Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Exclusivo para assinantes

Crise global e surto de coronavírus escalam, e aliados tentam reverter apoio de Bolsonaro a atos do dia 15

Vera Magalhães

Jair Bolsonaro negou em uma transmissão ao vivo nacional pela sua página do Facebook que tivesse enviado, como revelamos aqui no BR Político, a contatos seus por WhatsApp dois vídeos convocando as pessoas para as manifestações do dia 15, que têm na pauta a defesa de seu governo e a pressão sobre o Congresso, mas terminou esta semana fazendo justamente isso, desta vez de viva voz, diretamente de um púlpito, na escala da viagem oficial aos Estados Unidos.

“No dia 15, tem um movimento de rua espontâneo e o político que tem medo de movimento de rua não serve pra ser político. Então, participem! Não é contra o Congresso, contra o Judiciário, é pró-Brasil. (Vamos) mostrar pra todos nós que quem dá o norte para o Brasil é a população”, discursou o presidente.

Foi a forma de Bolsonaro tentar dar a volta por cima numa semana especialmente ruim para si e para seu governo. Vejamos:

  1. O Congresso manteve o famoso veto 52, que ele interpôs aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que davam ao Legislativo o poder de alocar R$ 30 bilhões em investimentos do Orçamento da União, mas o fez mediante acordo referendado (pela segunda vez) com o governo, que enviou três PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) redividindo com os parlamentares esses recursos;
  2. O PIB de 2019 frustrou expectativas do mercado, do setor produtivo e de analistas ao mostrar um crescimento de 1,1%, inferior ao 1,3% registrado nos dois anos anteriores, os últimos de Michel Temer;
  3. Para fugir de perguntas sobre o PIBinho, Bolsonaro protagonizou mais uma afronta à imprensa: colocou o humorista Marvio Delgado, o Carioca, fantasiado de presidente, no carro oficial e dentro do Palácio da Alvorada, para distribuir bananas a jornalistas, num gesto repuadiado até por apoiadores do presidente;
  4. Quebra de sigilo da CPMI das Fake News mostrou que um funcionário do gabinete de Eduardo Bolsonaro está vinculado a uma das páginas de redes sociais usadas para disseminar ódio contra adversários do bolsonarismo, fazendo o primeiro elo entre dinheiro público e o financiamento das chamadas milícias digitais.

O apelo para que as pessoas vão às ruas mostrou o presidente retomando apelo feito semanas antes pelo ministro do SGI, general Augusto Heleno, que, aliás, era mencionado por Bolsonaro no WhatsApp convocatório do Carnaval, e voltou a falar depois dele em Roraima.

Este era o quadro do fim de semana, que prenunciava uma semana tensa, mas a abertura dos mercados na Ásia nesta segunda-feira, em franco colapso, e a escalada dos casos e até das mortes pelo novo coronavírus no mundo, revertendo a expectativa de que o surto declinaria, levaram também a um cavalo de pau na crise política.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez em nota um apelo pelo entendimento e pelas reformas. Disse que o parlamento está a postos a ajudar no processo para blindar a economia brasileira da esperada recessão global, mas que o governo precisa liderar o processo.

Falei ainda na noite de domingo com ministros de Jair Bolsonaro, que se mostraram extremamente preocupados com o derretimento da economia global e suas consequências para o Brasil, combinado a uma crise política que subiu de patamar depois da convocação aberta de Bolsonaro aos protestos anti-Congresso.

Esses mesmos ministros começaram ontem mesmo e vão prosseguir nas primeiras horas desta semana a aconselhar o presidente a recuar da conclamação para que as pessoas saiam às ruas. A justificativa será justamente o risco de propagação do Covid-19, mas a intenção é antes de tudo política e econômica.

O aceno ao entendimento feito por Maia foi lido no governo como um convite a uma trégua na guerra entre os Poderes. Bolsonaro está sendo aconselhado a fazer um gesto de “estadista” e dizer que a “saúde do povo brasileiro tem de vir antes de brigas políticas menores”, conforme publiquei aqui, com os detalhes.

Escalada ‘suicida’

Aliados de Bolsonaro trataram de “escalada suicida” o recrudescimento dos conflitos entre o governo e o parlamento, e o governo e a imprensa. Além de convocar sem intermediários para as manifestações, o presidente também vetou a presença de repórter da Folha de S.Paulo em seu jantar com Donald Trump no último sábado.

Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, presidentes do Senado e da Câmara, também não gostaram da convocação feita de viva voz pelo presidente, mas se sentiam acuados pela pressão das redes sociais. Maia foi alvo, ao longo do fim de semana, por reportagens dando conta de que a proibição do presidente do uso de aviões da FAB para ir para a casa era uma retaliação a ele, que faz uso das aeronaves com frequência. Por conta disso e de reportagens requentadas sobre a menção a seu nome nas planilhas da Odebrecht, a hashtag #MaiaNaPrisao ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter no sábado.

Com o colapso da economia, o presidente da Câmara foi rápido em inverter a narrativa e sair na frente como o proponente ao diálogo em nome do País.

Parlamentares bolsonaristas também aproveitaram o fim de semana para cobrar do presidente da Câmara a votação de projetos de interesse do governo, para reforçar a narrativa de que o Congresso segura as pautas do Executivo. Mas será verdade?

A reforma administrativa, que vem sendo retida por Bolsonaro desde o ano passado, ainda não chegou ao Congresso. Agora o governo promete enviá-la nesta semana, mas nem esta promessa é factível, uma vez que adiamentos do gênero vêm se repetindo semana a semana, e o projeto ainda está sob risco de ser desidratado.

Da mesma forma, a reforma tributária, também alvo de cobranças, tramita no Legislativo à revelia do Executivo, que ainda não encaminhou seu próprio projeto nem deixou claro se pretende referendar alguma das propostas já colocadas em discussão.

Então, qual a pauta do movimento do dia 15, mesmo?

Esta indefinição preocupa deputados e senadores, que veem no incentivo do Planalto uma forma de manter uma pressão permanente e difusa sobre o Congresso, a fim de fazer prevalecer a vontade de Bolsonaro sem necessidade de negociação política. E ministros fora do núcleo mais radicalizado do palácio também passaram a abominar a possibilidade de as manifestações ocorrerem.

Além disso, o estímulo a aglomerações vai, de fato, na contramão do que o mundo vem fazendo. Em países como a Itália, até velórios estão proibidos. Nos Estados Unidos, encontros com mais de 150 pessoas estão sendo desestimulados ou vetados.

Eventos globais como o encontro de primavera do FMI e o encontro dos bancos centrais na Basiléia estão sendo cancelados.

Qual seria o sentido de estimular as pessoas a irem às ruas num momento em que justamente o governo precisa de entendimento com o Congresso para votar suas pautas? E que há o risco real de propagar uma epidemia até aqui sob controle?

A própria insistência do presidente na narrativa falsa de que a derrubada do veto foi feita sem nenhum acordo, sendo que no mesmo dia o Executivo enviou os PLNs ao parlamento, é vista com incredulidade pelos principais líderes do parlamento, que acham que caíram numa armadilha: mantiveram o veto e, agora, podem enfrentar dificuldade para aprovar o projeto que redivide as verbas de investimentos sem ser alvo de fúria das ruas.

A ordem durante esta semana é evitar o confronto direto com Bolsonaro, mas nos bastidores se discutem maneiras de responder nas votações à tentativa do presidente de instigar a população contra o Legislativo. É consenso que as reformas não devem avançar na velocidade que o ministro Paulo Guedes (Economia) espera.

Como “resposta” às cobranças, caso o presidente não recue da disposição de atiçar as ruas, não está descartada a possibilidade de a Câmara votar projetos prometidos por Bolsonaro na campanha, mas que, agora, seriam bombas fiscais, como a anistia às dívidas do Funrural e a correção da tabela do Imposto de Renda. “Não estão cobrando que não deixamos Bolsonaro implementar suas promessas de campanha? Podemos ajudar”, disse ao BRP um líder de partido do Centrão na última semana.

Movimentos divididos

Se causa controvérsia no Congresso e temor no STF, a conclamação de Bolsonaro e Heleno para os atos no dia 15 também não é consensual nos movimentos que tradicionalmente têm organizado as marchas da direita desde o impeachment.

Os mais engajados na realização dos atos são os mais à direita, como Nas Ruas (ligado à deputada Carla Zambelli), o Avança Brasil e o Revoltados Online. Muitos deles têm abraçado bandeiras francamente hostis aos Congresso, ao Supremo e à imprensa, que deverá ser outro alvo das manifestações.

O Vem pra Rua se mostra dividido quanto a abraçar ou não os atos: tem feito cobranças ao Legislativo, é contra a votação do PLN redividindo as verbas do Orçamento, mas evita se associar a uma pauta francamente pró-Bolsonaro.

O Movimento Brasil Livre (MBL) se declara fora das manifestações. “Não é da nossa natureza participar de manifestações convocadas por governos, ou para apoiar governos ou governantes. Manifestações são para cobrar governantes ou instituições”, disse ao BRP o coordenador do MBL, Renan dos Santos.

