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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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REFORMA TRIBUTÁRIA

Guedes insiste em Contribuição sobre Pagamentos; falta convencer Bolsonaro

Vera Magalhães

Paulo Guedes vai fazendo jus a um slogan que ficou famoso no governo Lula: “Sou brasileiro e não desisto nunca”. A despeito da resistência de Jair Bolsonaro em relação à volta de um imposto similar à finada CPMF, que incida sobre transações financeiras e demais pagamentos, o ministro da Economia insiste em sua criação, e acredita que conseguirá convencer o presidente da potência arrecadatória e da simplicidade de cobrança do imposto. Faltam praticamente só duas coisas para a proposta de reforma tributária do governo seguir ao Congresso: esse convencimento e a decisão, política, sobre por qual das duas Casas ela vai começar a tramitar.

Paulo Guedes ainda precisa convencer Bolsonaro na criação de novo imposto

O ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Adriano Machado/Reuters

O BR Político apurou que a reforma está praticamente pronta, dividida em três pilares, como eu já informei na minha coluna no início de agosto: IVA dual e gradual, mudanças no Imposto de Renda e a criação da CP (ou CSTP, outra provável sigla a ser adotada), em substituição aos impostos que incidem sobre folha de pagamento. O argumento de Guedes para convencer Bolsonaro é que os impostos sobre folha têm cobrança muito direta e garantida. Para substituí-los de maneira eficiente do ponto de vista do Fisco só um imposto igualmente potente e de fácil arrecadação.

O ministro advoga junto ao presidente que o novo imposto permitirá uma “simplificação brutal” da contratação, tendo impacto na redução do desemprego. A dúvida que ele quer incutir na cabeça de Bolsonaro é a seguinte: é melhor um imposto feio, mas pequenininho, ou desemprego em massa? Os cálculos da equipe econômica são de que esse imposto seria capaz de arrecadar mais de R$ 100 bilhões ao ano, de maneira fácil e rápida.

Para se contrapor aos críticos que afirmam que o imposto incide em cascata para os mais pobres, que pagam sobre tudo que consomem, o governo argumenta que a alíquota é baixa (0,20% ou 0,22%) e que o governo pode estudar maneiras de mitigar os efeitos para os mais pobres –aumentar o Bolsa Família, por exemplo, é uma das ideias à mesa.

Nesta semana deve ser batido o martelo quanto ao outro impasse: a Casa pela qual a proposta dará entrada. E, a partir daí, haverá uma costura política para a sistematização das propostas diferentes que já existem, ou a escolha de qual delas será a levada a cabo. A Câmara já discute o texto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) baseado na proposta do economista Bernard Appy. E o Senado optou por abraçar uma proposta do ex-deputado paranaense Luiz Carlos Hauly.

A equipe de Guedes acha a ideia do IVA dual mais fácil de ter aval dos governadores, e confia que será a adotada na reforma final.

Coordenador da reforma do governo e maior entusiasta da Contribuição sobre Pagamentos, o secretário da Receita, Marcos Cintra, afirmou em café da manhã realizado na semana passada pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), ao qual o BRP estava presente, que seu temor que é se repita um processo dos últimos 30 anos: discussões sem sucesso sobre a tributária.

“Avançar. Essa é a palavra fundamental. Porque eu acompanho a reforma tributária há trinta anos. E há trinta anos nós não conseguimos avançar. Essa é a realidade. Há trinta anos, se fala em reforma tributária. Desde a Constituinte em 1988. E, há trinta anos, nada acontece. A partir daquele momento, a cada legislatura, a cada quatro anos, o Congresso toma iniciativa de discutir o projeto de reforma tributária. Infelizmente, sem qualquer vislumbre de sucesso. Pelo contrário, o que tem acontecido são medidas pontuais, que muitas vezes fazem sentido isoladamente, mas que, vistas no conjunto, acabaram criando o que o Roberto Campos chamava de manicômio tributário”, disse ele.

Na visão do secretário, as principais propostas que estão sendo discutidas seguem um caminho semelhante ao que já foi tentado. “O projeto que é considerado o mais bem acabado, é o de criação de um IVA Nacional e está substanciado em dois projetos (o de Baleia Rossi na Câmara e o do ex-deputado Luiz Carlos Hauly no Senado). São semelhantes. O fulcro é a criação de um imposto sobre consumo nacional. Há trinta anos se tenta fazer o mesmo, sem sucesso. A grande pergunta: por quê? O projeto é bom. Não tenho dúvida nenhuma. Tecnicamente, esse modelo cria um IVA muito bem elaborado, porém criado dentro de um ambiente de um laboratório. Criado num ambiente que o distancia em muito da realidade que nós encontramos no dia a dia”, avalia.

