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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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STF deve manter inquérito sobre fake news e elevar pressão sobre Bolsonaro

Marcelo de Moraes

Depois do segundo fim de semana em que protestos contra o governo começaram a ocupar as ruas no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro deve receber mais uma notícia ruim. Na quarta-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal deve aprovar o prosseguimento do inquérito que investiga a divulgação de fake news e de ameaças contra integrantes da Corte. Foi nas investigações desse inquérito, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que se basearam as ordens de busca e apreensão em endereços de importantes integrantes da rede bolsonarista, feitas há duas semanas. E esse processo é visto por aliados de Bolsonaro como um terreno politicamente sensível para o presidente.

Hoje, a tendência da maioria dos integrantes do tribunal é a de permitir que o processo siga adiante. Até mesmo para resguardar o caráter institucional do STF e de seus ministros, que têm sido alvo de ataques pesados feitos pelos bolsonaristas. Há quase um consenso de que esse tipo de ameaça ultrapassou os limites toleráveis e representa um risco para a democracia. Mas algumas mudanças nos procedimentos do inquérito devem ser feitas.

Existe a queixa de que o inquérito se transformou numa espécie de “vale tudo”, com poderes ilimitados para o ministro Alexandre de Moraes investigar o que quiser, sem que se saiba direito o que está acontecendo, pois está tudo sob sigilo. Informalmente, ministros reconhecem a gravidade das ameaças e o claro abuso cometido no uso das fake news para tentativa de destruição de reputações e de espalhar calúnias. Não têm dúvidas que o inquérito é necessário, desde que ajustes sejam feitos.

O primeiro deles é que os investigados começarão a ter acesso aos seus processos para poderem se defender, o que era uma queixa feita pelos advogados dos alvos dessas ações. O gabinete de Alexandre de Moraes, porém, rebateu as críticas, anunciando pelo Twitter do ministro que “diferentemente do que alegado falsamente, foi autorizado integral conhecimento dos autos aos investigados no inquérito que apura fake news, ofensa e ameaças a integrantes do STF, ao Estado de Direito e a Democracia”.

Outra mudança que pode ser aprovada é desmembrar do inquérito principal algums dos seus 74 apensos. O de número 74 poderá ser tratado à parte e com outro relator. Ele versa sobre o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que em reunião ministerial do dia 22 de abril defendeu a prisão dos ministros do Supremo a quem chamou de “vagabundos”. O STF deve definir se aprova isso na próxima sexta-feira. Mas a medida é vista como um gesto de distensionamento nessa discussão.

Justiça Eleitoral também é ameaça 

A continuação do processo pode pesar também sobre as ações que tramitam na Justiça Eleitoral contra a chapa formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. O STF deve rejeitar o pleito dos advogados do presidente para que os dados do inquérito das fake news não sejam usados nas ações analisadas pelo TSE. Com isso, se alguma irregularidade envolvendo a campanha aparecer no inquérito das fake news, essa prova poderia, em tese, ser repassada para o TSE.

As ações que correm no TSE são vistas pelos adversários de Bolsonaro como um dos principais caminhos para conseguir seu afastamento do governo. Se algum crime eleitoral for constatado, a chapa Bolsonaro/Mourão correria o risco de ser cassada, abrindo caminho para uma nova eleição. Obviamente, que uma decisão desse porte teria desdobramentos políticos incalculáveis e reações dos apoiadores do presidente. Por isso, o assunto se tornou muito delicado dentro e fora do governo.

Com oito Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a chapa por abuso eleitoral,  o Tribunal vai julgar as duas primeiras, nesta terça-feira. Elas tratam de ataques cibernéticos em grupos do Facebook feitos para supostamente beneficiar a campanha de Bolsonaro. Na ocasião, o ataque aconteceu contra a página do grupo Mulheres Unidas contra Bolsonaro, que tinha mais de 2,7 milhões de integrantes. A página foi hackeada e teve seu nome alterado para “Mulheres com Bolsonaro #17”, além de espalhar conteúdo pró-Bolsonaro. Essas Aijes, porem, não devem avançar. Elas começaram a ser votadas em novembro de 2019, com o relator, ministro Og Fernandes, se manifestando pela improcedência de ambas. O ministro Edson Facchin, na época, pediu vistas do processo, que, agora, terá sequência.

Mas existem outras seis Aijes contra a chapa de Bolsonaro e Mourão correndo no TSE. Dessas, quatro são consideradas as mais complicadas e apuram irregularidades como, por exemplo, a contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp, durante campanha presidencial. As duas Aijes restantes analisam instalação de outdoors em 13 Estados e outro apura uso indevido de meios de comunicação. Og Fernandes é o relator de todas as ações.

Pressão política 

Essa agenda de discussões dentro do Judiciário acontece num momento político conturbado para Bolsonaro. O presidente enfrenta dificuldades cada vez mais críticas por causa do seu comportamento em relação à pandemia do coronavírus. Além de manter atitude negacionista diante da amplitude da doença, Bolsonaro passou a orientar o Ministério da Saúde a atrasar a divulgação diária do número de casos e de mortes para tentar impedir que as informações não saiam com destaque na imprensa. Seguindo a ordem, a Pasta, que é comandada pelo general Eduardo Pazzuello, também reduziu o número de informações oficiais disponíveis no seu boletim. A medida provocou enorme gritaria contra o governo, que recebeu críticas até no exterior.

Por conta disso, a ordem de Bolsonaro acabou produzindo efeito inverso, ampliando o interesse por esses dados. E a razão do presidente querer reduzir essa exposição é que o número de ocorrências e de mortes não para de crescer. Já são mais de 36 mil mortes, com o Brasil superando a Itália em número de óbitos.

Além disso, o comportamento diante da pandemia acirrou ainda mais o movimento de oposição ao presidente. Grupos politicos que discordam do seu governo começaram a se organizar numa espécie de aliança  informal para tentar reagir. Mesmo desaconselhados por lideranças partidárias mais tradicionais, por causa das recomendações de distanciamento social, outros grupos preferiram começar a protestar nas ruas contra o governo e favor da democracia, mostrando que a pressão contra o presidente já começa a fazer barulho.


Foto: Gabriela Biló/Estadão
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O ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito das fake news

61% são contra atos contra e a favor do governo durante pandemia, diz pesquisa

A maioria da população é contra a realização de manifestações políticas no curso da pandemia do novo coronavírus, sejam elas a favor ou contra o governo de Jair Bolsonaro. É o que mostra pesquisa feita pelo Ideia Big Data especialmente para o BRPolítico dos dias 2 a 4 deste mês, com 1.509 entrevistas feitas por meio de aplicativo mobile.

