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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Poderes

Nomeação de diretor da PF mostrará se ameaça de Bolsonaro é blefe ou real

Vera Magalhães

O Supremo Tribunal Federal começa a semana de prontidão para a possibilidade de Jair Bolsonaro renomear Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Caso isso ocorra, ela será novamente anulada. Isso porque o ministro Alexandre de Moraes ainda não decretou a perda de objeto da decisão anterior, então sua liminar que impediu a posse de Ramagem continua válida.

Trata-se de um jogo para ver quem pisca primeiro. O presidente fez uma bravata neste domingo: disse que não aceitará mais “intervenção” e que “chegou ao limite”. A declaração foi lida como um sinal da intenção de renomear Alexandre Ramagem, amigo da família e preferido de Bolsonaro para comandar a PF.

O STF deverá reagir imediatamente caso isso ocorra, e não precisará nem ser novamente provocado. Justamente por isso, ministros não acreditam que Bolsonaro vá concretizar qualquer ameaça de peitar a decisão de Moraes. Acham que ele será contido pelos militares e pelos titulares do Ministério da Justiça, André Mendonça, e da Advocacia-Geral da União, José Levi.

Mas o próprio Bolsonaro deixou claro que pretende escolher nesta segunda-feira o novo comandante da PF. Este será o principal teste para ver se seus pendores autoritários são apenas da boca para fora, para acirrar os ânimos da militância e tirar o foco do depoimento de Sérgio Moro no sábado, ou se embutem de fato alguma intenção de testar a capacidade de reação das instituições.

Caso o presidente avance, de novo virá do Judiciário o primeiro combate. No momento, o Congresso ainda segue na audiência da escalada retórica bolsonarista. Rodrigo Maia repudiou as agressões a jornalistas e profissionais de saúde, mas não se dirigiu diretamente ao presidente. A discrição do presidente da Câmara diante dos arroubos do presidente da República divide as opiniões em Brasília. Enquanto alguns saem em defesa de Maia, dizendo que não pode ser ele a sempre dar o combate ao Executivo, outros apontam que ele estaria assustado com a perda gradativa de apoio do Centrão, que sempre lhe deu sustentação na Casa, e atemorizado com o avanço da PF sobre ele.

O silêncio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do presidente do Supremo, Dias Toffoli, também intriga os setores do parlamento e do próprio STF que gostariam de ver uma reação mais organizada e firme aos testes a que o presidente submete os Poderes.

Alguns fatores são considerados importantes nas próximas semanas para ditar o ritmo e a ênfase dessas reações. Além das próprias iniciativas de Bolsonaro, são aguardados como termômetros da crise e indicadores do grau de apoio que Bolsonaro ainda reúne:

  • a avaliação do presidente nas próximas pesquisas de opinião, já que o derretimento mostrado em levantamentos recentes pode apontar um elemento que ainda faltava para que se avance num processo de impeachment;
  • mais detalhes do depoimento de Sérgio Moro por mais de oito horas à PF de Curitiba, o tipo de provas que ele entregou e a celeridade com que o ministro Celso de Mello, do STF, vai determinar os próximos passos do inquérito para verificar a tentativa de interferência política na PF;
  • a reação do Ministério Público diante das agressões por militantes bolsonaristas a jornalistas e profissionais de saúde no fim de semana;
  • se Augusto Aras vai ou não aditar o pedido de apuração dos atos golpistas, em inquérito relatado por Alexandre de Moraes, com as manifestações violentas deste fim de semana, que de novo contaram com a participação de Bolsonaro dentro do palácio;
  • a evolução da negociação entre Bolsonaro e partidos do chamado Centrão, com a designação de cargos e eventuais choques com ministros que sejam instados a “engolir” intervenção política em suas pastas;
  • a evolução da pandemia do novo coronavírus e se o Brasil entrará numa espiral de colapso do sistema de saúde enquanto o presidente insiste em incentivar aglomerações e o fim das medidas de isolamento social;
  • próximas medidas no inquérito do STF que apura fake news e ameaças, que pode chegar à família Bolsonaro e a integrantes da base bolsonarista no Congresso, além da rede de empresários que financiam manifestações e o chamado “gabinete do ódio”;
  • o comportamento do mercado (dólar, Bolsa) diante dos novos arroubos de Bolsonaro,
  • e a reação dos ministros militares e do vice-presidente, Hamilton Mourão, ao fato de Bolsonaro ter usado as Forças Armadas em seu discurso em que tentou emparedar os demais Poderes e as instituições neste domingo.

Existem conversas regulares entre os principais atores responsáveis por fazer funcionarem os mecanismos de pesos e contrapesos da Constituição às ameaças feitas pelo presidente, mas eles monitoram esses fatores elencados acima para definir a quem caberá as iniciativas, a que tempo e em que intensidade.

Ministros do STF e parlamentares com os quais conversei neste domingo consideram essencial que o MPF e a polícia do DF ajam rapidamente para identificar e se possível já pedir a prisão dos agressores de jornalistas e profissionais de saúde neste fim de semana. Isso seria importante para desestimular outros atos violentos por parte do que chamam de “milícia” que Bolsonaro estaria procurando instrumentalizar com o incentivo a essas manifestações em quase todos os últimos fins de semana, em meio ao recrudescimento da pandemia.

O comportamento das Forças Armadas é de certa forma uma incógnita. Embora reservadamente generais que ocupam cargos no Executivo e outros da reserva manifestem desconforto com a propensão de Bolsonaro ao confronto institucional, reportagens dão conta de que o presidente reuniu a cúpula militar antes do ato deste domingo e obteve solidariedade para suas queixas de interferência de outros Poderes.

No ato do dia 19 de abril, que era também o Dia do Exército, o comando militar repudiou os apelos a novo AI-5 e se comprometeu a cumprir seu papel constitucional, mas agora as Forças Armadas estão sendo cobradas a se posicionar de maneira mais firme contra o ultimato que Bolsonaro deu aos demais Poderes usando-as como avalistas.

