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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Meio Ambiente

Brasil vai à COP-25 atrás de verbas e com política ambiental em xeque

Alexandra Martins

O Brasil vai chegar à Conferência da ONU sobre a Mudança do Clima (COP-25), a ser realizada entre esta segunda, 2, e 13 de dezembro em Madri, em desvantagem nas duas principais negociações da maior agenda internacional do clima: os compromissos dos vários países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o financiamento de US$ 100 bilhões anuais da ONU para distribuir em 2020 entre as nações em desenvolvimento que apresentarem políticas climáticas consistentes. Além disso, pesa o fato de o Brasil ter desprezado a conferência ao se recusar a sediá-la sob o argumento de que a COP ofereceria risco à soberania do País.

No primeiro caso, a desvantagem se dá pela inexistência de um plano nacional para enfrentamento do desmatamento. Esse déficit foi observado em setembro deste ano, quando o Brasil ficou de fora da lista dos países que discursaram na Cúpula do Clima da ONU, em Salvador. Na época, o representante da secretaria-geral da ONU, Luis Alfonso de Alba, afirmara que o ausência do País na mesa se dava em razão de o Brasil não ter apresentado “um plano para aumentar o compromisso com o clima”. Meses antes, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro fizera a promessa diante de vários chefes de Estado em seu début internacional no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, em janeiro, de que o Brasil promoveria a redução das emissões dos gases de efeito estufa. Até hoje, esse plano não foi apresentado. Ademais, para piorar a causa, o desmatamento na Amazônia subiu 29,5% entre 1º de agosto do ano passado e 31 de julho deste ano, na comparação com os 12 meses anteriores, atingindo a marca de 9.762 km². É a mais alta taxa desde 2008.

O segundo caso, de ordem financeira, está ligado ao primeiro porque a ajuda da ONU, por não ser um cheque em branco, depende de compromissos estabelecidos em um programa robusto de combate ao desmatamento e à redução de CO2 na atmosfera. Como esse plano inexiste, a verba tampouco chegará às mãos do governo brasileiro. Ainda assim, a postura do Ministério do Meio Ambiente é de inverter a lógica do financiamento internacional. Primeiro quer receber para depois executar suas políticas climáticas. “Temos o trabalho que já fazemos de preservação ambiental, temos muito para mostrar na parte da agricultura, energia renovável, reciclagem. O Brasil tem feito muito e levará para a COP todo esse acervo de temas ambientais. Por outro lado, esperamos receber a sinalização, finalmente, de que a promessa de recursos vultosos dos países ricos para os países em desenvolvimento, já a partir do ano que vem, se concretize”, informou a pasta, em nota, ao BRPolítico.

De acordo com o secretário executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, que estará presente na COP-25, o governo federal terá de contar com esforços de governos anteriores – Lula, Dilma e Temer. “Naquele período em que houve reduções de desmatamento, há resultados que poderiam se transformar em pleitos do Brasil para recursos a serem recebidos do Fundo Verde do Clima, que avalia projetos com robustez, governança ambiental com a segurança de que haverá aplicação de recursos em ações que vão contribuir efetivamente para novas reduções de desmatamento, de emissão de gases de efeito estufa. Esse governo não tem plano e projeto nenhum para apresentar”, diz o cientista.

Além do descompromisso prático e formal com o tema, o Brasil está longe de cumprir com metas já estabelecidas no passado para o ano que vem dentro do Acordo de Paris. Rittl destaca a de redução do desmatamento da Amazônia que deveria limitar a taxa anual de destruição do bioma em 2020 a 3.925 km2. Ocorre que só neste ano já estamos com quase 10 mil km2 destruídos. “Em 2020 será maior. Não é assim que funciona: ‘Vou sentar na mesa, bolei minha estratégia perfeita de chantagem e, a partir de agora, eu só faço se me pagarem. Como um diplomata recentemente me disse: ‘Quem não senta na mesa, vira parte do cardápio’, fica de fora, não se beneficiará de nada”, acrescenta o cientista, que já foi coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil.

Para a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o Brasil, na prática, já saiu do Acordo de Paris. “O governo já fez tudo que tinha que fazer para inviabilizar sua participação na prática. Esse aumento de 29% (desmatamento) já comeu toda a meta de redução que o Brasil teria até 2020. Eles não vão cumprir o Acordo. E ainda estão prometendo que vão fazer regulamentação fundiária por autodeclaração. O que está ocorrendo na Amazônia é um faroeste”, disparou ela, que também estará na COP-25, ao BRPolítico.

