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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Crise institucional

Congresso e STF discutirão reações ao vídeo da reunião ministerial

Vera Magalhães

A semana será marcada pelas reações do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria Geral da República e do Congresso Nacional a várias manifestações de Jair Bolsonaro e de ministros na reunião ministerial de 22 de abril e também à nota em tom ameaçador do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Já estão em discussões várias medidas a partir do que se viu e ouviu no vídeo da reunião, cuja versão praticamente integral foi exibida na sexta-feira a mando do ministro Celso de Mello, decano do STF e relator de inquérito aberto para investigar acusações do ex-ministro Sérgio Moro.

No Legislativo, deputados e senadores de diversos partidos vão propor, entre outras iniciativas:

  • Convocação de Heleno para tratar da nota ameaçadora na Comissão de Assuntos Exteriores e Defesa do Congresso;
  • Convocação de Ricardo Salles para explicar as declarações de que se deveria aproveitar a pandemia do novo coronavírus para “passar a boiada” de medidas de desregulamentação em áreas como meio ambiente e agricultura;
  • Convocação de Damares Alves e Abraham Weintraub para explicar suas declarações ao longo da reunião, defendendo a prisão de governadores, prefeitos e ministros do Supremo;
  • Decretos legislativos para reverter portarias e decretos ampliando o uso de armas e munição pela população;
  • Decretos legislativos revogando o decreto do Ministério da Saúde criando novo protocolo para uso de cloroquina e hidroxicloroquina nos casos leves de covid-19.

O Senado realiza às 10h desta segunda-feira reunião de líderes partidários com o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). A reunião, remota, é ordinária, mas promete pegar fogo: senadores vão cobrar do presidente da Casa uma reação enérgica às falas de Bolsonaro e dos ministros na reunião de 22 de abril.

Mas a forma como Alcolumbre tem sido passivo em relação a sucessivos abusos do presidente faz com que os senadores tenham pouca esperança quanto a uma postura mais efetiva da sua parte.

Na Câmara, a reação de Rodrigo Maia (DEM-RJ) também é considerada uma incógnita. Afinal, o deputado perdeu força junto ao Centrão, grupo que sempre lhe deu suporte, depois que os partidos que o compõem passaram a negociar (e receber) mais cargos no governo Bolsonaro. O próprio Maia esteve com o presidente e viu arrefecerem os ataques a ele nas redes sociais bolsonaristas.

No fim de semana, tanto Maia quanto Alcolumbre silenciaram a respeito do conteúdo do vídeo. Nem as tradicionais e insuficientes notas de repúdio foram emitidas desta vez. Interlocutores do presidente da Câmara garantiram ao BR Político que não ficará sem resposta o que se viu na reunião de 22 de abril, mas evitaram adiantar qual deve ser a resposta da Casa.

Próximos passos do inquérito

No STF, Celso de Mello deve determinar os próximos passos do inquérito, depois da liberação do vídeo da reunião. Em sua caudalosa decisão sobre o vídeo, ele deixa claro que a PGR deve se manifestar sobre a eventual prática de crime por parte do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no trecho em que ele diz que esses “vagabundos” deveriam ir para a cadeia, a começar dos ministros do STF.

Ele faz uma longa coletânea de precedentes para mostrar que provas obtidas de maneira fortuita (no caso, Weintraub não é investigado no inquérito) podem perfeitamente ser usadas para abrir novos procedimentos.

Já existe, além disso, um pedido de Mello para que Augusto Aras se manifeste sobre pedido feito por partidos políticos em notícia-crime contra Bolsonaro de interceptação do celular do presidente do filho Carlos. Essa consulta a Aras levou o ministro Augusto Heleno a soltar nota dizendo que poderia haver consequências “imprevisíveis” para a normalidade democrática caso o STF determinasse essa apreensão para perícia. Bolsonaro também ameaçou não cumprir eventual determinação neste sentido.

Ainda no fim de semana, o presidente postou nas redes sociais trecho da Lei de Abuso de Autoridade para insinuar que Celso de Mello poderia ser enquadrado nela por divulgar trechos referentes à intimidade de Bolsonaro. Acontece que na própria decisão, de 55 páginas, o decano se detém sobre esse aspecto para concluir que não se pode falar em privacidade numa reunião pública e oficial com mais de 25 autoridades presentes e registro em vídeo.

Os próximos passos do inquérito serão importantes para que se saiba ao certo qual será o efeito do vídeo da reunião ministerial. Mello deve convocar novos depoimentos para cotejar as versões de Bolsonaro e Moro sobre a acusação de interferência na Polícia Federal, e também o depoimento dos ministros militares diante do que foi visto no vídeo da reunião.

