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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Em defesa do setor de serviços, Congresso não deve ‘fatiar’ reforma tributária

Gustavo Zucchi

O clima de “armistício” que tomou conta da relação entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o parlamento não deve acelerar a aprovação das sugestões do governo para reforma tributária. A equipe econômica gostaria de ver seu projeto de lei que unifica o PIS e a Cofins aprovado antes de outras medidas. Mas o risco de uma maior oneração ao setor de serviços fez parlamentares rejeitarem essa hipótese e avisarem que todas as medidas deverão ser votadas juntas.

A primeira parte das propostas de Guedes foi entregue ao Congresso na última semana. As ideias foram consideradas “tímidas” por deputados e senadores. Especialmente após mais de um ano de expectativa quanto ao texto do governo para a reforma tributária. Só que dentro do setor de serviços a gritaria contra o projeto foi maior.

A área, que correspondeu a mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2019, fez duras críticas ao projeto de Guedes. A alegação é que a proposta aumentaria a tributação sobre o setor, e não haveriam contrapartidas neste primeiro momento.

O PL apresentado pelo ministro da Economia unifica dois tributos federais sobre o consumo, criando um imposto único chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ele teria uma alíquota única de 12%, e incidiria de forma não cumulativa. Em média, o setor de serviços paga 4,5% de impostos. O projeto beneficiaria apenas as indústrias, com crédito na compra de insumos.

O setor de serviços seria “compensado” apenas na quarta fase das propostas de Guedes para a reforma tributária. Ali, seria discutida a desoneração da folha de pagamentos, algo que baixaria drasticamente os custos de quem presta serviços no Brasil. Seria também o momento em que a equipe econômica enviaria sua proposta de criação de um tributo sobre transações digitais, que já é conhecida informalmente como “nova CPMF”.

Só que, com votações fatiadas, como propõe o governo, não é possível dar uma garantia de que a balança entre oneração e desoneração ficará equilibrada. “(A proposta do governo) representa um conjunto menor dentro de um conjunto maior. Acredito que há um sentimento especialmente nessa retomada da discussão, de não fazer a reforma fatiada”, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), coordenador da Frente Parlamentar de Comércios, Serviços e Empreendedorismo.

A ideia de que só tratar de uma reforma completa, que abranja uma unificação de tributos acompanhada de uma desoneração, também foi defendida pelo relator da proposta que vem sendo discutida no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Vamos testar quanto podemos desonerar e o efeito que isso tem nas cadeias que não geram crédito para compensação”, disse em entrevista ao Estadão. “A desoneração será com esse foco: para as cadeias produtivas que não conseguem gerar crédito. Para a parte do setor de serviços que gera crédito, está resolvido. Ainda não posso dizer a fonte de financiamento.”

A equipe econômica, por sua vez, tentará pressionar pela criação da “CPMF digital”. É um círculo vicioso: a CBS exigirá uma desoneração do setor de serviços, que, como o próprio relator admite, terá de vir acompanhada de uma “fonte de financiamento”. O time de Guedes insistirá que o recurso ideal será da tributação de transações digitais. Entretanto, o assunto é completamente rejeitado pelo Parlamento por enquanto.

“Nosso grande desafio é desonerar a folha sem ressuscitar a CPMF. E está se buscando uma solução para isso. A CPMF traz uma memória muito ruim na sociedade, no setor produtivo e no parlamento. Temos de ajustar a proposta, a partir de sua espinha dorsal que é a PEC 45, para o setor de serviços, que é o que mais emprega no Brasil. E não está tão difícil. Precisamos apenas concentrar esforços”, disse Efraim Filho.

Além das ideias do governo, a comissão mista tenta unificar outros dois projetos em um só. O primeiro é a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseado nas ideias do economista Bernard Appy. A outra vem do Senado, é contempla o projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. A proposta deve unificar não apenas impostos federais, como o Pis e o Cofins, mas também tributos estaduais, como o ICMS e possivelmente até municipais, como o ISS.

Reação

Mesmo com os argumentos de Guedes, hoje os congressistas não pretendem comprar uma briga com o setor de serviços. Logo após a divulgação da proposta do governo, o texto já tinha alguns “inimigos” poderosos que prometem trabalhar contra a ideia da unificação dos impostos federais com uma alíquota única.

Uma das vozes que promete atuar contra o texto de Guedes foi o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Ele disse que a proposta do governo é “simplesmente o aumento da carga tributária” e prometeu “ir à guerra” contra as ideias da equipe econômica. “É indefensável. Uma proposta vergonhosa, contraditória com o discurso liberal e distante das necessidades urgentes por uma reforma tributária estruturante.”

