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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Aprovação a Bolsonaro é de 37%, mostra pesquisa Ideia/BRP

Vera Magalhães

Pesquisa feita pelo instituto Ideia Big Data a pedido do BRPolítico mostra aprovação de 37% a Jair Bolsonaro em seu primeiro ano de mandato. A pesquisa foi feita por meio de aplicativo mobile do dia 22 ao dia 26, com 1.549 pessoas em todo o País.
A aprovação a Bolsonaro é maior que a média entre os homens. Nesse segmento, 45% avaliaram o governo como ótimo ou bom. Na região Sul também há 45% de aprovação ao presidente, e ela vai a 54% entre os entrevistados da região Norte.
Os que rejeitaram o primeiro ano de mandato do presidente são 30%, mesmo percentual dos que consideraram a gestão regular. A desaprovação a Bolsonaro atinge 35% entre as mulheres e vai a 37% no Nordeste.
O desempenho da economia frustrou as expectativas. Para 41%, o crescimento na casa de 1% e os índices de emprego ainda elevados foram abaixo das expectativas iniciais para 2019. Outros 37% avaliam o resultado do ano como sendo previsível, e 11% acham que ficou acima do esperado.
Apesar da frustração, a área econômica é a mais bem avaliada do governo Bolsonaro. Foi citada por 16% dos entrevistados, seguida pela Segurança, área a cargo de Sérgio Moro, com 8% das menções, e política externa, também com 8%. Mas a soma das menções a Segurança e Justiça, as duas áreas da pasta de Moro, o coloca em segundo lugar isolado, com 14%.
A maioria das menções, no entanto, foi a nenhuma das áreas, refletindo a parcela do eleitorado que não aprovou a gestão de Bolsonaro em seu ano inaugural.
Ministérios com titulares que protagonizaram polêmicas ao longo do ano tiveram baixa avaliação. Só 4% citam a Educação de Abraham Weintraub como a melhor área do governo, e 1% mencionam Meio Ambiente, que viveu recordes negativos, como o de desmatamento e o inédito acidente com óleo que atingiu o litoral do Nordeste. O mesmo percentual, 1%, citou a Cultura, que Bolsonaro deslocou para o Ministério do Turismo e aparelhou com aliados de Olavo de Carvalho.


Foco Nisso

Juiz de garantias nas mãos do STF

Como praticamente todas as polêmicas recentes da política, a criação da figura do juiz de garantias vai sobrar para o Supremo Tribunal Federal. Partidos como Cidadania e Podemos e entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros já ingressaram na Corte com Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra o dispositivo, incluído pelo Congresso no pacote anticrime enviado pelo ministro Sérgio Moro.

Mas ministros do STF ouvidos pelo BRP acreditam que o assunto só será decidido no início de 2020. O responsável pelo plantão no Supremo é o presidente, Dias Toffoli, que afirmou na semana passada ter sido consultado por Jair Bolsonaro antes da sanção da proposta, e ter opinado a favor de sua aplicabilidade e legalidade.

Por conta disso, os partidos arguiram, juntamente com a Adin contra a proposta, a suspeição de Toffoli para analisar as ações.

A Adin dos partidos aponta vício de iniciativa (só o Judiciário poderia propor medidas mudando sua estrutura) e falta de previsão de impacto orçamentário da implantação do juiz de garantias.

A sanção do dispositivo opôs mais uma vez Bolsonaro e Moro, que tinha recomendado o veto do presidente ao dispositivo. O pano de fundo da criação do juiz de garantias é justamente a atuação de Moro como juiz, que partidos de esquerda sustentam ter sido política e parcial.

Ao sancionar o dispositivo, inserido por uma emenda chancelada por políticos como Marcelo Freixo (PSOL), Bolsonaro não só contrariou Moro como sofreu uma saraivada de críticas de seus próprios apoiadores nas redes sociais.

