Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Exclusivo para assinantes
Transferência de renda

Congresso e governo já discutem a prorrogação de auxílio emergencial

Vera Magalhães

O auxílio emergencial de R$ 600 aos que não têm emprego formal nem renda vai só até junho, mas vários projetos no Congresso já propõem a prorrogação de seu pagamento por pelo menos mais três meses. Na verdade, economistas e políticos debatem, inclusive, a adoção de uma renda mínima permanente, que substitua outros benefícios sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, num sinal que não será simples para o governo simplesmente fechar a torneira desses recursos quando junho acabar.

O ministro Paulo Guedes já está ciente da pressão que vai enfrentar pela prorrogação ou transformação do auxílio hoje emergencial em perene, mas, por enquanto, resiste aos apelos para os dois movimentos, alertando que não há recursos, nem no Orçamento de guerra, para fazer frente a essa despesa.

Quando a pandemia chegou ao Brasil, em março, Guedes demorou alguns dias para “virar a chave” e entender que a agenda de reformas e o discurso do ajuste fiscal teriam de dar lugar a uma política de transferência de recursos na veia para boa parte da população, dado o abalo que a covid-19 trouxe para a economia e os empregos.

Não será nada fácil convencer o ministro e sua equipe a rasgar de vez a cartilha reformista e trocá-la pelo assistencialismo pelos próximos dois anos e meio, discurso que seduz outras alas do governo, que incluem os militares e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que ainda tenta tirar do papel seu ambicioso (e irrealista, dada a pinimba de recursos) projeto de grandes obras de infraestrutura.

O fato de que o auxílio emergencial de R$ 600 já é o maior programa de transferência direta de renda para os mais pobres da história, capaz de tirar uma grande faixa de brasileiros da pobreza extrema, é um argumento muito tentador para um presidente em crise de popularidade e de interlocução com o Congresso, os governadores e o Judiciário. A reeleição de Bolsonaro, hoje obstaculizada pelos efeitos devastadores da pandemia na economia e os efeitos políticos de sua pregação contra o isolamento social e minimizando as mortes pode ser desconstruída na base do populismo na veia, como já analisaram economistas e cientistas políticos.

Por isso a prorrogação do auxílio é uma probabilidade real, a despeito da oposição de Guedes. Como tem-se visto nas últimas semanas, o discurso de Bolsonaro de que em economia o ministro tem a palavra final é falacioso. Ele prometeu há dez dias a Guedes que vetaria o dispositivo do auxílio a Estados e municípios que permite que várias categorias de servidores tenham reajustes nos próximos 18 meses, contra o congelamento total pretendido pelo ministro.

Ansioso com a demora, na última sexta ele chegou a pedir que servidores não queiram “assaltar” os cofres públicos neste momento, provocando novo protesto. Enquanto não decide se veta ou não o item relativo aos salários, Bolsonaro atrasa a sanção do auxílio aos Estados e municípios, que padecem da falta de recursos para combater a contaminação pelo novo coronavírus.

Já na mira

A discussão sobre a prorrogação do auxílio emergencial para quem não tem renda já está posta no Congresso. No Senado, quatro propostas para a extensão do pagamento já foram apresentadas. Pelo menos quatro também tramitam na Câmara. As propostas variam. Há algumas que estendem a transferência por igual período do já aprovado, outras que estabelecem pagamento até o fim do ano e outras que fixam o pagamento ao longo de um ano inteiro, ou seja, até abril de 2021.

Guedes tem dito a aliados que o governo está no limite do que pode fazer em termos de transferência de recursos, mesmo com o Orçamento de guerra. O ministro lembra que a proposta inicial era de que o benefício emergencial fosse de R$ 200, e só para trabalhadores informais, o que permitiria pagá-lo por mais tempo. Mas a Câmara quis estendê-lo para R$ 500, o que levou o Planalto a topar R$ 600, para não perder o protagonismo do projeto. Além disso, beneficiários do Bolsa Família também foram contemplados. Algumas exceções permitem que determinadas categorias (mães ou pais solteiros, por exemplo) recebam o dobro, R$ 1.200.

A economista Monica De Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da universidade John Hopkins, uma das primeiras a levantarem a bandeira da ajuda emergencial antes mesmo de o Brasil entrar no pico da pandemia, defende a transformação da ajuda emergencial em permanente, ou pelo menos sua extensão até o fim da crise.

“Já há muitos projetos para estender o benefício ou torná-lo uma renda básica permanente. Defendo esse caminho”, diz a economista ao BRPolítico. O modelo que De Bolle propõe é a concessão de meio salário mínimo a um número maior de contemplados, que inclua todo o cadastro único e substitua outros repasses, como Bolsa Família e BPC. Nesses valores, a prorrogação é considerada inviável pela equipe econômica.

“Unificaria tudo nesse guarda-chuva”, diz ela, lembrando que a ideia é “um passo na direção” de uma renda básica universal, como a proposta pelo ex-senador Eduardo Suplicy, mas que a própria pesquisadora admite que é inviável no Brasil, ainda mais diante da disparidade tributária que faz com que os mais ricos não paguem impostos proporcionais aos seus dividendos, o que tornaria injustificável incluí-los entre os beneficiários de transferência de uma renda mínima.

A economista e outros que discutem esse tema veem grande possibilidade de Bolsonaro, acuado pela baixa popularidade, embarcar nessa ideia de um benefício amplo e perene. Mas, neste caso, a incompatibilidade com Guedes pode se mostrar intransponível.

O ministro tem dito que não vai enveredar por um caminho de descontrole das contas públicas até o fim do mandato. Não cogita ideias como as debatidas por outros economistas, como emissão de moeda para fazer frente a mais e mais gastos.


Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Imagem Corpo
Congresso começa a discutir a prorrogação da renda básica emergencial por pelo menos mais três meses

Extensão de benefício tem apoio de 75%, mostra pesquisa Ideia Big Data

A ideia da prorrogação do auxílio-emergencial de R$ 600 tem apoio massivo na sociedade: 75% se manifestaram favoravelmente à ideia, como mostra pesquisa do Ideia Big Data para o BRPolítico.

Também contam com adesão da sociedade outras ideias discutidas em decorrência da pandemia, como a transformação do auxílio-emergencial em uma renda básica permanente para a parcela mais pobre da população. Com percentual até mais amplo, a proposta de criar um tributo sobre grandes fortunas, como compensação para o gasto com transferência de renda para os mais pobres, também é aprovada.

O resultado não deixa de ser surpreendente: afinal, Jair Bolsonaro foi eleito há dois anos e meio com uma agenda liberal, reformista e que previa a redução da presença do Estado na economia e pautas como privatização e reforma tributária (na qual a taxação de fortunas não estava prevista).

O Ideia aplicou 1.625 questionários nos dias 12 e 13, por meio de aplicativo mobile. Foram entrevistadas pessoas em todo o País, e divididas segundo proporcionalidade de renda, escolaridade, sexo e idade.

Quando questionados sobre a discussão que já se iniciou no Congresso e entre economistas, e que deve chegar ao governo em breve, de prorrogar o auxílio-emergencial de R$ 600 por mais tempo (sem especificar quanto), 75% responderam que são favoráveis. Só 10% opinaram que não há recursos orçamentários para manter a transferência por mais tempo (foram 16% na região Centro-Oeste), e 15% não quiseram ou não souberam opinar.

