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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Planalto insiste em nova CPMF, mas chance de aprovação ainda é baixa

Equipe BR Político

O governo tentará mais uma cartada para tentar emplacar sua versão digital da CPMF, na última rodada de especulações batizada com o infeliz nome de Digitax. Nesta segunda-feira, 28, membros da equipe econômica e da ala política do Planalto, comandados pessoalmente por Jair Bolsonaro, tentarão acertar os ponteiros com líderes do Congresso para que o novo imposto tenha alguma chance de sair do papel. 

Menos de um dia antes da reunião considerada “decisiva”, no entanto, sobram dúvidas e faltam indicações certeiras sobre a incidência do novo tributo e para que se destinará sua receita. A última versão ventilada pela equipe econômica dá conta de que o que for arrecadado com o tributo sobre transações digitais vai ser usado para desonerar as folhas de pagamento — ainda não se sabe em que percentual — e, vejam só, também as igrejas.

Seria uma resposta de Guedes a uma das insatisfações recentes de Bolsonaro: com o fato de ter sido obrigado a vetar o perdão de dívidas tributárias e isenções dadas pelo Congresso, atendendo a pedido do time da Economia.

Existe no Congresso grande interesse na isenção tributária a igrejas. A bancada evangélica tem defendido que esse direito está consignado na Constituição, e que, portanto, o perdão de dívidas e a regulamentação permanente dessa isenção não seria ilegal. É difícil, no entanto, justificar que um tributo que incidirá sobre todas as transações digitais de todo mundo vá para beneficiar denominações religiosas. O assunto obrigatoriamente iria parar na Justiça.

Bolsonaro tem se aproximado cada vez mais do eleitorado evangélico. Seu discurso na ONU, na semana passada, ressaltou a existência de algo que o presidente batizou de “cristofobia”, que seria preconceito voltado a cristãos. É uma cortina de fumaça para colocar nessa “prateleira” toda e qualquer crítica à cada vez maior presença de pautas e interesses de igrejas evangélicas em áreas estratégicas do governo.

A ênfase nos evangélicos vem como forma de substituir outro grupo de eleitores que ajudou em muito na chegada de Bolsonaro ao Planalto: aquele dos indignados com a corrupção detectada pela Lava Jato e identificada com o PT e que romperam com o bolsonarismo diante das acusações cada vez mais graves contra quase todos os integrantes da família, dada a circulação de altas quantidades de dinheiro vivo usado para abastecer contas da mulher e dos filhos do presidente e aumentar o patrimônio de todos.

Como de costume, a propensão ou não de o Congresso topar levar adiante a discussão da mal costurada e truncada reforma tributária de Bolsonaro e Guedes dependerá de quanto o governo estará disposto a pagar para tirar o projeto do papel. E de que projeto será esse, é bom lembrar.

Parlamentares filiados a partidos do Centrão avaliam que os líderes têm pouco a perder em termos políticos dando seu carimbo para a nova CPMF digital. E muito a ganhar caso sejam oferecidos mais emendas e cargos.

A ideia do governo é abrir a caixa de ferramentas para tentar desempacar a polêmica do imposto sobre transações digitais. De forma semelhante com o que foi com a Previdência, deputados esperam ouvir o que o governo tem a oferecer antes de cravar o futuro do novo tributo.

Em julho de 2019, por ocasião da articulação pela votação da reforma, o Planalto liberou mais de R$ 4,3 bilhões em emendas parlamentares. Nessa, o Centrão foi o maior beneficiado, tendo os valores liberados com prioridade. As emendas parlamentares são de pagamento impositivo. Ou seja, o governo é obrigado pela força da lei a pagá-las. Entretanto, o Planalto é que decide quando dentro do ano legislativo é que elas serão liberadas. Uma ferramenta utilizada por todos os governos desde a redemocratização e que é eficiente dentro do presidencialismo de coalizão.