O ministro sustentou seu ponto de vista em publicações no Twitter e, nos bastidores, torce pelo sucesso das Adins. A aliados, Moro diz que a contrariedade não deve comprometer sua permanência no governo, e busca ressaltar avanços que teriam sido trazidos em outros aspectos da lei anticrime. Mas a sucessão de trombadas entre os dois coloca permanentemente em dúvida até quando Moro aceitará engolir sapos ou se passará a cogitar uma vida política própria, rompendo com o bolsonarismo e enfrentando o presidente em 2022.

Bolsonaro e Moro: primeiro ano de governo foi marcado por caneladas entre os dois Foto: Dida Sampaio/Estadão

 

Tebet crê em início de ano mais tranquilo com pauta econômica

Após um segundo semestre de 2019 na qual a Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi protagonista nas principais desavenças da Casa Legislativa, 2020 deve começar de forma mais “pacífica”. Ao menos é essa a previsão da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS). Em entrevista ao BRPolítico, a senadora diz acreditar que, ao contrário deste fim de ano quando pacote anticrime e prisão após condenação em segunda instância protagonizaram os principais debates na comissão, as pautas econômicas serão prioridade. 

“A pauta econômica não divide tanto os parlamentares”, disse Tebet. A senadora se viu enfrentando o próprio partido em defesa do que considera correto nas pautas de segurança. Com mais um ano no comando da CCJ pela frente, Tebet avisa que quer resolver logo na volta do recesso ao menos duas das três PECs enviadas pelo governo com novas medidas econômicas.

Neste primeiro ano, a senhora foi protagonista de diversos embates na CCJ, como na discussão sobre prisão após condenação em segunda instância. Se considera uma liderança deste movimento de renovação do Senado?
Nós temos algo em torno de 1.200 projetos na CCJ. Nossa função é pautar aquilo que é prioritário no momento. Eu me propus desde o começo do ano, independentemente de estar ou não na presidência da comissão, de ser independente, seja em relação ao governo, seja em relação à própria Casa. Independente no sentido de votar de acordo com a minha consciência, não significa estar sempre ao lado do governo. Eu tenho uma proximidade com a pauta econômica, mas um certo distanciamento na pauta dos costumes. Entre parênteses, o governo inclui a parte de Segurança nos costumes. Eu faço uma separação e penso diferente deles, desse radicalismo na pauta. É nisso que eu pauto minha conduta.

Pensa diferente também de uma ala do Senado.
Isso sempre foi assim. Talvez por isso que eu incomode alguns poucos, as vezes até mesmo na minha própria bancada. Eu não mudei de lado, nem de postura desde que assumi. Alguns poucos é que mudaram em relação ao que o partido sempre propôs. Então eu sou o que eu sou dentro do equilíbrio e da moderação. Tem hora que nós temos que recuar, não dá para enfrentar tudo, nem fazer tudo que se quer. Ter consciência de aqui é uma casa plural. Ninguém vai conseguir nada com radicalismo. Acho que precisa de moderação de ambos os lados. Por isso não me vejo nem de um lado, nem do outro.

A briga para que a alteração no Código de Processo Penal foi o maior exemplo disso?
Eu tenho um mantra enquanto presidente da comissão. É a Constituição e o regimento interno. Houve realmente um acordo na semana anterior, onde eu estava lá apenas como espectadora, como ouvinte, porque não sou líder. E eu ouvi a princípio, que, embora não tenha sido deliberado, 12 líderes teriam manifestado por aguardar simpatia por aguardar o projeto da Câmara. Aguardava-se um calendário da Câmara. Neste meio tempo, importante esclarecer que houve um manifesto com 44 assinaturas, portanto maioria absoluta. Mais do que isso, o que me motivou foi olhar o manifesto e ver que dos líderes que estavam lá dizendo para aguardar, muitos voltaram atrás. Se ouve acordo, o acordo foi desfeito naquele momento.

Acredita que em 2020 haverá novos embates deste tipo? Outras pautas que causarão essa cisão entre os senadores?
Temos que enfrentar agora, ainda que eu entenda que elas não irão sair do jeito que chegaram, as três PECS do governo: dos fundos, a emergencial e do pacto federativo. As duas primeiras acredito que já em fevereiro tem condição de sair da comissão. O pacto federativo em março, porque é um pouco mais extensa. Então acredito que ao menos os dois primeiros meses serão tomados pela pauta econômica. A pauta econômica não divide tanto os parlamentares nestas duas alas, é mais em situação e oposição.