Na pergunta seguinte, o Ideia Big Data questionou os entrevistados sobre a transformação da ajuda emergencial em uma renda básica permanente. Foram favoráveis 48% dos ouvidos. Entre os consultados que recebem até 1 salário mínimo, a ideia da renda perene alcançou apoio de 56%.

Para 36% dos entrevistados, no entanto, a renda básica permanente não é viável, pois quebraria os cofres públicos. O maior percentual dos que pensam desta forma está entre os que recebem mais de 5 salários mínimos, segmento no qual 55% foram contra a perenização do benefício. Os que se eximiram de responder essa questão foram 16%.

Na outra ponta da pirâmide de renda, o Ideia/BRP perguntou o que os usuários de aplicativo mobile achariam da criação de um imposto sobre grandes fortunas, que já existe em vários outros países, mas não é cobrado no Brasil. Os que se disseram favoráveis à taxação foram 56%, contra apenas 20% que se manifestaram contra a proposta. Como a compreensão do tema é mais complexa, 26% disseram não saber ou não querer opinar. / (VM)

 

Agora no governo, Centrão mira em Paulo Guedes

Paulo Guedes não tem muitos fãs entre o Centrão, mais novo aliado de Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O Centrão quer que Paulo Guedes se junte a Sérgio Moro, Henrique Mandetta e Nelson Teich na lista de ministros degolados por Jair Bolsonaro. Os mais recentes aliados do Planalto e maior proteção presidencial contra o impeachment não escondem que gostariam de ver o atual Ministro da Economia pelas costas. E devem, dentro de suas possibilidades, trabalhar para mitigar os poderes do “Posto Ipiranga” dentro do governo.

Segundo apurou o BRP, dois líderes do grupo político já expressaram ao presidente Jair Bolsonaro que não acreditam que a condução desejada por Guedes na Economia é o melhor caminho, em especial na pós-crise do coronavírus. O Centrão defenderá um aumento dos gastos públicos. E o primeiro “golpe” em Guedes deverá ser na defesa da prorrogação e quiçá na consolidação do auxílio emergencial como um benefício permanente.

O ministro nunca foi o maior entusiasta de políticas assistencialistas. Quando foi proposto um benefício para autônomos e para a população de maior vulnerabilidade, o valor sugerido era de apenas R$ 200 e só foi triplicado quando a Câmara, com forte apoio do Centrão, sinalizou que aumentaria sustancialmente o montante.

Bolsonaro, por sua vez, tem tentando agradar Montéquios e Capuletos. Quando questionado sobre a esperada prorrogação do auxílio emergencial, diz que quem fala sobre isso é Guedes. Na Câmara, entretanto, se dá como certo que não dá para acabar com o benefício enquanto a pandemia de coronavírus dá sinais de que veio para ficar por um bom tempo. “Bolsonaro terá de escolher: ou fica com o auxílio emergencial, ou com Paulo Guedes. Com os dois não dá”, disse um líder parlamentar ao BRPolítico.

A lista de entraves encontrados por Guedes aumentou consideravelmente desde o início da pandemia. Os desagravos ao ministro da Economia não começaram no auxílio emergencial. De cara, o chamado plano Pró-Brasil não tinha nada a ver com as ideias do “Chicago Boy”. A proposta tinha muito mais a cara de Rogério Marinho, atual ministro do Desenvolvimento Regional e um nome com ideias muito mais próximas ao do Centrão. Tanto que o Pró-Brasil fez os olhos dos parlamentares do grupo brilharem.

Por enquanto, a proposta está sendo “estudada”. E o plano de Marinho e do ministro da Casa Civil, Braga Netto, foi classificado apenas como “preliminar”. Mas já há congressistas defendendo que, caso não seja levada adiante a ideia, o próprio Parlamento deveria tocar o seu Pró-Brasil, provavelmente com uma quantia considerável de gastos públicos.

Outra rusga recente entre o atual ocupante da Economia e o Centrão foi na votação do auxílio para Estados e municípios. Foi com o voto de boa parte do centro que o destaque do PT que excluía categorias do congelamento de salários de servidores foi aprovado. A votação contou com apoio do líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO).

Diante da irritação de Guedes com o tema, Bolsonaro recuou. Disse que vetaria as mudanças feitas pela Câmara e ratificadas pelo Senado. Garantiu, ao lado de Guedes, que categorias como professores voltariam a ter aumento de salário restrito até o fim de 2021. A perspectiva, segundo o próprio presidente da República, era de que estes vetos tivessem sido publicados na semana passada. Só que nada até o momento.

‘Tateando no escuro’

A atuação de Guedes na pandemia, por sua vez, virou munição para os desafetos do ministro. Deputados não cansam de lembrar que, logo no início da crise, o ministro disse que resolveria a situação com “míseros” R$ 5 bilhões. Outro ponto que irritou parlamentares de diversas siglas foi a inclusão da privatização da Eletrobrás entre as pautas destinadas ao combate à covid-19. Na ocasião, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defensor de um arrocho fiscal, classificou como “uma chantagem” e “absurda” a medida.

Ainda recordam que, na primeira reunião de emergência para tratar da pandemia, Guedes tentou “enquadrar” os deputados e resumiu sua apresentação ao reforçar  as prioridades do Executivo que já haviam sido apresentadas no início do ano legislativo. Argumentam que, até agora, a Economia parece “tatear no escuro” em meio à crise. /Gustavo Zucchi

Câmara endurece regras e projeto de regularização fundiária deve ser aprovado

A Câmara dos Deputados construiu um acordo político para tentar aprovar uma nova legislação para a regularização fundiária no País. A MP 910 que o governo editou sobre o assunto, conhecida como MP da Grilagem, vai perder seu prazo de validade na terça-feira e será substituída pelo projeto de lei do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) que atende reclamações feitas pelos ambientalistas em relação à proposta do governo. A principal delas é que o marco temporal usado para regularizar propriedades invadidas seja de julho de 2008. Ou seja, terras invadidas depois desse período, não serão contempladas pela nova lei. A MP do governo tinha como marco temporal dezembro de 2016.

Outra modificação importante foi a ampliação do rigor para aplicar a dispensa de vistoria. Pela proposta do governo, a dispensa era permitida para terras com até 15 módulos fiscais, que é a unidade de medição agrária padrão, que varia de 5 a 110 hectares. Com isso, propriedades de boa extensão não precisariam passar pela vitória para receber o título de posse da terra. No projeto do deputado Zé Silva, a vistoria é dispensada para propriedades pequenas de até um módulo fiscal. Propriedades de dois a seis módulos fiscais precisarão cumprir uma série de normas para conseguir essa dispensa. E as maiores terão de passar obrigatoriamente pela inspeção para receber o título da terra.

O novo projeto também alterou a proibição de regularizar propriedades que fiquem em áreas contíguas ocupadas por familiares. Isso, na visão dos defensores do projeto, impedirá que grandes propriedades acabem sendo regularizadas através dessa manobra.

A discussão da MP da Grilagem acabou sendo o primeiro choque político do novo Centrão dividido entre a ala liderada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que se aproximou do Planalto, e a liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ainda mantém ascendência sobre um grupo formado por DEM, PSDB, MDB, Solidariedade e tem apoio nessa discussão dos partidos de oposição.

Maia indicou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), de quem é muito próximo, para relatar o projeto, justamente para garantir que o acordo político seja mantido na votação. A bancada ruralista, que tem justamente o deputado Zé Silva como um de seus principais integrantes, deve apoiar a proposta. /Marcelo de Moraes

Foco Nisso

Acusações de Marinho podem reforçar inquérito que apura denúncias de Moro

As acusações feitas pelo empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio Bolsonaro, à Folha, podem reforçar o inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura a tentativa de Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. A opinião foi colhida pelo BRP junto a ministros do próprio STF, advogados criminalistas e procuradores neste domingo, depois da publicação da entrevista de Marinho.