E dá exemplo: “Outro dia, eu vi um debate do Flávio Rocha [empresário, dono da Riachuelo] com um economista, que tinha a minha formação tecnocrática. O economista falava das qualidades, mostrava equações, dizendo que o tributo era bom. O Flávio falou o seguinte: ‘Escuta, eu ponho a barriga no balcão. Você não sabe o que é a vida do dia a dia de um comerciante que tem de atender a todos os quesitos impostos pela legislação tributária quando na porta dele tem dezenas de informais à revelia e à margem de toda a legislação. Concorrendo de forma desleal com esse comerciante’. Essa é a nossa realidade. E quando a gente começa a ver essas coisas, a gente percebe o quão distantes muitos conceitos idealizados e abstratos estão da realidade do dia a dia. E esse distanciamento é que tem gerado um debate inócuo que tem levado a esses repetidos fracassos”.

Apesar das divergências, Cintra acredita ser possível construir uma boa proposta de reforma. “Quando eu digo avançar é fugir um pouco desses conceitos holísticos, ideais, e fazer alguma coisa concreta, olhando a realidade. Olhando o que efetivamente está errado na vida prática do empresário e do cidadão brasileiro. Do estudante, do comerciante, do trabalhador. Ainda que as soluções possam não ser muito bonitas ou perfeitas”, explicou.

* Com Marcelo de Moraes


Receita Federal
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Proposta de reforma tributária do governo aguarda na Receita aval de Bolsonaro a novo imposto

Eletrobrás à espera de melhor clima político

O governo espera a melhora do ambiente político na Câmara para enviar o projeto, já em fase final de elaboração, de privatização da Eletrobrás. Trata-se da joia da Coroa do pacote de concessões lançado pela gestão Jair Bolsonaro há duas semanas, mas o governo tem consciência de que, hoje, o trânsito não está livre para ele no parlamento.

O ministro Paulo Guedes demonstrou ao BR Político entusiasmo com o avanço da pauta de privatizações. “Trata-se de uma transformação econômica importante. O aparelhamento das estatais acabou corrompendo a política e estagnando a economia”, afirmou na última sexta-feira.

Pelos cálculos da equipe econômica, a Eletrobrás precisaria investir R$ 14 bilhões ao ano para ser competitiva e dar conta das necessidades do setor, mas sua capacidade não ultrapassa os R$ 4 bilhões.

O modelo de privatização que será adotado é o de aumento de capital social da empresa, por meio de subscrição de novas ações ordinárias ou reestruturação da companhia. A privatização precisa de aval do Congresso, que é o nó da questão atual. No que depender das lideranças do Congresso, ela não estará tão cedo em debate. Há resistência em diversas frentes entre os parlamentares e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi avisado no final da semana passada de que o texto poderia empacar, mesmo com a boa vontade de Rodrigo Maia em votar rapidamente o projeto.

A ideia da equipe econômica do governo era enviar o projeto de lei agora nesta semana. Só que em reunião com líderes da Câmara, Guedes e Albuquerque foram aconselhados a diminuir a oposição à privatização da estatal antes de jogar o projeto nas mãos do Congresso. Uma das principais resistências vem das bancadas do Norte e do Nordeste. Bento Albuquerque foi aconselhado a conversar com parlamentares dessas regiões para tentar reduzir a aversão à proposta.

Não é o único problema a ser enfrentado. Ao BRP, um líder de um partido de centro da Câmara disse que o ideal seria esperar o resultado da reforma tributária e da PEC paralela que poderá reincluir na reforma da Previdência os Estados e municípios. Assim, seria possível avaliar com maior precisão o quanto de economia a União e dos Estados precisariam antes de colocar o controle da Eletrobrás à venda. / V.M. e G.Z.

47% descartam risco à soberania em crise ambiental

Na semana em que a crise ambiental atingiu o auge do recrudescimento retórico entre os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e da França, Emmanuel Macron, pesquisa do instituto Ideia Big Data feita para o BR Político colheu a opinião da população sobre a eficiência da gestão ambiental do governo Jair Bolsonaro e eventuais riscos à soberania brasileira a partir de propostas como a de “internacionalização da Amazônia”.

 

A maior parte da população (47%) discorda do discurso do governo brasileiro de que os interesses internacionais na Amazônia ameaçam a soberania do Brasil. Um contingente menor, de 41% dos consultados, concorda com a posição de Jair Bolsonaro. Nos dois lados há os que avalizam ou rechaçam total e parcialmente a retórica do governo.

Já a percepção quanto à eficiência da política ambiental praticada pela atual gestão é claramente negativa: enquanto 35% dos entrevistados acreditam que ela é pior que a dos governos anteriores, apenas 21% a consideram melhor que a dos antecessores de Bolsonaro. 