E depois disso? A pacificação será mantida em novas pautas econômicas?
Temos o pacote anticrime. Acredito que assim que tivermos os vetos presidenciais em relação ao pacote, acredito que alguns projetos vão ser retomados. Aí acredito em uma ampla discussão, uma discussão até mais lenta. Dou exemplos: o excludente de ilicitude. Particularmente eu voto contra, e já disse isso para o próprio ministro, mas qualquer senador pode apresentar um projeto. Outro exemplo é o plea bargain, que é uma inovação que de uma forma muito abstrata eu teria muita dificuldade em dar um cheque em branco. Mas em um projeto específico, poderia ter um detalhamento a ser debatido.Com certeza vai voltar à pauta. Mas a pauta nos temos que estabelecer e tem que imperar não é aquilo q eu penso, mas o bom senso. E o bom senso diz para avançarmos em fevereiro com a pauta econômica. /Gustavo Zucchi

Partidos

Aliança pelo Brasil estima atingir meta de assinaturas ainda em janeiro

O presidente Jair Bolsonaro faz discurso na convenção de lançamento do Aliança Pelo Brasil. Foto: Reprodução/Facebook

Em uma semana de mutirão, a Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar, já coletou aproximadamente ⅙ das assinaturas necessárias para o registro da legenda junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a última sexta-feira, 27, 82.839 assinaturas em papel já estavam garantidas. Como você tem acompanhado aqui no Fique de Olho, o Aliança pelo Brasil vive um corrida contra o tempo em busca de, até o final de março de 2020, conseguir as 492.015 assinaturas necessárias para que o partido tenha tempo hábil para concorrer nas próximas eleições municipais. A meta informa do partido é a de que o número será atingido ainda em janeiro.

Se logo após o lançamento do Aliança a aposta era que o sistema biométrico seria o mais ágil para colher as assinaturas necessárias, por conta do recesso do Judiciário, o partido decidiu apelar para o método tradicional, a boa e velha coleta de assinaturas em papel. Nesse meio tempo, o pedido que o partido faria ao TSE, para que reconhecesse a coleta biométrica de assinaturas, ficou no meio do caminho. “Não formalizamos (o pedido) porque o TSE já decidiu falando claramente sobre a possibilidade de utilização dos dois métodos, a biometria e a certificação digital. Mas estabeleceu como critério antecedente a edição de resolução”, diz o secretário-geral do Aliança pelo Brasil, Admar Gonzaga. E completa: “O problema é que o tribunal entrou em recesso e não resolveu isso. Nós não vamos perder tempo e ficar aguardando esse tipo de manifestação”, afirmou ao BRP.

A coleta das assinaturas físicas começou no último dia 20 de dezembro e deve se estender ao longo do primeiro mês de 2020. Pelo site do partido bolsonarista, os apoiadores preenchem um cadastro, que deve ser assinado e enviado ao Aliança já com firma reconhecida. Isso, segundo Gonzaga, deve acelerar o processo. O secretário-geral prefere não traçar uma meta, fala apenas em “estimativa”, mas não esconde a ambição. “Nós queremos, em pouquíssimos dias, ter as 500 mil assinaturas. Mas vamos prosseguir janeiro adentro. Queremos ver se a gente manda para os cartórios mais de 1 milhão de assinaturas em tempo recorde”, projeta.

Parcerias. Sobre uma aproximação com igrejas e instituições militares para conseguir o apoio necessário, Gonzaga desconversa e diz que “não existe parceria”. O que há, segundo ele, é o apoio de alguns membros dessas instituições. “Naturalmente que, quando se fala em igreja, não se fala que a igreja vai operar. São as pessoas religiosas, de todas as igrejas evangélicas, sem distinção de qualquer modo”, diz.