A nova mensagem de Bolsonaro, na véspera da reunião, divulgada por Moro, dizendo taxativamente que Maurício Valeixo, então diretor-geral da PF, cairia no dia seguinte, deve ser nova evidência incluída no inquérito para comprovar a versão do ex-ministro da Justiça para a declaração de Bolsonaro de que iria “interferir sim” e “ponto final”.

Pandemia

As consequências de atos e decisões de Bolsonaro para o combate à pandemia do novo coronavírus também devem render novos desdobramentos durante a semana.

As evidências, em sucessivos estudos científicos e clínicos aqui e no exterior, de que cloroquina e hidroxicloroquina não apenas não têm evidência comprovada contra covid-19 como podem levar a arritmias cardíacas e até à morte de pacientes quando aplicadas sem orientação médica devem levar a que o Congresso ou próprio STF revejam o decreto do Ministério da Saúde que estabeleceu o uso desses medicamentos como protocolo a ser adotado no SUS, e mesmo em casos leves.

Como o STF mitigou muito a medida provisória que isentava agentes públicos, inclusive o presidente, de punibilidade por ações na pandemia a não ser em caso de dolo comprovado ou “erro grosseiro”, estabelecendo que sim, podem ser punidos aqueles que contrariarem orientações técnicas, médicas e científicas no combate ao coronavírus, Bolsonaro pode ser inclusive alvo de novas notícias-crime, juntamente com o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, pela edição do decreto da cloroquina.


Foto: Marcos Corrêa/PR
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O presidente Jair Bolsonaro e auxiliares durante a reunião ministerial de 22 de abril, alvo de inquérito no STF
Justiça Eleitoral

Barroso assume TSE com missão de definir data das eleições e fazer reforma política

A cerimônia de posse da nova gestão do TSE ocorre nesta segunda-feira, 25. Fotos: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE.

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, já definiu qual será a principal bandeira de sua gestão: pretende tirar a reforma política do papel. O ministro toma posse na presidência da corte em cerimônia virtual nesta segunda-feira, 25, às 17h. No mesmo evento, o ministro Edson Fachin será empossado como vice. A dupla comandará a corte no biênio que vai até junho de 2022.

Barroso tem dito a interlocutores que quer fazer caminhar um projeto de reforma política apresentado por ele mesmo ao Congresso em junho de 2019. Para isso, vai buscar uma aproximação ainda maior da corte com o Legislativo. Entre as medidas propostas no projeto está a adoção, em cidades com mais de 200 mil habitantes, do sistema eleitoral distrital misto, inspirado no modelo alemão, para a próxima disputa para vereador e deputado.

O estudo, que foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dá continuidade a um projeto de lei já votado no Senado e que atualmente tramita na Câmara. A proposta seria uma maneira de baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade democrática dos parlamentos e facilitar a governabilidade.

No sistema proposto por Barroso, a eleição de metade das Câmaras Municipais, das Assembleias Legislativas e da Câmara dos Deputados seria feita por meio do voto distrital, ou seja, ocupam os assentos os candidatos que forem mais votados nominalmente. Pela proposta, a outra metade é eleita pelo voto em legenda. O texto ainda prevê que o voto em legenda seja em lista fechada, isto é, os candidatos de cada partido são dispostos numa lista predeterminada, que indica a ordem em que serão preenchidas as vagas conquistadas nas urnas.

Politicamente, a proposta precisará superar obstáculos para avançar no Congresso. Sempre defendida pelos parlamentares, a ideia tem uma dinâmica de discussão parecida com a que impulsiona e paralisa, simultaneamente, a reforma tributária. Todos defendem desde que não levem desvantagem. Historicamente, as tentativas de reforma política começam com alguns consensos e derivam até a discordância completa travar a discussão e empurrá-la para a bacia das almas no Congresso.

No governo passado, o próprio presidente Michel Temer era um entusiasta da reforma política, mas não conseguiu fazer com que ela avançasse. Agora, com um Congresso que tem mais ares parlamentaristas  do que presidencialista, e com um Executivo que tenta fortalecer cada vez mais o papel do presidente, essa discussão de reformulação deve ter mais dificuldades ainda para avançar.

Futuro das eleições municipais

Logo que depois de assumir o cargo, o substituto da ministra Rosa Weber na presidência do TSE terá grandes desafios pela frente, entre eles, o julgamento de ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro. O principal deles, no entanto, será definir o futuro das eleições municipais deste ano. Informalmente, Barroso já consultou Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre como resolver essa questão em meio à pandemia do novo coronavírus.

