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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Contas públicas

Governo conformado com aprovação das reformas só em 2020

Vera Magalhães

Nem o governo nutre a esperança de que alguma das reformas mandadas ao Congresso nesta semana possa ser aprovada, no todo ou em parte, neste ano. A folga trazida às contas públicas pelo leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, mesmo aquém das expectativas, e pela queda de gastos com pessoal, além da recuperação da arrecadação, conferem uma folga que faz com que nem mesmo a chamada PEC Emergencial, que cria gatilhos para situações de aperto fiscal, não seja de fato urgente.

Com isso, as discussões devem se iniciar nesta e nas próximas semanas, mas votações decisivas só acontecerão a partir de março. Até lá, será tempo para que o cipoal de mudanças significativas em várias áreas da organização do Estado e do Orçamento, além na divisão de atribuições entre União, Estados e municípios, seja mais bem digerida pelos parlamentares, pelas corporações e pela sociedade – que foi um jogador importante na votação, com relativa tranquilidade, da reforma da Previdência, antes considerada um bicho de sete cabeças.

Pelas contas da presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), a quem coube dividir a relatoria das PEC, pelo menos 80 dispositivos, entre artigos, incisos ou parágrafos, da Constituição são alterados pelo conjunto de medidas enviado pelo governo. “Os três pacotes têm coisas boas. Mas nossa postura agora será diferente da adotada na Previdência. Ali éramos Casa revisora, com prazo curto para analisar uma medida pela qual o Brasil não podia esperar mais. Agora não, temos grande responsabilidade de analisar as medidas com calma, uma a uma”, disse ela na sexta-feira ao BRPolítico.

Mesmo a PEC Emergencial, lembra a senadora, não tem essa pressa toda, pois seus dispositivos podem valer imediatamente após sua promulgação. Não há nenhuma cláusula que precise ser aprovada no exercício fiscal anterior, por exemplo. Ela também se referiu à entrada de recursos nesse final de ano que torna menos urgente abrir brechas no Orçamento de 2020.

“Pelo calendário normal, sem supressão de prazos, não há a menor condição de nenhuma das medidas ser aprovada no Senado neste ano. Teria de haver um amplo acordo para quebrar prazos e interstícios, e a oposição não vai aceitar fazer isso com medidas que mexem, por exemplo, com o funcionalismo”, avalia a emedebista.

Para ela, o governo tem duas alternativas: aceitar desidratar demais algumas das medidas para aprovar apenas pontos mais urgentes, ou aguardar para ter a aprovação de um pacote mais substantivo, no ano que vem. “Mas nem o governo tem a expectativa de aprovar algo na Câmara e no Senado ainda neste ano”, atalha.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao BRP que “não é fácil” aprovar alguma dessas propostas com velocidade. No caso específico da PEC Emergencial, Maia reconhece que seria muito importante conseguir que ela fosse aprovada até o final do ano, mas não acredita que isso seja possível dentro desse prazo.

Maia acha que há alguns nós políticos a serem desatados para que as medidas enviadas pelo governo possam deslanchar. Ele admite que será dificil convencer os parlamentares a aprovar a ideia de redução de carga horária com diminuição de salário para os servidores públicos. Mas lembra que se esse debate não for feito e os buracos nas contas não forem tapados, a alternativa que restará poderá ser apenas a de não pagar salários ou de demitir.

O presidente da Câmara entende que as negociações precisarão ser conduzidas com habilidade, até porque entende que mudanças serão feitas pelos parlamentares nas propostas. E é esse cuidado na condução das discussões que ele acha importante para evitar que se perca a chance de aprovar medidas realmente reestruturantes do Estado.

De fato, a pressa parece ter dado lugar à disposição de esmiuçar as medidas e dialogar com o Parlamento, da parte da equipe econômica. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse ao BRP que “é muito difícil votar as medidas este ano, pois estamos praticamente no fim do ano”.

Pelos cálculos dele, a receita do leilão do pré-sal, acrescida de uma revisão nos gastos com pessoal (para este ano o valor foi revisto R$ 6 bilhões para baixo, e ele explica que o Orçamento do ano que vem foi feito com a base maior) e por uma economia esperada com o fim da multa adicional de 10% sobre o FGTS darão às contas uma folga para que não se quebre nem o teto de gastos nem a regra de ouro.