Artigo 6º. Além de pleitear verba “vultosa” dos países ricos da COP-25, a segunda prioridade do governo brasileiro na conferência serão as tratativas do que diz o artigo 6.º do Acordo de Paris, que trata da contabilidade das emissões de CO2 entre os países. O dispositivo diz “respeito à monetização, à parte financeira, que é tão importante para os países em desenvolvimento, e em especial para o Brasil”, conforme afirmou o Ministério do Meio Ambiente ao BRPolítico.

Se um país supera uma meta de redução de emissão de gases de efeito estufa, por exemplo, ele passa a ter uma espécie de superávit que se transforma em crédito a receber dos países que não conseguem atingir suas metas. O artigo trata também dos mecanismos específicos para entes do setor privado de diferentes países. O Brasil, no entanto, não tem um mercado de carbono nem um governo que limite emissões de gases de efeito estufa para empresas da agropecuária ou indústria, mas quer ter a prerrogativa de precificar no mercado global, quase que de forma autodeclarada, seus projetos.

“Eu vou dizer que um determinado projeto é adicional, que isso vai gerar um direito a esse ente do setor privado a vender crédito de carbono e receber recursos por isso. Mas houve mesmo uma redução a mais daquilo que nós tínhamos previsto nas políticas para chegar em 2025 dentro das metas ou não? Então as regras que o Brasil tem defendido são muito soltas justamente para dar essa liberdade para o governo decidir o que quer adicionar ou não (à meta do Acordo de Paris). O risco que a gente corre é de ter redução de emissões sendo comercializadas sem que necessariamente tenha havido esse esforço adicional, essa redução adicional (o superávit, sem o qual não se negocia os créditos com outros países)”, detalha Rittl.

Para a ex-ministra, o Brasil vai chegar à Espanha na condição de “pária ambiental”. Ela lamenta que o País que um dia foi referência internacional no combate ao desmatamento, respeitado em conferências internacionais do clima por onde ia, hoje passe pela situação “constrangedora” de chegar à COP-25 com o pires na mão sem ter qualquer contrapartida de política ambiental em mãos que possa ser exibida. “Vai chegar (à Espanha) com a cara do aumento de 29% do desmatamento, com a cara de quem desmontou toda a governança ambiental, com a cara de quem tem estimulado a grilagem, com a cara de quem liberou a cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal, com a cara de quem não vai atingir as metas que havia se comprometido no Acordo de Paris”, reforça.

Ela cita os eventos importantes sobre meio ambiente que o Brasil sediou, como a Eco 92, a Rio+20 e a Convenção da Biodiversidade na época em que ela foi titular da pasta do Meio Ambiente. “O Brasil, que foi capaz de dar a maior contribuição de redução de CO2 no âmbito do protocolo de Kyoto, que deu a maior contribuição de redução de perdas de biodiversidade chega lá agora como um pária ambiental. É um vexame”, avalia.


Herton Escobar
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Vista do alto de uma torre na floresta amazônica na Reserva Biológica do Uatumã, no Estado do Amazonas
Foco Nisso

Parlamentares de olho em emendas e fundo eleitoral no Orçamento

Nem mesmo a notícia de que as emendas de bancada impositivas terão menos dinheiro do que se imaginava deve atrapalhar os planos do Congresso para a Lei Orçamentária. O texto, que será o último grande projeto do ano a ser votado por deputados e senadores, receberá os detalhes finais nesta e na próxima semanas. O que parece mais interessante aos parlamentares do que a redução é quanto da receita será destinada ao fundo eleitoral. E também a possibilidade de repassar emendas aos prefeitos e governadores de forma direta, sem ter um destino pré-definido.

O repasse das emendas, em especial, deve ser o foco da semana. Está acordado que o plenário do Senado deverá aprovar nesta terça-feira a PEC que  permitirá que os repasses poderão ser feitos sem a necessidade de firmar nenhum tipo de convênio com um órgão intermediário. Algo, que mesmo com a redução no orçamento destinado às emendas, é interessante para deputados interessados na reeleição de aliados em 2020.

