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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Sucessões antecipadas politizam e tensionam ano no STF

Vera Magalhães

Quando assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2018, José Antonio Dias Toffoli disse que pretendia que a Corte deixasse de ter o protagonismo que tivera nos períodos anteriores, marcados pela Lava Jato, e deixasse de ser instância recursal de todos os problemas políticos do País.

Em vão. Até aqui, seu período no comando da mais alta Corte do País foi marcado ainda pelos reflexos da Lava Jato, pela abertura de um inquérito sigiloso, por sua ordem, para investigar ameaças e fake news contra ministros e familiares, que segue aberto quase um ano depois, sem previsão de conclusão, pelo recuo na decisão de que prisões devem ser cumpridas após condenação em segunda instância e por recentes decisões cercadas de controvérsia, como a que mudou a ordem de manifestação final de réus delatados e delatores em processos.

Na pauta deste ano, o presidente, em comum acordo com os ministros, decidiu colocar em discussão processos que se arrastam há anos, referentes a medidas de alto impacto na ordem tributária e econômica, mas, novamente, nada indica que a politização deixará de ser a tônica. Tanto porque remanescem questões polêmicas, ainda reflexo da divisão entre defensores e críticos da Lava Jato e das mudanças que ela estabeleceu na investigação e no processo penal brasileiros, quanto porque a política interna do próprio Supremo será uma pedra de toque de decisões, alinhamentos e disputas por espaços de poder.

São duas trocas das cadeiras que movimentam essa política interna. A primeira ocorre em setembro, quando Dias Toffoli passará a presidência do STF a Luiz Fux, o atual vice-presidente. O ano começou com essa sucessão já antecipada pela decisão de Fux de revogar liminar de Toffoli limitando e postergando a criação do juiz de garantias. O vice sustou por tempo indeterminado o instituto, e não deve levar o caso ao plenário até assumir a presidência, avaliam seus colegas que falaram ao BR Político na última semana sobre o clima interno, com a condição de não terem seus nomes expostos.

A mudança no comando do STF representa uma troca da guarda entre a ala “garantista”, à qual Toffoli se alinha, e que venceu vários embates recentes, e a chamada “lavajatista” (mas que prefere ser designada “legalista”), da qual Fux é um expoente. Os líderes informais das duas alas são Gilmar Mendes, de um lado, e Luis Barroso, de outro.

Toffoli passaria a integrar a Primeira Turma do STF, da qual Fux faz parte, desguarnecendo a Segunda Turma, que é a da Lava Jato. A depender de quem Jair Bolsonaro nomear para a vaga de Celso de Mello em novembro, a atual maioria anti-Lava Jato da Turma pode voltar a se alterar. Principalmente se este nome for Sergio Moro.

Esta é apenas uma das inúmeras razões pelas quais a escolha do ministro que ocupará a cadeira do decano é um dos assuntos mais importantes do País não só em 2020, mas para se projetar o cenário de 2022. Existe enorme tensão no Supremo por conta da escolha. Celso gostaria de ter algum tipo de participação na própria sucessão, sendo ouvido sobre o perfil ideal de magistrado, mas não há hoje nenhum canal de interlocução entre ele e Bolsonaro.

Aliás, essa interlocução, hoje, se dá exclusivamente por meio de Toffoli, que com decisões como a que sustou o caso Fabrício Queiroz por quatro meses adquiriu a confiança do presidente, a ponto de este consultá-lo sobre vetos, projetos e embates com o Legislativo. Toffoli e sua ala no STF não são entusiastas da ida de Moro para esta vaga, e farão chegar esta avaliação a Bolsonaro.

O presidente também preferiria nomear André Mendonça, o advogado-geral da União “terrivelmente evangélico”, ou Jorge Oliveira, o atual secretário-geral da Presidência, cuja formação em direito é considerada insuficiente até por seus assessores diretos. Ambos ganham de Moro no quesito lealdade, que para Bolsonaro está milhas à frente de notório saber jurídico.

O presidente teme que, uma vez nomeado para o STF, Moro o deixe “na chuva”, bem como seus filhos. Evoca exemplos de ministros que se dissociaram dos presidentes que os nomearam, como Joaquim Barbosa e Ayres Britto com Lula, e teme que, se o caso de Flávio Bolsonaro chegar à Corte, Moro vá optar por condenar o filho e manter sua fama de implacável com a corrupção.