Eleição 2020. Do mesmo modo em que prefere não falar em meta, Gonzaga também se diz despreocupado em relação ao prazo curto para que todo o processo burocrático de criação do partido seja cumprido a tempo das eleições municipais de 2020. Para que o partido possa concorrer, o processo deve ser aprovado até o início de abril, seis meses antes do pleito de outubro. Depois de atingir todas as inscrições necessárias, o passo seguinte é cadastrar as fichas no sistema do TSE. O prazo para análise é incerto.

“Nós não estamos efetivamente preocupados com isso. Nós estamos preocupados em angariar qualidade para o partido. Fazer as coisas sem pressa”, apontou. Gonzaga, que é advogado de Bolsonaro, não perde a oportunidade de criticar o PSL, antiga sigla do presidente da República. “Não queremos embarcar qualquer pessoa porque nós já tivemos esse problema, pessoas que só estavam com interesse, sem comprometimento. Isso ficou claro nessa cisão”. / Cássia Miranda

Com praças ‘decepcionados’, Bolsonaro faz acenos à categoria

Jair Bolsonaro tentou, mas o saldo de seu primeiro ano de governo é negativo no que diz respeito aos praças militares e forças de segurança, como bombeiros e policiais militares. O grupo, que constituiu parte do eleitorado que colocou Bolsonaro no Planalto, termina o ano “decepcionado” com a atuação do ex-capitão como presidente da República. A insatisfação tem nome e sobrenome: reforma da Previdência.

Quem esteve presente nas reuniões da comissão especial que discutia as mudanças nas regras de aposentadoria das Forças Armadas (e que englobou policiais e bombeiros) ouviu em alto e bom som os representantes das categorias chamarem o presidente de “traidor”. Por outro lado, foi difícil ver uma semana na qual Bolsonaro não esteve presente em eventos, formaturas e outras atividades relacionadas aos militares.

“É uma tentativa de manter o apoio das categorias. Ele é oriundo do seio militar, então ele tenta manter esse apoio, mas de ajuda prática não tem nada”, diz o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza. Só em dezembro foram seis dias com eventos militares, entre formaturas e solenidades.

Os acenos, entretanto, não foram suficientes para acalmar os ânimos pós-reforma dos militares. Segundo Lotin, não houve nada de prático além da reforma, que na visão dos praças “retirou direitos”. “É um sentimento de decepção em relação ao presidente. A gente percebe, nos grupos de WhatsApp que a gente tem pelo Brasil e nas próprias associações, que ele não tem mais o mesmo apoio que tinha antigamente. Isso é visível”, afirma Lotin.

Reconciliação. Talvez sentindo a distância de um de seus principais grupos de apoio, Bolsonaro aproveitou seus últimos momentos de trabalho em 2019 para tentar fazer um afago. Primeiro, sancionou um antigo pedido dos praças: o fim da prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros. Apesar de não ser do agrados dos oficiais, é uma reivindicação dos praças de ambas as carreiras.

A outra medida fala com militares. Bolsonaro avisou que tem pronto um projeto de lei para dobrar as diárias de soldados que trabalham em obras do governo. O valor passaria de R$ 25 para R$ 50. Ele já teria, inclusive, recebido o aval da equipe econômica para conceder o benefício. Assim, Bolsonaro entra em 2020 tentando uma “reconciliação” com a categoria./G.Z.

Embaixada em Jerusalém é ‘tiro no próprio pé’, diz Azambuja

O embaixador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), Marcos Castrioto de Azambuja, durante palestra no Rio de Janeiro. Foto: Marcos de Paula / Agência Estado

A promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro aos evangélicos de transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém passou a maior parte de 2019 apenas no campo da retórica, até que, em dezembro, o País abriu um escritório comercial em Jerusalém. Foi a primeira medida concreta a sair da promessa de Bolsonaro de transferir a embaixada. E, na visão do diplomata Marcos Azambuja, ex-secretário-geral do Itamaraty que foi embaixador brasileiro na França e na Argentina entre os anos 1990 e 2000, foi uma maneira camuflada de promover uma aproximação de forma “imprópria” com Israel.