Barroso afirma que há sintonia com Maia e Alcolumbre em três pontos: se o adiamento for necessário, que ele ocorra no menor prazo possível; nem mesmo considerar a hipótese de prorrogação de mandato; e contrariedade total a fazer as eleições municipais e nacionais coincidirem. Em live do Valor Econômico, na última sexta-feira, 22, Barroso afirmou que meados de junho será o momento para “bater o martelo sobre o possível adiamento do pleito”.

Há questões importantes nessa discussão que evoluíram com o avanço da pandemia do coronavírus. Até um mês atrás, os principais dirigentes partidários acreditavam que seria possível manter o calendário eleitoral porque imaginavam que a doença estaria mais ou menos sob controle até junho. Hoje, com mais de 330 mil casos e 21 mil mortes registradas até sexta-feira, essa previsão desapareceu. Ninguém quer se arriscar a mandar as campanhas para as ruas no prazo originalmente previsto pelo receio de espalhar ainda mais o coronavírus.

Nos últimos dias, os principais líderes partidários têm conversado sobre o melhor caminho a seguir. Eles reconheceram que o painel de casos do coronavírus vai ser o principal termômetro para definir a data das eleições. Mas se o adiamento for inevitável, como a maioria já acredita no Congresso, querem que a votação seja feita no dia 15 de novembro ou em 6 de dezembro. Se a segunda hipótese for adotada para a realização do primeiro turno, o segundo turno deverá acontecer o mais rápido possível – com apenas duas semanas de distância. Como essa eleição acontecerá perto do término do mandato dos atuais prefeitos, o objetivo com esse encurtamento do interstício entre primeiro e segundo turnos é o de permitir um período, mínimo que seja, de transição de uma administração para a seguinte.

Informalmente, o ministro Barroso tem sugerido que, se o adiamento for inevitável, a escolha da nova data seja feita de forma flexível. Assim, o Congresso definiria uma espécie de prazo, por exemplo, de outubro a dezembro, na qual a data exata poderia ser escolhida mais adiante, baseada na evolução do controle da pandemia. Com essa flexibilidade, seria eliminado o risco de se marcar uma data para a votação e, depois, ter de aprovar um outro dia porque a situação ainda é difícil. Os dirigentes do Congresso ainda não definiram se podem adotar essa sugestão.

O fato é que os parlamentares acham que já não há mais tempo para manter a eleição em outubro. “Sou a favor do adiamento das eleições 2020. Não há nenhum ambiente para campanha eleitoral em agosto e setembro. O foco é salvar vidas e planejar a retomada da economia. Defendo que as eleições aconteçam ainda neste ano para que nenhum mandato seja prorrogado”, diz o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE).

O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (SP), acha o adiamento ruim para a democracia, mas entende que não dá para não discutir o assunto e que a solução poderá ser necessária diante do problema atual provocado pelo coronavírus. Mas também só aceita o adiamento no limite, não ultrapassado o mês de dezembro.

O ex-ministro do TSE e secretário do Aliança pelo Brasil, Admar Gonzaga, cita desafios subsequentes a uma eventual manutenção das eleições. “Caso decidam pela realização, quais protocolos de segurança serão utilizados para a segurança do eleitor?, questiona. A outra dúvida é quanto a isonomia dos candidatos. “A minha outra preocupação é com o excesso de exposição de alguns atores da cena política nesse período, trazendo risco para o desequilíbrio do pleito. Sobretudo para os candidatos à reeleição”, aponta.

Além das próximas eleições municipais, a nova gestão também ficará responsável pelos preparativos das próximas eleições gerais.

Casos internacionais

Preocupado sobre como resolver o desafio das eleições municipais deste ano, Barroso encomendou um estudo internacional sobre como outros países lidaram com datas relacionadas aos pleitos nacionais. O levantamento mostrou que em 55 países houve o adiamento de eleições, referendos ou prévias, entre fevereiro e o começo de maio deste ano. Outras 22 nações optaram por manter a disputa, mesmo com a covid-19, como é o caso da Coreia do Sul. O estudo foi feito pelo assessor internacional de Barroso, José Gilberto Scandiucci Filho.

No caso da Coreia do Sul, a curva de covid-19 já estava caindo, o que pode não ser o caso do Brasil em outubro. O país asiático também tomou medidas como a proibição de comícios para evitar a formação de aglomerações. / Cássia Miranda e Marcelo de Moraes

Investigação de eventual vazamento a Flávio fecha cerco à família do presidente

O senador Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

As declarações do empresário Paulo Marinho chegaram para colocar mais lenha na fogueira das investigações sobre as supostas intenções do presidente Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal para ajudar sua família. A denúncia do ex-aliado do presidente, que o auxiliou em sua campanha eleitoral, alimenta as suspeitas do interesse de Bolsonaro em receber informações sigilosas da Polícia Federal para ajudar a família, avaliam juristas consultados pelo BRP. A acusação de uma situação concreta em que sua família teria sido beneficiada por um vazamento da instituição pode fechar ainda mais o cerco em volta do presidente no caso. 

