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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Com medo de derrota, Bolsonaro evita apoio explícito em eleições municipais

Cassia Miranda

Jair Bolsonaro deverá se mover com cautela nas eleições municipais: ao mesmo tempo em que é estratégico para o presidente ter à frente de prefeituras importantes aliados seus, com vista a 2022, também é um risco se jogar de cabeça nas disputas e correr o risco de ver imputadas a ele derrotas de eventuais aliados. Ainda mais porque, um ano e nove meses de governo depois, uma coisa já se sabe ao certo: o conceito de “aliado” é algo muito fluido e circunstancial no bolsonarismo.

O presidente, ademais, está às voltas com problemas mais diretos e imediatos, como a redução do valor do auxílio emergencial, que pode funcionar para ele como o reverso da fortuna da retomada de popularidade trazida pelo benefício nos seis meses de transferências de R$ 600, e os desentendimentos com a equipe do ministro Paulo Guedes, que foi de Posto Ipiranga super poderoso a “pendurado” com dois cartões amarelos em semanas.

É preciso lembrar ainda que o bolsonarismo chega a essa eleição completamente pulverizado. Isso porque Bolsonaro se lançou na aventura malsucedida de fundar um partido, a Aliança pelo Brasil e, quando deu com os burros n’água, seus apoiadores se dispersaram por várias legendas. Por isso, a vitória ou derrota do presidente no “plebiscito” das eleições municipais não será tão imediata quanto era o cômputo de tucanos eleitos na época de FHC ou de petistas nos tempos de Lula e Dilma, por exemplo.

O próximo sábado, 26, é o prazo final para o registro de candidaturas da Justiça Eleitoral para as eleições municipais. A partir daí, candidatos podem fazer propaganda eleitoral, inclusive pela internet. O horário eleitoral em rádio e TV estreia dia 9 de outubro.

Todas as circunstâncias específicas desta eleição, além da maior de todas elas, o fato de ela se dar em meio a uma pandemia, fez com que Bolsonaro tenha adotado o discurso de que não vai apoiar ninguém no primeiro turno. Isso publicamente. Nos bastidores, o presidente atuou fortemente, assim como seus filhos, para que Celso Russomanno (Republicanos) não desistisse da candidatura em São Paulo.

Bolsonaro vê na candidatura do deputado, filiado ao partido no qual estão seus filhos e ligado ao eleitorado evangélico, uma chance de derrotar ao mesmo tempo João Doria Jr. e o PT no principal colégio eleitoral. Mas como Russomanno tem a característica de desidratar ao longo da campanha, o presidente deverá avaliar o grau de entusiasmo que vai manifestar com sua candidatura.

A preferência pelo Republicanos também se dá no Rio de Janeiro, reduto eleitoral de sua família. Lá o apoio a Marcelo Crivella deverá ser mais explícito.

Em transe

O cientista político e consultor especialista em campanhas eleitorais Juliano Corbellini avalia essa aproximação com nomes que não se encaixam no bolsonarismo-raiz como uma “metamorfose bolsonarista”. “Isso reflete esse momento novo do governo, da sua organização, do discurso e da sua aproximação do Centrão”, avalia.

Os dois nomes que lideram o pelotão de candidatos com carimbo bolsonarista vão tentar se apoiar na ligeira melhora na popularidade do presidente para chegar ao 2º turno da disputa. Nenhum dos dois, no entanto, é visto como bolsonarista puro-sangue, como alguns candidatos que disputam nas mesmas cidades pelo PSL, caso do deputado Luiz Lima, no Rio, ou como já foi outrora a deputada Joice Hasselmann, em São Paulo. Ambos têm menos chance nas disputas.

Para a doutora em Ciência Política Carolina Botelho, pesquisadora do Laboratório de Estudos Eleitorais, de Comunicação e Opinião Pública, a escolha de Bolsonaro de não participar publicamente do 1º turno é uma estratégia para evitar desgaste.

“Essa coisa de ele falar que não vai se meter é uma estratégia do Bolsonaro. Ele não quer se contaminar com qualquer tipo de imagem negativa que pode vir a afetá-lo. Uma vez que ele se abstém do debate, pelo menos público, e fala ‘eu não vou participar de qualquer campanha, só no 2º turno’, ele tá dizendo o seguinte ‘eu vou só no certo, vou naquele que for para o 2º turno porque daí a minha imagem vai ficar imaculada’. Só que a gente sabe que por debaixo dos panos ele está se articulando”, aponta.