Em entrevista ao BRP, Azambuja, que atualmente é conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), afirma que não acredita que a embaixada brasileira em Israel mude de lugar tão cedo. “A não ser que o Brasil queira fazer uma coisa que é quase incompreensível, que é, sozinho, dar um tiro no próprio pé”, diz. Se levada a cabo, a medida pode prejudicar relações diplomáticas com diversos países do Oriente Médio e da Ásia, que são grandes parceiros comerciais do Brasil. Segundo Azambuja, estes parceiros observam com perplexidade as declarações do presidente Bolsonaro a respeito da transferência da embaixada. “Por que diabos o Brasil sairia de sua posição cuidadosa para fazer algo que não é cobrado pela opinião pública brasileira, e que não atende aos nossos interesses? A gratuidade, em diplomacia, é sempre inexplicável”, lembra o embaixador. Leia a seguir a entrevista:

Na opinião do senhor, esta é uma medida que vai se concretizar, ou acredita que é algo que ficará no plano da retórica?
Eu creio que não vai se concretizar, porque ela é uma anomalia. Eu defendo uma relação densa e eficaz do Brasil com Israel. Israel é um bom parceiro, é um bom sócio, um bom amigo. Portanto, eu favoreço relações comerciais, científicas, agropecuárias com Israel, por todos os títulos. O fato de apenas dois países no mundo todo (Estados Unidos e Guatemala) – de um total de quase 200 países – terem a sede de sua embaixada em Jerusalém sugere que o normal, neste caso, é que as embaixadas estrangeiras permaneçam em Tel Aviv. Portanto, não é normal um ato nosso que nos separe da totalidade dos sul-americanos, dos países do Oriente Médio, de todos os europeus. Não me parece natural.

Mas o senhor acredita, então, que haverá algum tipo de freio no Itamaraty contra essa intenção do governo?
Eu creio que haverá uma reação, primeiro, da opinião pública brasileira que, querendo uma boa relação com Israel, não quer que essa relação tenha um perfil tão separado do resto, que a nossa relação seja uma anomalia. Em outras palavras: o Brasil deve, com Israel, navegar como todos os demais países. Não há dúvida de que Jerusalém é a capital de um Estado judeu de Israel. O problema é que há uma parte de Jerusalém chamada Jerusalém Ocidental que tem uma outra identidade. A ideia é que você tenha (ao mesmo tempo) o Estado de Israel e uma entidade palestina, e que a capital tenha duas identidades: uma palestina e outra judaica. E que Jerusalém, pela sua importância simbólica, religiosa, histórica, seja uma cidade que represente um entendimento entre as grandes religiões monoteístas, para a qual Jerusalém tem uma sacralidade. Jerusalém é sagrada para os judeus, para os cristãos, e para os muçulmanos. Portanto, isso tem que ser levado em conta de maneira decisiva.

O que a abertura do escritório comercial do governo brasileiro em Jerusalém significa?
A meu ver, é uma maneira camuflada de uma aproximação que considero imprópria. Em Israel, as distâncias são tão pequenas entre Tel Aviv e Jerusalém, que não justifica (a abertura) de um escritório situado em Jerusalém. A escolha de Jerusalém sugere que o País está querendo uma ruptura com uma política brasileira que desde a criação do Estado de Israel tem sido coerente: reconhecer Israel, adensar as relações com Israel, mas reconhecer os direitos dos palestinos e reconhecer que Jerusalém tem de ter um tratamento específico. A expressão que se usa é a de que Jerusalém é um “corpo separado”, desde o tempo da partilha.

Essa é uma promessa de campanha do presidente que obviamente pode prejudicar muito nossa relação com o mundo árabe, certo?
Muito! Não é só com o mundo árabe: é com mundo islâmico. O mundo árabe é uma fração do mundo islâmico. O mundo islâmico envolve imensos países como a Turquia, que não é nada árabe; como o Irã, que não é nada árabe; como a Indonésia, que não é nada árabe; com países da Ásia, que não são nada árabes. O Islã se propagou muito além das comunidades originais árabes que o apoiaram. Então não é apenas uma relação com os países árabes (que pode ser prejudicada), é uma relação com bem mais de um bilhão de pessoas espalhadas em numerosíssimos países, na África e na Ásia.