Da mesma forma, o vazamento da extensão e do teor do depoimento de Moro pode determinar se o nervosismo no entorno presidencial vai continuar suscitando novas esticadas na corda do estado democrático de direito e o avanço na tentativa de destruir a reputação do ex-juiz junto ao eleitorado de direita, que antes os dois dividiam, mas que agora começa a se divorciar.

Moro já deu demonstrações de que não vai submergir e aguentar calado as tentativas de desconstruí-lo. O vazamento em pílulas ou blocos maiores do que foi entregue à PF parece ser algo condizente com sua estratégia de construir uma narrativa segundo a qual permaneceu leal aos seus princípios do tempo em que era magistrado da Lava Jato quando percebeu as intenções do presidente de tutelar a PF e outras instituições da democracia.


Ueslei Marcelino/Reuters
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O presidente do STF, Dias Toffoli (centro), que inicia semana com possibilidade de que a Corte volte a tratar da nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal

‘Houve desvio de finalidade ostensivo do presidente’, diz Belisário

Belisário dos Santos Júnior foi secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, em 1995. Foto: Sérgio Castro/Estadão

Para o jurista Belisário dos Santos Júnior, não há “interferência” do Judiciário no Executivo quando um ministro do Supremo Tribunal Federal lembra que o presidente da República deve se pautar pelo princípio da impessoalidade – como argumenta em sua decisão o ministro Alexandre de Moraes de barrar a nomeação de um amigo do chefe do Planalto, ligado às pessoas que iria investigar, para comandar a Polícia Federal. Segundo ele, não está em questão o direito constitucional do presidente de escolher quem ele quer que comande a Polícia Federal. Para o ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo (1995), houve desvio de finalidade “ostensivo” por parte do presidente Jair Bolsonaro que justifica o despacho contra a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo. “Eu passaria a descrer do Judiciário se essa liminar não fosse concedida”, resumiu o membro da Comissão Internacional de Juristas (Genebra) e sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados.

BRP – Quais os limites  da Lei 13.047, que o presidente tanto evoca, para sustentar seu argumento de que tem livre autonomia para fazer nomeações?

Belisário dos Santos Júnior – A gente tem vontade de fazer um comentário sobre a pequena compreensão das leis que têm algumas pessoas. A competência dele vem da Constituição. Ele não precisa citar uma lei que reorganiza a carreira de policiais. Eu quando fiz especialização em direito público, o (jurista e professor da Faculdade de Direito da USP e da PUC-SP, onde foi reitor) Geraldo Ataliba (1936-1995) perguntava: “Tá, isso está na lei, e na Constituição?”. A competência do presidente da Republica está na Constituição. Ele tem legitimidade para nomear os cargos da administração federal. Não há dúvida disso. O que o (ministro do STF, que barrou por liminar a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal) Alexandre de Moraes falou é que ele deve fazer isso com base na Constituição e na legalidade, ou seja, as nomeações devem obedecer a critérios de impessoalidade. Isso foi o que provocou a sustação da nomeação de um delegado de polícia, possivelmente idôneo, mas que vinha com o bônus de ser amigo da família, de ser pessoa ligada àquelas pessoas que ele iria investigar. Esse é o desvio de finalidade que o ministro Alexandre de Moraes disse que pode ter ocorrido. Ele não afirma nada, é só uma liminar.

Mas o que ele não pode fazer é citar um delegado para fazer algo que o antigo não quis fazer. A gravidade da denúncia do ex-ministro da Justiça é essa: ele queria interferir. Claro que é ele que nomeia, e foi ele quem nomeou o último (diretor-geral), mas estou falando genericamente. Desde o meio do ano passado ele tentava interferir nas investigações, no cargo, tanto do superintendente do Rio de Janeiro quanto do diretor-geral da Polícia Federal, exatamente porque, nos dois lados, ele tinha pessoas que conduziam investigações a descontento dele. Ele não estava satisfeito. Ele foi explícito, gente do céu. Nós chegamos ao ponto da desfaçatez presidencial que ele admite que, sendo presidente da República, ele põe quem ele quiser. Não é assim. Ele pode, mas não pode tudo. Aliás é isso que fala o ministro Celso de Mello quando dá a decisão de abrir a investigação (inquérito das acusações do ex-ministro Sérgio Moro). O presidente da República pode, mas a República repousa exatamente no princípio da responsabilidade. Ele pode, mas ele não pode. Ele tem que proceder como se a coisa fosse pública, não sua. Essa consciência republicana é que falta ao presidente Bolsonaro, que no seu discurso, se é que de discurso pode-se falar, mas na sua fala de duas semanas atrás, ele fala: ‘A minha Polícia Federal’.

Ele fala em lutar contra o “sistema”.

A qual sistema ele quer se opor? O sistema de leis e o sistema democrático preveem esses freios e contrapesos. Ele pode nomear livremente, claro, agora ele não pode nomear para que alguém faça uma coisa que seguramente não está dentro da lei. Ele quer saber das investigações. Isso não pode. Então ele nomeia alguém para fazer o que o outro não fazia ou se recusava a fazer? Isso que é toda a essência da saída do Moro, independente se ele foi bom ou não no ministério. O que ele revela é que o presidente queria interferir e de uma forma não republicana. O presidente não comanda como a polícia investiga. A Polícia Federal não faz o que o presidente manda, ela faz o que a lei processual diz que é para fazer, e ela segue as ordens do Poder Judiciário.

O presidente não se conforma que o Supremo interfira na sua administração. O Supremo não está interferindo, está dizendo como autoridade pública como ele deve se pautar, e ele deve se pautar por critérios legais e constitucionais. Aliás é isso que está escrito no despacho do senhor Alexandre. O governo não é uma ação entre amigos e familiares. Tem limites.

O presidente tem direito de saber sobre detalhes das ações?

