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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Congresso deve ignorar proposta de última hora do governo para o Fundeb

Gustavo Zucchi

Como já era esperado, o governo entrou na discussão sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento para Educação Básica (Fundeb) em cima da hora. E conseguiu desagradar boa parte dos envolvidos na discussão da Proposta de Emenda à Constituição que deve ser votada nesta semana pela Câmara dos Deputados. Tudo para tentar emplacar o chamado Renda Brasil, programa de distribuição de renda sonhado por Jair Bolsonaro para tentar melhorar sua popularidade nas camadas mais humildes da população.

O relatório do governo é visto por vários partidos como um “canto do cisne” na discussão. A entrada do Executivo no debate deve ser ignorada na proposta que, se tudo der certo, será votada nesta segunda-feira, 20.

O governo propôs que as novas regras do Fundeb só passem a vigorar em 2022. Além disso, pela proposta urdida por Bolsonaro e Paulo Guedes, metade dos 10% adicionais da União que iriam para a educação básica seriam destinados ao Renda Brasil, o substituto turbinado do bolsonarismo ao Bolsa Família.  Uma espécie de “pedalada”, que permitiria financiar o programa de transferência de renda sem ter de mexer no Orçamento, furar o teto de gastos ou aumentar impostos.

“Eu acho gravíssimo que o governo tenha ficado sentado tanto tempo e apareça na semana em que vai ser votado o Fundeb pedindo para o Congresso ser cúmplice de uma pedalada fiscal. Porque, no fundo, se trata é de uma pedalada fiscal que está sendo proposta”, disse o ex-secretário de Educação do município de São Paulo Alexandre Schneider.

A ideia do governo em seu relatório alternativo, enviado para lideranças da Câmara em pleno sábado, consiste em tirar cinco pontos porcentuais do repasse que consta no relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) para destiná-los ao Renda Brasil. Assim, o valor que caberia à União para bancar a educação básica seria de 15%, e não 20% do arrecadado para o fundo por Estados e municípios.

E esse está longe de ser o único ponto questionável. Segundo a relatora Professora Dorinha disse ao BRP, o porcentual de repasse é passível de debate, mas o texto tem outros pontos que seriam “inadmissíveis”. Por exemplo, o fato de o governo propor adiar o início do novo Fundeb para 2022, deixando o próximo ano sem nenhum fundo para a Educação.

“O que fazemos com 40 milhões de alunos em 2021? Mandamos para casa? Está escrito na proposta do governo que os efeitos financeiros só valeriam em 2022. São vários os problemas”, disse a parlamentar. 

Mesmo entendimento tem um dos principais movimentos na área do Brasil, o Todos pela Educação. “Do jeito que está ali também entendemos isso”, disse o Diretor de Estratégia Política da organização, João Marcelo Borges. A entidade defende manter os 10% adicionais e as regras atuais durante o próximo ano. “Nós temos uma mistura de pouca prioridade à Educação, com diferentes elementos que corroboram isso, e essa preocupação real do governo com a necessidade de achar uma solução para a crise socieconômica que já se avizinha em razão da pandemia”, opinou Borges.

Uma diminuição de recursos poderia afetar também diretamente o salário dos professores. Hoje o Fundeb é utilizado por mais de 80% das cidades brasileiras para pagar vencimentos de funcionários de escolas públicas. São Paulo, por exemplo, cidade com maior número de colégios, ainda complementa com outros recursos o montante para pagar seus professores. Isso acontece em municípios de todos os tamanhos, cujos recursos estão longe de ser suficientes para a Educação.  

“Você tem a obrigação de ter uma ampliação (de recursos). Se você retirar recursos vai possibilitar que falte dinheiro para os salários. E quem vai pagar por isso são as crianças, os secretários de educação e os prefeitos porque, caso não cumpram a lei, todos esses prefeitos e secretários são passíveis de processo judicial. Assim o governo está cometendo atentado fiscal e um atentado educacional, e pedindo cumplicidade do Congresso para isso”, afirmou Schneider.

Ainda menos recursos

A vontade do governo de colocar menos recursos na Educação parece mais evidente quanto se analisa mais a fundo a proposta, dizem os especialistas. Outro ponto bastante criticado é a possibilidade de que Estados e municípios utilizem recursos do substituto do Fundeb para pagar aposentadorias de professores. Hoje, os entes federativos têm obrigação de utilizar 25% de seus recursos com a Educação, sem incluir gastos com inativos. Caso o Fundeb possa ser utilizado para Previdência, esse porcentual deverá ser reduzido.

“Esse é um ponto que desde a criação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) está fora. Justamente porque as despesas de Previdência devem ser pagos com recursos do Tesouro, não com os da educação”, disse o ex-secretário de São Paulo.

Para os especialistas, a proposta do governo vai na contramão de avanços construídos paulatinamente ao longo dos últimos 20 anos.  “A estrutura da proposta do novo Fundeb está no relatório da Professora Dorinha.  Pode-se mexer em algo que está ali, daquela lógica. Te digo, tranquilo, que o que vai ser votado responde à lógica do relatório da Câmara”, aposta Borges.

“Eu sempre tive um diálogo e sempre com muito respeito na área de Educação. Eu não tenho posição ideológica, mas tudo tem limite. A gente não tem como discutir o que não dá para discutir, o que não tem base para conversa”, resume a relatora do projeto.  

Nem o Centrão

A proposta de Bolsonaro não agradou nem os aliados do Centrão. Às vésperas de uma eleição municipal, falar em retirar recursos que prefeitos de todo o País usam para custear a educação é um sinal de que o presidente e seus ministros não entenderam ainda o que significa fazer articulação política, dizem os cabeças do Congresso ao BRP.

A ordem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será tocar a discussão tal qual ela estava pautada. Líderes governistas ainda tentarão convencer o Ministério da Economia e o MEC, cujo novo ministro caiu de para-quedas na discussão, a nem protocolar oficialmente a PEC alternativa que circulou no fim de semana.

Seria uma forma de evitar mais uma derrota no Congresso, quando já são esperadas batalhas ingratas pela frente, com a discussão, por exemplo, de vários vetos polêmicos dados por Bolsonaro em medidas provisórias e projetos.