Ele disse que Flávio Bolsonaro foi informado ainda em 2018, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, a respeito de investigações sobre seu então assessor parlamentar Fabrício Queiroz, e foi aconselhado a demitir a ele e seus familiares dos gabinetes da família para evitar desgastes caso as acusações viessem à tona.

Ainda de acordo com Marinho, a operação foi adiada para não causar prejuízos eleitorais ao clã Bolsonaro. Flávio teria sido alertado por um delegado da Polícia Federal. Embora a operação que depois atingiu Queiroz e o gabinete de Flávio, batizada de Furna da Onça, tenha sido comandada pelo Ministério Público do Rio, a Polícia Federal tinha ciência da movimentação financeira atípica de gabinetes de deputados estaduais do Rio, cuja descoberta se deu a partir de relatórios do Coaf.

As opiniões colhidas pelo BRP se dividem quanto aos caminhos que podem levar a que as declarações de Marinho reforcem o inquérito que apura se Moro falou a verdade quando acusou Bolsonaro de querer interferir na PF, com foco principal na superintendência do Rio.

Alguns acreditam que tem de ser aberto outro inquérito, pelo fato de as acusações de Marinho dizerem respeito a um período em que Bolsonaro ainda não era presidente, e, portanto, não poderia interferir na PF como tal. Mas, ainda assim, Mello poderia requisitar os depoimentos do empresário e outros colhidos nessa investigação paralela como indícios para seu próprio inquérito.

Outros juristas ouvidos por mim já defendem que Celso de Mello pode pedir o depoimento do empresário no próprio feito já aberto. A defesa de Sérgio Moro deve se manifestar neste sentido. Resta saber o que indicará o procurador-geral da República, Augusto Aras: ele já solicitou que Marinho seja interrogado, mas não indicou que tipo de procedimento pedirá.

A PF soltou nota anunciando uma apuração interna sobre a conduta de um delegado da instituição, conforme relato de Paulo Marinho. Ele não deu o nome do delegado na entrevista.

As revelações de Marinho agravam a já complicada situação de Bolsonaro após a saída de Moro do governo e das acusações gravíssimas formalizadas por ele à PF. Nesta segunda-feira as atenções já estariam voltadas para este caso, por Celso de Mello vai assistir ao vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, na qual Bolsonaro disse que pretendia “interferir” na “segurança” no Rio, ainda que precisasse demitir o ministro.

O governo tenta emplacar uma versão segundo a qual o presidente estaria preocupado com a segurança dos filhos, e não com investigações contra eles. O relato de Paulo Marinho reforça a versão de Moro, contrária à de Bolsonaro e seus ministros.

Depois de pedido da defesa de Moro para que o vídeo da reunião seja exibido na íntegra, para que possa ser inferido o sentido das exortações de Bolsonaro, e da manifestação de Augusto Aras de que só os trechos que importam ao inquérito devem ser tornados públicos, o decano decidiu assistir ao vídeo na íntegra antes de decidir, o que deve ser feito nesta segunda. / (V.M.)

Parte expressiva da direita já abandonou Bolsonaro

Menos de um ano e meio depois de tomar posse, Jair Bolsonaro já perdeu o apoio de importantes alas da direita que foram fundamentais na sua eleição. Formado em torno de uma pauta comum que unia combate à corrupção, antipetismo, valores religiosos e ideais liberais na economia, a aliança original que impulsionou o bolsonarismo já se desintegrou. Hoje, o presidente se sustenta politicamente com o apoio das Forças Armadas, de setores religiosos, de grupos radicais de direita, além da aliança fechada com o Centrão no Congresso.

O grupo mais expressivo, entre os que desembarcaram, certamente, é o chamado “lavajatista”, que retirou seu apoio desde que Bolsonaro entrou em rota de colisão com Sérgio Moro. Mas a debandada da direita é mais ampla e ameaça a sobrevivência das ambições políticas do presidente. Tanto que as pesquisas de opinião têm exibido a rápida perda de seu capital político.

O estilo de criar polêmicas o tempo inteiro e a crença constante em teorias da conspiração fazem com que o presidente e seus principais interlocutores enxerguem inimigos potenciais nos antigos aliados. E esse processo já causou atrito e rompimento não apenas com Moro. Nesse pacote de ex-aliados, além dos lavajatistas, podem se incluir o próprio partido que o elegeu, o PSL; movimentos com representatividade nas ruas, como o MBL; o Democratas, que colaborou com a indicação de três nomes para a composição original do ministério e passou a ser tratado como adversário; governadores que se elegeram se associando ao bolsonarismo, como João Doria (SP) e Wilson Witzel (RJ); empresários e economistas defensores do liberalismo, entre muitos outros.

“O maior estelionato eleitoral da história chama-se Jair Bolsonaro. Virou marmita do Centrão, nomeia corruptos a rodo no governo, interfere na Polícia Federal, comanda a rachadinha e o rachadão, deixa o povo pobre na miséria e destrói as pequenas e microempresas. É uma fraude”, define a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que chegou a ser líder do governo Bolsonaro no Congresso, mas é hoje uma das principais adversárias do grupo.

“Fizemos campanha pelo Bolsonaro. Acreditávamos em suas ideias. Mas, sempre pensando no Brasil. Hoje, esse Brasil é prova de que ele não só descumpriu suas promessas, como faz o inverso. Bolsonaro decepcionou a todos e o Brasil não tem tempo para falsos Messias”, acrescenta o deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP), outro que rompeu com o grupo do presidente.

Muitos parlamentares se elegeram no plano federal e estadual na esteira da força da onda bolsonarista. Aquela unidade da campanha, porém, não existe mais. Passou a ser comum ver deputados e senadores criticando o presidente abertamente no Congresso ou pelas redes sociais. Mas, em relação aos governadores, por exemplo, o embate passou a ser até mais encarniçado.

A velocidade no deterioramento da relação de Bolsonaro com esses governadores chega a impressionar. Em São Paulo, Doria conseguiu se eleger, associando sua imagem a de Bolsonaro, no que ficou conhecido como “Bolsodoria”, e venceu no segundo turno. No Rio, Witzel foi até mais longe, passando de candidato azarão a governador eleito, especialmente depois da aproximação com o hoje senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente.

Hoje, Doria e Witzel são vistos e tratados pelos bolsonaristas como inimigos. Para o presidente, os dois são potenciais adversários na corrida eleitoral de 2022 e, em uma das mais populares teorias da conspiração alimentadas pelo grupo, sabotam o governo para enfraquecê-lo. Com a pandemia do coronavírus, essa briga só aumentou, pois ambos defendem a política do isolamento social, enquanto Bolsonaro, que sempre teve comportamento negacionista diante da doença, quer retomar todas as atividades. Com mais de 15 mil mortos já na conta brasileira, os governadores têm angariado apoio nessa briga, mas viraram alvos constantes do ódio espalhado pelas redes bolsonaristas.

O rompimento com Moro é um capítulo especial nesse processo de perda de aliados. Quando aceitou ser ministro da Justiça de Bolsonaro, o ex-juiz emprestou ao governo todo o seu prestígio – e popularidade – angariado à frente do comando da Lava Jato. Recebeu a promessa de ter carta-branca na condução da política de combate à corrupção e ao crime organizado.