Aí é que está. A PF seguramente dará conta de suas ações, não previamente, jamais, mas sempre de uma perspectiva republicana: ‘Eu, diretor da Polícia Federal, hoje fui à Câmara dos Deputados’. Eu não consulto o ministro da Justiça para saber se isso é possível e se isso causará um mal político ao presidente. Eu digo: ‘Havia indícios’. Aliás, até porque a polícia não faz nada da sua cabeça: ‘Houve uma determinação judicial e nós fomos lá’. O que não pode haver é: ‘Avisa seu filho que nós estamos indo à casa do condomínio para apurar tal coisa’. Isso não pode. O que o presidente quer não é republicano. O que ele quer é estar a par das investigações que ferem ou podem ferir seus filhos, ou ele próprio. Isso ele não pode e nem a polícia lhe deve satisfações de dizer: ‘Olha, vou fazer aquilo, o senhor acha que está bem?’

Nesse contato de uma instituição com o sistema político, o ministro da Justiça não é consultado para saber se isso é possível fazer ou como fazer isso melhor. Tanto que, em operações policiais, a polícia faz operações num Estado com policiais de outros Estados exatamente para preservar o sigilo.

Tem algum peso o argumento de que a decisão foi monocrática e que podem recorrer?

Não tem nenhum problema ser monocrática. Todas as decisões liminares ocorrem assim. Quando a decisão liminar é convalidada no plenário, às vezes, pode ser, depende do feeling do ministro a determinadas situações, que o ministro queira ouvir o pleno ou sua Turma, mas isso não é necessário. Ao final o processo, será julgado no pleno, ou na Turma, não tem nenhum problema. Num primeiro momento a AGU (Advocacia-Geral da União) falou que não ia contestar a decisão (de Moraes). A AGU é da União, não do presidente. É uma instituição de Estado, que não trabalha para defender o presidente. Se o presidente quiser o advogado-geral da União para coisas pessoais, ele não pode usar a máquina. Isso é improbidade. O que ele (AGU) está se referindo é que, sendo uma decisão monocrática, ele pode tentar um pronunciamento do pleno em determinadas situações. É isso possivelmente que ele (AGU) está querendo dizer. Não é uma crítica em si porque a decisão é monocrática mesmo.

Há ilegalidade quando o presidente admite que queria que a investigação da facada fosse mais aprofundada?

O presidente não está impedido de falar nada. Ele não pode exigir que haja uma investigação, mas ele pode pedir que haja uma investigação. Ele não pode dizer: ‘Olha, pega lá os advogados – porque é isso que o presidente quer – que atuaram para o Adélio Bispo, bota eles num lugar, dá uma espremida neles aí para ver o que eles falam’. Eles tentaram ir atrás dos advogados que atuaram em defesa do suposto autor do atentado para saber quem que paga isso. Isso é absolutamente ilegal. A OAB se pronunciou nesse sentido. Não interessa se eles atuaram pro bono (gratuitamente). Às vezes essas causas são muito difíceis de atuação e, às vezes, um advogado se dispõe a atuar. É um atentado contra o presidente da República. É uma situação difícil você defender aquele que é acusado do atentado. Eu atuei em várias causas extremamente difíceis em que o herói era a vítima. Quantas vezes dom Paulo Evaristo Arns pediu para atuar nesse ou naquele caso. O presidente da República não pode usar de coação para dizer o seguinte: ‘Ou investiga ou você está fora’. Evidentemente que ele pode revelar o ministro da Justiça crimes pedindo que o ministro tome as providências que forem necessárias. Ele não está impedido de fazer isso. Ele está impedido de mover a máquina para atingir uma pessoa especial que ele acha, como é o caso, que há uma ponta solta dos advogados de renome que atuam em defesa de um autor de atentado. Como se o advogado atuasse só em favor de alguém que lhe pague. O advogado pode ser chamado em qualquer situação e não pode negar.

Bolsonaro falou da amizade de Alexandre de Moraes com o ex-presidente Michel Temer. Isso tem algum peso jurídico?

Duas coisas. Primeiro vários presidentes da República indicam seus próprios ministros. Depois, independente da conveniência ou não disso acontecer, eu acho que o saber jurídico do Alexandre de Moraes está acima de qualquer dúvida. O ministro é um grande constitucionalista, respeitado por todos, foi citado no voto do decano do Supremo, tem muitos livros produzidos, foi um brilhante promotor público, foi secretário da Justiça experiente, da Segurança também. É um homem de grande experiência e ele preenche os requisitos de notável saber jurídico e ilibada reputação. O presidente tenta atingi-lo e fala que ele foi amigo do último presidente, mas isso não é crime nenhum. O Moraes é respeitado pela advocacia brasileira, independe do lado que ele dê nas decisões, ele sempre as fundamenta. É o jus sperniandi (direito de espernear).

O ministro Alexandre de Moraes também usou o argumento da moralidade. Como ela é avaliada?

A moralidade é um dos conceitos mais difíceis. Ele excede um pouco esse conceito simplesmente cultural que a gente usa: ‘Não achei isso moral’. Ele corresponde a um sentimento do que se espera que aconteça. Não se espera que um presidente da Republica zombe de recordes seguidos de mortes no Brasil. Isso viola aquilo que se espera da autoridade, que seria nosso patamar de civilização. Não se espera que um presidente da Republica nomeie alguém para um cargo com a intenção de por alguém que satisfaça o interesse pessoal dele e de seus familiares. Isso viola aquilo que se espera de numa determinada situação. Quando se viola isso, produz um sentimento de que aquilo pode ser contra a moral. Não naquele sentido num espaço publico: ‘Não é moral porque não me agrada’. E a moral é um conceito em contínua progressão. Se olharmos para os filmes de 1940, de como as pessoas iam à praia. E depende também de alguns conceitos culturais. Você vê como as pessoas se vestem nos países do Leste e ninguém vai dizer que as pessoas estão mal, se é moral, se ir a praia de burca é moral ou não. Numa determinada situação, você dirá que uma coisa pode ser imoral quando ela viola uma expectativa que existe fundada em parte da sociedade que o presidente da República não use o cargo senão para o bem comum. Se ele usa para o bem da família, produz um sentimento de que aquilo não atende o nível de exigência que temos hoje.