Foto: Isac Nóbrega/PR
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Posse de Milton Ribeiro no MEC na última quinta-feira: depois de um ano e meio ausente da discussão, governo mandou proposta para o Fundeb no sábado
Foco Nisso

A inglória tarefa de Mourão de convencer o mundo que Brasil preserva a Amazônia

Mourão toma a frente da negociação ambiental e tenta conter insatisfação de investidores com Salles Foto: Gabriela Biló/Estadão

O desafio de Hamilton Mourão nas próximas semanas e meses é mostrar para o mundo que não está no Conselho da Amazônia “para inglês ver”. A expressão surgiu no período colonial brasileiro, quando o Império fingiu ceder às pressões inglesas pelo fim do tráfico de escravos. Agora, o vice-presidente tem de provar que as medidas anunciadas na última semana para combater o desmatamento na Amazônia não são apenas para apaziguar os ânimos de investidores estrangeiros, insatisfeitos com a atual política ambiental do governo.

Mourão foi o centro das atenções nos debates recentes, chamando para si a responsabilidade de anunciar medidas contra o desmatamento e as queimadas, dois problemas que vêm desde o ano passado. Algumas já estão sendo tocadas. A principal delas atualmente é a prorrogação do decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO) que permite forças de segurança nacional atuarem junto de órgãos de fiscalização, como o Ibama.

Foi um “cartão de visitas” de Mourão para os investidores estrangeiros. No mesmo dia em que a renovação foi publicada, o vice-presidente participou de uma reunião com representantes de fundos globais prometendo bons resultados para a preservação do meio ambiente na Amazônia.

“A situação da GLO é que ela está custando muito caro e a gente não sabe exatamente se ela tera efetividade”, diz o presidente da comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP). “Porque em determinados momentos os militares vão sem a presença do Ibama. E não conseguem atuar desmatadores. E precisa de mais transparência. Uma parcela da sociedade civil já foi reclamar no TCU. Precisamos saber como os recursos tem sido gastos”, afirmou.

A desconfiança se repete em outros anúncios feitos pelo vice-presidente na semana passada. Foi publicado um decreto proibindo queimadas pelos próximos 120 dias. Ambientalistas, como Agostinho, também consideraram a medida ineficaz, já que o maior problema são as queimadas ilegais. Ou, em resumo, você proíbe o que já é proibido.

Outro ponto prometido por Mourão é uma reestruturação do Ibama e de outros órgãos de controle como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O vice afirmou que, por causa da saída de servidores aposentados, a estrutura dos órgãos ficou defasada. Entretanto, por causa de medidas de enfrentamento ao coronavírus e suas consequências econômicas, a realização de concursos públicos está restrita. Mourão disse estar procurando uma solução, mas sem indicar um possível caminho.

“O Ministério do Meio Ambiente e os demais ministérios vão conduzir um estudo a esse respeito. E claro que só temos uma linha de ação, solicitar uma abertura de concurso para que possa se contratar mais gente. Mas isso tem que ser estudado junto do Ministério da Economia”, disse Mourão, sem dar maiores detalhes. Uma possibilidade, que foi levada ao vice por parlamentares, foi a contratação via terceirizadas, mas é algo ainda em aberto.

Entidades ligadas ao meio ambiente e mesmo os setores mais modernos do agronegócio cobram um plano efetivo de proteção para a Amazônia. Na prática, esperava-se que Mourão apresentasse uma estratégia nos moldes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, o PPCDAm. O plano termina oficialmente neste ano, mas foi praticamente abandonado desde o início da gestão Salles no Meio Ambiente.

“Eu estive com o Mourão e achei ele bem-intencionado. Mas ele com dois assessores não vai conseguir resolver o problema. Se ele quer isso, tem de ser um grande articulador ministerial para implementar ações que vão envolver toda a estrutura do Executivo”, disse Agostinho.

Ao BRP, a ex-ministra Marina Silva também cobrou um plano mais estruturado, e que o agronegócio tome para si a agenda ambiental e monte um cronograma de certificação para o setor que faça frente à desconfiança global com a falta de compromisso do governo Bolsonaro com a preservação (leia íntegra da entrevista abaixo).

Não será uma tarefa fácil. Desde o início do mandato de Bolsonaro, o Brasil tem sido criticado por ir na direção oposta à das boas práticas de preservação de seu ecossistema. A política atual, assim como o ministro do Meio Ambiente, perderam credibilidade com investidores, ambientalistas e até mesmo com agropecuaristas, preocupados com a possibilidade de fechamento e importantes mercados para os seus produtos.

Na última quinta-feira, por exemplo, um dia após Mourão ter dado coletiva anunciado seus planos no Conselho da Amazônia, Bolsonaro, em sua transmissão ao vivo semanal nas redes sociais, defendeu queimadas, disse que a região não pega fogo “porque é muito úmida” e atacou o próprio decreto, que havia sido publicado no mesmo dia.

“Não há discurso, não há power point do vice-presidente que resista a insanidades como essas que Bolsonaro repete”, diz Marina.

Regularização fundiária

Outro tema que foi defendido por Mourão como parte de sua política para a Amazônia é a regularização fundiária. O governo viu caducar uma medida provisória que tratava da área e o Congresso tentar votar, ainda sem sucesso, um projeto de lei sobre o tema. A ideia do governo é então começar a fazer as legalizações para terrenos abaixo de quatro módulos, o que é permitido por lei.

Isso, segundo especialistas, resolveria boa parte a questão. Cerca de 80% dos pedidos de regularização de terra são em propriedades abaixo deste tamanho. Isso está nas mãos do Incra, que, mesmo com a permissão para a regularização, não tem atuado.

Só que ambientalistas defendem que, apesar da importância de uma regularização fundiária bem feita, isso pouco tem a ver com a proteção do meio ambiente. No Amazonas, por exemplo, cada módulo fiscal tem entre 100 e 110 hectares. No Pará, fica entre 70 e 80 hectares. E cada hectare corresponde a 10 mil metros quadrados.

Assim, mesmo bem feito, incentivaria ocupações ilegais de terra, alegam ambientalistas. Assim, a bancada do meio ambiente da Câmara avisou já que será contra a votação do PL. E contra a decisão do Ministério da Agricultura de iniciar uma regularização fundiária de terrenos menores. Sem um ok, é pouco provável que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), compre essa briga. / G.Z.