Corbellini vai na mesma linha. “Bolsonaro não quer fazer da eleição municipal um sinal de fraqueza, por isso ele parece não estar tentando entrar diretamente no pleito”, analisa.

Ele avalia ainda que não é possível determinar o peso de Bolsonaro neste pleito, sobretudo por ser uma eleição atípica. “Hoje, a situação dele acumula um desgaste. O Bolsonaro da onda de 2018 era o anticandidato, o de 2020 é o presidente da República. O quanto ele é um cabo eleitoral é algo que nós ainda vamos ver e que vai depender da realidade de cada lugar. A aprovação dele hoje tem muitas assimetrias pelo País”, avalia.

Russomanno e Crivella

Nas últimas semanas, o deputado, que foi derrotado nas eleições de 2012 e 2016 após liderar pesquisas de intenção de voto, foi incentivado por Bolsonaro a entrar na campanha e recebeu a indicação de que receberia seu apoio.

Paralelamente, sem sucesso, o presidente tentou uma operação para derrubar a chapa do PSL, encabeçada pela ex-apoiadora Joice Hasselmann, e trazer a sigla para a chapa do Republicanos.

Em seu discurso na confirmação da candidatura, Russomanno afirmou na última quarta-feira, que está “alinhado” com Bolsonaro. Na fala, ele também fez acenos em linha direta aos eleitores de Bolsonaro. Afirmou que o escopo de sua campanha será “Deus, pátria e família” e disse que quer investir na área de segurança pública, além de prometer implantar escolas cívico-militares em São Paulo.

Com Russomanno como candidato de Bolsonaro e Bruno Covas (PSDB), como o nome do governador João Doria, o pleito em São Paulo será um medidor de forças na Capital para antecipar a disputa pela eleição presidencial de 2022.

No Rio de Janeiro, tem sido cada vez mais comum a presença de Bolsonaro em agendas locais. Não por acaso, ao lado dele, quase sempre aparece o prefeito Marcelo Crivella. Para se associar ainda mais a Bolsonaro, o prefeito carioca escolheu como vice uma militar, a tenente-coronel Andréa Firmo.

Desgastado por recentes tentativas de impeachment no Rio e por investigações do Ministério Público, o apoio de Bolsonaro é fundamental para Crivella. Levantamento divulgado no último dia 2, pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) indica que, se contar com o apoio declarado do presidente Bolsonaro, Crivella alcança 22% das intenções de voto, contra 19% de Eduardo Paes (DEM), principal concorrente direto.

Em outras pesquisas, no entanto, sem Bolsonaro, a rejeição ao nome do prefeito coloca-o na segunda posição nas intenções de voto. Botelho indica o motivo de o apoio a Crivella não ser explícito: “Seria arriscado colocar a mão em um candidato como Crivella, com tão baixa popularidade”.

Outros nomes

Apesar de não contarem com o apoio explícito do presidente, há candidatos a prefeito em quase todas as capitais com mais de um milhão de eleitores que têm candidatos com DNA bolsonarista.

Em Curitiba, por exemplo, o deputado estadual Delegado Fernando Francischini, que concorre pelo PSL, atua por intermédio de seu filho, o deputado federal Felipe Francischini, em prol da reconciliação o PSL e Bolsonaro. “Sou o mais antigo dos deputados que foram com Bolsonaro para o PSL. Não há outro local com tanta identidade de princípios e valores do Bolsonaro como o PSL”, disse recentemente em entrevista para o UOL.

Sem o apoio direto de Bolsonaro, no entanto, o delegado tem poucas chances de chegar ao 2º turno. Levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas e divulgado em 4 de setembro, mostra que Francischini aparece com 1,4% das intenções em cenário estimulado. Na avaliação de Corbellini, com o apadrinhamento declarado de Bolsonaro a campanha de Francischini estaria “mais aderente”.

Na última semana, o pré-candidato à Prefeitura de Manaus, deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos) almoçou com Bolsonaro em Brasília. O empresário Orsine Jr. (PMN) é o candidato a vice na chapa. Tanto Republicanos quanto PMN fazem parte da base do governo.

