Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Exclusivo para assinantes
Volta do Congresso

Congresso quer engajamento do governo para aprovar reformas

Marcelo de Moraes

Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso se prepara para tentar avançar na segunda fase das chamadas reformas estruturantes. Depois de aprovar a reforma da Previdência no ano passado, a vez passou a ser da tributária e administrativa. Mas o problema é que existem ainda muitas pontas soltas na articulação política necessária para que duas propostas tão complexas como essas avancem.

No Congresso, líderes importantes, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cobram abertamente que o governo federal se engaje mais na elaboração e defesa das duas reformas. Desde o ano passado, a equipe econômica promete enviar suas propostas para os dois temas, mas o envio tem ficado sempre para uma “próxima semana”.

Maia e outros líderes da Câmara e do Senado que defendem a reforma tentam contornar o problema avançando nas discussões internas e com setores envolvidos com os temas para compensar a demora do governo em entrar em campo. O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ampliou a retomada de reuniões, tendo conversado essa semana, por exemplo, com representantes da Associação Nacional dos. Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Para Maia, essa parte a Câmara e o Senado podem fazer. Mas ele lembra que a construção política dessa votação passa pela atuação direta do governo. Na última quinta-feira, ele participou de um debate sobre a reforma onde sua fala foi antecedida justamente pela do ministro da Economia, Paulo Guedes – os dois falaram em painéis separados. Além de renovar a promessa de enviar as propostas do governo para as reformas, Guedes disse que a bola agora estava com o Congresso para fazer o debate e a votação.

Naturalmente, Guedes se referiu ao processo que ocorreu durante a reforma da Previdência, quando o projeto original do governo foi alterado em pontos considerados inviáveis politicamente, como nas aposentadorias rurais, no BPC e, para insatisfação de Guedes, na adoção de um regime de capitalização complementar.

A diferença é que, naquele momento, o governo tinha um esqueleto bem construído de reforma. Agora, essa tarefa está sendo feita pelo Congresso. Na Câmara, a reforma tributária partiu de um estudo do economista Bernard Appy, que deu origem ao projeto apresentado pelo presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). No Senado, a base foram os trabalhos preparados pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Coube a Aguinaldo começar a costurar um texto consensual e possível de aprovar.

E é essa diferença que os parlamentares têm explicitado para a equipe econômica. Sem o aval do governo, as reformas terão maior dificuldade para serem aceitas porque não têm a chancela do Planalto.

Administrativa

Na reforma administrativa, Maia tem lembrado que o primeiro passo precisa ser dado pelo governo. “Nós pretendemos fazer a reforma administrativa do funcionamento da Câmara. Mas essa é uma parte ínfima dessa discussão. Para tratar da reforma administrativa, a proposta precisa vir do governo, já que ele administra o Estado como um todo”, diz Maia.

Pressionados pelo calendário eleitoral, os parlamentares sabem que correm contra o tempo para aprovar matérias tão complexas. Mas Maia acredita que a tributária pode ser aprovada na Câmara até abril, desde que haja essa mobilização do governo a seu favor. A administrativa, na sua avaliação, pode vir logo em seguida e ser resolvida até o fim do ano.

No caso da administrativa, um ponto já foi excluído da discussão com o apoio explícito do próprio Jair Bolsonaro. As novas regras não valerão para os atuais servidores públicos. Tudo para conseguir conter resistências políticas a mexer com os atuais funcionários, o que poderia causar desgaste político nas eleições municipais deste ano para quem ficasse do lado da proposta.

O problema é que essa recomendação não vale em outra proposta de emenda constitucional enviada pelo governo no ano passado para tentar estabelecer uma espécie de gatilho de controle de gastos, quando as despesas públicas tiverem disparado demais. A chamada PEC Emergencial trata do assunto e embute a regra de redução de jornada de trabalho com diminuição de pagamento para os atuais servidores em caso de emergência.

Por causa disso, a PEC Emergencial já tem adversários nessa parte do texto, como é o caso do senador Ciro Nogueira (PI), que é o presidente nacional do PP, e considera muito difícil que esse texto passe no Senado dessa forma. Ciro avalia que há exemplos onde cortar servidores acabou se provando um erro. E cita o caso do INSS, onde o governo está precisando contratar cerca de 7 mil pessoas, para reverter o colapso do atendimento de solicitação de benefícios previdenciários. O apagão do setor acabou causando a demissão do presidente do INSS, Renato Vieira.

