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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Nacional

Relator do Orçamento quer acordo para mais R$ 8 bi em investimentos

Marcelo de Moraes

Apesar da falta de recursos disponíveis, o relator do Orçamento para o próximo ano, deputado Domingos Neto (PSD-CE), abriu negociações com a equipe econômica para conseguir pelo menos mais R$ 8 bilhões para investimentos. Sem dinheiro nos cofres da União, a peça orçamentária tem previsão de apenas R$ 19 bilhões para esse tipo de gastos em 2020. É o valor mais baixo em uma década para investimentos, e essa perspectiva ligou um sinal de alerta no Congresso. É importante lembrar que o próximo ano é de eleições municipais, algo que movimenta as bases de todos os deputados e senadores, mesmo os que não serão candidatos.

Domingos Neto disse ao BRP que algumas soluções já estão sendo construídas em negociações com o governo para buscar fontes que garantam o aumento dos recursos para obras e programas sociais. “Vamos estudar junto com o governo soluções para a redução das despesas obrigatórias, para que a gente possa abrir margem nas despesas discricionárias e elevar investimentos. Porque R$ 19 bilhões ainda está muito distante da necessidade do País”, afirma o deputado. “O razoável, no ambiente atual, seria conseguir mais de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões. Com R$ 8 bilhões, já teríamos um nível de execução similar a 2019”, avalia.

Nas conversas com o governo, uma das hipóteses para encontrar esse dinheiro extra para investimentos seria a de mexer na multa extra de 10% sobre o FGTS que as empresas pagam para o governo nos casos de demissão sem justa causa. Hoje, essa verba vai para um fundo, e poderia ser destinada à rubrica de  investimentos dentro do Orçamento. O problema é que esse recurso contribui para o financiamento habitacional. Domingos Neto calcula que a alteração pode resultar em mais R$ 5 bilhões para investir em 2020.

Enquanto essa solução não chega, parlamentares e bancadas poderosas já se organizam para tentar sobreviver aos cortes que, certamente, terão de ser feitos. “Não vai ter dinheiro para todo mundo. Não tem como não ter. Mas vamos tentar fazer a distribuição mais justa. Esse é o papel da Comissão de Orçamento”, diz o relator.

Na largada dessas discussões, ele já se reuniu com a bancada ruralista, num almoço organizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Os parlamentares do bloco, obviamente, querem que os recursos para o agronegócio sejam preservados. O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), defende que o Ministério da Agricultura não seja mais tratado “como um apêndice do Ministério da Economia”. “Queremos o ministério com autonomia econômico-financeira. Com um orçamento que reflita claramente isso”, afirma.

No caso dos ruralistas, existe preocupação elevada com a manutenção dos recursos destinados para a Embrapa. Mas há o risco de a empresa ter um corte de 45% no seu orçamento, o que os ruralistas consideram um desastre. Seguro-rural e defesa agropecuária também são áreas que a bancada quer garantir que não percam verbas.


Foto: Divulgação FPA
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Domingos Neto (à esquerda) reunido com a bancada ruralista
Sucessão na Procuradoria-Geral da República

Aras inicia corpo a corpo com senadores

Augusto Aras começará nesta semana a visitar todos os 81 senadores, em campanha pela aprovação de seu nome para ocupar a Procuradoria-Geral da República no lugar de Raquel Dodge. Na terça-feira, a mensagem de Jair Bolsonaro indicando seu nome deve ser lida pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), que deverá, imediatamente, designar um relator para a indicação e marcar a sabatina.

Até ser sabatinado pelos senadores, Aras pretende evitar os holofotes. Não dará entrevistas nem responderá aos ataques diretos que vem recebendo de colegas e de entidades como a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). O foco do subprocurador está no Senado, onde ainda não mapeou se há grande resistência a seu nome.

São vários os flancos pelos quais o indicado de Bolsonaro vem sendo bombardeado: declarações do passado simpáticas à esquerda ou ao PT, o fato de ter exercido concomitantemente suas funções no Ministério Público e a advocacia (algo que os ingressos na carreira antes da Constituição de 1988 podiam fazer) e os supostos compromissos que teria feito ao presidente para ser indicado.