Por outro lado, se preterir Moro, corre o risco de o ministro da Justiça deixar o governo e se lançar de vez a uma carreira política, algo que já é incentivado por pessoas próximas a ele. Em janeiro Moro fez uma espécie de “intensivão” para testar sua popularidade, concedendo entrevistas em que demonstrou maior traquejo que o antes travado juiz de Curitiba. Isso assustou Bolsonaro, assim como a explicitação por parte do auxiliar de que não aceitaria perder a área da segurança pública, como o presidente ensaiou lhe tirar.

Além dessa tensão permanente por duas sucessões já deflagradas, os assuntos concernentes à Lava Jato retornam como cadáveres insepultos. Além da discussão sobre juiz de garantias, a Corte terá de decidir se anula ou não a delação de Joesley Batista, da JBS, em julgamento marcado para junho; Fux tem em seu gabinete a criação do juiz de garantias; os ministros vão regulamentar sua confusa decisão sobre a ordem de manifestação de delatores e delatados, e a Segunda Turma uma hora terá de analisar habeas corpus da defesa de Lula pedindo a anulação de sua condenação no caso do triplex no Guarujá, com base nas revelações da Vaza Jato que a levaram a arguir a suspeição de Moro.

Restam ainda cotoveladas entre o STF e o Legislativo, que discute temas que incomodam os ministros, como a ideia de instituir quarentena para quem deixar o Judiciário (leia texto nesta edição), a mudança nos critérios de indicação de magistrados para a Corte, o recuo na idade de aposentadoria de novo para 70 anos e as eternas pautas da CPI da Lava Toga e do impeachment de integrantes do tribunal.


Dida Sampaio
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O presidente do STF, Dias Toffoli, conversa com ministro Luiz Fux antes do início do julgamento sobre prisão em segunda instância, no Plenário do STF.

Questões tributárias dominam a pauta

Enquanto o pano de fundo político domina o ano no Supremo Tribunal Federal, no plenário uma série de ações relativas a questões tributárias vai se suceder no primeiro semestre.

Um dos julgamentos mais controversos será o de embargos de declaração à decisão de que ICMS não deve entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa discussão, que se arrasta há décadas no Supremo, é uma das mais aguardadas por contribuintes, advogados tributaristas e pelo governo.

Foi em 2017 que o STF decidiu que o ICMS não poderia ser considerado faturamento para fins de incidência de PIS e Cofins. A União recorreu por meio dos embargos e a Receita editou resoluções posteriores em sentido oposto ao decidido pelo STF. Por isso o julgamento dos embargos é considerado essencial para a segurança jurídica nessa área.

Há uma série de outras questões referentes ao cipoal tributário brasileiro, justamente no momento em que o Congresso começa a discutir a reforma dos impostos.

Na pauta penal, que tem chamado a atenção da sociedade nos últimos anos, uma das primeiras e mais importantes já será discutida nesta semana: se os vereditos proferidos por tribunais do júri podem ser executados imediatamente, sem seguir a decisão do ano passado do próprio STF, que por maioria de 6 a 5 entendeu que a execução das penas deve se dar apenas depois do último recurso.

Advogados e ministros avaliam que a intenção de Dias Toffoli em seu último semestre à frente do Supremo foi aliviar as questões penais e dar uma satisfação à sociedade no sentido de aumentar a segurança jurídica, pautando questões que se prolongam há muitos anos e impactam diretamente arrecadação, cobranças e outras questões que mexem com os cofres públicos. / V.M.

 

Coronavírus

Quarentena: 18 dias para eliminar suspeita de contaminação entre repatriados

Afastamento quase total do mundo exterior. É assim que 34 pessoas (entre cidadãos brasileiros e chineses) vão ficar até o dia 27 de fevereiro, quando termina o período de 18 dias de quarentena a que os repatriados vindos de Wuhan, na China, foram submetidos na volta ao Brasil.

O confinamento, que está valendo desde o último domingo, 9, é na Base Aérea de Anápolis, a 55 km de Goiânia e a 160 km de Brasília. O local tem 1,65 mil hectares e dois hotéis de trânsito, como são chamados os lugares que atendem aos militares que estão de passagem. A escolha do espaço se deu pela disponibilidade da área para pouso e pela proximidade ao Hospital das Forças Armadas (HFA), na capital federal, para atender o grupo, caso seja necessário.

Antes de embarcar rumo ao Brasil, os repatriados precisaram assinar um documento concordando com normas rígidas e necessárias para o período de quarentena. Trata-se de um protocolo inédito no País. Ao todo, 13 exigências foram feitas aos repatriados. No dia da chegada, foram coletadas amostras respiratórias do grupo. O mesmo ato será repetido no 14º dia de quarentena. Se, no entanto, alguém apresentar sintomas durante o confinamento, outras amostras respiratórias deverão ser recolhidas.