Em razão dos atos realizados no fim de semana anterior, o Ideia perguntou o que as pessoas achavam dos atos. Para 61%, não devem ser realizados protestos de nenhuma espécie durante a pandemia, para não promover aglomerações que podem aumentar a transmissão da covid-19.

As mulheres são o segmento mais preocupado com a realização de manifestações no momento em que a pandemia ainda não está controlada: 67% das mulheres disseram ser contra a organização de atos de qualquer natureza neste momento.

Outros 28% se manifestaram a favor da realização de atos em defesa da democracia. Foi dessa forma que opositores do presidente batizaram atos realizados nos dois últimos fins de semana. Uma parcela bem menor dos entrevistados, de 5%, disse ser a favor da realização de atos pela necessidade de defender o presidente.

Quando questionados de uma maneira geral a respeito de como se posicionavam em relação aos atos que começam a ganhar as ruas, 43% dos entrevistados disseram ser contra o governo, 26% a favor e 26% responderam que não são contra nem a favor.

O instituto também questionou os entrevistados sobre o uso, por parte de grupos que apoiam Bolsonaro, de símbolos associados a movimentos neonazistas ou da extrema-direita, como bandeira da Ucrânia ou as tochas usadas em ato em Brasília. Para 63% o uso desse tipo de símbolo é ilegal e deve ser punido. Outros 16% atribuíram a eventual presença de símbolos que podem ser associados a movimentos extremistas como legítimos, pois fariam parte da liberdade de expressão. Mas 21% não souberam opinar sobre a questão, numa demonstração de que se trata de uma discussão que muitas vezes passa ao largo das preocupações da maioria da população. / V.M.

 

Foco Nisso

Isolamento frouxo e abertura apressada prolongam quarentena no Brasil

Comércio na região do Brás, em São Paulo. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

No final desta semana o Brasil completa 90 dias de quarentena em função da covid-19. É o País em que a curva de transmissão do novo coronavírus mais demora a ceder, em razão de uma combinação explosiva de fatores: quantidade insuficiente de testes, subnotificação crônica, regras de distanciamento social frouxas, confusas, desconjuntadas entre vários Estados ou até mesmo dentro dos mesmos Estados, comportamento irresponsável do governo federal, que o tempo todo agiu contra a ideia de isolamento, miséria acentuada, desigualdade social, falta de condições de saneamento e habitação e pressão política para a reabertura antes da hora.

Cada um à sua maneira, esses fatores agravaram o quadro e fazem do Brasil o exemplo de tudo de ruim que o mundo apresentou em termos de enfrentamento da pandemia. Você pode achar países que incorreram em um ou em alguns dos erros descritos no primeiro parágrafo. Mas dificilmente haverá nações que tenham feito tudo isso num intervalo tão curto.

Além dessa sucessão de erros, neste fim de semana que passou o Ministério da Saúde, que é ocupado hoje por um general interinamente depois da demissão de dois ministros médicos, resolveu acrescentar falta de transparência de dados à tragédia: retirou do ar o site que traz o balanço diário de casos, casos suspeitos, mortes e recuperações, substituindo-o por uma tabela simples. Isso depois de passar a retardar o horário da divulgação diária de números da covid-19.

Os primeiros resultados da reabertura desordenada do comércio já começam a aparecer, e eles não são bons. No Distrito Federal, local que pelas características de pequena extensão territorial, renda elevada no Plano Piloto e maior possibilidade de isolamento, com a paralisação de serviços como o Congresso, vinha conseguindo controlar bem a disseminação do novo coronavírus, o entorno de Brasília viu subirem de forma alarmante os casos. Tanto que o governador, Ibaneis Rocha (MDB), soltou um decreto no fim de semana fechando tudo em cidades-satélites como Ceilândia, das mais pobres do DF.

São Paulo fez que ia, ainda não foi e ensaia como e o que reabrir, e onde. Nesta semana serviços como concessionárias de veículos (as montadoras foram um dos setores industriais mais impactados pela pandemia, daí a pressão econômica) devem voltar a funcionar. Há uma queda de braço entre as cidades da Grande São Paulo e o governo do Estado, opondo até políticos aliados ao governador João Doria. Essas cidades, entre elas as do ABC Paulista, querem tratamento isonômico em relação à capital, que deve entrar já na chamada fase 2 da abertura, com comércio de rua, escritórios e shoppings funcionando.

Mas tanto Doria quanto seus secretários e prefeitos têm dito que, aos primeiros sinais de novas elevações no número de internações e óbitos a economia pode ser fechada de novo. A que custo? Pode ser o do colapso de um sistema de saúde que teve uma meritória expansão de leitos ou de muito mais desgaste político que a manutenção do distanciamento por mais tempo, como recomendam epidemiologistas e virologistas.

“Fazemos tão poucos testes e já estamos nos piores casos de subida que os Estados Unidos, com 30 mil casos por dia. Enquanto eles detectam isso com milhões de testes. Com certeza nossos números de casos e mortos serão piores que os deles”, analisou o biólogo Átila Iamarino.

Ele também chamou a atenção que sem monitorar e controlar os casos é impossível afirmar com certeza quando será o tão aguardado pico da doença. “Se não controlar, é montanha acima, e o teto é bem alto”, escreveu ele no Twitter, diante da tendência de vários Estados de fazer a reabertura mesmo sem achatar a curva.

No Nordeste, o cientista Miguel Nicolelis, coordenador científico do consórcio de Estados da região para o controle da covid-19, alertou na semana passada para a interiorização da pandemia. Por isso ele tem alertado que é um risco interromper o isolamento social nas capitais, pois muitas dessas cidades do interior não têm estrutura hospitalar para comportar o aumento de casos.

Causa e consequência

Algumas cidades e Estados que optaram pelo relaxamento das medidas de restrição têm apresentado aumento no número de casos e óbitos pela covid-19. Em Santa Catarina, por exemplo, a reabertura do comércio ocorreu em 13 de abril. Um mês e 13 dias depois, em 26 de maio, o Estado registrou o maior número diário de mortes desde o início da pandemia: foram 12 em 24 horas. Após a flexibilização da quarentena, o Estado pulou de 26 mortes e 826 casos em 13 de abril para 10.532 casos e 156 óbitos até a última sexta-feira, 5.

