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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Sob pressão

Abalado pelo Caso Queiroz, governo tenta escapar de tempestade perfeita

Marcelo de Moraes

Desde a última quinta-feira, Jair Bolsonaro e seus principais auxiliares procuram soluções para tentar estancar uma crise política de proporções inéditas desde a posse presidencial. Além dos inquéritos, investigações e ações feitos pelo Judiciário contra seus apoiadores e aliados e que também o envolvem, o presidente passou a sofrer um incessante desgaste provocado pela prisão de Fabrício Queiroz. Amigo de várias décadas de Bolsonaro, Queiroz foi preso na investigação do chamado “esquema da rachadinha”, que envolve movimentações financeiras atípicas e suspeita de repasses e pagamentos irregulares para o senador Flávio Bolsonaro, de quem foi assessor.

O Caso Queiroz assombra o clã Bolsonaro mesmo antes de sua chegada ao poder. Revelada pelo Estadão no fim de 2018, a suspeita contra o ex-assessor causou desconforto imediato. Com seu sumiço, passou a ser tema de constantes cobranças da oposição.

Até os aliados do presidente sabiam que, mais cedo ou mais tarde, essa fatura seria entregue ao governo. O que não se imaginava era que Queiroz estivesse escondido num sítio em Atibaia de propriedade de Frederico Wassef, advogado de Flávio Bolsonaro e de outros integrantes da família. Wassef também tem livre acesso ao presidente e ao Palácio do Planalto. Ou seja, se tornou politicamente impossível de explicar como Queiroz estava escondido havia tanto tempo no sítio de um advogado tão próximo de Bolsonaro. Algumas tentativas mambembes de explicação foram dadas, inclusive, pelo próprio presidente e por Wassef, mas nada capaz de estancar a crise.

Se ocorresse isoladamente, a prisão de Queiroz já seria terrível politicamente. Mas tem impacto maior ainda entre os bolsonaristas porque aconteceu justamente no momento da crise do presidente e seu grupo de apoiadores com o Judiciário. E o envolvimento de Wassef deixou seus defensores sem ação e sem explicações para dar.

Saída às pressas

Não foi à toa que, algumas horas depois do anúncio da prisão, um Jair Bolsonaro com o olhar distante e a cara fechada participou de constrangedora gravação do vídeo de despedida do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Sacrificado na pira da tentativa de trégua com o Supremo Tribunal Federal, o ministro mais militante do governo fingia que estava tudo bem, apesar de seu inconformismo por sua cabeça ter sido entregue na bandeja pelo chefe. Para Bolsonaro também não havia conforto. Sabia que a demissão era um reconhecimento de fragilidade política, mas não tinha opção. Mas o ar abatido mostrava como tinha sido forte o baque causado pela prisão de Queiroz e pelos seus possíveis desdobramentos.

Mas a demissão de Weintraub contribui para piorar – e muito – a crise política. Antes de ser exonerado formalmente do cargo, ele se meteu num avião rumo a Miami. Por ser ainda ministro, pôde usufruir do passaporte diplomático que o cargo lhe garante e teve a entrada liberada nos Estados Unidos. Por causa do elevado nível de casos da pandemia no Brasil (já são mais de 1 milhão de ocorrências e 50 mil mortes), os Estados Unidos restringiram a entrada de brasileiros no País. Weintraub aproveitou a condição de ainda ministro e conseguiu viajar. Logo depois de sua chegada, o governo publicou uma edição extra tornando oficial sua exoneração.

A operação foi vista como uma espécie de manobra de fuga de Weintraub para se proteger de um possível pedido de prisão da parte do Supremo, onde o agora ex-ministro responde a dois inquéritos: o de acusação de prática de racismo contra chineses e o que investiga atos antidemocráticos. Em suas redes sociais, Weintraub chegou a citar o risco de ordem de prisão por ter chamado os integrantes da Corte de “vagabundos” e defendido a prisão deles na célebre reunião ministerial do dia 22 de abril.

Mas é importante citar que Weintraub não tem contra si qualquer ordem da Justiça que o impeça de deixar o País. E como será indicado para uma diretoria do Banco Mundial, em Washington, sua viagem antecipada para os Estados Unidos até tem uma justificativa formal. O Planalto, naturalmente, não deu qualquer explicação oficial para a viagem e para a demora na exoneração de Weintraub. Tecnicamente, podem haver razões que a justifiquem, mas, politicamente, a viagem às pressas do mais militante dos seus ministros piorou ainda mais o clima.

Aliados ressabiados

No Congresso, a oposição aumentou o tom de cobrança pelo impeachment do presidente e pela cassação de Flávio Bolsonaro. Mas as reações mais preocupantes para o governo vieram de alguns dos principais parlamentares dos partidos do Centrão. Para eles, o fato de Queiroz ter sido preso no sítio do advogado da família de Bolsonaro “foi muito ruim”.

E, pior que isso, passou a existir no Congresso a expectativa por uma eventual delação de Queiroz. Especialmente, porque também foi pedida a prisão de sua esposa. Como ela não foi encontrada até agora, passou à condição de foragida. Toda essa pressão é vista como uma preocupação a mais para um governo que está cada vez mais acuado.

Como crises passadas indicam, os líderes do Centrão costumam desembarcar tão rapidamente quanto embarcam de um governo quando percebem que a coisa vão mal. Foi assim, por exemplo, no período que antecedem o impeachment de Dilma Rousseff. Por enquanto, o grupo vai ocupar o maior espaço possível. Depois, o tempo dirá qual será o tamanho de sua lealdade a Bolsonaro.

A solução Mourão 

A crise Queiroz serviu também para reativar uma das principais paranoias dos bolsonaristas mais radicais. A de que o vice-presidente Hamilton Mourão estaria se movimentando politicamente a favor do processo de impeachment para assumir o governo. Na tarde de sexta, essa preocupação era tema de conversas entre alguns dos principais representantes do grupo.

E isso aconteceu apesar de o general ter se alinhado constantemente com Bolsonaro, inclusive em momentos polêmicos. Como quando subscreveu a nota feita pelo presidente mandando o recado que as Forças Armadas não cumprem “ordens absurdas” e que “também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”.

Apesar de ter se exposto politicamente ao se associar a uma nota considerada inadequada até por militares de alta patente da ativa, bastou a situação política se agravar para que o vice voltasse a ser apontado como suspeito de conspiração. Mas, a bem da verdade, Mourão passou a defender mais abertamente o presidente quando cresceu a discussão sobre uma eventual cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa presidencial inteira. Nessa hipótese, Mourão também perderia o mandato e uma nova eleição seria convocada.

Mas, dentro do Congresso e do Judiciário a possibilidade de Mourão assumir a Presidência também não é vista com entusiasmo. “Mourão é problema para muita gente pois é general e era muito radical antes de chegar ao governo”, lembra um senador muito influente, que pede para não ser identificado. Além disso, ressalta esse parlamentar, a opção por Mourão não é a mesma coisa que ter um vice-presidente político profissional, como era o caso de Michel Temer no impeachment de Dilma Rousseff.

