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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Congresso

Previdência vira refém de briga de Estados e municípios por recursos

Equipe BR Político

De prato principal do Congresso no ano, a reforma da Previdência virou moeda de troca na mão dos senadores para a aprovação das pautas relacionadas ao chamado pacto federativo. Assim, inicialmente prevista para o dia 10, a votação da reforma em segundo turno passou para a primeira quinzena de  outubro, e agora o prognóstico mais realista é de que seja votada no dia 22.

A insatisfação dos senadores com o que enxergam como descumprimento do acordo para a divisão de recursos dos leilões de petróleo entre os Estados virou a retirada de bilhões na votação em primeiro turno. Eles decidiram manter as atuais regras para o recebimento do abono salarial, o que teve um impacto de R$ 76 bilhões na economia prevista em 10 anos. O segundo recado foi o aviso dado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de que não haveria acordo entre os líderes para a quebra de interstício, medida necessária para que a votação pudesse ocorrer na próxima semana.

O maior conflito que tem de ser resolvido para que a reforma volte a ter vida tranquila no plenário do Senado diz respeito à PEC da cessão onerosa. Parte do projeto já foi promulgada por Alcolumbre para que o megaleilão dos recursos do pré-sal possa ocorrer no dia 6 de novembro. Mas Câmara e Senado estão em guerra aberta para definir o destino dos bilhões de reais oriundos do leilão. O projeto está atualmente na mão dos deputados, que querem uma fatia maior de recursos para prefeituras e que parte do dinheiro seja destinada por meio de emendas parlamentares. Já o Senado quer partes iguais para Estados e municípios e que os recursos sejam destinados via fundos de participação.

Truco. O ministro Paulo Guedes (Economia) acabou colocando lenha na fogueira ao dizer, em reação à aprovação do destaque do abono salarial na reforma, que cada bilhão perdido em potência fiscal na emenda seria compensado com igual valor no pacto federativo. Teve de recuar depois de sua própria equipe alertá-lo de que trucar os senadores poderia colocar em risco a aprovação da reforma.

Ele se reuniu com Alcolumbre e Maia para tentar chegar a um acordo na divisão dos recursos do petróleo. Ao BRPolítico, interlocutores do ministro enalteceram a fórmula de dividir os 30% que serão partilhados na forma de que 1/3 seja para Estados, 1/3 para municípios e 1/3 destinados a emendas dos parlamentares.

Guedes entende que essa fórmula retiraria poder de governadores e senadores contrários à Previdência e ao governo para usar a discussão do pacto para sangrar ainda mais a reforma.

A equipe econômica acredita que senadores do MDB, PT e partidos do Centrão se aliaram para derrotar o governo usando o pacto federativo como pretexto. Aproveitaram a fraca articulação política para passar o destaque do abono no susto e embolar a discussão do pacto.

Para o ministro, dar a deputados e senadores a possibilidade de arbitrar, por meio de emendas, a aplicação de parte dos recursos obtidos com a partilha da receita do petróleo fortalecerá o parlamento, fomentando as bases para o que seria uma nova política de fato.

Na Câmara, a análise do que aconteceu nas últimas semanas é um pouco diferente. Maia acha que o governo foi ingênuo ao acreditar que governadores do Nordeste apoiariam a reforma a partir da promessa de divisão dos recursos do petróleo. E entregou o pacto federativo sem receber de volta os votos para a Previdência.

Agora, o presidente da Câmara e seus aliados acham que o governo deve endurecer com os Estados, sobretudo os não produtores, condicionando a divisão de recursos a um compromisso com a votação da reforma.

Bombeiros. Tanto Maia quanto Alcolumbre passaram os últimos dias contendo seus aliados para impedir que a votação da reforma da Previdência desandasse de vez. Ambos fizeram a avaliação de que o governo parecia não entender o risco que a proposta corria. Quando foi aprovado o destaque que mantinha o pagamento do abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos, Alcolumbre avisou ao governo que a votação de toda a proposta estava sob risco e que suspenderia a sessão para impedir mais desidratação da reforma.