O presidente já deu declarações de que pretende transferir a embaixada para Jerusalém e, ao mesmo tempo, fez uma viagem a países do Oriente Médio e da Ásia em busca de investimentos. Então qual é a mensagem que o Planalto está enviando? Há uma coerência nessa política externa?
Estamos em um momento da política externa em que você tem uma política que se anuncia inicialmente como estrondosa, um pouco retórica, um pouco teatral, e depois a realidade obriga a um recuo e a um ajustamento. Certas igrejas cristãs acreditam que uma volta do Messias é precedida pelo retorno da capital de Israel a Jerusalém. É parte da convicção evangélica. Então isso explica que certos setores que apoiam o presidente da República favoreçam isso. Agora, por outro lado, a realidade é irresistível: você realizar um ato que não oferece nenhum dividendo de natureza econômica, comercial, científica – pelo contrário, que é oneroso, é um tributo muito caro nas suas relações com grande parte do mundo – para nada, por nada, é incompreensível. Portanto, acredito que houve aquele gesto, houve recuo até no escritório comercial, e a minha impressão é de que ficamos nisso. Eu não vejo condições políticas e econômicas para isso. A não ser que o Brasil queira fazer uma coisa que é quase incompreensível, que é, sozinho, dar um tiro no próprio pé.

Mas o escritório foi aberto, em dezembro.
Foi anunciado, não sei se será operacional. Essas coisas têm uma sequência, mas tenho a impressão de que, a cada gesto que o Brasil está fazendo gratuitamente, haverá uma reação dos nosso fregueses, sócios, amigos, parceiros, que não entendem o porquê. Do Brasil, espera-se que aja de acordo com seus interesses. E os interesses brasileiros não são servidos por uma aproximação exagerada com Jerusalém neste momento.

O senhor teme algum tipo de retaliação comercial do mundo árabe contra o Brasil?
Inicialmente não, porque os árabes não querem fazer uma retaliação que fere seus próprios interesses. Em outras palavras: aos nos ferirem, eles se ferem também. Portanto haverá um enorme esforço do mundo islâmico, árabe, do Oriente Médio, para ver se o Brasil continua a ser o que sempre foi: um amigo de Israel e um amigo dos povos islâmicos. Um País que se move com prudência, com serenidade, e que tem um pêndulo que não vai nem para um extremo e nem para o outro. Acho que estamos recebendo do mundo islâmico e do mundo do Oriente Médio a palavra “advertência”. “Não façam isso, isso prejudica vocês e nos prejudica”.

Como está nossa relação com estes países do Oriente Médio atualmente?
Houve inicialmente uma surpresa. O mundo árabe gosta do Brasil, o Brasil é um País que acolheu um grande número de sírios, de libaneses, de marroquinos, eles acham que somos um freguês e um parceiro comercial importante. Houve uma perplexidade: por que diabos o Brasil sai de seus cuidados para fazer uma coisa que não é cobrada pela opinião pública brasileira, e que não atende aos nossos interesses? A gratuidade em diplomacia é sempre inexplicável.