Rapidamente, no entanto, acabou sendo obrigado a engolir sapos em decisões tomadas pelo presidente que contrariavam suas ideias. Moro preferiu não polemizar, mas não escondeu sua insatisfação. Quando o presidente passou a pressioná-lo para fazer mudanças no comando da Polícia Federal e na Superintendência do Rio, o rompimento se tornou questão de tempo e Moro passou a ser alvo dos ataques do gabinete do ódio.

O problema para Bolsonaro é que brigar com um peso pesado como Moro é bem diferente de simplesmente enfrentar um antigo aliado com quem se desentendeu. Moro se tornou uma força popular antes de Bolsonaro e, até por saber do seu tamanho político, decidiu romper atirando, acusando o presidente de tentar interferir na cadeia de comando da PF.

Com a abertura do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal, Moro traçou uma clara linha divisória afastando seus admiradores do grupo de apoio do presidente. Mais: seu peso impulsiona a importância do inquérito contra Bolsonaro no Supremo e pode até desembocar, dependendo de seu resultado, num pedido de abertura de processo de impeachment.

Sem poder contar mais com o mesmo respaldo popular que o elegeu, Bolsonaro precisou se agarrar na velha política, que tanto criticou na campanha, para tentar se blindar contra essa ameaça de impeachment. Assim, trouxe para seu lado o sempre disponível Centrão e ganhou o apoio de figuras manjadas do toma lá, dá cá político, como Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto, ambos com passagens pela prisão por conta das irregularidades cometidas no Mensalão.

Como o Centrão regula seu apoio conforme as vantagens que recebe e também muda de lado ao sabor do vento político, esse apoio é bastante frágil. E mesmo que sobreviva a um eventual processo de impeachment, Bolsonaro já sabe que não conseguirá reunir de novo em torno do seu nome a junção de todas as forças conservadoras numa tentativa pela reeleição. Esse cenário desapareceu e foi implodido pelo próprio Bolsonaro. / (M.M.)

Educação pós-pandemia

Discussão sobre adiamento do Enem 2020 começa a ganhar força

Ministro da Educação, Abraham Weintraub não quer adiar o Enem. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A semana foi marcada pela discussão em torno da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) enviaram à Justiça um pedido de adiamento do Enem 2020, que foi negado. Na sexta-feira, 15, estudantes do Brasil se reuniram em uma campanha online convocada pela UNE e pela UBES com os dizeres #AdiaEnem. Sem nenhuma palavra do Ministério da Educação ou do Ministro, figuras importantes como Rodrigo Maia, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) começaram a admitir a possibilidade do adiamento da prova. A prova está prevista para acontecer em 1º e 8 de novembro deste ano.

Segundo a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) em entrevista ao BRP, a realização do Exame em meio a uma pandemia em que impossibilita os estudos presenciais seria uma forma de aumentar ainda mais a desigualdade no Exame entre os alunos de escolas públicas e particulares. “Enquanto alguns adolescentes têm seus próprios quartos com livros, com responsáveis que muitas vezes fizeram faculdade, com uma série de tecnologias, os alunos mais pobres estão dividindo cômodos com vários familiares, sem internet, sem computador, sem nenhuma estrutura”, argumenta a deputada.

O ex-ministro da Educação do governo Temer José Mendonça Filho também já se manifestou reiteradamente a favor do adiamento da aplicação do Enem 2020. No entanto, se a data for mantida, Mendonça sugere uma união entre as entidades educacionais do Brasil para que plataformas públicas sejam usadas para ofertar o material de estudo de forma remota, porém ressalta que agora o MEC não está preparado para isso.

“Tem uma coisa que o MEC deveria estar fazendo nesse momento que não tá acontecendo que é de fato ser um líder nesse processo tão difícil que a gente tá enfrentando”, desabafa a deputada Tabata Amaral. “O que se espera do MEC nesse momento é que ele sente para conversar com as redes e troque experiências, que se crie um ambiente de falar “olha, isso aqui funciona em educação não-presencial”, “isso daqui não funciona”, que o MEC lidere esse processo fazendo parceria com redes de televisão, com empresas de dados, uma série de coisas que a gente vê que redes estaduais e municipais que estão mais estruturadas tão conseguindo fazer.”

Tabata cita o Amazonas como um Estado que tem se destacado na educação não presencial. “No Estado existem comunidades ribeirinhas, indígenas, que ficam a semanas de acesso de barco e eles pensaram em soluções muito bacanas. É realmente um caso a ser estudado em que alguns professores, a maioria localizada em Manaus, gravam aulas que são enviadas por sinais de satélite, chegam nas comunidades em televisões e em cada comunidade você tem um professor local que auxilia os alunos.” Tanto a deputada quanto o ex-ministro enfatizam a necessidade do MEC dialogar com as redes municipais e estaduais.

Alexandre Lopes, presidente do Inep, em entrevista ao Evolucional, afirmou que a data pode ser modificada, mas que é prematuro discutir isso agora, que não existem elementos suficientes para definir e ficar alterando a data pode ser prejudicial para o aluno. “Isso é uma discussão para o futuro, não é uma discussão para agora”, disse Alexandre. Ao ser perguntado sobre a liberação do edital do Enem, o presidente do Inep justificou que o concluinte do ensino médio de escola pública representa só 20% dos inscritos no Enem. A divulgação serviria para dar uma sinalização, garantir para os 60% que concluíram o Ensino Médio em anos anteriores que o Exame será realizado.

“O Enem é uma etapa. Você tem outras políticas públicas que são suportadas pelo Enem”, garante Alexandre. O Ministério da Educação afirmou também que as medidas de combate a desigualdade na educação são resolvidas posteriormente à prova por meio de de cotas do Prouni, Fies e Sisu. “Você tá aumentando a distância. Por mais que possa ter política compensatória, você não vai conseguir equilibrar esse jogo. Então eu não vejo porque insistir na tese de que não dá pra adiar, como se por ventura fosse uma birra ou mantra”, diz Mendonça.

Projetos de Decretos Legislativos (PDL)  foram apresentados por deputados pedindo anulação do edital divulgado pelo Inep. “Já conseguimos o número de assinaturas necessárias para urgência de um dos PDL’s. Então todos serão votados, tenho esperança. E se não conseguirmos, vamos para a Justiça”, afirma Tabata que ressalta que a maior dificuldade para a aprovação dos PDL’s é política. “Para ser bem sincera, hoje a gente sabe que o Bolsonaro conta com o apoio de parte do Centrão. Isso dificulta muitas votações completamente razoáveis e esperadas nesse momento, mas que por alguma razão não são da vontade do governo.” / Júlia Vieira, especial para o BRP

Brasil: O epicentro é aqui e agora, apontam especialistas

O Brasil já é o novo epicentro da pandemia do novo coronavírus. E, se as medidas de combate à covid-19 permanecerem frágeis, o País tem tudo para ficar sob esse status por mais tempo do que foi com a região de Wuhan, na China, e da Lombardia, na Itália, por exemplo. Até mesmo do que nos Estados Unidos, na avaliação do professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) Domingos Alves.

Oficialmente, o País registrava até o último domingo, 17, 241.080 casos confirmados e 16.118 óbitos em decorrência do novo coronavírus. No entanto, de acordo com estudos do grupo de pesquisa Portal Covid-19, que tem 40 membros, e é liderado por Alves, há pelo menos 16 vezes mais infecções no Brasil do que as estatísticas oficiais mostram. E é nesse cenário de subnotificação que o País se enquadra como o atual epicentro da pandemia.

