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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Pré-sal

Petrobrás deve dominar megaleilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal

Equipe BR Político

A Petrobrás promete entrar para ganhar no megaleilão do excedente da cessão onerosa das áreas do pré-sal, o grande evento econômico do ano, que acontece nesta quarta-feira e cujo bônus de assinatura de R$ 106,5 bilhões é aguardado por todos os que têm direito a algum quinhão –União, a própria petroleira, Estados e municípios– como o presente de Natal para tirar a barriga fiscal da miséria.

A estatal exerceu seu direito de preferência para dois blocos que irão a leilão: Búzios, o maior de todos, e Itaipu. Isso foi visto pela ANP e pelo mercado como a garantia de sucesso do leilão, uma vez que as duas áreas correspondem a 70% da arrecadação prevista, mas também ajudou a afugentar duas das 14 empresas que haviam se habilitado para o certame: a britânica BP e a francesa Total anunciaram que, com a Petrobrás demonstrando tanto apetite no leilão, não interessava a elas estrategicamente entrar para ser apenas coadjuvantes na exploração do pré-sal. Ainda assim, as duas empresas manifestaram interesse em investimentos futuros no Brasil.

A cessão onerosa das áreas do pré-sal foi feita pela União à Petrobras em 2010. Pelo contrato, a estatal tinha o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo na região, mas depois se descobriu que a capacidade do pré-sal era pelo menos três vezes maior. Por isso o excedente será leiloado, e a Petrobrás será ressarcida dos investimentos que já fez nas áreas ofertadas. Com os R$ 34 bilhões que deve receber como aditivo de contrato da cessão onerosa, a empresa já anunciou que pagará parte da oferta que dará no certame.

O bônus de Búzios, segundo maior campo do pré-sal, é de R$ 68,2 bilhões, e o de Itaipu, R$ 1 bilhão. Além desses serão leiloados os campos de Sépia (R$ 22,8 bilhões) e Atapu (R$ 13,7 bilhões). A Petrobrás anunciou que entrará nas disputas sempre em consórcios.

Na última sexta-feira foi realizada uma das últimas etapas antes do leilão: a assinatura do aditivo entre a União e a empresa, cujos termos foram negociados ao longo de quatro anos. “Boa parte da construção do futuro do Brasil passa pelas expectativas de investimentos na indústria de óleo e gás”, disse o ministro Paulo Guedes, dando a dimensão da importância que o governo dá ao leilão, tanto pelo refresco de caixa que vai garantir equilíbrio das contas do ano que vem (o bônus de assinatura tem de ser pago até junho de 2020) quanto pela perspectiva de ganhos futuros, com a exploração das jazidas.

Pelo modelo definido, o bônus de assinatura é fixo, e ganha o leilão quem oferecer ao governo mais volume do petróleo extraído.

Na quinta-feira acontece novo leilão, da sexta rodada das áreas de regime de partilha do pré-sal. Como essas jazidas ainda não têm viabilidade econômica comprovada, a expectativa para essa rodada é menor que a da cessão onerosa, o grande filé do setor de óleo e gás.

A expectativa do mercado é que a licitação de todas as áreas de petróleo previstas para este ano renda, entre bônus e investimentos futuros, algo como R$ 237 bilhões. O valor inclui também as áreas do pós-sal, e nem todo esse ganho virá no curto e médio prazos. Uma parte será usada para abater a dívida da União e da Petrobrás.

Pelo projeto aprovado em negociação entre Congresso e governo, uma parte dos recursos a serem arrecadados com os leilões será dividida com Estados e municípios. Os Estados ficarão com R$ 10,9 bilhões, e os municípios, com o mesmo valor R$ 10,9 bilhões. O maior quinhão (R$ 2,3 bilhões) entre os Estados ficará com o Rio, que abriga os campos que serão leiloados.


