de empossar Ramagem, o que foi negado por Moraes. Saldo final: derrota para o presidente.

Ainda em sua cruzada contra o STF, o presidente reuniu ministros e empresários para ir até a Corte pressionar pelo fim das medidas de distanciamento social dos Estados. Bolsonaro ameaçou editar decreto (ou decretos) ampliando as atividades essenciais da economia, que poderiam ficar liberadas das regras de quarentena dos Estados. Sondou Dias Toffoli quanto à viabilidade da medida.

O presidente da Corte foi polido, mas não antecipou avaliação. A semana vai mostrar se, mesmo com o avanço do número de mortos para além dos 11 mil, o presidente insistirá no seu discurso radical contra as medidas de distanciamento social, uma vez que o fim de semana mostrou que o seu entorno está, sim, bastante preocupado com o desgaste da imagem do presidente.

Depois de anunciar, a sério, que faria um churrasco em homenagem ao titular da CGU, Wagner Rosário, que perdeu a esposa recentemente, Bolsonaro virou alvo de protestos nas redes sociais pela associação de uma comemoração — que ele disse que seria combinada com uma “pelada” e incluiria cerca de 30 convidados, que fariam uma “vaquinha” de R$ 70 para bancar a carne — ao recorde de mais de 10 mil mortes por covid-19, o presidente cancelou o churrasco, a seu modo: dizendo que ele fora uma invenção da imprensa, alheio à existência de vídeo em que ele mesmo lança a ideia.

A preocupação com o desgaste da imagem ficou clara com o lançamento de um vídeo que lista medidas do governo federal contra a pandemia e, de novo, culpa a imprensa pela percepção, inclusive internacional, de que o presidente age contra as medidas necessárias para combater o vírus. O vídeo, no entanto, reforça a ideia bolsonariana de abertura da economia, com uma mensagem na linha de que o “trabalho liberta”, o que gerou mais polêmica: a frase remete a uma que adornava as entradas dos campos de concentração nazistas.

Ou seja: são muitas as frentes de brigas criadas pelo presidente e nas quais ele terá de agir se quiser distensionar um pouco as relações com os outros Poderes e até mesmo internamente. Um ponto de atrito interno será com Paulo Guedes, titular da Economia. No dia em que fez a marcha ao STF com empresários, Bolsonaro foi cobrado ao vivo por Guedes para que vete a autorização para que servidores de saúde, educação e segurança tenham reajuste salarial nos próximos 18 meses.

Pego de surpresa, declarou que seguia as orientações do ministro e vetaria o dispositivo, aprovado pelo Congresso no projeto de lei de ajuda aos Estados e municípios. Mas nos dois últimos dias Bolsonaro já deu sinais de que pode não vetar totalmente o item, o que colocaria em xeque a autoridade do ministro para determinar as diretrizes econômicas. / V.M.

Bolsonaro foi com empresários e ministros ao STF pressionar pela abertura da economia. Foto: Marcos Corrêa/PR

Plano da Câmara é retomar reformas no segundo semestre

Reformas devem ser retomadas no segundo semestre deste ano. Foto: Najara Araújo/Câmara

Com a aprovação das propostas mais urgentes para auxiliar no combate aos efeitos do coronavírus sobre a economia, a Câmara já planeja voltar a discutir as reformas no segundo semestre. Obviamente, essa pretensão passa pela diminuição do número de mortes e de ocorrências da doença no País. Mas, num cenário otimista, essa discussão poderia começar a ser feita a partir de julho, se o quadro começar a melhorar.

Hoje, o Congresso tem se reunido em sessões de forma virtual para evitar que o coronavírus se propague. E ficou decidido que apenas propostas relativas ao combate à doença seriam prioridades. Mas com as principais propostas sobre o coronavírus já decididas, o Congresso tem discutido questões que são de outras áreas, mas que foram objeto de edição de medidas provisórias.

É o caso, por exemplo, da MP que trata da regularização fundiária e que precisa ser votada até o dia 19 deste mês ou perderá sua validade. Se uma pauta que trata de uma discussão que envolve questões fundiárias e ambientais, entre outros pontos, é possível criar o espaço para que as reformas voltem a ser discutidas no segundo semestre.

Mas mesmo que as reformas sejam realmente retomadas, existe a dúvida sobre qual conteúdo terão. Afinal de contas, quando estavam começando a ser discutidas, o mundo era completamente diferente antes de ter a economia internacional devastada pelo impacto do coronavírus. Então, as necessidades e condições poderão ser bastante diferentes do que se pensava originalmente.