Assim, os relatos dos presentes na reunião que tratou da redução no orçamento foi de que as lideranças foram “compreensivas” com o “aperto no cinto”. Na última semana o governo enviou para o Congresso uma mensagem modificativa de alguns pontos da LOA, que havia sido entregue no final de agosto. Dentre as mudanças previstas pelo governo, foi informado que o valor destinado para as emendas impositivas de bancada, uma das novidades aprovadas pelo Parlamento em 2019, seria menor do que o previsto. Ao todo, cada bancada foi avisada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que perderá R$ 28.126.456.

Outro ponto que deve ser protagonista nas discussões até a apresentação do relatório final do deputado Domingos Neto (PSD-CE) é o valor que será destinado ao fundo eleitoral. Um dos vetos derrubados na sessão do Congresso da última quarta-feira dizia respeito ao valor que será destinado para a realização das eleições. A regra que valerá então é a que estava em vigor até então, que diz que o fundo para as eleições 2020 será definido na LOA

O governo estipulou em sua mensagem modificativa o valor de R$ 2 bilhões para o fundo. Entretanto, parlamentares ouvidos pelo BRP avaliam que este valor deve aumentar. Será um cabo de guerra entre o montante desejado e o máximo que o Orçamento permitirá. Líderes queriam chegar a até R$ 4 bilhões, o dobro estipulado pelo governo, mas membros da CMO acham difícil que Domingos Neto atenda este pedido. O valor “máximo” possível deverá ser R$ 3 bilhões para as eleições de 2020. Apenas em 2022 passará a valer a proposta aprovada pelo Congresso de que o fundo será constituído a partir do percentual de 30% do total de emendas de bancada.

Cronograma. Com os atrasos até aqui, a votação da LOA está em seu limite. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso neste ano. A perspectiva é que Domingos Neto apresente seu relatório preliminar até esta terça-feira, 3. O relatório final deverá ser votado na CMO no dia 17 de dezembro. Caso ocorra tudo bem, o texto poderá ser levado para apreciação do Congresso Nacional  no mesmo dia.

OCDE faz ‘raio-x’ do combate à corrupção no Brasil em dezembro

Preocupados com medidas recentes do Judiciário e do Legislativo que podem enfraquecer o combate à corrupção no País, integrantes do alto escalão do grupo de trabalho antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estiveram em missão oficial no Brasil nos dias 12 e 13 de novembro. O parecer final do grupo a respeito da situação do País com relação ao combate à corrupção será publicado pelo grupo em dezembro, e, segundo apurou o BRP, caso seja desfavorável, tem potencial para afastar investimentos externos e colocar outro balde de água fria na pretensão do Brasil de entrar para a OCDE.

A missão ao Brasil contou com dez representantes do alto escalão da organização, incluindo o presidente do grupo de trabalho antissuborno, o esloveno Drago Kos. Os representantes se encontraram com diversas autoridades brasileiras, incluindo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; e o relator do pacote anticrime de Moro, senador Marcos do Val (Podemos-ES). Durante as reuniões, o grupo discutiu o impacto de decisões como a lei do abuso de autoridade, o fim da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e a suspensão das investigações que utilizam dados da UIF (antigo Coaf) sem autorização prévia.

Mesmo não sendo membro pleno da OCDE, o Brasil é signatário da Convenção Antissuborno da organização, ratificada nacionalmente em 2000. “Essa convenção é uma das mais relevantes, porque ela obriga os países a olharem e a punirem suas empresas (que cometem atos ilícitos) em solo estrangeiro. Então essa convenção é também um mecanismo de guerra comercial, tanto que engloba diversos países que não são membros da OCDE, mas são signatários da convenção”, diz Bruno Brandão, diretor-executivo no Brasil da ONG Transparência Internacional.

Para Brandão, um eventual relatório desfavorável ao Brasil por parte da OCDE sem dúvidas afeta as chances do País ser aprovado para uma vaga na organização. E, caso julgue necessário tomar uma medida mais drástica, a OCDE pode, inclusive, incluir o Brasil na lista de países que descumprem a convenção antissuborno. “Isso dificultaria o acesso a crédito para o Brasil e também aumenta o custo das transações. Os outros países usam essa lista, essa não é uma pauta secundária. Isso se tornou uma pauta prioritária principalmente depois do 11 de setembro, porque o fluxo de capitais de origem ilícita está intimamente relacionado com grupos terroristas”, diz o diretor.