Para o bolsonarismo, a conquista pela prefeitura da capital do Amazonas seria estratégica. Poderia fortalecer o presidente em cidade importante para a tão criticada política ambiental do governo federal. No entanto, em pesquisa estimulada feita pela EAS Consultoria Estatística, Neto aparece com 5,3% das intenções de voto.


Foto: Carolina Antunes/PR
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O presidente Jair Bolsonaro acompanhado do deputado Celso Russomanno, seu preferido na disputa em São Paulo, durante visita às obras no Aeroporto de Congonhas.

Tucanos apostam em polarização entre Covas e Russomanno

A momentânea vantagem de Celso Russomanno (Republicanos) sobre Bruno Covas (PSDB) na disputa pela Prefeitura de São Paulo, apontada pela pesquisa Ibope publicada no domingo, 20, pelo Estadão, não abateu os tucanos: os números, que mostram os dois candidatos tecnicamente empatados no limite da margem de erro, batem, com pouca diferença, com a tendência que o próprio PSDB vem verificando em levantamentos internos.

Além disso, a polarização com Russomanno é um cenário que agrada a equipe do atual prefeito, que avalia que, caso se confirme a tendência, ele vai atrair os votos de todos os setores antibolsonaristas, o que pode acontecer já no primeiro turno.

O exemplo que o QG de Covas cita é o apoio da ex-prefeita e ex-petista Marta Suplicy a Covas já na largada: ela, que fez o mesmo gesto para o avô do prefeito na disputa contra Paulo Maluf ao governo do Estado em 1998, no segundo turno, e recebeu de volta um apoio em cima do muro do PSDB contra o mesmo Maluf para a Prefeitura, em 2000, justificou o apoio ao prefeito como decisão pessoal de ajudar a construir desde já uma frente contra Bolsonaro em 2022.

A divisão da esquerda entre Guilherme Boulos, que aparece em terceiro no Ibope, com 8%, e o petista Jilmar Tatto, que larga com minúsculo 1%, também é um fator que, por enquanto, tranquiliza o PSDB. Embora o PSB também esteja no campo da esquerda, os oponentes do ex-governador Márcio França não avaliam que ele terá peso para disputar esse voto, mesmo que venha a contar com o apoio firme de Ciro Gomes (PDT). Isso porque França tem adotado um discurso para lá de ambíguo em relação a Bolsonaro.

O maior temor do time de Covas, a persistência de uma rejeição grande a ele pela renúncia de João Doria à Prefeitura em 2018, foi aplacado com os recortes da pesquisa. A avaliação interna é que Covas conseguiu, sobretudo no último ano, construir uma imagem própria, dissociada da de Doria, se “humanizou” perante o eleitorado desde que informou que tinha sido diagnosticado com câncer no aparelho digestivo e foi transparente ao informar os passos do tratamento e é visto como alguém mais “progressista” que o governador.

Além disso, ele construiu uma aliança que lhe dará mais de 40% do tempo de propaganda eleitoral de rádio e TV, o que permitirá, no entendimento dos estrategistas de sua campanha, a chance de mostrar o que vem fazendo na cidade e como vem enfrentando a pandemia da covid-19.

Fator Bolsonaro

O maior receito não só dos tucanos como dos demais candidatos em São Paulo é que a recuperação recente da imagem de Jair Bolsonaro funcione como um “antídoto” para o fenômeno que sempre acomete Russomanno em campanhas municipais: ele larga muito bem, e vai desidratando.

Assim como foi feito em 2012 por Fernando Haddad e em 2016 por Marta Suplicy, há material sendo estocado para tentar desconstruir a candidatura do deputado federal, usando, inclusive, as acusações de lavagem de dinheiro por parte da Igreja Universal do Reino de Deus, que comanda o seu partido, o Republicanos.

Quanto ao “fator Bolsonaro”, a avaliação é que, assim como ele pode ser fundamental para levar Russomanno a um segundo turno, pode ser fatal para ele na disputa final. Se essa disputa se desse contra um petista, aí haveria chance de vitória maior do deputado, avaliam caciques de diversos partidos, numa espécie de repetição do segundo turno de 2018 entre o PT e “tudo menos o PT”. / Vera Magalhães

Alianças locais viram laboratório para 2022

As negociações políticas e alianças entre partidos firmadas para disputar a eleição municipal já começam a apontar direções que as siglas podem seguir para definir coalizões nacionais para as eleições de 2022. Partidos com pretensão de lançar candidatos próprios vêm sinalizando que o pleito municipal pode servir como balão de ensaio a alianças que podem se consolidar na disputa presidencial.