A cidade de Blumenau, por exemplo, ganhou projeção nacional ao mais que dobrar o número de casos após a reabertura do comércio. Havia 68 casos e nenhuma morte em 13 de abril, quando houve a flexibilização. Passados 15 dias, foram registrados 177 pacientes, uma alta de 160%. Até a última sexta, a cidade tinha 843 casos confirmados e três óbitos.

Em Florianópolis, o prefeito Gean Loureiro (sem partido) tem demonstrado maior cautela na reabertura da economia na cidade. A flexibilização tem sido feita após após, em média, 10 dias depois da retomada no Estado. “Qualquer flexibilização tem reflexo de duas a três semanas nos números do contágio. O que precisamos nos atentar é se o município estará preparado para isso. Se vai conseguir ter capacidade para investigar os casos suspeitos com agilidade, ter testes suficientes e isolar confirmados rapidamente”, destaca.

Já em Belo Horizonte, na semana passada, após verificar um aumento nos casos, o processo de flexibilização gradual foi interrompido. A reabertura do comércio na capital começou no dia 25 de maio e vai ocorrer em quatro etapas. A alegação para frear a reabertura foi de que o interior de Minas Gerais já passa por “situação extremamente grave” em relação à covid-19.

Quando a reabertura do comércio foi anunciada, o Estado tinha 8.686 casos confirmados e 255 óbitos. Onze dias depois, em 5 de junho, Minas registrava 5.309 casos a mais, um total de 13.995 pacientes com covid-19. No período, foram contabilizados 89 óbitos a mais, chegando a 344. Na semana passada, o Estado registrou ao menos dois dias com aumento de mais de mil casos de covid em 24h.

Na cidade de Betim, na Grande BH, após 42 dias da flexibilização, shoppings e academias voltaram a fechar as portas na última quarta-feira, 3. O aumento dos casos da covid-19 motivou a decisão da administração municipal. Dados da Secretaria Estadual de indicam 129 doentes e seis mortes pelo novo coronavírus na cidade. Além dos shoppings e academias, bares e restaurantes também foram abertos em 22 de abril, no entanto, após o registro da primeira morte, em 30 de abril, os bares e restaurantes foram fechados novamente. /Cássia Miranda e Vera Magalhães

Outros países só reviram regras após pico

Países que registraram ocorrências da covid-19 anteriores aos casos no Brasil, e, portanto, já viveram período de maior gravidade da pandemia só começaram a relaxar as restrições de isolamento ao menos um mês depois do pico da doença.

Estados Unidos, Reino Unido, Itália, França e Espanha esperaram, em média, 44 dias após o pico para flexibilizar as quarentenas, segundo levantamento do Estadão com base em dados da Universidade Johns Hopkins.

Na Itália, por exemplo, onde o pico aconteceu em 21 de março, a reabertura gradual começou apenas em 4 de maio (44 dias depois). Mesmo assim, de início, a maioria dos serviços não essenciais e das áreas públicas continuaram fechados ao público.

Apesar de algumas regiões do Brasil já estarem em isolamento há quase três meses, segundo um estudo da Funcional Health Tech, plataforma de dados do setor de saúde, o pico da covid-19 no Brasil deve acontecer apenas em 6 de julho. Neste sentido, flexibilizar as medidas de isolamento traz o risco de que “a curva se prolongue e o número de casos e de mortos seja maior”, avalia o reitor da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal, que é doutor em epidemiologia e coordena a maior pesquisa sobre a covid-19 no Brasil.

“Especialmente na província de Wuhan (China) e nos países asiáticos e europeus que estão ‘na nossa frente’ na curva epidemiológica – ou seja, o vírus chegou antes do que no Brasil -, houve restrições importantes à circulação de pessoas, especialmente nesse momento em que a curva se aproxima do pico. Com isso, a curva chegou a sua descendente natural e os números passaram a cair diariamente”, aponta.

Na avaliação do especialista, no Brasil, a adoção do distanciamento social foi precoce em alguma regiões, o que ajudou a evitar a circulação do vírus no princípio. “Várias vidas foram salvas pela adoção dessa estratégia. No entanto, corremos o risco de regredir caso, exatamente no momento próximo ao pico esperado do número de casos, estejamos nas ruas, deixando o vírus circular normalmente”, aponta.

Critérios da OMS para o fim do isolamento

Em abril, a Organização Mundial de Saúde (OMS) listou seis recomendações a serem verificadas pelos países que pretendem flexibilizar o isolamento. A entidade alertou que os países não podem reabrir repentinamente sem ter capacidade para identificar onde o vírus está, isolar os casos, mapear as redes de transmissão e ter leitos para tratar todos os pacientes. Veja os critérios abaixo:

  • A transmissão da doença precisa estar controlada;
  • O sistema de saúde tem de estar funcionando plenamente, com capacidade para detectar, testar, isolar e tratar todos os casos;
  • O riscos de haver novos surtos precisam ser minimizados;
  • Locais de trabalho e escolas, onde há aglomerações de pessoas, devem adotar medidas preventivas;
  • Os governos têm de controlar os riscos de importações de novos casos da doença;
  • As comunidades devem estar educadas, engajadas e empoderadas para poderem combater a pandemia.

O Brasil, como se mostrou no início desse texto, não cumpre a maioria dos requisitos, e ainda oferece desafios não previstos nem pela OMS, como a inimaginável supressão de dados públicos por parte do governo. Desta maneira, as tentativas erráticas de sair da quarentena, como se viu aqui, só produzirão novas curvas ascendentes, como uma montanha-russa de mortes e caos econômico. / C.M.

Maia pisa em 2 calos do governo: projeto contra fake news e Conselho de Ética

Rodrigo Maia avisou que Conselho de Ética e projeto de fake news deverão andar. Mesmo contra vontade do governo. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Rodrigo Maia (DEM-RJ) deve dar uma guinada no jogo de morde e assopra com o governo. O presidente da Câmara, que pautou nas últimas semanas medidas provisórias importantes para o Planalto e pediu “união” no combate ao coronavírus, irá apertar o “calcanhar de Aquiles” do presidente Jair Bolsonaro. Primeiro, o democrata deve atuar para que não morra o projeto que visa dificultar a divulgação de fake news, que chegou a entrar na pauta do Senado e foi retirado para melhor discussão. Segundo, irá tirar do sabático o Conselho de Ética da Câmara, onde se acumulam aos montes os processos contra deputados bolsonaristas.