Temperatura

A reunião também deve servir como termômetro. A ideia é analisar com os líderes se é possível chegar a um texto que, ante toda a articulação, seja passível de aprovação no Congresso Nacional. A ideia que deve ser apresentada é a criação de um tributo temporário, inicialmente pelo prazo de seis anos, e que não elevaria a carga tributária, compensada com a desoneração na folha de pagamento.

Guedes vinha tentando atrelar a nova CPMF à criação do Renda Brasil. Apesar de Bolsonaro ter proibido a discussão no governo, ele autorizou o Congresso, por meio da PEC do Pacto Federativo, propor um programa de distribuição de renda. O desafio aqui, entretanto, seria não apenas encontrar viabilidade orçamentária, mas também encaixar o benefício dentro do teto de gastos.

A tentativa de criação de uma proposta aceitável é considerada a tarefa mais complicada por parlamentares. A questão é que, enquanto os líderes tendem a conseguir controlar mais suas bases eleitorais com a utilização de emendas, o mesmo não acontece com a maior parcela dos parlamentares de centro.

A proposta enfrentaria uma forte oposição. Até mesmo de nomes pertencentes às siglas que se aproximaram do Planalto. A promessa de desoneração da folha salarial agrada, mas não a ponto de irritar eleitores pelo Brasil com um novo imposto.

Há ainda importantes caciques do Congresso que não deverão ser convencidos. O maior deles é Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente da Câmara é antigo adversário da recriação do imposto e há mais de um ano avisa que não acredita no benefício da criação de um tributo nos moldes da antiga CPMF. Maia foi um defensor do fim do imposto em 2007, durante o segundo mandato de Luís Inácio Lula da Silva na presidência da República. Recentemente,  até mesmo já brincou que ressuscitará a campanha “Xô, CPMF”, criada por seu partido na ocasião.

A CPMF turbinada de Paulo Guedes viria através da reforma tributária. O relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apesar de fazer parte de uma das siglas mais próximas atualmente do Planalto, é aliado de Maia. E assim como o presidente da Câmara, rechaça a ideia de utilizar a reforma para criar o novo imposto.

Mesma opinião tem o presidente da comissão mista que tenta criar um texto de consenso, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). “É muito delicado esse assunto. Pode de algum modo contaminar a reforma (tributária), porque não há ambiente político para discutir isso”, disse na última semana, quando se reuniu com Jair Bolsonaro e com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Desfalque importante

Mesmo que Maia seja convencido a ficar de fora, sem ajudar e nem atrapalhar a criação do novo imposto, as apostas hoje são de que a proposta não seria aprovada. O presidente da Câmara mostrou em mais de uma ocasião de que, mesmo sem morrer de amores pelo governo, é fundamental na articulação que garante votos para propostas de difícil adesão.

Por exemplo, na votação que garantiu o veto de Jair Bolsonaro ao congelamento de salários de servidores públicos, incluindo trabalhadores que estivessem trabalhando durante a pandemia. Após o Senado derrubar o veto, Maia foi acionado e, com sucesso, garantiu que a Câmara não seguisse pelo mesmo caminho.

Como a Digitax deverá aparecer como uma emenda na reforma tributária, a Câmara teria de ter maioria absoluta, ou três quintos dos deputados, para sua aprovação. Algo que ninguém aposta ser possível sem a participação do presidente da Casa Legislativa.

Outro ponto em destaque é que a nova contribuição e a consequente possibilidade de desoneração da folha salarial parece ser o pedaço de madeira no qual Guedes se agarra enquanto vê sua agenda naufragar no mar de populismo que virou a agenda do governo. Maia não tem falado com o ministro da Economia. Pelo contrário, as relações entre ambos continuam abaladas. Assim, seria improvável que o presidente da Câmara entrasse no jogo para contribuir com a criação do imposto.

Na última semana, Maia esteve afastado das discussões sobre a nova investida do governo pelo tributo. O presidente da Câmara se recupera de uma contaminação por coronavírus. Mas deve retornar jogando uma nova pá de cal na possibilidade de aprovação do tributo sobre transações digitais. Ao menos enquanto for presidente da Casa Legislativa.