Empresários

O engajamento do empresariado bolsonarista é outra das marcas a afastar os atos do dia 15 de algo espontâneo, como chamou Bolsonaro. Mostramos no BRP discussões em grupos de WhatsApp bolsonaristas com empresários se comprometendo a financiar “quantos carros fossem necessários” para levar as pessoas às ruas.

O principal foco é São Paulo: encher a avenida Paulista é visto como o objetivo principal para mostrar o sucesso da iniciativa. Os atos coincidirão com o início das operações da CNN Brasil, que tem seus estúdios localizados no coração da Paulista, e deve estrear com a transmissão do ato.

Nas redes sociais, opositores do governo anunciaram boicotes a marcas cujos empresários manifestaram apoio ao governo e aos atos, como a rede de fast-food Madero e as lojas Havan.

Já a oposição se mostra dispersa e desmobilizada para reagir ao movimento pró-Bolsonaro. Foram anunciadas três manifestações em dias diferentes, convocadas por diferentes atores. O ato relativo ao Dia das Mulheres em São Paulo, neste domingo, teve participação bem aquém de recentes atos realizados na mesma Paulista nos últimos anos.

Haverá outros atos no dia 14, em razão dos dois anos do assassinato da vereadora Marielle Franco, e uma de caráter mais geral contra o governo no próximo dia 18 –que já será realizada sob o estigma de ter de superar os atos bolsonaristas do dia 15.


Alex Silva/Estadão
Imagem Corpo
Protesto em defesa do presidente Jair Bolsonaro e de medidas do governo, como a reforma da Previdência e o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, em maio de 2019

Maioria de bolsonaristas moderados está arrependida do voto

A maioria dos eleitores moderados do presidente Jair Bolsonaro das classes C e D está arrependida de seu voto. É o que constata hoje a socióloga Esther Solano em pesquisas qualitativas que realiza para a Fundação Tide Setubal, com a cientista política Camila Rocha, com esse perfil de eleitor desde 2016. A amostra é composta daqueles que não são radicalmente apoiadores do presidente, que é a grande maioria de seu eleitorado, e das classes C e D, que é a grande maioria da população.

Um dos três motivos mais marcantes dessa mudança de comportamento é o que chamam de postura agressiva de Bolsonaro. Se na época de pré-campanha essa característica verborrágica era vista como adequada, em razão das contingências da disputa, sendo inclusive tratada como qualidade de um candidato honesto, sincero e honrado, hoje é vista como um problema. “Já durante o governo, as pessoas reclamam de que ele continua sendo muito violento e agressivo. Para esse público, o presidente deveria ser mais cauteloso e moderado”, afirma Solano.

O segundo seria uma inabilidade para governar expressa, especialmente, em redes sociais. “Eles reclamam muito de que ele estaria todos os dias nas redes sociais, provocando problemas, que ele deveria focar, trabalhar, ser muito mais sensato. Surge muito essa ideia de que o Brasil já passou por muita instabilidade e que ele agora, em vez de dar uma estabilidade maior para o País, está gerando mais instabilidade ainda”, acrescenta.

Por último está a discordância desses bolsonaristas moderados das classes C e D com as reformas trabalhista e previdenciária. “Já pegamos vários depoimentos de pessoas que votaram no Bolsonaro falando: ‘Eu votei nele, mas agora vejo que ele é antipovo, que as reformas são antitrabalhador’”, destaca. A pesquisadora cita como relevante o temor da amostra com o desemprego, a precarização do trabalho, terceirizações e até com a agenda privatista da equipe econômica do governo, principalmente com a sobrevivência do SUS.

Por outro lado, Bolsonaro é bem avaliado por seu discurso de combate à corrupção e de luta por valores morais, culturais e religiosos. “Uma coisa que se valoriza bastante é essa ideia punitivista, de que para acabar com os problemas da violência tem que ter mais polícia na rua, mais mão dura. Esse populismo penal, digamos assim, aparece bastante nas conversas”, diz.

Solano pondera que essa curva de arrependimento está diretamente associada à classe social pesquisada. “Se você vir as pesquisas, a parcela de arrependidos entre pobres é sempre maior que da classe média e classe média alta. O que eu posso te falar é que nós não procuramos por arrependidos. Procuramos por votantes moderados do Bolsonaro, mas quase todo mundo que a gente conseguiu entrevistar é de arrependidos”, reforça. / Alexandra Martins

Ideia: 69% dizem que não pretendem participar de atos no dia 15

Apesar da grande fricção provocada entre os Poderes por conta da convocação oficial de Jair Bolsonaro às manifestações do dia 15, a maioria da população não demonstra disposição a participar dos atos, que têm entre as pautas a pressão sobre o Congresso para que aprove projetos do Executivo.