Marina Silva: ‘Bolsonaro é o Jim Jones da devastação ambiental’

Marina cobra que o agronegócio tome a frente da agenda ambiental. Foto: Gabriela Biló/Estadão

O agronegócio brasileiro e o Congresso deveriam assumir o protagonismo da agenda ambiental do País e retirar de discussão as pautas do governo Jair Bolsonaro, a começar pelo projeto da regularização fundiária. O setor deveria tomar a frente num processo de certificação para se dissociar da imagem de “pária global” que o Brasil tem junto a investidores, importadores, fundos e nações graças ao discurso de Bolsonaro e Ricardo Salles.

Essa é a receita dada pela ex-ministra do Meio Ambiente e ex-presidenciável Marina Silva (Rede), uma das maiores autoridades do Brasil na questão ambiental, reconhecida internacionalmente como referência nesse debate.

Ela diz que não adianta nada o vice-presidente Hamilton Mourão apresentar “belos power-points” para convencer os investidores do compromisso do Brasil com a preservação da Amazônia diante do que chama de “insanidades” de Bolsonaro, que insiste em culpar indígenas e pequenos agricultores pelas queimadas na região e em minimizar a gravidade do desmatamento. “Bolsonaro é o Jim Jones da destruição ambiental”, diz, comparando o presidente ao líder de uma seita que levou ao suicídio e assassinato em massa de centenas de seus membros nos Estados Unidos no final dos anos 1970.

Leia a seguir entrevista concedida por ela na última sexta-feira ao BRP.

BR Político – Os mapeamentos da Amazônia apontam para um aumento em 2020 do desmatamento e das queimadas, sendo que no ano passado ambos já estavam em alta. Qual sua avaliação sobre a situação na região hoje?

Marina Silva – A situação é gravíssima, porque o que aconteceu no ano passado está se repetindo, e de uma forma bem pior, neste ano. Diferentemente de outras partes do mundo, em que a floresta entra em combustão pelas próprias condições climáticas, no Brasil a floresta entra em combustão pela perda de umidade graças às derrubadas criminosas. Este ano essa realidade é pior que em 2019. Uma coisa é o que é mostrado pelo vice-presidente em power points para investidores, e outra é o que ocorre na Amazônia. Este governo não tem estatura política nem competência técnica para resolver o que está acontecendo na ponta, no território.

BRP – O presidente, na semana passada, voltou a negar os dados e a minimizar o desmatamento.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Ricardo Salles estão cumprindo o que anunciaram desde a campanha: o desmonte de um processo de gestão ambiental que funcionou bem e foi sendo aprimorado ao longo de sucessivos governos, com acúmulos importantes. Esse governo não tem compromisso com a gestão ambiental e nem capacidade técnica. É por isso que não há discurso, não há power point do vice-presidente que resista a insanidades como essas que Bolsonaro repete.

BRP – Ele inclusive comparou a Europa a uma seita ambiental. 

O movimento mundial de perder o fim dos desmatamentos e das queimadas criminosas e o respeito aos povos indígenas não vai cessar. Essa é uma agenda que veio para ficar. Mas não podemos nos iludir: este governo não vai fazer o dever de casa. Se quisesse fazer, teria de montar um novo plano de preservação e controle do desmatamento, remontar o ICMBio, montar um plano de inteligência com a Polícia Federal e articular uma coordenação política com os governadores.

BRP – Vê alguma chance de isso ser feito, ainda que no âmbito do novo Conselho Nacional da Amazônia?

Não é simples. Na nossa época, a montagem do plano de preservação e controle envolveu 13 ministérios trabalhando juntos, inibimos 35 mil propriedades ilegais, tomamos ações efetivas para criminalizar toda a cadeia produtiva que começa na extração ilegal de madeira, única forma de frear a expansão predatória sobre a floresta, fizemos a interdição de qualquer acesso a crédito por parte de quem desmatasse, aplicamos mais de 4 bilhões de reais em multas, foram presas mais de 700 pessoas em operações conjuntas da Polícia Federal e do Ibama. Adotamos uma ação firme contra a grilagem, ao não criar nenhuma expectativa de que áreas griladas fossem regularizadas mais à frente.

BRP – Mas agora a maior preocupação do governo em relação à Amazônia é promover a regularização fundiária na região, se preciso driblando o Congresso. 

No meu entendimento, a única saída para essa situação dramática é o setor do agronegócio assumir uma agenda própria e enfrentar o problema. Deixar a gestão ambiental na mão do governo Bolsonaro, única e exclusivamente, é algo muito temerário. É preciso que parta do setor uma pressão para que o Congresso retire da pauta imediatamente todos os projetos anti-indígenas e anti-ambientais, a começar pelo PL da Grilagem, mas também o projeto que permite a expansão da cana de açúcar na Amazônia e no Pantanal e outros. O agronegócio brasileiro precisa entrar num processo de certificação, ter um cronograma de trabalho, uma agenda transpartente, que possa ser acompanhada pela comunidade científica, pela sociedade civil e pelo poder público. Tínhamos um comitê técnico-científico no ministério que acompanhava as políticas e nos ajudava a avaliar seu impacto, a melhorá-las, a revê-las.

BRP – O agronegócio brasileiro é homogêneo e reconhece a agenda ambiental como sua, ou ainda predominam setores que veem o meio ambiente como entrave?

A grande parte do agronegócio brasileiro é moderna, e não pode ficar refém desses setores atrasados. Essa ala retrógrada não pode ser vista como o setor. Tem de ter um processo de afastamento dessa visão, que passa por uma agenda e precisa incluir também os pequenos agricultores e a agricultura familiar. Não há interesse nenhum para o agronegócio de ter sua imagem ligada a uma exploração da floresta que, na verdade, é feita por uma indústria do crime ambiental. Isso começa com grupos invadindo e grilando terras na expectativa de regularização futura, associada a uma venda da madeira que dá liquidez imediata e a uma expectativa de venda futura da terra por um preço alto. Isso é uma cacimba de areia: quanto mais se incentiva esse processo, mais se pressiona a floresta. A agricultura de baixo carbono tem de ser o centro do plano-safra, é preciso que se tenha um suporte técnico e financeiro para a Bioeconomia. Não se pode mais compactuar com um processo em que um grupo criminoso se apropria privadamente do Orçamento natural de um povo e, depois, Congresso e governo promovem um processo de lavagem e regularização desse crime. Isso não tem diferença, em termos de apropriação de patrimônio público, com o que aconteceu no petrolão.

BRP – Mas o presidente insiste que são os pequenos que queimam a floresta e que o solo da Amazônia é tão fértil que a floresta praticamente se reconstitui sozinha quando a terra deixa de ser explorada.