Tomaz Silva/Agência Brasil
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Os ministros Beto Albuquerque (Minas e Energia) e Paulo Guedes (Economia) em evento de assinatura do termo aditivo ao contrato da cessão onerosa da ANP com a Petrobrás, na sexta, 1, no Rio

De proporções inéditas, megaleilão dará novo status ao País na exploração de petróleo, avalia presidente da ANP

Presidente da ANP, Décio Oddone, destaca o ineditismo do megaleilão do pré-sal. Foto: Marcus Almeida

Nos últimos nove anos, desde que foi firmado o acordo da cessão onerosa, em 2010, a produção de petróleo e gás do Brasil saltou de 2,4 milhões de barris de óleo – o equivalente por dia – para cerca de 3,7 milhões de barris. Isso foi possível graças ao pré-sal, que hoje corresponde a 60% da produção nacional. É a partir desse retrospecto que o presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Décio Oddone, vê com otimismo o status do Brasil como explorador de petróleo para depois do megaleilão, que ocorre nos próximos dias. Em entrevista ao BRPolítico, ele afirma que a expectativa é de que apenas com a produção prevista para o excedente do pré-sal, o País salte, nos próximos anos, da 9º posição para a lista dos cinco maiores produtores de petróleo no mundo.

BRP – Muito tem se falado sobre o tamanho e o ineditismo de um leilão como esse. Qual a expectativa da ANP para o megaleilão?

O leilão dos excedentes da cessão onerosa é inédito em volume recuperável esperado e em valor de bônus de assinatura. As estimativas da Gaffney, Cline & Associates (contratada pela ANP) para os excedentes da cessão onerosa como um todo são entre 6 e 15 bilhões de barris. Esse volume é da mesma ordem de grandeza das reservas provadas totais de países como México e Angola. Caso as áreas que a Petrobrás declarou preferência sejam arrematadas, a arrecadação com bônus de assinatura será de aproximadamente R$ 70 bilhões. A previsão de arrecadação com royalties e a parcela da União no lucro-óleo superará R$ 40 bilhões por ano a partir de 2024. Ressaltamos que os valores não são perenes. A produção cresce, estabiliza e depois cai. Além disso, os preços são voláteis. Assim, esses valores de arrecadação, a partir de certo momento, começam a cair até acabar.

BRP – É possível fazer uma retrospectiva da indústria do petróleo no Brasil desde 2010, quando o acordo foi firmado, até esse período de véspera do evento?

Em 2010 o Brasil passava por uma interrupção nas rodadas de licitação enquanto se discutia sobre a mudança de regime para futuras áreas licitadas dentro do polígono do pré-sal e outras consideradas estratégicas. As rodadas começaram a ser retomadas em 2013 e, a partir de 2017, passou a ser estabelecido um calendário plurianual para a realização de novas licitações. Desde então, foram realizados oito leilões, sendo quatro sob regime de concessão e quatro sob o regime de partilha, além das dois que ocorrerão no início de novembro. Nesse período, a produção brasileira de petróleo e gás saiu de aproximadamente 2,4 milhões de barris de óleo equivalente por dia para cerca de 3,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia principalmente graças à produção no pré-sal, que hoje corresponde a mais de 60% da produção nacional.

BRP – Quando falamos em exploração de petróleo, em qual patamar está o Brasil em relação aos outros países? O megaleilão tem potencial para melhorar o esse status atual?

Em 2018 o Brasil encontrava-se na nona posição entre os produtores de petróleo no mundo, com produção aproximada de 2,6 milhões de barris por dia. Apenas a produção prevista no excedente da cessão onerosa gerará um incremento de 1,2 milhão de barris por dia. Somando-se as demais áreas em produção no Brasil, a expectativa é que a produção de petróleo alcance cerca de 7,5 milhões de barris por dia em 2030, o que colocaria o Brasil entre os cinco maiores produtores mundiais.

BRP – Qual o diferencial dessa rodada para os demais leilões já realizados?