Ele acredita que essa possibilidade motivou, inclusive, o entendimento tomado pelo STF nesta semana no sentido de derrubar a decisão anterior de Toffoli e permitir que os órgãos de investigação usem dados da Receita Federal e da UIF (antigo Coaf) sem necessidade de autorização prévia da Justiça. “Acredito que tem influência sim. Eles (da OCDE) vieram conversar (antes do julgamento no STF) e isso foi muito provavelmente algo pensado, para trazer essa visão da OCDE. Então essa conversa com o Toffoli foi uma mensagem que o Brasil cumpriu e deve seguir cumprindo a convenção”, diz.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES), que recebeu Kos e os demais integrantes do grupo de trabalho em seu gabinete, tem “quase certeza absoluta” de que o relatório da OCDE será desfavorável ao País. “De forma geral, eles sentiram muito o enfraquecimento no combate à corrupção e isso gera, com este relatório, um enfraquecimento da indicação do Brasil à OCDE”, afirma o senador ao BRP. Segundo Do Val, porém, o clima no Congresso não é de preocupação com o teor do documento que será divulgado. “O Congresso está recebendo uma pressão muito grande agora da sociedade na questão da segunda instância. Isso a gente sente aqui entre os senadores. (…) Mas eles (parlamentares) não estão tendo ainda noção da importância desse relatório. Eles vão sentir depois que o documento sair e se mostrar desfavorável ao Brasil”.

Pisa 2019 não deve mostrar grandes melhorias na educação brasileira

E os relatórios da OCDE não terminam por aí. Na terça-feira, dia 3, serão divulgados os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), coordenado pela organização e aplicado, nacionalmente, com o apoio do Inep. O exame é a maior avaliação internacional de estudantes do mundo. Ele é realizado a cada três anos e tem como foco alunos na faixa etária dos 15 anos. As provas abrangem três áreas do conhecimento: leitura, matemática e ciências. A cada edição do programa, há maior ênfase em uma dessas áreas. Na edição de 2019, o foco será em leitura.

O Pisa é importante porque permite comparar os resultados nacionais com o de países desenvolvidos, e, tendo como base desempenho de outras nações e analisando as políticas públicas adotadas por esses Estados, é possível embasar medidas que melhorem a qualidade do ensino no País. Na semana passada, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o País ficará na última colocação entre os países da América Latina. O ministro não esclareceu se estava adiantando dados recebidos previamente da OCDE, ou se era apenas um palpite. “Tem uma grande probabilidade de a gente estar figurando lá no fundo, nas últimas posições. (…) Estou supondo com base em números robustos”, disse.

De fato, os resultados do Brasil na última edição, em 2015, não empolgam. O País obteve 401 pontos no geral, ficando nas últimas colocações. Dos países latino-americanos, somente o Peru foi pior. O Brasil ficou abaixo da média dos países membros da OCDE em todas as três áreas (matemática, leitura e ciências). Com relação à leitura, foco deste ano, o Brasil vem se mantendo estagnado desde 2000.

“O que a gente sabe com base nos dados nacionais Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), é que os alunos do 9º ano do ensino fundamental – que são aqueles ali que são próximos da faixa etária que faz o Pisa – têm melhorado a aprendizagem, mas muito lentamente. Se isso vai aparecer na prova do Pisa ou não, esse avanço muito lento e pontual, a gente tem que esperar o relatório para ver”, diz Gabriel Corrêa, gerente de políticas educacionais da ONG Todos pela Educação, que tem como foco a educação básica. “O que a gente sabe é que dificilmente o Brasil vai dar um grande salto. Então a gente vai continuar nas últimas colocações”.

Segundo Corrêa, a principal medida de sucesso observada em outros países que têm desempenho melhor do que o Brasil é a valorização do professor. “São países que estão investindo em melhorias na carreira do professor, para atrair jovens com bom desempenho no ensino médio para a carreira, e em melhoria na formação desses professores. Seja formação inicial na faculdade, seja formação ao longo da carreira. Além disso, esses países entendem que as políticas educacionais precisam apoiar o trabalho do professor. Então (é preciso) um currículo muito bem estruturado que diga o que precisa ser ensinado. Tem que ter bons materiais didáticos que apoiem o trabalho do professor, e boas avaliações”, diz.

Mas, após um ano de governo, a avaliação é a de que o MEC não dá indícios de políticas públicas que seguem por esse caminho. “Pelo contrário: o que a gente vê é um discurso de conflito com os professores que só prejudica a pauta de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade da educação, da aprendizagem”.