Batalhas no Judiciário 

Independentemente do que vier a acontecer com o Caso Queiroz, os bolsonaristas têm a preocupação imediata com os desdobramentos dos inquéritos sobre os atos antidemocráticos e o que investiga fake news e ameaças contra ministros do STF. Nós últimos dias, medidas duras foram tomadas a pedido do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Uma delas foi o pedido de quebra do sigilo bancário de 11 parlamentares aliados do presidente.

E o STF também fez questão de deixar claro sua inconformidade com os ataques que sofreu. Durante a semana, aprovou por acachapantes 10 x 1 a validade do inquérito das fake news. E o voto de alguns ministros foram especialmente fortes. Para mostrar a gravidade da situação, Alexandre de Moraes fez questão de ler algumas das mensagens com ataques recebidos pelos ministros. Nelas, havia ameaças de estupro das filhas dos integrantes da Corte, entre outras barbaridades.

Com esse clima pesado, a demissão de Weintraub foi um primeiro movimento em busca de um melhor relacionamento com o Tribunal – embora a operação de sua saída do Brasil possa piorar o ambiente. O segundo gesto foi feito na sexta, com três integrantes da chamada “ala jurídica” do bolsonarismo indo fazer uma visita a Alexandre de Moraes, em São Paulo.

O grupo era integrado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e pelo Advogado-Geral da União, José Levi. Muito amigo do presidente, Oliveira liderou a missão e vai assumindo um papel cada vez maior na articulação do governo. Mas o movimento já causou sequelas entre os bolsonaristas que, como sempre, pelas redes sociais passaram a execrar André Mendonça por ter participado dessas conversas.

Apesar dessa embaixada ser um gesto que pode ajudar a produzir um diálogo melhor com o Judiciário, o governo sabe que está imprensado politicamente nas cordas e precisa recuperar o equilíbrio para não ser derrubado de vez. Com a militância enfraquecida e cada vez mais desgastado, Bolsonaro precisa organizar algum tipo de agenda para tentar se reerguer. Só que não há nada disso definido no horizonte. Pelo contrário, além de toda essa crise, o ambiente político tem se deteriorado ainda mais pelo trágico efeito da pandemia do coronavírus. Com mais de um milhão de contaminados e com mais de 50 mil mortos, a doença, que Bolsonaro negou a importância desde o início, pesa fortemente para a formação de uma tempestade perfeita contra o presidente e seu governo.


Foto: Reprodução
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Amigo do presidente há décadas, Fabrício Queiroz (de óculos) foi assessor do senador Flávio Bolsonaro
Foco Nisso

‘Falastrão’ Wassef vira motivo de pânico no bolsonarismo

Enquanto Jair e Flávio Bolsonaro se preocupavam com a possibilidade de Fabrício Queiroz, sua mulher ou um dos filhos fechar um acordo de delação premiada que piore a situação do senador e, por consequência, a condição política já frágil do presidente, o fim de semana revelou outro fio desencapado de maior potencial de estrago: o agora ex-advogado de Flávio Frederick Wassef.

Wassef deu entrevistas à Folha na sexta-feira (publicada no sábado) e se alternou entre as telas da CNN Brasil (duas vezes) e da GloboNews/Globo em falas desconexas, de improviso, em que produziu contradições em série, complicou o presidente ao insistir em se mostrar como alguém próximo a ele (chegou a dizer que eram “uma pessoa só”), e não explicou o principal: como e por que hospedou Queiroz, que não é seu cliente, em seu imóvel em Atibaia.

A confusão criada pelo exibicionista Wassef foi tão grande que, ao final de sua segunda e interminável entrevista à CNN Brasil, já no início da noite de domingo, ele revelou que decidira renunciar ao caso e substabelecer a defesa de Flávio Bolsonaro a outro advogado. Talvez para não deixar margem para que ele desistisse de desistir a sua defesa, o ex-deputado estadual e ex-chefe de Queiroz tratou de ir no domingo mesmo ao Twitter para agradecer os préstimos e dizer que a saída de Wassef do caso está aceita.

Um dos pontos mais complicados das entrevistas foi ele insistir em dizer que é advogado de Bolsonaro, comprando briga com outra de suas defensoras, Karina Kufa, que emitou nota combinada com o presidente para afastar Wassef do Planalto. Ele fez questão de dizer que sim, é mesmo advogado de Bolsonaro (o que ela negou na nota) e de acusar a dirigente do Aliança pelo Brasil de querer “marketing”.

Detalhe: fez isso DEPOIS de anunciar que estava deixando o caso. Um elefante em loja de cristais.

Wassef também cometeu contradições pueris. Disse que nunca falou a Bolsonaro e Flávio que abrigava Queiroz, sendo que o presidente, em live na quinta-feira, já usou o “álibi” do tratamento de saúde do amigo, o mesmo que o próprio Wassef só explicou melhor nas entrevistas atabalhoadas do fim de semana. Quem, então, falou ao presidente sobre o tratamento?

O advogado também não explicou como Queiroz foi parar em Atibaia, o que inclusive originou uma série de memes a respeito do assunto depois que a repórter Andreia Sadi perdeu a paciência e perguntou se o ex-assessor tinha entrado “voando” na casa de Wassef.

Por fim, ele foi enfático em negativas que, se não forem verdadeiras, podem ser muito facilmente refutadas pelo Ministério Público e a polícia, como dizer que nem tinha o celular de Queiroz (!) e que nunca falou com ele ou familiares e que Queiroz nunca transferiu dinheiro para Flávio, seu cliente.

A saída de Wassef do caso foi decidida no fim de semana pelo entorno de Bolsonaro como forma de tentar isolar o presidente do potencial escândalo envolvendo o filho. O Ministério Público prepara a denúncia contra Queiroz e Flávio num esquema que vai além da “rachadinha” de salários de funcionários de seu gabinete na Assembleia do Rio.

A esperança da agora renovada defesa de Flávio é que o Tribunal de Justiça acate recurso pedindo a anulação de decisões da Justiça, entre as quais a própria prisão de Queiroz. É uma tentativa dos Bolsonaro de arrefecer a pressão para que o faz-tudo da família e seus familiares, três delas também ex-empregadas dos gabinetes da família do presidente, fechem acordos de colaboração premiada. / Vera Magalhães

Senado deve votar adiamento das eleições para novembro

O Senado deve começar a votar, nesta terça-feira, o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) que estebelece se haverá adiamento ou não das próximas eleições municipais. O parlamentar está concluindo seu parecer e a tendência no Senado é que prevaleça a ideia de adiar o primeiro turno de outubro para o início de novembro por causa da pandemia do coronavírus.

No Senado, a posição pelo adiamento tem se mostrado majoritária. Na Câmara, porém, não existe ainda um consenso, especialmente por parte de representantes do Centrão. A única posição que já está consolidada nas duas Casas é que não haverá prorrogação de mandato nos atuais prefeitos e vereadores. Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto o do Senado, Davi Alcolumbre, se opõe radicalmente a essa possibilidade.