Será mais um sinal para Bolsonaro de que ele comprou o Centrão, mas não levou a Câmara. Como mostrou na última semana o BRP, Maia irá manter longe da pauta assuntos considerados prioritários pelo Planalto. E dá sinais de que, se não tem base suficiente para tocar um processo de impeachment, irá fortalecer outras frentes contra o governo.

O recado já foi entendido, em especial pelo núcleo político da equipe ministerial. Nas últimas semanas, tanto o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, quanto da Casa Civil, Braga Netto, intensificaram as conversas com Maia.

A movimentação que deve fazer mais barulho será o projeto contra as fake news. O assunto tem mobilizado a base de apoio de Bolsonaro nas redes sociais, que vê na proposta um cerceamento para a liberdade de expressão. O texto começou pelo Senado, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e relatoria de Angelo Coronel (PSB-BA), e deverá passar por uma reformulação a muitas mãos. Incluindo os deputados.

O projeto realmente tinha pontos que causavam divergência até mesmo entre defensores de ideia. O ponto de consenso é a construção de um texto que dificulte a propagação de notícias falsas e facilite a identificação de usuários anônimos em caso de crimes. Se a proposta for bem sucedida, já bastará para atrapalhar a vida do “gabinete do ódio” e da fábrica de robôs que supostamente abastece a militância presidencial.

“A sociedade não quer mais fake news, mas quer liberdade para divulgar informações verdadeiras. Temos que respeitar o limite da liberdade de expressão e da imprensa”, disse Maia em entrevista na última semana, avisando que gostaria de ver o projeto sendo votado já nesta semana.

Neste âmbito, Maia também deve tentar fortalecer os trabalhos da CPMI das Fake News. A comissão é um dos alvos do Centrão, que gostaria de entrega-lá em uma bandeja de prata para Bolsonaro, como prova de sua força. Apesar de estar sob a aba do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Maia tem defendido a continuidade dos trabalhos.

“Acho que a CPMI precisa voltar a funcionar. Esse tema é muito sério. Estive agora almoçando com um parlamentar que disseram que, no meio da pandemia, ele estava no exterior, nos EUA passeando. Tem que ter um basta, mas com um texto que respeite a liberdade de imprensa, mas que responsabilize aqueles que financiam o ataque às imagens das pessoas e das instituições. O Supremo está fazendo seu papel no inquérito”, afirmou.

Já a segunda ofensiva deverá pegar em cheio na linha de frente de Jair Bolsonaro na Câmara. O Conselho de Ética da Casa não funciona desde o início de março. Mas isso não quer dizer que não haja trabalho. Há uma longa lista de processos contra parlamentares próximos ao presidente para ser avaliada. Dentre elas, uma denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por ter afirmado que a ruptura institucional não é “uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’” durante uma “live” na internet.

Eduardo, que já tem um processo correndo no conselho por ter declarado que “poderia haver um novo AI-5”, em referência ao Ato Institucional Número 5 da ditadura militar (que cassou direitos políticos e sociais), é um dos bolsonaristas que tem subido o tom nas últimas semanas. A ele se somam nomes como Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ) e Filipe Barros (PSL-PR). Todos têm reverberado discursos da militância contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e contra governadores e prefeitos que tomam medidas sanitárias contra a pandemia de coronavírus.

“Ele (o conselho) vai voltar nas próximas semanas, estourando, na primeira semana de julho. Até porque ele tem mandato de dois anos, ele pode trabalhar de forma remota. Não consigo todas as comissões, mas o Conselho de Ética acredito que para o início de julho, com certeza, com certeza, se não antes, ele volta a funcionar na Câmara dos Deputados”, disse Maia.

A atitude do presidente da Câmara vem após pressão de alguns parlamentares pela volta dos trabalhos. Mesmo lideranças do Centrão, mais novos aliados do Planalto, concordam que os bolsonaristas ultrapassam os limites em suas declarações. A ação também serve como aceno para a esquerda, que será decisiva no horizonte que todos olham, mas não falam: a eleição para a presidência da Casa no final do ano. /Gustavo Zucchi

‘Tem gente que entendeu o projeto e está com medo das consequências’

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE)

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Apesar da irritação de grupos militantes, o projeto que discute novos meios de inibir a divulgação de fake news deve ser votado nesta semana. O texto foi retirado da pauta o Senado na última semana, após pedido do autor do PL, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ao BRP, Vieira explicou que de lá para cá tem conversado com especialistas e parlamentares. Rejeitou as acusações de que seu projeto visa censurar conteúdos nas redes sociais. E explicou que muitos que estão contra entenderam que a proposta tem tudo para funcionar, e atrapalhar projetos de poder construídos com base em desinformação espalhada pelas redes sociais. Confira como foi a conversa:

BRP – Ouvimos na última semana o presidente Rodrigo Maia falar que espera a votação do projeto para esta semana. Acha que isso será possível?
Vieira – Estamos buscando um consenso em alguns pontos. Ouvindo também os deputados. Existe uma certa dúvida. Alguns parlamentares desejam avançar mais na criminalização de condutas. E o nosso projeto em primeiro momento focava em desarticular as ferramentas que são utilizadas para o crime cibernéticos e trazer as plataformas para um centro de responsabilidade. Isso tem que ser absolutamente indispensável

Algum ponto está mais difícil para se chegar em um consenso?
Você tem dois pontos centrais. Um é a questão das ferramentas que são utilizadas. Você tem um consenso, que ninguém concorda com contas falsas ou perfis anônimos. Mas tem a questão da moderação de conteúdo. Isso estava na primeira versão do projeto e tirei no substitutivo. Tirei porque as empresas hoje fazem a exclusão de conteúdos, de contas falsas. Elas fazem esse trabalho com base em um procedimento interno, que não é transparente. Não conseguímos chegar em um consenso técnico em relação aos comitês internos e as agências de checagem. Vamos ter que ter o quê? Um ministério da verdade? Então isso é bastante complicado do ponto de vista da estruturação. Todos se acham potenciais vítimas. Os conservadores acham que vão ser checados pela esquerda. As minorias que vão ser excluídas por preconceito. 