Há uma corrente do Direito que fala em interferência do Judiciário no Executivo nesse caso da PF.

O que uma corrente de professores acha é que o Judiciário não deveria interferir tão profundamente. Pode estar havendo uma excessiva judicialização da política, e uma politização de algumas decisões. Nesse caso, acho que é absolutamente defensável porque o presidente dá os elementos para que essa decisão seja produzida. Há um conceito do Direito do desvio da finalidade que quando ele é ostensivo, é brandido pelo próprio autor do ato, eu acho difícil não dar isso.

Tem uma questão em curso, o Ministério Público, o meu escritório também atua nisso: Podem os índios da Amazônia, aqueles que vivem isoladamente, estarem subordinados a uma entidade que os proteja que é chefiada por um missionário? Às vezes, as questões são muito complexas, mas nesse caso é tão ostensivo o desvio de finalidade por ser proclamado pela própria autoridade que veiculou o ato. Eu passaria a descrer do Judiciário se essa liminar não fosse concedida. Eles (professores do Direito) têm razão de temer a invasão do Poder Judiciário nos atos do Poder Executivo, mas aqui nesse caso, foi uma hipótese didática de sala de aula.

A revogação das portarias do Exército, em razão da pressão do Executivo, é um exemplo.

O presidente Bolsonaro determinou a revogação de uma portaria do Exército, e a gente sabe que foi ele porque ele divulga dessa forma. Isso também foi suspenso (o Ministério Público Federal abriu um procedimento preliminar para investigar a determinação do presidente). Por quê? Desvio de finalidade. O Exército pode fazer isso se entender que há baixo estoque de munição, mas não pode fazer porque interessa ao presidente ou à sua ideologia ou porque é uma promessa de campanha. Não importa que seja promessa de campanha. Não é política pública armar as pessoas e interferir nas prerrogativas do Exército. / Alexandra Martins

Governabilidade

Centrão espera que cargos sejam entregues nos próximos dez dias

Com a aliança selada com Jair Bolsonaro, os dirigentes dos partidos integrantes do Centrão esperam, agora, pelo cumprimento das promessas feitas. O balcão de cargos do governo foi liberado pelo presidente, mas o pagamento do acordo ainda esbarra na burocracia administrativa e também na checagem do currículo dos indicados para que as nomeações sejam feitas. A promessa do Planalto é os acertos serão concretizados em até dez dias ou, no máximo, duas semanas.

Depois de passar toda a campanha eleitoral e seu primeiro ano de governo criticando a prática do chamado “presidencialismo de coalizão”, Bolsonaro decidiu ceder ao toma lá, dá cá, por um motivo muito simples: a necessidade de montar uma base de apoio no Congresso capaz de lhe dar votos suficientes para impedir um eventual processo de abertura de impeachment.

Esnobados pelo governo durante todo esse tempo e preteridos na ocupação de cargos por militares e pelos bolsonaristas, os parlamentares do Centrão aceitaram a proposta de aliança com o presidente decididos a recuperar o tempo perdido. Partidos como PP, PTB, Republicanos, PL, MDB, Solidariedade, PSD (que rejeita a pecha de ser do Centrão), PSC, Avante, PROS, Patriota, além de setores do DEM, pediram alto para fechar a aliança com o governo.

Além de cargos fortes dos segundo e terceiro escalões, o Centrão deseja controlar ministérios. Bolsonaro ainda resiste a isso, porque avalia que o desgaste poderá ser muito grande. Mas o PP sonha com a Agricultura. O PSD gostaria de voltar a ocupar Ciência e Tecnologia e o Desenvolvimento Regional desperta o interesse geral se o titular, Rogério Marinho, acabar sendo rifado depois de ter entrado em rota de colisão com Paulo Guedes.

Presidente nacional do PTB e delator do mensalão petista, Roberto Jefferson pediu a recriação do Ministério do Trabalho, que foi extinto e incorporado ao Ministério da Economia de Paulo Guedes. A Pasta era um antigo feudo do PTB, que gostaria de recuperar o controle da área. Guedes, claro, é contra.

Desenvolvimento Regional, Educação e Saúde reúnem boa parte dos principais cargos de segundo e terceiro escalão que interessam ao Centrão. No caso da Saúde, essa disputa por espaço causa grande constrangimento já que a Pasta está às voltas com o o combate à pandemia do coronavírus. Apesar disso, a ordem do presidente é atender as pendências para garantir a adesão do Centrão.

Com cerca de 146 integrantes fixos e mais algumas dezenas de membros flutuantes, o Centrão pode dar os votos necessários para a blindagem política de Bolsonaro. O problema é que o grupo costuma definir seu grau de fidelidade conforme o vento político. Tanto que, apesar de apoiarem e ocuparem ministérios até poucas semanas antes do impeachment de Dilma Rousseff, os parlamentares do Centrão não tiveram a menor cerimônia para desembarcar do barco da petista quando perceberam que o governo estava em péssima situação política.

Se forem bem atendidos, poderão barrar não apenas o temido pedido de impeachment de Jair Bolsonaro, mas outras pautas que deixam o Planalto de cabelo em pé.

Um exemplo é o pacote de ajuda aos Estados e municípios. O texto foi motivo do último entreveiro entre Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Jair Bolsonaro. O governo alegava que, do jeito que saiu da Câmara, o texto traria um custo de mais de R$ 200 bilhões aos cofres públicos (valor contestado por Maia). E teve que apelar para que o Senado mudasse o conteúdo do projeto, oferecendo contrapartidas como o congelamento do salário de servidores públicos por 18 meses. Um antigo xodó de Paulo Guedes e medida considerada fundamental pela equipe econômica para conter os impactos da crise do coronavírus. O texto acabou sendo fechado numa ajuda de R$ 60 bilhões, que podem virar R$ 120 bilhões, graças às contrapartidas que deverão ser atendidas por governadores e prefeitos. 