Procurado pela reportagem para dar mais explicações a respeito da fala do ministro e para comentar as expectativas para os resultados do Brasil no Pisa de 2019, o Inep apenas informou que os resultados do exame serão publicados pela OCDE na terça-feira, 3, às 5h (horário de Brasília).

Canal de denúncia em escolas tem apoio, mostra pesquisa

A ideia dos ministros Abraham Weintraub (Educação) e Damares Alves (Família) de criar um canal para a denúncia de abusos e doutrinação ideológica por parte de professores nas escolas recebeu apoio considerável em pesquisa feita pelo Ideia Big Data, especialmente para o BRPolítico.

Para 44%, a medida é positiva, uma vez que existe muita doutrinação nas escolas. O apoio ao canal de denúncias é majoritário na faixa etária entre 44 e 49 anos, e principalmente na região Centro-Oeste. Outros 34% se mostraram contrários à criação do canal, dizendo que sua adoção tiraria a autonomia dos professores em salas de aula. Dos entrevistados, 22% não se manifestaram.

A acusação feita pelo ministro da Educação em entrevista a um canal da Paraíba, segundo a qual as universidades federais seriam pródigas em plantações extensivas de maconha e usariam laboratórios para produção de drogas sintéticas aparentemente escapou ao conhecimento da maioria da população: questionados a respeito da informação, 52% não souberam dizer se concordavam ou discordavam dela. Só 20% acharam que Weintraub tem razão, contra 28% que disseram que a afirmação é falsa e não se comprova em dados e fatos.

A criação da identidade estudantil, carteirinha que dá direito a pagamento de meia entrada por estudantes sem necessidade de pagamento de taxa a entidades, recebeu apoio de 46% dos entrevistados, para os quais ela vai acabar com o monopólio de entidades como a UNE. Só 17% se mostraram contrários à mudança, pois ela inviabilizaria financeiramente entidades que representam estudantes. Outros 37% não opinaram a respeito do assunto.

Economia

Autonomia do BC deve ser votada só no próximo ano

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defende a autonomia da instituição Foto: Gabriela Biló/Estadão

Considerada um dos projetos mais importantes dentro da pauta econômica, a proposta que estabelece a autonomia do Banco Central deverá ser examinada pela Câmara apenas no próximo ano. Embora exista uma maioria se formando dentro do Congresso para apoiar a medida, ainda existem arestas políticas a se aparar nessa discussão. Também há o receio que esse debate, pela sua importância, acabe atrapalhando a votação de projetos que são considerados mais prioritários pela cúpula do Congresso, como as reformas tributária e administrativa.

Até mesmo dentro do governo ainda existe quem prefira analisar um pouco melhor a ideia que estabelece mandatos para o presidente do BC e seus diretores, independentemente da eleição do presidente da República. Essa autonomia serve para garantir que as decisões do Banco Central poderão ser tomadas sem depender da ingerência política do presidente da ocasião.

Roberto Campos Neto, que comanda a instituição, apóia o projeto e tem percorrido os gabinetes do Congresso para defender a mudança. Até alguns meses, a autonomia do BC parecia estar mais amadurecida para ter sua aprovação resolvida logo depois da votação da reforma da Previdência. Mas com a entrada no radar das reformas administrativa e tributária, além das propostas de emendas constitucionais enviadas pelo governo (Emergencial, Pacto Federativo e Fundos Constitucionais), esse timing mudou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é favorável à autonomia do BC e tem trabalhado para aprová-la desde que o presidente da instituição ainda era Ilan Goldfajn, que antecedeu Campos Neto no posto, inclusive no período inicial do governo de Jair Bolsonaro. Esta semana, Maia afirmou ao BRPolítico que ainda não tinha tomado a decisão de incluir ou não a proposta nas últimas pautas da Câmara para este ano. Ainda haverá uma tentativa de construção de acordo, mas, segundo interlocutores de Maia e do presidente do BC, a tendência é que a discussão acabe mesmo ficando para o início de 2020. /Marcelo de Moraes

Saneamento e anticrime serão a ‘saideira’ da Câmara em 2019

A Câmara dos Deputados corre para fechar o ano com o menor número de pendências possível. No que depender dos planos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esta semana deve ser animada com duas votações bastante esperadas. Na “saidera” de 2019, os deputados irão votar dois projetos: o primeiro deverá ser o novo marco do saneamento, que teve urgência aprovada no plenário na última semana. O segundo será o pacote anticrime elaborado por um grupo de trabalho e que teve como base o projeto enviado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