O diferencial dessa rodada para os demais leilões de partilha já realizados pela ANP ou ainda previstos é que serão ofertadas áreas de desenvolvimento, sem risco exploratório, pois já foram feitos os estudos necessários para identificar a existência de reservas de petróleo e gás. Nas rodadas tradicionais, são ofertados blocos, ou seja, áreas ainda não exploradas, em que as empresas vencedoras precisarão fazer estudos para identificar se há ou não petróleo e/ou gás em quantidades comerciais (a chamada fase de exploração); por isso, diz-se que há “risco exploratório”. / Cássia Miranda

Governo apresenta agenda pós-reforma, mas Congresso mantém cautela

Rodrigo Maia insiste na reforma tributária como prioridade no período pós-Previdência. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, vão pessoalmente ao Congresso, nesta terça, para entregar um conjunto de medidas da agenda econômica pós-reforma da Previdência. Se nada mudar, serão apresentadas três PECs (Proposta de Emenda Constitucional) para o Senado: a do pacto federativo, a da emergência fiscal e a dos fundos públicos.

Uma quarta PEC, tratando da reforma administrativa, seguirá para a Câmara. Os deputados também receberão um projeto de lei com um novo modelo para as privatizações. E, por fim, o governo apresentará suas sugestões para a reforma tributária, que deverão ser tratadas por uma comissão mista formada por deputados e senadores.

Depois de tanto tempo elaborando a agenda, as propostas preparadas pela equipe econômica encontrarão um Congresso cauteloso diante de tantos assuntos complexos. Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segue defendendo que a reforma tributária, além da administrativa, precisa ser tratada como prioridade. E o governo já deixou claro que essa discussão deixou o topo de suas prioridades depois que a tentativa de recriar a CPMF foi implodida pelos parlamentares.

Além disso, embora Guedes venha dando declarações simpáticas em relação aos congressistas, há um desconforto com o fato da chamada PEC da emergência fiscal ter sido enviada para o Senado. É nessa proposta que o governo quer incluir a questão da instituição dos gatilhos para conter gastos públicos sempre que houver crises. Os deputados entendem que o governo deveria ter apoiado a proposta que já tramita na Câmara e é de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), justamente um dos principais aliados de Maia.

Já a proposta de reforma administrativa é bem aceita pela cúpula da Câmara, mas os líderes partidários estão cautelosos em relação ao conteúdo do texto que será apresentado, especialmente na parte que trata da estabilidade dos servidores. O governo promete que as regras só valerão para aqueles que entrarem futuramente no serviço público.

Senado – Desde o início da discussão da reforma da Previdência, os senadores reclamam que se transformaram em meros carimbadores das propostas aprovadas pela Câmara. Agora, cuidarão de três simultaneamente. Além da PEC da emergência fiscal, entrarão nas discussões outras duas medidas polêmicas e que exigem grande quantidade de votos para serem aprovadas. A do pacto federativo, estabelece um novo regime fiscal e define um total para os gastos obrigatórios com Saúde e Educação, mas permite a flexibilização de quanto será gasto com cada área. Senadores experientes acham que a ideia enfrentará gigantescas resistências e pode ser barrada.

Já a terceira PEC visa repensar os 281 fundos públicos existentes, podendo remanejar  seus recursos para outras despesas. Mas os líderes do Senado admitem ainda estar com poucas informações sobre a proposta.

Efeito turbulência – Como de costume, as polêmicas envolvendo Jair Bolsonaro e algum de seus filhos – neste caso específico, o 03 Eduardo Bolsonaro – podem perturbar a discussão dessa agenda. Bolsonaro é acusado pela oposição  de praticar obstrução de Justiça no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco. Já o deputado Eduardo Bolsonaro deverá enfrentar um pedido de perda de mandato por defender a adoção de um novo AI-5.

Essas turbulências atrapalham o avanço dessas conversas em torno da agenda pós-reforma. E sempre é bom lembrar que o calendário político também não contribui favoravelmente. Com o ano perto do fim e perto de começar um período eleitoral, qualquer projeto mais complexo enfrenta dificuldades naturais. Com o clima político conturbado, isso só se agrava.