“A reforma administrativa eu estou convencido que, no segundo semestre, vai ter que ser discutida em outro patamar. Talvez para controlar uma relação dívida/PIB maior, o remédio talvez tenha de ser maior também”, avalia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“Eu acho que tem muitas coisas que a gente ainda não tem respostas em relação ao futuro. A crise política atrapalha. A gente tem tentado reduzir o tensionamento. Tivemos que dar algumas respostas duras em relação à posições mais duras do presidente. Porque a gente acha que o nosso papel é tentar organizar a pauta da Câmara”, acrescenta Maia, se referindo aos infindáveis e, muitas vezes, tumultuados embates entre o que deseja o governo e o que pensam os parlamentares.

Se na discussão da reforma administrativa, o maior nó será definir o alcance das medidas, na tributária o problema é o mesmo de sempre. Nenhum lado abre mão de perder receitas e sempre tenta garantir o maior ganho possível. Mas há um consenso que alguma proposta precisa ser aprovada.

“Na tributária, eu acho que tem muito apoio. A gente tem que avaliar direitinho como que a gente vai introduzir, por exemplo, a reforma de bens e serviços, porque vai ter uma reorganização do sistema para todos os setores. Vamos ter alguns setores mais atendidos. Só tem de ter cuidado ao discutir a reforma tributária, logo em seguida da pandemia, para ela não virar uma reforma para setores que foram mais atingidos pela crise. Para não usar aquele tradicional discurso de pegar a crise para garantir benefícios permanentes. Acho que a gente tem de continuar na mesma linha que a gente vem atuando. Conversar com o secretário da Receita para que a gente possa pensar se tem no sistema tributário, não só na parte de bens e serviços, algo que a gente também possa fazer para melhorar o ambiente de negócios e a produtividade do setor privado brasileiro”, avalia Maia. /Marcelo de Moraes

Foco Nisso

Ministros e Valeixo devem depor no inquérito sobre denúncias de Moro

Os ministros militares do governo Luiz Eduardo Ramos, Braga Netto e Augusto Heleno. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A semana será dominada pelo desenrolar do inquérito aberto pelo ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal para apurar as acusações de Sergio Moro de que Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, falsificou a assinatura eletrônica do ex-ministro na demissão de Maurício Valeixo da direção-geral da PF e falseou a razão da troca para dizer que o delegado deixou o cargo a pedido.

No fim de semana, Mello determinou que a Procuradoria-Geral da República, a PF, a defesa de Moro e a Advocacia Geral da União podem ter acesso ao vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, citada por Moro em seu depoimento como uma das provas da intenção de Bolsonaro de intervir na PF.

Como a AGU pediu que o vídeo seja mantido em sigilo, por supostamente conter discussões que podem colocar em risco a segurança nacional e afetar as relações do Brasil com outros países, Mello determinou que todos aqueles a quem ele franqueou acesso à filmagem da reunião a assistam em sessão conjunta.

De acordo com Moro, Bolsonaro teria insistido com ele, na frente dos demais ministros, pela troca de Valeixo no comando da PF e para que tivesse acesso a relatórios da corporação. Teria sido advertido, então, pelo general Augusto Heleno, de que não poderia solicitar aqueles relatórios. Ainda segundo o depoimento de Moro, o presidente teria ameaçado demiti-lo e dito que qualquer ministro estava suscetível a ser demitido se não seguisse suas ordens.

Os ministros militares, o ex-diretor da PF Maurício Valeixo e o atual diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, cuja nomeação para a PF foi bloqueada pelo Supremo e que é citado por Moro como sendo o preferido da família para interferir na corporação, serão ouvidos no âmbito do inquérito a partir desta segunda-feira.

Diferentemente do vídeo, Mello determinou que os depoimentos não sejam mantidos em sigilo. Os ministros militares do governo convocados a depor, como Braga Netto (Casa Civil), Heleno, do GSI, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, se sentiram constrangidos pela convocação de Mello para que prestem depoimentos. Ainda assim, não conseguirão se esquivar de confirmar ou desmentir a versão dada por Moro –e que poderá ser cotejada ainda com o vídeo e com relatórios da Abin e da PF indicados também pelo ex-ministro em seu depoimento.

Além do inquérito que apura as denúncias de Moro, outras investigações em curso no Supremo e que têm pessoas do entorno presidencial entre os investigados podem ter desdobramentos nos próximos dias, como o que investiga uma rede de fake news criada para destruir reputações e que teria ministros da Corte entre os alvos, e o que investiga responsáveis por atos contra a democracia realizados nos últimos fins de semana, alguns com a participação do próprio Bolsonaro. / V.M.