Marinho engatilhou uma nova frente de investigação do processo com a revelação, citando inclusive o nome de testemunhas, de que o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, teria sido avisado por um delegado da PF sobre as investigações que atingiram o seu ex-assessor Fabrício Queiroz quando a operação Furna da Onça ainda estava sob sigilo, em outubro de 2018. As acusações do empresário vão até o ponto da suspeita de que a deflagração da investigação que apurou um esquema de propinas na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tenha sido segurada até depois do segundo turno da eleição para não atrapalhar Bolsonaro no pleito.

Além de terem sido apensadas à investigação em curso que tem como alvo o próprio presidente, as acusações de Marinho foram material para a abertura de uma investigação pelo Ministério Público Federal sobre o suposto vazamento. Poucos dias depois da publicação de suas denúncias, o empresário depôs ao MPF do Rio. 

Segundo apurou o BRP, uma fonte que teve acesso à investigação da Furna da Onça acredita que há uma probabilidade grande de que o vazamento a Flávio realmente tenha ocorrido. Na época, vazamentos da operação a outros políticos já eram apurados pela PF. Em sua concepção, por se tratar do possível presidente-eleito, uma hipótese provável é que o agente que teria fornecido a informação tinha a intenção de se beneficiar do contato.

Os relatórios vindos do antigo Coaf, cujo compartilhamento de informações sem pedido judicial foi alvo de uma ação da defesa de Flávio Bolsonaro que paralisou investigações da Lava Jato por meses, geralmente chegam à PF por e-mail. O seu acesso não é de difícil rastreamento. Na sua opinião, o vazamento deve ter tido origem nesse relatório que citava Flávio Bolsonaro (que aparecia como um dos últimos na lista) e objetivava avisar ao ex-deputado que, apesar de não ser alvo da operação, aparecia em um de seus documentos. 

Em novembro de 2018 foi aberto um inquérito para investigar o possível vazamento de informações sigilosas da operação, que foi arquivado. A suspeita ocorreu por indícios de que alvos da operação já estavam preparados e haviam atuado para obstruir as investigações.

Na véspera da chegada dos agentes com o mandado de prisão, à época da deflagração da Furna da Onça, o ex-deputado Coronel Jairo se internou em um hospital alegando problemas cardíacos. Em sua casa, agentes encontraram um único computador, que estava sem arquivos ou histórico de navegação pela internet.

Já o ex-secretário estadual de governo Affonso Monnerat, às 6h da manhã do dia de sua prisão, quando os agentes chegaram em sua casa, já estava “arrumado”, com uma mala preparada e um envelope com um diploma de curso superior em mãos. Em sua casa, as buscas também foram infrutíferas. Com a declaração de Marinho, o Ministério Público Federal pediu à PF que reabrisse o inquérito sobre o vazamento. 

O empresário também sugeriu que a deflagração da operação teria sido “segurada” para não afetar Bolsonaro na eleição de 2018. Em resposta, o desembargador Abel Gomes, que relata a Furna da Onça no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, afirmou que a operação “não foi adiada, mas sim deflagrada no momento em que se concluiu mais oportuno, conforme entendimento conjunto entre o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Judiciário” e que a deflagração após o segundo turno das eleições “seria o correto e consentâneo” com a lei. 

Timing de vazamentos

A espera para a deflagração de operações em momentos mais “oportunos” não é incomum, de acordo com a criminalista e conselheira da OAB-RJ Marcia Dinis, desde que a justificativa vise ao sucesso das ações. “Essas operações se espera mesmo para ocorrer, às vezes até o período eleitoral, e a lei prevê isso, por isso que a ação é controlada. Mas sempre visando ao êxito.” Na opinião da fonte que acompanhou a investigação, a decisão por esperar para deflagrar a operação deve ter ocorrido com a anuência dos procuradores e do próprio desembargador e é improvável que tenha sido feita por decisão unilateral. 

De acordo com a criminalista, a apuração do vazamento tem importância para o inquérito sobre supostas interferências políticas do presidente na Polícia Federal pela eventual constatação da relação de sua família com a instituição. “A relação é exatamente que tipo de influência a família Bolsonaro, primeiro pela fala de Sérgio Moro, e depois por um testemunho do Paulo Marinho, exercia na Polícia Federal e qual o motivo, por que fizeram isso, se ela realmente implicou em violação de sigilo pela história narrada”, afirma.