Turbulência

Desde a posse de Jair Bolsonaro, a articulação política do governo tem sido um de seus pontos fracos. E justamente no momento em que os parlamentares cobram esse engajamento do governo pró-reformas, o Planalto vem administrando uma sequência de crises internas. É óbvio que isso reflete na dificuldade de atuar na negociação das reformas.

Apenas em janeiro, o presidente Bolsonaro se viu às voltas com as crises provocadas pela demissão de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura, depois de fazer um inacreditável vídeo com referências nazistas, e pelas denúncias contra Fábio Wajngarten da Secon. No plano externo, viu aumentar a pressão econômica internacional por melhores práticas ambientais, como contamos no relatório da semana passada.

Além do apagão do atendimento do INSS, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, voltou ao centro de polêmicas por causa dos problemas no Enem, o que aumentou a cobrança externa por sua demissão.

Para fechar o pacote de problemas, a pior crise política explodiu quando o número 2 da Casa Civil, Vicente Santini, foi demitido em público por Bolsonaro por usar jatinho da FAB para se deslocar para Suíça e Índia, numa viagem com custo estimado em cerca de R$ 750 mil. No voo, além de Santini, foram apenas mais duas assessoras da Casa Civil. Bolsonaro demitiu Santini, mas a amizade dele com seus filhos fez com que fosse readmitido no mesmo dia em outro posto na Casa Civil. A revelação ampliou o escândalo e fez com que Bolsonaro se desgastasse tendo de demiti-lo outra vez.

Com a Casa Civil no centro desse terremoto, sobrou para o ministro Onyx Lorenzoni, que teve suas funções mais esvaziadas ainda na pasta, perdendo o controle do PPI para o Ministério da Economia. Segundo um ministro próximo do presidente informou ao BRP em condição de anonimato, “como seria possível pensar em reformas enquanto havia tanta confusão interna para ser resolvida?”.

É fácil perceber que esse clima não facilita em nada a discussão das reformas. A tendência é que, pelo menos na largada do processo, o Congresso assuma a frente das negociações. Mas se o Planalto ficar muito tempo ausente, a chance de sucesso das propostas passará a ficar toda sobre os ombros dos deputados e senadores.


Gabriela Biló/Estadão
Imagem Corpo
O deputado Aguinaldo Ribeiro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, conversam durante sessão para votação dos destaques para a reforma da Previdência, Foto: Gabriela Biló/Estadão

Pauta econômica tem de superar desconfiança

Além das reformas tributária e administrativa, Câmara e Senado terão uma longa lista de pautas econômicas para superar no curto ano legislativo que será 2020. E muitas delas precisarão superar a desconfiança dos parlamentares nas ideias defendidas pelo governo. Outras, não despertam a credulidade nem mesmo entre os congressistas que terão a tarefa de votá-las. Neste pacote estão pautas como a autonomia do Banco Central, a polêmica MP do Verde e Amarelo e ainda as três PECs pós-Previdência enviadas pelo governo para iniciar sua tramitação no Senado.

As três propostas de emenda à Constituição, a que trata de novas regras para o pacto federativo, a dos fundos e a chamada PEC emergencial, estão entre as propostas que suscitam desconfiança. Parlamentares acreditam que, cada uma por seu motivo, as PECs enviadas pelo Ministério da Economia terão dificuldade e é pouco provável que tenham uma tramitação tranquila no Senado.

A emergencial, por exemplo, mexe com uma categoria sensível em ano de eleição: a dos servidores públicos. Mesmo que consiga ser aprovada na CCJ e no plenário do Senado, terá de encarar a Câmara. O presidente Rodrigo Maia prevê apensar a PEC com a proposta que trata da Regra de Ouro, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e em debate em uma comissão especial. A proposta do governo corta em até 25% da jornada e do salário de membros do funcionalismo que ganham acima de três salários mínimos. “Em momento de crise econômica, os políticos também terão os ajustes nos salários”, defendeu o relator da proposta, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

As pedras no caminho da PEC Emergencial são compartilhadas por outras propostas: a dificuldade política. A questão é conciliar interesses diferentes entre a Câmara e o Senado, assim como com as ideias do governo. A MP do Verde e Amarelo sofrerá justamente com essa dificuldade. A principal polêmica do texto, a possibilidade de taxar o seguro-desemprego como forma de financiar as mudanças necessárias para implementação da medida provisória, foi excluída, mas isso não significa que a tramitação do texto terá vida fácil.