O presidente do Senado chegou a perder a paciência com a falta de coordenação do governo. Ao ver que o quórum da votação estava baixo e colocava a proposta sob risco, perguntou ao senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo na Casa, se não era melhor adiar a discussão. Bezerra quis seguir em frente. Alcolumbre falou no plenário, para quem quisesse ouvir, que se o líder do governo achava que não havia riscos, não seria ele quem interromperia a sessão. Quando passou o destaque que desidratou o texto em R$ 76,4 bilhões em dez anos, o presidente do Senado desistiu de esperar pelo governo e derrubou a sessão para evitar uma catástrofe na votação.

“É evidente que em todo processo legislativo você enfrenta desafios”, diz Bezerra. “Nós já sabíamos que o destaque relativo ao abono era uma matéria sensível aos senadores. Esse destaque foi superado na CCJ por apenas um voto e a gente já sabia que ia enfrentar dificuldades. Mas estávamos com quórum elevado e tínhamos a expectativa de manter o texto original do senador Tasso Jereissati”, afirma.

Dessa forma, se está diante de um jogo em que vários jogadores – governo, deputados, senadores, governadores – se recusam a piscar primeiro. E a reforma virou refém nessa disputa. Os senadores pedem que o governo envie uma medida provisória que resolva o problema da divisão dos recursos. Guedes alega que isso não pode ser feito por MP.

Comitiva Roma. Para acalmar os ânimos, o presidente do Senado deve pautar para esta semana o projeto que aumenta os prazos para pagamentos de precatórios de 2024 para 2028 – também ele uma das promessas do pacto federativo. Enquanto isso, a Câmara deve votar o texto que trata da securitização da dívida dos Estados.

Com isso a reforma poderia ser votada entre os dias 15 e 17 de outubro. Só que outro problema aparece no horizonte. A próxima semana já está sendo chamada de “morta” pelos parlamentares. Ao menos 15 senadores estarão em Roma para a canonização de Irmã Dulce, que se tornará a primeira santa brasileira. A cerimônia será no domingo, 13, mas a delegação só deve estar completa de volta a Brasília na quarta-feira, 16, o que dificultaria o quórum suficiente para a votação da PEC.

A solução, então, deve ficar para o dia 22, considerado por parlamentares próximos ao governo como a data mais provável para o segundo turno da reforma da Previdência. Isso, claro, se novos imbróglios não surgirem até lá e esse imenso cipoal de interesses seja desembaraçado.

Enquanto o governo deixa a reforma ficar em banho-maria, senadores dizem que falta a dimensão ao Executivo de que o parlamento, mesmo com as mudanças, está entregando uma emenda polpuda.

Para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o governo está recebendo uma reforma vultosa. “Ninguém nunca fez uma reforma dessa grandeza. Nem perto disso. O governo queria R$ 1 trilhão e saiu com R$ 800 bilhões. Acho que nem o governo imaginava que sairia com esse montante. Eu saio muito otimista nesse aspecto fiscal. O governo nunca vai dizer isso, vai confessar isso, mas acho que eles devem estar muito satisfeitos com esse valor”, disse a presidente da CCJ, Simone Tebet.

Para ela, o governo “saiu acima da expectativa”. “Nós estamos falando de direitos, de preservar um mínimo para um cidadão na sua velhice. E quando falamos de uma economia de algo em torno de R$ 80 bilhões por ano, nós não podemos esquecer que é esse recurso que falta, todo ano, para se investir na Saúde atual do cidadão que hoje mora, que hoje vive e que hoje não tem serviços públicos essenciais. Esses R$ 80 bilhões vão servir para o governo não precisar mais pegar esse dinheiro para cobrir o rombo da Previdência, e tirava da Educação, Saúde, Segurança Pública, da moradia, das obras de infraestrutura”, afirmou a senadora. / Vera Magalhães, Marcelo de Moraes e Gustavo Zucchi