E, na visão de Rodrigo Maia, a aprovação da reforma da Previdência tinha criado um timing perfeito dentro do Congresso para avançar num debate difícil como é o caso da reforma tributária.

“O Brasil vive um ambiente de reformas depois de 30 anos em que as decisões foram tomadas em benefício apenas de parte da sociedade. As reformas que estamos debatendo no Congresso buscam corrigir isso, especialmente a tributária, já que se tributa mais a base da sociedade e menos aqueles que têm mais renda. Isso sem falar na complexidade do sistema tributário brasileiro que inviabiliza muitos negócios no País”, disse Maia, logo depois de participar do 7° Fórum Liberdade e Democracia de Vitória, no Espírito Santo, na sexta-feira.

Para Maia, a reforma tributária é uma proposta com capacidade para ajudar a destravar o setor produtivo e permitir a criação de novos empregos. Por isso, não pode ser deixada de lado nem pelo governo, nem pelo Congresso. “O papel do Parlamento é criar as condições para que se tenha um Estado mais eficiente, que custe menos para a sociedade e que garanta a segurança jurídica para que o setor privado possa gerar mais empregos. E a reforma tributária é a que vai destravar o setor produtivo, o setor privado, para que o Brasil possa atrair mais investimentos, mais capital e gerar investimentos de longo prazo”, disse. / Marcelo de Moraes

 

 

 

 

Fim de estabilidade para novos servidores tem apoio de 44% de entrevistados

Enquanto a reforma tributária é prioridade para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para o ministro Paulo Guedes, a reforma administrativa deveria ficar em primeiro plano, segundo indicou a economistas na quinta, 31, em São Paulo. O titular de Economia calcula em R$ 319 bilhões o gasto neste ano com salário do funcionalismo público, perdendo apenas para despesas com a Previdência.

Uma das propostas da reforma administrativa é o fim da estabilidade para novos servidores públicos. A mudança é vista como justa para 44% dos entrevistados de pesquisa da consultoria Ideia Big Data feita para o BRPolítico Fique de Olho entre os dias 29 e 31 de outubro. Para essa fatia, a estabilidade cria privilégios e engessa o setor público. Já 28% das pessoas a consideram injusta, pois todos os servidores públicos devem ter estabilidade.

O grupo dos que consideram justo o fim da estabilidade para novos servidores é formado por quase metade de homens (49%) e de pessoas das classes A e B (57%). Uma primeira metade se concentra na Região Sudeste e a outra, na Sul. Quase metade (49%) tem ensino superior e 62% desses entrevistados ganham mais de 5 salários mínimos.

Já o grupo dos que consideram injusta a proposta tem 32% de jovens entre 18 a 29 anos e 66% de pessoas das regiões Norte (33%) e Nordeste (33%).

 

Sistema ‘S’ vira obstáculo para regra de ouro

Aposta de lideranças como principal pauta no resto do ano legislativo, a PEC que trata de mudanças na chamada regra de ouro já tem seus próprios percalços no caminho. Por enquanto, o único texto em tramitação está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde deve ser votado em até duas semanas. Mas, com uma série de embates já previstos e que podem desacelerar a tramitação do texto, até os mais otimistas com o avanço da PEC já falam em “milagre” para que a proposta chegue ao plenário até o fim de 2019. 

O primeiro desafio deve ser já na aprovação da constitucionalidade do texto na CCJ. Uma mudança defendida pelo relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), foi vista com olhares tortos por parte dos integrantes da comissão. Roma propôs a retirada dos pontos que tratavam da redução da contribuição compulsória ao sistema “S” e aumento respectivo da alíquota de contribuição patronal destinada para Previdência.

Segundo o relator, esse inciso ao texto seria um “jabuti” e, caso os parlamentares queiram tratar disso, o lugar apropriado é na reforma tributária. Já parte dos membros da CCJ prefere manter o trecho e debater o mérito da questão apenas na comissão especial. Acreditam que o sistema “S” também precisa dar sua contribuição e que o caminho para isso pode ser por meio da PEC.  O próprio deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor da proposta, é um defensor da manutenção da redução dos recursos ao sistema como dispositivo para restaurar o equilíbrio das contas.