Por fim, para tornar ainda mais improvável o avanço da agenda tributária, a cada semana que vai sendo protelada sua definição o tempo útil que resta no Legislativo neste ano vai diminuindo. Com o início efetivo de uma campanha que será um desafio em todo o País, graças à pandemia, parlamentares devem cada vez menos se dedicar ao Congresso.

E há coisas obrigatórias para serem discutidas antes das propostas de mudanças tributárias, como a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento de 2021. / Vera Magalhães e Gustavo Zucchi


Foto: Adriano Machado/Reuters
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Governo tenta convencer líderes de que nova CPMF trará benefícios como a desoneração da folha.
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Volta de Celso de Mello e antecipação de sua aposentadoria movimentam o STF

Celso de Mello volta por pouco tempo, mas com grandes decisões a serem tomadas. Foto: Nelson Jr./Divulgação STF

Celso de Mello retomou suas atividades no Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, mas para um período menor do que o previsto: o decano da Corte anunciou que se aposentará em 13 de outubro, e não no fim do mês. Ele completa 75 anos em 1º de novembro, data em que sua saída se torna compulsória.

São poucos dias, mas a saída prévia do ministro tem múltiplas implicações políticas e judiciais. Assim como sua volta à ativa para os derradeiros 15 dias com a toga, estes mais imediatos.

Está prevista para esta semana uma reunião do plenário virtual que deveria decidir sobre o depoimento de Jair Bolsonaro no inquérito aberto para apurar se houve interferência política do presidente na Polícia Federal, aberto a partir das acusações do ex-ministro Sérgio Moro e relatado por Celso de Mello.

Na ausência do decano, o segundo ministro mais antigo do Supremo, Marco Aurélio Mello, suspendeu a decisão do titular do inquérito que obrigava Bolsonaro a depor presencialmente. Marco Aurélio decidiu que caberia ao plenário virtual decidir a questão, diante de recurso da Advocacia Geral da União, e já antecipou seu voto pela possibilidade de depoimento por escrito.

De volta, Celso pode cassar a decisão do substituto e insistir pelo depoimento presencial do presidente, que ele havia justificado em alentada decisão, citando vários precedentes.

Ainda que tome decisões importantes no curso do inquérito, como esta, dificilmente Celso de Mello vai concluí-lo. A Polícia Federal pediu recentemente a prorrogação das investigações. É o segundo pedido desse tipo: um já foi acatado em junho, e, agora, um novo pedido foi apresentado no último dia 2. Ainda não há decisão sobre isso, nem parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras.

A volta por poucos dias de Celso de Mello também pode levar o colega Gilmar Mendes a colocar em votação na Segunda Turma outra questão espinhosa jurídica e politicamente. Trata-se do habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula que dormita há mais de um ano no gabinete de Mendes, que pediu vista.

O HC argui a suspeição de Sérgio Moro no julgamento que condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá. Se a suspeição for aceita pela Turma, o julgamento pode ser anulado e voltar às fases iniciais.

É uma das tentativas da defesa de Lula de reverter sua inelegibilidade. Ele tem outra condenação em segunda instância, pelo sítio de Atibaia, mas seus advogados tentam também anular essa sentença.

Sucessão no STF

A antecipação da saída do decano também agitou o balcão de sucessão no Supremo. Os ministros Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, e André Mendonça, da Justiça, largam na liderança na bolsa de apostas. Nenhum dos dois é reconhecido na comunidade jurídica e nos tribunais superiores como detentores de “notório saber jurídico”.

Jorge Oliveira tem pobre formação jurídica. É formado em Direito há pouco tempo por uma faculdade de pouco relevo em Brasília. Sua origem é militar e fez carreira, assim como o pai, como assessor parlamentar da família Bolsonaro. Por isso mesmo é o mais cotado para a designação. Aliados do presidente dizem que ele é quem mais soma pontos no quesito “lealdade”, o mais importante para o presidente no momento em que o STF tem sido uma pedra no sapato de Bolsonaro.