O PDT, que tem planos de lançar Ciro Gomes novamente na corrida presidencial, firmou uma forte aliança com o PSB que inclui mais de 45 cidades com mais de 100 mil habitantes. Segundo o presidente da sigla, Carlos Lupi, o partido procura apoios para lançar uma candidatura de centro-esquerda como oposição a Jair Bolsonaro que inclui conversas também com a Rede. “Queremos lançar em 2022 um projeto nacional-desenvolvimentista e vamos utilizar a eleição deste ano para lançar um projeto similar no âmbito municipal”, disse o político ao BRP.

A sigla está atrás do apoio também do DEM a Ciro, de acordo com Lupi. O endosso à candidatura do nome de ACM Neto à prefeitura de Salvador, Bruno Reis, e a indicação de sua candidata a vice foi um passo para tentar cativar o partido. Depois da convenção que oficializou a chapa, o presidente do DEM fez um aceno de volta: “O fato de os dois partidos estarem unidos pode significar algo para o futuro? Claro que sim. Se não fizesse sentido, não estaríamos juntos agora”, disse.

Apesar do gesto, o PDT deve disputar o apoio futuro da sigla que emplacou os presidentes das duas Casas legislativas federais e alguns ministros que passaram pelo governo com o PSDB, aliado histórico do DEM.

O potencial candidato dos tucanos em 2022, João Doria, também tem chamado o partido para embarcar em um projeto maior. O governador aproveitou a coligação formada em torno da candidatura de Bruno Covas à reeleição na capital paulista para falar em uma aliança nacional entre o seu partido, o DEM e MDB. No dia da convenção dos tucanos em São Paulo, Doria afirmou que após as eleições deste ano haverá “uma indicação mais clara da força dessa união, que, no plano nacional, integra PSDB, MDB e DEM”, e que a aliança entre os três partidos representa a indicação de um “centro democrático e liberal” que “sabe dialogar com a esquerda e a direita.”

Na avaliação do cientista político da UnB David Fleischer, Doria teria melhores chances que Alckmin tinha em 2018 em um pleito presidencial. “Alckmin é um perdedor tradicional. Foi candidato a presidente em 2006 e por incrível que pareça teve mais votos no primeiro turno do que no segundo turno. Doria foi poupado na Lava Jato em cima dos tucanos e foi eleito em 2016 prefeito de São Paulo no primeiro turno, que é outra coisa inédita. Ele tem mais capacidade de campanha e sabe muito bem como tem que tratar a opinião pública”, afirma.

A convenção tucana em São Paulo foi regada por discursos de políticos como a ex-prefeita Marta Suplicy e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pela formação de uma “frente ampla” para enfrentar o presidente Jair Bolsonaro.

E a esquerda?

Se uma costura de centro começa a ser feita, na esquerda a dispersão é grande e não parece haver a disposição de se criar uma frente ampla. O presidente do PDT é um dos que se dizem céticos à proposta e negou a possibilidade de seu partido embarcar em uma aliança do tipo. “Quem é Bolsonaro para merecer uma frente ampla? Ele não tem capital nem cultura política para ser o candidato único a ser batido. É dar valor demais a quem não tem esse valor”, disse. “Nem a oposição vai se unir nem a base de direita vai se unir, vai ser uma eleição altamente pulverizada”, aposta.

O PT também não tem arredado pé da ideia de ter um candidato próprio. Se possível, o mesmo de sempre: Lula. Cada vez mais isolado, o partido agora voa solo na disputa das prefeituras nas principais capitais e tem se afastado até do PCdoB, histórico aliado nas coalizões petistas. O ex-presidente também já criticou publicamente a ideia da frente ampla diversas vezes. 