O projeto de Pedro Paulo trata da revisão da regra de ouro, dispositivo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar dívidas recorrentes. A proposta limita o crescimento das despesas obrigatórias e propõe a criação de uma série de gatilhos a serem tomados pelo governo em situações em que a regra seria quebrada.

No Senado, haverá ainda outra proposta, com teor bastante semelhante ao que já tramita na Câmara dos Deputados. Se o governo cumprir o prometido, chegará na próxima semana ao Senado uma proposta de emenda constitucional para rever a regra de ouro e que deverá ser assinada pelos líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Eduardo Gomes (MDB-AM).

Foi informado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o conteúdo será “mais amplo”. Enquanto isso, Maia vai tocando a proposta que já está em tramitação. Assim, tenta aprovar o máximo possível na Câmara neste ano e aliviar a pauta em 2020, ano de eleições municipais, algo que deixa os deputados mais “sensíveis” do que os senadores.

Caso saia da CCJ nas próximas semanas, a PEC terá de vencer ainda toda a tramitação na comissão especial. O favorito para assumir o cargo de relator é o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e que ajudou Pedro Paulo a buscar apoio para a proposta. Se o governo realmente mandar a proposta, a ideia é ver a possibilidade de apensar o que já foi aprovado na Câmara ao texto do Planalto. Mas, sem proposta, ainda é impossível de saber se isto será possível. /Gustavo Zucchi

CPMI já estuda o que pode aproveitar de depoimento de Frota

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) em sessão da CPMI das fake news. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Entre os bate-bocas e as conversas sobre seu passado no cinema adulto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) deu uma “joia” para a CPMI das Fake News. A informação de que o próprio presidente Jair Bolsonaro requisitou para Frota que não pedisse investigações sobre o ex-assessor Fabrício Queiroz animou o presidente da comissão, Ângelo Coronel (PSD-BA). Deve ser um novo fio da investigação conduzido pelos parlamentares e que ganhará capítulos nas próximas semanas.

Na última quarta-feira, 30, o agora deputado tucano contou que o presidente da República ligou reclamando de sua postura. Frota, em uma data ainda não especificada, subiu à tribuna da Câmara e pediu a prisão de Queiroz. Na sequência, Frota ainda publicou um vídeo com Bolsonaro nas redes sociais, no qual o presidente aparece cochichando algo em seu ouvido e na sequência avisa que quer “continuar transando” com o parlamentar.

“Será quebrado o sigilo telefônico do deputado Frota para confirmar essa ligação. A CPMI não pode ignorar tal fato, sob pena de os parlamentares serem irresponsáveis no exercício de seus mandatos”, disse Ângelo Coronel em entrevista ao BRP.

Será mais uma investida da CPMI sobre um ponto sensível do governo de Jair Bolsonaro e seu trio de herdeiros: Flávio, Carlos e Eduardo. Já há uma extensa lista de convocações aprovadas, nenhuma ainda com ligação consanguínea com o atual ocupante do Palácio do Planalto. Mas não faltarão defensores do presidente que serão colocados contra a parede pelos parlamentares. Neste ponto, Coronel não viu novidades no depoimento de Frota. Muitos dos nomes falados pelo tucano já figuravam entre os convocados. O blogueiro Allan dos Santos, chamado por Frota de “maior instigador de fake news”, será o convocado deste semana na comissão, por exemplo.

Como o BRP Fique de Olho noticiou na última semana, o governo está preocupado com o que aliados possam falar na CPMI, inclusive procurando jeitos de permitir o silêncio dos convocados. Isso após Eduardo Bolsonaro ter extrapolado e avisado que uma “radicalização na esquerda” poderá forçar o governo a promulgar uma espécie de  “novo AI-5”.