Ambos os textos têm sua dose de polêmicas. O marco legal do saneamento, que deverá entrar na pauta nesta terça-feira, terá de ter mudanças para ser aprovado. Em resumo, o projeto permite que empresas privadas participem de licitações por meio de contratos de concessão. Mais: proíbe uma modalidade comum de contratos, chamadas de contratos de programa, que são fechados sem concorrência entre municípios e concessionárias, ligadas atualmente aos governos estaduais. A mudança mais provável de ser aprovada, que conta com o apoio de parte das lideranças é justamente a mudança no prazo de adaptação dos atuais contratos de programa. O texto do relator Geninho Zuliani (DEM-SP), prevê o prazo de 12 meses para que ocorra uma licitação compulsória. 

Um tempo maior de adaptação visaria acalmar os principais opositores da proposta, que prometem fazer barulho. Prefeitos, governadores e parte dos deputados são contra incluir empresas privadas nas licitações. Ao menos sem quebrar os monopólios. Deverão estar em Brasília para pressionar contra o texto parte dos governadores do Nordeste. E não serão apenas parlamentares de esquerda que farão lobby. Nomes como do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), devem estar na capital para articular pela rejeição das mudanças. 

Já o pacote anticrime, xodó do primeiro ano da gestão de Sérgio Moro na pasta da Justiça, já tem suas mudanças de plenário definidas. O grupo de trabalho que se debruçou praticamente durante todo 2019 sobre o texto se reuniu pela última vez e definiu, com o aval de Rodrigo Maia, que apenas a figura do agente infiltrado será reincluído no texto. A pergunta que fica é se haverá vontade política dos líderes para votar a urgência. Na última quinta-feira, o relator Capitão Augusto (PL-SP) protestou divulgando que não conseguiu o apoio necessário das lideranças. São necessárias as assinaturas de líderes de siglas que somem 257 deputados para aprovar uma urgência. Maia acalmou os ânimos e disse que na próxima semana o Centrão irá assinar o requerimento. Já os líderes pediram para os membros do grupo de trabalho para  arregaçarem as mangas e tentarem convencer suas legendas de que o pacote é viável com as mudanças feitas.

O que não será votado. Já a securitização da dívida dos Estados, que está parada na pauta desde a aprovação da reforma da Previdência no Senado, não deve aparecer no plenário. Líderes informaram ao BRP que não há, ao menos até o momento, acordo para que o texto seja votado. Sem consenso, fica para 2020.

Já o polêmico excludente de ilicitude proposto pelo presidente Jair Bolsonaro para operações de Garantia da Lei e da Ordem é natimorto. O projeto nem mesmo chegou às mãos dos congressistas e já é considerado inviável. A ideia é que, mesmo com as ameaças de Bolsonaro de não assinar mais nenhuma GLO pedida pelos Estados, o projeto nem mesmo inicie sua tramitação. 

Reforma administrativa pode ‘ressuscitar’ ainda este ano

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) faz nesta semana o esforço final para convencer o presidente Jair Bolsonaro a enviar para o Congresso ainda neste ano a reforma administrativa, que já está concluída e foi retida por ele depois que Lula saiu da prisão e iniciou uma pregação contra a agenda econômica em palanques Brasil afora.

O argumento da equipe de Guedes é que a reforma recebeu acolhida positiva da imprensa e dos congressistas. Foi preparado para análise de Bolsonaro um compilado de editoriais, análises e notícias de jornais, TVs, rádios e revistas a favor do pacote de reformas enviado após a Previdência e também a mudança nas regras para o funcionalismo.

Um dos argumentos usados na tentativa de persuadir Bolsonaro é que a reforma só mexe no futuro. As poucas regras que diziam respeito a funcionários já na carreira foram deixadas de lado. Assim, seria mais difícil à oposição fazer uma pregação política de que Bolsonaro persegue os servidores.

Caso haja sinal verde, a ideia seria mandar o texto nas próximas semanas e trabalhar pela sua aprovação no primeiro trimestre de 2020, uma vez que as eleições municipais podem prejudicar o andamento da pauta econômica.