Pesquisa do Ideia Big Data feita exclusivamente para o BR Político mostra que 69% dizem que não pretendem ir a nenhum dos atos, nem os favoráveis a Bolsonaro nem os contrários a seu governo. Os que dizem que estão dispostos a participar dos atos favoráveis aos governo são 12%, e os que anunciam adesão aos atos contrários somam apenas 8%. Dos ouvidos, 11% não sabem ou não querem opinar.

A pesquisa também informou aos entrevistados que Bolsonaro distribuiu por WhatsApp vídeos convocando para as manifestações e perguntou o que eles achavam dessa atitude. Para 30% dos ouvidos, não há nada demais em o presidente convocar as pessoas a participarem de atos a favor de seu governo. A maioria, no entanto, acha que ele deveria se abster de fazer essas convocações, pois isso pode piorar sua relação com o Congresso: 41% responderam desta forma.

Mesmo com maioria contrária aos atos e à sua instrumentalização pelo governo, a iniciativa do Congresso para ter maior controle sobre o Orçamento não é bem vista pelos entrevistados. Apenas 21% dizem que os parlamentares estão certos em buscar mais acesso à divisão de verbas do Orçamento.

Outros 44% dizem que quem está certo é Bolsonaro em reivindicar a volta da prerrogativa do Executivo em definir a destinação dos recursos. Mas uma demonstração de que muitos nem entendem o que está em disputa é o alto percentual dos que se abstiveram desta resposta: 35%.

A disposição de ir aos protestos aumenta exponencialmente no grupo dos que não veem nada demais em Bolsonaro convocar a participação nos atos: entre esses, que são 30% do universo ouvido, 72% dizem que pretendem aderir às manifestações. / V.M.

 

Foco Nisso

Economia passa por seu maior teste no governo Bolsonaro

Bolsonaro e Guedes: ministro estimou 15 semanas para aprovar sua agenda para a economia Foto: Dida Sampaio/Estadão

Desde a campanha eleitoral, a equipe econômica, comandada por Paulo Guedes, era considerada um dos maiores ativos que Jair Bolsonaro tinha a oferecer como garantia de qualidade para o seu governo. Pouco mais de um ano depois, o governo Bolsonaro entregou um crescimento pífio para o PIB de 2019 (1,1%), a cotação do dólar está não estratosfera (R$ 4,63) e os efeitos do novo coronavírus sobre a economia do mundo têm derretido a Bolsa de Valores (perdeu a marca dos 100 mil pontos) e ameaçam o desempenho do Brasil em 2020.

Nesse período tão curto, o antes inquestionável Paulo Guedes passou a conviver com críticas ao seu desempenho à frente do Ministério da Economia e, em rodas de empresários governistas foi deflagrado o debate se a estratégia adotada pelo ministro é a melhor para garantir a retomada do crescimento.

Um cenário como esse era inimaginável, mas é fruto de uma conjunção simultânea de uma série de problemas que afetam o País. O primeiro ponto é que a economia brasileira não saiu do lugar em 2019. Pior: o crescimento do PIB do primeiro ano de governo Bolsonaro foi inferior aos dois anos anteriores do governo de Michel Temer. A equipe econômica de Temer, liderada por Henrique Meirelles, entregou dois PIBs seguidos de 1,3% em 2017 e 2018. Isso num período em que Temer precisou salvar a própria pele diante do risco de sofrer impeachment por causa do escândalo da JBS, que freou a aprovação da reforma da Previdência, em 2017. E, no ano seguinte, precisou enfrentar a greve dos caminhoneiros que paralisou o País.

Num governo tão ideológico quanto o de Bolsonaro, ser comparado em condição de inferioridade com uma administração tão desgastada quanto a de Temer é o equivalente a perder a disputa de um título no futebol. Além disso, como as expectativas pela chegada de Guedes e sua política “realmente liberal” foram colocadas nas alturas, um resultado de crescimento medíocre desfez o encanto em torno da infalibilidade do ministro.

Até porque os próprios governistas alimentaram previsões superotimistas em relação ao crescimento de 2019, calculando em pelo menos 2,5% a aposta para o PIB do primeiro ano. É verdade que essas estimativas foram se reduzindo com o passar dos meses e com o acúmulo de dificuldades. Mas Bolsonaro ainda viu o Congresso aprovar propostas importantes, como a reforma da Previdência e a MP da Liberdade Econômica, por exemplo. Mesmo assim, o número foi mais acanhado do que se esperava.