O Senado quer ampliar a discussão e reunirá uma Comissão Geral, nesta segunda, para debater o adiamento das eleições. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Roberto Barroso, participará desse debate. Os senadores deputados também têm conversado com médicos e infectologistas para entender como poderão fazer a votação da maneira mais segura possível.

Os especialistas têm sugerido que haja o adiamento para novembro, mas existe uma defesa de que o segundo turno seja realizado num intervalo curto em relação ao primeiro. Assim, se a eleição for feita no início de novembro, o segundo turno poderia ser já no fim do mesmo mês.

A preocupação de alguns especialistas é que não é possível descartar a possibilidade de ocorrer uma espécie de segunda onda de coronavírus, que obrigue os eleitores a permanecerem em isolamento social. A avaliação é quanto mais para frente for feita a votação, maior seria o risco desse problema afetar as eleições.

Voto de risco

Weverton tem admitido abrir o debate para incluir no seu relatório a possibilidade de tornar opcional o voto das pessoas com mais de 60 anos. Por pertencerem ao chamado grupo de risco do coronavírus, esse grupo poderia se ausentar apenas dessa eleição, caso deseje. A proposta, porém, é considerada polêmica demais pelos parlamentares, uma vez que a eventual ausência desse contingente do eleitorado pode influenciar decisivamente no resultado das votações municipais. /M.M.

Maia defende construção de ‘programa de recuperação da economia’

Foto: Adriano Machado/Reuters

Com o governo travado pela crise política, deve partir do Congresso a iniciativa de tentar formular uma pauta econômica para o período pós-pandemia. Existe a expectativa de retomada das discussões das reformas tributária e administrativa, que interessam ao Congresso. Mas há preocupação dos parlamentares com a falta de iniciativa do governo para a formulação de uma agenda de propostas.

Se o governo não se movimenta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao BRPolitico que estuda como o Congresso pode agir para colocar em pauta a discussão sobre como fazer a retomada da economia.

Diante do impacto devastador do coronavírus sobre a economia, Maia entende que a pauta das reformas e do pacto federativo que foi elaborada no início do ano se tornou insuficiente. Na visão do deputado, a situação econômica se deteriorou e as pessoas e empresas terão muito mais dificuldades para se restabelecerem. Por isso, já não é possível enxergar o quadro nacional com as mesmas propostas que eram discutidos antes do coronavírus abalar as atividades econômicas e os empregos.

“Precisa construir um programa de recuperação da economia. A pauta pré-pandemia sozinha, não vai resolver o problema”, afirmou Maia ao BRP.

A preocupação do deputado é que ele não enxerga do lado do governo uma movimentação nesse sentido. Por isso, quer discutir com os líderes partidários e outros agentes políticos como consolidar essa pauta da reconstrução.

A previsão é de tentar começar a formatar o que pode ser votado a partir já do próximo mês, quando se espera o início da redução do coronavírus. Mas deputados e senadores temem que a agenda possa ser atrapalhada por dois fatores: o primeiro é o calendário eleitoral. Apesar da data ainda estar indefinida, é certo que haverá eleição. E, em algum momento, os parlamentares vão priorizar esse assunto.

O segundo fator é a crise política que o governo Bolsonaro enfrenta. No Congresso, é consenso que uma proposta como a reforma administrativa, por exemplo, só vai avançar se o governo de interessar por essa discussão. A mesma coisa ocorre com a reforma tributária. Ou seja, se o governo estiver preocupado apenas em apagar o incêndio da crise polêmica, a agenda da recuperação econômica pode acabar não avançando. /M.M.

‘O bom filho a casa torna’: Bolsonaro cada vez mais a vontade entre o Centrão

Afeito das citações bíblicas, Jair Bolsonaro encarna cada vez mais a figura do “filho pródigo”. O presidente, que a cada semana vê a temperatura aumentar em diversas frentes, está se sentindo mais a vontade do que nunca entre o Centrão. E vice-versa. De um lado, o Planalto abre cada vez mais espaço para parlamentares do grupo. E deixa de lado prioridades conflituosas. Do outro a Câmara passa a tratar com mais “carinho” temas importantes ao presidente. E, claro, blinda Bolsonaro de um possível impeachment.

O clima de lua-de-mel neste casamento benéfico para ambos os lados pôde ser sentido na última semana. Enquanto Executivo e Judiciário trocavam fogo pesado, com a prisão de Fabrício Queiroz, a saída de Abraham Weintraub e a continuidade do inquérito das fake news, Bolsonaro reunia o Centrão para a posse de Fábio Faria como Ministro das Comunicações. Nomes como Gilberto Kassab (PSB), Marcos Pereira (Republicanos), Ciro Nogueira (PP) e Baleia Rossi (MDB) foram prestigiar a entrada do deputado na estrutura do Executivo.

Entre abraços e apertos de mão, a sensação era de que um antigo amigo estava de volta. Como lembrou o “líder informal” do governo, Arthur Lira (PP-AL), em artigo na Folha na última semana, Bolsonaro foi por muito anos um membro do Progressistas. E contou com a bancada do partido em mais de 90% das votações em seu primeiro ano de governo. 

As relações também melhoraram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em especial, devido à interlocução dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Braga Netto (Casa Civil). Na última semana, Maia acelerou o ritmo das votações e conseguiu emplacar uma sequência de medidas provisórias aprovadas. Incluindo a MP que altera a legislação trabalhista, de agrado da equipe econômica.

O governo também tem enviado projetos que afagam aos parlamentares. Na última semana, foi aprovada a MP que mudou contribuições de empresas do setor portuário para o SEST/SENAT. Antes, o dinheiro ia para um fundo da Marinha. Além de alterar o destino do dinheiro, Bolsonaro teria segurado o descontentamento das Forças Armadas. Líderes de centro reforçaram ao BRP que não houve reclamação dos militares, algo raro de acontecer.

Nesta semana, um tema considerado “prioritário” por Bolsonaro finalmente deverá ir ao plenário. A mudança nas regras da Carteira Nacional e Habilitação (CNH), um dos projetos favoritos do presidente, tem grandes chances de ser aprovado. É um pedido pessoal de Bolsonaro, que foi até a Câmara entregar nas mãos de Maia o texto e citava o PL em quase todas as suas transmissões ao vivo nas redes sociais.

Também os ataques contra Maia e o Congresso nas redes sociais praticamente cessaram. E o próprio Bolsonaro baixou o tom. Maia também tem se segurado. Por exemplo, ao ser questionado sobre a participação do presidente em protestos contra o STF, disse que Bolsonaro “não segura faixa” e que nunca endossou cartazes golpistas.

“Ele estar perto de manifestantes gera um certo constrangimento, mas ele não falou a favor daquelas faixas”, disse.