O advogado que defende Flávio no caso Queiroz e também representa Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, discorda. Ele afirmou ao Estadão na semana passada que, caso fossem comprovados vazamento de informações e motivação política por trás das datas estabelecidas para deflagrar a operação, os fatos não implicariam em “nada mais do que um procedimento administrativo da própria corregedoria da Polícia Federal para apurar as condutas praticadas pelo referido delegado federal”. “Portanto, no máximo e no pior dos cenários, objeto de apuração dessa história teria como único participante, como único alvo e objeto, o delegado federal”, defendeu.

Pelo fato de a nova apuração ter uma possibilidade concreta de chegar à prova de um vazamento ou intervenção relacionado a Bolsonaro, a investigação tem maior relevância, segundo o ex-procurador-geral do Estado de São Paulo e professor de direito constitucional da USP, Elival Ramos.

“O que o Paulo Marinho fez foi acrescentar mais lenha na fogueira. O que vai ser decisivo juridicamente é comprovar atos efetivos de intervenção. Então olha, de fato, um delegado, no dia tal, passou uma informação sigilosa e graças a isso foi alertado alguém que desapareceu com uma prova, que sumiu etc. Você tem que fazer uma prova, aí é um ilícito. Agora outra coisa é dizer que o presidente se puder vai fazer”, afirmou ao BRP. / Roberta Vassallo

TCU já identifica 80 compras diárias como ‘dignas de atenção’ durante pandemia

As suspeitas de corrupção têm se multiplicado no Brasil tão rápido quanto o coronavírus. Estados e municípios, livres das amarras convencionais para contratações e compras de emergência devido à pandemia, veem os casos crescerem. E, diante da importância maior em salvar vidas, acabam transformando o trabalho dos órgãos de fiscalização em uma tarefa hercúlea.

Em razão da pandemia, as contratações públicas tiveram seu rito flexibilizado pela Lei Federal 13.979/2020 para aquisições de bens e contratações de serviços destinados ao enfrentamento do coronavírus. Como lembra a advogada Marcela Cristina Arruda Nunes, especialista em direito administrativo pela PUC-SP e sócia do Rubens Naves Santos Jr., essas contratações devem acontecer se realmente necessárias e ter seus dados publicados imediatamente (o nome do contratado, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição, entre outros).

Para se ter noção do tamanho do problema, desde o início do estado de emergência, o Tribunal de Contas da União (TCU) teve um aumento no número de compras e contratações avaliados como “dignos de atenção”. Na média, segundo informações da própria corte, são cerca de 80 casos identificados pela força-tarefa criada no início da pandemia que estão sendo enviados diariamente para suas unidades nos 26 Estados para uma melhor averiguação. Em uma conta grosseira, seriam mais de 5 mil contratações em observação, se considerarmos desde a primeira morte por coronavírus no Brasil.

Estes dados também são compartilhados com Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), Municipais (TCMs) e para o Ministério Público, que funcionam como uma rede de controle ao lado do TCU. Nem todos resultam em uma denúncia, mas dão uma noção do tamanho do problema no horizonte.

“A corrupção sempre esteve presente, mas a ocasião facilita porque você tem a  possibilidade de dispensar a necessidade de licitação. Ou seja, elimina licitamente o processo concorrencial, que sempre colabora. Ao mesmo tempo, você tem um sentimento de repúdio a qualquer ato maior de corrupção nesse momento”, disse ao BRP o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Wiechers Martins.

Ao menos oito Estados brasileiros já têm investigações em andamento que colocam em xeque os gastos emergenciais para combater o coronavírus. Os maiores deles são no Rio de Janeiro, onde o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, já foi exonerado. A Operação Mercadores do Caos prendeu dois ex-subsecretários da pasta, Gabriell Neves, demitido em abril justamente por suspeitas de irregularidades, e Gustavo Borges da Silva. A maior suspeita é sob a compra de respiradores a preço unitário de R$ 169,8 mil, com um total de R$ 67 milhões.

Outra operação fluminense é a Favorito, um desdobramento da Lava Jato no Estado. A PF prendeu no último dia 14 o empresário Mário Peixoto, conhecido por celebrar contratos com o governo estadual desde a gestão de Sérgio Cabral. Peixoto e seu sócio, o ex-deputado estadual Paulo Melo, estariam interessados em contratos com o poder público durante a pandemia, se aproveitando da calamidade para fechar negócios em hospitais de campanha erguidos pelo governo estadual.

Secretários estaduais de Saúde também caíram em Roraima e Santa Catarina. No Estado nortista, Antonio Denarium exonerou Francisco Monteiro Neto após a compra de 30 respiradores a custo total de R$ 6 milhões (cerca de R$ 200 mil a unidade) ser colocada sob suspeita. No Sul, caíram Helton Zeferino (Saúde) e Douglas Borba (Casa Civil) por compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões. (R$ 165 mil a unidade).