“Está escancarado que a proposta de Paulo Guedes tenta usurpar do País a chance de discutirmos uma reforma tributária justa e estruturante. Por isso mesmo, tem que ser rechaçada na origem”, disse o advogado.

Outra entidade que tentará convencer os parlamentares a não adotar o CBS é a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), que defende uma ampla desoneração da folha como eixo central da reforma tributária. “O que pleiteamos é a igualdade da carga tributária para todos, o que pode ocorrer dentro de uma reforma ampla e mais justa. Portanto, somos a favor da uniformização dos tributos que pesam sobre as empresas prestadoras de serviço que possuem na mão de obra a sua matéria-prima”, disse em nota.


Foto: Dida Sampaio/Estadão
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Paulo Guedes gostaria de ver o projeto de lei de unificação dos impostos federais votado antes da reforma tributária

Parlamentares aceleram debate da renda básica e podem sugerir plano mais amplo que governo

O debate sobre a renda básica permanente ganhou novo fôlego nos últimos dias com o  primeiro passo formal em torno do tema no Congresso, que lançou a Frente Mista da Renda Básica. Enquanto a equipe econômica não finaliza o plano que pretende chamar de Renda Brasil, e com a data das últimas parcelas do auxílio emergencial prometidas pelo governo se aproximando, parlamentares que iniciam por conta própria discussões em torno de uma proposta de transferência de renda para o pós-pandemia são céticos em relação a um plano da gestão Bolsonaro para substituir o Bolsa Família e falam em conceber um programa mais abrangente do que aventado pelo governo.

“O projeto que o governo agora discute é muito parecido com um de que sou um dos autores, que lançamos no ano passado da agenda social da Câmara. Tem sim elementos importantes, mas para o cenário pós pandemia é insuficiente”, afirmou o presidente da Frente, deputado João Campos (PSB-PE). 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem falado na união de benefícios já existentes e em uma ampliação da abrangência de beneficiários. Apesar de não ter apresentado ainda detalhes do plano, o chefe da Pasta já gerou desconforto com parlamentares por buscar no Fundeb parte do recurso para financiar o plano que o governo quer para substituir o Bolsa Família. 

Para a economista Monica de Bolle, que compõe o conselho consultivo da iniciativa, as ideias para um programa de renda básica externadas pelo Executivo não atacam a frente central de uma proposta do tipo: a desigualdade. “Dessas ideias, algumas já me parecem preocupantes. O Brasil tem um sistema de proteção social bastante bom. Não é nada razoável partir do princípio que pode simplesmente pegar todos os programas sociais, unificá-los e chamar de Renda Brasil. O objetivo de todos eles é redução de pobreza, não de desigualdade”, avalia. “Há um exército de pessoas que vivem entrando e saindo da informalidade no Brasil. Ele não atenderia essas pessoas” (leia íntegra da entrevista abaixo).

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que é secretária-geral da frente, também vê com desconfiança o discurso do governo. “Esse projeto não pode ser apenas a mudança de um nome para que Bolsonaro vire o pai do novo Bolsa Família, mas tem que significar de fato uma mudança real”, afirma.

Com forte apelo social, a pauta pode tornar-se bandeira eleitoral para o presidente em 2022, quando pretende concorrer à reeleição. Historicamente um pleito da esquerda, agora a renda básica tornou-se o centro de uma corrida com o lançamento da frente, que tenta se antecipar ao governo.

Com isso, apesar das divergências sobre o desenho, os esforços do governo aquecem a pauta no Congresso. Segundo o líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), neste momento um programa de renda mínima tem encontrado respaldo na Câmara. “Há um clima de querer discutir e se aprofundar no tema”, afirmou.

A deputada do PDT afirmou considerar também que o projeto ganhará força por conta disso. “Tem muito mais força quando o governo joga junto e não joga contra como fez com o Fundeb por exemplo”, afirma. “Espero que apresentando uma proposta, que seja o Renda Brasil, que jogue junto e que a gente possa fazer uma discussão.”

A ideia de lideranças de esforços em torno da renda básica é convergir para um programa que possa dar apoio a vulneráveis terminado o auxílio emergencial. O debate, portanto, tem chances de integrar a agenda parlamentar de forma acelerada e pode passar a caminhar na esteira dos debates da reforma tributária. Isso porque a tributária pode trazer uma a solução para o ponto mais polêmico da proposta: a fonte de recursos.