“Muita gente questionou se deveríamos mandar as reformas neste fim de ano, e deixá-las meses no Congresso sem votação, o que poderia fazer que fossem atacadas, mas acho que o efeito foi justamente o contrário: demos início a um bom debate com o parlamento e a sociedade”, disse o auxiliar do ministro Paulo Guedes.

“Mesmo que as medidas não passem logo, e que nem passe tudo, temos convicção de que será um grande passo para a melhoria do Estado brasileiro”, disse Mansueto ao BRP. Para ele, é possível aumentar em cerca de R$ 30 bilhões a margem de investimentos no Orçamento de 2020 apenas com remanejamento de rubricas e emendas, portanto, não haveria afogadilho para ver as medidas serem votadas.

Uma demonstração de que o governo resolveu buscar o consenso em vez de tentar maximizar os ganhos com as reformas está no fato, segundo ele, de ter desistido de incluir mudanças no abono salarial entre as medidas enviadas. “Entendemos que isso poderia ser lido como uma afronta ao Senado, pois os senadores acabaram de derrubar essa medida da reforma da Previdência”, afirmou ele, dando um exemplo de uma desvinculação que chegou a ser estudada, mas foi deixada de lado em nome de uma melhor articulação política. “As medidas são mais importantes para o futuro do País do que para o curto prazo”, frisa o secretário.

FGTS. Para a agenda do pouco menos de dois meses que resta de trabalho do Congresso ele aposta na aprovação, ainda, da medida provisória que vai acabar com a multa extra do FGTS. O governo ainda não a enviou ao Congresso, mas ele diz que isso deve ser feito nesta semana, uma vez que o tempo está ficando curto. “Essa sim é uma medida urgente e que tem poder de liberar recursos”, afirma.

Com menos convicção, ele acha que seria possível votar o projeto de autonomia do Banco Central na Câmara, o que teria um bom peso simbólico para o mercado e os investidores, e não depende de emenda à Constituição.

Quanto à reforma tributária, Mansueto é reticente e pouco enfático. Não parece convicto nem mesmo de que o governo vai enviar o próprio projeto ao Legislativo em algum momento. Admite a possibilidade de o Ministério da Economia apresentar “alguns pontos de colaboração no debate” já iniciado com as propostas que tramitam na Câmara e no Senado e as medidas propostas pelos governadores. “Se o governo mandar um projeto não será já, pois ele não está pronto”, reconhece, sem rodeios.


Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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Assim como fez com a proposta de reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Senado o novo pacote de medidas econômicas
Foco Nisso

Privatização da Eletrobrás enfrenta resistência no Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é contra a venda da Eletrobrás Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei que autoriza a venda da Eletrobrás, mas a proposta esbarra em grande resistência dentro do Congresso, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador chegou a alertar o presidente Jair Bolsonaro que a oposição à ideia era grande entre os parlamentares. Sugeriu que a processo de privatização desse preferência aos Correios, mas o governo decidiu bancar a proposta mesmo assim.

Para driblar a oposição de Alcolumbre, a estratégia da equipe econômica foi a de apresentar o projeto pela Câmara dos Deputados, onde as dificuldades para a venda da estatal seriam menores. Essa avaliação, entretanto, não é realista. Hoje, há grande oposição nas duas Casas em relação à proposta. A única diferença importante é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende publicamente sua privatização.

Pouco tempo atrás, Maia disse ao BRP que apóia a venda. “Sou a favor. Se você olhar direitinho os dados, a questão é que a capacidade de investimento necessária para a Eletrobrás continuar sendo uma empresa forte na geração e distribuição, essa capacidade o Estado brasileiro não tem mais. Somado a isto, a estrutura salarial, sem nenhum demérito aos servidores, igual à administração direta, foi construída ao longo dos anos de uma forma aonde o custo médio das empresas do sistema Eletrobrás em relação ao setor privado é mais alto. Ela se torna uma empresa que perde competitividade. Então, para que tenha valor, é importante que o setor privado possa fazer os investimentos. Por isso, sou a favor da privatização”, me contou Maia, em entrevista.