Outra parte do acordo com o Centrão é o fim do arranca-rabo comandado por bolsonaristas nas redes sociais. Parlamentares do centrão dizem que desejam que nomes como os filhos do presidente (em especial Carlos e Eduardo) baixem as armas na internet.

Em sua defesa, Bolsonaro deverá alegar que nem em bancos federais, como a Caixa e o Banco do Brasil, nem no comando de Ministérios, haverá nomes do Centrão. Ali, como deixou claro nas últimas semanas, não há acordo: Bolsonaro quer aliados de sua confiança e com 100% de fidelidade. Algo que, mesmo em outros casamentos, o Centrão jamais prometeu. / Marcelo de Moraes e Gustavo Zucchi 

‘Mito do avestruz’

Postura de Bolsonaro diante da pandemia fere credibilidade do Brasil, diz especialista

Oliver Stuenkel, criador do termo Aliança do Avestruz para se referir ao grupo de países que nega os perigos da covid-19. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

A postura negacionista do presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia do novo coronavírus tem causado um impacto devastador na imagem que a comunidade internacional tem sobre o País. Essa é a avaliação do pesquisador Oliver Stuenkel, coordenador da pós-graduação em relações internacionais da FGV-SP, criador do termo “Aliança dos Avestruzes”, que reúne Bolsonaro e líderes de Turcomenistão, Nicarágua e Bielorrússia, no grupo de presidentes que negam a ameaça da covid-19.

Ao adotar posição semelhante à de países antidemocráticos, o Brasil perde crédito adquirido no passado ao liderar o enfrentamento ao HIV, cita o pesquisador. “Isso afetará a maneira como outros países e as pessoas ao redor do mundo enxergam o Brasil. Não só no âmbito de saúde global, mas em todas as áreas em que haverá um questionamento sobre a credibilidade do País”, avalia.

Stuenkel fala ainda sobre como o mundo tem observado a crise política brasileira que se mistura à crise sanitária mundial. E sobre a possibilidade da abertura de um processo de impeachment contra o presidente Bolsonaro. Segundo o pesquisador, se isso vier a ocorrer, vai reforçar para a comunidade internacional a imagem de que o Brasil “está em outra realidade”. Veja os principais trechos da entrevista concedida ao BRPolítico.

BRP – Qual a origem do conceito da Aliança do Avestruz?

Oliver Stuenkel – Me chamou a atenção que o Brasil tem uma postura bem diferente da grande maioria dos países no combate ao novo coronavírus. Então, comecei a procurar outros casos de países com uma postura parecida com essa de minimizar a pandemia ou negar a existência de uma ameaça séria. Eu apenas pensei que o mito do avestruz seria a melhor maneira de descrever esses países. Acredito que ele não faça isso na vida real – colocar a cabeá embaixo da terra quando está ameaçado -, mas por algum motivo ele tem essa reputação. Então achei interessante porque o número de países que ativamente minimiza, questiona e se posiciona contra medidas de distanciamento social hoje é muito pequeno, e a maioria dos líderes que opta por essa postura são de países não democráticos. O Brasil é o único país democrático que tem uma postura negacionista.

Depois de algumas falas mais consistentes em relação aos perigos do vírus, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem voltado com um discurso mais negacionista. Ele é um candidato a entrar para a aliança?

Sim, exatamente. O Trump parece adotar novamente essa postura mais negacionista em relação à questão. Mas obviamente que essa categoria proposta não é fixa. Conversei recentemente com uma pessoa da Nicarágua que levou o conceito para lá, e ele me disse que o país agora está começando a adotar uma postura mais pragmática em relação ao vírus. Outra pessoa também me disse que além do Turcomenistão, o Tajiquistão também tem uma postura altamente questionável alegando que não há nenhum caso no país. Quando a gente olha, o Brasil tem, é claro, medidas de combate, então o conceito ele é mais simbólico, não uma metodologia rigorosa. Mas é inegável que nesses países há uma postura negacionista. O Trump parece adotar agora novamente. Ele meio que por um tempo chegou a se afastar desse grupo, mas agora voltou atrás.

Voltando ao caso brasileiro, há um certo rebaixamento do País, enquanto democracia, ao ser colocado ao lado desses países antidemocráticos, não?

Sem dúvida. Porque há um consenso global de que a pandemia é o principal desafio que a humanidade enfrenta nesse momento. Então, a atuação de cada país ganha muita visibilidade e isso é uma espécie de um cartão de visitas. Assim, a postura negacionista do Bolsonaro ela passa a representar o País e isso tem um impacto devastador para a reputação do Brasil. Isso afetará a maneira como outros países e as pessoas ao redor do mundo enxergam o Brasil. Não só no âmbito de saúde global, mas em todas as áreas em que haverá um questionamento sobre a credibilidade do País. Porque obviamente que um país que diante deste desafio adota uma postura negacionista, as pessoas também perguntarão o que o país vai fazer em outras áreas, com outros tipos de desafios, como o da mudança climática, e isso é visto como um problema. Na diplomacia, um país se destaca porque lida muito bem com uma situação e passa a servir de exemplo para outros ou porque consegue oferecer algum bem público global, por exemplo, a doação de máscaras, que permite que o Estado assuma alguma liderança. O Brasil, nesse caso, vira um exemplo da má gestão e ninguém se inspira no país. O Brasil vira um problema global: os casos crescendo e a apostura brasileira se mantendo assim, não será estranho se por um tempo seja difícil sair do Brasil, porque outros países vão tomar muito cuidado com o Brasil, e isso pode impactar na maneira como os brasileiros são vistos lá fora, porque serão associados a essa postura negacionista. Além disso, não há nenhuma chance de o País liderar alguma resposta conjunta regional. Os países da América Latina não olham para o Brasil como um modelo a ser seguido, pelo contrário.

É uma postura que não condiz com a expectativa que a comunidade internacional tem de uma democracia como o Brasil, com a tradição diplomática que o País tem?