Quanto ao aumento do desmatamento e das queimadas na região amazônica, há um empate técnico entre os que responsabilizam madeireiros, fazendeiros e grileiros (33%) e o governo federal (32%). As ONGs, contra as quais Bolsonaro levantou suspeitas de autoria dos crimes, são responsabilizadas por apenas 5% dos entrevistados. Foram ouvidas 1.505 pessoas por meio de um aplicativo mobile entre os dias 27 e 28 de agosto.

E nada indica que o tema ambiental sairá da agenda tão cedo. Bolsonaro designou um grupo de nove ministros para visitar a Amazônia nesta segunda-feira. Retaliações econômicas a exportações brasileiras que começaram a pipocar na semana passada podem se agravar, e o governo não parece ter a disposição de reduzir o grau de atrito diplomático com parceiros para conter o estrago para além das florestas. / Alexandra Martins

Semana do Brasil, a ‘Black Friday’ do bolsonarismo

Black Friday à brasileira terá muito verde e amarelo. Foto: Thiago Queiroz/Estadão

“Imagine se o Sete de setembro pudesse ir além do patriotismo e do orgulho nacional.” É com esse espírito cívico –e comercial– que o governo federal idealizou a Semana do Brasil, que acontece entre os dias 6 e 15 de setembro.  A intenção é aproveitar o Dia da Independência para, durante uma semana, aquecer a economia em um mês que é tradicionalmente fraco em vendas no varejo. Até agora, 3.624 lojas já aderiram à “Black Friday cívica”, de acordo com o governo.

A semana deve ser tomada pelas cores verde e amarela por todos os lados, mas mesmas que coloriram a campanha de Jair Bolsonaro. Valores repisados diuturnamente pelo presidente e seus apoiadores em discursos e nas redes sociais –patriotismo, civismo e nacionalismo– serão martelados na semana. 

A semana vai ocorrer pouco tempo depois da divulgação do IBGE que apontou para uma variação positiva de 0,4% do PIB no segundo trimestre, puxada principalmente pela indústria e pelo comércio. Será parte da missão da Semana do Brasil, portanto, alcançar bons números para manter o crescimento. 

A peça publicitária da Secom fala em um “movimento integrado, unindo poder público e a iniciativa privada para aquecer a economia, movimentar o comércio, estimular o turismo interno e criar um momento no mercado de consumo onde até hoje nada havia”. 

O governo investe na divulgação da Semana do Brasil, enquanto as empresas oferecem descontos e produtos exclusivos para os consumidores. Há ainda um viés de exaltação política do governo. O SBT, por exemplo, se comprometeu, em reunião capitaneada pelo titular da Secom, Fábio Wajngarten, a veicular reportagens positivas ao longo da semana.

 

Legislativo

O Podemos está podendo

Desde o início do ano, o Podemos tem feito um movimento de expansão dos seus quadros que pode acabar mudando a correlação de forças dentro do Senado. Hoje, o partido já tem a segunda maior bancada da Casa, com nove parlamentares, ao lado do PSD e atrás apenas no MDB, que tem 13. Mas os dirigentes da legenda têm sondado senadores de outros partidos tentando atraí-los. 

Se a estratégia der certo, o Podemos passará de um partido pouco conhecido para um player indispensável nas negociações políticas. No início do ano, a legenda largou com apenas 5 integrantes, sendo o ex-presidenciável Álvaro Dias (PR) o mais conhecido. Dias, inclusive, disputou a última eleição presidencial. Desde então, já se filiaram outros quatro: Eduardo Girão (CE), Styvenson Valentim (RN), Lasier Martins (RS) e Marcos Do Val (ES). Já faziam parte do grupo, além de Dias, Romário Faria (RJ), Oriovisto Guimarães (PR), Rose de Freitas (ES) e Elmano Férrer (PI).

Pelo menos outros quatro parlamentares estão na mira do Podemos: Major Olímpio (PSL-SP), Carlos Viana (PSD-MG), Leila Barros (PSB-DF) e José Reguffe (DF), que está sem partido há dois anos. A negociação com Major Olímpio, líder do partido do presidente Jair Bolsonaro no Senado, é maior surpresa de todas as movimentações. Ele já admitiu a possibilidade de deixar o PSL depois de trombadas com integrantes do partido em São Paulo. Como a troca de partido no Senado não causa a perda de mandato por infidelidade partidária, esse fluxo fica facilitado. / Marcelo de Moraes

PEC paralela ou PEC da balela?