Centrão quer mais

A tendência é que a relação se intensifique cada vez mais. Bolsonaro precisa como nunca do Centrão. Com o caso Fabrício Queiroz ameaçando chamuscar o presidente, parlamentares já olham ávidos para novos cargos no primeiro escalão. Existem três alvos claros. O primeiro é o Ministério da Saúde, mas uma definição sobre o nome deve acontecer apenas com o fim da pandemia de coronavírus.

No governo de Michel Temer, a pasta pertencia ao PP. O ex-ministro Ricardo Barros (PP-PR) foi um dos parlamentares que tietou Bolsonaro durante a posse de Faria. “As presenças dos presidentes Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados, Dias Toffoli, do STF, e de João Noronha, do STJ, na posse do ministro das Comunicações, Fábio Faria, é um ótimo sinal de tempos de paz e harmonia, pregados por Bolsonaro em seu discurso”, disse ao registrar uma foto com o presidente da República.

A nomeação de Faria, diga-se, é uma amostra de como está a relação com o grupo no que concerne ao primeiro escalão. O nome do deputado não era o favorito de caciques do Centrão. Ele tem mantido uma relação mais próxima do Planalto do que de sua sigla, o PSD. Mas os líderes vêm como avanço o fato de ter um parlamentar minimamente alinhado com suas propostas no comando de uma pasta do Executivo. E aberto a entrada de indicados em seu ministério.

O mesmo pode acontecer no segundo alvo. O grupo vê com bons olhos a recriação do Ministério da Segurança Pública. Alberto Fraga (DEM) é o provável nome do presidente para ocupar a cadeira de ministro. Não seria o escolhido do Centrão, mas não desagrada o grupo, em especial considerando que até pouco tempo a pasta estava sob o controle de Sérgio Moro, um notório desafeto dos caciques.

O terceiro “sonho” do Centrão para consolidar de vez a relação com Bolsonaro é o Ministério da Educação. Com a saída de Weintraub a pasta fica sem um ministro e passa a ser cobiçada por parlamentares. No governo Temer, o titular era Mendonça Filho (DEM).

Neste caso a disputa não deve ser apenas entre partidos, mas também com o grupo ideológico. A ala olavista do governo gostaria de Carlos Nadalim, atual secretário de Alfabetização do MEC, aluno de Olavo de Carvalho e um católico tradicionalista feroz. Até uma definição do vencedor no braço de guerra, fica no cargo Antônio Paulo Vogel, servidor de carreira e que foi secretário adjunto de Finanças da Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Fernando Haddad. Mais uma prova de do desprestígio da ala “Deus Vult” do Planalto./Gustavo Zucchi

Entrevista

Boris Fausto: ‘Não há a menor dúvida, o governo é de extremíssima-direita’

Para o historiador Boris Fausto, o clima político atual é diferente do de 64, apesar da “crise aguda” presente nos dois momentos. Foto: Alex Silva/Estadão

No intervalo entre a prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a demissão de Abraham Weintraub do Ministério da Educação, na última quinta-feira, 18, o BRPolítico conversou com o historiador e cientista político Boris Fausto sobre as múltiplas crises que pairam sobre o Brasil neste primeiro semestre de 2020.

Autor de mais de uma dezena de livros sobre a História do Brasil e seus personagens, chama a atenção de Fausto a “falta de limite” que há no contexto atual. Ele vê o governo e os acontecimentos que o orbitam esticarem a corda sem que haja uma ruptura. “Realmente o limite não se alcança nunca. Parece que é um jogo de tensões que vão se acumulando sem se ver uma saída para essa situação”, avalia.

Aos 89 anos de idade, o pesquisador, que já acompanhou momentos como a ditadura militar de 64, a redemocratização do Brasil, além de ter assistido ao impeachment de dois presidentes da República, acredita que já não estamos mais vivendo uma democracia plena, mas sim um “compósito de autoritarismo e democracia, mas com avanço crescente do autoritarismo por parte do Executivo”.

Na conversa, ele avalia o primeiro ano e meio do governo do presidente Jair Bolsonaro como de “extremíssima-direita”. O pesquisador afirma, no entanto, que apesar de existir o risco de ruptura da democracia, não é possível afirmar que o Brasil está sob um regime autoritário. “É um governo com intenções – pelo menos por parte de um grupo – fascistas, um governo que pratica o autoritarismo a cada momento, mas a situação atual ainda não é de um regime autoritário”, diz.

Fausto fala ainda sobre as mobilizações de rua em meio ao isolamento social e sobre as tensões que nos aguardam no day after à pandemia. Ele aponta ainda para o retrocesso do “liberalismo extremo” depois que a crise do novo coronavírus passar. “Nós vamos ter uma agenda em que a intervenção do Estado vai ser grande”, indica. Veja a íntegar da conversa:

BRP – Acabamos de acompanhar a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz. Como esse episódio deve aumentar o caldo de tensões que estamos vivendo?

Boris Fausto – Deve engrossar bastante porque esse homem nunca se apresentou para depor, é um fantasma com ligações muito estreitas, especialmente com o senador Flávio Bolsonaro, com a família (Bolsonaro). Certamente será mais uma pedra nesta lista de barbaridades que estão acontecendo. Deve esquentar ainda mais o caldo. Mas a coisa mais importante que isso mostra é que não há limite para a situação atual. Se fala muito que “agora aconteceu isso”, “agora vai haver uma ruptura”, “agora vai haver uma decisão no desenvolvimento da situação”. Mas realmente o limite não se alcança nunca. Parece que é um jogo de tensões que vão se acumulando sem se ver uma saída para essa situação.

Temos visto quase que semanalmente algumas das principais instituições do País sofrem ataques, sejam eles do Planalto, de apoiadores ou de aliados do governo. Isso ocorre contra o STF, contra o Congresso, contra a Constituição. Estamos no momento de maior fragilidade da nossa democracia?

Nós tivemos o momento da ditadura militar. Mas aí é a negação da democracia, apesar do discurso oficial. Do ponto de vista de riscos, diria que esse é um momento de riscos muito grandes. Eu não saberia comparar exatamente. No risco prévio a 64, você tinha uma situação de risco à democracia, nos meses que antecederam ao golpe. Aí que é difícil de comparar, porque ainda não temos o desfecho do momento atual. Nós sabíamos que o risco de 64 era total, tanto que a crise levou à ditadura. Agora, eu acho que o momento é outro. É uma crise em que é muito espantosa a virulência, a violência, a boçalidade, a ignorância desses personagens do mundo de hoje, desses personagens autoritários e alguns fascistas, do mundo de hoje. É muito impressionante. Mas onde isso vai dar? Isso ainda é uma pergunta.

O ministro do STF Luís Barroso caracterizou esses grupos que têm atacado o STF e a democracia como “guetos pré-iluministas”. O senhor concorda com essa definição?