No fim da noite de terça-feira, 1, o texto-base da PEC foi aprovado no Senado por 56 votos a 19. Foto: Dida Sampaio/Estadão
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Missão da Câmara é votar securitização da dívida dos Estados

A Câmara dos Deputados tem uma missão nesta semana: aprovar o projeto de lei complementar 459/2017, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que trata da securitização da dívida dos Estados. Parte fundamental do acordo para acalmar os ânimos dos senadores, o PL autoriza União, Estados e municípios a venderem, por preço menor, o direito a créditos devidos pelo setor privado, cedendo diretamente os créditos ao mercado. A previsão é de movimentação de cerca de R$ 107 bilhões a curto prazo nos cofres dos entes federados.

Quem tomou a frente para fazer com que a proposta fosse incluída na pauta foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles conversaram com líderes do Centrão para que o projeto fosse prioridade no plenário. Antes, no entanto, o texto será debatido na manhã de terça, 8, com representantes da oposição na reunião de líderes.

Para quem não lembra, a securitização esteve na pauta da Câmara no começo do ano, e foi retirada a pedido do governo. Na ocasião, não havia acordo que garantisse sua aprovação. Segundo o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, André Figueiredo, o desafio é atender aos interesses dos governadores sem comprometer as contas públicas.

STF

Lista de decisões importantes pendentes só aumenta

Com o adiamento, sine die, da fixação da tese a partir da decisão de que réus delatados devem se manifestar depois de delatores nos processos, o Supremo Tribunal Federal acrescenta mais uma pendência crucial para a aplicação da Justiça em todo o País à sua lista –e não só para a Lava Jato.

A corte tenta um acordo entre seus 11 integrantes para que as duas principais questões-guia para processos penais sejam decididas ainda neste mês: esta e a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Até agora não existe um roteiro claro para que o pleno enfrente essas duas questões, e a razão para isso é a profunda, e nem sempre linear, divisão que existe entre os ministros.

Mas existe um consenso de que essas definições não podem ficar para 2020, pois elas condicionam a situação de vários condenados e réus em todo o País, além de mobilizar as atenções da sociedade, da imprensa, da classe política e da advocacia para a corte, dada a quantidade de figuras proeminentes que podem ser impactadas a depender de que caminho o Supremo adotar.

Além das duas questões que são paradigmáticas para o processo penal como um todo há uma terceira, essa específica da Lava Jato, na lista das pendências: as mensagens vazadas a partir de conversas de procuradores no aplicativo Telegram podem ser usadas como prova de alguma forma? O STF se movimenta para responder a essa questão antes de retomar a análise, na Segunda Turma, do habeas corpus da defesa de Lula que argui a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na sentença em que condenou o petista pelo caso do triplex no Guarujá.

A bola foi levantada na semana passada pelo vice-procurador-geral da República Alcides Rodrigues, que, justamente no julgamento sobre a ordem de manifestação de delatores e delatados, aproveitou o discurso crítico à Lava Jato feito pelo ministro Gilmar Mendes para dizer que o MPF deveria tentar atestar a autenticidade das mensagens.

Não há nenhum indicativo de que Augusto Aras, o novo procurador-geral, vá adotar algum procedimento com essa intenção. Por ora, o MPF também adia suas questões relacionadas ao episódio da Vaza Jato: o julgamento de uma reclamação do senador Renan Calheiros contra o procurador Deltan Dallagnol previsto para esta terça-feira foi adiado sem nova data. A composição do Conselho Nacional do Ministério Público, que está em fase de mudança, deve ditar se Deltan sofrerá ou não alguma sanção disciplinar. / V.M.

 

Para 39%, decisão vai enfraquecer a Lava Jato

Pesquisa feita pelo instituto Ideia Big Data para o BRPolítico nos dias 2 e 3, por meio de aplicativo mobile, mostra que, para 39% dos entrevistados, a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular sentenças em que réus delatados não tiveram o direito a se manifestar depois dos delatores vai enfraquecer a Lava Jato.