Ha outra razão central para justificar o problema. Bolsonaro fez opção por deixar de lado qualquer esforço para organizar uma articulação política para lidar com o Congresso. Preferiu tratar os parlamentares aos pontapés e incentivou suas redes de apoio a satanizarem Câmara e Senado como se fossem apenas empecilhos para o sucesso do seu governo.

As trombadas com o Congresso se tornaram tão regulares, que o próprio Guedes decidiu fazer coro a essas queixas, especialmente quando viu sua proposta original de reforma previdenciária ser cortada em pontos que eram considerados como impossíveis de serem aprovados (capitalização e taxação de BPC e da aposentadoria rural, por exemplo). Mas as reclamações constantes de Guedes fizeram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cunhar a já histórica e emblemática frase de que o governo parecia uma usina de crises.

Agora, apesar de a aprovação da reforma da Previdência ter pavimentado o caminho para a votação da tributária e da administrativa, o mesmo filme parece estar se repetindo. Irritado porque o Congresso avisou que não aceitaria uma nova CPMF, Guedes perdeu a pressa de mandar uma proposta tributária.

A mesma coisa aconteceu com a reforma administrativa após o próprio Bolsonaro ter estabelecido o limite que a proposta não deveria alcançar os atuais servidores, para evitar desgaste político com a categoria. A partir daí, Guedes adotou a conversa de que enviaria suas propostas “na próxima semana”. Como essa semana nunca chegou, o Congresso passou a entender que precisava se virar sozinho se quisesse aprovar alguma coisa. Instalou a Comissão Mista da reforma tributária, que lhe interessa, e deixou a a administrativa para quando o governo se dispuser a mexer com isso, o que, talvez, nunca aconteça para valer.

O problema é que a mistura dessas coisas formou um caldo de cultura negativo na economia, que ameaça se consolidar. O efeito da epidemia do novo coronavírus caiu como uma bomba na economia mundial e saiu derrubando produtividade e mercados. Claro que seus efeitos chegaram ao Brasil. A Bolsa teve quedas pesadas e seguidas e as previsões otimistas para o crescimento deste ano foram revisadas para baixo. E já há o risco real de Bolsonaro ter dois anos seguidos de PIB baixo, sem conseguir alcançar nem 2%.

Se o liberalismo radical de Guedes já começa a ser criticado, é preciso ressaltar que há um grande peso da política interna e dos problemas criados pelo próprio presidente para mina  da confiabilidade e capacidade de o governo brasileiro atrair investimentos externos que poderiam ajudar o Brasil. Um dos fatores que mais afetam o País,  é a critica à política ambiental do governo. Mas confusões seguidas na Educação e na Cultura, além de declarações que mostram pouco apreço pela democracia também ampliam as dificuldades para conseguir maior credibilidade externa.

Esse quadro, sem dúvida, coloca a equipe econômica submetida ao seu maior teste até agora. Guedes precisa encontrar uma fórmula que garanta um crescimento mais robusto. Já o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, precisa descobrir um meio de domar a disparada da cotação do dólar. E ainda segue em marcha lenta o trabalho de geração de empregos, que desapareceram a partir do ruinoso segunda mandato de Dilma Rousseff. /Marcelo de Moraes

Antecipação de disputa pela sucessão no Senado atrapalha acordo por PLNs

A votação dos três projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) deve expor as entranhas da precoce disputa pela sucessão de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no comando do Senado. As mudanças propostas pelo acordo feito com o governo, construído com participação de Alcolumbre, aumentam o poder do democrata na distribuição de recursos. Isso irritou parte dos senadores e faz da Casa revisora principal foco de resistência para aprovação dos projetos.

Pelo acordo, que começou a ser firmado na última segunda-feira, 5, em reunião no Palácio do Planalto entre Jair Bolsonaro e Alcolumbre, o presidente do Senado receberá do relator do orçamento cerca de R$ 5 bilhões dos R$ 17,5 bilhões que ficarão como emendas do relator. Ou seja, Alcolumbre poderá, ao longo do ano legislativo, negociar a distribuição do montante em troco de apoio, seja para sua tentativa de reeleição, seja para indicar um nome para lhe suceder. No ano passado, aliados de Alcolumbre já foram beneficiados com uma gorda fatia de emendas extraordinárias provenientes do governo. Com a nova fonte de recursos, eles teriam em pleno ano eleitoral uma bonança em emendas para destinar a seus Estados.

Senadores opositores, então, alegam que trocaram “seis por meia dúzia”. Domingos Neto (PSD-CE) continua com poder para abastecer os anseios do Centrão da Câmara. E Alcolumbre e seus aliados ganham ferramentas para pavimentar o caminho para a manutenção do controle da presidência da Casa.