Isso! A tradição diplomática e também, sobretudo, a reputação e a tradição na área da saúde global. O Brasil teve um destaque muito grande, quando José Serra foi ministro da Saúde, e o País liderou uma aliança de países em desenvolvimento, com a Índia e a África do Sul contra a pandemia do HIV/Aids. E isso sempre me surpreende quando eu viajo para países africanos, para a Ásia, que muitas pessoas lembram disso, o que mostra que o Brasil articulou uma reputação impressionante. E até recentemente foi um país modelo no combate contra a Aids. A ONU chamou o Brasil de país modelo há menos de dez anos. O impacto para a imagem o brasileiro é até pior do que para a população do Turcomenistão, porque as pessoas olham para esses países sabendo que é uma ditadura onde o governo pode fazer o que quiser e as pessoas não têm como controlar. Mas no caso brasileiro, a perplexidade internacional é ainda maior porque se trata de uma pessoa eleita, não é uma pessoa que deu uma guinada, é alguém que foi eleito negando a ciência. Então essa pessoa realmente entrega o que prometeu, de certa maneira. Eu diria, portanto, que essa atuação afeta muito mais o Brasil do que afeta a Bielorrússia ou o Turcomenistão. Porque gera quase que um fascínio internacional maior sobre “como algo assim pode acontecer em um país democrático?”.

Quais outras consequências que o Brasil pode vir a sentir pós-pandemia por integrar simbolicamente essa aliança?

Isso depende de se o governo atual se manterá no poder ou não. Porque se você tem um impeachment e vem um novo presidente e passa a seguir a risca as recomendações da OMS, isso pode ter um tipo de impacto. Mas, assumindo que esse governo vai se manter no poder, o Brasil perderá o assento na mesa na hora de discutir outros desafios.

BRP – Desafios além das questões de saúde?

Sim, em relação a outras áreas também. Veja que estamos falando de um país em que o chanceler compara o distanciamento social com campos de concentração, em que o presidente responde “e daí?” a um jornalista. É isso que vai dominar a imagem do País e fortalecer a imagem de que o Brasil é governado por um presidente que vive em uma realidade paralela. Por isso, o País perde a sua credibilidade em outras áreas também. A partir desses exemplos, ao chamar o Brasil para uma discussão como a sobre mudança climática, eu já preciso assumir que o governo brasileiro está mandando uma pessoa que não necessariamente acredita nos conceitos básicos que rege essa área. E isso vai levantar dúvida sobre todos os representantes do Brasil, pelo País ser tão marcado por essa atuação estranha na área de saúde pública. Isso, basicamente, leva a um colapso na credibilidade do Brasil em outras áreas também, mas sobretudo de entidades ligadas ao governo. Se olhamos para os grandes desafios que a comunidade internacional enfrenta, o Brasil, por razão da sua atuação, passa a ter um espaço muito menor do que tinha antes.

Como a comunidade internacional tem encarado essa possibilidade de o Brasil passar por um novo processo de impeachment em tão curto período?

Isso reforça a imagem que a América Latina tinha e meio que perdeu no início dos anos 2000 por causa do boom das commodities, quando a América Latina passou por uma fase de bastante estabilidade. Mas mais um presidente que não consegue terminar o mandato reforça essa imagem do Brasil como um país instável politicamente, o que para investidores é um ponto de preocupação, pois menos o país se torna atraente e mais ele vai demorar para alcançar a recuperação econômica. E o fato de você já ter hoje uma crise política no meio da pandemia, quando todos os outros países passam por um processo de unificação onde, em geral, com raras exceções – o Trump é uma delas -, você tem um grande aumento nas taxas de aprovação – e isso é global – porque em momentos de crise assim os países apoiam as suas lideranças no enfrentamento dos desafios e eles são tão urgentes que não é conveniente sobre se vamos tirar ou não o presidente. O que penso que fica evidente é que esse processo, se vier a ocorrer, ou já com isso que está acontecendo agora, já reforça um pouco essa imagem do Brasil de instabilidade e, de certa maneira, projeta o Brasil como um país a parte, que além de não responder bem à pandemia, também passa por uma crise política. Isso reforça a imagem de que o País está em outra realidade.

As recentes demissões de ministros também não colabora muito com uma melhora de cenário, não é mesmo?

A saída de Sérgio Moro (do Ministério da Justiça e Segurança Pública), a saída do (Luiz Henrique) Mandetta e a marginalização do (ministro da Economia) Paulo Guedes revelam ainda mais essa crise porque essas pessoas, apesar de todas as críticas que nós possamos ter, deram ao governo um verniz de normalidade. Até mesmo na forma como eles se comportam, isso traz um resquício de adultos na sala. Mesmo o Mourão também tem uma imagem razoável no exterior. Então essas pessoas, e principalmente a partir da saída do Moro, que é uma pessoa que investiu muito na sua rede internacional, elas mexem com a percepção de que há um aumento na radicalização do País. / Cássia Miranda

Metade da população vê ‘erro’ de Bolsonaro em pedir acesso a investigações da PF

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro alega ter direito a saber das ações e inquéritos da Polícia Federal, metade da população (50%) acredita que o chefe do Planalto agiu de forma errada ao pedir que o ex-ministro Sérgio Moro lhe informasse dos passos da PF, pois o órgão de controle deve atuar de forma independente de governos, segundo pesquisa realizada para o BRP da consultoria Ideia Big Data entre os dias 28 e 29 de abril. Já 27% afirmam que Bolsonaro agiu de forma correta, pois é o presidente e tem o direito de solicitar esse tipo de informação. Outros 23% não souberam responder.

Quando questionados sobre quem está com certo ou errado, se Moro ou Bolsonaro, 43% dos entrevistados dão razão ao ex-titular da Justiça e Segurança Pública e, 22%, ao presidente da República. 35% não souberam responder.