“Tipicamente o epicentro é definido pelo volume de pessoas infectadas e o volume do número de mortos. O que a gente vem divulgando é que o Brasil não vai ser o próximo epicentro, o Brasil já é o epicentro mais importante ou que tem uma emergência mais palpável da epidemia da covid no mundo”, aponta Alves. Na avaliação do pesquisador, o cenário político contribui para evidenciar que o País amargará o status de epicentro por um bom tempo.

Dados extraoficiais

Até o último dia 13 de maio, o Portal Covid-19 estima que o Brasil tinha 2.574.397 casos de covid-18, quase o dobro do número de casos registrado nos EUA na mesma data (1.364.06). O número apontado pelos pesquisadores foi calculado com base em modelos matemáticos que têm como base a taxa de letalidade da Coreia do Sul, um dos poucos países que tem conseguido realizar testes em massa – o que sugere que o índice seja mais próximo do real. A taxa de letalidade dos casos é ainda ajustada a partir de um deslocamento temporal entre o registro de óbitos e a confirmação de casos.

“O que o Brasil está publicando, são tipicamente os casos de internação”, aponta Alves. “A grande massa, que são a chama dessa fogueira da epidemia que a gente está observando aqui no Brasil, que são os assintomáticos e os sintomáticos leves, estão ainda em circulação, não estão sendo levados em conta. Por não testar, a gente não tem a ideia do número de casos real”, diz.

Enquanto ainda era ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meados de abril, chegou a admitir que os números oficiais eram inferiores ao número real de infectados. O Brasil é um dos países com menos testes de COVID-19 no mundo. Já o substituto na pasta, Nelson Teich, também ex-ministro da Saúde, ainda em abril, afirmou que o Brasil “é um dos países que melhor performa em relação a covid”, ignorando o cenário de subnotificação. Segundo Alves, se forem observados apenas os dados oficias do Ministério da Saúde a situação “aparenta estar muito boa”.

A ponta do iceberg

Para o infectologista da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), José David Urbaéz, o deslocamento do epicentro dos Estados Unidos para o Brasil encontra aqui “componentes de gravidade” mais prejudiciais em relação à epidemia do que foi nos outros países. “Talvez a gente não verifique esses números com tanta intensidade porque a nossa subnotificação é maior que a que acontece nos EUA. Então, estaremos assistindo esse epicentro se desenhar entre nós com uma subestimação desse epicentro”, diz.

Segundo Urbaéz, isso faz com que nós não estejamos vendo o todo do problema. “Não estamos apenas enxergando a ponta do iceberg, estamos enxergando uma ponta muito entortada porque nem em todos os casos nós conseguimos fazer diagnósticos, nem em todos os lugares nós temos ferramentas as disponíveis, esses diagnósticos chegam, na maior parte dos casos, com muito atraso e, portanto, nós temos uma enorme lacuna de conhecimento mais próximo da realidade que está acontecendo”, aponta. Na avaliação do infectologista, com o espalhamento do vírus pelas periferias das grandes capitais, nas próximas duas ou três semanas nós vamos ter uma “escalada exponencial” no número de casos.

O epidemiologista e professor da Universidade Federal de Pelotas Pedro Hallal também concorda que o Brasil está na rota de epicentro da doença, mas é mais comedido na avaliação. “Existe essa possibilidade (de o País ser o próximo epicentro), especialmente porque a epidemia já está em fase de declínio na maioria da Europa e nos Estados Unidos, enquanto o Brasil ainda não apresenta esse declínio, visto que o vírus chegou aqui um pouco depois desses lugares”, aponta.

Neste cenário, ele concorda com Alves e aponta que o isolamento segue sendo a medida mais eficaz a ser adota. “A principal medida de combate é o distanciamento social, visto que ainda não há vacina e nem medicamento comprovadamente eficaz. As políticas de distanciamento nas cidades brasileiras deverão respeitar o estágio da pandemia em cada local, a disponibilidade de leitos de enfermaria e UTI, entre outros indicadores”, diz. / Cássia Miranda

Comércio agoniza em meio à pandemia e já acumula perda de R$ 124,7 bi

Situação do comércio piora a cada dia da pandemia. Foto: Thiago Queiroz/Estadão

Com o vírus da covid-19 se espalhando pelo País, o setor do comércio tem amargado quedas nos últimos meses. De acordo com estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as perdas diretas impostas ao setor durante a crise provocada pelo novo coronavírus chegaram a R$ 124,7 bilhões após sete semanas do surto da doença (de 15 de março a 2 de maio).

O valor representa um encolhimento de 56% no faturamento do varejo, em relação ao período anterior ao início da pandemia. Na avaliação da presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Angela Costa, o cenário aponta para o risco de “quebradeira geral” no setor.

O Estado é o terceiro no ranking da CNC em acúmulo de perdas no período. “Os riscos de uma quebradeira generalizada são enormes, principalmente porque o pequeno comércio e a pequena indústria não conseguem acessar crédito em banco, e os prejuízos já são colossais”, diz.

Segundo Angela, no Estado, o segundo mais atingido pela pandemia no Brasil, a orientação dada pela ACRJ é de que os protocolos sanitários sejam seguidos pelos empresários, apesar da pressão pela retomada das atividades. Ela aponta que o setor “gostaria de ver uma abertura gradual da economia a partir de 1º de junho”.

A quarentena no Rio de Janeiro está prevista para durar até 31 de maio. No entanto, o governo já estuda a possibilidade de adotar o lockdown, modelo mais severo de bloqueio das atividades e circulação de pessoas. “Nossa orientação é, fundamentalmente, seguir os protocolos recomendados, e estamos levando informações para que busquem alternativas para a sobrevivência de seus negócios para que a economia não entre em colapso”, diz a presidente da ACRJ.

Se acordo com o levantamento da CNC, São Paulo (-38,86); Minas Gerais (-10,03); Rio de Janeiro (-9,37); Rio Grande do Sul (-9,31); e Santa Catarina (-8,46) são os Estados em que o varejo mais sentem a queda na arrecadação no período entre 15 de março e 2 de maio.

Em Minas Gerais, a Associação Comercial do Estado (ACMG) já projeta uma queda de quase R$ 4,5 bilhões na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste ano. O número se baseia num estudo feito pela Fundação João Pinheiro (FJP) e divulgado na semana passada.

De acordo com o levantamento, no cenário mais positivo, o Estado iria ter uma queda de arrecadação do imposto em torno de R$ 2,025 bilhões, segundo cálculos feitos a partir de dados obtidos de 2007 a 2019. No ano passado, por exemplo, Minas arrecadou em torno de R$ 51 bilhões em ICMS. O comércio no Estado é o segundo mais atingido no País, segundo a CNC e acumula 10,03 bilhões de perdas entre março e maio.

Segundo dados oficiais do Ministério da Saúde, MG é o Estado do Sudeste menos afetado pela covid-19. Até o último domingo, 17, foram registrados 4.611 casos e 156 óbitos.

Para o presidente da ACMG, Aguinaldo Diniz Filho, é preciso que haja um plano de salvação nacional para resolver a situação pós-pandemia. Além disso, ele sugere que, em conjunto, seja analisado quais setores não essenciais são seguros para voltar a funcionar ainda no período de isolamento. Se baseando na ciência, pede Filho, que é contrário ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu salões de beleza e academias na lista de atividades essenciais que podem funcionar durante a pandemia.