Ele sabe que a sabatina deverá ser dura e versar sobre todos esses aspectos. Aras tem dito a interlocutores que sua atividade no escritório que manteve em sociedade com filhos e outros parentes foi declinante nos últimos dez anos, e nunca extrapolou os limites impostos pela Constituição e pela legislação que rege o assunto.

Aras costuma lembrar que outros procuradores-gerais também mantinham atividade como advogados —caso de Aristides Junqueira, Antonio Fernando e Roberto Gurgel. Ele dirá que a primeira coisa que fará caso tenha o nome aprovado pelo Senado será devolver sua carteirinha de advogado à OAB e se afastar da sociedade.

O indicado para a PGR também nega que tenha firmado com Bolsonaro compromissos com qualquer assunto —dos familiares aos ambientais. A amigos, Aras afirma que o presidente apenas perguntou de forma genérica sua posição sobre grandes temas, e não fez exigências.

Na sabatina, pretende se comprometer com a Constituição e com a independência do MPF, e deixará claro que o órgão não integra o governo, e sim o Estado.

Maior dificuldade será pacificar internamente a instituição. Aras costuma associar a rebelião com sua indicação ao corporativismo de associações como a ANPR, que estariam reagindo à perda de influência na designação do PGR.

Ainda assim, manifestações de procuradores de prestígio, como expoentes da Lava Jato, mostram que existe uma insatisfação que vai além do mero corporativismo. Ele não adianta aos mais próximos se vai rever as nomeações feitas por Raquel Dodge para cargos cujos mandatos começam em outubro. Pretende analisar caso a caso, para não deflagrar um processo de caça às bruxas.

Com perfil pouco gregário e sem um grupo em torno de si, Aras ainda não definiu o critério que usará para compor a elite da PGR, nos cargos de maior relevo na gestão da instituição.

Um dos pontos mais sensíveis, segundo os procuradores, será a recomposição do grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília. Na sabatina, Aras se comprometará com a manutenção e ampliação da mais vistosa operação de combate à corrupção, até como forma de fugir da pecha de engavetador que começou a rondá-lo desde que foi indicado. Mas também deverá dar uma sinalização para senadores críticos dos métodos da operação, ao dizer que, sob sua gestão, o MPF vai se ater à legalidade e deixar de lado atuações mais espetaculosas. / Vera Magalhães

Após forte repercussão negativa de sua indicação, Aras tenta reconstruir imagem FOTO: Dida Sampaio/Estadão

Foco Nisso

Para aliviar a sexta-feira, 13, liberação do FGTS

Deve aumentar na próxima sexta-feira, 13, a movimentação nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF). Isso porque, nesta data, o governo começará a liberação dos saques de até R$ 500 das cotas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e fundo PIS-Pasep. A medida foi anunciada pelo governo em julho, por meio de medida provisória, e visa aquecer a economia por meio do consumo e ajudar os brasileiros endividados a saldarem suas pendências.

Enquanto isso, no Senado, a Comissão Mista que trata sobre a MP segue com suas atividades. Na última terça-feira, 3, o grupo aprovou o plano de trabalho elaborado pelo relator da proposta, senador Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar aponta que o limite de saque proposto pelo governo obedeceu a cálculos que não colocam em risco a solvência do fundo. No entanto, se depender do senador, o valor será ampliado para todos os trabalhadores que ganham até um salário mínimo.

“Defendo a permissão do saque integral para trabalhadores que ganham até um salário mínimo, porque entendo que com isso vamos incrementar recursos a uma parcela que está sacrificada”, afirmou ao BRPolítico. Por isso, ele diz ter encomendado estudos nesse sentido. “Entendo que o impacto é pequeno e o retorno é bom”, concluiu.

A discussão é delicada, porque se o Congresso decidir aumentar o valor do saque para todos os beneficiados, a liquidez do FGTS será prejudicada, o que compromete o programa Minha Casa Minha Vida, já que os recursos do fundo servem como subsídio para o programa. Por isso, o setor da construção civil também está de olho nas discussões sobre a MP. Atualmente, O FGTS já tem um rombo de cerca de R$ 93,5 bilhões para financiamento de projetos até 2022. Aumentar o valor limite dos saques, comprometeria ainda mais o fundo.