No Amazonas, um dos Estados que mais sofre com o coronavírus (com mais de 1.700 mortes no último final de semana), o TCE pediu o afastamento da atual secretária Simone Papaiz, pela compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões (R$ 103 mil cada um).

“As coisas estão começando a aparecer agora porque a política do tribunal desde o começo foi tentar agir com muito comedimento no sentido de não bloquear de imediato contratações. Porque do outro lado estão vidas humanas. Então, antes de paralisar alguma compra, estamos querendo ouvir o órgão acerca daquela questão”, disse Wiechers. “Quando se pede os documentos para o órgão, já demora um prazo para remeter. Depois eu tenho a oitiva do órgão e só depois disso é formalizado o processo. Acredito que daqui para frente teremos um quantitativo (de denúncias formais) bastante maior”, explicou.

Às claras

O TCU tem buscado auxílio para conseguir identificar todos os casos suspeitos. Em um país de dimensões continentais, seria humanamente impossível manter vigilância sobre todas as compras feitas sem licitação no período da pandemia. Em especial, porque parte importante dos recursos advém dos fundos de saúde, onde a origem do dinheiro não é “carimbada”. Ou seja, não se tem controle se o montante utilizado seria federal, estadual ou municipal. Para tanto, foram feitas recomendações para os entes federativos com auxílio da Transparência Internacional.

“Qualquer recomendação busca alcançar o gestor bem-intencionado. O gestor mal-intencionado, não adianta você recomendar. Essas recomendações basicamente visam aumentar a transparência”, disse o secretário do TCU.

Um bom indicativo de como está a transparência dos Estados é o ranking feito pela Transparência Internacional para o período da pandemia. Foram dadas pontuações para os portais dos governos estaduais para averiguar qual o nível de transparência dada às contratações feitas de forma emergencial. Na última avaliação, realizada no dia 21 de maio, o lanterna foi Roraima. Na penúltima posição se encontra São Paulo, epicentro da doença no País.

No Estado mais rico da Federação, foi aberto recentemente um inquérito para apurar a compra de respiradores da China, Foram 3 mil unidades, cada uma custando R$ 180 mil (total de R$ 550 milhões). O preço convencional é de apenas R$ 60 mil. A justificativa do vice-governador, Rodrigo Garcia, foi que a prioridade foi a pronta-entrega. A mesma explicação foi dada em nota pela Secretaria Estadual de Saúde.

“A aquisição cumpriu as exigências legais e aos decretos estadual e nacional de calamidade pública. Os respiradores estão em importação da China, por meio de aquisição de uma companhia escolhida após pesquisa de mercado junto a oito empresas por apresentar as melhores condições de mercado, como valor, prazo e garantia de entrega e volume necessário, atendendo o objeto pretendido.”

“A única forma possível que nos faça chegar efetivamente a 100% das contratações auditadas é a transparência. Com o aumento da transparência você ganha 210 milhões de auditores para saber quem e o que foram contratados. Saber para onde foi o remédio, para onde foi o avental. Porque como cidadão eu sei que o endereço que está na empresa é do meu vizinho e que não existe nada lá. Então isso é beneficiado pela transparência”, completa Wiechers.

‘Caminho sem volta’

Para o presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, a pandemia poderá ser um divisor de águas a favor da transparência nas administrações públicas. “É um caminho sem volta. O que estará faltando para nós informarmos? E hoje em dia a tecnologia facilita isso muito. Em segundos você consegue a informação. Agora, ela precisa ser prestada, né. Eu não sei até que ponto as pessoas conseguirão e continuar escondendo informações. Vai ser difícil. Sempre vai ter um jeito de ter acesso a elas. Acho que as coisas só melhoram para a administração pública depois da pandemia. Acho que o mundo todo vai mudar para melhor”, afirmou ao BRP.

Segundo levantamento do órgão, um total de 519 municípios, dos 644 fiscalizados, ou deixaram de prestar contas (198) ou o fizeram de modo inadequado (321) desde que foi decretado estado de calamidade pública no Estado. Caso não sejam cumpridas as regras de transparência, os prefeitos poderão sofrer multas que variam de 100 unidades fiscais (UFESPs a R$ 27,61, cada) a 2.000 UFESPs.

Para Rodrigues, o caso dos respiradores a R$ 180 mil a unidade foi o que mais o chocou nos últimos tempos. “Essa compra, realmente, causou inquietação. Aí vem um monte de gente que não entende nada, um monte de amador, tudo chute quanto a preços. Estamos investigando. O preço está fora do mercado. Eu sempre pergunto: nessa ocasião, o que é o mercado? Mercado é aquilo que você consegue comprar e o vendedor, às vezes, nem sempre, está disposto a entregar. Realmente, esse caso está preocupando mais”, avaliou.