“A ACMG fez um pacto sugerindo, pleiteando, rogando, a união dos Três Poderes, das entidades empresariais, das classes produtoras, numa mesa só, com uma liderança sólida, para que a gente possa em conjunto o novo normal do País”, diz. E segue: “Esse é o caminho menos danoso para resolver a crise”, completa.

Enquanto isso não ocorre, Filho elogia a Medida Provisória 936, que permite que os patrões reduzam a jornada e o salário dos funcionários. “Em Minas, 684 mil trabalhadores, a grande massa do comércio, foi atingida por essa medida do governo. E isso é importante porque ao menos psicologicamente eles sentem que o emprego está resguardado”, aponta.

Demissões

A persistência do cenário atual tem potencial para eliminar cerca de 2,4 milhões de postos de trabalho formais do setor em um intervalo de até três meses, de acordo com levantamento da CNC.

“A concretização desse cenário, no entanto, dependerá de como as empresas do setor vão reagir às medidas anunciadas pelo governo e, em última instância, à própria evolução da pandemia nas próximas semanas”, avalia o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Só em Minas, a ACMG calcula que as demissões devem atingir “entre 300 mil e 400 mil” empregados.

As estimativas da CNC cruzaram informações das pesquisas mensal e anual de comércio do IBGE, estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), além de dados relativos à circulação de consumidores em estabelecimentos comerciais providos semanalmente pela plataforma Community Mobility Reports do Google. / (C.M.)

Impossível controlar o surto sem reduzir população carcerária, alerta subprocurador

Presídio da Papuda, em Brasília, epicentro prisional da covid-19 no Brasil. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Com 29 óbitos e 715 casos confirmados (dados de 17 de maio) de covid-19 registrados nos quase 1.500 presídios do País (1.407 para regime fechado), a superlotação do sistema prisional brasileiro, o terceiro maior do mundo, impossibilita o combate à pandemia entre a população carcerária. É o que alerta o subprocurador-geral da República Domingos Sávio Dresch da Silveira, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional do Ministério Público Federal ao BRP.

Domingos lembra que são 729.949 presos para 437.912 vagas, o que dá uma superlotação média de 166%, custodiados, quase em sua totalidade, em espaços sob racionamento de água. Outro agravante é o fato de que 30% dos presídios do País não têm nenhum sistema de saúde, sendo que, no Nordeste, esse índice chega a 42%. Apenas outros 30% têm profissionais da área operantes todos os dias nesses espaços. Isso, ainda, quando 30% dos casos de tuberculose no País estão dentro de presídios e a Federação conta com 30 hospitais penitenciários para atender todo o contingente. Só o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC), no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, foi alvo já de duas resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Costa Rica, em 2016 e 2018. Com cerca de mil presos, sua média de atendimento médico semanal era de 20 detentos.

No Distrito Federal, hoje epicentro prisional da covid-19 pela alta disseminação do vírus na Papuda, segundo dados disponíveis do dia 14, há 1 caso confirmado da doença para cada grupo de 38 presos (16.773 no total). Em Roraima, 1 para cada 97 (3.711 no total); Ceará, 1 para 706 (31.776 no total); Acre, 1 para 764 (8.414 no total); e Pará, com 1 para 967 (21.279 no total). São Paulo tem o maior número de ocorrências confirmadas e mortes, mas a razão é de 1 para cada grupo de 12.240 (223.561 no total). O Rio de Janeiro tem quase a mesma razão do Estado vizinho, 1 para cada grupo de 12.757 presos, mas sua população carcerária é quatro vezes menor que a de São Paulo, com 51.029 presos. No plano nacional, o Brasil tem 1 infectado para cada 1.020 detentos.

Se usada a escala mundial de comparação para cada 100 mil pessoas, a Papuda tem 8 vezes mais pessoas contaminadas de covid-19 que a região da capital federal onde o vírus está mais disseminado, que é o Lago Sul, hoje com 356 infectados para cada 100 mil indivíduos. O presídio tem, assim, 2.500 positivos para cada grupo de 100 mil, não significando, no entanto, que a Papuda tenha 2.500 infectados. Numa escala de 100 mil, aquelas ocorrências que foram encontradas na casa de detenção representariam 2.500 casos.

‘Necropolítica’

“A primeira preocupação e tristeza é que parece que os juízes e promotores fizeram uma escolha pela morte, e não pela vida dos presos”, avalia Domingos em balanço sobre a Recomendação 62, publicada em março pelo Conselho Nacional de Justiça, instituição que busca aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro. O documento recomenda a juízes e tribunais uma série de medidas de combate ao coronavírus no sistema prisional do País e também disposições sobre administração penitenciária, como suspensão de visitas, cuja deliberação cabe ao Poder Executivo estadual. A começar por normas já pacificadas pelo Supremo Tribunal Federal, como a reavaliação das prisões provisórias para mulheres gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos ou por pessoa com deficiência, e recomendadas pela Organização Mundial da Saúde ao denominado grupo de risco, como idosos, indígenas, pessoas com deficiência, portares de diabetes, tuberculose, doenças renais e HIV, por exemplo.

Como “mantra”, várias delas direcionam a crimes que não tenham sido praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, como tráfico de drogas, mas em parte porque o próprio Ministério da Justiça, na pessoa do ex-ministro Sérgio Moro, enxergou riscos de que presos de alta periculosidade seriam soltos, a Recomendação 62 passou a ser vista com resistência dentro de vários tribunais. Prova disso é o número quase inalterado de detentos agora colocados em liberdade. Os 30 mil apenados beneficiados desde março com a sugestão do CNJ, o que representa uma média de 4% de toda a população encarcerada, são a mesma quantidade solta, por mês, nos seis meses anteriores à recomendação, segundo levantamento feito pelo conselho.

“Vamos falar com todas as letras, porque é uma parcela que mais cresce no sistema prisional, hoje quase majoritária, que são os traficantes. Quando lê-se traficante, não é nenhum Pablo Escobar. É um menino, negro da esquina que está desemprego e que faz o pequeno tráfico”, diz. Um caso “escandaloso” dessa cultura punitivista do sistema judiciário brasileiro seria do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Veja, estamos falando do tribunal de São Paulo, não é qualquer outro lugar. Ele condena tráfico privilegiado, que é o réu primário, que foi pego pela primeira vez. A lei chama de tráfico privilegiado porque há uma redução de até 2/3 da pena, sendo reduzida de 5 anos a 1 ano e 8 meses. E o TJ de São Paulo, sistematicamente, é sempre, determina que seja cumprida em regime fechado, no xilindró”, destaca.

Agrava ainda mais o quadro quando um dos principais critérios de produtividade para as polícias é o volume de prisões. “E quem ela prende? Ela não prende o traficante dono da organização criminosa, porque isso dependeria de uma investigação. Ela prende aquele menino que está na esquina”, reforça Domingos.

A timidez com que estariam aplicando a Recomendação 62 também combinaria com a tranquilidade com que vinha se afirmando na Justiça que as medidas propostas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pelo Ministério da Justiça seriam capazes de conter o surto, como uso de álcool em gel, riscar o chão das celas para haver isolamento, biombos e, onde não for possível tê-los, ter alas para colocar os infectados. “A impressão que eu tenho é que se trata de gente que nunca entrou num presídio”, conclui.

Levantamento do CNJ

De acordo com o supervisor da área carcerária do CNJ, o conselheiro Mário Guerreiro, os Estados que menos seguiram as recomendações do conselho são hoje os que mais enfrentam problemas com a pandemia dentro de seus presídios (veja gráfico abaixo), que vem a ser o caso do Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e Roraima – em quatro das cinco Regiões do País. No caso do distrito do Centro-Oeste, é que lá não se soltou quase ninguém, ainda com a orientação de que os presos do semiaberto deveriam ir para o regime domiciliar.