No entanto, como o grupo ainda está na fase das discussões, os saques já planejados pelo governo seguem com limite de R$ 500. Pelo plano de trabalho aprovado, serão realizadas três audiências públicas em setembro para discutir as questões relacionadas ao FGTS. Nelas, serão ouvidas autoridades, como o ministro da Economia, Paulo Guedes; o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; o presidente do BNDES, Gustavo Montezano; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o presidente da CEF, Pedro Guimarães; o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Murilo Portugal Filho, e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Rodrigues.

Além disso, serão convidados representantes do Conselho Curador do FGTS, da CUT e da Força Sindical, pois, segundo o relator, é necessário que haja diálogo com representantes da classe trabalhadora. A MP 889 precisa ser aprovada até o dia 20 de novembro para não perder a validade. Por isso, a proposta aprovada é que o parecer seja discutido e votado no dia 3 de outubro.

De acordo com cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), dos R$ 30 bilhões que deverão ser sacados (R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS-Pasep) entre setembro e dezembro, os trabalhadores gastarão R$ 9,6 bilhões em compras no comércio varejista. A previsão é de 11% desse valor, o equivalente a R$ 3,3 bilhões, devem ser gastos no setor do vestuário. Por outro lado, a economia pode não aquecer tanto assim, já um grande número de consumidores em potencial deve priorizar pagar suas dívidas.

Dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que, em julho deste ano, a maioria dos inadimplentes (53,38%) deviam um valor menor ou igual a R$ 1 mil. Além disso, 37,49% deviam até R$ 500, exatamente o valor máximo do saque permitido pela MP.

Mourão assume e deve ser discreto

FOTO: Presidência interina de Mourão vai durar três dias. Dida Sampaio/Estadão

O vice-presidente Hamilton Mourão assume a Presidência nesta semana, em substituição a Jair Bolsonaro, que se recupera de nova cirurgia para a correção de uma hérnia incisional, e deve manter, no exercício do cargo, o estilo discreto que vem adotando nos últimos meses.

Depois de um início de mandato marcado por desconfiança de Bolsonaro e de sua família quanto à intenção de Mourão de sempre marcar um contraponto ao presidente, o general submergiu. Passou a dar menos entrevistas, a se posicionar menos em controvérsias criadas por Bolsonaro e a evitar os famosos “quebra-queixos” que concedia quase todos os dias ao chegar na Vice-Presidência.

A agenda de despachos da semana inclui a análise de algumas leis cujo prazo para sanção se esgota, como a da Liberdade Econômica, mas ministros não acreditam que Mourão vá decidir nada sem comunicar previamente a Bolsonaro.

A cirurgia foi bem-sucedida e a expectativa inicial era de que Bolsonaro ficasse cerca de cinco dias internado. Agora a expectativa é de que a alta seja apenas no dia 18. Já houve ocasiões anteriores em que a convalescência durou mais do que o prognóstico inicial dos médicos.

Com isso, a interinidade de Mourão, inicialmente prevista até o dia 12, pode ser estendida –a menos que Bolsonaro reassuma e passe a despachar do hospital.

Reforma administrativa vira bandeira de Maia

Reforma administrativa vira bandeira de Maia. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está convencido que não há mais como deixar de fazer uma reforma administrativa que garanta maior eficiência do Estado. O deputado sabe que está mexendo num vespeiro, já que pretende incluir nessa discussão questões polêmicas como a estabilidade de servidores públicos. Mas ele acredita que não há outro caminho para racionalizar as despesas públicas.

Maia deseja que essa reforma também ocorra no âmbito do governo federal e do Judiciário. Segundo o presidente da Câmara, o governo deverá apresentar suas ideias sobre o assunto nas próximas semanas. Do Judiciário, ainda não há sinal de vida.

O parlamentar foi enfático na defesa dessa reforma do Estado durante palestra para um grupo de empresários, realizada no início da semana.”Hoje, nós temos uma Estado caro, aonde os servidores mais qualificados dos Três Poderes não estão satisfeitos com o teto salarial ao qual estão submetidos e, ao mesmo tempo, a sociedade não está satisfeita com o Estado. Então, nós temos esse problema. Pagamos muito em relação à média do que ganha um trabalhador no Brasil e, ao mesmo tempo, temos servidores de grande qualidade que procuram sempre melhorar a sua situação, o que é legítimo. Mas isso está levando o Estado a sua inviabilização. O salário médio dos servidores públicos federais é na ordem de 67% maior do que o seu equivalente no setor privado”, disse ele durante o evento.