Eu me permitiria divergir um pouco dessa qualificação. E para falar na linguagem cara ao meio jurídico, com a máxima vênia de um admirável ministro. Penso que essas ações que eles têm realizado tem muito mais a ver com ações cenográficas do fascismo e do nazismo. De uma maneira mais limitada, muito menos fantástica. Essa cenografia dos rojões sobre o STF representavam tiros e têm muito mais a ver com recursos modernos. E moderno não quer dizer bom, mas tem muito a ver com os recursos desses regimes. Estou comparando coisas que são muito desiguais em seu impacto e alcance, mas, em essência, o que são os grandes espetáculos que, por exemplo, o nazismo realizou na Olimpíada em Berlim ou nos encontros de Nuremberg? São grandes espetáculos cenográficos que lembram muito essa coisa miúda, mas grave, muito grave, que são esses fogos contra o STF.

Mas em relação ao clima político, é possível traçar algum paralelo entre os meses que antecederam o golpe de 64 e hoje?

Não. Essa é uma pergunta recorrente. Sempre se pergunta, sobretudo aos mais velhos, se isso é semelhante a 64. Não há a semelhança por uma série de razões. É claro que houve, de uma modo muito geral, uma crise aguda naquela época e há uma crise aguda hoje. Mas se especificar, a situação é muito diferente, sobretudo no cenário internacional. Aquela era uma época de Guerra Fria, com o mundo separado em duas metades, com uma ameaça real de um desfecho violento entre duas facções, o mundo comunista e o mundo capitalista, e essa situação não existe hoje. Só existe na cabeça desses alucinados, mas que podem utilizar até com certo proveito esse fantasma do comunismo.

A impressão é de que os aliados do presidente têm mais fé no comunismo do que os próprios comunistas…

Sim, no próprio tema do domínio do marxismo cultural sobre as universidades. Mas essa é uma crença, meio entre aspas, porque em boa medida eles acreditam nisso, mas de outro lado, faz parte de uma retórica política alucinada, porque eu já ouvi dizer que até o governador João Doria é comunista, quem mais era comunista? Mas, na realidade, é uma maneira de desqualificar totalmente as pessoas.

Falando em marxismo cultural, o atual ministro da Educação – que deve deixar o cargo ainda hoje – revogou uma portaria de 2016 que instituía a política de cotas nos cursos de pós-graduação nas universidades e institutos federais…

Essa pessoa é uma das pessoas mais nefastas e ignorantes que eu conheço. Ele não sabe escrever em português. É um semianalfabeto de uma boçalidade impressionante. Ele se dedicou nesse tempo todo a falar barbaridades e a tomar medidas negativas. A Educação está inteiramente parada. As iniciativas positivas estão inteiramente paradas ou em retrocesso. Mas ele vai sair hoje (quinta-feira, 18)?

Tudo indica que sim (como anunciado horas mais tarde).

Bom, mas isso não altera a situação do MEC. Dada a pressão que cercou essa saída, vem aí um nome que dificilmente será melhor. Tenho clareza de que quem aceita cargos neste governo não pode ser olhado de uma maneira positiva. Tem algo de errado.

O senhor, antes da posse do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que havia sido eleito um governo de extrema-direita. Mas depois, chegou a mudar o tom e dizer que era um presidente de direita. Passado um ano e meio de governo, qual desses conceitos melhor expressa a gestão Bolsonaro?

Não há a menor dúvida, o governo é de extremíssima-direita.

E isso torna ele automaticamente autoritário?

É um governo com intenções – pelo menos por parte de um grupo – fascistas, um governo que pratica o autoritarismo a cada momento, mas a situação atual ainda não é de um regime autoritário. Tanto é assim, que nós estamos falando com liberdade.

Mas estamos assistindo o presidente tentar criar uma narrativa em relação às Forças Armadas estarem ao seu lado. Além de fazer uma interpretação própria do artigo 142 da Constituição. Enquanto isso, de outro lado, chefes dos demais Poderes e lideranças, como o FHC, dizem não haver ameaça de golpe. Quais são os riscos reais de ruptura?

Primeiro sobre o artigo 142, tenho uma opinião, não sei se é a dominante, mas em todo o caso, acho que o artigo 142 resultou de uma discussão com militares, especialmente com o general Leônidas Gonçalves, ao tempo da edição da Constituição de 88. O resultado é que saiu um texto muito mal escrito e que se presta a divagações de todos os tipos. Se é possível intervir em nome só da lei e da ordem. A lei e a ordem são conceitos tão amplos, cada um tem uma concepção. Então, esse artigo se presta, na minha opinião, a todo o ido interpretativo que hoje estamos assistindo. O risco de uma interrupção deste regime que estamos vivendo, que tem aspectos, sim, democráticos, é um compósito de autoritarismo e democracia, mas com avanço crescente do autoritarismo por parte do Executivo, eu diria que essa situação não pode durar eternamente. Durará até uma nova eleição? Não sei. De qualquer maneira, tendo em vista a grave situação em todos os aspectos, tendo em vista o propósito de muita gente no governo, fardado ou não, eu diria que o risco de um fechamento maior é real. Diria que é bem real, é possível, mas não é inevitável.

Como seria esse fechamento maior?

Vamos pensar em um fechamento extremo. Uma instalação de alguém com poderes ditatoriais em nome de uma situação absolutamente irregular, de desordem, gerada por forças ocultas, terríveis, o que seja. Essa situação levaria a um presidente com poderes especiais para legislar da forma, por exemplo, do AI-5, com cassações, sobretudo com o controle da mídia, que é uma coisa que preocupa bastante os atuais detentores do poder. É difícil de imaginar como seria uma escalada como essa. Teria que alguém desenhar isso. Quem assumiria todos os Poderes nesse quadro? Bolsonaro? Acho difícil, pela desmoralização, a perda de prestígio, etc.. Mas aí está um nome que é óbvio, que é o general Mourão. Isso é uma possibilidade real, eu não digo que vai ocorrer, de jeito nenhum. Até porque quem sabe muito nessa situação, não sabe nada.

Sendo essa uma possibilidade real, o que a sociedade pode fazer, em um contexto de pandemia, para evitar uma situação assim?

Esse é um aspecto que felizmente nesta balança joga o peso para o prato democrático, digamos assim. Porque tem havido uma resistência bastante consistente, em primeiro lugar por parte das instituições. O Supremo, depois das barbaridades cometidas contra a Corte – que é uma coisa nunca vista, as ofensas, ameaças de morte – está unido. O regime militar de 64, por exemplo, assumiu os poderes e cassou gente, membros do Supremo, o que é gravíssimo, claro. Mas nunca fez uma ofensiva institucional dessa ordem contra o STF. Toda essa barbaridade teve uma virtude, o STF, pela primeira vez em muitos anos, se uniu em defesa do órgão. É, claro, uma defesa corporativa, mas é uma defesa em nome do órgão Judiciário mais importante do País, aquele que diz a última palavra sobre interpretações da Constituição. E, as outras instituições também, a Câmara e o Senado, apesar de serem compostos por gente que foi votada naquela enxurrada bolsonarista. Seus presidentes, bem ou mal, vêm se comportando contra os arreganhos ditatoriais, principalmente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nós vemos, por esses exemplos, que as instituições têm respondido bem a esses ataques. Agora, a rua já é mais difícil, e uma das razões disso é a pandemia. As pessoas racionais desse País têm insistido nas medidas de isolamento, então fica difícil dizem “vamos para rua”, pois isso significa riscos. Então, necessariamente, como todos sabemos, qualquer manifestação na rua é limitada dada a situação da pandemia.