Fleischer considera o afastamento “um péssimo sinal” para o partido e suas chances futuras. “O PT está muito mal. Em 2016 ele já elegeu metade dos prefeitos que elegeu em 2012 e atualmente nas cidades maiores não tem perfis com chances de segundo turno”, disse. “No Brasil temos uma regra mais ou menos informal de que se o partido aumentou o número de prefeitos eleitos, dois anos depois vai aumentar o número de deputados. Os sinais são muito negativos em termos de alianças agora para prefeitos. Ele está muito isolado e se for assim, fica muito ruim para o partido para 2022.”

O cientista político aponta também para o cenário favorável em 2022 para que prefeitos que venham a ser reeleitos neste ano larguem na frente nas disputas pelos  governos estaduais. Metade das 26 capitais tem prefeitos concorrendo à reeleição. Eles terão uma vantagem em relação aos oponentes numa campanha travada durante a pandemia: são mais conhecidos e têm a máquina como indutor de votos.

 “Um prefeito de capital que consegue se reeleger se torna potencialmente um forte candidato a governador dois anos depois. Esse é o caso do Alexandre Kalil em Belo Horizonte, que provavelmente vai ser reeleito no primeiro turno. É outra coisa nas eleições municipais para prestar atenção”, avalia Fleischer. / Roberta Vassallo

Parlamentares tentam votar ‘alguma coisa’ da pauta verde antes das eleições

Pantanal é mais recente preocupação ambiental que aflige a Câmara. Foto: Dida Sampaio/Estadão


Os incêndios no Pantanal e o avanço do desmatamento na Amazônia pode fazer com que a agenda ambiental, que está parada no Congresso, avance graças a uma aliança circunstancial entre ambientalistas e ruralistas. Já se ouve entre lideranças dos dois lados que é preciso votar “alguma coisa”, mas, por outro lado, existe a avaliação de que a proximidade das eleições pode atrapalhar o avanço.

Se no final de julho a expectativa era de que um “pacote verde” pudesse ser aprovado, hoje as tratativas são para que algo mais modesto seja votado antes que até mesmo o plenário virtual esvazie-se graças às campanhas municipais. E que o Parlamento dê sua contribuição para acalmar as pressões internacionais, que crescem a cada novo dado sobre desmatamento divulgado pelos órgãos do governo (que o próprio governo tenta desmentir, aliás).

No início do mês, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou dois projetos como “prioritários” ao falar sobre o assunto em evento do Estadão. O primeiro é a  criação de um mercado de carbono. Há um projeto de lei do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) que trata sobre o tema e que já está com debates avançados. O texto permite que áreas preservadas sejam compradas por empresas poluidoras como uma forma de “crédito” ambiental.

“Estamos no meio da negociação. Acho que a gente precisaria aprovar projetos tanto de comando e controle quanto na agenda econômica. Eu não sei o que vai sair de consenso”, disse ao BRP o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

O segundo projeto que Maia acredita que possa ser votado aumenta a pena para desmatadores ilegais. É um texto considerado importante pela bancada ambientalista, mas que ainda suscita dúvidas entre membros da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

“Somos francamente favoráveis a aumentar a pena para os criminosos, mas tem que definir com clareza isso. Não dá para colocar o cidadão que foi obrigado a desmatar para plantar, que o Estado se omitiu em relação a isso”, afirmou o presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS). “Ele pede licença para desmatar a área permitida e faz 5, 6, até 7 anos que o Estado ainda não deu? O que ele faz? Fica sentado na beira do mato esperando? E se ele fizer sem autorização será crime?”, questionou o parlamentar.

Sobre a situação do Pantanal, que já teve mais de 2 milhões de hectares queimados, ambientalistas e agropecuaristas concordam que há pouco a ser feito pela Câmara e que a responsabilidade é do governo federal. Mesmo assim, há expectativa para que um projeto que trata do manejo do fogo seja pautado em breve.

O PL em questão tramita na Câmara desde 2018, quando foi enviado pelo então presidente Michel Temer e está parado há 19 meses. Sua última movimentação foi em fevereiro de 2019, quando foi enviado para as comissões. Parlamentares consideram o texto interessante, até porque foi elaborado com colaboração de países europeus, como Alemanha e Reino Unido.

“Acho que vamos ter a possibilidade de votar alguns projetos. Estou trabalhando muito nisso, mas não acho que vão resolver esse problema. Para resolver isso precisamos de política pública. Um ajuste na lei pode resolver a impunidade”, completou Agostinho.