Mesmo sabendo que a discussão deverá enfrentar grandes resistências dentro do Congresso, Maia diz estar disposto a enfrentar o desafio. “Está na hora de a política voltar a ter um protagonismo verdadeiro. E falar a verdade é a primeira das grandes responsabilidades que nós temos”, afirmou na mesma palestra. “Em 2009, fui na convenção do Partido Conservador britânico. Foi a última convenção antes da volta do partido ao comando britânico. E um jovem deputado chamado George Osborne, que seria ministro da Economia depois, fez uma bela apresentação para 15 mil pessoas. Eu estava lá. E ele mostrou qual era a situação da Previdência e o que eles precisavam fazer. O sistema estava quebrado, tinha de aumentar alíquota, e assim foi. E isso que a Previdência lá custava 8% do PIB e aqui já custa 14%. Quando eu vi aquilo, falei, olha, acho que é isso que a política brasileira não aprendeu. Fugir dos assuntos é muito pior do que enfrentá-los. E é isso que eu tenho tentado desde que assumi a Presidência da Câmara. Acho que o resultado da reforma da Previdência foi um pouco isso”, afirmou.

Esse tom de Maia mostra que ele sabe o tamanho da resistência que deverá enfrentar. Ele sabe que a discussão mexe com um tema delicado justamente quando se aproxima o calendário eleitoral. No próximo ano, haverá eleições municipais que interessam a todas as forças políticas. É difícil apostar que os parlamentares estarão dispostos a tratar de uma reforma administrativa num período de efervescência política. Mas Maia acha que não dá para recuar da agenda reformadora, iniciada com a discussão da Previdência, sob pena de deixar passar o momento para sempre.

“Talvez a nossa agenda seja árida, talvez não seja uma agenda que agrade a todos. Mas acho que está na hora de reformar o Estado. As duas grandes reformas, a Previdência, que não vai reduzir despesas, mas apenas controlar despesa previdenciária ao longo dos próximos dez anos, e a administrativa. A gente precisa ter coragem e a Câmara já começou a sua. O governo ficou de encaminhar a sua proposta nas próximas semanas e isso, eu acredito, vai levar o Poder Judiciário a também encaminhar a sua proposta para que a gente possa organizar a despesa administrativa, a melhoria do serviço público, preocupado com produtividade do serviço público também. Fica todo mundo reclamando do setor privado, mas o setor público também precisa olhar o gasto público com mais preocupação. Essas são as duas grandes reformas do Estado”, ressaltou.

Meirelles: ‘Rever o teto de gastos só com Previdência aprovada’

No governo Temer, Meirelles foi o pai da PEC do teto. FOTO: Iara Morselli/Estadão

Formulador da regra do teto de gastos federais enquanto era ministro da Fazenda de Michel Temer, o atual secretário da pasta em São Paulo, Henrique Meirelles, é a favor da revisão da emenda constitucional “mais à frente”, se a reforma da Previdência não for desidratada no Senado. A norma, que congelou por 20 anos o aumento real das despesas públicas, passou a ser questionada na última semana em razão do aperto orçamentário ao qual estão submetidos os órgãos públicos. Em entrevista ao BRP, o criador da principal vitrine do ajuste fiscal da gestão Temer pondera que, hoje, é melhor não alterar a norma porque até 2021 o teto não será estourado. Segundo ele, o problema não seria o teto, mas a meta fiscal estipulada pela atual equipe econômica, que hoje permite déficit de até R$ 139 bilhões.

Como o senhor vê a discussão sobre revisão do teto de gasto atual?
É normal que exista pressão por gastos. Isso surge fundamentalmente nos órgãos públicos que estão sob pressão orçamentária e que enxergam solução em ter mais recursos. Isso não é novo, não é só no Brasil. Alguns países têm mais consciência da questão orçamentária e da limitação de recursos do que outros, mas, na realidade, é uma demanda generalizada.