Apesar disso, as resistências são muito intensas nas bancadas do Norte e do Nordeste e entre os partidos de esquerda que são contra qualquer privatização. No Senado, essa barreira à venda é liderada pelo próprio presidente da Casa. Como a proposta começará a tramitação pela Câmara, Davi quer esperar por esse encaminhamento que pode até poupá-lo de precisar se expor nessa discussão. Mas ele repete que “no Senado, a resistência é muito grande e não mudou nada”.

Nas contas de Davi pode haver pelo menos 50 senadores contra o projeto, o que inviabilizaria qualquer chance de a privatização da Eletrobrás avançar. Segundo o senador, essa projeção foi repassada para o Planalto, que decidiu avançar com a proposta mesmo assim. A projeção do governo é que uma eventual negociação possa garantir mais de R$ 16 bilhões para os cofres públicos. / Marcelo de Moraes

 

Câmara e Senado debatem propostas para prisão após segunda instância

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância, o Congresso começa a debater mais seriamente nesta semana inúmeras propostas de mudanças na Constituição e no Código de Processo Penal para tentar alterar, pela via legislativa, o entendimento de que as penas só podem ser cumpridas após o trânsito final em julgado.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar já nesta segunda-feira, 11, a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.

No fim de semana, manifestações relativamente esvaziadas em várias capitais protestaram contra a decisão do Supremo e pediram a prisão após segunda instância. Parlamentares de partidos como Novo, Podemos e PSL participaram dos atos. Os dois primeiros partidos anunciaram uma obstrução dos trabalhos da Câmara até que se vote a alteração – embora não tenham força para impedir os trabalhos sozinhos.

A relatora da PEC da segunda instância na Câmara é Carolina de Toni (SC), do PSL bolsonarista, e ela já deu parecer favorável à medida. Ainda que passe na CCJ, no entanto, a PEC terá dificuldade de avançar no plenário, pois os maiores partidos são reticentes ou francamente contrários à mudança constitucional.

Paralelamente à discussão da PEC, outras propostas de mudanças em textos legais devem correr pelo Senado. A presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), avalia que no dia 20 o colegiado esteja pronto para analisar outra PEC que trata do assunto, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), assinada por mais 31 senadores.

Ela acredita que será difícil haver quórum nesta semana por conta da Cúpula dos Brics (veja reportagem abaixo), por isso a previsão é de que o tema chegue à CCJ no dia 20.

O presidente do STF, Dias Toffoli, tenta entabular com Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) uma saída que não mexa na Constituição, mas faça com que os recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF ) não contem mais prazo para prescrição. Há projetos de lei que mexem no Código de Processo Penal para alterar os recursos e permitir a antecipação do cumprimento das penas.

STF decidiu pelo fim da prisão após segunda instância, e a bola passou para o Congresso

‘O nosso Supremo passou a ser um espetáculo de televisão’, avalia Eros Grau

O ex-ministro do STF Eros Grau relatou em 2009 o julgamento de um habeas corpus a favor da condenação de réus somente após o trânsito em julgado. Ele não mudou de ideia. “Não fosse assim, melhor seria que os magistrados abandonassem seu ofício e saíssem por aí, cada qual com o seu porrete, arrebentando a espinha e a cabeça de quem os contrariar”, diz Grau ao BRPolítico em relação aos termos que definem o artigo 5º da Constituição. Se há discordância entre integrantes do Judiciário quanto ao recente entendimento do Supremo, que eles se candidatem a cargos do Legislativo, sugere. Os argumentos contrários, segundo o ex-ministro, são arroubos para a plateia da televisão. “O que destruiu a serenidade do STF foi a televisão”, lamenta.

BRP – O artigo 283 do Código do Processo Penal é compatível com a Constituição?

Eros Grau – Não, não é. O preceito estabelecido pelo artigo 283 do Código de Processo Penal, que autoriza a prisão por “ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente”, não é suficiente para justificar a execução antecipada da sentença. É óbvio que a legislação ordinária tem que ser adequada à Constituição. Se não for é inconstitucional.

BRP – O que lhe parece da argumentação extraída do CPP?

Eros Grau – Esse argumento é de quem nunca frequentou uma escola de Direito.

BRP – O STF tem colocado em risco o sistema de precedentes?

Eros Grau – O sistema de precedentes decorre da circunstância de o Supremo procurar manter uma certa ordem no quanto decide. Para evitar discussões inúteis considera o que foi decidido anteriormente. Só isso. Apenas se houver mudança na legislação alterará entendimento anterior.