“Respeito a opinião de quem pensa diferente, mas para mim ficou muito claro que é trocar seis por meia dúzia. Quando eu falei isso, dei até uma entrevista falando que era trocar seis por meia dúzia, um seguidor das minhas redes sociais chegou e disse assim: ‘Não o senhor está ruim de matemática, não foi seis por meia dúzia, não, foi 30 por 19’. E essa é uma grande verdade. E a gente vai precisar alertar a população para que ela não ache que foi uma vitória”, disse o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que defende que o controle total fique com o Executivo.

Se a oposição se restringir apenas ao grupo conhecido como “Muda Senado”, parlamentares consideram que os PLNs irão ser aprovados, mesmo que haja muito barulho em plenário e na Comissão Mista de Orçamento. A preocupação de lideranças na Câmara ouvidas pelo BRP e que trabalham pela resolução do conflito, é o MDB.

A sigla no Senado fez nos últimos tempos “movimentos erráticos”. Por exemplo, no final do ano passado quando esvaziou a sessão do Congresso que manteve os vetos à propaganda partidária. Na ocasião, o partido teve cinco ausências, sendo quatro parlamentares diretamente ligados ao líder, Eduardo Braga (MDB-AM). Na primeira tentativa de se votar os vetos ao Orçamento impositivo, há duas semanas, novamente o plenário contou com faltas de nomes importantes, o que permitiu ao “Muda” poder suficiente para atrapalhar a votação. 

Agora, emedebistas estão de olho em dois objetivos. O primeiro e mais urgente é a nomeação do relator do Orçamento deste ano, o que poderá garantir poder suficiente para alcançar a presidência da Casa, segundo e maior objetivo. Mesmo com a sinalização de que a cúpula da legenda no Senado jogará ao lado de Alcolumbre, falta confiança de outros líderes para apostar  que não haverá mais problemas.

Outro ponto que incomodou membros das duas Casas legislativas no “aumento” de poder do presidente do Senado foi que Alcolumbre conseguiu um remanejamento de uma emenda individual sua, pulando etapas no cronograma estabelecido. Isso dá a ele dinheiro para destinar ao seu Estado e ajudar na candidatura de seu irmão, Josiel Alcolumbre, à prefeitura de Macapá.

“Um dos PLNs traz inclusive uma abertura de crédito especial no valor de R$6 milhões. Quando fui analisar mais profundadamente que abertura de crédito suplementar seria essa, encontrei uma emenda nesse exato valor destinada ao senhor Alcolumbre. Não é correto, não importa quem seja, que haja um procedimento de fura fila nesse Congresso. Um único parlamentar, seja ele presidente do Senado, não pode aproveitar-se de um PLN, ou ter anuência do governo para uma abertura de crédito suplementar, para atendê-lo antes dos demais parlamentares”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Um olho peixe, outro no gato. Lideranças da Câmara também não comemoram o fim do imbróglio graças a sua desconfiança com o governo federal. Apesar de admitirem que os termos do acordo foram cumpridos até agora, eles estão atentos com as movimentações de Bolsonaro e seus aliados. Especialmente pela insistência em dizer que “não há acordo”.

Não duvidam, por exemplo, que o presidente da República possa “vetar” pontos dos próprios projetos. A maior prova desta desconfiança, explicam, é que queriam deixar os vetos ao Orçamento para serem votados somente depois de que os PLNs fossem sancionados pelo presidente. Ou seja, não bastaria apenas votá-los no Congresso, mas ter o carimbo de Bolsonaro. Novamente quem entrou em campo foi o Senado. Em um movimento que foi considerável “favorável” ao Planalto, senadores trabalharam para que os projetos passassem pela primeiro pela CMO, para só depois serem votados em sessão conjunta das duas Casas.

Essa ação também envolveria a sucessão do Senado. Na eleição de Alcolumbre, a articulação do então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi decisiva para que Renan Calheiros (MDB-AL) acabasse derrotado. Interessados na eleição estariam, portanto, visando agradar ao Planalto. Mesmo que a influência tenha diminuído, ninguém quer perder a possível “carta na manga” na hora da urna./Gustavo Zucchi 

Derrubada de vetos pode ser ‘resposta’ à convocação para protestos

O Congresso Nacional pode dar uma resposta para as recentes provocações de Jair Bolsonaro e seu núcleo duro já nesta semana. Antes de votar os três projetos de lei do Congresso (PLNs), 10 vetos presidenciais terão de ser apreciados. E com as atenções todas focadas no Orçamento impositivo, deputados e senadores podem promover uma derrubada em massa de vetos paralelos do presidente.