No Estado do Nordeste, tampouco foi seguida a recomendação de que fosse criado um comitê de acompanhamento da covid com outras instituições. Até semana passada, a estrutura não havia sido criada. No Estado do Sudeste, uma morte foi registrada sem que tivesse sido diagnosticado nenhum caso da doença no presídio, expondo, assim, a falta de testagem, isolamento ou transparência de dados. Já no do Norte, as autoridades locais não criaram um plano de contingência durante a pandemia.

Para Guerreiro, o levantamento mostra que o principal objetivo da Recomendação 62 foi alcançado. “Evitar a disseminação dentro dos presídios, isso a gente, de fato, conseguiu, e é demonstrado quando fazemos o confronto entre Estados que adotaram e não adotaram a recomendação. Esse é o principal balanço que faço. Os que a adotaram estão muito melhor hoje em dia. Já os que optaram em seguí-la parcialmente estão enfrentando um problema sério da disseminação, causando agora novas discussões de como conter esse novo cenário. Então, o CNJ está trabalhando nisso agora”, diz o conselheiro ao BRP, pontuando não haver relação causal entre colapso e o não cumprimento das normas. Portanto, a não execução delas, baseadas em práticas reconhecidas por órgãos como ONU e OEA, teria trazido implicações negativas.

A favor da 62 também estaria o fato de que não houve aumento de criminalidade com a soltura dos presos beneficiados, mesmo porque o cenário pandêmico motivou medidas de restrição de circulação, mas que, ainda assim, chegou a ser alardeado, inclusive pelo Ministério da Justiça. “Isso não aconteceu, pelo contrário, as estatísticas de segurança publica que saíram no período demostraram queda em vários índices de criminalidade no Brasil”, lembra Guerreiro.

Os 29 mortos por covid nos presídios, no entanto, são, claro, motivo de preocupação dentro do CNJ. Por mais que tenha “blindado” o sistema prisional da doença num primeiro momento, conforme entendimento do órgão, a curva de disseminação do novo coronavírus está ascendente nas penitenciárias. “Cada óbito para nós é uma preocupação. A gente gostaria de ter zero, o ideal seria isso, mas a gente não sabe se está mais perto do pico da curva lá do que está aqui fora. Provavelmente não. Provavelmente a curva está começando a subir lá ainda”, constata.

Receita explosiva

A receita explosiva com curva da covid em ascensão, falta de transparência na divulgação dos dados da doença por órgãos penitenciários e a subnotificação dos casos no sistema prisional, ingrediente este em constante uso aqui fora, somada à cultura punitivista do sistema judiciário brasileiro, às denúncias de violação de direitos humanos, aos efeitos da Lei Antidrogas, de 2006, à arquitetura equivocada dos presídios, ao déficit de servidores nas Defensorias, locais e nacional, desrespeito à Constituição, além dos problemas já citados aqui na área da saúde, nublam qualquer balanço positivo de futuro do novo coronavírus dentro das instalações prisionais brasileiras.

Diferente da perspectiva positiva do CNJ, a possibilidade de que o Sars-Cov-2, ao contrário, possa provocar um verdadeiro massacre nesses espaços confinados, sem conhecimento da sociedade, preocupa vários representantes de entidades da sociedade civil ligadas à Justiça criminal ouvidos pelo BRP, bem como ex-secretários de Segurança Pública e ex-chefe do Depen, como o procurador de Justiça Airton Michels; o jurista Belisário dos Santos Júnior; Hugo Leonardo, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); Janaína Homerin, secretária executiva da Rede de Justiça Criminal; e a advogada e pesquisadora Mariana Chies, do Núcleo de Estudos da Violência, da USP.

Todos com vivência constante por trás dos muros dessas fábricas de moer dignidade humana ou “estado de coisas inconstitucional”, segundo conclusão do próprio STF em 2015, esses advogados e advogadas são unânimes quanto aos efeitos, por exemplo, da Lei Antidrogas, que passou a criminalizar o usuário de drogas. Com isso, quase 40% dos detentos hoje no Brasil, segundo eles, são indivíduos de perfil igual ao traçado pelo subprocurador Domingos Sávio: “jovens e negros da esquina”. O ex-diretor do Depen do governo Lula, sob o comando do ex-ministro de Justiça Tarso Genro (2007 a 2010), conta que, durante sua gestão, os presos por tráfico e uso de entorpecentes totalizavam 8% da população carcerária. “Desses 8%, 95% eram consumidores de drogas. Daqui a 20, 30 anos vamos olhar para trás e dizer: ‘Que barbárie institucional’, lamenta.

Michels diz se lembrar vagamente do estrago provocado pelos surtos da gripe suína e HIV nos presídios. “O preso soropositivo, quando saía da prisão, voltava quase moribundo para a cadeia”. Além da questão sanitária precária, aplacada em parte pelos medicamentos Tamiflu e AZT, os ecos do slogan “bandido bom é bandido morto” ainda se fazia presente na sua época para, posteriormente, voltar à moda em plataformas de parlamentares que hoje fazem bangue-bangue com os dedinhos. “Eu sempre me lembrava do ex-deputado (Fidélis dos Santos) Amaral Netto (atuante em meados dos anos 60 e 70), que dizia isso aí de bandido bom é bandido morto”.

De acordo com o presidente do IDDD, o Judiciário tem fechado hoje as portas para os pedidos de soltura de presos do grupo de risco da covid-19 que se enquadram na Recomendação 62 do CNJ. Seu termômetro são os mutirões de profissionais do direito, em parceria com as Defensorias, para sensibilizar os tribunais e juízes a cumprirem a norma. “Trago um balanço de que, infelizmente, vemos uma ausência de empatia por parte do Judiciário por questões humanas e respeito à Constituição”, diz Hugo Leonardo.

Em crítica à Lei Antidrogas, o advogado calcula que os presídios brasileiros estariam 40% mais vazios se não houvesse a criminalização do usuário. “O atual combate às drogas é uma guerra inútil, pois encarcera pessoas desimportantes. Qualquer pessoa sensata responde que se trata de um problema de saúde pública. Tiremos essas pessoas do cárcere e esvaziaremos os presídios em 40%”.

Segundo ele, o sistema prisional brasileiro não tem condições de cumprir também com as recomendações da OMS para a pandemia por causa da interrupção na entrega de itens de higiene e limpeza aos presos por seus familiares, os chamados “jumbos”, que incluem também comida. “Imaginemos essas pessoas hoje, com essa pobreza se alastrando a olhos vistos. Muitas vezes, os presos são sustentados pelos jumbos dos familiares, que agora, perderam poder de compra. Posso supor que essas pessoas estejam passando necessidades básicas nos cárceres”, afirma. Quase todos os presídios do País atenderam à recomendação do CNJ de suspender as visitas para evitar a contaminação de fora para dentro das prisões.

Derrota no STF

No dia 18 de março, o STF, por 6 votos a 2, perdeu a oportunidade de referendar uma liminar que poderia poupar vidas em pedido feito pelo IDDD para concessão de medidas cautelares a presos nos grupos de maior risco à pandemia do novo coronavírus. O requerimento propunha a adoção de penas e medidas alternativas à prisão para pessoas com mais de 60 anos, gestantes, lactantes, portadores de doenças preexistentes, além de acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. O pedido do PSOL, no qual o IDDD figurava como amicus curae na ADPF 347, incluiu também pessoas já com direito à progressão de regime, tudo para reduzir a população carcerária e os impactos da covid-19.