“Acho sempre no parlamento que o maior desafio é político. Mesmo que tecnicamente o assunto seja quase consensual. A visão de oportunidade de implementação de uma medida por si só já divide o parlamento”, explicou o relator da MP na comissão mista, deputado Christino Áureo (PP-RJ), prevendo qual será seu principal combate.

Ambas as propostas são importantes para o governo. A MP é considerada uma medida para atacar o desemprego em curto prazo, diminuindo a burocracia. Já a PEC emergencial, como o próprio nome diz, é fundamental para a manutenção da máquina pública. Assim como a proposta que trata da Regra de Ouro, ela cria medidas para conter os gastos do Estado e assim evitar que a União se endivide para pagar despesas cotidianas, como os salários do funcionalismo. Alguns parlamentares, por sua vez, acreditam que o governo fez pouco até então pela aprovação de medidas importantes para a saúde econômica do País. 

“O Congresso de modo geral, em especial a Câmara, já deu demonstrações que mesmo em momentos que essa relação com o governo não estava passando por um momento positivo, azeitado, soube olhar para agenda e dizer ‘isso aqui, independentemente do meu humor eu vou passar para frente’”, afirmou Áureo ao BRP.

Caminho suave
Outras propostas que estão dentro do pacote econômico que está nas mãos do Congresso estão mais “azeitadas”. Elas devem ser levadas rapidamente para plenário, talvez ainda em fevereiro, na previsão das lideranças. Uma das prioridades para Rodrigo Maia é a proposta que trata da autonomia do Banco Central. O presidente da Câmara estuda levar o texto, entregue pelo governo em abril do ano passado, para votação diretamente no plenário, sem passar pela CCJ. Segundo o relator da proposta, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), a ideia de votar a autonomia deve já ser debatida na primeira reunião do colégio de líder da Casa Legislativa, que deve acontecer na terça-feira, 4.

“É uma pauta proativa. O governo tem os votos necessários. Não vai ter problema”, disse Maldaner.  “A ideia é votarmos no mês de fevereiro. Estou com o substitutivo pronto. Vamos ver se botamos na primeira reunião com os líderes para acertar a ida direto para o plenário”, disse. O único empecilho seria a rejeição da oposição a essa manobra, mas deve ser superada já que a autonomia do BC conta com o apoio da maioria dos líderes de centro.

Maia também quer aprovar antes do fim do mês o novo marco legal do câmbio. O presidente da Câmara deverá buscar um acordo pela urgência e facilitar a tramitação. No Senado, deverá ser aprovado o marco legal do saneamento, que sofreu mudanças na Câmara e portanto deverá ser votado novamente na Casa revisora. Será uma das prioridades do presidente Davi Alcolumbre no retorno do recesso./Gustavo Zucchi 

 

Foco Nisso

Câmara deve debater impacto do coronavírus

Com o coronavírus se espalhando rapidamente, o Congresso vai debater que tipo de ações poderão ser feitas no Brasil para tentar reduzir o problema e evitar que a doença se espalhe.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao BRP que estuda criar uma Comissão Externa da Casa para acompanhar o problema e as ações que estão sendo tomadas pelo governo federal e pelas autoridades estaduais e municipais. Além disso, Maia antecipou também que a Câmara deve realizar uma sessão especial para debater o assunto, convidando especialistas e autoridades. “O problema é muito sério e claro que preocupa. Por isso, estamos estudando tomar essas iniciativa”, afirma.

O líder do Podemos na Câmara, deputado José Netto (GO), já tem pronto um requerimento convidando o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, para falar sobre como o governo está agindo em relação ao coronavírus. A tendência é que Mandetta, que foi deputado federal, compareça já na sessão especial se ela for confirmada.

Parlamentares também se preocupam com o impacto econômico que o coronavírus poderá ter. Na última semana, o grau elevado de contágio da doença derrubou os mercados internacionais por conta do risco do seu efeito sobre a poderosa economia chinesa. Como a maior parte dos casos se concentra na China, existe o temor de redução na sua capacidade produtiva e comercial. A bancada do agronegócio também acompanha com atenção a situação, justamente para avaliar como a doença pode prejudicar as exportações dos produtos brasileiros. / M.M.

Sociedade

Campanha de abstinência sexual é discurso religioso, diz Sayão

A psicóloga Rosely Sayão. Foto: Valéria Gonçalvez/Estadão

O plano do governo federal de propor a abstinência sexual entre adolescentes como política pública não é eficaz para o controle de natalidade, nem para evitar o contágio por doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). A avaliação foi feita pelo Departamento Científico da Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

O documento produzido por especialistas da SBP foi enviado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que lança a partir desta segunda-feira, 3, a campanha focada em adolescentes. O texto, que foi elaborado pelos pesquisadores após análise da equipe e revisão de estudos sobre o tema, afirma que políticas voltadas a essa faixa etária devem “reconhecer o direito que adolescentes e jovens possuem quanto à importância de conhecer seu próprio corpo e receber informações e cuidados adequados à saúde reprodutiva”.