Isso é mais uma insanidade, uma coisa incompreensível. Bolsonaro é o Jim Jones da destruição ambiental. A Amazônia não tem um solo fértil a princípio. Por ser uma floresta densa, a fauna e a vegetação, graças à umidade, criam uma  camada de nutrientes para esse solo. Mas é uma camada fina. Aquilo tudo vai embora com as chuvas torrenciais da Amazônia e também com as queimadas. O que vai nascer ali de novo, depois de anos, é uma floresta secundária, de riqueza muito inferior à floresta primária. As capoeiras levam décadas para se regenerar. E vai ter uma conformação muito inferior em relação à própria madeira, às espécies. Um cumaru-ferro leva 800 anos para crescer. É um ato de covardia política e covardia verbal colocar na conta dos indígenas, dos ribeirinhos e das comunidades tradicionais a responsabilidade por esses incêndios.

BRP – Diante de tudo isso, quais os riscos para o Brasil em termos de exportações, acordos internacionais e investimentos?

Não é que o Brasil esteja à margem do que se discute hoje no mundo em relação à Bioeconomia. O Brasil está trancado do lado de fora. Há vários estudos e documentos mostrando o potencial de se gerar milhões de empregos preservando a natureza e fazendo uma gestão eficiente dos recursos naturais. O governo não está a par, não está nem lendo esses estudos. Os custos já estão aí. A Holanda não ratificou o acordo Mercosul-União Europeia. Existe uma pressão enorme para que o Parlamento Europeu também não ratifique. O fundo soberano norueguês dispensou a Vale, dispensou a Eletrobras. O Fundo Amazônia está parado. Esse dinheiro era responsável por fortalecer a pesquisa e a governança ambiental. Por tudo isso eu repito que o setor do agronegócio responsável tem de se dissociar da agenda do Bolsonaro e do Salles. Foi o que aconteceu nos Estados Unidos, quando o Trump quis reativar a indústria do carvão e os próprios empresários deixaram claro que não comprariam essa energia.

BRP – A seu ver o Congresso está sendo omisso em brecar os retrocessos dessa agenda?

Para ser justa, o projeto da grilagem não está avançando graças ao Congresso. O Congresso também aprovou o projeto da deputada Joenia Wapichana para garantir o fornecimento de insumos para comunidades indígenas. Aí o presidente vetou o projeto de uma forma tão absurda que praticamente só sobraram a ementa e a assinatura da autora. Por isso que eu digo: haja power point do Mourão! Mas se o Congresso quiser ter maior protagonismo e se dissociar da imagem do Brasil, de pária global na agenda ambiental, precisa derrubar esse veto urgentemente e retirar da pauta os demais projetos anti-ambientais. / Vera Magalhães

Promessas do governo não convencem, e Brasil deve sofrer mais sanções

Queimadas já se alastram na Amazônia, e expectativa é de mais devastação que em 2019 Foto: Gabriela Biló/Estadão

Os esforços tardios do governo para mitigar o dano causado à imagem do País no exterior pelas taxas crescentes de desmatamento e a contínua negligência com a fiscalização ambiental não têm convencido governos, investidores e entidades ambientalistas de que o Brasil irá conseguir frear a devastação da Amazônia. Preso na narrativa de um governo que faz promessas para tentar controlar o estrago da imagem causada pela política ambiental vigente enquanto mantém o compromisso com uma agenda que pouco tem a ver com a preservação, o Brasil perdeu o “benefício da dúvida” e o último fio de confiança da comunidade internacional e ambientalista, avaliam especialistas.

“Há claramente em relação às últimas respostas dadas pelo governo brasileiro uma sensação de que a pressão que o Brasil recebeu em relação à sua política ambiental não tem surtido efeito”, afirmou ao BRP o professor Oliver Stuenkel, coordenador da pós-graduação da Escola de Relações Internacionais da FGV. 

No dia 22 de junho, 30 instituições financeiras internacionais enviaram uma carta ao governo brasileiro ameaçando a retirada de recursos do País caso o governo não detenha o desmatamento. Nos últimos dias, após reuniões com investidores e empresários, o governo, principalmente por meio do vice-presidente Hamilton Mourão, tem tentado passar a imagem de compromisso com a pauta. Apesar das falas públicas sobre o tema, ambientalistas e representantes internacionais têm a impressão de que são poucas as promessas concretas. Depois de participar dos encontros, questionado sobre quais serão as metas de redução do desmatamento, Mourão se resumiu a dizer que o governo tentará diminuir ao “mínimo aceitável”.

De acordo com o ex-ministro do Meio Ambiente e ex-embaixador Rubens Ricupero, a demora de uma reação da gestão, que desde a segunda metade do ano passado nega a gravidade da aceleração dos índices de desmatamento, minou a confiança de entidades internacionais na promessas brasileiras. “No final uma das pessoas que dialogaram com Mourão declarou que o que a comunidade internacional aguardava eram fatos, fatos e fatos. Palavras, promessas, políticas, anúncios, nada disso servirá de grande coisa”, afirmou. No entanto, o próprio vice já admitiu que resultados nos números não deverão ser vistos ainda neste ano.

Entidades ambientalistas também não têm comprado o discurso. “O que é apresentado não tem elementos concretos. A única coisa de fato concreta é a continuidade da GLO na Amazônia como a grande estratégia para combater o desmatamento, mas é uma estratégia que já se mostrou cara e ineficaz”, afirmou a porta-voz de políticas públicas do Greenpeace Luiza Lima. “A orientação clara do governo, e isso foi promessa de campanha do Bolsonaro, era que iria acabar o ministério do Meio Ambiente. Ele não fez isso, mas colocou uma pessoa para destruir por dentro”, disse.

A substituição da fiscalização de órgãos ambientais pelo Exército, avalia o antropólogo Rinaldo Arruda, presidente da ONG Operação Amazônia Nativa (Opan), não deve resolver o problema. “A desmontagem das instituições ambientais está chegando nos locais. Os bons técnicos estão sendo retirados”, afirma. “O exército tem uma visão geopolítica. Ele está assumindo um papel equivalente ao que militares estão assumindo no Ministério da Saúde. É gente que desconhece o campo, tem outro olhar e não tem a sensibilidade para saber o que fazer ali.” 