Em um cenário sem o novo coronavírus, o senhor acredita que o volume das manifestações contrárias ao presidente Bolsonaro estaria?

Com toda a certeza.

Como podemos interpretar o fato de o termo fascismo estar tão presente no nosso cotidiano?

Esse conceito de fascismo em sentido não acadêmico vem ganhando força, não aqui, mas em todo o mundo ocidental, para definir atitudes, concepções autoritárias ou, às vezes, francamente fascistas. Na retórica política, sem entrar em especificações acadêmicas, é muito conveniente você chamar um adversário de direita, de extrema-direita, não um conservador, de fascista. No sentido rigoroso, o regime militar de 64 foi autoritário, mas não foi fascista. O que não quer dizer que não tenha sido muito ruim, mas de precisão do conhecimento.

Entre as características citadas por Umberto Eco para desenhar o que ele chama de “fascismo eterno” está a busca constante por “novas guerras”, ele diz que “a paz é a antítese” a esse tipo de sistema. Isso nos remete facilmente ao presidente Bolsonaro, que a cada semana tem um adversário novo, seja ele o Raoni, a Greta Thunberg, o Macron ou o fantasma do comunismo. É desse tipo de cenário descrito por Eco que estamos falando?

É disso que estamos falando. No início nós até nos espantamos com essa marca do governo de criação de crises. Até se comentou que a maior crise que existia era a crise fomentada pelo próprio governo e isso era estranho. Com o correr do tempo, verificamos que isso era da essência, do ponto de vista estratégico, desse fascismo eterno, na referência ao Umberto Eco. Isso é um governo, mais do que um governo, é um sistema que vive da eterna confrontação com inimigos reais ou imaginários. Ou é uma guerra das instituições, ora contra o Congresso, agora com o STF.

É engraçado que você citou o fato de a lista sempre variar. Sem variar, o Mao Tsé-Tung, na China, quando era comunista – hoje nem sei se ainda pode ser considerada comunista -, ele falava muito em combater o inimigo principal. Mas para o maoismo era sempre o imperialismo norte-americano.

Como o senhor tem assistido às investigações a partir do inquérito das fake news e o debate de que a ação avança sobre a liberdade de expressão?

Uma coisa é liberdade de expressão, que deve ser garantida a qualquer preço, e que esses que supostamente veem violência no inquérito das fake news são os que menos respeitam e que desejam suprimir a liberdade de expressão. Claramente são coisas diferentes, a liberdade de expressão e essas ofensas, que eram impensáveis no passado, que se perpetra por veículos de fake news, redes sociais, etc.. Isso não tem nada a ver com liberdade de expressão. Isso são injúrias praticadas contra pessoas e instituições.

Até pode parecer que não, mas em meio a todo esse cenário, ainda temos uma crise sanitária sem precedentes. E a impressão que dá é de que a crise politica está engolindo a crise do coronavírus. Como o senhor tem acompanhado isso?

É verdade. Não dá para passar batido. E essa observação é muito curiosa, porque até nesse exemplo da nossa conversa, a crise política está engolindo o coronavírus, e eu não reclamei. Isso é expressivo. Em nenhum país acontece isso. Nos EUA, que tem semelhanças com o Brasil, isso não acontece nesse grau. O que é ruim, mas compreensível, porque o comportamento político do governo diante da pandemia é um desastre completo, a ponto de que a perda de prestígio do governo me parece ter a ver com a maneira de não conduzir, de se comportar diante da pandemia. Isso deu no que deu, somos vice-líderes no mundo em número de casos da covid-19.

Mas pensando com mais calma, não diria que está engolindo. Ocorre que a pandemia não é tão politizada em outros países, com raras exceções, do que é no Brasil, dado o comportamento desastroso do governo. Você tem algo a dizer do ponto de vista político da maneira de se comportar diante à pandemia. Por exemplo, a absoluta falta de sensibilidade, de respeito em relação às pessoas, em especialmente em relação aos mortos, é uma marca muito negativa para um governo.

Nesse contexto da pandemia, em que estamos todos presos dentro de casa, temos acompanhado algumas fagulhas de mobilização relacionadas à luta contra o racismo, atos antifascistas e contrários ao governo. Esses episódios de mobilização são uma esperança contra esse autoritarismo do qual falávamos?

Acho que sim. Mas são fagulhas, muito determinadas pelas circunstâncias do momento. Isso cruza com uma discussão sociopolítica. Como essas manifestações são importantes, o fato de que a pandemia não incentive as pessoas a sair à rua – e a rigor elas não devem sair – faz com que elas sejam muito pequenas e isso tem uma significação política. E as autoridades sanitárias que sempre insistem no isolamento ficam numa situação difícil sobre apoiar inteiramente essas iniciativas porque do ponto de vista sanitário elas são perigosas, mas do ponto de vista político, são expressivas.

Nós todos ansiamos muito esse momento pós-pandemia, por mais distante que ele ainda esteja. Mas já vem sendo encomendado pelo governo que depois disso tudo devem vir as reformas administrativa e tributária, por exemplo. Como o senhor imagina que será esse período pós-pandemia. Quais são as tensões que nos esperam?

Gostaria de dizer que é uma aurora pós-pandemia. Poderia dizer isso se estivéssemos na Nova Zelândia, por exemplo. Mas aqui nós vamos ter uma situação muito grave de desemprego. No plano político vai ser difícil saber qual rumo vamos tomar. A crise das empresas vai se prolongar e isso não se resolve de uma hora para outra.

Se de alguma maneira a vida cotidiana se restaurar, já vai ser bom. Não vamos também ver tudo de uma maneira negativa. Penso que no futuro, o Brasil vai melhorar. Tá tão ruim que é fácil melhorar. Agora, o problema é que melhora em qual prazo? Porque todas as saídas políticas que temos hoje, não são encantadoras. Uma saída pode ser se nós encontrarmos um caminho plenamente democrático, de uma liderança que realmente incorpore as necessidades sociais. Mas nós estamos longe disso. Estão esgarçando nomes. Só essa nova geração que está surgindo pode contribuir para isso.