Como o assunto é intrincado, a pesquisa mostra que ele não é compreendido inteiramente pela população: das 1.551 pessoas que responderam à pesquisa, 42% não souberam dizer que impacto a decisão do Supremo terá para a principal operação de combate à corrupção já feita no Brasil. Só 19% entendem que o novo entendimento pode fortalecer a Lava Jato.

Outros assuntos que frequentam o noticiário e se relacionam à operação também mostram a opinião pública dividida. A despeito das críticas de juízes, promotores e procuradores, e talvez sem conhecer seus pormenores, 50% acham positiva a Lei de Abuso de Autoridade. Para 27% ela vai propiciar a impunidade, em vez de combater abusos.

E o vazamento das conversas que teve com colegas por meio do Telegram parece ter abalado a credibilidade do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol: 44% acham que ele merece receber punições disciplinares nos processos a que responde no Conselho Nacional do Ministério Público, contra apenas 21% que consideram os processos injustos.

Governo compra briga e reforça paternidade do Pacote Anticrime

O presidente Jair Bolsonaro discursa em cerimônia de anúncio do pacote anticrime, no dia 3 de outubro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Após sete meses com o Pacote Anticrime sendo modificados pelos deputados, o governo entrou na briga para reafirmar sua paternidade do texto e pressionar os parlamentares a retomar certos pontos do projeto. A “intromissão” não agradou membros do grupo de trabalho da Câmara, que está na reta final de debates sobre o texto que deve ir para votação até o final do mês, e chegará no plenário com a cara que agrada ao Centrão e não ao ministro Sérgio Moro.

Na última semana, foram lançadas pelo Planalto duas propagandas que tem como foco justamente itens do pacote rejeitados pelos deputados do grupo de trabalho: a execução provisória da pena em condenados por um júri e a impossibilidade de acusados por crimes hediondos obterem saídas temporárias da prisão. Logo no mesmo dia, parlamentares de oposição que estão no grupo pediram na Justiça a suspensão da propaganda, alegando que o governo tenta com as peças jogar a sociedade contra o Parlamento.

Não foi o primeiro movimento na semana que tentou “ressuscitar” pontos do projeto original do ministro da Justiça. Os deputados foram surpreendidos na última terça-feira com a decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR), de pautar um projeto de 2017 que trata do excludente de ilicitude, um dos pontos “polêmicos” do texto de Moro rejeitado no grupo de trabalho.

O relator do Pacote Anticrime, Capitão Augusto (PL-SP), insatisfeito com as decisões de seus pares, já avisou que mobilizará a Frente Parlamentar de Segurança pela retomada dos pontos perdidos. Já o PSL abandonou o grupo de trabalho e o líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), esteve na reunião que derrubou o excludente de ilicitude apenas para avisar que os governistas irão tentar votar a versão original do pacote no plenário.

Deve ser mais uma batalha dos partidários de Jair Bolsonaro contra moinhos de vento. Líderes do Centrão, como Arthur Lira (PP-AL), já avisaram que querem aprovar o texto que sairá do grupo de trabalho. Os membros da comissão foram escolhidos a dedo pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não precisou respeitar a proporcionalidade partidária, já que não é uma comissão oficial da Casa.

Assim, os deputados excluíram pontos considerados “chave” por Moro e seus aliados. Como por exemplo o “plea bargain”, originário do direito norte-americano que permite um acordo entre acusação e acusado, gerando uma pedido de pena atenuado.

Moro sabe que apenas pressão popular não deve ser suficiente para convencer o Centrão a mudar de posicionamento sobre pontos considerados “inconstitucionais” pelo grupo de trabalho. As siglas de centro já trabalharam neste ano pela aprovação de uma penca de projetos impopulares, como o abuso de autoridade e as novas regras partidárias e não devem se intimidar com o Pacote Anticrime. Tanto que o ministro foi conversar com Maia para defender artigos do projeto.