Um dos pontos importantes do projeto trata da identificação de usuários nas redes sociais. Acredita que isso será mantido?
Estamos em um debate muito intenso.  Porque pedimos um documento com foto e algumas pessoas transformam isso em uma discussão sobre privacidade. Isso que eu não consigo entender.  Deixamos claro que essa identidade só pode ser acessada por ordem judicial. Seria apenas um cadastro que você tem que fazer como qualquer em várias outras coisas.  Até por questão de ser delegado de polícia, ter trabalhado com investigação de crimes cibernéticos, sei não é tão simples localizar uma pessoa com base nos dados que existem. As plataformas falam muito tranquilamente que fornecem o IP. Mas com o IP você vai conseguir chegar apenas nos usuários mais simplórios. Qualquer usuário de nível médio, intermediário, ele usa seus conhecimentos para se esconder. Usa mascaramentos, um servidor temporário. Tem várias possibilidades.

Existe uma grande quantidade de apoiadores do governo de Jair Bolsonaro que foram às redes protestar contra o seu projeto. Como você vê isso?
Você tem aí uma mistura. Tem gente que não entendeu ou que é ignorante sobre o tema. E tem gente que entendeu e tem medo das consequências. As duas coisas se juntam, infelizmente. Mas as fake news não são uma ferramenta que serve apenas para o grupo que está no poder. Ela serve para vários grupos políticos que usam essa estrutura de redes para disseminar mentiras e desinformação. Isso afeta projetos de poder e por isso tem uma reação tão intensa. Mas temos reagido, explicado e mostrando que estamos diante de uma desinformação violenta. Só em um dia recebi 28 mil e-mails muito parecidos. E todos eles bastante agressivos contra o projeto por motivos inexistentes. Alegação de censura. Não tem nada disso projeto.

Chegou a sofrer ameaças por causa do projeto?
Recebi algumas mensagens ameaçadoras. Mas nada que consideremos muito relevante. Apenas algumas mais ofensivas que estamos identificando para judicializar.

Sabemos que o presidente Jair Bolsonaro se aproximou do Centrão na Câmara. Nestas conversas com deputados, chegou a identificar possíveis resistências ao PL?
Não identificamos, ao menos até o momento, nenhuma resistência significativa. Mais interesse em conhecer o projeto, entender as alternativas na mesa. A resistência mesmo está vindo das plataformas, que através de alguns parlamentares têm apresentado projetos alternativos, onde elas saem do eixo de responsabilidade. Se tirarmos a responsabilidade das empresas, que ganham milhões, quem vou responsabilizar? Temos espaço para o debate, que é importante, mas tem algumas coisas que não pretendemos abrir mão. /G.Z

Vidas Negras Importam

Para sociólogo, morte do menino Miguel sintetiza o racismo brasileiro

O Brasil tem seu caso George Floyd quando uma patroa branca, ocupada com pintura das unhas, permite que o filho de sua empregada doméstica, um menino negro, assim como a mãe, sob sua responsabilidade, morra, ainda que sem intenção, ou não, segundo suspeita da OAB-PE de que a mulher possa ter agido com dolo. Enquanto isso, sua funcionária passeia com os cachorros da família durante a pandemia do coronavírus, em Recife.

O caso da primeira-dama de Tamandaré (PE), Sari Corte Real, contém todos os elementos representativos do racismo no País. No entanto, nesse entendimento do sociólogo Matheus Gato de Jesus, professor da Unicamp e membro do núcleo Afro/Cebrap, é preciso acrescentar o debate de como se dá a construção da impunidade no sistema judiciário brasileiro em casos de violência racial. “É isso mesmo: você paga R$ 20 mil (fiança) e vai para a casa?”, questiona o autor do livro O Massacre dos Libertos: sobre raça e República no Brasil (Ed. Perspectiva).

A discussão sobre impunidade é a mesma enfrentada há séculos pela comunidade negra nos Estados Unidos, onde o negro George Floyd foi morto ao ser asfixiado recentemente por policiais brancos, gerando protestos em várias capitais do mundo contra a brutalidade do racismo. O recado para o Brasil, aponta ele, são ao menos três: aumento das reivindicações contra a impunidade ligadas à violência racial por parte do Estado, globalização do repertório de luta e requalificação dos brancos antirracistas diante do racismo. Na conversa que segue abaixo, Gato de Jesus chama atenção para o fato de que o racismo não pode ser entendido só a partir do ângulo das cidades. No campo, a realidade racista é brutal também. “Quando você olha para o campo, das lutas campesinas, aí é que o enfrentamento é cruel porque as lideranças indígenas e quilombolas são cruelmente assassinadas”, acrescenta.

Matheus Gato de Jesus é professor do Departamento de Sociologia da Unicamp e membro do núcleo Afro/Cebrap. Foto: Ana Venturini

BRP – Podemos começar com exemplos do quanto o racismo está presente no Brasil?

Matheus Gato de Jesus – Em primeiro lugar existe um problema enorme para se discutir o racismo no Brasil porque quando o discutimos, estamos falando de relações de poder, que estruturam relações de grupos. A gente não está falando só de preconceito, que é quando a gente vê o racismo nas ideias, a gente não está falando só da discriminação, que é quando a gente vê o racismo nas práticas, mas estamos falando que o sistema distribui oportunidades desigualmente entre negros e brancos. E as marcas estão aí, na composição das universidades, na composição do Congresso, nas favelas do País, ou seja, onde a pobreza tem cor, onde a letalidade tem cor. Então eu acho que o olhar para o racismo, no caso brasileiro, tem que ser um olhar que cada vez mais escrutine as desigualdades propriamente ditas, ou seja, olhe para o monopólio do capital econômico, do capital cultural, político, ao invés de se perder numa conversa sobre sociabilidade, embora sejam nas relações do dia a dia que o racismo se constrói.

Como a morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, no Recife.

Esse é o caso do racismo brasileiro. Ali está tudo. Esse é o caso do racismo brasileiro, repito. É onde temos uma empregada doméstica que não tem direito a se preservar numa pandemia. Em segundo lugar, ela tem que levar a criança para o seu lugar de trabalho e, em terceiro lugar, as condições daquela relação são tão deletérias que não há nenhum sentimento de cuidado pelo corpo daquela criança. A situação de abandono e, por fim, morte. Quer dizer, a criança caiu enquanto a mãe dela estava cuidando dos cachorros da madame. Esse é o caso do racismo brasileiro.

Como a população negra tem reagido a esse caldo político atual de instabilidades e retrocessos de direitos?

A primeira coisa para se dizer antes é que muitas das reações que estamos tendo têm a ver, do meu ponto de vista, com avanços políticos construídos por movimentos sociais nas últimas duas décadas, com toda uma movimentação social em prol da construção de uma efetiva cidadania para os negros brasileiros.