Seria um recado enviado pelas lideranças para expressar a insatisfação com Bolsonaro. Em especial por causa do veto 52, que tratava do Orçamento impositivo. Mesmo com o presidente fechando um acordo e enviando os PLNs prometidos, parlamentares sentem que Bolsonaro e seus aliados estão “jogando contra” os projetos. E atirando os beneficiados pelos PLNs aos “leões” das redes sociais.

A situação se agravou com a “convocação” de Bolsonaro aos protestos do próximo dia 15. O presidente já havia mandado por WhatsApp vídeos chamando aliados para engrossar as manifestações. Mas no último sábado, ao passar por Boa Vista (RR), em escala de sua viagem aos Estados Unidos, o atual ocupante do Planalto foi enfático ao chamar a população aos atos. E conseguiu irritar ainda mais os congressistas.

“O Brasil precisa de um presidente mobilizando o povo pelas reformas, pelo combate ao desemprego, pela queda do dólar, pelo resgate da produção industrial e pela Democracia entre os Poderes”, disse o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Bolsonaro ainda disse em Boa Vista que “teve faca colocada no pescoço” dentro de seu próprio gabinete, o que soou mais uma vez para lideranças como uma reclamação de “chantagem”. “Dê os nomes, Presidente. Nomine ou mais uma vez estará blefando”, afirmou o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Na fila. Dentre os vetos que terão de ser obrigatoriamente deliberados nas próximas sessões do Congresso, por estarem trancando a pauta, há temas sensíveis ao bolsonarismo. O mais relevante deles é o Pacote Anticrime, com 24 dispositivos vetados. E que há apostas que serão totalmente derrubados. Mas há outros projetos importantes também e que impactam nas contas do governo.

Por exemplo, o veto 55, que trata do limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. O texto original eleva para 50% do salário mínimo (R$ 522,50) a renda per capita máxima para ter direito ao benefício. Hoje o limite é 25% do salário mínimo. O BPC paga um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que atendam estes critérios.

Bolsonaro em sua justificativa alegou que não há fonte de recursos explicitada e que, portanto, violaria a lei de Responsabilidade Fiscal. Mas já há movimentações em partidos como MDB, Cidadania e PSDB para angariar os votos necessários nas duas Casas e derrubar o veto integral.

Outro tema caro ao presidente é que foi vetado integralmente é o projeto que estabelece avaliação periódica para motoristas profissionais, incluindo autônomos que seriam tratados pelo SUS. Bolsonaro, que é favorável a uma maior flexibilização das exigências, argumentou também que não há recurso financeiro indicado para que o Sistema Único de Saúde atenda aos caminhoneiros.

Outros três projetos também foram vetados integralmente: a disponibilização de sangue e hemoderivados pelo SUS, o PL que prorroga o prazo para o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e o que dispensava licitação para contratação de advogados e profissionais de contabilidade pelo Poder Público. /Gustavo Zucchi

Incerteza cerca votação da PLNs sobre emendas

Congresso Nacional em sessão de avaliacao dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento impositivo

Congresso em sessão de avaliação dos vetos do presidente Bolsonaro ao Orçamento impositivo Foto: Dida Sampaio/Estadão

Acalmados os ânimos entre Congresso e Planalto em relação aos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo, o Congresso agora votará os Projetos de Lei que apaziguam o embate em torno do valor das emendas do relator do Orçamento. No entanto, uma outra novidade na distribuição das emendas parlamentares que gera apreensão ainda ficou sem definição. Neste ano passa a valer uma nova modalidade de aplicação de recursos de emendas individuais de deputados e senadores: as emendas que caem diretamente na conta dos Estados e municípios, sem necessitar do “carimbo” de uma pasta ou ministério. 

Os cerca de R$ 649 milhões que serão destinados pelo tipo de emenda, denominada “transferência especial”, serão indicados pelos parlamentares e a sua aplicação fica a cargo da gestão do Estado ou município a que for destinado. Com passagem “à jato” da verba do orçamento federal ao dos entes federativos, a definição de quem fiscalizará a aplicação do recurso ficou no ar. 

Pela primeira vez, uma parte dos recursos direcionados por indicação individual de deputados e senadores poderá ser aplicada diretamente nos entes federativos. A PEC 48/19, que instaurou a nova modalidade nas emendas, tem um dispositivo que determina que os recursos quando transferidos, “pertencerão” aos Estados e municípios. A questão gerou preocupação de técnicos do Tribunal de Contas da União na ocasião da aprovação da medida, em dezembro. Os técnicos consideram que isso afasta o TCU da fiscalização.

“O TCU está preocupado com isso e tem se manifestado. Não há uma definição, porque há uma discussão de natureza política sobre o controle do Orçamento”, avalia o economista especialista em Orçamento da FGV Fernando Rezende. 