André Mendonça tem proximidade com ministros do Supremo pelo fato de ser servidor de carreira da Advocacia Geral da União. Para compensar a falta de uma história de vida ligada à família Bolsonaro, tem se esmerado, desde que assumiu o cargo de Moro, em mostrar que está disposto a rezar pela cartilha do presidente.

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, é visto com desconfiança por pessoas próximas ao presidente, que avaliam que sua fama de “lobo solitário” no Ministério Público Federal prenuncia que, uma vez designado e aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, teria maior propensão que os outros postulantes em adotar uma “independência” na Corte, algo que é o oposto da expectativa de Bolsonaro. / V.M.

Eleições municipais deste ano registram recorde de candidatos registrados

O deputado Luiz Lima, candidato do PSL no Rio, representa o perfil predominante dos postulantes nas eleições municipais deste ano. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Apesar dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus, o número de candidatos nas eleições municipais deste ano bateu recorde de inscritos. Desde domingo, 27, os 543.270 nomes registrados até às 13h43, na Justiça Eleitoral para a disputa deste ano – 46.343 a mais do que em 2016 – já podem fazer campanha.

Este será mais um pleito em que o perfil majoritário dos candidatos é composto de homens, brancos, casados, a maioria com idade média entre 40 e 44 anos de idade. Os dados estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Do total, 505.025 pleiteiam um cargo de vereador. Os outros 38.245 se dividem entre candidatos a prefeito e vice. Desde 2012, o número de candidaturas registradas tem crescido. Como você já leu aqui no Fique de Olho, este ano, a combinação da nova regra eleitoral, que pôs fim nas coligações para vereadores e da cláusula de barreira, indicava que no pleito haveria aumento de registros.

As eleições de novembro, a serem realizadas nos dias 15 e 29, em primeiro e segundo turnos, respectivamente, terá uma novidade. Será a primeira disputa municipal em que os candidatos poderão usar nomes sociais para identificação na urna. A Justiça Eleitoral recebeu o pedido de 157 candidatos que querem ser identificados nas urnas com um nome diferente do registrado na certidão de nascimento. A regra, no entanto, já foi usada nas eleições gerais de 2018, quando 29 candidaturas usaram nome social.

Gênero

Os homens seguem sendo a maioria absoluta de candidatos registrados na disputa. De acordo com o TSE, 66,9% dos inscritos nas eleições deste ano são homens, o equivalente a 363.216 concorrentes, ante a 33,1% de candidaturas femininas, número correspondente a 180.054 inscritas.

Uma das tendências alertadas por especialistas era de que a pandemia poderia reduzir a participação de mulheres no pleito deste ano, por conta da desigualdade de gênero escancarada durante a crise do novo coronavírus. Em casa, além do trabalho remoto, mulheres ainda precisam dar conta do cuidado e auxílio aos filhos em homeschooling, e das atividades domésticas. A soma desses fatores era apontada como risco de que as eleições municipais tivessem menos candidaturas femininas.

No entanto, o número de mulheres que registraram a participação no pleito é superior em porcentagem e números absolutos ao número de inscritas em 2016. Há quatro anos,
158.450 foram candidatas, o equivalente a 31,9% do total de postulantes.

Raça

Em comparação com as municipais de 2016, houve um aumento no registro de candidaturas pretas. Na declaração de raça e cor registrada pelos candidatos no TSE, caiu de 51,4% para 47,7% a porcentagem de brancos e subiu de 8,6% para 10,4% a de pretos. Em números absolutos o aumento foi de 13.720 postulantes autodeclarados como pretos.

Entre um pleito e outro, mais de 25 mil candidatos a prefeito ou vereador mudaram a declaração de cor e raça. A maior parte deles corresponde a brancos que agora se afirmam como pardos, seguido pela soma entre amarelos e indígenas que passaram a se declarar negros, terminando com brancos que agora se declararam negros.