Na defesa da criação de um novo tributo sobre transações financeiras, visto como uma nova CPMF, o vice-presidente Hamilton Mourão, que passou para o lado de Guedes no assunto, já até aventou a possibilidade de financiar o Renda Brasil com a controversa tributação. A ideia, no entanto, não é bem recebida nem por lideranças do Congresso, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nem por defensores da renda básica.

Parlamentares da frente, no entanto, vislumbram na tributação de dividendos e redução de isenções fiscais, uma possível saída para financiar um “embrião” de programa de renda básica num momento de orçamento apertado. Segundo o presidente da frente, uma reunião com o relator da proposta de tributária da Câmara, a PEC 45, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já foi agendada. 

Os dois debates estão ligados não apenas pela fonte de recursos, mas como uma agenda de redução da desigualdade, segundo a economista Monica de Bolle. “O nosso sistema tributário é causador de desigualdade. A maneira como o governo está pensando em reforma tributária hoje é torta. Ela não reduziria a imensa regressividade do nosso sistema tributário”, afirmou. “Tem que trabalhar nessas duas frentes no fim das contas. Tem um desenho de renda básica e tem um redesenho de estrutura tributária que inclusive serve até, dependendo de como você faça, para financiar a renda básica”, avalia.

A economista, pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics e professora da Universidade Johns Hopkins, em Maryland (EUA) vem apostando desde o início da pandemia que um programa de renda básica tomaria as atenções da política em uma agenda de recuperação econômica depois da crise do coronavírus. 

Agora, quer pelo corte de gastos já existentes, quer pela reformulação de tributos, o auxílio emergencial e o lançamento de uma frente com a assinatura de parlamentares de quase todos os partidos com representação no Congresso (todos exceto o Novo) mostram que a pauta já é ponto de convergência em parte considerável do parlamento, que tornou a atenção à agenda com o aprofundamento do abismo social no País pela pandemia. Com as discussões tomando forma no Brasil, a especialista avalia os caminhos do avanço da pauta na política nacional. / Roberta Vassallo

Lançamento da Frente da Renda Básica no Congresso Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

 

Monica De Bolle: ‘Renda Brasil até agora para mim não é um programa’

A economista brasileira Monica de Bolle

A economista brasileira Monica de Bolle. Foto: Claudia Trevisan/Estadão

Monica De Bolle foi uma das primeiras economistas a retomarem a discussão da renda básica, logo no início da pandemia, antes mesmo da aprovação do auxílio emergencial. A ideia a princípio foi refutada por economistas liberais, que, hoje, aos poucos começam a concordar com a sua adoção. Confira a íntegra da entrevista concedida pela economista ao BRP.

O que deve sair da Frente da Renda Básica?

Todo mundo que está nesse esforço está com a mente aberta para desenhar e pensar em vantagens e desvantagens de desenhos de renda básica. O propósito é ter uma ou algumas propostas que sejam adequadas e que caibam numa votação pelo Congresso.

Qual a avaliação sobre a ideia de programa que o governo pretende lançar, o Renda Brasil?

O que determina se vai ter sucesso, se é adequado, é o desenho, são os detalhes. O Renda Brasil até agora para mim não é um programa, é um punhado de ideias soltas sem um documento que explique detalhadamente como iria funcionar. Dessas ideias, algumas já me parecem preocupantes. O Brasil tem um sistema de proteção social bastante bom. Eventualmente pode até ser que existam programas que possam ser eliminados a depender do desenho que a gente consiga chegar. Agora o que é muito pouco, eu diria nada razoável, é partir do princípio que pode simplesmente pegar todos os programas sociais, unificá-los e chamar de Renda Brasil. Porque cada um tem um propósito específico. Se a gente pensar no Bolsa Família, no abono salarial, no salário família, por exemplo, com maior ou menor eficácia, o objetivo de todos eles é redução de pobreza, não é redução de desigualdade. Então no momento em que você junta isso tudo e chama de renda básica, você pode prejudicar algo que hoje já está funcionando muito bem. Se esse programa partir do pressuposto de que todos os programas sociais devem ser unificados ele já nasce torto, duvido muito que esse tipo de proposta passe no Congresso. 

Você fala na diferença entre redução da pobreza e da desigualdade. Qual seria a diferença entre planos para atender aos dois objetivos?