A previsão é que o texto continue tramitando sem pressa. Havia perspectiva para que na próxima semana já fosse encerrado os trabalhos no colegiado e assim o projeto estivesse livre para ser levado ao plenário. Mas parlamentares ouvidos pelo BRP dizem que deve levar ao menos mais duas semanas para conclusão do pacote. Tempo para Moro defender seu projeto, ou perder de vez a paternidade dele. /Gustavo Zucchi

 

Comércio internacional

Guerra comercial entre EUA e China é ‘ajuste operacional’, diz Troyjo

O presidente americano, Donald Trump, e o presidente chinês, Xi Jinping, durante encontro do G20 na Alemanha, em 2017. Foto: REUTERS/Saul Loeb, Pool

A disputa comercial entre Estados Unidos e China – que ficou conhecida como guerra comercial – terá mais um capítulo na quinta-feira, 10. Está previsto para essa data um encontro entre o representante do Comércio dos EUA, Robert Lighthizer, e o vice-premiê chinês, Liu He.

A escalada de tensão nas relações de comércio entre os dois países não é de hoje, mas se intensificou em agosto deste ano, quando o presidente americano Donald Trump falou em aplicar novas tarifas sobre os produtos chineses (e a China retaliou desvalorizando sua moeda frente ao dólar e ameaçando começar uma guerra cambial).

Apesar de poder resultar em algum avanço prático, a reunião entre os representantes das potências não deve resolver de vez a situação, já que a disputa comercial é reflexo de questões econômicas e geopolíticas mais profundas entre as duas potências. Para aguentar as flutuações do mercado internacional, o secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, diz que o melhor para o Brasil é seguir avançando nas reformas estruturais.

A globalização é um ponto importante a ser considerado na visão de Troyjo. Para começar, o secretário não concorda com o termo “guerra comercial”. Em uma guerra, o lado que derrotar o outro, vence. Em um mundo de economia globalizada, não é bem assim. “O grau de interdependência entre as economias da China e dos Estados Unidos é muito grande. A China é o maior parceiro comercial dos EUA, os EUA são o maior parceiro comercial da China”, diz ao BRP.

Troyjo prefere falar em “ajuste”. “Sabe linguagem de software, quando você precisa atualizar o sistema operacional? O que está acontecendo entre eles é um ajuste do sistema operacional. Você tinha um sistema operacional anterior que vigorou, basicamente, final dos anos 70, que é quando os EUA ofereceram à China o status de nação mais favorecida (no comércio bilateral)”.

Acontece que a China mudou – e muito – desde essa época. “Os EUA ofereceram à China acesso privilegiado ao seu mercado interno, quando a China era um país de custo baixo, com um estoque de mão de obra gigantesco, de produtos de baixo valor agregado. Tudo isso mudou. Então o que está acontecendo é como se fosse uma espécie de atualização do sistema operacional. E como todo ajuste, é um ajuste severo, é um ajuste que contém riscos”, diz o secretário. O melhor para o Brasil em meio a tudo isso, diz, é mostrar que está “fazendo a lição de casa”.

“Nesse momento em que há uma incerteza sobre a economia mundial, o que você pode sinalizar é que você está no bom caminho. Que as reformas estruturais estão avançando, que a Previdência está avançando, que a gente vai trabalhar nesse tema da simplificação dos impostos. Que é um pouco o que a gente está fazendo”, diz.

Na opinião do economista Antonio Corrêa Lacerda, diretor da faculdade de Economia da PUC, o encontro pode representar algum avanço, mas não deve resolver por completo a questão que, em última instância, é uma disputa de poder em que pesam diversos fatores – incluindo a proximidade das eleições presidenciais americanas, em 2020.