O fenômeno ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal determinou que valerá já nas eleições deste ano a divisão proporcional de recursos e propaganda eleitoral entre candidatos negros e brancos. Além disso, outras hipóteses são possíveis para justificar a mudança: aumento de identificação, fraude ou erro no preenchimento.

Houve pouca alteração entre aqueles que se dizem pardos. Subiu de 39,1% para 39,4%. Nesta eleição, pela primeira vez, o número de candidaturas negras (a soma de pretos e pardos, segundo o IBGE) é maior do que o número de candidaturas brancas.

Subiu, em números absolutos e porcentual, o número de candidaturas indígenas. Em 2016, foram 1.715 inscritos que se declararam como índios, este ano, passou para 2.153.

Partidos

Repetido o pleito passado, o MDB, que na época ainda era PMDB, é o partido com maior número de candidatos inscritos: 44.158. A sigla é seguida pelo PSD, PP e DEM. O PSDB, que em 2016 foi o segundo partido com maior registro de candidatos, caiu para a quinta posição, com 32.458 candidaturas – 3.290 candidatos a menos. O PT melhorou uma posição e em 2020 aparece em sexto lugar, com 30.893 inscritos. / Cássia Miranda

STF define se mantém cota de recurso e tempo de propaganda a candidatos negros

O relator do caso, minsitro Ricardo Lewandowski, votou por adiantar critério para eleição de 2020

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou por adiantar critério para eleição de 2020 Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal decidirá até o fim desta semana uma questão que pode exercer influência na forma como serão distribuídos os recursos de campanha e tempo de rádio e televisão nesta eleição: a antecipação para este ano da divisão dos recursos do fundão e tempo de propaganda proporcionalmente à quantidade de candidatos negros e brancos. Objeto de discórdia entre siglas em meio à recém iniciada campanha eleitoral, a pauta começou a ser discutida em plenário virtual na sexta, 25 e, já tem, além do voto do relator, Ricardo Lewandowski, decisão favorável de outros dois ministros da Corte. 

Os partidos, que deverão seguir o critério para destinar os R$ 2 bilhões do fundo eleitoral caso o STF bata o martelo a favor da validade neste ano, se dividem sobre a questão. Frente à possível mudança, dirigentes de algumas siglas criticaram a medida em reunião com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, acusaram o Judiciário de invadir as competências do Congresso e reclamaram da decisão em data próxima à eleição. Insatisfeitos com a mudança, podem ainda contestar a medida por meio do Congresso ou do STF.

As argumentações não surtiram efeito. Barroso e Edson Fachin acompanharam o voto de Lewandowski. A tendência é de que o Supremo aprove o adiantamento. Alexandre de Moraes, que também tem cadeira no TSE, é mais um voto quase certo a favor de antecipar a medida. Na discussão da pauta na Corte Eleitoral, em agosto, o ministro defendeu a validade da garantia em 2020, mas foi voto vencido. 

“Se você for me perguntar se esse entendimento deve ser aplicado para as eleições de 2020 eu diria que sim”, avalia o presidente da comissão de direito eleitoral da OAB, Eduardo Damian.

O julgamento da antecipação da validade do critério para a distribuição do recurso às campanhas no STF responde a uma ação do PSOL sobre a decisão do TSE em agosto. A Corte Eleitoral havia aprovado o critério, mas estabeleceu a validade a partir de 2022. Lewandowski concedeu liminar a favor do adiantamento da regra e publicou resolução inclusive regulamentando a distribuição.

O ministro argumenta que a medida “não implica qualquer alteração das ‘regras do jogo’ em vigor”, em resposta às reclamações sobre a legalidade da alteração a menos de um ano do pleito. “O TSE não promoveu qualquer inovação nas normas relativas ao processo eleitoral, porquanto não modificou a disciplina das convenções partidárias, nem os coeficientes eleitorais e nem tampouco a extensão do sufrágio universal”, justificou Lewandowski no relatório.