Essa população sente essa realidade cruel mais na cara. É como se ela, de certa maneira, fosse informada primeiro sobre os efeitos deletérios do que a gente está vivendo e pudesse formular uma posição crítica em relação a isso. A gente tem nos bairros, nas comunidades, slam (batalhas de poesia falada) de rappers em torno de coletivos literários, de literatura periférica. Essas pessoas conseguiram criar canais alternativos de elaborar críticas sobre o processo que elas estão vivendo.

Quando a gente faz essa comparação, vendo o que está acontecendo nos Estados Unidos, e que também está acontecendo no Brasil, o que sentimos é que cresce, e isso é muito bom, uma intolerância cidadã contra a impunidade à violência policial do ponto de vista do Estado. Esse é o ponto de comparação.

Agora o que a gente teria de se perguntar, para aprofundar o debate, é como se dá a construção da impunidade. Se é isso mesmo: você paga R$ 20 mil (valor que a patroa Sari Corte Real pagou de fiança após ser presa em flagrante pela morte do filho da empregada que estava sob sua responsabilidade, ao cair do novo andar, em Recife) e vai para casa nesse caso de Recife? No caso dos EUA, a construção da impunidade se dá sobretudo pela construção de um júri branco que daí absolvia os policiais envolvidos nesses tipos de delitos.

Se a gente quer fazer uma mudança efetiva no Brasil, a gente tem que se perguntar quais são os caminhos para a construção desse tipo de impunidade. Porque, sob vários aspectos, quando a gente lida com o caso brasileiro, não tem nada acidental. Qualquer pessoa sabe que se ela chegar numa comunidade atirando por qualquer motivo, ela corre o risco de lesar a vida de pessoas inocentes. Sabendo disso, o que eles decidem não é se vai morrer uma pessoa ou não, é se aquela pessoa pode morrer ou não, ou seja, se vai sair no jornal, se a família tem capital político e social para transformar aquilo numa questão relevante do ponto de vista do País. Tem que parar um pouco com essa ideia, do caso brasileiro, de que as operações policiais dão errado (quando matam inocentes) porque elas parecem programadas para dar nesse erro. Parece que o que eles estão decidindo é em quais territórios eles podem agir daquele jeito e quais são os territórios que não.

Então é muito importante colocar nesse caldo que você provoca aquela fala do empresário de Alphaville (polícia atendia ocorrência de violência doméstica em condomínio de São Paulo, quando foi recebida com insultos pelo suposto agressor) para a polícia: “Eu ganho R$ 300 mil por mês”, “Você é um merda de um PM que ganha R$ 1 mil”, “Tenho uns 50 caras pra enfrentar você”. É exatamente isso: a polícia sabe que não pode entrar atirando lá e o cara também fala desse modo. O cara sabe que tem mais direitos que os outros porque mora em determinado lugar, que ganha determinado salário, porque articula determinado tipo de negócio. Isso muda a relação dele com o Estado, com a polícia e com a sociedade de uma maneira em geral.

Nesse caso, o joalheiro Ivan Storel agiu como a polícia age dentro das comunidades.

É a relação de quem manda, de quem tem o poder. Então, debater o racismo na sociedade brasileira, e daí é importante para o interesse de toda a sociedade, e não só para os movimentos negros em particular, é debater quais são as condições da nossa cidadania, uma vez que isso afeta a sociedade como um todo.

O que o caso Floyd traz de benéfico para os movimentos sociais?

Ele traz isso que eu já havia citado, que é o crescimento de manifestações contra a impunidade no caso de violência racial com a participação do Estado. Acho que ele também traz uma globalização do repertório de luta. É muito importante ver os protestos em Sidney, em Paris, em Londres e no Brasil, ou seja, no mundo que está globalizado, é muito importante que os repertórios de luta se pluralizem. Isso é muito importante para o caso brasileiro porque uma das acusações mais frequentes é de que o movimento negro aqui imita os de fora, o que não é verdade. Uma outra coisa que eu noto como positiva é que o caso Floyd está ajudando os brancos antirracistas requalificarem seu lugar perante a questão da cidadania e racismo no Brasil. Um outro aspecto muito positivo é de que no momento aonde as direitas no mundo namoram com o fascismo é o protesto negro que entra no centro, a fala da intelectualidade negra, dos movimentos negros, dos ativistas negros, ele ganha uma centralidade para todo o campo progressista, não só do ponto de vista do que é a sua pauta.

O caso do menino Adriel Oliveira (sofreu racismo no Instagram e caso viralizou) seria uma resposta dessa consciência que vem se formando dentro da comunidade negra.

Sim, mais uma vez a gente tem o efeito dos nossos tempos. Isso na verdade é muito comum. Agora temos câmeras para flagrar como essa população lida com isso. A história do Adriel parece excepcional também por causa de uma história de desconhecimento da realidade das crianças negras e da crítica que essa população hoje formula. Não só essa população tem enfrentado isso há muito tempo, como ela tem elaborado estratégias de críticas há bastante tempo também. Ela mostra o que nós poderíamos ter sido num país aonde a escola, a educação, o professor fossem centrais.

Falando desse caldo político em que estamos, quando você olha aquele menino lendo (Adriel tem canal no Instagram com dicas de literatura), temos de nos perguntar o que significa o teto de gastos e a redução de investimentos em educação. A generalidade da questão racial é que quando estamos discutindo o que significa o teto de gastos, a cidadania, impunidade no sistema de Justiça, a questão racial ganha a centralidade que ela tem do ponto de vista da democracia brasileira.

Quando estamos discutindo também mercado de trabalho com essa tal meritocracia ou muitas exigências de habilidades, por exemplo.

Claro. Por um lado você tem um sistema que prioriza habilidades custosas, ou seja, que custam dinheiro, mas por outro não aproveita as potencialidades que as pessoas já têm, que construíram em outros campos da vida. Uma coisa muito interessante, que aí distingue a nossa da justificativa norte-americana, para que se tenham ações afirmativas na universidade, é de que um conhecimento só é rico e criativo se ele for produzido por sujeitos que estão pensando a realidade de diversas maneiras. Então tem um ângulo sobre o real que só o menino da Rocinha está vendo. Se você quer um conhecimento que seja capaz de lidar com a realidade, de lidar com a multiplicidade do que a gente vive, a universidade precisa agregar esses olhares de diversos pontos. E se estamos falando de um capitalismo que não quer ser simplesmente um capitalismo de reprodução, mas um capitalismo criativo, isso também deveria ser fundamental dentro de sua própria agenda. O problema da meritocracia não é só que ela exige o mérito só, mas é que deixa de reconhecer méritos em outros tipos de habilidades que não compõem essa linguagem tradicional.