Logo após o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na reforma da Previdência ser revelado, parlamentares já começaram a chamar o texto que trata das mudanças que serão feitas via PEC paralela de “PEC da Balela”. O texto, que terá tramitação própria no Senado e na Câmara dos Deputados, é considerado “improvável” de ser aprovado por lideranças de centro. Do jeito que está, a PEC acabará no fundo da gaveta.

Os problemas apontados são vários. A reintrodução de Estados e municípios na reforma, principal item da PEC, acaba sendo o menos complexo, já que a solução encontrada de forçar os Estados a aprovar via lei ordinária a entrada na reforma foi considerada satisfatória (desde de que os governadores de esquerda colaborem, deixam claro). Outras emendas são a nova dor de cabeça. Elas são parte da sugestão de Jereissati para recuperar a economia da reforma mitigada por supressões ao texto e emendas (veja quadro abaixo).

O fim da isenção previdenciárias sobre as exportações do agronegócio, que promete uma economia de R$ 60 bilhões em dez anos, por exemplo, foi retirada da reforma da Previdência no texto da Câmara dos Deputados por pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária, que conta com 257 parlamentares (225 deputados e 32 senadores). E foi reintroduzida pelo tucano. Do jeito que foi proposta, a emenda é considerada “fora de cogitação” por lideranças. A rejeição é tanta que alguns deputados sugerem pelos corredores da Câmara que a reintrodução de Estados e municípios tenha uma PEC separada, para que não seja contaminada por emendas problemáticas.

Há entre alguns parlamentares a sensação que talvez o texto não passe nem mesmo no Senado, Casa legislativa mais favorável à reforma. A oposição, por sua vez, fala em colocar a PEC paralela junto da reforma, como forma de contaminar todo o texto.

No final da última semana, Tasso procurou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que foi responsável por presidir a comissão especial da reforma na Câmara e participou das articulações para que ela tivesse aprovação significativa no plenário. O relatório de Tasso será lido nesta quarta-feira, 4, e poderá ter mudanças até lá. / Gustavo Zucchi

Vetar ou não vetar: eis a questão

A semana começa com a contagem regressiva até a quinta-feira, dia 5, quando se encerra o prazo para que Jair Bolsonaro sancione, vete ou sancione com vetos a Lei de Abuso de Autoridade.

De um lado, ele corre o risco de desmoralizar ainda mais o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e de quebra enfurecer parte de seu eleitorado, que faz campanha nas redes sociais e nas ruas pelo #VetaTudo. Do outro está o Congresso, que já avisou que a relação azedará ainda mais caso Bolsonaro decida vetar boa parte do que foi aprovado pela Câmara no último dia 14 de agosto. E que na semana passada deu uma demonstração de força ao derrubar com folga um veto do presidente.

Por enquanto, todos os lados estão em stand by, esperando a decisão do presidente. Segundo o próprio Bolsonaro, ele deve contar com ajuda de seu “centrão” para avaliar o que fazer: Moro, Paulo Guedes e Tarcísio Gomes de Freitas. O desafio será equilibrar a balança, para não desagradar a gregos e troianos. 

Agenda

Segunda, 02 DE setembro

  • Conselho de Comunicação Social do Congresso discute relatório do conselheiro Fabio Andrade sobre o PLC 79/2016, que cria um novo marco das empresas de telecomunicações e deve beneficiar a empresa Oi
  • Comissão de ministros vai à Amazônia. A expedição começa em Belém (PA), com reunião com o governador Hélder Barbalho (MDB-PA)

Terça, 03 DE setembro

  • Primeira sessão de discussão da PEC 98, que trata da distribuição dos recursos da cessão onerosa a Estados e municípios
  • Ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) fala ao Senado sobre as denúncias de uso de candidaturas laranjas para desvio de recursos eleitorais.
  • A comitiva de ministros enviada à Amazônia vai a Manaus (AM) para mais reuniões

Quarta, 04 DE setembro

  • Instalação da CPMI das Fake News, às 11h
  • Ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) presta esclarecimentos sobre a crise ambiental na Câmara, às 9h30
  • Prevista a votação do relatório de Tasso Jereissati na CCJ do Senado

Quinta, 05 DE setembro

  • Termina o prazo para Jair Bolsonaro sancionar ou vetar a Lei de Abuso de Autoridade

Sexta, 06 DE setembro

  • Países da região amazônica se reúnem em Letícia, na Colômbia, para discutir a crise ambiental. A Venezuela não foi convidada
  • Lançamento da Semana do Brasil

Sábado, 07 DE setembro

  • Parada de 7 de Setembro em Brasilia
  • O vice-presidente Hamilton Mourão viaja a Londres para estreitar laços com o novo governo britânico

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Gustavo Zucchi, Alexandra Martins, Cássia Miranda e Luiza Queiroz / Design: Daiana Buffulin