“Talvez ocorra algum efeito prático, no sentido de colocar parâmetros nessa negociação, mas a questão é mais ampla. O (presidente americano) Trump vive de declarações, vive de causar. Ele usa as bravatas como forma de pretensamente estabelecer uma política externa. Então essa prática dele não pára aí, pelo contrário – com a aproximação das eleições, tende a se intensificar”, afirma ao BRP.

O economista acredita que as negociações da semana que vem devem gerar, no máximo, um acordo “tênue” em questões mais práticas, como barreiras alfandegárias.

Não se pode precisar o quanto as falas do presidente americano vão pesar na mesa de negociações, mas Lacerda acredita que o republicano não irá abaixar o tom com relação à China. O estabelecimento de tarifas de importação, por exemplo, é capitalizado politicamente por Trump, que diz estar protegendo o mercado interno americano.

Para Lacerda, esse argumento não faz sentido no comércio mundial da atualidade. “Quando eu estabeleço barreiras na importação, em pensamento estaria gerando produção local, mais emprego. Mas isso nem sempre é assim, porque as empresas já estabeleceram suas cadeias globais de valor. E elas (empresas) não vão, só porque mudou a alíquota de importação temporariamente – temporariamente digo porque amanhã pode ter um outro governo que altere isso de novo – remontar sua estrutura”.

A disputa comercial acaba, no fundo, tendo apelo eleitoral. “Nós vivemos a era da pós-verdade, das fake news. E do senso comum. E o senso comum ele leva a sociedade, as pessoas, a entender que o protecionismo é bom. Na verdade, não é tão simples assim. Especialmente, no caso dos EUA, é uma economia que se globalizou ao longo dos anos.”/Luíza Queiroz

Indicação de Eduardo segue na geladeira

 

Três meses já se passaram desde que Bolsonaro falou publicamente pela primeira vez sobre o desejo de indicar o filho à embaixada.Foto: Gabriela Biló/Estadão

Mais uma semana que entra sem que a indicação do nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao cargo de embaixador do Brasil em Washington seja enviada ao Senado pelo governo. Até aqui, 12 semanas já se passaram desde que o presidente Jair Bolsonaro surpreendeu a todos ao falar primeira vez sobre o desejo de ver o filho na embaixada.

Se antes a perspectiva era de que a mensagem presidencial com o nome do deputado pudesse ser enviada ao Senado logo depois da viagem de Bolsonaro à Assembleia-Geral da ONU, agora, senadores já falam que a indicação deve ficar para o fim de outubro, depois da votação em segundo turno da reforma da Previdência. Com isso, a sabatina seria realizada apenas em novembro.

Se essa previsão for confirmada, o timing coincide com vinda ao Brasil do estrategista político Steve Bannon. A presença do ex-assessor do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no País reforçaria o discurso de que Eduardo na embaixada significa um canal direto entre a Casa Branca e o Planalto – apesar de a relação entre Trump e Bannon já ter sido rompida.

Enquanto a indicação está em stand by, nos últimos três meses, o governo tomou as medidas burocráticas necessárias antes da oficialização, como a consulta formal ao governo norte-americano.

Fez também acenos aos senadores. Por exemplo, trocou os nomes dos indicados para integrar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Tudo para que nenhum dos indicados tivesse restrições dos parlamentares. Além de o próprio Eduardo ter feito uma peregrinação pelos gabinetes.

Até o relator da indicação na Comissão de Relações Exteriores no Senado já está praticamente certo: Chico Rodrigues (DEM-RR). O senador Marcio Bittar (MDB-AC), membro titular da comissão, diz que foi “dada uma limpada” na pauta do colegiado, o que torna mais rápida a tramitação, quando for feita a oficialização do nome.

Nos bastidores, dois “pesos pesados” da Casa trabalham pela indicação: o próprio presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

No entanto, nada disso adiantou para atingir o objetivo principal: os votos necessários para que o deputado tenha o nome aprovado no Senado ainda não são suficientes para garantir sua aprovação. Mesmo entre parlamentares que votam com o governo nas pautas econômicas, como na reforma da Previdência, há resistência. Em especial, por causa da aparente cara de nepotismo da decisão, que provoca resistência da opinião pública à medida.