A maior parte dos ministros que votaram pela revogação da liminar (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia) negaram a validade do pedido, argumentando que o IDDD, tecnicamente, não podia ser parte na ação. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello estavam ausentes na sessão. Os votos vencidos a favor foram do relator, Marco Aurélio Mello, e de Gilmar Mendes. Em 2015, o Supremo reconhecera, no entanto, o “estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário”. “O STF ficou omisso numa situação de pandemia no mundo”, conclui Hugo.

Mariana Chies, do NEV da USP, lembra que no Brasil não tem pena de morte nem de tortura, mas que, diante dessa decisão da Suprema Corte, “esses encarcerados estão ao léu”. “Estamos condenando-os a uma série de direitos. Quando o Judiciário diz ‘não é meu problema’, que o sistema está lotado, ele está jogando a responsabilidade para o Executivo. Mas o Judiciário poderia não mandar essas pessoas para a prisão. Os Três Poderes são muito responsáveis por essa situação”, avalia.

O ex-secretário de Segurança de São Paulo, na gestão Mário Covas (1995 a 2001), tem o mesmo entendimento. “Numa pandemia em que a forma de se livrar dela é o isolamento social, você exigir que as pessoas convivam em espaços apertados, só pode ser tortura. São locais que não obedecem a regras mínimas da ONU, com limites de lotação de uma cela. O Supremo já falou que isso são um elogio à inconstitucionalidade”, reforça Belisário dos Santos Júnior.

Por fim, todos os consultados pelo BRP para esta reportagem, salvo uma exceção por motivos institucionais, têm o entendimento de que a gestão do ex-ministro Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça no combate à pandemia foi uma lástima. A live da qual o ex-magistrado participou no dia de sua conturbada demissão, com o Banco Itaú, em 23 de abril, resumiria o atual estado de coisas apresentado até aqui.

“Ele foi convidado para falar do enfrentamento da pandemia e suas consequências econômicas. Por que ele foi convidado para falar do impacto da economia brasileira com banqueiros e gerentes? Para dizer que as restrições sociais nos presídios protegeriam a sociedade e a economia. Quando você tem uma personalidade que diz que a melhor coisa para o Brasil, não só para o sistema penitenciário, é manter o isolamento do sistema prisional, que isso vai favorecer economicamente o País, é muito sério”, diz Janaína Homerin, da Rede de Justiça Criminal.

Outro lado

O Depen respondeu a alguns questionamentos da reportagem. Seguem abaixo as respostas:

“O DEPEN fez um levantamento preliminar junto aos estados da federação, resultando em uma estimativa de 30 mil apenados colocados em prisão domiciliar após a edição da recomendação 062/2020 do CNJ. Destaca-se que os dados recebidos por esse órgão não fazem qualquer menção à identificação dos presos e sim ao número de mandados judiciais expedidos em virtude da crise ocasionada pelo COVID-19 no Brasil.

Neste sentido, buscando o desenvolvimento de medidas responsáveis e sustentáveis de alternativas ao encarceramento, o DEPEN ratifica o compromisso em continuar gestando e fomentando ações de alternativas penais, junto aos estados, em especial a utilização de tornozeleiras eletrônicas e a estruturação de centrais de monitoramento eletrônico.

O Departamento Penitenciário Nacional esclarece: “Depois de adotar medidas sanitárias e protetivas no sistema prisional, devido à pandemia de coronavírus, o Depen sugeriu ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP – que analisasse a possibilidade de permitir a utilização de estruturas temporárias para aprimorar as rotinas de separação de presos novos (prisões em flagrante), sintomáticos e os que necessitam de atendimento médico.

O Depen apresentou no dia 19/04 proposta de afastamento temporário das regras ordinárias para arquitetura penal de forma a permitir, caso necessário for, soluções alternavas para prover as unidades prisionais de vagas provisórias e estruturas de apoio para o enfrentamento da pandemia do covid19 (hospitais de campanha, por exemplo). A proposta é oferecer mais uma alternava para eventual utilização caso a situação prisional em relação à pandemia se agrave. Destaque-se que o DEPEN tem como uma das suas atribuições assistir tecnicamente os entes federativos.

Atendendo uma solicitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública o Ministério da Saúde antecipou da campanha de vacinação contra a Influenza no sistema prisional considerando a necessidade de implementar todas as medidas possíveis para a prevenção e controle do novo coronavírus. Desta forma, a partir do dia 16 de abril todos os trabalhadores do sistema prisional e pessoas custodiadas fossem vacinas como estratégia no combate à Covid-19.

O Depen distribuiu Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) de combate ao Covid-19 para o sistema prisional das unidades federativas, a partir de uma aquisição emergencial, realizada por meio de dispensa de licitação, que teve seu processo iniciado em março.

Entre os itens adquiridos para subsidiar as ações e medidas de controle e prevenção do Coronavírus nas unidades prisionais dos Estados e Distrito Federal e também no Sistema Penitenciário Federal, estão álcool etílico a 70%, avental descartável, luvas, máscara cirúrgica descartável, termômetros, entre outros.

As compras foram divididas em três etapas e custarão o valor total de R$ 49 milhões. Todas as unidades federativas também receberão as doações do Depen.

O Depen pretende adquirir para os entes da federação testes rápidos que serão distribuídos de acordo com a população carcerária e de servidores de cada Estado com a finalidade de serem aplicados em profissionais de saúde e de segurança pública.

Também há doações realizadas pelo Ministério da Saúde, enviadas para o Depen e repassada para o sistema penitenciário das unidades federativas. Todos os estados brasileiros já receberam dessa doação.

No site do Depen, há um link em destaque para acompanhamento de ações e medidas do Departamento e das unidades federativas de Combate ao Covid-19, bem como o painel de monitoramento de casos confirmados, suspeitos e óbito. http://depen.gov.br/DEPEN/covid-19-acoes-contra-a-pandemia. O painel é atualizado diariamente com a auto declaração dos gestores prisionais por meio de formulário web.” / Alexandra Martins

Agenda

Segunda, 18 DE maio

  • Reunião técnica na Câmara do Projeto de Lei nº 2633/2020 da Regularização Fundiária, às 10h00
  • Banco Central libera Boletim Focus

Terça, 19 DE maio

  • Senado discute o Projeto de Lei nº 2324 que dispõe sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de covid-19
  • Câmara discute o Projeto de Lei nº 1562/2020 sobre pena para quem não obedecer regras sanitárias na pandemia, como o uso de máscaras em lugares públicos
  • Câmara discute o Projeto de Lei nº 1142/2020 sobre medidas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus
  • Câmara discute o Projeto de Lei nº 5919/2019 sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Quarta, 20 DE maio

  • Sendo discute o Projeto de Lei nº 1.543 que autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do coronavírus
  • Senado discute o Projeto de Lei nº 1.328 que propõe a suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários

Quinta, 21 DE maio

  • Senado discute o Projeto de Lei nº 1.545/2020 sobre autorizar as instituições de ensino mantidas pela União a produzir equipamentos e materiais para o combate ao surto
  • Senado discute o Projeto de Lei nº 2.38/2020 para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único

Sexta, 22 DE maio

  • IBGE libera a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Gustavo Zucchi, Júlia Vieira e Roberta Vassallo/ Design: Daiana Buffulin