“A Câmara faz legislação e a legislação para punir já está disponível. O que podemos fazer (sobre o Pantanal) é o que o Senado fez. Fazer uma visita, mostrar que estamos preocupados. Mas do ponto de vista de efeito prático é nenhum”, afirma Moreira.

Regularização fundiária

Enquanto as discussões acontecem, o presidente da FPA cobra o andamento de um texto que há meses está parado no plenário: o PL da regularização fundiária. O relatório do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) está pronto, mas uma falta de acordo com ambientalistas, que consideram que não é o momento ideal de se discutir o tema ante o crescimento no porcentual de desmatamento nas áreas preservadas do País.

“Vamos pegar a Câmara inteira a reboque de ditadura de minoria? Quando vamos ter responsabilidade pela maioria? Temos 300 e poucos votos, quanto que vamos colocar para votar?”, questionou Moreira.

O PL autoriza a regularização fundiária até seis módulos fiscais. Hoje, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem autorização legal para  fazer a regularização de terrenos de até quatro módulos (o tamanho do módulo varia de cidade para cidade). Isso significaria boa parcela das propriedades na fila. Só na Amazônia são 147 mil propriedades nessa situação.

“Não sei porque o Rodrigo Maia não coloca em votação. Diz que gosta tanto do meio ambiente e nunca coloca em votação a regularização fundiária”, pediu Moreira, ressaltando que gostaria que propriedades maiores também estivessem beneficiadas pelo PL. / Gustavo Zucchi

Financiamento para agricultura familiar exclui ampla maioria de produtores

A pandemia do novo coronavírus expôs a pujança do agronegócio exportador de grãos para o mercado asiático, mas esvaziou a mesa do brasileiro de arroz. A alta do preço do produto, somada à falta de estoque público de itens da cesta básica, coincidiu com o retrato feito até pouco tempo atrás, no biênio 2017-2018, pelo IBGE, de que o Brasil aumentou sua insegurança alimentar no período, ou seja, quantidade e qualidade de alimentos diminuíram dos lares do País.

Entre a atual crise sanitária e econômica e a perspectiva de entrada do Brasil novamente no Mapa da Fome está a agricultura familiar em corda bamba, alvo de controvérsia nas últimas semanas sobre seu peso na produção agropecuária brasileira. A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), do Ministério da Agricultura, afirma que a modalidade é responsável por 25% do que chega hoje à mesa do brasileiro, enquanto fontes de governos anteriores foram ressuscitadas com o índice de 70%.

Sob a métrica do valor da produção, a agricultura familiar movimentou R$ 107 bilhões, equivalente a 23% de toda produção agropecuária brasileira, segundo o Censo Agropecuário de 2017, empregando 10,1 milhões de pequenos agricultores. No entanto, a partir de dados fornecidos por ministérios do governo e produtores familiares ao BRP, é possível afirmar que a agricultura familiar tem sido negligenciada pelo atual governo pelo fato de apenas uma ínfima parte dos reconhecidos 3,9 milhões de estabelecimentos rurais familiares receber financiamento público.

Dois principais programas de financiamento da agricultura familiar são o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem uma parte executada pelo Ministério da Cidadania e outra pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), executado pelo Ministério da Educação (MEC).

A Conab informa ter destinado R$ 41,3 milhões do PAA em 2019 a 5.885 estabelecimentos familiares, contra R$ 63,3 milhões em 2018 a 9.675 famílias, e R$ 124,7 milhões, em 2017, a 18.688 agricultores familiares. Ou seja, em dois anos, o valor foi reduzido em 67%. Para 2020, a companhia informa que estão a caminho R$ 220 milhões para atender 31 mil famílias.

A parte que toca à Cidadania também indica redução de orçamento para a agricultura familiar. De 2018 para 2019, o PAA passou de R$ 261 milhões para R$ 201 milhões. Em 2020, seu orçamento é de R$ 655 milhões para atender 85 mil famílias de agricultores familiares, mas com a suplementação orçamentária extra de R$ 500 milhões embutidos nesse total em razão da pandemia, mostrando que os R$ 155 milhões iniciais acompanhariam, caso não fosse a crise sanitária, a linha descendente orçamentária.