Para alimentar ainda mais o ceticismo com as promessas brasileiras, depois das diversas coletivas de imprensa e reuniões coordenadas por Mourão, o presidente Jair Bolsonaro, do alto de seu isolamento no Palácio da Alvorada, voltou a bradar contra o discurso pela proteção do meio ambiente e resgatou o negacionismo em teorias sobre um complô internacional contra o Brasil sobre o tema na última quinta-feira, 16. 

“Uma coisa é o Mourão, mas a verdade é que a causa da dificuldade é o Bolsonaro. As declarações do presidente são um desastre. O Salles ainda é o antiministro do Meio Ambiente e Bolsonaro disse que ele só sai se quiser do governo. Então você vê que a coisa vem de cima. O Salles não saiu. Os fatos todos que levaram a essa situação continuam”, afirmou Ricupero.

A presença de Ricardo Salles no governo e a manutenção das mudanças que extinguiram secretarias e desestruturaram e acuaram instituições de fiscalização, como o Ibama e o ICMBio, é outro impasse para que o Brasil retome alguma confiança no tema. Salles se tornou figura conhecida no exterior e não por um bom motivo: o ministro é visto como  representante de uma política de devastação da Amazônia. “Eu nunca vi um ministro específico de um governo brasileiro ter tanta visibilidade na Alemanha, por exemplo. Tem político importante alemão no parlamento falando do Ricardo Salles e citando aquela reunião ministerial. Uma vez que você chegou nesse ponto, de ter algo como um vilão de desenho animado, é irrecuperável”, afirmou Stuenkel. “A opinião entre investidores e governos só muda se mudarem os resultados, se houver uma percepção de que as coisas estão começando a surtir efeito e se o Salles deixar o governo.”

Impasse econômico

A falta de confiança internacional, que chegou ao seu cume e não dá sinais de arrefecer mesmo com as tentativas do governo, pode complicar as relações econômicas do Brasil daqui para frente. Além da ameaça de grandes investidores que gerenciam mais de US$ 3,7 trilhões de retirar recursos do País, as consequências econômicas da devastação amazônica também trazem problemas a empresas brasileiras que exportam e dificuldades em acordos com outros países.

Ricupero atenta para o dano à “marca Brasil” e suas consequências. “A coisa está tão grave que está afetando não só os produtos que vêm da Amazônia. Está afetando tudo que vem do Brasil. O consumidor na Europa quando vê que é do Brasil não quer comprar”, afirmou. Na percepção dos especialistas, empresas internacionais tenderão cada vez mais a evitar o produto brasileiro pelo risco da associação ao desmatamento. “Ainda que termine esse governo reconstruir isso vai demandar muito esforço.”

Os acordos que o País almejava firmar com países da Europa, como o de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, também correm risco de naufrágio. Segundo Stuenkel, devido à situação ambiental, que mobiliza governantes de países como a França e a Alemanha, o risco de não ratificação do acordo é grande. O autoboicote do governo brasileiro na questão chegou ao ponto em que governos europeus cogitam a possibilidade de Bolsonaro estar propositalmente bombardeando a ratificação do acordo, segundo o especialista, que tem interlocução com representantes europeus. “Algo que me impressionou foi a clareza com a qual analistas na Europa disseram que essas medidas para inglês ver tiveram um impacto negativo, porque ficou muito claro que não são respostas que vão fazer diferença”, disse.

A adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é outro pleito que deve naufragar com a recusa do governo ao comprometimento com o meio ambiente.

Na avaliação de Ricupero, que já foi ministro da Fazenda, as retaliações devem inclusive retardar planos de recuperação econômica. “Acho que de fato a coisa vai piorar muito. As consequências vão ser muito graves em investimento. Vamos ter uma situação de cada vez menos parceiros que se animem a comerciar ou assinar acordos com o Brasil”, afirmou. / Roberta Vassallo

Auxílio emergencial melhora avaliação do governo federal, mostra pesquisa

A concessão do auxílio emergencial de R$ 600 (que vai a R$ 1.200 em alguns casos) durante a pandemia ajudou a melhorar a imagem que as pessoas têm do governo Jair Bolsonaro. É o que mostra pesquisa do Ideia Big Data feita especialmente para o BR Político. O instituto realizou 1.510 entrevistas, por meio de aplicativo mobile, de 2 a 10 de julho.

A maioria da população ainda rechaça a ação do governo federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Para 46% dos entrevistados, essa ação é ruim ou péssima, 25% a consideram regular e 26% aprovam as medidas adotadas pela gestão Jair Bolsonaro.

Os governadores e prefeitos também não escapam do escrutínio da população, embora se saiam um pouco melhor que Bolsonaro. Para 35%, Estados e municípios tiveram ação ruim ou péssima no manejo da pandemia, enquanto 38% avaliam essas iniciativas como regulares e 25% como ótimas ou boas.

Mas quando questionados a respeito da concessão do auxílio emergencial, os entrevistados dizem que melhoraram sua avaliação de Bolsonaro graças ao benefício. Entre os entrevistados, 44% disseram que o auxílio melhorou um pouco (28%) ou muito (16%) sua visão do governo federal.  Um grande percentual de entrevistados, no entanto, manteve a mesma avaliação de Bolsonaro: estão nesse segmento 43% dos entrevistados. Só 8% disseram que a imagem do governo piorou para eles depois do auxílio.

Logicamente, a avaliação de Bolsonaro melhorou mais entre os que foram agraciados com o auxílio. Entre os entrevistados pelo Ideia, 37% receberam ao menos uma parcela do benefício, 6% ainda estão na expectativa de receber, 8% tiveram o benefício negado e 48% disseram não atender os requisitos para pleitear o auxílio.

Entre quem recebeu o benefício, 47% dizem ter melhorado sua avaliação de Bolsonaro, mas 41% não mudaram de opinião. No grupo dos que esperam receber alguma parcela do benefício, 43% melhoraram a avaliação do governo federal, mesmo percentual encontrado entre os não-elegíveis.

O humor com o governo é pior entre aqueles que se cadastraram para receber e não foram agraciados: desses, só 31% melhoraram a sua opinião sobre o governo, enquanto 47% mantiveram a mesma avaliação e 19% passaram a achar o governo pior do que antes. / V.M.

 

Eleições 2020

Pandemia deve ampliar espaço para fake news eleitorais, dizem especialistas

Foto: Filipe Araujo/Estadão

Há poucas certezas em relação a como devem se desenrolar as eleições municipais deste ano. Dentre elas, especialistas apontam, de maneira unânime, uma pauta ainda mais fortemente relacionada à saúde pública. Inevitável, apontam, já que pela primeira vez o País vai realizar eleições em meio a uma pandemia.