“Esse tipo de intimidação está patente o amadorismo e nos dará mais incentivo para dar continuidade aos trabalhos da CPMI. Democracia é uma conquista do povo brasileiro e vamos fazer de tudo para preservá-la”, disse Coronel. “Mesmo com os ataques que tenho sofrido torço para que todos os partidos venham participar e dar sua contribuição para ao final buscarmos um consenso na elaboração de novas leis que visem proteger as famílias, instituições e mantermos o pilar da democracia contra esse mal do século que são as fake news.”

Conselho de Ética deve receber denúncia contra Eduardo

Após sua fracassada peregrinação pelo Senado, na tentativa de conseguir os votos necessários para ser aprovado como embaixador brasileiro nos EUA, Eduardo Bolsonaro terá de iniciar outro cruzada por gabinetes do Congresso. Desta vez, entre os membros da Comissão de Ética da Câmara. Tudo porque o filho do presidente terá de arcar com as consequências de sua fala sobre “um novo AI-5”.

Logo após a divulgação da polêmica ter se espalhado tão rápido quanto as queimadas na Amazônia, a oposição não perdeu tempo e protocolou um pedido para que o filho do presidente responda na comissão pela sua apologia à ditadura. O sonho dos deputados é ver o “03” tendo seu mandato cassado.

O próprio presidente da comissão, Juscelino Filho (DEM-MA), admitiu que a fala de Eduardo foi grave e que “há limites” para a prerrogativa da imunidade parlamentar. Restará ao caçula político do clã convencer seus pares de que a fala foi, como seu pai gosta de falar, “um erro de garoto” e que não é necessário levar o caso às últimas consequências.

A composição da comissão, entretanto, talvez seja mais desfavorável às pretensões de sobrevivência de Eduardo do que era o Senado ao sonho de virar embaixador brasileiro em Washington. São 42 membros, sendo 21 titulares. Destes, seis estão nas mãos da oposição: PT, PCdoB, PDT, PSOL e PSB. Do PSL, por sua vez, nenhum dos tradicionais “cães de guarda” de Eduardo, membros da ala bolsonarista do partido, está presente. Pelo contrário: quem tem cargo de titular é o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), retirado da liderança por Eduardo e que promete ajudar a expulsar o filho do presidente do partido.

O jeito então será tentar conversar com deputados do Centrão, que tem nove titulares. Os principais líderes do grupo, como os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Wellington Roberto (PL-PB), além do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rapidamente manifestaram posições contrárias à declaração de Eduardo, mas os deputados dos partidos podem ser mais fáceis de lidar caso o Planalto esteja disposto a fazer as negociações necessárias para tanto.

PEC paralela deve passar na CCJ do Senado; prova de fogo será na Câmara

Presidente da CCJ, Simone Tebet, em reunião com o relator da PEC paralela da Previdência, senador Tasso Jereissati. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Depois de oito meses, os debates sobre as novas regras de aposentadoria no País estão chegando ao fim. Com a aprovação da reforma da Previdência pelo Senado no no dia 22 de outubro, ficou faltando a chamada PEC paralela (PEC 133/2019) – criada para incluir questões polêmicas que ficaram de fora da proposta como a situação previdenciária de Estados e municípios – que será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, 06.

Em entrevista ao BRP, a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirma que o texto paralelo não tem como objetivo desidratar a reforma principal. “Há uma economia, entre aspas, de R$ 800 bilhões (prevista na reforma da Previdência). Então, você não vai criar uma PEC paralela para tirar 100 bi, 200 bi, 300 bi”, diz. Ela acredita que o texto passará sem grandes dificuldades no colegiado, e promete que, passada a fase da Previdência, o Senado terá papel ativo em “moldar” as próximas reformas do governo federal.