Para 41%, militares deveriam deixar de apoiar Bolsonaro

Pesquisa exclusiva feita pelo Ideia Big Data para o BR Político aponta que 47% dos brasileiros não acreditam que os militares, grupo importante no governo Jair Bolsonaro, apoiariam qualquer gesto ou ato do presidente que colocasse em risco a democracia.Outros 26%, no entanto, avaliam que o apoio dos militares a Bolsonaro é total e incondicional. A pergunta fazia menção ao fato de Bolsonaro ter participado, no último dia 3, de atos que pregavam o fechamento do Congresso e do STF e intervenção militar, e ter declarado que não admitiria mais “interferência” dos demais Poderes em seu governo, para o que disse contar com aval dos militares.

No início da semana, as Forças Armadas divulgaram nota oficial reforçando seu compromisso inequívoco com a democracia, mas sem refutar as declarações do presidente.

Entre as várias frentes de crises no governo, uma ameaçou atingir os militares. Bolsonaro ensaiou trocar o comandante do Exército, Edson Pujol, contrariado pelo fato de o general ter dado seguidas declarações reconhecendo a gravidade da pandemia do novo coronavírus.

O presidente chegou a cogitar nomear o atual ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para o comando do Exército, o que provocaria uma grave crise na Força, uma vez que o vaivém de generais da ativa entre cargos de comando na hierarquia e outros de provimento político não é visto com bons olhos.

Na formação do governo, os generais chegaram a pedir explicitamente a Bolsonaro que, uma vez designados para postos no governo, os generais passassem depois à reserva.

Para conter o mal estar, o general Ramos usou o Twitter para chamar a possibilidade de troca de “ilação”, mas ela é confirmada por auxiliares do presidente em caráter reservado. O presidente mais de uma vez se queixou do fato de Pujou o “peitar”.

Diante das investidas políticas de Bolsonaro, o apoio dos militares se torna uma variável mais delicada. Escrevi sobre o papel da ala militar na minha coluna deste domingo no Estadão: de conselheiros com ascendência sobre Bolsonaro os generais hoje agem com condescendência diante tanto do negacionismo do presidente diante da emergência de saúde público como de suas tentativas de intervir em órgãos de Estado, como a Polícia Federal, ou suas controvérsias com outros Poderes.

Para piorar o quadro, os ministros generais terão de depor no inquérito aberto para apurar acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

Na pesquisa do Ideia Big Data, o desgaste de Bolsonaro fica evidente: 41% defendem que os militares deixem de apoiar o presidente, contra apenas 32% que opinam que eles devem se manter no governo. Outros 27% não opinaram nesta questão.

Esse desgaste é mais explícito entre os eleitores de alta renda e alta escolaridade. Entre os pesquisados com ensino superior, 51% defendem que os militares desembarquem da administração Bolsonaro. Mais da metade dos que recebem mais de 5 salários mínimos (50%) ou de 3 a 5 salários mínimos (53%) pensam da mesma forma.

O apoio do núcleo militar é percebido pela sociedade como vital para o governo por 55% dos ouvidos: para 32% ele é muito importante, enquanto outros 23% o classificam como importante. Apenas 15% avaliam que o aval das Forças Armadas é pouco ou nada importante, mesmo percentual dos que dizem que esse endosso é indiferente. / Vera Magalhães

‘Casamento’ entre centrão e Bolsonaro começa a dar frutos ao governo

 O “casamento” entre Jair Bolsonaro e o centrão deve começar em breve a dar seus primeiros frutos ao governo. O “acordão” de Bolsonaro não dá, por enquanto, poder ao governo para influenciar na pauta da Câmara. Mas é o suficiente para se livrar de alguns temas incômodos. O primeiro deverá ser reverter a tendência de derrubada de vetos. Em especial o projeto de auxílio aos Estados e  Municípios.

Até o final do ano passado, o Congresso havia derrubado 30% dos vetos de Bolsonaro, com o próprio presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ressaltando que “nunca antes” tantos vetos haviam sido derrubados. Mais do que, por exemplo, tiveram Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff em seus primeiros mandatos. 

Mesmo com o Planalto vetando o texto aprovado pelo Congresso, que foi por sua vez alterado a pedido do governo, não deverá ocorrer uma retaliação. Seria o primeiro “presente” do centrão para Bolsonaro. Mesmo irritando uma classe historicamente organizada.