Quem concorda com essa avaliação é a psicóloga Rosely Sayão, colunista do Estadão que desde os anos 80 escreve sobre educação sexual. Em entrevista ao BRP, ela afirma que a campanha proposta “não tem nada a ver com controle de natalidade”, pois se trata de “discurso religioso”.

BRP – Quais as principais falhas em instituir a abstinência sexual entre adolescentes como política pública para evitar a gravidez precoce?

Rosely Sayão – A principal é que uma proposta como essa desconsidera o jovem nesta fase da vida, que é tão importante para ele. A sexualidade é a causa da vida do adolescente, é a grande descoberta. A outra falha é que esse é um discurso religioso, e como política pública não cabe. Não adianta determinar qualquer tipo de política para adolescentes sem ouvi-los.

BRP – A campanha também faz com que o Estado avance sobre uma decisão privada, não é mesmo?

Rosely Sayão – Exato. O único discurso contra a sexualidade é o religioso. Não importa de qual religião, mas é o religioso. E isso não tem nada a ver com controle de natalidade, com prevenção de gravidez indesejada e precoce.

BRP – A ministra Damares (Mulher, Família e Direitos Humanos) já chegou a negar que a campanha tenha bases religiosas. O governo afirma que se baseia em “estudos científicos”…

Que eles apresentem esses estudos. Porque é comprovado que não existe eficácia nessa política.

BRP – Da maneira como foi apresentada, a campanha substitui a informação sobre os riscos da gravidez na adolescência pela abstinência?

Totalmente. Nosso índice (de gravidez entre adolescentes) é alto exatamente porque nós não temos um projeto nas escolas de educação sexual. E isso é histórico no nosso País, nunca houve. Nós temos nos Parâmetros Curriculares Nacionais a sexualidade como um tema transversal, só que cada unidade escolar deveria preparar os seus professores para isso. Mas como não prepara, e boa parte do professorado da rede pública hoje é evangélico ou católico, eles deixam a sua posição pessoal prevalecer em vez de abordar a questão a partir do conhecimento formalizado. Ou seja, as escolas sequer sabem o que é educação sexual.

BRP – Então, o que precisa ser levado em consideração na construção de política de controle de natalidade entre adolescentes?

Primeiro, o conceito mais geral em relação à educação sexual. Porque educação sexual não tem nada a ver com sexo. É biologia que tem a ver com sexo. Aliás, os alunos já no 5.º ano aprendem sobre o aparelho reprodutor. E é isso que é sexo. A sexualidade, quando retratada em termos de educação sexual, ela discute as condições, os valores e os princípios do país em que a pessoa vive, a diferença com outros países. Isso tudo de maneira muito ampla, de modo a dar as condições para que o adolescente faça uma escolha qualificada no momento. E nós não estamos oferecendo nada disso neste momento.

BRP – E qual o efeito do timing escolhido pelo governo para lançar a campanha: fevereiro, o mês do Carnaval?

Nós temos a tradição no País de lançar algumas campanhas, em geral, perto do carnaval. Principalmente essas sobre uso de camisinha, gravidez indesejada, transmissão de doenças. Mas não adianta, porque a educação é um processo, não é informação dada esporadicamente, porque se não ela some rapidamente. / Cássia Miranda

Ida de Regina Duarte para Cultura é vista com ceticismo

A ida de Regina Duarte para a Secretaria Nacional de Cultura foi recebida com ceticismo pela sociedade, conforme mostra pesquisa do Ideia Big Data realizada na semana passada a pedido do BR Político. As 1.516 entrevistas foram feitas por meio de aplicativo para celular entre os dias 28 e 30, portanto antes e depois da resposta oficial da atriz de que aceitaria assumir o órgão.

Para 32% dos entrevistados, a escolha de Regina Duarte é boa, porque ela é séria e é da área cultural. Já 35% dos entrevistados avaliam que a atriz não tem experiência administrativa para gerir a cultura, razão pela qual a escolha teria sido equivocada. Houve ainda 10% que responderam que foi ela quem errou ao aceitar o convite, uma vez que a cultura não é prioridade no governo Bolsonaro. Outros 23% não souberam opinar.