Agora, nós vamos ter uma agenda em que a intervenção do Estado vai ser grande. Do ponto de vista financeiro, temos um problema grande a carregar. Os gastos que estão sendo feitos, que foram feitos e que são absolutamente justificáveis, eles vão pesar. Esse liberalismo extremo vai estar em retrocesso, porque a pandemia deu uma lição muito grande a respeito dos inconvenientes do liberalismo extremado. Basta ver os Estados Unidos. / Cássia Miranda

Gestores falam em ‘segunda onda’ de covid-19, enquanto primeira nem arrebentou

O Brasil é o único país do mundo que flexibilizou a quarentena imposta pela pandemia do novo coronavírus sem ter passado antes pela fase de queda no número de casos confirmados e óbitos em decorrência da covid-19, com uma taxa média de adesão ao confinamento na faixa de 50% desde a segunda semana de março. Mesmo assim, no final de maio e início de junho, o comércio foi reaberto em várias capitais populosas do País com o discurso de que, inclusive, já estariam preparadas para uma eventual “segunda onda” de disseminação do SARS-COV-2.

Segundo os cientistas ouvidos pelo BRP para balanço dos últimos 90 dias sobre a doença no País, é desonesto falar em segunda onda quando na sexta-feira, 19, por exemplo, o Brasil registrava 1 milhão de casos e 48,5 mortes pelo novo coronavírus. Para eles, o pior está por vir, e mesmo que não venha, por uma ação até então desconhecida, a atual onda não parou ainda de subir. Há previsões de que, no final deste mês e início de julho, o patógeno possa matar uma média de 5 mil pessoas por dia caso ainda esteja em vigor a atual falta de centralidade das ações governamentais com parte da população disposta, por exemplo, a passear em shopping centers.

Ademais, a politização da pandemia no Brasil, vide o exemplo da cloroquina, a ausência de um titular no Ministério da Saúde e a falta de transparência do governo federal com as estatísticas da covid-19, é apontada como outro catalizador da performance desastrosa brasileira junto ao fato dos atrasos na transferência de recursos federais aos entes federativos diante da pandemia. O que deu certo, dizem, foi o isolamento social por salvar milhares de pessoas, mas que hoje já não é tão essencial assim para gestores públicos quando, nessa “encruzilhada”, setores da economia defendem a vida de seus negócios e parcela expressiva da população precisa ralar na rua para sobreviver.

“É uma tragédia humana e sanitária sem precedentes. Depois da invasão portuguesa em 1500, que dizimou a população indígena; depois do tráfico negreiro que dizimou milhões de negros, essa agora é a terceira tragédia. E pior é que ela vai esgarçar ainda mais nossas desigualdades sociais”, lamenta o médico Unaí Tupinambás, professor da Faculdade de Medicina da UFMG e integrante dos comitês de enfrentamento do novo coronavírus da instituição de ensino e da prefeitura de Belo Horizonte (MG).

A análise do médico Domingos Alves, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), que integra a equipe do Portal Covid-19, é tão sombria quanto à do colega mineiro enquanto cientistas que estão na linha de frente de combate ao novo vírus. “Estamos criando um abatedouro generalizado com um discurso de que temos de salvar a economia, que é uma coisa que também não vai acontecer”, resume.

Outra “falácia” apontada no balanço desse últimos 90 dias de pandemia é o discurso da chamada “imunidade de rebanho”. Vários negacionistas têm extrapolado na imprensa e nas redes sociais com o discurso de que é preciso liberar as pessoas para que se atinja logo uma imunidade abrangente da população na tentativa de frear a doença. Enquanto a epidemiologia clássica diz que entre 60% e 70% de contaminação poderia fazer uma patologia desaparecer, desde que ela apresente taxas baixas de mortalidade, o que não é o caso do SARS-COV-2, os terraplanistas do Brasil dizem que 25% já seriam suficientes para forçar o relaxamento total. Ciente do risco, a Organização Mundial da Saúde publicou um relatório em maio com críticas à essa ideia de passaporte imunológico, uma vez que no caminho para atingir essa taxa de imunidade, seja ela de 60% ou 25%, haveria um saldo de milhões de mortos.

“Não é um discurso que você espera para a saúde da população na tentativa de salvar vidas”, critica Alves. / Alexandra Martins

Demissão de Weintraub não garante rumo para Ministério da Educação

Atualmente como interino, Antonio Paulo Vogel é o nome mais cotado para assumir oficialmente o ministério

Atualmente como interino, Antonio Paulo Vogel é o nome mais cotado para assumir oficialmente o ministério Foto: Marcos Corrêa/PR

Na última quinta-feira, 18, Abraham Weintraub anunciou em um vídeo ao lado do presidente Jair Bolsonaro a sua saída do Ministério da Educação. Desde o início da semana estava certo que Weintraub deixaria a pasta, mas sua exoneração foi oficializada no Diário Oficial da União apenas no sábado, 20. O nome que será escolhido para o comando da Educação ainda não foi revelado, mas fortes candidatos vêm sendo analisados por especialistas da área e pelo próprio governo federal. A situação do ministério é complicada, não só pelos tropeços do agora ex-ministro, mas também pela falta de articulação, união e comando no projeto educacional brasileiro frente à pandemia do coronavírus no País.

Em entrevista ao BRP, o diretor de Estratégia Política do Todos Pela Educação, João Marcelo Borges afirmou que a avaliação da gestão de Weintraub à frente do ministério é a pior possível. “O ministro foi incompetente para construir, não conseguiu implementar nenhum programa novo, nem aprimorar os existentes”, diz Borges. “Além da incompetência, que é a principal marca dessa gestão, obviamente ele se revelou uma pessoa cujos comentários no Twitter, em vídeos, na imprensa ou em eventos, são desrespeitosos. São comentários que mostram certo desequilíbrio emocional e até atentatórios da constituição”, complementa o diretor.

Para o senador Cid Gomes (PDT-CE), que foi ministro da Educação no governo Dilma, o principal problema não foi o Weintraub, mas sim o presidente Bolsonaro. “O problema do Ministério da Educação não é o ministro plantonista, é o Bolsonaro, a visão retrógrada e obscurantista que ele tem. Seja com colombiano, seja com alemão, a visão vai se perpetuar, porque o problema é o Bolsonaro”, diz Cid. O senador acredita que o sucessor será alguém que aceite seguir as ordens do presidente e que a política continuará sendo a “de desmontar e sabotar as instituições federais e universidades.”

Possíveis sucessores

As apostas são de que o nome escolhido assumirá o ministério de forma interina. “Ele é tão previsível nas ideocracias que é capaz de deixar um interino para não ficar tão exposto essa intenção dele de intervir”, avalia Cid Gomes sobre a escolha do presidente. De acordo com parlamentares ouvidos pelo UOL, membros do Centrão provavelmente não aceitarão o cargo por conta da guinada ideológica da pasta e dos problemas deixados por Abraham Weintraub.

O primeiro nome a emergir foi o secretário de alfabetização da pasta, Carlos Nadalim. O secretário foi o nome indicado por Abraham Weintraub ao presidente da República. Nadalim é olavista, crítico do Paulo Freire e prega a educação domiciliar, e tem a mesma linha ideológica de Weintraub. Além disso, é defensor do método fônico de alfabetização, o que representaria uma ruptura histórica com o trabalho que o País vem desenvolvendo na área da alfabetização durante os últimos 20 anos.