O presidente do TCE-SP espera, no entanto, que não tenha que recomendar o afastamento de nenhum servidor no caso, a exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro. “Se for necessário, mas espero que não chegue a tanto”, disse.

São Paulo foi considerado o segundo Estado menos transparente do País nesta pandemia pela entidade Transparência Internacional, atrás de Roraima. “Não sei como eles chegaram a essa conclusão, mas realmente, era muito ruim. Hoje melhorou muito”, conta.

Estrutura precária

Marcela aponta que os municípios menores são os que mais têm dificuldades em implementar as normas de transparência, previstas já na Lei de Acesso à Informação, que completa oito anos em 2020. “Essa realidade precisa ser compreendia pelos Tribunais de Contas, inclusive é essa a postura determinada pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, diz. Ela reforça que o dever de transparência por parte dos gestores públicos e o direito dos cidadãos ao acesso às informações “não são temas novos, constam da Constituição Federal de 1988, sendo que esse último foi regulamentado pela LAI que passou a viger em 2012, mas é frequentemente descumprido”.

Marcela se recorda de um situação recente em que defendia uma empresa privada em um município pequeno. “O município não compareceu em qualquer ato, não respondeu às notificações do TCE, fez pouco caso. Achei uma situação muito estranha e decidi entrar em contato diretamente com a Procuradoria municipal. Encontrei do outro lado um profissional que estava levando em seus ombros todos os assuntos do jurídico, o prefeito havia sido afastado por irregularidade, a equipe da prefeitura era mínima e quase todos faziam de tudo”. / Gustavo Zucchi e Alexandra Martins

Foco Nisso

Bolsonaro enche Saúde de militares para não ter de lidar com ‘indóceis’ técnicos

Pazuello deve ficar como ministro da Saúde ‘por muito tempo’, segundo Bolsonaro. Foto: Erasmo Salomao/MS


Na última semana, o Brasil ultrapassou a triste marca de 20 mil mortos por coronavírus. Mas Jair Bolsonaro parece mais do que satisfeito em não ter um ministro da Saúde, ao menos oficialmente, gerenciando a pandemia. Enquanto vários nomes surgiram entre apoiadores do governo para ocupar o lugar deixado por Nelson Teich, o atual ocupante do Palácio do Planalto avisou que, por enquanto, quem fica no cargo é o general Eduardo Pazuello. Assim, Bolsonaro não terá de lidar com os “indóceis” técnicos outrora louvados.

O militar entrou no ministério junto de Teich, para atuar como secretário-executivo. A ideia era ter um oficial cuidando da gestão, com olho vivo a autoridade para negociar compras emergenciais. Rapidamente, Pazuello conquistou o presidente.E, após a vacância no ministério, teve liberdade para encher a pasta de outros militares mesmo sendo um interino.

Ao todo já foram 17 membros das Forças Armadas nomeados para a Saúde em pouco mais de uma semana. Assim como o próprio Pazuello, a maior parte deles não tem como especialidade a medicina. A estratégia agrada Jair Bolsonaro, que passa a ter no mais importante ministério no momento quem siga fielmente suas ordens.

Tão logo entrou, Pazuello encerrou um bate-cabeça que já durava tanto quanto o coronavírus. O general seguiu o desejo do presidente e alterou o protocolo para utilização da cloroquina, medicamento que está sob estudo para verificar sua eficácia ante o covid-19. Mesmo sem comprovação científica, a droga é o xodó de Bolsonaro. Uma panaceia que permitiria ao presidente continuar sua cruzada contra as medidas de isolamento social.

Tanto o medicamento quanto as recomendações de quarentena foram os pivôs das saídas dos dois últimos ministros. Henrique Mandetta deixou o cargo frisando que manter as pessoas em casa é uma medida fundamental para conter o vírus. Já Teich não arredou o pé sobre a cloroquina e não aceitou mudar a recomendação de uso da cloroquina.

A facilidade para impor sua vontade na Saúde faz os olhos de Bolsonaro brilharem. Durante a semana, ao ser questionado sobre um novo nome para a pasta, o presidente afirmou que Pazuello deverá ficar “por muito tempo” como comandante da Saúde.

“Está dando certo, está mudando muita gente lá. ‘Ah, está enchendo de militar’. Vai botar mais militares, sim, com civis não deu certo. E ponto final”, disse Bolsonaro em entrevista para a Jovem Pan, dando sinais de satisfação mesmo com a curva do coronavírus em franca ascendência no País.