A situação se complica ainda mais por conta da reforma. O governo está gastando todas as suas fichas pela aprovação da Previdência. Assim, fica sem ter o que oferecer aos senadores para que olhem a indicação com mais carinho./ Cássia Miranda e Gustavo Zucchi

Congresso pode derrubar vetos de minirreforma eleitoral

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para quarta-feira sessão do Congresso para tentar, novamente, votar (e derrubar a maioria) os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que promoveu uma minirreforma eleitoral para 2020, com mudanças nas regras para uso dos fundos partidário e eleitoral.

Na semana passada, uma obstrução promovida pelo grupo Muda Senado impediu a votação dos vetos. Com isso, os senadores praticamente selaram o destino do texto: a judicialização no Supremo Tribunal Federal. Isso porque vai-se abrir um debate a respeito da necessidade ou não de as mudanças atenderem ao princípio da anualidade, ou seja, serem aprovadas um ano antes das eleições para serem aplicadas a ela.

A lei diz que todo projeto que tenha interferência direta no pleito deve ser publicado um ano antes do pleito.  Acontece que já há exceções em vigor: agora, o prazo para filiação, por exemplo, foi encurtado para seis meses antes do pleito. Da mesma maneira, deputados e senadores empenhados em salvar a polêmica minirreforma já dizem que a maioria das disposições interfere apenas em questões administrativas dos partidos, e, por isso, não têm influência no pleito.

O aspecto mais polêmico vai ficar justamente para a principal atenção dos políticos: Bolsonaro vetou um dispositivo que abria brecha para que os congressistas elevem o valor do fundo de financiamento das eleições na votação do Orçamento. Neste caso, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disseram ao BRPolítico que vão ao Supremo para arguir a impossibilidade de que a derrubada do veto de Bolsonaro salve o dispositivo para valer no ano que vem.

“A judicialização é inevitável. A questão de pagamento de advogados em relação à eleição também altera a regra do jogo eleitoral. Então isso também não pode valer para as eleições do ano que vem”, disse Randolfe. / V.M.

Agenda

Segunda, 07 DE outubro

  • O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participa de seminário na Casa sobre a proposta de reforma tributária da PEC 45

Terça, 08 DE outubro

  • Reitores de instituições de ensino superior participam da Comissão de Educação da Câmara
  • Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participam de audiência na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara
  • Os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, participam de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara
  • O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participa de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
  • Governadores se reúnem no VII Fórum Nacional, em Brasília
  • O ministro do STF Gilmar Mendes será o entrevistado do programa Roda Viva

Quarta, 09 DE outubro

  • O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, prestará esclarecimento à Câmara sobre o desmatamento na Amazônia
  • Sessão do Congresso para analisar vetos à minirreforma eleitoral e à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Quinta, 10 DE outubro

  • O procurador-geral da República, Augusto Aras, participa na Câmara de assembleia pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
  • Acontece no Rio a sessão pública de apresentação de ofertas para o primeiro de três leilões de petróleo deste ano

Sexta, 11 DE outubro

  • O presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, o presidente do PSL, Luciano Bivar, e o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra participam da Conferência de Ação Política Conservadora, em São Paulo

Sábado, 12 DE outubro

  • O assessor especial da Presidência da República, Filipe G. Martins, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, participam da Conferência da Ação Política Conservadora, em São Paulo

Domingo, 13 DE outubro

  • Comitiva brasileira participa da cerimônia de canonização de Irmã Dulce, em Roma
  • O ex-presidente Michel Temer realiza palestra na Oxford Union

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Gustavo Zucchi, Alexandra Martins, Cássia Miranda e Luiza Queiroz / Design: Daiana Buffulin