Entre os dirigentes que protestaram contra a medida ao presidente do TSE estão os presidentes do PSD, Gilberto Kassab, do PP, Ciro Nogueira, do Republicanos, Marcos Pereira, do PSB, Carlos Siqueira e do Cidadania, Roberto Freire.

“A decisão vir no meio do período eleitoral dificulta realmente a organização das eleições, traz insegurança jurídica, mas de qualquer forma tem que ser cumprida. Temos várias outras decisões também que foram, mesmo sem a manifestação do Congresso”, afirma Damian. O especialista em direito eleitoral cita o caso do princípio de fidelidade partidária, que teve origem em um entendimento do Judiciário, e da distribuição de recurso e tempo de televisão para as candidaturas femininas. “O Judiciário acaba ocupando o lugar que o Congresso deixa vazio quando não se manifesta sobre temas importantes no debate”, pondera. 

Apesar da insatisfação de algumas siglas, partidos já se preparam para a validade da regra. Alguns dias depois da liminar de Lewandowski, o PSL publicou uma resolução com os critérios para a identificação de candidatos negros para o recebimento de recursos reservados às candidaturas. O presidente do PDT, Carlos Lupi, informou ao BRP que não pretende pedir “qualquer adiamento” e afirmou que o partido já definiu a distribuição proporcional de recurso a candidatos negros. Outros partidos como o PT, o PSOL e a Rede já advogavam pela medida.

E as fraudes?

Com os recursos do fundo bilionário em jogo, o estabelecimento de um critério para que candidatos registrem sua cor é central, na avaliação de Eduardo Damian. Atualmente, ele é definido pelos partidos e a autodeclaração prevalece. Algumas siglas, como o PSL, estabeleceram a obrigatoriedade da apresentação de documentos e a criação de comissões para processar as declarações. Outros, como o PDT, aceitam a autodeclaração como única regra. A mudança de declaração de cor de mais de 25 mil candidatos a prefeito, vice ou vereador neste ano em relação à última eleição acendeu alerta para a questão. /Roberta Vassallo

Maia deixa MPs caducarem e mostra força no comando da Câmara

Duas polêmicas medidas provisórias do governo federal deverão permanecer longe do plenário da Câmara. Tanto a MP do Mandante, que altera as regras de direitos de transmissão de partidas de futebol, quanto a prorrogação do auxílio emergencial não deverão ser votadas. Mais uma prova do controle que Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem da pauta de sua Casa Legislativa.

Isso porque tanto governo, quanto oposição desejavam  uma das propostas tramitando. A primeira é prioridade de Jair Bolsonaro e de seu clã, que veem na MP um contra-ataque à Globo, maior detentora dos direitos de transmissão de eventos esportivos no Brasil. Sua validade vai até o dia 16 de outubro e, caso não seja votada, as regras voltam ao que eram antes, favorecendo a emissora.

Mesmo com a mobilização dos clubes de futebol, interessados em poder transmitir suas partidas como mandante independentemente de contratos com a equipe visitante, a tendência é que a MP seja deixada para caducar. Maia já avisou parlamentares próximos que não irá comprar essa briga com o principal canal de televisão do país por capricho de Jair Bolsonaro.

É o mesmo script de outras medidas provisórias editadas pelo governo com fim parecido: atacar entidades que o presidente da República considera adversárias. Foi assim, por exemplo, com a MP que criava uma nova carteirinha do estudante, prejudicando a União Nacional dos Estudantes (UNE). A lata do lixo também foi o destino da MP que tirava a obrigação de empresas de capital aberto de publicarem seus balanços em jornais de circulação nacional, o que, na visão de Bolsonaro, constituiria uma fonte de renda para a imprensa que o ataca.

O recado de que a MP irá ser deixada para caducar já chegou inclusive aos clubes de futebol. Representantes das entidades desportivas já estão conversando com parlamentares para avaliar a possibilidade de um projeto de lei.