Questionados sobre a demissão de Roberto Alvim, antecessor de Regina Duarte que caiu depois de divulgar, pelos canais oficiais da secretaria, um post de discurso e estética inspirados no maior ideólogo do nazismo, Joseph Goebbels, a crítica é mais enfática: para 56%, a demissão não resolverá nada se a política cultural que era aplicada por Alvim não for alterada. Outros 23% elogiaram a decisão rápida de Bolsonaro de demitir o secretário, e acham que ela encerrou o caso. Os que não responderam essa questão somam 21%.

A decisão, já manifestada por Bolsonaro e vários integrantes do governo, de não fomentar manifestações culturais que tenham uma linha ideológica diferente da do governo, foi condenada por 44% dos ouvidos, que avaliam que o governo não deve interferir no conteúdo das produções. Para 33%, Bolsonaro está correto ao orientar ideologicamente a política cultural do governo.

Cotejando e segmentando as respostas às três questões, o Ideia constatou que a maioria dos ouvidos tem uma posição contrária às decisões de Bolsonaro na Cultura. O percentual global de rejeição seria de 25%, contra 12% que apoiam majoritariamente o que o governo promove no setor.

O fim de semana foi marcado por controvérsias envolvendo a nova secretária. Ela foi criticada por atores por postar, sem sua autorização, fotos daqueles que supostamente a apoiariam. Depois de nomes como Carolina Ferraz e Maitê Proença pedirem a retirada de suas fotos dos posts, Regina apagou as galerias e lamentou a falta de união da classe artística.

A dupla de compositores Sá & Guarabyra também manifestou nas redes sociais a disposição de ir à Justiça para impedir o uso de sua música Dona, tema do personagem de Regina em Roque Santeiro, a Viúva Porcina, numa versão em apoio a ela e a Bolsonaro.

Nesta semana ficará mais claro o grau de autonomia que Regina terá para compor sua equipe. Ela anunciou a pretensão de demitir os expoentes mais ideológicos da gestão Alvim, colocados por ele em órgãos como Funarte e Fundação Palmares. Mas tem dado declarações chancelando a avaliação de Bolsonaro de que a política cultural é dominada por conceitos abstratos como “marxismo cultural”, o que tem gerado críticas bastante duras da classe artística. / Vera Magalhães

 

Falta de articulação do MEC pode agravar ainda mais situação da Educação

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, fala sobre primeiro dia de provas do ENEM na Coletiva ENEM 2019. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Depois de um ano conturbado, o Ministério da Educação inicia 2020 já batendo de frente com pautas essenciais para a área, de acordo com especialistas ouvidos pelo BRP. O ano começou com a crise do Enem e do Sisu, que causou imenso desgaste ao governo e deixou estudantes sem saber se teriam recebido notas corretas. Além disso, persiste a indefinição quanto à proposta para a substituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pauta de maior urgência na educação para o ano.

O Fundeb em seu formato atual expira no fim deste ano. Na ausência de uma proposta do governo, o Congresso discute uma proposta de emenda à Constituição que aumenta o investimento federal na educação básica. 

O MEC informou ao BRP estar atuando com outras áreas do governo para a nova proposta do Fundeb. “O ministério defende o aumento do montante de recursos para a educação básica e o aprimoramento dos critérios de distribuição.”

Em vídeo publicado no Twitter, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu um aumento da contribuição da União para o fundo, que hoje é de até 10%, para 15%, abaixo do que consideram os autores da PEC em discussão no Congresso, que estudam propor o aumento da fatia da União para entre 20% e 30%. O chefe da pasta afirmou que “demagogos” que “não conseguiram colocar o Brasil em um patamar razoável de educação” agora estão “alardeando que precisa fazer a proposta que está em tramitação no Congresso”.

Segundo a deputada federal Professora Dorinha (PSDB-TO), que é relatora da PEC que propõe a renovação do fundo na Câmara, o texto que deve ser apresentado nas próximas semanas foi discutido com governos estaduais e de municípios e será levado a uma reunião com o Ministério da Economia na semana que vem. “Se eles continuam com essa ideia, não têm noção de realidade. Não estamos fazendo uma PEC que é nossa e dane-se. Estamos na discussão há muito tempo. Não adianta imaginar que eles vão montar uma outra mesa paralela, a mesa da educação está montada”, afirmou a deputada. 