O problema do PNAE é de ordem orçamentária e constitucional. Ainda que mantenha valores semelhantes desde 2018, por exemplo, com orçamento previsto de R$ 4,1 bilhões para 2020, ele não tem sido executado segundo o que determina a Lei 11.947, de 2009. Ela estabelece que no mínimo 30% do valor repassado a Estados e municípios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PNAE dever ser utilizado para compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais e comunidades quilombolas.

Só que, segundo o secretário da SAF, Fernando Henrique Schwanke, esse índice hoje está em 21%, ou seja, o R$ 1,23 milhão previsto para a agricultura familiar dos R$ 4,1 bi do programa, que deveria chegar aos fornecedores por força de lei, caiu para R$ 861 milhões.

Além disso, não é possível saber quantas famílias serão beneficiadas pelo programa neste ano, “uma vez que boa parte dos fornecedores é pessoa jurídica e o FNDE não possui a informação de quantos agricultores de cada cooperativa participaram de venda do PNAE nos municípios e estados”, diz o FNDE, vinculado ao MEC.

MST

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) também é um importante financiador da agricultura familiar, mas, embora apresente números vultosos, é visto pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que é um dos principais produtores da agricultura familiar no Brasil, como distante da realidade dos pequenos agricultores.

“Nos últimos anos, só vimos queda de investimento na agricultura familiar. Praticamente perdemos acesso no próprio Pronaf porque ele tem se tornado cada dia mais engessado a um pacote tecnológico de interesse das empresas, vinculado muito mais a pagar projeto agrícola, com uso de agrotóxicos e adubação química. Nós, por outro lado, produzimos alimentos saudáveis, como os orgânicos. Os quilombolas e ribeirinhos têm muita dificuldade de lidar com o Pronaf”, afirma Antônia Ivoneide, da coordenação nacional do MST, sugerindo que seja criada uma nova linha de crédito pelo banco que seja mais acessível a essa parcela de produtores.

O produto orgânico mais bem-sucedido das lavouras do MST é o arroz. Neste ano, na última safra, foram colhidas 15,6 mil toneladas do produto entre as 364 famílias de 14 assentamentos em 11 municípios gaúchos. “Vivemos nosso melhor momento de arroz orgânico. Recebemos pedidos de várias partes do Brasil”, comemora Antônia, destacando os benefícios colhidos pelo MST com a recente crise gerada pelos produtores de arroz da agricultura não familiar.

Segundo dados do BNDES, que operacionaliza o Pronaf, a movimentação do programa para o biênio 2020-2021 será de R$ 1,5 bilhão, tendo realizado 29 mil operações até 14 de setembro. No biênio anterior, 2019-2020, movimentou R$ 3,1 bilhões em 71 mil operações, e, no 2018-2019, R$ 2,9 bi, com 70 mil operações de financiamento.

‘Grão de areia’

Nenhum dos números mencionados pelas pastas de famílias beneficiadas pelos programas chega perto dos 3,9 milhões estabelecimentos classificados como próprios de agricultura familiar, segundo o Censo Agropecuário de 2017. Para receber essa denominação, de acordo com a Lei 11.947, a unidade de produção deve ser de até 4 módulos fiscais, ter metade da força de trabalho familiar, ter metade da renda familiar proveniente, no mínimo, da atividade agrícola e gestão estritamente familiar. Para o geógrafo Marco Mitidiero, da Universidade Federal da Paraíba, os critérios funcionam como “camisa de força”. “O governo Lula quis transformar em lei o que é um sujeito social que existe antes de Cristo. Antes de José e Maria já existia o camponês. O campesinato é milenar. São artigos duros. Isso eu vejo como um problema, que pareceu como uma camisa de força do que é o agricultor familiar”, diz.

De 2006, ano do penúltimo censo agropecuário, a 2017, cerca de 853 mil estabelecimentos foram desclassificados como unidades de agricultores familiares, sendo que 660 mil tiveram como motivo o predomínio das rendas obtidas fora da atividade agropecuária, o que tem sido interpretado, pelo governo e por pesquisadores do setor, como ponto positivo por indicar mobilidade social.