Em Anápolis, o grupo está dividido em quartos individuais. Há 38 na base militar. Só membros da mesma família puderam ficar juntos. O modelo de cada quarto varia de acordo com a quantidade de ocupantes. Há, no entanto, itens comuns a todos eles, como cama, guarda-roupa, TV, ar-condicionado e uma mesa com frutas e doces à disposição. Todos têm acesso à internet para que possam manter contato com familiares e amigos. Também há um gaveteiro com caixas de máscaras e luvas. Há álcool gel em todos os quartos. Para famílias com crianças pequenas, foi colocado um berço com o nome da criança.

Eles estão proibidos de receber visitas. Três vezes ao dia, equipes de saúde aferem os dados vitais de cada um dos indivíduos. Após o período de confinamento, diferentemente da vinda, os interessados em voltar a Wuhan precisaram arcar com as despesas da viagem, sem ter direito a qualquer auxílio do governo federal.

Rotina

O coronel Gustavo Pestana, comandante da Base Aérea de Anápolis, esclareceu que enquanto os brasileiros estiverem hospedados no Hotel de Trânsito, a área operacional continua em atividade. “A área designada para a acomodá-los não tem acesso à base”, disse ele.

A rotina na quarentena, porém, não ficará restrita aos quartos. Aqueles que desejarem poderão passear por áreas comuns. A circulação obedecerá a um protocolo, que envolve o uso de máscaras, álcool gel e lavagem frequente das mãos com sabonete líquido.

A gerente de vigilância e monitoramento em serviços de saúde da Anvisa, Magda Costa, ressaltou que nos últimos dias, diversas reuniões foram feitas para definir a rotina dos brasileiros. “Eles serão orientados a usar máscara cirúrgica fora dos quartos, nas áreas comuns. Também vão receber a orientação de realizar os procedimentos básicos de higiene, com álcool e sabonete líquido”, explicou.

Nova lei

A regra para o confinamento do grupo foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta. A nova lei define como quarentena “restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus”.

Este conceito é diferente de “isolamento”, que diz respeito a “separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus”, ressalta o texto aprovado pelo Congresso. Apenas pessoas que estiverem com sintomas de coronavírus devem ser isoladas.

No período de quarentena, se alguém do grupo apresentar sintomas agravados, haverá duas aeronaves à disposição na Base de Anápolis para levar o eventual paciente ao Hospital das Forças Armadas. / Cássia Miranda

Governo crê em melhora de relação com Congresso para fazer fila de MPs andar

Sai ano, entra ano, uma das novelas do governo com o Congresso continua a mesma. Se em 2019 o Planalto viu 11 medidas provisórias caducarem e uma ser rejeitada pela Câmara, em 2020 duas MPs devem ter como destino o ostracismo já em fevereiro. Ambas, com o carimbo de Jair Bolsonaro contra seus desafetos.

As duas MPs condenadas tratam da criação da carteira de estudante digital, considerada um ataque de Bolsonaro contra a União Nacional dos Estudantes e a que isenta a União de publicar atos em jornais de grande circulação, cujos efeitos estão suspensos devido à decisão do ministro Gilmar Mendes desde outubro do ano passado. Como parte importante das propostas de Jair Bolsonaro é feita via MP, o novo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-SE) tem o desafio de conseguir articular com os parlamentares uma “boa vontade maior” para votar as medidas.

A tarefa é essencialmente importante para as pretensões do governo. Só no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro foram 42 medidas provisórias enviadas. Em 2020, estão nas mãos de deputados e senadores textos como o que institui a carteira de trabalho Verde e Amarela, uma das apostas para o reaquecimento do mercado de empregos do Brasil; o fim da exclusividade da Casa da Moeda na produção de papel-moeda e passaportes e a que transforma a Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, uma das apostas do ministro Marcelo Álvaro Antônio para alavancar o turismo internacional no País.

Gomes tem dois “trunfos” para tentar melhorar essa relação. A primeira é que a relação de Jair Bolsonaro com o Congresso está mais pacificada do que era no ano passado. Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre almoçaram na última semana com o presidente em um gesto de que as rusgas do passado ficaram para trás e que o “casamento” tende a ser mais pacífico.

“O governo amadureceu com a experiência do primeiro ano. Essa vai ser a diferença básica”, disse Gomes ao ser questionado o que será feito de diferente de 2019 no que concerne às medidas provisórias.

A outra carta na manga é a própria experiência de Gomes com o Congresso. A líder anterior, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), era criticada por seus pares justamente pela falta de articulação na aprovação de medidas provisórias. “Há uma relação muito boa entre mim e o Rodrigo Maia. Fui deputado durante 12 anos. Talvez isso ajude no relacionamento com os deputados”, afirmou Gomes ao BRP.