BRP – Por que começou a acontecer tudo isso?

Eros Grau – A partir do momento em que o STF deixou de ser um conjunto de 11 juízes e passou a funcionar como um conjunto de 11 atores na televisão. O que destruiu a serenidade do STF foi a televisão.

BRP – Mas a televisão é um instrumento de transparência.

Eros Grau – É, mas em outros países isso não existe. Sabe quantos países transmitem espetáculos de julgamento? Dois, o Brasil e um outro. O nosso Supremo passou a ser um espetáculo de televisão. Você é membro da plateia.

BRP – O jornalista Felipe Recondo lembra em seu livro (Os Onze: O STF, seus bastidores e suas crises, Cia das Letras) de uma cena exemplar do poder da TV.

Eros Grau – É verdade, uma cena maravilhosa. Um ministro falava sem parar, durante uma hora. Então o Nelson Jobim, presidindo a sessão, pediu-lhe que concluísse seu voto, todos os demais ministros compreendiam as razões e fundamentos do seu voto. Então esse ministro disse assim: ‘Eu não estou falando para os senhores’. Falava para a televisão!

BRP – Alguns membros do Poder Judiciário não se conformam com a decisão do STF. O que podem ainda fazer?

Eros Grau – Para a alterarem têm que se candidatar a deputado ou senador e fazer parte do Poder Constituinte. Ninguém pode alterar a Constituição a partir da tribuna do Ministério Público, da cadeira de juiz ou de onde você está. Tem de ser membro do Poder Legislativo. Permita-me lembrar que, como afirmei em voto proferido no julgamento do habeas corpus 84.078-7, no STF, nas democracias mesmo os criminosos são sujeitos de direito, não meros objetos processuais. E as singularidades de cada infração penal somente podem ser plenamente apuradas quando, nos termos do que define o artigo 5º, inciso LVII da nossa Constituição, transitada em julgado a condenação de seus autores. Não fosse assim, melhor seria que os magistrados abandonassem seu ofício e saíssem por aí, cada qual com o seu porrete, arrebentando a espinha e a cabeça de quem os contrariar. Cada qual com o seu porrete! Cada um por si e a Constituição contra. / Alexandra Martins

Presidente do Conselho vê ‘dimensão gigante’ de processo contra Eduardo

“Não podemos utilizar a imunidade parlamentar para ofender, instigar o crime ou para ofender instituições”, diz presidente do Conselho de Ética da Câmara. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Duas representações pedindo a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foram apresentadas à Mesa Diretora da Câmara após as declaração do parlamentar sobre um “novo AI-5” – uma pela Rede e outra pelo PT, PSOL e PCdoB. Nos próximos dias, se a Mesa entender que a declaração do filho do presidente Jair Bolsonaro contém indícios de quebra de decoro parlamentar, o deputado será julgado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, o que pode resultar em sua cassação.

Em entrevista ao BRPolítico, o presidente do conselho, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), afirmou que assim que os requerimentos forem enviados ao colegiado, o processo será instalado na semana seguinte. A partir disso, ele avalia que o processo terá uma “dimensão gigante” na política nacional.

BRP – Como está o clima entre os parlamentares para o eventual processo de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro?

Juscelino Filho – Eu conversei com alguns, não todos. Lembrando que o processo ainda não chegou para nós. O sentimento da grande maioria é de que as declarações dele foram muito graves, de que não é porque ele é parlamentar, que na tribuna da Câmara ele pode falar o que quer. Não só ele como qualquer outro parlamentar.

BRP – O senhor afirmou que “imunidade tem limite”. Acredita que essa opinião terá eco no conselho?

Juscelino Filho – Eu acredito que sim. É como eu disse, eu, assim como os outros todos que foram eleitos pelo voto popular, não podemos nos utilizar da imunidade parlamentar para ofender, para instigar o crime, para ofender as instituições. Eu acho que (a imunidade) tem limite, sim. Eu acho que o Conselho de Ética vai saber avaliar muito bem uma situação como essa do deputado Eduardo.

BRP – Pelo fato de ser filho do presidente, o senhor acredita que o deputado acha que tem uma espécie de “imunidade extra” dentro do Parlamento?