Já a “não discussão” sobre a MP do auxílio emergencial agrada ao governo e desagrada à oposição. Como o benefício vai até o final deste ano, a medida provisória só caducaria quando todos os recursos disponíveis já terão sido empenhados. Assim, não haveria a possibilidade de parlamentares modificarem o valor estipulado pela equipe econômica de R$ 300.

É justamente o que a oposição quer. Levando a discussão para o plenário será possível constranger parlamentares a votar por um aumento do auxílio. E se não houver força para tanto, ao menos geraria desgaste político dentre a base governista. O benefício é considerado um dos pilares da recente alta de popularidade de Bolsonaro.

A tendência, entretanto, é que Maia não se envolva também nessa briga. Apesar da pressão de partidos de esquerda, o presidente da Câmara entende que hoje não é possível modificar esse valor. E prefere não ter de articular em prol da manutenção dos R$ 300.

Serviria também como trunfo eleitoral. Maia avalia no momento estratégias para sua sucessão na Câmara. E ainda não está descartada a possibilidade de nova reeleição. Uma votação do auxílio emergencial colocaria parlamentares de centro em uma saia-justa. Algo que está fora do radar do presidente da Câmara até o final do processo eleitoral./G.Z 

Covid-19

Testagem em massa de professores e alunos em São Paulo é vista com ressalvas

Prefeitura de SP anuncia testagem em massa de alunos e professores Foto: Taba Bendicto/Estadão

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), anunciou na sexta-feira, 27, durante coletiva, que a prefeitura da capital irá realizar uma testagem em massa em todos os alunos e professores da rede pública municipal para avaliar a volta às aulas, prevista para novembro. O chamado Censo da Educação será iniciado no começo de outubro, testando 93 mil docentes na primeira fase. São Paulo será a primeira cidade do mundo a fazer testes sorológicos em massa na rede de ensino. A medida, no entanto, pode não suficiente para garantir a segurança no retorno às atividades presenciais.

A prefeitura da cidade irá investir R$50 milhões para testar 777 mil estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino, sendo 102 mil profissionais da educação e 675 mil alunos acima de 4 anos. “São testes sorológicos para poder verificar como está a prevalência do coronavírus em todos os alunos da rede municipal e nos profissionais da educação”, explicou Bruno Covas em coletiva. Apesar da medida pioneira, há algumas ressalvas, explica a pneumologista da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fiocruz, Patricia Canto Ribeiro, ao BRP.

O primeiro ponto ressaltado pela especialista é que os testes de anticorpos não são 100% seguros. “Eles são mais falhos do que, por exemplo, o exame de PCR, que é um exame de diagnóstico”, diz a pneumologista. Considerado o “padrão ouro” ou “padrão de referência”, o RT-PCR é o exame que identifica o vírus e confirma a covid-19, explica a Faculdade de Medicina da UFMG. O teste sorológico mostra a presença de anticorpos no organismo, o que não significa que a pessoa que testou positivo está imune à doença.

Patrícia relembra um caso ocorrido no Rio de Janeiro para mostrar a importância de uma explicação clara sobre os resultados dos testes rápidos, IgM e IgG, para a população que será testada. “As merendeiras estavam fazendo o teste para retomarem os trabalhos e quando viam o resultado IgM e IgG positivo, elas ficavam desesperadas achando que estavam com covid e não sabiam o que fazer. Esse também é um ponto que precisa ser colocado que é orientação bem feita para quem vai realizar o teste”, pontua.

A intenção da prefeitura, segundo o Estadão apurou, é dar prioridade na retomada para que aqueles que já tiverem anticorpos para o coronavírus. Não está claro para a Ciência, no entanto, se a pessoa que contraiu o coronavírus estará totalmente imune ao Sars-CoV-2. E, mesmo após ter sido contaminada pelo vírus, a pessoa ainda pode ser um vetor. “A pessoa tendo anticorpo em número razoável, a princípio, considerando que ela está realmente imunizada, ela ainda sim pode ser um veículo de transmissão, por exemplo, através das mãos contaminadas”, explica Patrícia.