Crise de energia em Goiás assombra processo de privatização da Eletrobrás

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defende a rescisão do contrato com a Enel  Foto: Dida Sampaio/Estadão

Insatisfeitos com os serviços de fornecimento de energia em Goiás, deputados estaduais integrantes da Comissão Mista da Assembleia Legislativa local aprovaram na semana passada, projeto de lei que rescinde o contrato de distribuição de energia que existe entre a italiana Enel e o governo goiano. A proposta foi aprovada por unanimidade e se for chancelada pelo plenário da Assembleia prevê a realização de uma nova licitação. Mais do que isso: se a rescisão passar, tornará imprevisível o impacto que a decisão poderá ter sobre o interesse de outras empresas estrangeiras em investirem no setor no Brasil, especialmente na venda da Eletrobrás.

Dois anos atrás, a Enel venceu o leilão de concessão para assumir o fornecimento da energia em Goiás, no lugar da Celg, pagando R$ 2,2 bilhões. O leilão, promovido pelo BNDES, só foi bem sucedido na segunda tentativa, depois que o preço original foi reduzido em mais de R$ 1 bilhão. Desde então, a qualidade do serviço tem sido questionado, mas a empresa argumenta que herdou uma situação muito complicada e que vem investindo para melhorar o fornecimento de energia.

Crítico habitual do serviço da empresa, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), colocou mais lenha nessa fogueira ao avisar que vai sancionar a lei se a Assembleia confirmar sua aprovação. Em nota oficial divulgada há dez dias, o governo goiano deixou clara a sua insatisfação. “Os 7 milhões de goianos são prejudicados diariamente. Isso criou um clima insustentável para a empresa em Goiás, que não respeita o povo goiano que trabalha e produz para fazer nosso estado cada vez mais forte. Todas essas ações comprovam mais uma vez que não houve um processo de privatização da Celg, que deveria melhorar o atendimento, mas uma ação orquestrada para enterrar esqueletos da empresa estatal, que foi dilapidada nos últimos 20 anos”.

Para a Enel, não cabe o processo de rescisão do contrato defendidos pela Assembleia goiana e pelo governo estadual porque essa regulação é feita na esfera federal. Mas essa não é a única medida proposta contra a empresa. Na Câmara, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou um decreto legislativo para romper o contrato da Enel. Mais uma vez, os diretores da empresa alegam que a ação é inconstitucional.

O grande efeito colateral dessa discussão é que ela semeia a dúvida sobre as regras dos processos de concessão com os quais o Brasil tenta atrair investidores estrangeiros. Se governos estaduais tiverem o poder de derrubar esses contratos – o que, em tese, não está na regra desse jogo – aumenta a insegurança para quem está disposto a colocar dinheiro estrangeiro no setor de energia e também em outras áreas.

O fator acaba criando um complicador a mais para o processo de privatização da Eletrobrás que, por si só, já enfrenta grande resistência no Congresso. A ideia do Ministério de Minas e Energia é promover a venda da estatal no segundo semestre de 2020. Mas as resistências políticas à privatização – o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por exemplo, é contra a medida – somadas a esses novos riscos podem inviabilizar qualquer calendário para a privatização.

O risco que o caso goiano pode provocar sobre todos os demais processos de concessão já vem sendo discutido dentro do governo e pela cúpula do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aliado político de Caiado, chama a atenção para essa situação. Ele avalia que é necessário que a discussão sobre a Enel, em Goiás, seja muito cuidadosa, para que não gere insegurança para os futuros investidores. /Marcelo de Moraes

Aliança pelo Brasil aposta em sistema biométrico para conseguir registro até abril

Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa a possibilidade de coleta de assinaturas digitais para a criação de partido político, a Aliança pelo Brasil, partido recém-lançado pelo presidente Jair Bolsonaro, está de olho na validação por meio de um outro sistema: o biométrico.

De acordo com o secretário-geral da comissão provisória da Aliança pelo Brasil, Admar Gonzaga, o partido “não tem o menor interesse” na pauta que está no TSE. Após pedido de vista, a corte interrompeu no último dia 26 a análise da ação, que é uma consulta apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O relator do processo, ministro Og Fernandes, se manifestou pela rejeição deste sistema de coleta. O julgamento deve ser retomado na próxima terça-feira, 3.