O episódio da nomeação de um delegado amigo da família Bolsonaro para a chefia da Polícia Federal, que foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes, mas que pode ser contestada nos próximos dias pelo governo, também abalou a crença popular na autonomia da corporação. Para 44%, o órgão não terá independência nem autonomia caso Alexandre Ramagem seja o diretor-geral da PF, enquanto 27% acreditam que o delegado terá os dois atributos para conduzir o órgão.

No bloco da metade que vê erro no fato de o presidente reclamar que Moro não lhe passava informações sobre a PF estão 60% de pessoas das classes A e B, que ganham mais de 5 salários mínimos (55%). Na fatia dos que se colocam ao lado do presidente na contenda, 31% são evangélicos.

Enfraquecidas, centrais pregam adoção de sindicalismo moderno

Manifestação mais expressiva do dia do trabalho foi de enfermeiros em Brasília. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Enfraquecidas pela aprovação de medidas que reduziram as contribuições sindicais obrigatórias, as centrais sindicais tentam se reinventar dentro de uma nova realidade. Se os recursos foram reduzidos expressivamente, o discurso das diferentes correntes sindicais parece ter se alinhado como não acontecia há muito tempo. O aumento do desemprego e a oposição ao governo de Jair Bolsonaro servem hoje como principais bandeiras para o grupo para tentar se reerguer politicamente.

Os principais dirigentes sindicais não têm dúvida em registrar a aprovação da reforma trabalhista, no governo de Michel Temer, como uma linha divisória para o início do seu enfraquecimento. Com a atualização da legislação trabalhista sendo aprovada pelo Congresso, os sindicatos alegam que começou a ocorrer uma precarização do emprego no País. Do outro lado, os sindicatos eram acusados de enriquecerem às custas de contribuições obrigatórias dos trabalhadores e se tornarem braços políticos dos candidatos representantes de seus interesses.

No meio dessa discussão, as centrais sabem que hoje o quadro político não lhes favorece. Mas concordam que o interesse pela discussão de proteção aos empregos desperta maior interesse agora, especialmente pelo impacto que o coronavírus está causando sobre a economia. Há expectativa pelo aumento significativo do desemprego no País e, portanto, espaço para que as centrais liderem os pleitos dos trabalhares na tentativa de recuperação e manutenção dos serviços.

Não foi à toa que as centrais conseguiram realizar um ato em homenagem ao Dia do Trabalho reunindo todas as correntes num mesmo evento virtual. Também se juntaram a favor da proteção dos empregos políticos adversários como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, além do presidenciável Ciro Gomes.

Há concordância que a oposição só governo de Bolsonaro agrega esses interesses políticos diversos mas que é preciso ter o que apresentar aos trabalhadores para fortalecer esse discurso. O deputado federal Paulinho da Força, ex-presidente da central, fala na criação de um sindicalismo moderno.

“O movimento sindical nunca passou por tantas dificuldades quanto essas. E destruindo a estrutura sindical, tiram os direitos dos trabalhadores. É isso que estão fazendo. Destruindo a estrutura sindical e tomando o direito dos trabalhadores para entregar para banqueiros, para os grandes empresários. Por isso, nós precisamos resistir a essa situação”, disse, em sua fala no evento do dia 1º de maio. “Precisamos reconstruir essa estrutura sindical para construir um sindicalismo moderno”, afirma.

A crítica ao governo federal mira em Bolsonaro por avaliar que ele abriu espaço para uma política econômica que fragiliza as relações trabalhistas. “Bolsonaro inaugurou um período de humilhação da classe trabalhadora”, avalia o presidente da CUT, Sérgio Nobre, que defende o impeachment de Bolsonaro.

Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o Brasil precisa recuperar sua industrialização como forma de voltar a gerar empregos. “Essa crise do coronavírus tem nos revelado muitas coisas, entre elas um País que tem um alto índice de desindustrialização. Precisamos urgente fazer a reconversão industrial. Não só agora, de forma emergencial. Mas de forma permanente. Para recolocar a indústria nacional como segmento fundamental que sempre foi para a geração de riquezas do Pais. Para a geração de empregos de qualidade para o povo brasileiro”, defende. /Marcelo de Moraes

Governos tentam mitigar prejuízo na Educação, mas retorno é incerto

Há mais de um mês sem aulas presenciais nas escolas brasileiras e com prospectos menos otimistas para a diminuição do avanço do coronavírus e volta à normalidade, alguns governos estaduais e municipais desistiram de cravar datas para a volta às aulas. Em Estados com situação mais grave da pandemia, as estimativas mais otimistas consideram o retorno gradual da atividade de escolas apenas a partir de julho. Com isso, meses sem aulas presenciais ou até sem aula nenhuma recairão sobre os estudantes, o que, no Brasil, tem o potencial de causar estragos na educação e acentuar a desigualdade, segundo especialistas ouvidos pelo BRP.

Em resposta à situação, Estados e municípios têm adotado em suas redes de ensino estratégias diferentes para mitigar o efeito do tempo de suspensão de aulas e manter o vínculo com os estudantes. As redes públicas, entretanto, enfrentam dificuldade para fazer isso. Enquanto para escolas particulares é relativamente simples implementar modelos de aulas online, para as estaduais e municipais a tarefa não é tão fácil. Isso pelo simples motivo de que um contingente considerável de seus estudantes não têm acesso irrestrito à internet e a equipamentos digitais.

Para contornar o problema, as soluções têm sido variadas. A prefeitura de São Paulo, cidade com maior número de casos de coronavírus no País, tem enviado por correio livros com atividades para até dois meses a alunos da rede municipal. A rede estadual de São Paulo começou no início da última semana aulas online, por um aplicativo que não gasta os dados de internet dos estudantes, e a transmissão por canais da TV aberta. Em Minas Gerais, o governo estadual também pretende, no retorno remoto nesta segunda, 4, transmitir aulas pela televisão.