Juscelino Filho – Eu acho que por ser filho do presidente e por ser líder de um grande partido isso é mais grave ainda. Se fosse qualquer parlamentar, por mais que fosse do baixo clero, teria de ter limite. Ainda mais sendo filho do presidente da República e líder de partido, eu acho que ele está cometendo exagero em falas graves como a que ele cometeu.

BRP – E na sequência veio o vídeo com o pedido de desculpas…

Juscelino Filho – Eu acho que o reconhecimento do erro dele, quando ele fez o pedido de desculpas, ali ele percebeu que não pode falar o que quer, da forma que quer por estar em uma tribuna. Agora ele vai ter de explicar melhor isso no Conselho de Ética.

BRP – As duas falas recentes do deputado Eduardo, tanto no plenário da Câmara quanto na entrevista, são suficientes para um eventual cassação?

Juscelino Filho – Não tenho como manifestar uma opinião nesse sentido porque extrapola a minha função que é de coordenar os trabalhos do conselho. Esse julgamento vai caber ao plenário e eu só me manifesto em voto em relação à penalidade no caso de empate. Vai depender de como o relator vai apreciar e como ele vai levar o parecer dele para a apreciação dos demais conselheiros.

BRP – As duas representações devem viram um processo só?

Juscelino Filho – Sim, se os dois fatos são em cima da fala dele, a tendência é juntar as duas representações em um só processo, com apenas um relator…

BRP – Tem como a gente estimar um calendário para o desenrolar do processo nas próximas semanas?

Juscelino Filho – O momento do envio para o Conselho de Ética fica a critério da Mesa Diretora da Câmara. Depois de chegar no conselho, o que eu posso dizer é que na semana seguinte eu instalo o processo e sorteio o relator.

BRP – Qual o tamanho que isso deve tomar na vida nacional?

Juscelino Filho – Eu acho que a dimensão vai ser gigante. Primeiro, por se tratar da figura que é: um deputado, líder de partido, filho do presidente da República. Acredito que a dimensão do andamento disso lá no conselho vai ser muito grande. Era para ele estar dando exemplo para os outros, e não para estar acontecendo o que está acontecendo.

BRP – Muito tem se falado sobre a importância que os parlamentares do chamado centrão terão nesse debate. O senhor acha que eles serão determinantes mesmo?

Juscelino Filho – Eu acho que não. Cada conselheiro tem a sua independência, cada um lá foi eleito. Eu acho que o conselho hoje é bem maduro, centrado e com pessoas que vão exercer o seu papel com total independência partidária.

BRP – O fato dos membros terem essa independência pode favorecer o deputado?

Juscelino Filho – É difícil fazer essa avaliação. A formação do conselho é diferente de qualquer comissão, onde se segue muito a orientação partidária. No conselho os membros são indicados pelos partidos, mas são eleitos para um mandato de dois anos. Depois disso, o partido não tem nenhuma licença para manobrar eles dentro do conselho. Então assim, eu acho que o conselho vai agir com total independência nesse sentido. / Cássia Miranda

Para 46%, deputado deveria ser cassado por defender novo AI-5

A maioria dos 1.554 entrevistados pelo instituto Ideia Big Data, a pedido do BRPolítico sobre a manifestação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a favor de um novo AI-5 caso a esquerda promovesse atos violentos no Brasil, a exemplo dos que ocorrem no Chile, defende a cassação do filho do presidente. Para 46% ele deveria perder o mandato, contra apenas 24% que defendem que ele mantenha as prerrogativas de deputado.

A pesquisa foi realizada por meio de aplicativo mobile, de 5 a 7 de novembro. Foram feitas três perguntas a respeito do episódio. A manifestação de Eduardo a favor de um novo AI-5 foi repudiada por 65%, enquanto 15% dos que responderam concordaram com ele sobre a necessidade da medida para conter protestos.

Para 52%, ele exorbitou a liberdade de expressão garantida a um parlamentar, pois vilipendiou a Constituição. Outros 24% acham que ele apenas fez uma manifestação de uma opinião, resguardada pela imunidade parlamentar.

Por fim, na pergunta específica sobre a perda de mandato, 46% se manifestaram a favor, enquanto 24% foram contra e 31% não se manifestaram.