O problema que o Brasil teve, que nos causou a recessão de 2014, 2015 e 2016, foi exatamente resultado disso: uma pressão enorme para gastar cada vez mais por razões diversas, sejam ideológicas, de tentativa de crescer, seja de ordem pública, por mais verba, ou outras questões diversas. O fato é que o Brasil atingiu um déficit monumental. Quando eu assumi o Ministério da Fazenda em 2016, o déficit previsto orçamentário era de R$ 170 bilhões. Foi a partir daí que surgiu a ideia de criar um teto porque o Brasil estava numa recessão livre. A razão de sua criação era a confiança muito baixa de empresários e consumidores em função de uma recessão gerada por um aumento descontrolado de gastos públicos.

Eu destaco dois componentes básicos para sua criação: o primeiro, a curto prazo, foi aumentar a confiança de empresários e consumidores na economia que levou o Brasil a sair da recessão, ou seja, a causa principal da queda de confiança que existia era a questão fiscal. No momento em que o teto de gasto foi inserido na Constituição, gerou confiança de que esse problema estava resolvido a curto e médio prazos e, portanto, as pessoas voltaram a ter confiança para investir e consumir.

O segundo papel do teto de gastos foi exatamente tornar muitos setores da sociedade, principalmente da área politica, conscientes de que era necessário fazer a reforma da Previdência e outras reformas fundamentais porque era a única forma de viabilizar o funcionamento do governo. Se as despesas da Previdência seguissem aumentando, iam deixar de existir recursos para emendas e até para despesas correntes. O teto criou uma situação onde ficou evidente a necessidade de se fazer a reforma da Previdência no curto prazo. Esse foi um fato criado pelo teto.

Mas na medida em que as pessoas achavam que o Brasil poderia continuar tendo déficit de R$ 170 bilhões, R$ 150 bilhões ou, como as projeções de alguns anos indicavam, R$ 250 bilhões, nós temos aí uma situação que poderia dar uma falsa impressão de que era uma situação sustentável. O teto colocou um limite claro nisso, gerou essa consequência positiva que foi a conscientização da reforma da Previdência. Mas é evidente que o teto começa a apertar.

Há risco de apagão nos órgãos públicos?
Não. Segundo o Orçamento deste ano, tem espaço para o teto. A meta fiscal deste ano é mais rigorosa do que o teto. Por isso é que está havendo esse aperto todo nos ministérios. Nós não batemos no teto ainda. Devemos bater lá para 2021. O ano que vem ainda daria para conviver com o teto. O problema desse aperto todo é uma meta fiscal muito rigorosa fixada pela equipe econômica, o que eu acho que está correto. Tem de apertar mesmo, não só porque a dívida pública de fato está crescendo, mas também para enfatizar a própria necessidade da reforma da Previdência. A solução, do meu ponto de vista, não é tirar o teto. Quando você tira o teto, relaxa todo o processo e dá de novo a falsa impressão de que está resolvido o problema e que podemos gastar bastante. Isso é perigosíssimo porque a dívida pública está atingindo um patamar muito elevado.

Alguns economistas já estão apresentando ideias de como o teto poderia ser flexibilizado. A do economista Fábio Giambiagi propõe uma revisão do teto de gasto a partir de 2023 com correção pela inflação mais um indexador de crescimento real. Como o senhor analisa essa proposta?
Eu acho que tudo isso pode ser pensado desde que aprovem a reforma da Previdência primeiro. Aí você pode até pensar em alguma flexibilização desse tipo. Mas antes tem de se aprovar uma reforma da Previdência que seja de fato eficaz, ou seja, uma economia que se situe no patamar onde está a proposta hoje (cerca de R$ 900 bilhões), que não se desidrate a reforma nas etapas posteriores de votação (falta votação no plenário do Senado). Aí, sim, eu acho que se pode olhar algo desse tipo mais à frente.

Os gatilhos da regra são suficientes para manter o equilíbrio das contas ou haveria necessidade de alguma medida emergencial não prevista na norma?
Acho que está bem como está. Primeiro porque tem espaço neste ano e no próximo. Segundo porque, no momento que atingir o próprio teto, ele é autocorretivo, cria mecanismos que a lei não permite, como eliminar a correção acima da inflação do salário mínimo. O teto nesse aspecto é absolutamente útil. Eu espero que não se chegue lá.