Daí voltamos à questão histórica de que capitalismo brasileiro teve a escravidão como base. Como combater hoje esse capitalismo predatório que se baseou nesse tipo de exploração?

Em primeiro lugar é dar a possibilidade para as pessoas organizarem suas vidas econômicas de diversas maneiras. Acho que uma parte dessa história, aonde essa parte é visível, é em todos os enfrentamentos que as comunidades quilombolas têm com empresas para garantir usufruto de suas terras. Quando a gente olha para o arco da luta quilombola, para o arco da luta indígena no Brasil, é aí que a briga contra a ferocidade do capitalismo está se dando. A disputa se dá na grilagem de terra, na exploração de madeireiras, na produção de soja, da agricultura em larga escala. Reconhecer a titularidade das terras quilombolas e indígenas é deixar vivo no País uma alternativa de organização social, um outro entendimento do bem da terra, que não é só do ponto de vista da exploração. Quando olhamos a tragédia de Mariana, poderia ter um destino muito diferente se houvesse um reconhecimento das comunidades que estavam ali em volta.

É muito interessante essa pergunta porque quando a gente olha para as lutas das comunidades negras rurais, sobretudo as quilombolas, a gente vê que eles estão enfrentando diretamente o capitalismo: é a Vale do Rio Doce, é o Projeto Carajás. Às vezes, (essas comunidades) estão enfrentando diretamente o Estado, como é o caso da base de lançamento de foguetes e satélites em Alcantara (MA), que é feita numa área com mais de 100 comunidades quilombolas em volta. Aí o Brasil revela sua parte que não pode ser vista. Por isso, não se pode focar só no ângulo das cidades. O limite do debate em torno do racismo, da questão do Floyd, da questão no Recife, do Joao Pedro em São Gonçalo, o limite é o racismo observado apenas do ângulo das cidades. Quando você olha para o campo, das lutas campesinas, aí é que o enfrentamento é cruel porque as lideranças indígenas e quilombolas são cruelmente assassinadas. E isso não entra no nosso repertório do que é a violência racial no Brasil. A gente precisa sair da caixinha. Vamos colocar Mato Grosso na conta, vamos olhar as regiões de fronteira, para o interior do Maranhão, de Pernambuco e vamos olhar para o que acontece no nosso litoral nas grandes cidades também.

Seria preciso, de novo, voltar ao passado, nas leis que aboliram a escravidão, onde o trabalho escravo foi substituído pelo dito trabalho “livre”, também com uso de imigrantes?

Uma coisa são as consequências históricas do nosso passado, que pesam, mas também tem uma coisa que é a capacidade do racismo, do preconceito de se atualizar no presente. O passado é a nossa historia de escravidão, é muito importante para se compreender o presente, mas não se entende o presente se a gente não entender quais são os mecanismos que agora estão em ação. O racismo também é muito contemporâneo nesse sentido. Por isso, eu chamava atenção de você sobre como se constrói a impunidade no sistema de Justiça. Isso é algo que temos hoje, mas não tem nada a ver exatamente com o passado. Então essas duas coisas: um olhar para o passado, não para colocar responsabilidade no passado, que consiga realmente fazer com que a história seja um suporte para a gente dar inteligibilidade a tudo isso aí, mas que olhe os mecanismos do presente, como a não titulação de terra, a impunidade no sistema de Justiça, a não representação nas universidades, ou seja, todas as questões que têm a ver com os mecanismos do presente.

Você mencionou o (historiador) Caio Prado Júnior (1907-1990). Ali também você tem uma narrativa muito específica porque se você vai olhar para o que é a construção de todo esse processo no Nordeste, é muito diferente, não é uma questão com a imigração. A gente está acostumada a narrar a historia do Brasil a partir do que se passa em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A atual gestão da Fundação Palmares tem se encarregado em fazer sua própria atualização.

É importante citar isso. A fundação é a instituição mais longeva ligada à questão do combate ao racismo, que foi construída no processo de democratização do Brasil, no final dos anos 1980. Em primeiro lugar, quando vemos a destruição da Fundação Palmares, é que Sérgio Camargo está ali para não fazer nada, só para fazer discursos ideológicos. Esse é o ponto. Da mesma maneira o ministro da Saúde. O ataque é à institucionalidade construída no processo de democratização do Brasil.

A segunda coisa é: uma coisa é o Zumbi histórico, outra é esse personagem que nos veio a partir das lutas e movimento negro contemporâneo contra uma narrativa da passividade. O movimento negro que se forja ali nos anos 1970 tem que se haver com uma narrativa que é essa: a princesa Isabel deu a liberdade. Nas escolas se aprendia isso, era uma narrativa pedagógica que enfatizava o protagonismo do Estado. A princesa era o Estado. Esse Zumbi que emerge dos anos 1970 para cá é esse Zumbi eivado de um simbolismo da não passividade, de que, no processo de construção da democracia brasileira, o sujeito negro tem que ter um lugar de cidadão. O debate e a rasura que o senhor Sérgio Camargo quer fazer na figura de Zumbi, na verdade ele não está nem aí para o que era Alagoas no século 16 e 17, é nesse lugar. Uma coisa é você dizer que havia trabalhos forçados em Palmares, outra é dizer que Palmares foi o sustentáculo do escravismo no Brasil, são coisas totalmente diferentes. Para fazer essa distinção precisa de pesquisa, da ciência, debater, e não querem debater, pois temos um governo que está em guerra cultural. É muito chocante. / Alexandra Martins

Possibilidade de perda dos acervos assombra a Cinemateca Brasileira

Manifestação SOS Cinemateca, marcado pela leitura de um manifesto por profissionais do cinema contra o sucateamento da instituição e falta de destinação de verbas

Manifestação SOS Cinemateca, marcado pela leitura de um manifesto por profissionais do cinema contra o sucateamento da instituição e falta de destinação de verbas Foto: Tiago Queiroz/Estadão

O futuro da Cinemateca brasileira está coberto de incertezas. Em uma reunião ocorrida na sexta-feira, 29, entre a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) e a Secretaria Especial de Cultura, o governo teria informado à Acerp que não renovaria o contrato com a Organização Social e que a Cinemateca seria fechada. O fechamento do espaço seria uma tentativa de retomada da gestão da Cinemateca por parte do governo federal. A situação atual da instituição é grave: funcionários sem receber salários, contas de luz atrasadas, risco iminente de perda do acervo. Por esses motivos, representantes de entidades nacionais e internacionais, artistas e cineastas escreveram um manifesto e organizaram um ato na última quinta-feira, 4.