Se hipoteticamente dividirmos os R$ 41,3 milhões do PAA oferecidos via Conab em 2019 entre os 5.885 estabelecimentos rurais familiares citados pela companhia, chega-se a R$ 7 mil por família. Quase o mesmo valor, de R$ 7.700, foi destinado a cada uma das 85 mil famílias do PAA pelo Ministério da Cidadania. Já com o valor do outro programa de financiamento do setor, o PNAE, não é possível sequer saber o alcance do financiamento porque o FNDE, vinculado ao MEC, não informou o número de seus beneficiados. Pelo Pronaf, com seus R$ 3,1 bilhões diluídos em 71 mil operações no biênio 2019-2020, chega-se à média de R$ 43.661 por operação, mas o BNDES não informa se as operações são referentes a cooperativas ou a um só CNPJ.

Como resume Mitidiero, a verba pública destinada à agricultura familiar “é o grão do grão de areia no deserto”.

‘Colchão amortecedor’

O ex-diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) José Graziano destaca a importância de melhorar o financiamento a esses trabalhadores rurais pelo fato de a agricultura familiar ser uma atividade “multifuncional”. “Hoje a agricultura familiar é uma fonte importante da ocupação de mão de obra de pessoas idosas que não encontrariam trabalho em outros setores da economia e também daquelas pessoas menos qualificadas, que não puderam estudar e são analfabetas ou passa por outras restrições. A agricultura familiar, na verdade, é um pouco um colchão amortecedor dessa migração rural urbana desenfreada que nós assistimos desde os anos 1970 no Brasil e em outras economias que têm modelos de desenvolvimento similares, como os EUA”, diz.

José Graziano. Foto: FAO

Graziano inclui no cálculo de aferição da importância da agricultura familiar o papel que ela desempenha como “guardiã” do meio ambiente. “A agricultura familiar também tem essa preservação do espaço, do território. Isso era muito importante no passado, no tempo medieval por exemplo, para ocupação do território politico e geográfico. Os camponeses eram os que defendiam e alertavam os soberanos contra as invasões. Não é esse o caso, mas podemos dizer que a agricultura familiar é uma maneira de fiscalizar o território, principalmente agora que estamos falando da preservação ambiental. Ela funciona também como fiscal do meio ambiente. Daí a ideia de se remunerar os agricultores familiares por esse beneficio de guardiões do meio ambiente”, afirma.

A agricultura familiar também tem o aspecto político de contrabalançar o poder do grande proprietário de terra, acrescenta. “Ela reduz a desigualdade da distribuição da propriedade da terra. A propriedade da terra no Brasil é uma das mais concentradas no mundo. E todo lugar que adotou modelo de mecanização, agricultura de grande escala, onde quanto maior mais eficiente, em função da mecanização das atividades agropecuárias, como acontece no Canada e Estados Unidos, esse modelo termina levando a uma grande concentração da propriedade da terra”.

O Censo Agropecuário de 2017 apontou que 77% dos estabelecimentos rurais no Brasil são de agricultura familiar, mas essa fatia representa 23% de toda a área agricultável brasileira, ficando o restante do território rural (77%) nas mãos do agricultores não familiares. / Alexandra Martins

Agenda

Segunda, 21 DE setembro

  • Banco Central divulga Boletim Focus
  • Câmara dos Deputados discute a MPV 971/2020 que aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais
  • Câmara dos Deputados discute a MPV 974/2020 que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde
  • Câmara discute a MPV 980/2020 que altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações
  • Câmara discute a PL 3267/2019 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
  • Reunião no Senado para indicação de chefes de missão diplomática
  • Câmara discute a atual situação da Agência Nacional do Cinema (ANCINE)

Terça, 22 DE setembro

  • Reunião no Senado para indicação de chefes de missão diplomática

Quarta, 23 DE setembro

  • IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) referente a setembro
  • IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) referente ao intervalo de julho, agosto e setembro
  • IBGE divulga a PNAD covid-19 mensal referente a agosto
  • Jair Bolsonaro discursará na Assembleia Geral da ONU
  • Copom do Banco Central define a nova taxa de juros Selic
  • Começa a 75ª sessão da Assembleia Geral da ONU

Quinta, 24 DE setembro

  • Banco Central divulga o Relatório Trimestral de Inflação

Sexta, 25 DE setembro

  • IBGE divulga Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD covid-19) referente à última semana

Expediente:

Edição: Vera Magalhães / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Gustavo Zucchi e Roberta Vassallo / Design: Daiana Buffuli