Um dispositivo que determinava que as transferências diretas seriam fiscalizadas apenas por órgãos de controle locais, sem passar pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Caixa ou Ministério Público Federal, foi retirado da proposta após o envio de um ofício pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, ao relator no Senado, Antônio Anastasia (PSDB-MG), pedindo a derrubada do trecho. No entanto, a ausência de outra determinação deixou a fiscalização indefinida.

“Foi uma preocupação que levantamos, mas havia um grau de convergência tal que, para não ter nenhum tipo de dificuldade, tiramos o dispositivo para seguir adiante”, afirmou o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) ao BRP. Segundo o deputado, na Câmara, a aprovação da PEC teve pouquíssimos votos contrários.

De acordo com ex-líder do PSB na Casa, a transferência dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios já ocorre da maneira como serão repassados os recursos das transferências especiais de emendas. “Vamos acompanhar de perto a alteração, que tendeu a um objetivo de azeitar a execução das emendas, para saber se cumpriu o objetivo ou se traz um efeito danoso ao controle”, afirma. 

A agilidade da aplicação das emendas é um ponto crítico em 2020. Com eleições municipais em que muitos dos parlamentares concorrerão a prefeituras ou apoiarão candidatos, a aplicação da verba nos redutos eleitorais antes de agosto, quando começam as campanhas, pode beneficiar candidatos apoiados por deputados e senadores, de acordo com cientistas políticos. “O parlamentar pode reclamar junto ao seu eleitorado o crédito, a paternidade de determinada obra ou realização no município”, avalia o pesquisador da FGV Cláudio Couto. 

Ao BRP, o Tribunal informou que ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema. “Na prática, essa manifestação se dará somente na análise de um caso concreto, o que ainda não ocorreu.” Todo o montante reservado à modalidade de aplicação de emendas já foi indicado pelos parlamentares, no entanto a verba, apesar de autorizada, ainda não foi executada.

Quem recebe mais

Em ano eleitoral, as emendas na modalidade já têm destino. Minas Gerais é o Estado mais beneficiado pelas verbas diretas. Cerca de R$ 84,6 milhões foram indicados para lá, montante seguido do direcionado ao Paraná, de cerca de R$ 60 milhões. Em seguida, quem recebe mais é Santa Catarina e Bahia, com cerca de R$ 47 milhões./ Roberta Vassallo

Agenda

Segunda, 09 DE março

  • BC divulga Boletim Focus
  • Bolsonaro se encontra com os senadores republicanos Marco Rubio e Rick Scott e com o prefeito de Miami, Francis Suarez
  • Comitiva brasileira nos EUA participa da sessão de abertura de seminário empresarial Brasil-EUA
  • Bolsonaro se encontra representantes da comunidade brasileira na Flórida e com pastores locais

Terça, 10 DE março

  • Apresentação do relatório da MP da regularização fundiária
  • IBGE libera Levantamento Sistemático da Produção Agrícola – LSPA referente a fevereiro de 2020
  • Sessão do Congresso Nacional sobre os 10 vetos presidenciais
  • Votação dos três projetos enviados pelo governo para mudar as regras da execução orçamentária deste ano na Comissão Mista de Orçamento (CMO), às 11h30
  • Reunião sobre o relatório da MP Verde e Amarelo (905/2019), às 13h, no Congresso
  • Audiência Pública sobre a PEC 199/19 da Segunda Instância, às 14h30, no Congresso
  • CPI sobre o derramamento de óleo no nordeste, às 16h, na Câmara
  • Votação do relatório da professora Dorinha sobre o Fundeb PEC 015/15, às 15h, na Câmara
  • Bolsonaro participa da abertura de outra conferência empresarial entre investidores do Brasil e dos EUA, nos Estados Unidos
  • Bolsonaro viaja para Jacksonville, na Flórida, para visitar as instalações de uma fábrica da Embraer

Quarta, 11 DE março

  • IBGE libera Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC relativo a fevereiro de 2020
  • IBGE libera Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA relativo a fevereiro de 2020
  • Reunião ordinária sobre a PEC 199/19 da Segunda Instância, às 14h30, na Câmara
  • Reunião sobre PL 1440/19 do Fundo de Desenvolvimento Econômico, às 10h, na Câmara
  • Comitiva volta da viagem aos Estados Unidos

Quinta, 12 DE março

  • IBGE libera a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física referente a janeiro

Sábado, 14 DE março

  • Ato sobre dois anos do assassinato de Marielle e denúncia das milícias

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Gustavo Zucchi, Alexandra Martins, Cássia Miranda e Julia Vieira / Design: Daiana Buffulin