É correto dizer que há uma “mimetização” da política externa do presidente americano Donald Trump por parte do presidente Jair Bolsonaro? Como o senhor avalia isso?
Eu acho que o Brasil tem que ter uma fidelidade única e exclusiva a ele mesmo. As relações com os EUA têm que ser estupendas, ninguém é mais pró um relacionamento próximo, estreito com Washington do que eu. Mas o Brasil se move pela sua própria bússola. O Brasil se move pelo seu próprio interesse. De modo que os EUA têm suas prioridades, e o Brasil, as suas. Nós coincidimos no essencial: somos duas imensas democracias multirraciais, dois grandes espaços do continente americano, então temos todas as razões de aproximação, mas os interesses americanos são movidos por outros impulsos. O Brasil tem que ser fiel ao Brasil, e amigo dos EUA, mas não pode seguir os passos dos EUA, porque eles vão em outra direção, por outra estrada, com outra velocidade.
(…)
O mundo está se movendo para uma diplomacia menos estruturada, menos disciplinada, menos responsável para algo mais espontâneo e mais voluntarista. Não temos mais líderes internacionais. (…) Sobre esse novo arranjo, acredito que seja uma anomalia passageira. O próprio Trump vai se dar conta, creio. Antigamente, havia a ideia de que, passado o jogo eleitoral, o presidente eleito se dedicaria a criar pontes com outros grupos para governar em nome da totalidade da nação. Agora, não mais. As pessoas governam em nome de suas bases eleitorais. O que Trump trouxe foi a ideia de que a ele corresponde um interesse dele e de seus apoiadores, e o resto são adversários, inimigos. E ele está passando por um processo impeachment porque age de uma maneira que metade dos EUA não aceita. É claro que no Senado ele vai conseguir sobreviver. Mas o ponto é que nós estamos em uma política de rupturas. Não creio que Trump seja o melhor modelo a seguir.

Em derrota ao governo Doria, reforma da Previdência de SP ficará para 2020

A briga pela reforma da Previdência do Estado de São Paulo foi uma dor de cabeça para o governador João Doria (PSDB), que queria aprovar as novas regras de aposentadoria para servidores estaduais ainda em 2019. Teve até bate boca e briga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), quando os deputados discutiam a proposta. A base aliada do governador na Casa bem que tentou, mas após muita mobilização por parte da oposição – que acionou a Justiça para barrar o projeto -, a reforma da previdência estadual só voltará a ser discutida em fevereiro 2020. Pelo menos, foi este o acordo firmado entre os líderes da Alesp no dia 16 de dezembro. O acordo é uma derrota para Doria, que queria acelerar a aprovação da previdência, tendo em vista que, em 2020, as eleições municipais podem atrapalhar a aprovação de reformas na Casa.

Fatiada. A reforma da Previdência de Doria, na verdade, é composta por duas propostas: a PEC 18, que altera a Constituição do Estado de São Paulo; e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80. Em linhas gerais, a PEC altera a idade mínima dos servidores estaduais, fixando em 62 anos a idade mínima para as mulheres e em 65, a idade mínima para os homens. Já o principal ponto do PLC é alterar a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, além de detalhar melhor as propostas da PEC. Com as medidas, o governo de São Paulo previa economizar dos cofres públicos estaduais R$ 32 bilhões em 10 anos.

Judicialização. A PEC foi enviada por Doria à Alesp no dia 13 de novembro, e passou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no dia 22 do mesmo mês. A comissão tinha o prazo de dez dias para apresentar um parecer sobre a reforma. Acontece que, para acelerar o processo, os tucanos articularam a designação do deputado Heni Cukier (Novo), como relator especial da proposta – algo previsto no regimento interno, mas alvo de críticas por deputados que acreditam que a figura do relator especial possibilita menos espaço de debate. A oposição levou o caso à Justiça, sob o argumento de que o projeto estava sendo discutido de maneira atropelada e alegando que o parecer de um relator não poderia substituir a discussão da matéria pela CCJR. Deu certo: no dia 6 de dezembro, o desembargador Alex Zilenovski do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acatou o pedido do deputado Emidio de Souza (PT-SP) e suspendeu a tramitação da PEC, anulando também a escolha de Heni como relator especial.

Mas, mesmo com a PEC suspensa pelo TJ-SP, o PLC da reforma continuou tramitando. No dia 11 de dezembro, o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), convocou uma sessão extraordinária para votar o PLC na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa, que aprovou o texto. Na Comissão, o deputado Paulo Fiorilo (PT) queria apresentar seu voto em separado, mas não pôde sequer lê-lo. Fiorillo e o deputado Teonilio Barba (PT), líder do PT na Casa, entraram com uma ação na Justiça contra a proibição de leitura do voto.