A PEC foi criada, essencialmente, para evitar que a reforma da Previdência voltasse à Câmara. As correções que o Congresso julgava necessárias na proposta principal acabaram ficando para este segundo texto. Nos corredores do parlamento brasileiro, porém, a proposta ganhou o apelido de “PEC da balela”, porque muitos acreditam que o texto não sairá do papel. “Para mim, é uma PEC da balela! Estão enrolando os trabalhadores! Na Câmara, ela não passa!”, disse o senador Weverton Rocha (PDT-MA), em setembro.

A oposição é cética quanto à possibilidade de o texto passar na Câmara, e, por isso, queria que as mudanças sugeridas fossem acatadas no texto principal da reforma. Para a aprovação do texto no plenário do Senado, são necessários 49 votos; na Câmara, 308.

Em resumo, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a PEC paralela prevê que Estados e municípios podem aderir às novas regras de aposentadoria aprovadas para a União, caso aprovem a decisão via lei ordinária nas respectivas Assembleias legislativas. O texto também permite a possibilidade dessa adesão ser revogada a qualquer momento (exceto nos últimos 180 dias do mandato do governador ou prefeito ), também por meio da aprovação de lei ordinária. A PEC propõe, ainda, flexibilizar as regras de transição para mulheres que se aposentam por idade e reverter a isenção tributária de entidades filantrópicas. Jereissati também incluiu em seu texto a criação de um benefício mensal, com valor a ser definido por lei, para crianças em situação de pobreza.

Uma das preocupações era com relação à possibilidade de o texto paralelo desidratar a reforma principal da Previdência. Segundo Tebet, já existe um entendimento entre os parlamentares para que isso não ocorra. “Os senadores têm consciência de que se inflar demais, se inchar demais a PEC paralela, ela não sai do lugar, porque aí o governo vai fazer campanha contra. Você não vai criar uma paralela para desidratar a principal, para tirar a economia da principal”, afirmou. “Eu conversei com o (senador Paulo) Paim (PT-MS), e está muito claro que o País tem essa consciência: colocar muita coisa lá é prejudicar a vida dos Estados e municípios”.

No dia seguinte à aprovação da reforma da Previdência no Senado, Tebet afirmou que, após a Previdência, as próximas reformas teriam a “digital” do Senado. Para Tebet, essa marca já começa a se mostrar na PEC paralela, criada por senadores para dar celeridade ao texto principal da reforma. “O que eu queria dizer é o seguinte: ao contrário da reforma da Previdência, em que nós tivemos que criar um instrumento, que foi a PEC Paralela, para poder retirar aquilo que achávamos que era excesso, agora não (precisaremos mais). Porque agora os projetos começam no Senado, então nós vamos poder fazer as alterações que acharmos necessárias, e vamos fazer”.

Ela cita, principalmente, o papel da Casa na reforma tributária, prometida pelo Planalto, mas que não deve ser incluída no próximo pacote de reformas (que deve chegar ao Congresso na terça-feira).

“O governo não precisa achar que será o fim do mundo, ou que o Brasil vai quebrar, ou que a economia não vai avançar se o Congresso moldar o pacote que está chegando, de acordo com o entendimento político do que é ideal para o País. Ao contrário: acho que pode estar aí a solução para um governo que é mais técnico e menos político. Talvez a solução para este governo seja deixar o Congresso nacional fazer a boa política do consenso, do equilíbrio, da moderação. Porque é uma forma, inclusive, de tranquilizar a sociedade, até de evitar situações como a do Chile”. / Luiza Queiroz

Toffoli terá voto decisivo em retomada de julgamento sobre segunda instância

Quando o assunto é prisão após condenação em segunda instância, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, já jogou nos dois times. E esse é um dos motivos que torna seu voto uma incógnita. Na próxima quinta-feira, 7, a Corte retoma o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Esse tipo de prisão é um dos pilares da Operação Lava Jato e uma eventual mudança no entendimento beneficiaria 4.895 mil presos, segundo o CNJ. Um deles é o ex-presidente Lula.