O presidente foi e voltou sobre essa questão, ora dizendo que é uma questão “de matemática”, ora dizendo que ceder ao teto é “abrir uma rachadura no casco do transatlântico”. O senhor acredita que o elemento eleição 2022 tem interferido no debate do Planalto?
Não sei. Tenho por prática não ficar julgando intenções de outras pessoas, mas em dito isso, agora, o fato é que ele no final adotou a postura correta. Abrir espaço no teto seria quebrar uma resistência, e a imagem (do casco) que ele usou foi válida. O importante´foi que manteve-se a integralidade do teto e não se tentou mudar.

Como São Paulo pretende atuar para obter mais recursos, a exemplo do Rio de Janeiro, do bônus da cessão onerosa?
A posição de São Paulo é muito simples. É normal que o Rio de Janeiro tenha conseguido uma parcela de R$ 2,5 bilhões. Mas é normal que todos os Estados produtores tenham o mesmo tratamento. Que São Paulo tenha o mesmo tratamento dado ao Rio de Janeiro.

Como vai se dar essa batalha no plano político?
Isso aí vamos ver exatamente como fazer do ponto de vista parlamentar, formal, que possivelmente é na linha que foi feito no Rio de Janeiro (emenda), mas em primeiro lugar temos de decidir a questão conceitual, quer dizer, estender para os demais Estados (os ganhos), e aí vamos trabalhar na parte formal do processo.

O senhor tem cálculo já de valores?
Será menor que o do Rio porque a produção de São Paulo é menor, mas ainda não tenho esses cálculos. Teremos reunião com o Davi Alcolumbre e o Rodrigo Maia na quarta-feira (11) para discutir a reforma tributária. É a proposta que está sendo elaborada pelos 27 Estados. Estamos unidos. / Alexandra Martins

Cabo de guerra entre reforma tributária e pacote anticrime no horizonte da CCJ

 

Pacto federativo pode entrar a qualquer momento na pauta da CCJ, diz Tebet. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Passada a maratona da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já programa seu calendário para outras votações importantes que devem acontecer em breve. Três temas estão no radar da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS): reforma tributária, pacote anticrime e os projetos do pacto federativo. 

De cara, se avizinha um conflito entre a vontade do Senado e a do governo. Os senadores querem votar logo a reforma tributária. Até para garantir que a Casa saia na frente da Câmara dos Deputados na briga para ver quem ficará com o protagonismo pela aprovação do texto. Tebet avisou na última semana que já faz as contas para votar a reforma tributária na comissão. Está aguardando apenas o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o que, na sua avaliação, pode acontecer no final da próxima semana.

Assim, a leitura do relatório ficaria para o dia 18 de setembro, com a votação acontecendo no dia 25. Rocha aguarda sugestões do governo, que abriu mão de enviar a própria PEC, para complementar seu texto.

Só que o próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acha improvável que o Planalto consiga enviar suas sugestões até o fim da próxima semana. Ao BRPolítico, ele disse acreditar que é mais provável que o relatório fique pronto apenas em outubro. Assim, a sugestão dele é ir tocando na CCJ o pacote anticrime de Sérgio Moro durante o mês de setembro.

No cálculo de Simone Tebet, as medidas do ministro da Justiça entrarão na pauta apenas na primeira quinzena de outubro. “O próprio Moro entendeu o recado do governo, que é preciso tirar primeiro do radar a reforma da Previdência e a tributária”, afirmou Simone Tebet em entrevista ao BRP.

Quem está cuidando dos relatórios relacionados ao pacote anticrime é o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que apesar de já ter entregue seu relatório, deverá fazer mudanças acompanhando o que vem sendo discutido na Câmara dos Deputados.

No meio desse cabo de guerra, ainda estão os projetos do pacto federativo, que teriam tramitação mais fácil na comissão. Simone Tebet aguarda apenas a decisão dos líderes para fazer o projeto andar.

“Na pior das hipóteses, temos 3 projetos que, na hora em que colocar na pauta, passam no mesmo dia na CCJ e no plenário”, disse Simone. “Dos cinco que ainda faltam, temos um mais complicado, que é a Lei Kandir”, afirmou.