O Bolsa Família, por exemplo, é muito bem desenhado, focalizado e que teve muito sucesso em reduzir pobreza no País. Perdeu um pouco da capacidade de fazer isso nos anos recentes, não por falhas ou problemas com o programa em si e sim por causa das defasagens dos benefícios, principalmente depois de 2015 e jamais houve uma recomposição tal qual ele existia antes. Agora o Bolsa Família é um programa muito bem desenhado para uma coisa específica que é redução de pobreza. O Brasil é um país que sempre teve um exército de pessoas que vivem entrando e saindo da informalidade, tem muita oscilação entre emprego formal e informal. Essas pessoas não são atendidas pelo Bolsa Família justamente porque têm essa condição de entrar e sair do mercado formal o tempo inteiro. A grande maioria dos recipientes do Bolsa Família são pessoas que não têm a menor capacidade de entrar no mercado formal de trabalho. Esse tipo de entendimento sobre as distintas vulnerabilidades que existem entre as pessoas vulneráveis no Brasil é o que faz com que não se possa pensar num programa só para atender todo mundo.

A frente pretende, então, atacar esse problema?

A redução da desigualdade é o objetivo de qualquer programa de renda básica. Quando a gente pensa em redução de pobreza stricto sensu, a gente já tem programas para isso. O que nos falta é exatamente essa parte que atingiria aquelas pessoas que não se encaixam exatamente na definição de pobreza dos programas que a gente hoje tem no Brasil. Precisamos complementar essa rede de proteção social para alcançar essas pessoas também. Principalmente agora, a gente precisa tratar de pensar nisso e com uma certa celeridade. Não vai ser fácil de fazer, mas o ideal é que a gente conseguisse fazer de início algo que servisse como uma ponte entre o programa de renda básica já muito bem enquadrado e bem feito e o auxílio emergencial. Porque fazer a renda básica logo quando acabar o auxílio emergencial vai ser muito complicado, tem vários problemas a se pensar de execução. A gente também precisa pensar como faz a ponte do auxílio emergencial até aí, não podemos ficar sem nada quando o auxílio acabar.

Como formular um programa do tipo dentro do orçamento?

O financiamento vai depender do desenho. É claro que a gente não tem condições de começar com uma coisa muito ambiciosa. As nossas restrições fiscais hoje não permitem. Agora dá perfeitamente para começar com um embrião de um programa de renda básica que possa ser ampliado ao longo do tempo. Tal qual o Bolsa Família, ele também foi concebido dessa forma. A gente usou esse mecanismo de ampliação do programa ao longo do tempo muito bem. Então com a renda básica é a mesma coisa. 

Qual seria o desenho ideal, na sua avaliação, para atingir o objetivo da redução de desigualdade?

Um programa de redução de desigualdade tem que atuar em outras frentes que não só a transferência de renda. Você precisa pensar, por exemplo, nas estruturas que causam desigualdade no Brasil. Evidentemente há diversos problemas de acesso, tem questões que estão sim relacionadas diretamente a renda e como a renda das pessoas oscila. Nessa questão das pessoas que entram e saem do mercado formal de trabalho dá um seguro, é uma forma de ter uma renda mínima com a qual você pode contar, mas para além disso, você precisa consertar outras coisas da economia brasileira que são fatores causadores de desigualdade. Por exemplo, a maneira como o governo está pensando em reforma tributária hoje é torta. Ela não atingiria, não teria o objetivo de reduzir a imensa regressividade do nosso sistema tributário. O nosso sistema tributário é causador de desigualdade. A gente pode pensar em reforma tributária de várias formas. 

Como se daria uma tributária que corrigisse isso?

Pode-se pensar numa coisa hiperambiciosa ou menos ambiciosa, mas que ainda assim reduz regressividade, o que consiste, por exemplo, em eliminar isenções e descontos para pessoas de alta renda no imposto de renda. Introduzir tributação sobre dividendos e alterar as alíquotas de imposto de renda para que elas sejam de fato progressivas. Hoje tem um sistema onde a alíquota efetiva dos mais ricos, quando você tira todos os descontos, isenções, é de 6%. Tem que trabalhar nessas duas frentes no fim das contas. Tem um desenho de renda básica e tem um redesenho de estrutura tributária que inclusive serve até, dependendo de como você faça, para financiar a renda básica. Inevitavelmente não adianta pensar que a gente não vai aumentar a carga tributária no Brasil. A gente vai ter que aumentar a carga tributária. Está em 32% do PIB, vai ter que aumentar para uns 35, 36% para dar conta de fazer o que deve ser feito no sentido de reduzir desigualdade. E isso passa por essas mudanças no sistema tributário também. As duas coisas andam em conjunto. Para de fato ter um efeito na desigualdade precisa da renda básica junto com esses ajustes na nossa forma de tributar. /R.V.