Nas últimas quatro análises da Corte sobre o tema, Toffoli já votou a favor e contra o tema. Em 2016, quando a Corte analisou um HC ele foi favorável a esse tipo de prisão. Em três julgamentos seguintes, ele foi contra a tese durante a análise de uma ADC, uma ARE e um HC.

Soma-se a isso, a declaração que Toffoli deu na última semana, de que ainda estaria “pensando no voto” que fará na retomada do julgamento. Esses dois fatores dão a imprevisibilidade ao voto do ministro. Último a votar, o retrospecto da Corte indica que Toffoli terá a missão de desempatar a votação.

Neste momento, o placar do julgamento está em 4×3. Os sete ministros que já anunciaram suas posições votaram assim: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux foram favoráveis a manter a regra da segunda instância como está hoje. Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski formam a tríade contrária a prisão após segunda instância. Ainda faltam votar: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.Se seguirem orientações anteriores, os três primeiros devem votar assim: Cármen a favor da segunda instância, enquanto os outros devem defender a prisão só após o trânsito em julgado.

“Eu estou ainda pensando o meu voto. Como o ministro Marco Aurélio sempre costuma dizer, estou aberto a ouvir todos os debates e, como as senhoras e os senhores sabem, muitas vezes o voto nosso na Presidência não é o mesmo voto, pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira presidencial”, disse Toffoli depois da sessão plenária da última quinta-feira, 24. E completou: “Não é um voto de bancada, é um voto que também tem o cargo da representação do tribunal como um todo”.

Enquanto pensa no voto, Toffoli começou a defender o que tem sido chamado de tese alternativa. Ele sugeriu ao Congresso fosse incluído no artigo 116 do Código Penal trecho que impede a prescrição de crimes enquanto não forem julgados recursos especiais ou extraordinários. Esses são os nomes das apelações que os réus têm direito de apresentar ao STJ e ao STF.

No ofício, Toffoli defende que a mudança seria importante para “impedir o transcurso de prazo prescricional no caso de interposição de recursos especial ou extraordinário”. Segundo o ministro, “com a alteração legislativa sugerida, evitar-se-á eventual extinção da punibilidade por prescrição no âmbito dos tribunais superiores”.

A tese alternativa também não tem consenso na Corte. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, é crítico da ideia. Segundo ele, não há “nenhum amparo seja na Constituição, seja na legislação ordinária” que vá de encontro com essa tese. Em contraponto, o ministro Gilmar Mendes é favorável ao plano. Ele avalia que se trata de “uma tentativa de aprimorar o sistema”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já indicaram serem favoráveis à tese. Alcolumbre, inclusive, chegou a dizer que na próxima semana vai se reunir com os líderes no Senado para decidir se coloca em pauta um projeto similar ao proposto por Toffoli. / Cássia Miranda

Agenda

Terça, 05 DE novembro

  • Sessão de debates no Senado sobre a situação da Amazônia, com a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, os ex-ministros Marina Silva e Rubens Ricupero, o governador do Amapá, Waldez Góes, e Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas
  • Audiência da CPMI das fake news, com a presença do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do Terça Livre
  • O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e representantes do Ministério de Minas e Energia e Ministério da Justiça e Segurança Pública participam de audiência pública ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor sobre políticas de preços dos combustíveis

Quarta, 06 DE novembro

  • A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar a PEC paralela
  • Data prevista para STF julgar a descriminalização do uso pessoal de todos os tipos de drogas
  • O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é aguardado para debater o papel funcional do BC na gestão das políticas econômicas em audiência pública ordinária da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
  • Sessão pública de apresentação das ofertas da Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa

Quinta, 07 DE novembro

  • O Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância
  • Sessão pública de apresentação das ofertas da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção do Pré-Sal

Sexta, 08 DE novembro

  • O ministro da economia, Paulo Guedes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, são aguardados para o 1º Seminário sobre as Propostas para Diminuição da Litigiosidade e Morosidade do Contencioso Tributário, na FIESP, em São Paulo

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Gustavo Zucchi, Alexandra Martins, Cássia Miranda e Luiza Queiroz