Nadalim é mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Londrina e tem carreira na área, mas apesar disso, o nome aparentemente já for descartado pelo Planalto por entenderem que ele manteria o MEC nos holofotes em crise. Outro nome que agradaria a ala ideológica do governo e manteria a base fiel a Weintraub seria da secretária de Educação Básica, Ilona Becskeházy.

“O que nós teremos que observar com qualquer novo ministro é qual será o grau de influência dessa ala esotérica e autoritária ligada ao Olavo de Carvalho, que hoje está representada pelo secretário Nadalim e pela secretária Ilona. Se for um dos dois, isso significa uma opção pelo olavismo, pela guerra cultural e ideológica no MEC”, analisa João Marcelo Borges. “Se não for nenhum dos dois, mas eles permanecerem na pasta, é provável que essa tensão com esse grupo ideológico permaneça, afetando muito a capacidade de agir do Ministério.”

O nome mais forte para assumir a Educação, e tirá-la do centro da discussão política, é do atual secretário-executivo da pasta, Antonio Paulo Vogel, formado em direito e economia, que ocupa interinamente a pasta. João Borges, do Todos Pela Educação, acredita que Vogel possa ser a melhor escolha para o MEC. “Ele seria o terceiro ministro sem uma trajetória de atuação na educação e isso por um lado é preocupante”, ressalta Borges. “Mas por outro lado, ele já conhece o MEC, é um especialista em gestão pública, financeira e jurídica. É alguém aparentemente de baixo perfil, no sentido de que é um aglutinador disposto ao diálogo, algo que Weintraub nunca foi”, explica.

Na abertura dos trabalhos da comissão especial sobre o Fundeb no ano passado na Câmara dos Deputados, Vogel esteve presente representando o Ministério da Educação. Segundo Borges, ele tinha um bom  diálogo com a deputada professora Dorinha (DEM-TO) e com os outros parlamentares que estão tocando o Fundeb. A discussão só se inviabilizou quando Weintraub entrou na jogada. “Outro elemento que a experiência prévia dele pode ajudar que é o fato que, neste momento da pandemia, em função dos impactos fiscais que o coronavírus tem sobre a educação, alguém com conhecimento aprofundado em finanças públicas pode auxiliar com as perdas enormes de orçamento na Educação, tanto no nível federal como nos estados e municípios.”

Antonio Paulo Vogel já trabalhou com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e depois trabalhou na Secretaria do Tesouro Nacional no Rio de Janeiro. É um servidor de carreira que não tem filiação partidária. “Obviamente ele não é o nome dos sonhos, mas tá longe do pesadelo que é Weintraub”, complementa Borges. Outro nome mencionado é o do presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Benedito Aguiar. Aguiar tem carreira na educação, já foi presidente do Crub (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras) e da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas, e é conhecido por ser evangélico e defensor do criacionismo. O presidente da Capes também tem proximidade com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

O que esperar do futuro da Educação

“Eu desejaria que o Ministério da Educação cumprisse de fato o seu papel de orientar, apoiar e dar diretrizes para as redes estaduais, municipais no que diz respeito ao ensino médio e fundamental e que desse sequência a um desafio que o Brasil tem de ampliar as oportunidades de vaga do ensino superior público em universidades federais e em institutos federais de educação”, diz Cid Gomes. “Nesse momento em particular, tudo que não pode acontecer é desmantelarem o MEC novamente. Mas o cenário de desmantelamento do MEC, uma nova mudança completa do Ministério como parece estar acontecendo no Ministério da Saúde, seria a pior coisa possível, porque atrasaria qualquer papel que o MEC possa desempenhar no meio desta pandemia”, argumentou o diretor do Todos Pela Educação.

Com o ensino à distância ocorrendo na maioria das redes escolares, para o senador Cid Gomes, a primeira medida do novo ministro deve ser adaptar o uso da internet na educação. ”Eu acho que o ‘novo normal’ deve ser trabalhado. Acelerar mais o uso de plataformas digitais na educação. Tanto naquilo que mais se demanda, como no caso do Enem, que é a a maior tensão que existe hoje no MEC por conta da operação de guerra que é necessária para executá-lo.” Sobre o Enem, João Borges acredita ser necessário suspender a consulta para a definição da nova data do exame. “Esse adiamento por 30 ou 60 dias é uma decisão estapafúrdia do Inep e do MEC e isso precisa ser suspenso agora para ouvir os representantes das escolas particulares e públicas de ensino médio e as universidades para que se possa construir uma data de consenso para a realização do Enem.”

João Borges relembra que nenhum sistema de ensino no mundo neste momento tem as respostas para como lidar com os efeitos da pandemia sobre a educação. Então, em sua opinião, o mais importante para o representante da pasta seria estar aberto ao diálogo, ouvindo especialistas nacionais, internacionais e os organismos que estão buscando construir soluções para enfrentar os efeitos que são de curto, médio e longo prazos da pandemia sobre a área. Para isso, deve-se “criar um gabinete de pactuação federativa para a educação brasileira. Isso significa ter representantes do governo federal, dos estados, dos municípios, eventualmente, dos órgãos autônomos, para ouvir, entender e tentar construir pelo menos alguns elementos comuns de consenso para que o país tenha não uma saída, uma solução única, mas pelo menos algum norte”, sugere Borges.

“A segunda medida essencial é abrir o diálogo com o Congresso Nacional sobre o Fundeb. O Fundeb expira no final desse ano e a participação do MEC é importante, porque é o principal instrumento de financiamento da Educação básica.” João finaliza relembrando que o Ministério a Educação não é feito de Weintraubs. “Apesar do ministro Weintraub, o MEC, o Inep tem servidores muito qualificados. E não podemos desestruturar complemente o ministério agora, esse caminho não pode acontecer. Nem todo mundo que tá lá dentro é o Weintraub.” Segundo o diretor do Todos Pela Educação, o ministério entrou em festa com a saída do agora ex-ministro./ Júlia Vieira

Agenda

Segunda, 22 DE junho

  • Banco Central divulga Boletim Focus
  • Senado Federal debate o adiamento das eleições municipais pandemia, às 14h. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, participa da sessão

Terça, 23 DE junho

  • Banco Central divulga ata do Comitê de Política Monetária (Copom) com decisão da taxa Selic, às 9h

Quarta, 24 DE junho

  • Evento na Câmara dos Deputados sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia
  • Banco Central divulga Estatísticas do Setor Externo referente a maio, às 11h30
  • IBGE divulga Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD covid-19) relativa a maio de 2020

Quinta, 25 DE junho

  • Banco Central divulga Relatório Trimestral de Inflação, às 9h
  • IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15)
  • IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)
  • Tribunal de Justiça do Rio decide recurso de Flávio Bolsonaro para rever prisão de Fabrício Queiroz

Sexta, 26 DE junho

  • IBGE começa a divulgar semanalmente a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD covid-19) relativas a junho de 2020
  • IBGE divulga a Pesquisa Anual de Comércio (PAC)

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Gustavo Zucchi e Júlia Vieira/ Design: Daiana Buffulin