Tais trunfos, segundo Gomes, podem permitir até mesmo que o governo volte a tentar vencer com reedições de medidas provisórias que caducaram. A MP da carteirinha de estudante é um exemplo. De acordo com o líder do governo, o Planalto pode tentar aprovar a ação com uma nova MP ou até mesmo por projeto de lei. A atual decisão do Supremo entende que a Constituição impede reedições de MPs apenas na mesma sessão legislativa. Uma nova sessão se iniciou com a abertura dos trabalhos do Congresso após o fim do recesso. / Gustavo Zucchi

Centrão quer aprovar rápido seis anos de quarentena para egressos do Judiciário

Líderes do Centrão querem levar ao plenário da Câmara já nesta semana o projeto que aumenta para seis anos o tempo de “quarentena” para membros do Judiciário que querem concorrer a cargos políticos. Uma medida que tiraria das próximas eleições qualquer juiz, procurador ou promotor do Ministério Público que desejasse concorrer a um cargo do Executivo ou do Legislativo.

Segundo deputados ouvidos pelo BRP, a medida contaria com a boa vontade não apenas dos líderes, mas também dos parlamentares que integram a maioria dos partidos, criando assim um ambiente favorável para votação neste início de ano legislativo. A oposição ficaria por conta do PSL, tanto da ala bivarista quanto da bolsonarista e de lavajatistas em geral, como os membros do Podemos e do Novo.

Afinal, a medida é chamada nos corredores do Congresso de “anti-Dallagnol”, em referência ao procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, que cogitaria a possibilidade de se candidatar em 2022. Mas também pode ser colocada como “anti-Moro”. Pelas regras que seriam definidas pelo texto, o atual ministro da Justiça e da Segurança Pública não seria afetado. Entretanto, caso ele aceitasse um cargo como o de ministro do Supremo, algo cogitado inclusive pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, ele ficaria impossibilitado de se candidatar, a menos que renunciasse ao cargo e pagasse o “pedágio” de seis anos longe do Judiciário. 

De maneira geral, afetaria partidos que tem em juízes e procuradores como bons “puxadores de votos”. Nomes que hoje integram cargos importantes, como o atual governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), teriam ficado impossibilitados de concorrer caso a lei já estivesse valendo em 2018. No próprio Congresso, políticos como a senadora Selma Arruda (Podemos-MT), também seriam inviabilizados.

“A lei tem por finalidade coibir, inibir, desestimular o abuso das prerrogativas de determinados cargos, de carreiras de Estado, por parte de maus agente públicos, que visando dividendos políticos eleitorais em um futuro próximo, não atuam de acordo com as regras legais. Não é direcionado a um ou outro agente público.”, disse o deputado Fábio Trad (PSD-MS), um dos autores do projeto de lei.

Quem também seria atingido em cheio seria o Aliança Pelo Brasil. A sigla de Bolsonaro, como um “bastião” da direita, deve ser a legenda escolhida por vários membros do Judiciário com ambições eleitorais. Com a quarentena, eles teriam de deixar a carreira agora para poder estar nas urnas em 2026, nas eleições municipais.

“Quero invocar as palavras do ministro Marco Aurélio Mello quando ele diz que magistratura é um projeto de vida. A toga é um projeto de vida. Então você contaminar a toga com a urna é subverter princípios elementares do estado democrático de direito”, alegou Trad./Gustavo Zucchi

Bolsonaristas tentam manter influência em comissões mesmo brigando com o PSL

O deputado Eduardo Bolsonaro fala com a imprensa no Plenário da Câmara Foto: Gabriela Biló/Estadão

Sem conseguir ainda os apoios necessários para formalizar a criação da Aliança Pelo Brasil, a ala bolsonarista que permanece no PSL quer manter sua influência na hora da divisão dos espaços que o partido tem direito na composição das comissões técnicas da Câmara. Apesar de ter implodido internamente e com Jair Bolsonaro já tendo se desfiliado do PSL, para todos os efeitos, o grupo bolsonarista segue filiado ao partido e quer ocupar cadeiras nas comissões mais influentes, inclusive indicando deputados do grupos ate para presidir algumas delas. O principal alvo do grupo é comandar a Comissão de Finanças e Tributação.

Como o grupo bolsonarista ainda não se desfiliou, o PSL segue com 53 deputados, sendo a segunda maior bancada, ao lado do PT. O maior números se reúne no bloco parlamentar formado por PP, MDB e PTB, com 85 deputados. Assim, caberia ao PSL, em tese, ter o direito a fazer a segunda ou terceira escolha. Daí a preferência pela de Finanças, na qual os principais temas da Economia são obrigatoriamente discutidos, garantindo influência e prestígio para quem comandá-la.