Com pauta trancada, Senado só deve votar Fundeb em agosto

O Senado só deve votar a Proposta de Emenda à Constituição do novo Fundeb em agosto. A pressão pela votação imediata e sem alterações do texto chancelado pela Câmara esbarra no fato de que a pauta da Casa está trancada por uma série de Medidas Provisórias que aguardam discussão.

A emenda amplia a complementação da União para o fundo de financiamento à educação básica dos atuais 10% para 23%, a serem implementados paulatinamente ano a ano.

O relator, Flávio Arns (Rede-PR), confirma a previsão de votação em agosto. Ele tem dito que a proposta que chegou da Câmara já foi muito discutida, e que os senadores já participaram de reuniões conjuntas com os deputados para afinar o texto. “O texto veio redondo”, disse ele, em entrevista à rádio Senado, ressaltando o quase consenso da votação. Isso indica que ele não deve propor alterações à PEC, o que, se aprovado pelo plenário, faria com que a proposta tivesse de voltar à Câmara e tivesse sua aprovação atrasada.

Embora o Fundeb só vença no fim do ano, depois da PEC há uma série de providências a serem adotadas, entre elas a definição da fonte de recursos para a ampliação da participação da União, a adequação dos Estados aos novos mecanismos e projetos de lei que regulamentem a medida.

O governo terminou a semana tentando vender a votação do Fundeb como uma vitória sua, a despeito de ter tentado reduzir o percentual de aumento dos recursos federais para a educação básica, desviando cinco pontos percentuais da complementação para financiar o Renda Brasil, programa ainda em desenho.

A forma como o governo vai atuar na discussão da proposta no Senado vai mostrar se é sincera sua “conversão” à ideia, que amplia recursos para a educação, ou se ele vai voltar a tentar modificar a proposta ou obstruir sua aprovação final. / V.M.

Sem acordo, não há previsão para que vetos finalmente sejam votados

Longe de um acordo, o Congresso deve acumular por mais algum tempo a longa lista de vetos presidenciais que estão na fila para serem apreciados. Hoje já são 38 na lista, que deve aumentar. Tudo porque o presidente do Legislativo, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já avisou que só convoca uma sessão para votar os vetos com acordo. E tudo indica que isso não ocorrerá tão brevemente.

O principal imbróglio é o veto as desonerações. O presidente Jair Bolsonaro vetou decisão do Congresso que prorroga a desoneração sobre a folha de salários prevista para acabar em 31 de dezembro. O Planalto alega que isso causará um grande impacto nas contas públicas e que não está previsto para o orçamento de 2021.

Os parlamentares, por outro lado, explicam que acabando a desoneração das folhas de pagamento, um dos temas de veto de Jair Bolsonaro recentemente,  isso trará um impacto negativo no mercado de trabalho, provocando demissões em empresas já bastante combalidas pela pandemia de coronavírus.

A tendência, no momento, segundo líderes consultados pelo BRP, é pela derrubada do veto. Mas Alcolumbre gostaria de um mínimo entendimento com o Executivo e sua equipe econômica antes de colocar a proposta para apreciação no Congresso.

Por causa disso, a sessão conjunta já foi remarcada por três vezes. E agora não tem perspectiva de acontecer. Alguns parlamentares apostam que a votação só acontecerá após a retomada dos trabalhos presenciais, possivelmente entre agosto e setembro dependendo do andar da pandemia em Brasília.

Como a atual política de desonerações termina apenas no final do ano, não há pressa. “Tem prazo, por isso que está se esperando o momento mais adequado”, disse um líder do Centrão ao BRP. Por outro lado, a lista de vetos fica cada vez mais extensa.

Entre os vetos que ainda precisam ser apreciados, por exemplo, estão os ao projeto do pacote anticrime, que está há tanto tempo em pauta que até mesmo Sérgio Moro, seu principal padrinho no governo, já deixou o Ministério da Justiça e agora é opositor de Bolsonaro.

Outros vetos mais recentes também devem causar barulho ao serem postos em votação. Por exemplo, os feitos por Bolsonaro ao marco legal do saneamento. O presidente da República, atendendo pedido de Paulo Guedes, vetou a possibilidade de que atuais contratos com estatais seja prorrogado pelos próximos 30 anos sem necessidade de licitação.

Há ainda vetos relacionados com a pandemia de coronavírus, como os que tratam da obrigatoriedade do Estado no auxílio à população indígena, veto ao uso de máscaras de proteção em locais públicos e à expansão do auxílio emergencial. Mesmo importantes, todos eles terão de aguardar os debates sobre a desoneração da folha. / G.Z.