A novela rendeu duas novas liminares, ambas favoráveis à oposição: em uma delas, o TJ-SP anulou a votação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; na outra, o Tribunal suspendeu, também, a tramitação do PLC. A base aliada de Doria recorreu ao STF para tentar reverter as medidas do TJ-SP, mas o Supremo, que entrou em recesso, não deu um parecer final sobre o tema.

Ao BRP, o líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari afirma que as decisões da Justiça com relação à reforma são a “maior ingerência de um Poder em cima do outro, questionando o regimento interno de uma Casa legislativa. Isso é o fim do mundo. Mas agora nós temos que esperar o STF, não sei se vão derrubar a liminar ou não. Dependendo, a gente começa novamente, (o projeto) volta para as comissões e vamos fazer de novo, não tem problema. O governo tem voto para fazer assim”, afirma. Segundo Pignatari, o governo tem 63 dos 57 votos necessários para aprovar a PEC.

Pignatari também rebateu o argumento da oposição de que o governo não deu o devido espaço para debater a proposta de reforma da Previdência na Casa. “Isso não é verdade. Eles não querem discutir a reforma da Previdência. É diferente, é obstrução. O cara que faz um voto em separado de 1200 páginas, que demora 4 dias para ler, ele está de brincadeira né. (…) É uma maneira de obstrução que é legítima, mas é obstrução. Eles não querem fazer a reforma. E está prejudicando o povo de São Paulo”, afirma o líder. “Fizemos uma audiência pública e eles (a oposição) foram lá só para xingar o governo. Não fizeram uma proposta (alternativa). O PT, o PCdoB e o PSOL não querem fazer a reforma.”

Já Teonilio Barba (PT), líder do PT na Casa, questiona a “pressa” do governador João Doria em aprovar a reforma, quando ainda há uma proposta de reforma da Previdência federal sendo discutida pelo Congresso em Brasília – a chamada PEC paralela. “A PEC paralela, a depender de como ela for aprovada, pode garantir minimamente os direitos que o funcionalismo público federal garantiu. Ela não dá conta de resolver todos os problemas. Nós somos contrários à PEC paralela, mas nós estamos negociando e reduzindo danos né”, disse o deputado ao BRP. “O que nós queremos é que a aposentadoria do servidor do Estado de São Paulo não fique menor do que a aposentadoria do servidor federal. Essa é a nossa luta. E nós não vamos defender salários milionários, não vamos. (…) Mas eu vou defender o teto das carreiras. Por exemplo, a carreira da pessoa é o Judiciário, então o teto dele é o teto do Judiciário do Estado de São Paulo. É com isso que ele tem que se aposentar. Ele é professor, é da área da saúde, é da educação, é da polícia, depende do teto da carreira”.

Para 2020, Barba afirma que o objetivo é reunir um bloco de 40 a 43 deputados para se opor ao projeto. A oposição promete, ainda, brigar para acabar com a figura do relator especial na Alesp. “Essa é uma das batalhas jurídicas que estamos fazendo. Tem que acabar com essa figura do relator especial, (porque) ela é uma excrescência. Essa figura é uma prerrogativa autoritária”, afirmou. / Luiza Queiroz

Agenda

Segunda, 30 DE dezembro

  • CNJ deve lançar consulta pública sobre a criação da figura do juiz de garantias do pacote anticrime
  • Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, tira férias

Quarta, 01 DE janeiro

  • Seguro DPVAT é extinto, graças à medida provisória assinada em novembro pelo presidente Jair Bolsonaro

Quinta, 02 DE janeiro

  • O ministro da Economia, Paulo Guedes, tira férias até 10 de janeiro

Sexta, 03 DE janeiro

  • Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, retorna do recesso
  • O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, volta do recesso

Domingo, 05 DE janeiro

  • Presidente Jair Bolsonaro volta para Brasília

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Gustavo Zucchi, Alexandra Martins, Cássia Miranda e Luiza Queiroz / Design: Daiana Buffulin