Se depender da Câmara, vetos à Lei de Abuso devem ter vida curta

Entre gregos e troianos, Jair Bolsonaro optou por agradar ao ministro Sergio Moro e acirrou os ânimos do Congresso com seus vetos ao projeto de lei de abuso de autoridade. Com isso, líderes da Câmara dos Deputados, que não ficaram nada satisfeitos com a decisão do presidente, avaliam que o Congresso deve encurtar a vida dos vetos. Apesar de ainda não haver nenhuma data marcada para sessão conjunta, parlamentares prometem pressionar para que ela seja realizada o mais rápido possível.

A grande reclamação dos deputados em relação ao Planalto é com o rompimento do acordo que havia sido fechado entre governo e parlamentares em torno dessa votação. Havia a perspectiva de Bolsonaro fazer apenas três vetos, incluindo a polêmica questão da utilização de algemas apenas em caso de resistência. Bolsonaro mudou de ideia é decidiu autorizar 19 vetos – muitos deles definidos como “corporativos” por centristas – afagando lavajatistas, policiais e Ministério Público. São justamente três grupos defendidos por Moro com unhas e dentes. Assim, até mesmo as três questões que poderiam ser facilmente superadas, correm o risco de entrar no balaio e serem derrubadas em mais uma “resposta” do Congresso ao governo federal.

“O que resolveram os vetos? Apenas mantém o carro sem freios, mantém os abusos”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira. “Pela vontade da Câmara, se derrubam os vetos hoje. Defenderei a primeira sessão que puder”, completou. Elmar Nascimento, líder do DEM, também disse estar mais convicto ainda de que o PL é necessário. O relator do texto na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), classificou como lamentável a decisão do presidente. Até mesmo Marcelo Ramos (PL-AM), que comandou a comissão especial que aprovou a reforma da Previdência com votação recorde, avisou que, por ele, vários vetos presidenciais serão derrubados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), responsável por convocar a sessão do Congresso, avisou que vai consultar os líderes. Se eles quiserem, a sessão será convocada. Assim, uma semana após os congressistas terem derrubado o veto presidencial para punições mais rigorosas com quem espalha fake news, uma nova derrota acachapante ao governo deve acontecer na próxima sessão do Congresso.  

Impasse paralisa proposta de restrição a MPs

A PEC que altera a tramitação das medidas provisórias está parada devido a um impasse. Uma mudança feita de última hora no Senado, após a Câmara ter aprovado o texto, mantém a PEC numa espécie de “limbo” e fez com que o papel dos senadores de “carimbo” de medidas provisórias próximas de caducar se mantivesse.

A mudança em questão veio de uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que abrandou o rito. Inicialmente, as MPs perderiam a validade se não fossem aprovadas em até 40 dias pela Câmara. Agora, o plenário da Casa teria 80 dias disponíveis. A interpretação inicial era que a PEC não precisaria passar por uma nova votação com os deputados, mas a Câmara não concorda com essa avaliação.

Assim, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre precisarão decidir o que fazer: se haverá a necessidade de uma nova votação, para que Câmara e Senado aprovem o mesmo texto, ou se é possível promulgar em sessão solene do Congresso o texto do Senado sem a necessidade de nova chancela dos deputados. A expectativa de senadores é que a questão possa ser resolvida ainda em setembro, para evitar que novas medidas provisórias cheguem ao Senado às vésperas de caducar e forcem os parlamentares a carimbar, sem discussão, as decisões da Câmara.

Projeto que ajuda a Oi volta a andar no Senado

Depois de três anos parado, o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Geral de Telecomunicações voltará a andar no Senado nesta semana. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação incluiu como primeiro item da pauta da próxima terça-feira, 10, a análise do relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PA), que pode ajudar especialmente a Oi em seu processo de retomada após a reestruturação de sua dívida de US$ 19 bilhões. 

O PLC foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2016 e sofreu uma série de entraves judiciais desde então. Dentre as principais modificações no setor propostas pelo relatório está a possibilidade de mudança do regime de concessões para autorizações e a transferência dos chamados “bens reversíveis”, hoje ociosos, mas há 20 anos essenciais para os serviços de telecomunicações. Isso facilitaria as empresas a vender ativos e concentrar investimentos em áreas como da fibra ótica.