Até aí, sonhar é de graça. O problema é que esse cenário somente se manterá enquanto uma liminar judicial garantir Eduardo Bolsonaro como líder da bancada do PSL. Até o fim do ano passado, a briga interna do partido fez com que ele e a deputada Joice Hasselmann (SP) se alternassem no posto enquanto a briga transcorria na Justiça. Como é o líder da bancada que faz as escolhas e indicações dos representantes para cada comissão, a função é mais do que estratégica.

Na semana passada, a direção do PSL, que tem o deputado federal Luciano Bivar (PE) como presidente nacional, anunciou mais punições internas com suspensão das atividades dos integrantes da ala bolsonarista na Câmara. Se a decisão valer, a liderança ficará novamente vaga, reabrindo o caminho para a indicação de Joice, se um acordo interno não for costurado para encontrar um nome consensual para as duas alas.

Como existe possibilidade real de as comissões só voltarem a funcionar depois do Carnaval ou até mesmo após 15 de março, ainda há muito tempo para que esse cenário se defina. Mas a ala bolsonarista vai tentar ocupar o máximo possível de vagas estratégicas. No ano passado, antes do racha interno, o PSL ficou com a mais importante comissão, a de Constituição e Justiça. Sua presidência ficou com o deputado Felipe Francischini (PR), que pertence à ala bivarista.

Além disso, Eduardo presidiu a Comissão de Relações Exteriores e Defesa, na qual alimentou seu sonho de ser um importante player na diplomacia, já que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, chegou a indicá-lo para chefiar a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. A péssima repercussão da história fez com que Bolsonaro desistisse de indicar o filho e optasse por Nestor Foster, que já é hoje o embaixador na prática é que será sabatinado pelo Senado na próxima quinta.

Agora, os bolsonaristas também sonham em ter o controle da Comissão de Educação, área considerada vital para o grupo fazer sua política ideológica e também para tentar blindar o ministro Abraham Weintraub, que segue sob pressão por causa dos problemas em sua pasta. Mas esse objetivo enfrenta fortes resistências dos outros partidos na Câmara. No ano passado, a comissão foi presidida pelo tucano Pedro Cunha Lima (PB). /Marcelo de Moraes 

 

Foco Nisso

‘Guerra do ICMS’ não deve dar em nada, mas atrapalha reforma tributária

Desde o último dia 2, Jair Bolsonaro decidiu jogar no colo dos governadores a responsabilidade por não conseguir reduzir o preço dos combustíveis nas bombas. Usando suas redes sociais, o presidente disse que o valor para o consumidor poderia ser muito menor se os governadores aceitassem retirar a cobrança de 30% de ICMS que os Estados praticam sobre o valor dos combustíveis.

Preocupado com as reclamações de grupo de apoiadores – como os caminhoneiros – o presidente decidiu repassar a bola e a culpa pelo problema e criou uma narrativa feita de encomenda para se blindar contra as queixas sobre o elevado valor da gasolina e do diesel. O problema é que a estratégia de Bolsonaro funciona no debate quase sempre raso das redes sociais. Mas, no debate para aprovar a reforma tributária no Congresso, a ação foi vista como acima do limite ao expor os governadores.

Embora defendam publicamente a aprovação da reforma tributária, Bolsonaro e sua equipe econômica ainda não enviaram nenhuma proposta formal para essa discussão. Todas as semanas, desde novembro do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ou algum de seus auxiliares mais próximos, afirma que a proposta do governo será enviada na semana seguinte. Fevereiro chegou e, até agora, nada aconteceu.

Por isso, quando Bolsonaro parte para cima dos governadores perde qualquer chance que eles tenham alguma boa vontade com as propostas do governo para as reformas. Depois de serem pressionados pelo presidente, 23 dos 27 governadores assinaram uma espécie de nota-resposta para Bolsonaro. Basicamente, afirmavam que não havia chance de abrirem mão da receita do ICMS dos combustíveis porque ele é destinado para custear áreas centrais dos governos, como segurança e educação, por exemplo. Além disso, não é segredo para ninguém a pindaíba que os Estados enfrentam. Abrir mão de receita, com todo mundo com os cofres vazios, se tornou impossível.

A discussão poderia ser encerrada com essa recusa dos governadores ou com o debate sendo incorporado à reforma tributária. Mas o problema é que Bolsonaro percebeu que poderia continuar se eximindo politicamente. Ele resolveu desafiar os governadores a acabar com a cobrança do ICMS e, em troca, abriria mão dos impostos federais embutidos hoje no preço dos combustíveis (Cide, PIS e Cofins).