O cenário de ineditismo criado pela crise do novo coronavírus traz incertezas que vão desde o favoritismo dos candidatos ao formato das campanhas, já que estamos vivendo sob o isolamento social. A ocupação da rua, por exemplo, que é característica primordial de candidatos a vereador e prefeito, deve seguir esvaziada.

Com esse pano de fundo, especialistas consultados pelo BR Político apontam para a reafirmação do ambiente digital como principal espaço de campanha.

O fundador do Ideia Big Data, Maurício Moura, que é PhD em Economia e Política do Setor Público, tem acompanhado de perto as eleições americanas. Ele destaca três pontos fortes que vêm sendo verificados nos EUA e em eleições realizadas em outros países durante a pandemia.

“O primeiro é que está muito mais difícil de prever quem vai sair para votar no dia”, aponta. E segue: “O segundo ponto é o mais visível, diz respeito à rua. Eleição municipal tem a característica de haver o contato do eleitor com o candidato com eventos na rua. Com isso, os debates na internet ganham ainda mais protagonismo. O terceiro ponto é triste, mas real: a quantidade de fake news no processo eleitoral só aumentou. As campanhas e os eleitores gastam mais tempo circulando, analisando e comentando fake news”, avalia.

Eleição: quem vai?

Junto com a pandemia, o descrédito dos eleitores na política devem deixar muito eleitor em casa, apontam os especialistas. Nos últimos anos, o número de eleitores que optam por votar branco, nulo ou se abster (não comparecer à votação) é cada vez maior.

“O desgosto de 2018 foi acrescido de mais desgosto com a pandemia”, aponta a professora de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Luciana Veiga.

Na eleição municipal de 2016, por exemplo, a parcela que não votou em nenhum candidato superou o total de votos obtidos pelo candidato do PSDB, João Doria, eleito no primeiro turno. Os votos em branco, nulos e as abstenções somaram 3.096.304. Doria obteve um total de 3.085.187 votos.

“Vai ser uma eleição que tem tudo para ter número de votos válidos pequeno. Não só pela abstenção de idosos, de não irem até o local, mas uma desmotivação grande. Não vai ser uma eleição com aquela ideia de festa da democracia. A democracia já não expira mais tantos festejos. Virou uma desilusão da festa e a festa é em casa. Vai ser uma eleição complicada”, diz Luciana.

O professor e especialista em marketing eleitoral Victor Trujillo tem tentado entender um pouco do que se passa na cabeça dos eleitores neste cenário, que ele descreve como sem precedentes no marketing eleitoral.

“Os eleitores estão em sofrimento psicológico, é algo que não dá para comparar com nenhuma outra eleição, nada foi parecido. Temos um eleitor fragilizado e isso é uma premissa importantíssima. Significa que nada do que funcionou nas eleições anteriores deve funcionar agora”, avisa.

Favoritismo

Dois ingredientes, o humor dos eleitores e pandemia criam uma atmosfera para as eleições marcadas para 15 novembro, com segundo turno em 29 do mesmo mês, em que é difícil apostar em um perfil que sai na frente.

A tendência, apontam os especialistas, é de que essa não seja mais uma campanha marcada pelas candidaturas de outsiders, como foi em 2016 e 2018.

Sem partido e com uma postura negacionista em relação à crise do novo coronavírus, ainda não está claro qual será o papel do presidente Jair Bolsonaro nas eleições deste ano.

“Candidatos que migraram para o Centrão podem vir a ter um efeito do bolsonarismo sobre eles. A dúvida é se será um efeito negativou ou positivo. Analisando as pesquisas, isso parece que será mais negativo do que benéfico”, diz o pesquisador da FGV e doutor em Ciência Política, Cláudio Couto.

“É difícil traçar um perfil em termos de Brasil. Mas vejo que seria (favorito) um candidato com autonomia em relação ao partido, ou seja, aquele em que as pessoas votam pelo indivíduo, que fosse alguém que prescindisse o partido. E que ele esteja sendo apoiado por prefeitos e governadores com bom desempenho em relação ao combate à pandemia”, avalia a cientista política.

Campanha online

A tendência que os especialistas conseguem garantir é de que o ambiente online vai ser a arena de debate e campanha. “Tudo aquilo que permitir um contato à distância com o eleitor vai ser importante”, avalia pesquisador da FGV e doutor em Ciência Política Cláudio Couto.

Esse cenário, segundo eles, é mais favorável aos postulantes que buscam a reeleição. Sobretudo para aqueles que conseguiram dar uma boa resposta à população em meio à pandemia.

“Como você não tem a rua, a campanha virtual fica ainda mais forte. A tendência é de reeleição. Se a pessoa gozar de uma satisfação mínima, é mais fácil de ela se reeleger agora do que em outros momentos”, diz Luciana.

Formas mais tradicionais de campanha, que pareciam estar obsoletas, como o uso de carros de som e jingles devem conseguir espaço em meio à pandemia. Principalmente nas cidades menores, dizem. A maioria dos especialistas consultados aponta para uma maior relevância da TV.

Para o presidente do PSD – partido que ficou entre os três com maior número de prefeituras em 2016 -, Gilberto Kassab, apesar da pandemia, a distribuição dos famosos santinhos nas caixas de correio das famílias ainda terá espaço. É uma tradição, afinal. Mas assim como os especialistas, a aposta maior dele é outra.

“A campanha vai ser muito menos de rua e muito mais uma campanha virtual. As redes sociais vão ter um papel muito grande, a televisão e o rádio vão ter um papel maior do que estavam tendo nas últimas eleições”, diz.

“Saem fortalecidos os candidatos que já tinham um histórico com seguidores e engajamento, ele já sai na frente por causa do patrimônio eleitoral nas redes sociais, pois é um cenário em que você não terá o corpo a corpo, a interação que ocorria na rua”, diz Trujillo.

Fake news

Com a política cada vez ocupando mais espaço no ambiente online, torna-se automática a preocupação com a disseminação de notícias falsas. Neste sentido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem tido ações importantes para evitar que as fake news tenham tanto espaço como foi na eleição presidencial de 2018.

Naquela época, a maioria dos eleitores brasileiros estava pouco familiarizada com a expressão em inglês. Hoje, o assunto já faz parte dos grupos de Whatsapp das famílias.