Em uma situação normal de pressão e temperatura, anterior a troca de cargos, a probabilidade de surpresas seria maior. Outro ponto que poderia favorecer a derrubada do veto, além do ganho político com o funcionalismo, seria um novo golpe em Paulo Guedes. O centrão não tem o ministro em boa estima. E muitos parlamentares gostariam de vê-lo pelas costas. 

Mesmo os partidos que não estão recebendo cargos, como o DEM e o MDB, não devem impor problemas. Parlamentares ouvidos pelo BRP avisam que “deixarão para o presidente” o ônus de impedir o aumento do funcionalismo público.

A manutenção do veto, indicam deputados e deverá ser um “aperitivo” de como será a relação, ao menos enquanto durar a lua-de-mel. Segundo contas feitas por lideranças, a “nova base” do governo deve ter algo como um terço da Câmara. Outra parte ainda está ligada ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a terceira fatia é formada por parlamentares de oposição.

É mais do que suficiente para atingir o maior objetivo do presidente com a aproximação com o centrão; evitar um processo de impeachment. Mas não permitirá a ele impor sua controversa pauta de costumes. Entretanto, outras pautas governistas, como o fim da CPMI das Fake News, poderão ser aceleradas. 

A comissão está praticamente parada devido a pandemia de coronavírus. Mas foi prorrogada por mais 180 dias, para continuar investigando a relação do governo com redes de disseminação de notícias falsas na internet. Só que precisa do centrão para apoiar requerimentos importantes, como a convocação de envolvidos.

Na CPMI, as votações costumam ser apertadas. Alguns nomes, como o dos filhos do presidente, tiveram convocação postergada já que teriam uma votação complicada com a presença do núcleo duro do bolsonarismo na comissão. Com o centrão protegendo o governo, os trabalhos deverão “minguar”.

Outro presente de casamento do centrão a Bolsonaro devera ser a MP da Regularização Fundiária, conhecida como “MP da Grilagem” pela oposição. Com o apoio dos parlamentares do grupo, somada a vontade da Frente Parlamentar Agropecuária, o governo deverá conseguir levar o texto para votação.

Pacificação?

Outro desejo do presidente da República, entretanto, não deverá se concretizar tão cedo. A “caneta” da pauta da Câmara, continua com Rodrigo Maia até o início do próximo ano legislativo. E, por enquanto, o centrão não irá criar animosidades com o democrata.

Mesmo desejando a sucessão da Maia, o grupo precisa do atual presidente da Câmara para manter sua relevância, por exemplo, ganhando relatorias relevantes e possíveis presidências de comissões (cuja negociação está parada em meio à pandemia de coronavírus). Assim, o Planalto já reiniciou uma aproximação institucional com Maia.

Os próprios ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Braga Netto (Casa Civil) estiveram recentemente na residência oficial da presidência da Câmara buscando o diálogo com Maia. A maior prova disso, argumentam as lideranças da Casa, é que os canhões bolsonaristas nas redes sociais deram uma volta de 180º, e estão mais focados no ex-ministro Sérgio Moro, mais recente persona non grata do governo, do que no Legislativo. /Gustavo Zucchi

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Sem consenso, líderes no Congresso e TSE deixam adiamento da eleição para junho

A incerteza sobre a viabilidade da eleição municipal ocorrer em sua data original neste ano já esquenta os ânimos de representantes partidários no período em que políticos estariam se movimentando na pré-campanha e planejando as campanhas a prefeituras e legislativos municipais. Por um lado, alguns políticos cobram pela pauta e discussão o mais cedo possível de propostas para adiar o pleito. Por outro, lideranças de bancadas, em consonância com o que defende o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tentam levar para junho uma data limite para que o Congresso decida com mais folga sobre o adiamento.

Borbulham no Parlamento propostas por alterações nas regras do pleito que permitam adiamento ou a realização de etapas preliminares virtualmente com pressão crescente pela sua pauta e discussão. Nos últimos dias, o líder do Podemos na Câmara ressuscitou o debate e pediu ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a criação de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade. “Estamos a 150 dias das eleições e o Congresso reluta em aceitar esse debate”, disse o parlamentar.