No TSE, ainda não há previsão legal que autorize a conferência de assinaturas para criação de partidos por meio da biometria. No entanto, segundo o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Eduardo Damian, trata-se de ferramenta viável. “Sem dúvida é algo que é possível de conseguir do ponto de vista tecnológico, mas que ainda não foi implementado. Tecnologicamente é viável, mas hoje não existe regulamentação de conferência de assinaturas através de dados biométricos para criação de novos partidos. O TSE pode autorizar, mas para implementar isso, quanto tempo demora? É algo que pode demorar tanto quanto a coleta de assinaturas em papel”, disse.

Ainda não há previsão de data, mas o Aliança pelo Brasil vai apresentar uma consulta ao TSE sobre a permissão do uso da biometria para validar esses apoiamentos. Em entrevista à agência Reuters, Gonzaga, que é ex-ministro do TSE, se mostrou otimista. “Eu confio na Justiça Eleitoral, já fui da Justiça Eleitoral, conheço os ministros do TSE e os tenho como pessoas muito razoáveis, inteligentes e bem informadas e dedicadas à manifestação da vontade popular. Acho que é um pedido que vai ser bem recebido e me parece obviamente justo que se utilize isso quando não tem problema nenhum e nem de custo, que haverá no caso de conferência normal de assinaturas”, disse.

Fato é que para poder concorrer nas eleições municipais de 2020, a Aliança pelo Brasil precisa conseguir registro até abril, seis meses antes do pleito. Por isso a aposta do novo partido na biometria, que agilizaria o processo. Para criar um novo partido político, o tribunal exige uma lista com assinaturas equivalentes a 0,5% do total de votos válidos na última eleição para a Câmaras. A Aliança precisa, portanto, de 491.967 apoiadores sem filiação partidária divididos em pelo menos nove Estados.

Agenda

Segunda, 02 DE dezembro

  • Ocorre a cúpula do Mercosul, em Bento Gonçalves (RS), até a sexta-feira, 6, em que o Brasil irá apresentar pautas de ampliação da liberdade entre parceiros econômicos. Entre os assuntos discutidos, estará o acordo de comércio com a União Europeia
  • O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, participa do 13º Congresso Brasileiro da Construção na Fiesp, em São Paulo.
  • Senado debate a desoneração da folha de pagamento em audiência pública com possibilidade de participação popular online.

Terça, 03 DE dezembro

  • OCDE divulga os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Aluno (Pisa)
  • TSE retoma julgamento sobre possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas para criação de partido
  • Câmara pode votar MP que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central, mudou seu nome para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e alterou sua estrutura.
  • Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o Impacto dos resíduos tóxicos para os direitos humanos com presença do relator especial da ONU para implicações da gestão e eliminação ambientalmente racional de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak
  • Comissão especial da Câmara realiza audiência para emitir parecer sobre o projeto de lei que regula a comercialização de medicamentos formulados com Cannabis
  • STF retoma julgamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) em processo da Lava Jato que apura desvios na Transpetro, subsidiária da Petrobrás.
  • Senado e Câmara votam em sessão conjunta liberação de crédito suplementar para a dotação orçamentária vigente de diversos órgãos de ministérios e duas subsidiárias da Petrobrás.

Quarta, 04 DE dezembro

  • STF define parâmetros exatos para o compartilhamentos de dados da Receita Federal e do UIF em investigações, em sessão que leva em consideração o resultado do julgamento da última semana.
  • CCJ do Senado discute prisão em 2a instância com a presença do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
  • Senado promulga Emenda Constitucional que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.
  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara convida o ministro Marcos Pontes para reunião com a exposição de informações produzidas por grupo de trabalho formado por onze ministérios que demonstram fase avançada de um plano de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas de Alcântara (MA) em projeto de expansão da Base de Alcântara; e sobre a possibilidade de fusão entre Capes e CNPQ.

Quinta, 05 DE dezembro

  • Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com participação do ministro Abraham Weintraub sobre as condições dos estudantes com deficiência nas redes de ensino.
  • STF julga exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
  • Senado discute impacto do derramamento de óleo no litoral brasileiro em audiência pública com os ministros da defesa, Fernando Azevedo e Silva e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio e o secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior.

Sexta, 06 DE dezembro

  • STF julga se aumento do desconto previdenciário dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, de 11% para 14%, é constitucional.

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Gustavo Zucchi, Alexandra Martins, Cássia Miranda e Luiza Queiroz / Design: Daiana Buffulin