Como a troca é inviável, inclusive para a equipe econômica – o governo teria de abrir mão de uma receita tributária milionária – Bolsonaro resolveu fazer o seu comercial sabendo que os governos não teriam como topar o desafio sem sentido proposto por ele, com direito a colocar os bolsonaristas para bombar a hashtag #icmszeroja. Vendo que a conversa ia longe, os governadores, dessa vez, desistiram de responder o presidente formalmente. Mas o governador de São Paulo, João Doria, carimbou o comportamento de Bolsonaro de “populismo tributário”.

O presidente afirmou na sexta que sua proposta para mudar o ICMS dos combustíveis está pronta, sendo finalizada pelo Ministério de Minas e Energia, para ser enviada ao Congresso. “Eu falei para o Bento (ministro de Minas e Energia) que sabemos que vai ter uma pressão enorme dos governadores e que os parlamentares os ouvem. Se o projeto vai para frente ou não, eu faço o que posso. Não posso viver só de vitórias e achar que o que estou fazendo está certo. Vai ter pressão lá no Parlamento. E o Parlamento existe para dizer sim ou não”, explicou o presidente.

E é essa pressão que pode envenenar a discussão sobre a reforma tributária no Congresso. Governadores, irritados com a insistência do Planalto em mexer com a receita dos Estados, podem acabar mobilizando suas bancadas no Congresso para tutelar a discussão da reforma tributária como forma de barrar medidas que não lhes interessa.

O fato é que a reforma tributária tinha tudo para avançar rapidamente na esteira do sucesso da previdenciária e, agora, poderá depender exclusivamente do esforço dos líderes do Congresso para seguir em frente e tentar revigorar o sistema tributário nacional. Se a reforma empacar, não será exatamente uma novidade, uma vez que essa proposta tem sido sistematicamente derrubada no Congresso nos últimos 30 anos por falta de consenso. A diferença é que as crises, agora, não precisam mais de oposição para acontecer. São os próprios integrantes do governo que incendeiam o circo./ Marcelo de Moraes

Maioria defende tributária como prioridade

Enquanto governo e Congresso não acertam os ponteiros sobre qual reforma é de fato prioritária para tramitar a oito meses das eleições municipais, em que pese a indicação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que as mudanças tributária e administrativa serão debatidas concomitantemente, a população tem sua preferência no momento. Para 57% dos entrevistados em pesquisa realizada pela consultoria Ideia Big Data entre os dias 4 e 6, a reforma tributária deve ser priorizada em relação à administrativa, cujo apoio é de 23%, para simplificar e reduzir os tributos.

A julgar pelo discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura do ano legislativo, de ênfase maior à tributária, somado ao fato de que a administrativa acaba de ser maculada após o ministro Paulo Guedes comparar o funcionalismo publico a parasitas, a tributária tende a ganhar mais tração no Legislativo, ainda que lenta, conforme você acaba de ler neste relatório (Guerra do ICMS não deve dar em nada, mas atrapalha reforma tributária). Um impulso recente veio de Maia, propagando o discurso de que haverá taxação mais justa entre pobres e ricos, o que pode fazer com que o centro e a oposição estejam no mesmo lado. Outro, veio do próprio relator da tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), dizendo estar também sensibilizado com o compromisso de justiça. No sábado, 8, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou ao Estadão que a tributária é “a que tem mais impacto em termos de PIB nacional”.

No cenário em que o governo não agiliza a defesa do seu próprio texto a ser debatido, 37% dos entrevistados acreditam que o Palácio do Planalto deveria pegar carona nas propostas hoje em debate pela Câmara e Senado, como a criação de um imposto único, o IVA, enquanto 31% são favoráveis à espera do texto do governo. Ocorre que nesse bonde de dois vagões tampouco há consenso entre eles. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) questionou na semana que passou: “Afinal de contas, qual é a reforma tributária (do governo)?”, juntando-se a líderes do Amazonas desconfiados de que deputados queiram tomar a dianteira.

Assim como não há consenso entre a equipe econômica do governo e o Congresso sobre a privatização da Eletrobrás, fatias quase iguais dos entrevistados expõem divisão. Para 37%, ela deve ocorrer. Já 38% se dizem contra a venda da estatal que hoje serve de capital político especialmente a parlamentares do Nordeste, os mais resistentes nessa negociação.