“Durante esses meses, fomos conversando com todo mundo, desde senadores, até as operadoras. Ouvimos todo mundo e todos sabem que precisamos abrir para que tenhamos regras mais claras”, disse o presidente da Comissão, deputado Vanderlan Cardoso (PP-GO). “Hoje, não se investe mais em modernização, em banda larga no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A concessão está vencendo e não vão colocar mais dinheiro se não mudarmos isso para autorização”, explicou ao BRP.

Segundo o senador, o ponto mais controverso do projeto deve ser a discussão sobre o valor dos bens reversíveis que surgirá após o projeto ser aprovado no plenário do Senado. A Anatel, por exemplo, teria estimado que o valor fique próximo dos R$ 20 bilhões. Outra conta, atribuída ao TCU, fala em R$ 100 bilhões.

“Não é nem o momento de estar discutindo isso. Tem de ver como vão ser feitas essas contas. A concessão, quando foi feita, era para telefone fixo e orelhão. A discussão vem em seguida para saber qual o valor destes bens, qual será o critério”, afirmou Cardoso.

Assim que for aprovada, o PLC deve ser remetido para secretaria-geral da mesa do Senado. A expectativa é que o presidente Davi Alcolumbre paute a votação para esta semana.

Maioria é contra indulto natalino a presos

O presidente Jair Bolsonaro prometeu na semana passada oferecer indulto no Natal a policiais. A proposta contradiz sua declaração dada no período da transição presidencial de que o indulto do ex-presidente Michel Temer seria o último, pois em seu governo não haveria o benefício.

A maioria da população (58%) acredita que o presidente errará ao quebrar a promessa feita lá atrás, segundo levantamento feito pelo instituto Ideia Big Data para o BRP. Outros 22,4% dizem ser contra a concessão de indulto independentemente de o motivo ser a quebra de uma promessa de campanha, o que faz com que a soma dos dois grupos resulte em um universo de 80,5% de pessoas contrárias ao indulto natalino a policiais presos.

O universo dessa maioria que vê como erro a proposta de Bolsonaro é composto, na maior parte (54%), por jovens entre 18 e 24 anos. Quase a metade (46%) ganha entre 2 a 5 salários mínimos, tem ensino fundamental e mora na Região Nordeste.

A discordância também é expressiva (45,2%) quando os entrevistados são questionados se Bolsonaro deveria indultar presos que participaram de episódios dramáticos na história do país, como a invasão do extinto presídio do Carandiru, do ataque em Eldorado do Carajás e o caso do ônibus 174. Já a porção dos favoráveis ao indulto a policiais envolvidos nesses três casos é de 13,9%.

Agenda

Segunda, 09 DE setembro

  • Hamilton Mourão passa a despachar como presidente depois da cirurgia de Jair Bolsonaro.
  • Câmara debate, em plenário, novas regras para licenciamento ambiental

Terça, 10 DE setembro

  • Leitura do relatório do novo marco legal das telecomunicações na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado
  • Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados em uma audiência pública para debater as mensagens trocadas com o ex-juiz Sergio Moro durante a Lava Jato
  • Debate sobre a reforma da Previdência no Senado, com presença de Rogério Marinho, Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia.
  • 2ª Reunião da CPMI das Fake News no Senado. Espera-se a presença de representantes do Google e de redes sociais como Facebook, Twitter e Whatsapp

Quarta, 11 DE setembro

  • Câmara pode votar a MP 885, que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes
  • 9h – Audiência na Câmara para discutir o corte de verbas para bolsas da Capes e do CNPq

Quinta, 12 DE setembro

  • Termina o prazo para sanção ou veto da MP da Liberdade Econômica
  • Congresso pode analisar os vetos de Bolsonaro à MP 869, de proteção de dados
  • Comissão especial da reforma tributária da Câmara faz debate em Salvador

Sexta, 13 DE setembro

  • Liberação da primeira parcela do FGTS para quem tem conta na Caixa Econômica Federal

Expediente:

Edição: Marcelo de Moraes e Vera Magalhães / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Gustavo Zucchi e Luiza Queiroz