Covid-19

Estados com tendência de segunda onda criam alerta para restante do País

Boletim da Fiocruz alerta para a tendência de segunda onda da covid-19 em Rio de Janeiro, Amapá, Maranhão e Ceará. Foto: Wilton Junior/Estadão

Com mais de 2 milhões de casos de covid-19 registrados e sem uma estratégia conjunta para conter o avanço do vírus, alguns Estados brasileiros que vinham apresentando queda nas internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) voltaram a registrar aumento de novos casos. Com isso, o Brasil, que em muitas regiões ainda nem atingiu o platô na evolução da doença, viu o medo da chegada de uma segunda onda se instalar em quatro Estados.

De acordo com boletim da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) divulgado na última semana, depois de terem baixado consideravelmente o número de casos registrados de SRAG, Amapá, Maranhão, Ceará e Rio de Janeiro voltaram a ter crescimento no número de diagnósticos.

A divulgação da informação ocorre no mesmo momento em que o Tribunal de Contas da União (TCU) cobra explicações ao governo federal sobre a estratégia de gastos no combate ao novo coronavírus. Segundo relatório do órgão, o Ministério da Saúde gastou apenas 29% do dinheiro disponível para as aquisições e transferências de recursos para Estados e municípios entre março e 28 de maio.

O documento da Fiocruz se baseia no monitoramento feito pelo sistema InfoGripe, que acompanha dados a partir de um sistema da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Nem todo caso de SRAG é causado pela covid-19. No entanto, durante a pandemia, eles estão fortemente associados ao novo coronavírus. Segundo o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, 96,7% dos casos e 99,1% das mortes por SRAG neste ano acusaram resultado positivo para a covid-19 após passarem por exames. Por isso a preocupação.

Em entrevista ao BRPolítico, o pesquisador destaca a necessidade de tratar a pandemia maneira heterogênea nas diferentes regiões do País. Mas garante que o cenário registrado por Amapá, Maranhão, Ceará e Rio de Janeiro é claro.

“Como teve um pico bem marcado com uma sequência de várias semanas de queda significativa para depois voltar a crescer, isso já é um cenário em que tipicamente se fala de primeira e segunda onda”, diz. A análise é referente à Semana Epidemiológica 29, que vai de 12 a 18 de julho.

Olha a onda

No Amapá, o pico de internações foi registrado entre 3 e 9 de maio: 65 novos pacientes, em termos de incidência de casos por 100 mil habitantes. Depois, foi verificada uma queda de 46% e chegou a 35 casos. Agora, voltou a subir, para 59. No mesmo período, o Maranhão registrou 378 casos na semana de pico, depois, caiu para 150 e agora voltou a subir para 167 internações. O Ceará passou de 2.048 casos para 813 — e registrou 871 na semana passada. Já o Rio chegou a 2.844 internações em sua pior semana (entre 28 e 4 de maio), baixou 60%, para 1.154 — e voltou a 1.367 entre 12 e 18 de julho.

“Está muito claro ainda que temos um longo caminho pela frente em termos de Brasil como um todo. Assim como a gente está observando esses quatro Estados, que vinham em queda e agora estão voltando a subir, nós temos diversos Estados que sequer chegaram a um platô, quem dirá começar queda”, aponta.

Em nota, a Secretaria de Saúde do Maranhão contesta a existência de segunda onda no Estado. Segundo a pasta, o aumento das notificações de SRAG se deve a casos anteriores da doença e que somente agora foram confirmados e inseridos no Sistema SIVEP Gripe, do Ministério da Saúde. “A demora na inserção na plataforma se deve à instabilidade diária dos sistemas oficiais de notificação do governo federal”, aponta.

“A Secretaria reforça, também, que não há sinalização de uma segunda onda de contaminação por Covid-19 no estado, já que a porta de entrada para Covid-19 ou SRAG no Maranhão está com demanda decrescente, bem como baixa taxa de ocupação dos leitos clínicos e UTI. No último boletim epidemiológico divulgado, a rede estadual de saúde apresentou 26,82% dos leitos clínicos e 50,58% dos leitos de UTI ocupados. Além disso, o Estado apresenta taxa de contágio menor do que 1 há mais de 30 dias, segundo Covid-19 Analytics”, diz trecho da nota.

Procuradas, as outras três secretarias estaduais de Saúde não responderam ao contato até o fechamento desta reportagem.