O ministro Luís Roberto Barroso, que presidirá o TSE a partir do dia 25, afirmou que prefere aguardar até junho para avaliar o cenário e dar um parecer sobre um possível adiamento. O grupo de trabalho criado pela atual presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, concluiu em seu quarto relatório divulgado na sexta, 8, que a Justiça Eleitoral tem condições para realizar o pleito na data original. Segundo Barroso, se os técnicos concluírem que não será possível realizar a eleição na data prevista, ele mesmo conversará com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para sugerir que o Congresso passe uma PEC mudando o calendário eleitoral.

O líder do DEM, partido dos presidentes das duas Casas legislativas, na Câmara, Efraim Filho (PB), propõe também que se espere o próximo mês para discutir a questão. O parlamentar até sugeriu uma data: 4 de junho, que cai quatro meses antes do dia marcado para o primeiro turno. “O pior cenário é da imprevisibilidade. Fica todo mundo discutindo com especulação, a gente não sabe o que vai vir pela frente, se é uma escalada da pandemia no Brasil ou se poderá vir uma redução”, disse ao BRP. O deputado defende que cravar uma data para a decisão ajudará a dar segurança aos partidos. 

Nesta semana já começa o período em que é permitido lançar campanhas de arrecadação de recurso para candidatos por financiamento coletivo. Segundo o último relatório do TSE, 18 plataformas de captação de verba pela modalidade já haviam solicitado cadastro na Justiça Eleitoral. A modalidade tornou-se ainda mais importante aos partidos com a proibição em 2020 de coligações para candidatos a vereador e a falta de acesso de partidos com menor representação nacional ao Fundo Eleitoral.

Adiamento não é consenso

Na Câmara, o adiamento ainda não é consenso. As propostas por alterações vão desde a passagem do pleito para novembro e dezembro até a união das eleições municipais com as gerais em 2022. Em pesquisa feita pelo Estadão no fim de abril, a Casa ainda não contava com um número sequer próximo aos 308 votos que são necessários para a aprovação de uma PEC pela mudança. Entre especialistas do direito e também na opinião de Barroso, as únicas possibilidades viáveis seriam as que mantém o pleito neste ano. Isso porque a prorrogação de mandatos seria algo delicado constitucionalmente, esbarrando em cláusula pétrea. “Me parece absolutamente inconstitucional prorrogar os mandatos dos prefeitos até 2022”, avalia Duarte. 

Convenções e campanha virtual

No dia 27 de abril, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) apresentou na Câmara um Projeto de Lei para permitir a realização das convenções partidárias, que pela legislação eleitoral, devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, virtualmente. Na sexta, 8, o TSE decidiu favoravelmente à autorização de convenções virtuais em consulta sobre o tema no Tribunal. “Esse PL já com o parecer técnico do TSE a favor é um avanço para permitir que as eleições possam ser realizadas. Acho que neste mês a gente pode ter uma aprovação de lei”, avaliou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Eduardo Damian Duarte ao BRP.

Para o especialista, a pandemia trará ainda mais à tona as campanhas virtuais, pela internet, rádio e televisão, em uma tendência que deve permanecer para as próximas eleições, mesmo depois de passado o surto. “Esquece que não vai ser a mesma coisa. A campanha vai ser realmente muito mais virtual, muito mais tecnológica, muito mais rádio, tv e internet”, disse. /Roberta Vassallo

Internações de síndrome respiratória indicam subnotificação de covid

Enquanto o Brasil enfrenta uma situação de subnotificação crônica do coronavírus, as notificações de internação por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), causada por vírus respiratório, tanto influenza (H1N1) quanto o novo coronavírus (Sars-Cov-2), dispararam nas últimas semanas. Em pouco mais de um mês, entre 16 de março e 18 de abril, doenças respiratórias internaram em média dez vezes mais pacientes que no mesmo período de 2019. Essa quantidade corresponde também a 4,5 vezes o número de pacientes hospitalizados com diagnóstico confirmado do novo coronavírus. Segundo especialistas consultados pelo BRP, a proporção entre as duas infecções pode ser mais um indicativo de subnotificações de casos gerais da covid-19.

O Brasil é notícia no mundo pela dificuldade em identificar em que ponto da curva epidemiológica estamos e qual o número de casos real da covid-19 no País, sendo, entre as nações com maior número registrado de infecções pela doença, o que menos testou até agora. Neste cenário, as notificações da síndrome respiratória podem ajudar a dar uma ideia melhor da totalidade de casos da doença, segundo infectologistas. Isso porque, no País, a notificação de internações com os sintomas que caracterizam a SRAG é compulsória. 