Em março de 2018, o antigo Ministério da Cultura e o Ministério da Educação assinaram um contrato com a Acerp. A partir desse momento, a Organização Social vinculada ao MEC passou a administrar a Cinemateca. O problema na instituição se agravou quando o Ministério da Educação, em 2019, encerrou o contrato da TV Escola com a Acerp. A associação continuou colocando recursos na Cinemateca, mas não recebeu nenhum repasse, previstos para 12 milhões em 2020, do governo federal relativo à instituição. 

O contrato com a Acerp encerra em 2021 e a Secretaria Especial da Cultura deve informar ainda nesta semana qual será o futuro da Cinemateca: se irá rescindir o contrato com a associação, se irá encerrar as atividades da Cinemateca até o fim do ano ou se ela será reincorporada pela União. A hipótese é que a reestatização seja para realocar a atriz Regina Duarte, que teve um cargo na instituição prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Sobre o futuro da Cinemateca, o BRP conversou com um dos organizadores do ato “S.O.S Cinemateca”, o diretor e roteirista, Roberto Gervitz. “ É uma situação de emergência, por isso nós resolvemos até romper a pandemia para fazer esse manifesto, essa manifestação presencial, porque a situação é terrível. A Cinemateca nunca enfrentou um risco dessa gravidade”, afirmo Gervitz. Os funcionários não recebem seus salários desde abril. A conta de luz não é paga há dois meses e está perto de ser cortada. 

Se a luz for desligada, o acervo da Cinemateca pode ser danificado e até perdido. Isso porque os filmes de acetato têm que ficar em geladeira, climatizados. Se os galpões forem desligados, um aumento repentino da temperatura ocorrerá, causado a condensação do ar e umedecendo os filmes. “Isso é a morte. Isso significa a destruição de 90% do acervo da Cinemateca brasileira”, explica o diretor. Os filmes de acetato de celulose se não estiverem climatizados, podem produzem um vapor que pode gerar autocombustão.

Com um possível fechamento da Cinemateca, cerca de 150 funcionários em contrato com a Roquette Pinto seriam demitidos. ”Uma coisa é o governo fechar, mas manter a climatização, o que também seria terrível. Quer dizer, eu não acredito que o governo tenha condições de fechar a Cinemateca, porque a grita mundial já está grande. Eu sei que esse governo não tem o menor respeito pela cultura, mas aqui não é só cultura, é a memória visual e audiovisual do Brasil”, diz Gervitz. Em entrevista ao BRP, o cineasta, ativista, produtor e roteirista brasileiro, Fernando Meirelles, definiu a possibilidade de fechar a Cinemateca como uma perda de memória. “O dano é como a perda de parte da nossa memória. É um pouco como se o País ficasse com Alzheimer ou com um grau de demência.” 

Meirelles também sugeriu possíveis soluções para a preservação do acervo. “Emergencialmente, um dinheiro para evitar um apagão elétrico seria o primeiro passo. Cortar a luz da Cinemateca não é muito diferente do que cortar a luz de um hospital. Não se faz isso”, argumenta Meirelles. “O valor para a manutenção do acervo não é absurdo. Há salários atrasados e isso precisa ser coberto. Creio que na pior das hipóteses e emergencialmente, o setor privado poderia manter ao menos as áreas onde estão depositados as 250 mil latas de negativo, mesmo que as outras atividade parem por um tempo até mudar a gestão federal. Não é o ideal, mas em última hipótese é o que precisa ser feito.”

Sobre um retorno da Cinemateca como instituição federal do governo, Roberto Gervitz argumentou que seria “um processo complexo que não pode ser feito atabalhoadamente. Essa transição leva meses para ser feita e nesse meio tempo, a Cinemateca não pode fechar. Tem equipamentos caríssimos dentro do espaço, equipamentos de primeira grandeza. A Cinemateca na década passada estava entre as quatro no mundo com expertise em restauros de filmes. A Cinemateca brasileira tem muito prestígio no mundo”, conclui o diretor.

O manifesto que foi lido no ato da quinta-feira, 4, organizado pela Associação Paulista de Cineastas (APACI), conta com o apoio e assinatura de diversas entidades internacionais como o Festival de Cannes, a Cinemateca Francesa, a Cineteca de Bolonha e outras 22 instituições. 41 entidades brasileiras também assinaram o manifesto. Além dos pedidos de medidas emergenciais para que o acervo da Cinemateca não sofra e ela continue funcionando minimamente, o ato e o manifesto pediram por um retorno do diálogo com a comunidade cinematográfica.

“Por acreditarmos que a interlocução da Cinemateca Brasileira com a comunidade cinematográfica é essencial para o seu urgente e devido resgate, reivindicamos a formação de uma comissão com membros indicados pelas principais entidades cinematográficas do país a fim de que se estabeleça um contato formalizado e periódico”, diz o manifesto. “As manifestações vão continuar depois, não vai morrer aqui. Isso é o início de uma ação que visa o restabelecimento da normalidade na Cinemateca brasileira”, finaliza Gervitz.

Perguntadas sobre o futuro da instituição, a Acerp e a Secretaria Especial da Cultura não retornaram até a conclusão desta reportagem. /Júlia Vieira, especial para o BRP

 

Agenda

Segunda, 08 DE junho

  • Banco Central divulga Boletim Focus
  • Reunião da Comissão Mista (CN-Covid19) sobre ações do Banco do Brasil relacionadas à emergência de saúde pública

Terça, 09 DE junho

  • Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa duas Ações de Investigação Judicial (Aijes) por abuso eleitoral contra a chapa Bolsonaro/Mourão
  • Câmara dos Deputados debate prorrogação do auxílio emergencial e a possibilidade de criação de um programa permanente de renda mínima após a pandemia
  • IBGE divulga o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) referente a maiot
  • IBGE divulga a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física referente a abril

Quarta, 10 DE junho

  • Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se o inquérito das fake news está dentro dos parâmetros legais
  • IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente a maio
  • IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente a maio
  • Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus debate planos de retomada das atividades comerciais e serviços, na Câmara

Sexta, 12 DE junho

  • Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar Habeas Corpus em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Gustavo Zucchi e Júlia Vieira/ Design: Daiana Buffulin