Pelo Twitter, na noite de domingo, 26, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), citou a possibilidade de interromper o plano de retomada econômica, caso os índices do novo coronavírus tornassem a subir no Estado. ”

“Tenho alertado de forma insistente que a pandemia continua e não podemos relaxar nos cuidados. Temos visto aglomerações injustificáveis e casos de desrespeito ao uso de máscara na capital e no interior. Isso é muito sério! Não voltamos à normalidade”, escreveu.

E seguiu: “Se os números voltarem a subir, seríamos obrigados a interromper o Plano de Retomada e até retroceder em algumas decisões de abertura dos negócios, como ocorreu em outros lugares. Para que isso não aconteça, é fundamental que todos colaborem”, disse.

Crescimento

Outros Estados ainda enfrentam a fase de crescimento da primeira onda de novos registros, como é o caso de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além de Sergipe e Mato Grosso do Sul. No geral, esses Estados foram atingidos mais tardiamente pelo vírus.

Os dados de crescimento da Fiocruz são reforçados por um modelo estatístico desenvolvido por pesquisadores da USP que mede a velocidade da epidemia e como ela muda ao longo do tempo. O Covid Radar aponta para o crescimento do número de casos em 12 Estados. A ferramento de monitoramento indica ainda que nos últimos 15 dias houve pouca variação no número de casos em 9 Estados e baixa no número registrado em seis.

Estabilizou?

O boletim da Fiocruz indica que Tocantins, Paraíba, Distrito Federal e Minas Gerais atingiram o platô na evolução da doença, enquanto São Paulo se manteve nesta estabilização por mais uma semana. Na última quarta, 22, no entanto, o Brasil bateu novo recorde no número de casos e o Estado voltou a ter grandes números de novos registros de pacientes, com mais de 16 mil novas confirmações, o que pode impactar no próximo boletim epidemiológico da Fiocruz.

Processo de reabertura

Além de a possibilidade de passarem por uma segunda onda da pandemia, os quatro Estados que despertam a preocupação da Fiocruz também têm em comum o fato de estarem passando por processos de reabertura.

O Amapá, oficialmente está sob o decreto estadual de quarentena até 29 de julho. No entanto, a capital Macapá vem reabrindo o comércio gradativamente desde 16 de junho. Por enquanto, as aulas na rede estadual ainda não têm previsão de serem retomadas.

Depois de passar por lockdown no início de maio, desde o final do mesmo mês, o Maranhão tem flexibilizado gradualmente o isolamento social. Comércio, academias, bares e restaurantes já voltaram a funcionar. Na última segunda, 20, a Secretaria de Educação do Estado divulgou uma nova previsão – a quarta – para a volta às aulas presenciais nas escolas: 10 de agosto, mas apenas para alunos do terceiro ano do ensino médio. Para os demais estudantes, o decreto estadual diz que novas portarias serão anunciadas “à luz dos indicadores epidemiológicos”.

A reabertura cearense começou em 1 de junho. Na última semana, a atividade econômica do Estado atingiu 95% de funcionamento. A capital, Fortaleza, é o único município que se encontra na fase 4 do plano, a última. No Estado, ainda não há previsão de volta às aulas.

O governo do Rio de Janeiro publicou na quarta-feira, 22, um decreto que autoriza a retomada de atividades nas academias e salões de beleza. O decreto mantém a suspensão das aulas na rede estadual até 5 de agosto. A prefeitura do Rio, no entanto, autorizou a reabertura de escolas particulares a partir de 3 de agosto.

Em nota técnica, a Fiocruz alertou para a possibilidade de a retomada das aulas expor 600 mil pessoas de grupos de risco da covid-19 que moram com estudantes. Em todo o Brasil este número chegaria a 9,3 milhões de pessoas.

De acordo com o alerta, essas pessoas são idosos ou adultos com alguma comorbidade e que vivem em lares com, pelo menos, um menor em idade escolar e que poderiam ser infectados caso estas crianças e adolescentes se tornem vetores da doença. / Cássia Miranda e Júlia Vieira

Mesmo com recuperação, Bolsonaro não aparece como ‘cabo eleitoral’

A recuperação gradual da popularidade de Jair Bolsonaro e sua resiliência na disputa presidencial de 2022, mostradas por várias pesquisas nas últimas semanas, não se traduz, ao menos por ora, na transformação do presidente em um cabo eleitoral relevante para as eleições municipais de novembro.