O Estado do Rio tentou implementar aulas online no começo de abril, mas, depois de denúncias e registros de alunos que até hoje não conseguem acompanhar pela dificuldade de acesso, o Ministério Público estadual entrou com uma ação coletiva pedindo, com urgência, que todas as atividades não presenciais das escolas estaduais fossem suspensas. Como resposta, no dia 20 de abril, o governo de Wilson Witzel prometeu enviar chips com internet aos estudantes. Outros lugares que estão com aulas suspensas têm feito acompanhamento online, mesmo sem a possibilidade de acesso de parte dos estudantes, como é o caso de mais de 100 municípios no Ceará.

Para o diretor de políticas educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira, os esforços não substituem as aulas, apenas mitigam os efeitos da falta da escola, mas são importantes para diminuir a evasão escolar, que deverá ser um dos principais problemas enfrentados na volta às atividades presenciais. “Não fazer nada sob o argumento de que não temos solução perfeita, ou não é possível chegar a todo mundo só fará com que a desigualdade aumente”, afirmou, apesar de reconhecer que parte dos alunos mais vulneráveis ainda sofrerá por não ter acesso ao acompanhamento escolar no período.

Na capital paulista, onde a prefeitura está tentando contornar o baixo acesso ao meio digital enviando livros elaborados pela rede municipal aos alunos, há estudantes que sequer conseguem ter acesso ao material. “Tem crianças que têm absolutamente tudo à disposição, internet, computador, celular, e há as que moram em comunidades e não têm nada disso. Quisemos elaborar uma estratégia que não fosse excluir aquelas crianças que estão mais vulneráveis”, afirmou o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, sobre a escolha da ação. Na prática, no entanto, nem o acesso aos livros é para todos. De acordo com professores de escolas municipais de comunidades na cidade ouvidos pelo BRP, há famílias que não têm recebido o material, pois, pela dificuldade de acesso, entregadores muitas vezes não encontram os endereços.

“Não há uma cultura de ampla participação das famílias no âmbito das escolas e vice-e-versa”, diz Nogueira. Segundo o especialista, por conta disso, o esforço principal deverá ocorrer na volta às aulas, quando as redes de ensino terão de lançar mão de, além de programas de reforço e recuperação, acompanhamento psicológico e assistência social. 

Retorno às aulas

“Não será um cenário equivalente a um retorno de férias. Muito longe disso. Os alunos e profissionais vão trazer consigo desafios em âmbito emocional, muitas famílias provavelmente serão impactadas com a morte de familiares ou pessoas próximas, crise econômica, que vai afetar muita gente, em especial as famílias mais pobres”, afirmou o especialista em política educacional.

A maioria dos Estados que suspenderam as aulas desistiram de cravar uma data para a volta. No DF, o governador Ibaneis Rocha, depois de afirmar que pretendia reabrir escolas ainda em maio, recuou e sua gestão afirmou que não há nada definido. Em São Paulo, segundo o subsecretário de articulação da Secretaria da Educação, Henrique Pimentel Filho, a previsão é o retorno gradual a partir de julho. De acordo com ele, a secretaria não planeja estender o ano letivo para 2021. “Uma das coisas que a gente vem discutindo é retornar priorizando as etapas mais urgentes, que são a alfabetização e o terceiro ano do Ensino Médio”, disse. Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema afirmou no dia 23 que a reabertura de escolas não deveria ocorrer em menos de 90 dias, o que cairia no fim de julho. Estados do nordeste têm deixado a definição a cargo das prefeituras. O Rio Grande do Sul, é outro Estado em que não há sinalização de retorno.

Na previsão de Nogueira, os sistemas de educação ficarão em uma sinuca de bico. Os esforços para manter e fazer com que os alunos retornem à escola demandam ainda mais trabalho, recursos e assistência do que antes, em um momento em que a arrecadação dos entes federativos tem quedas “catastróficas”. Além do desafio, outro ônus importante deverá ser a desigualdade ainda mais acentuada na aprendizagem.

Desamparo federal

Nesse meio, o Ministério da Educação, que tem o papel de dar diretrizes e amparar os entes federativos para construir uma educação nacional que melhore de forma mais homogênea, não tem atuado na crise e tem deixado que as desigualdades federativas prevaleçam. “O grande destaque negativo é o MEC, que tem lavado as mãos, jogando a conta em governadores e prefeitos”, avalia o diretor do Todos pela Educação.

“Nós já estamos há um mês e meio e os Estados e municípios estão cada um se virando por conta própria. O problema disso é que em um país tão desigual como o Brasil, federativo, a gente tem uma heterogeneidade na resposta que Estados e municípios estão dando enorme. Alguns Estados estão colocando de pé boas estratégias para mitigar, enquanto outros, principalmente municípios mais pobres, não têm conseguido lançar mão de nenhuma ação por falta de recursos, de capacidade técnica”, delineia.

Outra inação da pasta federal é quanto a data do Enem, hoje uma das principais formas de ingresso em universidades públicas. A insistência em manter a data do Enem atrapalha os esforços de reduzir as diferenças de aprendizagem neste ano, de acordo com Nogueira. “É óbvio para qualquer pessoa perceber que quem será mais prejudicado na suspensão das aulas são os alunos mais vulneráveis”, afirma. “Estamos fazendo algo criminoso com os alunos mais pobres, para quem o Enem é fundamental em termos de acesso à universidade e para poderem mudar as suas vidas”, argumenta. / Roberta Vassallo

Agenda

Segunda, 04 DE maio

  • Banco Central divulga Boletim Focus
  • Ministério da Economia divulga Balança Comercial Mensal referente a abril, às 15h30
  • Votação da segunda fase da PEC 10/2020 que institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia

Terça, 05 DE maio

  • IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal Produção Física referente a março, as 10h00

Quarta, 06 DE maio

  • Banco Central divulga ata do Comitê de Política Monetária (Copom) com decisão da taxa Selic, às 19h00

Sexta, 08 DE maio

  • IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente a abril
  • IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA referente a abril
  • IBGE divulga Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil referente a abril

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Gustavo Zucchi, Julia Vieira e Roberta Vassallo/ Design: Daiana Buffulin