 

Previdência paulista paralisada na Assembleia

No centro deputado estadual pelo PSDB Caue Macris, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, durante sessão  com presença de funcionários públicos estaduais pela possibilidade de votação da PLC 80/2019 que trata da reforma da previdência do funcionalismo publico do Estado. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

 

Sem disposição para recuar de nenhum dos lados da discussão da reforma da Previdência estadual, paralisada desde dezembro na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), a esperança de que a pauta voltasse à discussão no início do ano legislativo foi frustrada. E segundo deputados estuaduais ouvidos pelo BRP, não há previsão de recuo antes de uma decisão da Justiça sobre o assunto. 

Depois de bate-boca na Casa, a discussão da reforma considerada prioritária pelo governo Doria virou alvo de questionamento e uma liminar que suspendeu a continuidade do debate. 

O ponto central do embate está na discussão da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp. A oposição alega que a proposta deveria ser analisada pela comissão inteira e não apenas por um deputado. Já a base do governo estadual junto ao presidente da assembleia, Cauê Macris (PSDB), defendem a análise por um relator especial na fase da comissão que envia seu relatório diretamente ao plenário, para dar agilidade na tramitação.

Depois de enviada a proposta pelo governador, João Doria, Macris definiu como relator especial o deputado Heni Ozi Cukier (Novo). No início de dezembro, Heni leu o voto na CCJ. Quando o deputado Emídio de Souza (PT) quis ler voto contrário à reforma, no entanto, foi impedido. Depois da sessão, a proposta já iria a plenário. Daí surgiu um mandado de segurança expedido pelo deputado da oposição e acatado pela Justiça e a liminar do TJ-SP barrando a tramitação sem uma discussão na CCJ.

A deputada Janaína Paschoal (PSL), que faz parte da CCJ, no entanto, avalia que a proposta não deve demorar a voltar à discussão. De acordo com ela, o presidente da Casa está otimista quanto à retomada. “A única saída que o presidente teria seria voltar a discussão ao momento da CCJ. Mas se ele fizer isso ele perde o próprio relatório da CCJ, o relatório das finanças, as horas de debate. E pelo que estou percebendo o presidente não quer abrir mão disso”, afirmou ao BRP.

A base governista recorreu e aguarda uma decisão da Justiça sobre o assunto. Ao BRP, o relator da proposta, Heni Ozi Cukier (Novo), afirmou que não há a possibilidade agora de retorno para a comissão. A assessoria de Macris afirmou também que o deputado aguardará a decisão da Justiça e que não há a possibilidade de agir para que a tramitação volte antes disso.

Heni classificou o pedido da oposição acatado pela Justiça como uma tentativa de atrasar a discussão da reforma. “A oposição está tentando usar todos os recursos que eles podem para impedir o avanço.” O deputado afirmou que a ação dos deputados paulistas da oposição não condiz com a atitude de governadores da esquerda quanto às reformas estaduais. “No Maranhão, o PC do B aprovou a reforma estadual em um dia. No Piauí o governo do PT aprovou em 9 dias. E em São Paulo estamos há três meses tentando fazer a reforma porque o PT está fazendo tudo para travar.”

Para o deputado petista Emídio de Souza, a manobra é “um atentado” contra o regimento da Casa. “Querem substituir o trabalho de 13 deputados que compõem a CCJ por um único relator”, disse Emídio ao BRP. “Se os deputados não puderem discutir a fundo um projeto dessa magnitude nas comissões é um atentado contra o próprio funcionamento da Casa.”

Janaína julga válido o trabalho da relatoria, apesar de discordar de pontos do texto aprovados pelo relator, como o aumento da alíquota de contribuição sem progressão por faixa salarial, mas retornaria a pauta à CCJ para não paralisar os trabalhos. “Se fosse eu voltava e seguia a discussão, estamos com o tema parado na Casa. Me parece mais ágil voltar e passar por todos os trâmites. Pelo menos estaríamos fazendo a reforma andar. Mas aí é o presidente que vai decidir junto à procuradoria na Casa”, afirmou./ Roberta Vassallo

Sem definição de execução, MEC distribui manual das escolas-cívico militares a Estados

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa Solenidade de Incorporação dos Alunos recém?matriculados no 6º Ano do Ensino Fundamental no Colégio Militar, na zona norte de São Paulo. Foto: Felipe Rau/Estadão

 

Objeto de campanha do governo Bolsonaro desde o início do mandato, o projeto de implementar o modelo cívico-militar em escolas entra em fase piloto em 2020, sem ter saído do papel ainda. Na falta da definição de quais instituições receberão o modelo, no entanto, o Ministério da Educação tem dedicado esforços à elaboração de um plano de diretrizes das escolas cívico-militares, que, com 324 páginas, é um manual que detalha o funcionamento, avaliação, procedimentos e até atribuições e conduta dos professores. 