O quadro geral de enfermidades causadas por vírus respiratório hospitalizou 57.571 pessoas no período, enquanto apenas 12.822 desses pacientes tinham diagnóstico da covid-19 confirmado, segundo dados do Ministério da Saúde e Fiocruz. Outros 24.027 casos constavam na categoria de “investigação”, aguardando definição de diagnóstico. 

De acordo com os infectologistas Luiz Carlos Barata, que chefiou a equipe de infectologia do Hospital Santa Catarina e Mirian Dal Ben, que atua na equipe do Hospital Sírio Libanês, é possível fazer uma estimativa do número de casos sintomáticos da doença no País seguindo a lógica de que cerca de 15% dos pacientes da covid-19 que apresentam sintomas precisam de internação. 

“Está havendo um volume de infecções virais respiratórias acima do que era o habitual se comparar com o ano passado. Se estamos frente a uma epidemia de coronavírus, a suposição primeira é de que a maior parte dessa diferença que tem entre os notificados de covid-19 e o total de SRAG vão ser casos de covid”, afirmou Barata. O médico avalia que o registro da síndrome, que surgiu em 2002, quando a primeira variação de coronavírus passou a infectar humanos no mundo, é um o melhor instrumento para entender o cenário da epidemia no País hoje.

Para os especialistas, pode-se fazer a conta multiplicando os casos de SRAG notificados a mais em 2020 do que no mesmo período em outros anos por cerca de seis vezes. “O que levamos em conta é que as casuísticas publicadas que mostram o número de pessoas com sintomas de infecção pelo novo coronavírus demonstram que para cada uma pessoa que tem SRAG, há muito provavelmente outras seis pessoas que desenvolveram infecção pelo novo coronavírus com sintomas leves”, explica Mirian. Considerando essa conta, no período entre 16 de março e 18 de abril, o Brasil teria tido cerca de 340 mil casos prováveis de coronavírus sintomáticos. No mesmo período, foram confirmadas pelos exames da covid-19, apenas cerca de 36,4 mil infecções.

Outra conta que pode ser feita para estimar os casos de covid-19 no Brasil é a pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pelotas. Segundo seus pesquisadores, para cada caso oficial que aparece nas estatísticas, existem 12 a mais da doença, como se os números oficiais do governo federal representassem apenas a ponta de um iceberg, com um grupo muito maior de infecções submerso. O resultado seria, então, 1.743.936 pessoas testadas positivamente para a doença a partir dos 145.328 casos confirmados na sexta, 8, pelo Ministério da Saúde.

A infectologista Raquel Stucchi, da Unicamp e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia, lembra que a atual estação é propícia para o aparecimento de SRAG, com aumento do frio e baixa umidade, especialmente em pacientes com quadros infecciosos, como pneumonia e resfriado. “Se tem uma pessoa cardiopata que não conseguiu renovar sua receita de remédio por causa da pandemia e, por isso, apresentar uma descompensação, ele vai ter tosse e falta de ar. Isso pode colocá-lo no diagnóstico sindrômico de síndrome respiratória aguda grave”, diz. / Roberta Vassallo e Alexandra Martins 

Agenda

Segunda, 11 DE maio

  • Banco Central divulga Boletim Focus
  • Audiência Pública da Comissão Mista (CN-Covid) para debater as ações da Caixa Econômica Federal frente à emergência de saúde pública, às 14h, no Senado Federal
  • Maurício Valeixo depõe em Curitiba no inquérito aberto para investigar denúncias de Sergio Moro
  • O presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, concede entrevista ao ‘Roda Viva’, da TV Cultura

Terça, 12 DE maio

  • Banco Central divulga ata do Comitê de Política Monetária (Copom) com decisão da taxa Selic, às 9h
  • Câmara dos Deputados delibera os Projetos de Lei nºs 7 e 8lsobre orçamento fiscal, às 10h
  • Senado delibera os Projetos de Lei nºs 7 e 8lsobre orçamento fiscal, às 16h
  • IBGE divulga Levantamento Sistemático da Produção Agrícola referente a abril
  • IBGE divulga Pesquisa Mensal de Serviços – PMS referente a março

Quarta, 13 DE maio

  • Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus debate o Auxílio Emergencial na Câmara dos Deputados, às 9h30
  • IBGE divulga Pesquisa Mensal de Comércio – PMC referente a março

Quinta, 14 DE maio

  • IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física – PIM-PF referente a março

Sexta, 15 DE maio

  • IBGE divulga PNAD Contínua referente ao primeiro trimentres de 2020

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Júlia Vieira, Gustavo Zucchi e Roberta Vassallo/ Design: Daiana Buffuli