Uma análise da Fiocruz feita com base na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2013), que foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Laboratório de Informação em Saúde (LIS) da Fiocruz, mostra que 9,3 milhões de brasileiros (4,4% da população total), que são idosos ou adultos (com 18 anos ou mais) com problemas crônicos de saúde e que pertencem a grupos de risco de covid-19, vivem na mesma casa que crianças e adolescentes em idade escolar (entre 3 e 17 anos). “Isso é uma preocupação, porque essas crianças, esses adolescentes, ainda que não adoeçam de forma severa, podem transmitir doenças para essas pessoas que estão nas suas casas. E essas, sim, são pessoas de risco para adoecimento e agravamento por conta da covid-19”, salienta a especialista.

“Nós deveremos fazer essa primeira etapa com 181 mil testes. A Secretaria de Educação vai convocar os professores e também os pais com os alunos. A primeira etapa nós devemos consumir cerca de 15 dias, mas já nesse período a gente inicia o processo para a compra de insumos para testagem das outras pessoas. Nós devemos levar no mínimo 30, 40 dias para fazer todo esse procedimento”, disse na coletiva o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido. Nesta primeira fase, serão testados profissionais com até 60 anos de idade, alunos do terceiro e nono ano do Ensino Fundamental e alunos do Ensino Médio. Os resultados irão orientar o retorno ou não das aulas presenciais em 3 de novembro.

Apesar das atividades letivas não estarem liberadas, Covas, no último dia 17, liberou a reabertura das escolas para atividades extracurriculares a partir do dia 7 ou 19 de outubro. As instituições poderão escolher se reabrirão ou não. Segundo a normativa liberada pela Secretaria da Educação da cidade e autorizada pela Secretaria de Saúde, a limitação máxima permitida é de 20% dos estudantes por turno e a permanência dos estudantes nas dependências das Unidades Educacionais fica limitada a no máximo por duas horas diárias e dois dias da semana.

Pesquisa Datafolha divulgada no fim da noite de sábado, 26, mostra que 75% dos eleitores de São Paulo acham que as escolas deveriam permanecer fechadas nos próximos dois meses. “Toda vez que você reabre algum serviço, seja escola, seja qualquer um outro serviço, você tem, principalmente escola, um aumento da circulação de pessoas na cidade, um aumento que é significativo, porque você mobiliza não só os alunos, mas todos os trabalhadores escolares”, pontua Patrícia. A distribuição da alimentação, suporte das empresas de limpeza terceirizada e a mobilização do transporte escolar serão serviços retomados com a volta das atividades extracurriculares. “O principal ainda é usar máscara, álcool em gel, água e sabão. Nesse momento, é até mais importante do que ter ou não um teste com anticorpos detectados”, finaliza a especialista. / Júlia Vieira

Agenda

Segunda, 28 DE setembro

  • Banco Central divulga Boletim Focus
  • Audiência Pública no Senado sobre a Reforma Tributária, às 17h00

Terça, 29 DE setembro

  • O Ministério da Economia divulga o resultado do Tesouro Nacional referente a agosto, às 11h30

Quarta, 30 DE setembro

  • Câmara dos Deputados discute o estado atual do desenvolvimento da vacina de Oxford
  • IBGE divulga a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referente a julho

Quinta, 01 DE outubro

  • IBGE divulga Produção Agrícola Municipal referente a 2019
  • IBGE divulga Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas empresas referente a primeira quinzena de setembro
  • Ministério da Economia divulga Balança Comercial do Brasil referente ao mês de setembro, às 15h30

Sexta, 02 DE outubro

  • Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) referente a agosto
  • IBGE divulga Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD covid-19) referente à última semana

Expediente:

Edição: Vera Magalhães / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Gustavo Zucchi, Júlia Vieira e Roberta Vassallo / Design: Daiana Buffuli