O ministério tem, desde o início de 2019, enfrentado e ignorado avaliações feitas por membros de comissões de educação e da comunidade acadêmica sobre as políticas públicas na pasta. De acordo com a presidente e cofundadora do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o órgão deixou de exercer o papel principal da gestão federal da educação, da articulação e administração das políticas a serem aplicadas aos entes federativos: Estados e municípios. 

“Houve pouquíssimas entregas, é um ministério que não consegue nem executar o próprio orçamento. A síntese do governo federal em educação é a falta de capacidade de gerir política pública educacional”, diz Priscila. Segundo a especialista em administração pública, se continuar no mesmo passo de 2019, a organização da educação neste ano tende a ser ainda pior que no ano passado. 

A perspectiva, de acordo com a especialista e com o pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Cleyton Hércules Gontijo, é de que os problemas educacionais se agravam e haja fragmentação das políticas regionais de educação. “Se há um ministério inoperante e um ministro com uma postura que não provoca sentimento de respeitabilidade, gera uma crise de desconfiança e desestímulo em todos os educadores e setores que lidam com a educação no País e ações articuladas deixam de acontecer”, afirma Gontijo.

“Já tem passivos se acumulando. Há uma desconfiança da população em relação à gestão, governadores, prefeitos e secretários de educação que já não esperam muito do governo federal e começam a se desarticular e trabalhar de forma mais independente”, afirma Priscila. Segundo ela, em um contexto que se tenta estabelecer uma base curricular única e aumentar os indicadores da educação de maneira mais homogênea pelo País, a fragmentação das políticas na área atrapalha o avanço dos indicadores.

Prioridade do MEC

A especialista aponta que o que o ministério afirmou priorizar e executar como política pública na área foram medidas na prática pontuais e aquém do poder do órgão. “Vemos um MEC muito apequenado, com programas, mesmo aqueles na direção correta, de abrangência descasada com o potencial de influência que o governo federal tem.” Nas prioridades do ministério em 2019, ela cita o projeto das escolas cívico-militares e o programa de alfabetização. 

“Ficaram o ano inteiro anunciando e não fizeram nada de concreto. Agora parece que vão implementar 50 escolas em 2020. Diante do universo de escolas públicas no Brasil não vai fazer a menor diferença”, afirma. “Quanto à alfabetização, o que eles fizeram até agora é um site com vídeos para as famílias lerem para os seus filhos, que é uma terceirização inclusive, porque no fundo não vejo o governo federal com esse papel. Isso não é política de alfabetização.”

O fato que mais causou polêmica na pasta no início do ano foi o erro em relação à correção das provas do Enem e divulgação da seleção de alunos para universidades do País pelo Sisu. O problema, no entanto, não foi inesperado, de acordo com a deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que coordenou o relatório elaborado pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC) que fez um raio-x no ministério e foi divulgado em dezembro de 2019.

Ela apresentou requerimento para convocar o ministro Abraham Weintraub a explicar os erros que levaram ao caos no Enem. A convocação deverá ser votada logo na volta do Congresso./ Roberta Vassallo

Agenda

Segunda, 03 DE fevereiro

  • O governo divulga o resultado da balança comercial referente a janeiro, às 14h30
  • Bolsonaro vem a São Paulo para almoço na FIESP com Paulo Skaf e empresários e empresários
  • Centrais sindicais protestam contra Bolsonaro em frente à FIESP
  • Bolsonaro estará presente no lançamento da pedra fundamental do Colégio Militar de São Paulo (CMSP) no terreno do Campo de Marte (SP)
  • Sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para a abertura do ano legislativo, às 15h
  • BC divulga relatório Focus
  • Jair Bolsonaro vai a São Paulo para lançar a pedra fundamental do Colégio Militar e almoça na Fiesp

Terça, 04 DE fevereiro

  • A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai se reunir com o vice-presidente, general Hamilton Mourão, para entender como funcionará o Conselho da Amazônia e a Força Nacional Ambiental
  • IBGE libera dados da produção industrial referente a dezembro de 2019, às 9h00

Quarta, 05 DE fevereiro

  • Discussão da PEC 199/19 sobre prisão em segunda instância às 10h na Câmara
  • Reunião da CPI do derramamento de óleo no Nordeste
  • Copom libera decisão sobre a taxa Selic às 18h

Quinta, 06 DE fevereiro

  • Comissão Mista de Orçamento apresenta Plataforma +Brasil às 14h na Câmara

Sexta, 07 DE fevereiro

  • IBGE divulga o IPCA consolidado de 2019 e o INPC de janeiro

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Gustavo Zucchi e Júlia Vieira / Design: Daiana Buffulin