Pesquisa feita pelo Ideia Big Data para o BR Político na esteira do levantamento publicado na semana passada, que mostrou a influência do auxílio emergencial na avaliação de Bolsonaro, não mostra o mesmo efeito em sua capacidade de influenciar o voto do eleitor nas cidades.

O Ideia realizou 1.510 entrevistas por meio de aplicativo mobile de 2 a 10 de julho. Questionados de que forma o fato de Bolsonaro declarar apoio a um candidato a prefeito em sua cidade influenciaria o voto, só 10% responderam que votariam com certeza nesse nome, enquanto 25% admitem que poderiam votar. As duas respostas positivas perdem para os 45% que dizem que não votariam de jeito nenhum num candidato que fosse apoiado por Bolsonaro.

O presidente fracassou em tentar criar um partido, a Aliança pelo Brasil, a tempo de disputar as eleições. O plano agora está congelado, há brigas internas na direção do que viria a ser a nova legenda e os bolsonaristas estão dispersos em várias siglas depois do rompimento com a cúpula do PSL. Isso deve se refletir num número menor de candidatos a prefeito com o carimbo do presidente.

Outros fatores que devem pesar são a avaliação do governo federal, bastante abalada pela pandemia, e o fato de que, ao menos por enquanto, Bolsonaro disse que não pretende se envolver nas eleições (discurso de sempre de governantes de plantão, poucas vezes cumprido).

Quando cruzados com outras perguntas do levantamento do Ideia, os dados a respeito da influência negativa de Bolsonaro na eleição municipal não melhoram muito nem entre os que recebem ou têm a expectativa de receber alguma parcela do auxílio emergencial. No primeiro grupo, o percentual dos que dizem que votariam com certeza num candidato bolsonarista são os mesmos 10% do quadro geral. Entre quem ainda está na fila do auxílio há uma leve oscilação positiva, para 12% de certeza de voto.

O único subgrupo que tem maior influência de Bolsonaro como cabo eleitoral é o daqueles que, dentre os que recebem o auxílio, melhoraram sua avaliação em relação ao presidente. Esses, por sua vez, são 44% (menos da metade) dos 37% dos entrevistados que disseram ter sido contemplados com o auxílio.

Nesse substrato, 41% votariam com certeza  num candidato com o apoio do presidente e 43% poderiam votar. Trata-se de um grupo que, em outras pesquisas, começa a se consolidar como uma possível nova base eleitoral bolsonarista: o dos integrantes de das classes D e E que podem ser fidelizados pela transferência direta de renda.

A confirmação desse fenômeno vai depender de muitos fatores, sobretudo se o governo, diante de problemas seríssimos de caixa, conseguirá perenizar o benefício, por meio da criação do Renda Brasil, ou ao menos do aumento do Bolsa Família. / Vera Magalhães

Agenda

Segunda, 27 DE julho

  • Câmara dos Deputados debate a Lei das Fake News, às 9h
  • Ministros do STF, juízes, advogados e juristas participam do 1º Congresso Digital Pós-Covid, que vai até sexta-feira

Terça, 28 DE julho

  • Comissão Externa de Enfrentamento à covid-19 da Câmara visita ao centro de produção da vacina da Universidade de Oxford na Bio-Manguinhos, da Fiocruz
  • Governo divulga dados do emprego formal em junho, do Caged
  • O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participa de webinar da Abdib sobre a economia pós-covid
  • Seminário das frentes parlamentares do meio ambinete e do saneamento discute o futuro dos resíduos sólidos
  • A MP 933, que suspendeu por 60 dias reajustes de remédios, perde a validade

Quarta, 29 DE julho

  • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referente a junho
  • Câmara dos Deputados debate a Lei das Fake News, às 9h
  • Sessão deliberativa da Câmara para discutir requerimento de urgência para levar direto ao plenário a nova Lei do Gás
  • IBGE divulga o desemprego de junho, pela Pnad Contínua
  • Prazo final para o governador do Rio, Wilson Witzel, apresentar defesa no processo de impeachment contra ele na Alerj

Quinta, 30 DE julho

  • Comissão mista da reforma tributária se reúne pela primeira vez após o governo apresentar sua proposta
  • Petrobras apresenta resultados do segundo trimestre de 2020 às 20h00

Sexta, 31 DE julho

  • Ministério da Fazenda divulga resultado do Tesouro Nacional referente a junho
  • IBGE divulga Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD covid-19) referente à última semana

Expediente:

Vera Magalhães/ Reportagem: Cássia Miranda, Gustavo Zucchi, Júlia Vieira e Roberta Vassallo/ Design: Daiana Buffulin