Na última semana, durante o lançamento da pedra fundamental do Colégio Militar de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar no projeto e criticou governadores que não aderiram ao programa tocado pelo Ministério da Educação, que até agora apenas indicou os municípios que receberão o projeto. 

O Estado de São Paulo é um dos que não constam na lista do MEC entre os Estados que aderiram. Em 4 de fevereiro, o governador João Doria foi criticado pelo deputado e filho do presidente Eduardo Bolsonaro (sem partido-SP). Em publicação no Twitter, o deputado aferiu que Doria teria motivação política. O governador rebateu. Afirmou que havia solicitado detalhes do projeto ao MEC. “Não é possível aderirmos a um programa sem sabermos todas as suas diretrizes. Apesar da nossa manifestação de interesse, o MEC não retornou e soubemos via imprensa que SP não teria essas escolas”, escreveu.

No início da semana passada, o manual das escolas cívico-militares, obtido pela agência de dados Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação, foi divulgado ao público. O guia será utilizado no Plano Piloto neste ano e está sendo distribuído às secretarias estaduais de educação. No dia seguinte, o MEC soltou uma nota sobre o manual em que o diretor de Políticas para as Escolas Cívico-Militares, Aroldo Cursino, afirma que o texto foi feito “para esclarecer aos interessados o funcionamento desse modelo educacional.”

O que diz o manual

De acordo com o documento, os estudantes receberão avaliação por comportamento e o aluno que tiver nota abaixo de 3 no critério, considerada “mau comportamento”, poderá ser transferido compulsoriamente para outra escola. Além da avaliação, há regras detalhadas para a aparência visual dos alunos. O texto dá orientações para o cabelo dos estudantes e como deve ser usado o uniforme e também recomenda “rondas” para monitorar alunos.

As escolas cívico-militares têm gestão compartilhada entre militares e civis. Segundo o MEC, o manual “prioriza a formação integral dos estudantes, o projeto pedagógico e a gestão escolar.”

A pesquisadora em Educação e professora da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos avalia que o manual fere a autonomia dos sistemas de ensino, escolas, professores e estudantes. “O MEC não tem escolas de educação básica, elas são de responsabilidade de Estados e municípios”, pontua. “O governo federal depende da adesão dos sistemas de ensino. Ele não está criando novas escolas, está interferindo em uma escola existente que tem estudantes, professores, gestão, uma forma de organização já em andamento”, afirmou ao BRP. 

De acordo com a doutora em Educação, a programas do governo federal cabe o estabelecimento de diretrizes gerais, mas não do detalhamento da gestão e funcionamento das instituições de ensino básico. “A partir dessas diretrizes os sistemas de ensino organizam os seus processos educativos”, afirma. “As decisões do conselho escolar, pelo documento, só serão respeitadas se não contradisserem aquilo que está dito no manual. E ele estabelece normas de quartel.” / Roberta Vassallo

Agenda

Segunda, 10 DE fevereiro

  • BC divulga Boletim Focus

Terça, 11 DE fevereiro

  • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola referente a janeiro de 2020 será divulgado às 9h, pelo IBGE
  • Banco Central libera ata do Comitê de Política Monetária (Copom), às 8h
  • Abraham Weintraub participa de audiência na Câmara para explicar os erros no Enem
  • Cerimônia de posse do novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho
  • Senador Otto Alencar (PSD-BA) deve apresentar seu relatório na CCJ do Senado referente à PEC dos Fundos (187/2019)

Quarta, 12 DE fevereiro

  • Conselho de Ética da Câmara se reúne para apresentação do parecer sobre representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro
  • STF discute se haverá execução imediata da pena após decisão do Tribunal do Júri
  • Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura) participam de seminário sobre o ano legislativo do Grupo Voto, em Brasília
  • Sergio Moro (Justiça) vai à Câmara falar sobre prisão em segunda instância
  • IBGE divulga os números relativos ao setor de comércio em 2019

Quinta, 13 DE fevereiro

  • O diplomata Nestor Forster, indicado à Embaixada do Brasil em Washington, será sabatinado na Comissão de Relações Exteriores do Senado
  • Comitiva de deputados viaja para dois dias de visita técnica à Colômbia sobre formulação de medicamentos com cannabis
  • IBGE divulga os números relativos ao setor de serviços em 2019
  • Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre participam de seminário sobre negócios em Washington

Quinta, 14 DE fevereiro

  • Banco Central divulga o Índice de Atividade Econômica relativo a dezembro de 2019

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Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Gustavo Zucchi, Alexandra Martins, Cássia Miranda e Roberta Vassallo / Design: Daiana Buffulin