Na avaliação de Claudio Couto, as pessoas estão mais “vacinadas” do que há dois anos em relação às notícias falsas. “Histórias mirabolantes que pegaram muito em 2018, não é que elas não vão pegar agora, ainda vão, mas vai ser menos. As pessoas estão um pouco mais vacinadas, desenvolveram defesas contra isso que elas não tinham nos anos anteriores”, avalia.

O especialista em marketing eleitoral concorda com essa posição. “O eleitor está mais preparado para lidar com fake news do que antes. Ele está, eu diria, num nível dois. Antes ele era muito ingênuo, ele comprava facilmente uma fake news”, opina Trujillo.

Maurício Moura, no entanto, descorda dessa visão mais otimista. “A gente tem um maior debate na opinião pública sobre as consequências das fake news, as responsabilidades, mas, no dia-a-dia, inclusive a própria pandemia mostrou isso, o que circula de fake news é absurdo. O eleitor ainda não está preparado, isso é um processo de longo prazo de educação”, diz.

Nacionalização do debate

Outra característica do pleito municipal, o caráter local da eleição deve ser engolido por temas mais nacionais, muito puxado pelo debate sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), o desemprego e a recuperação econômica.

Um pouco disso já foi visto em 2016, em decorrência do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Acredito que esse efeito de nacionalização tende ainda a ocorrer também nessas eleições municipais. Estamos com um debate nacional muito intenso, então, isso deve transbordar para o pleito municipal”, avalia Couto. / Cássia Miranda

São Paulo se prepara para a volta às aulas presenciais em setembro

A retomada das aulas presenciais em São Paulo está prevista para 8 de setembro Foto: Edmar Barros/Estadão

Enquanto a pandemia do coronavírus começa a interiorizar no Brasil, com casos aumentando exponencialmente nas regiões Centro-oeste e Sul, São Paulo se prepara para a volta às aulas presenciais. A retomada é parte do Plano São Paulo anunciado em 29 de maio. A data para o retorno às aulas informada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em 24 de julho, é dia 8 de setembro. Os protocolos de retomada estão sendo construídos em conjunto com as secretarias municipais, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), sem a participação ativa do Ministério da Educação na construção de uma diretriz nacional.

Na última quinta-feira, 16, o secretário executivo do Centro de Contingência do Coronavírus do Estado, João Gabbardo, afirmou em coletiva de imprensa que poderia acontecer uma reavaliação do protocolo de retomada definido. Na sexta-feira, 17, o secretário da Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares, afirmou que protocolos de retomadas das aulas presenciais na educação básica estão mantidos. Em entrevista ao BRP, Roseli ressaltou que o retorno depende de todos os municípios do Estado estarem a 28 dias na chamada fase amarela do plano, em que a maior parte do comércio e do serviço estão abertos e que a ocupação de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) está entre 60% e 70%.

O protocolo é rígido nos aspectos da área da saúde, mas há flexibilidade para as redes municipais, privadas e até para a rede estadual escolherem como será essa retomada gradual. Na primeira fase, apenas 35% dos alunos das escolas poderão voltar presencialmente. As escolas têm liberdade de escolher se essa porcentagem será de alguma série em específico ou se todos os alunos voltarão em uma espécie de rodízio.“Por que que essa flexibilidade é importante? Porque cada rede conseguiu encontrar soluções distintas com graus distintos. Terão que priorizar, certamente, aqueles que mais precisam nesta primeira etapa. Então eu acho que esse é um formato interessante que São Paulo está fazendo”, diz Rossieli.

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo optou pelo formato em que os 35% serão os estudantes dos anos finais de cada ciclo, fundamental I e II e ensino médio, para evitar o rodízio de alunos. “Quem volta na primeira fase, volta para valer, todos os dias, e quem não volta, permanece aguardando a segunda etapa do retorno ou segue com as aulas à distância”, explica o secretário municipal de Educação de São Paulo, Bruno Caetano.

Para a construção das minutas de protocolo, o secretário, por meio do projeto “Fala Rede”, está conversando com educadores das 13 Diretorias Regionais de Educação, com alunos e pais por meio de transmissões virtuais. A primeira reunião aconteceu em 10 de julho. “Cada sessão que a gente faz está dando cerca de 30, 40 mil visualizações por dia, uma enormidade de interesse que as pessoas têm. Tem ansiedade da família, mas também tem da rede, dos servidores, dos educadores, um assunto que está de fato mobilizando a rede toda para a gente discutir a melhor forma de voltar”, conta Caetano.

Além dos equipamentos para saúde como máscaras e álcool em gel, a rede municipal também irá oferecer canecas individuais para que os alunos não utilizem o bebedouro e sabonetes. Serão distribuídos 1 milhão de kits. As turmas também serão dividas em duas ou três salas distintas por conta do distanciamento social. Caetano afirmou que a rede tem professores suficientes para a divisão e que a Prefeitura de São Paulo liberou novas contratações de professores temporários. “A gente tem um outro desafio: temos aproximadamente 5 mil professores, servidores da educação, que têm mais de 60 anos. Esses não poderão voltar às salas de aula por serem do grupo de risco. Eles permanecerão em teletrabalho, são esses os professores que continuarão as aulas para as turmas que ainda estarão em casa aguardando a segunda ou terceira fase do retorno.”

A primeira semana de aula presencial será dedicada a formação e higiene dos estudantes e ao acolhimento de alunos que perderam os familiares, além de discussões sobre os efeitos da pandemia. Na terceira semana ocorrerá uma avaliação diagnóstica para analisar o que os alunos de fato aprenderam durante a pandemia e aquilo que eles não aprenderam. “A partir dessa avaliação diagnóstica, a gente vai fazer a calibragem final dos programas de reforço e recuperação escolar. E, nesse aspecto, a gente não descarta, conforme o resultado da prova, que o ano letivo de 2020 se estenda até 2021”, explica Caetano.

A rede continuará utilizando materiais didáticos impressos para a educação remota, assim como fez durante o primeiro semestre. “A gente fez a primeira edição desse livro e já na semana que vem, a segunda edição começa a chegar até as crianças. Então, além do suporte dos professores pelas aulas online, para aqueles que têm acesso regular à internet, tem esse esforço da Secretaria Municipal de Educação pelo material impresso.”