A pouca importância dada por Bolsonaro à pandemia pode ser sentida no vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. Na ocasião, quando o País já ultrapassava a marca dos 3 mil mortos, apenas Teich falou diretamente sobre a doença. Bolsonaro, por sua vez, deixou claro quer exige fidelidade absoluta de seus ministros às suas pautas.

Essa postura levada ao ministério da Saúde deve afastar nomes mais técnicos. E força Bolsonaro a apelar aos militares, cuja própria disciplina inerente da profissão os faz mais propensos a seguir ordens com quase nenhum questionamento.

Com isso, nem mesmo Teich, que ao contrário de Mandetta e Sérgio Moro deixou o cargo sem atirar para todos os lados, quer proximidade com o governo. “Quando assumi o Ministério da Saúde, o objetivo era trazer um modelo de gestão mais técnica, que aumentasse a eficiência do Sistema e melhorasse o nível de saúde da sociedade”, disse Teich em suas redes sociais. Ele foi convidado por Pazuello para ser conselheiro na pasta e acabou recusando. “Uma condução técnica do Sistema de Saúde significa uma gestão onde estratégia, planejamento, metas e ações são baseadas em informações amplas e precisas, acompanhadas continuadamente através de indicadores”, afirmou, dando seu recado nas entrelinhas. / Gustavo Zucchi 

Para 58%, trocas no Ministério da Saúde dificultam combate à pandemia

A troca dupla de ministros da Saúde em meio à crise do novo coronavírus é apontada como fator que dificulta o combate à pandemia por 58% da população, indica pesquisa do Ideia Big Data para o BRPolítico.

Em pouco mais de um mês, os médicos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich pediram demissão do cargo por não concordarem com a pressão do presidente Jair Bolsonaro pela mudança no protocolo de uso da cloroquina no tratamento de pacientes com covid-19. Para 21% dos entrevistados, a saída do último ministro dificulta pouco no combate à doença.

O pedido de demissão de Teich tem apoio de 61% dos entrevistados. Para 20% deles, o ex-ministro errou ao pedir para sair, por o presidente tem direito de intervir. A interferência que o presidente buscava fazer na pasta ficou ainda mais clara após o Ministério da Saúde liberar o uso da cloroquina para pacientes com sintomas leves de covid-19, mesmo sem que haja comprovação científica da eficácia da droga.

O Ministério da Saúde segue sem um titular. Na última semana, o presidente Bolsonaro declarou que o general Eduardo Pazuello deve ficar “por muito tempo” na função de ministro-interino. Em sua gestão tapa-buraco, Pazuello tem acentuado o que já vinha ocorrendo desde a nomeação de Teich: a nomeação de militares para cargos importantes dentro da pasta da Saúde. Só na última semana, nove nomes vindos do Exército foram indicados. Nenhum deles com formação médica.

Para 34% dos brasileiros, a presença de militares no Ministério da Saúde é vista como negativa. Enquanto que para 28% é neutra, e positiva para 21% dos entrevistados. O Ideia aplicou 1.648 questionários nos 19 e 20, por meio de aplicativo mobile. Foram entrevistadas pessoas em todo o País. A margem de erro é de 4 pontos porcentuais.

A avaliação de que o desempenho do governo brasileiro frente à pandemia é regular é apontada por 32% dos entrevistados, para 21% é péssimo, ruim para 17%, bom para 15% e ótimo para 9%.

Mas, quando a pergunta é se a postura do presidente Jair Bolsonaro tem atrapalhado ou ajudado no combate ao novo coronavírus, 55% dos entrevistados dizem que sim. Outros 20% afirmam que não tem ajudado nem atrapalhado. Para 13%, a postura do chefe do Executivo tem ajudado no enfrentamento à pandemia.

Agenda

Segunda, 25 DE maio

  • Cerimônia virtual de posse do novo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso
  • Banco Central divulga Boletim Focus
  • Reunião da Comissão Mista sobre a covid-19 no Senado sobre estudos e relatórios do Instituto Fiscal Independente quanto às ações do Governo Federal frente à pandemia
  • Luiz Fux assume a presidência do STF em razão de internação do presidente Dias Toffoli

Terça, 26 DE maio

  • Banco Central divulga Estatísticas do Setor Externo referente a abril, às 11h30
  • IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) referente a maio

Quinta, 28 DE maio

  • IBGE divulga a PNAD Contínua referente a abril
  • IBGE divulga Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) referente a 2019

Sexta, 29 DE maio

  • IBGE divulga Sistema de Contas Nacionais Trimestrais (SCNT) referente a janeiro, fevereiro de março de 2020

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Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Gustavo Zucchi e Roberta Vassallo/ Design: Daiana Buffulin