O secretário de Educação de São Paulo explicou que o Estado tem trabalhado com multiplaformas. Além da internet, existe o aplicativo, a televisão e o rádio para transmissão desses conteúdos. “Se houver a impossibilidade de retorno nessa data [8 de setembro], continuaremos. Aliás, mesmo voltando nessa data, continuaremos [com ferramentas de estudo remoto]. Isso é importante, porque na primeira etapa, a ideia é que o aluno vá um dia na semana na escola. Mas no restante da semana, ele vai acompanhando as aulas do centros de mídia, as aulas na televisão e os materiais que as escolas estarão certamente encaminhando aos estudantes.”

Apesar das creches serem da rede municipal, o protocolo do Estado também abrange o ensino infantil. “A gente tem primeiro uma questão importante do timing educação infantil. Os mil primeiros dias são os dias mais essenciais de formação para o resto da vida daquele bebê. Então o que a gente tá falando é que até dois anos e meio aproximadamente é um período fundamental”, explica Rossieli. “Se a gente não tiver o apoio das escolas, muitas crianças, especialmente as mais vulneráveis, vão ter essa perda pelo resto da vida. A ideia é que a discussão seja a possibilidade de retorno com todo o cuidado, observando especialmente as práticas mundo a fora, aquilo que tem dado certo. Então estamos trabalhando cada vez mais para isso.” A Secretaria Estadual promete ajudar no processo. “Eu tenho um olhar, um carinho especial [pela Educação Infantil]. A gente tá discutindo com a Undime. Esperamos conseguir auxiliar ainda muito nesse processo.”

Ausência do MEC

Sobre a atuação do Ministério da Educação na construção dos protocolos, Rossieli Soares afirma que não existe nenhum contato entre a secretaria e o MEC. “O MEC nem tentou entrar em contato, com São Paulo, por exemplo. Não temos nesse momento nenhum direcionamento”, diz o secretário. “Estamos trabalhando muito, trocando experiências dentro do Consed, especialmente, e com a Undime. É muito importante o papel do MEC. Esperamos que com a liderança do novo ministro, a gente possa realmente ter um diálogo orgânico que seja objetivo para chegar num suporte, especialmente para aqueles que mais precisam”, complementa Rossieli.

Bruno Caetano, secretário municipal de Educação, entrou em contato com o ministério, mas não obteve resposta. “A gente fez ao ministro um pedido, uma sugestão e uma oferta. O pedido que eu fiz foi que o ministério realizasse uma revisão das regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e que autorizasse municípios como o de São Paulo e redes estaduais também, como a Paulista, a utilizar esse recurso que a gente tem em conta, mas que tem esse carimbo do governo federal, para as nossas estratégias de segurança alimentar.”

A forma escolhida pela prefeitura foi emitir cartões alimentação para as famílias comprarem os alimentos para as crianças. “Só que o Ministério da Educação não nos autorizou até agora a utilizar esse recurso para que a gente pudesse beneficiar todas as nossas crianças. Então hoje, dois terços dos alunos da rede pública municipal tem o cartão alimentação”, diz Caetano. Essa porcentagem representa os alunos que estão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). “Mas eventualmente você pode ter outros alunos que não estavam em situação de vulnerabilidade antes da pandemia, cuja as famílias empobreceram e a gente precisa da liberação desse dinheiro.”

Hoje, na conta da prefeitura, são 77 milhões de reais do PNAE. No Brasil, o financiamento da merenda é mista, sendo uma parte do próprio ente, no caso o município, e uma parte importante é financiada pelo governo federal. “O problema não é que o recurso não esteja chegando, porque ele está. O problema é que eles não flexibilizam a portaria, não entendem que a gente tá vivendo um momento absolutamente especial e não permitem que a gente utilize esse dinheiro pra fazer carregamento de novos cartões de alimentação. A gente tem crianças que estão precisando e dinheiro parado na conta, o que é um contra-senso.”

Além do pedido, a sugestão feita por Caetano foi liderança do Ministério da Educação nas negociações com as operadoras de telefonia celular para o oferecimento de pacotes de internet mais baratos para os alunos do ensino público. A oferta feita pelo secretário ao ministro foi a disponibilização do material elaborado pela secretaria municipal de Educação para outros municípios. O material foi elaborado utilizando como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “Falei ‘Ministro, nem todas as redes públicas têm a estrutura que a gente tem”, conta Caetano. “Eu disse ‘se vocês entenderem que o material de São Paulo é bom, fiquem à vontade para subir o material no portal do MEC para qualquer rede pública do país utilizar. Pode imprimir, não tem essa questão de direito autoral. A gente está cedendo sem nenhum ônus pro Ministério da Educação.” A secretaria não obteve nenhuma resposta.

Ao ser perguntado sobre o as diretrizes nacionais para a volta às aulas, o Ministério da Educação respondeu que “o Conselho Nacional de Educação, com a colaboração do MEC, aprovou um parecer com orientações para a retomada das aulas presenciais na educação básica.” Mas esse parecer está em análise e ainda aguarda homologação. CNE é um órgão autônomo do ministério e já foi destacado como um dos protagonistas da área na ausência ativa do MEC nas decisões. Sobre o parecer, o ministério diz que o “objetivo é apoiar a tomada de decisões das escolas no que diz respeito ao retorno às aulas presenciais, bem como oferecer diretrizes que orientem o planejamento organizacional e pedagógico, sempre em respeito à autonomia dos sistemas de ensino e aos calendários e protocolos específicos, definidos pelas autoridades locais e regionais.” / Júlia Vieira

Agenda

Segunda, 20 DE julho

  • Discussão da PEC 15/2015, do Fundeb, na Câmara dos Deputados
  • Discussão da MPV 944/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, na Câmara
  • Debate sobre a Lei das Fake News, na Câmara

Terça, 21 DE julho

  • Evento da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica, na Câmara

Quarta, 22 DE julho

  • IBGE divulga a Pesquisa Nacional do Saneamento Básico nos municípios brasileiros
  • Min. da Economia apresenta o relatório de avaliação de contas relativo ao 3º bimestre

Quinta, 23 DE julho

  • IBGE divulga Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD covid-19) referente a junho

Sexta, 24 DE julho

  • IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) referente a julho
  • IBGE divulga Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD covid-19) referente à última semana

Sábado, 25 DE julho

  • Entregadores de aplicativos marcaram nova paralisação nacional por melhores condições de trabalho

Expediente:

Vera Magalhães/ Reportagem: Cássia Miranda, Gustavo Zucchi, Júlia Vieira e Roberta Vassallo/ Design: Daiana Buffulin