Cúpula em Brasília

‘País precisa de plano de desenvolvimento para saber o que quer dos Brics’, diz economista

O presidente Jair Bolsonaro junto aos líderes dos demais países dos Brics. Cúpula marcará “estreia” de Bolsonaro no evento anual. Foto: Michael Klimentyev/EFE/Sputnik/Kremlin/Pool

A cúpula dos Brics (bloco de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que será realizada em Brasília nos dias 13 e 14, marcará a estreia do presidente Jair Bolsonaro como participante do encontro anual, em um contexto em que o bloco, na opinião de especialistas ouvidos pelo BRP, não parece mais ser um grande interesse para o governo brasileiro. O evento seria uma oportunidade para que o Planalto deixasse mais clara sua política externa e suas pretensões com relação ao bloco. Na pauta, segundo o BRP apurou, devem estar presentes temas como cooperação em ciência e tecnologia e venda de proteína animal à Rússia, ampliação do comércio bilateral com a Índia e o lançamento de uma nova ação da política externa brasileira para África subsaariana junto à África do Sul.

No geral, o Planalto quer aproveitar a ocasião para avançar nas agendas bilaterais, e pode até propor uma ampliação no número de países membros no Banco dos Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). Será também um momento de reafirmação da China após turbulências comerciais com os Estados Unidos, no qual o governo brasileiro deve tentar ampliar as exportações ao país asiático para além das matérias primas. O Brasil pretende também expandir o comércio com a Índia, país muito populoso e que hoje cresce, percentualmente, mais do que a China. Com relação à África do Sul, o País quer voltar a fortalecer sua presença na região, que estava presente sobretudo no setor da construção civil. Com a Operação Lava Jato, porém, muitas empresas do setor sofreram um baque. 

Para o professor de Relações Internacionais e Ciência Política da FGV Guilherme Casarões, a cúpula dos Brics é uma oportunidade para o presidente Bolsonaro “reafirmar sua imagem de estadista (bastante desgastada em função de crises internas e externas) e aprofundar relações com a China, que parece ser o único parceiro do grupo que interessa ao Brasil hoje”. Como os Brics foram criados para representar uma alternativa às potências tradicionais, como Estados Unidos, Europa e Japão, dado o alinhamento político de Bolsonaro aos americanos, o bloco perde a relevância que ocupava na agenda externa de governos anteriores.

Casarões também acredita que a questão da Venezuela, aliada da Rússia e alvo constante de críticas de Bolsonaro, terá peso no encontro. “Ainda que se trate de um ponto lateral na agenda dos Brics, a divergência de posições pode ser um problema na elaboração de uma declaração final da Cúpula”, diz. 

Uma grande diferença da cúpula deste ano com relação às anteriores será o fato de que não ocorrerão os tradicionais encontros ampliados – o “Brics Outreach” e o “Brics Plus” – no qual os cinco Estados membros convidam outros países para um diálogo. O BRP apurou que parte da razão que levou o Planalto a optar por não realizar esse encontro expandido é o fato de o governo não acreditar na “geometria Norte-Sul”, ou seja, a divisão do mundo entre potências desenvolvidas do Norte e em países emergentes do Sul, que é associada à criação do bloco dos Brics. 

Para o economista Antônio Corrêa de Lacerda, diretor da faculdade de Economia da PUC, a ausência desses encontros paralelos à cúpula representa, ao mesmo tempo, um “freio de arrumação” e um sinal de isolamento. “Eu vejo que ela (essa decisão) tem um aspecto positivo, que é uma espécie de freio de arrumação. Ou seja, você repensa a estratégia que todos (os Estados membros) querem para, a partir daí, você poder incrementar o relacionamento dos Brics com os demais países. E por outro lado, a pouca articulação com os demais Estados, para além dos Brics, revela que o bloco não tem sido uma prioridade do ponto de vista do Brasil”.

O economista acredita que, antes que o Brasil possa ampliar parcerias comerciais e investimentos com os países do bloco, o País precisa deixar claro qual será sua política de desenvolvimento. E, neste ponto, Lacerda não classifica o pacote econômico enviado pelo governo nesta última semana como um plano de desenvolvimento. “Na verdade, (o pacote) é uma insistência, né, é mais do mesmo. É a visão destes últimos anos do ajuste fiscal como prioridade. E evidentemente, economia é muito mais do que isso. Inclui, por exemplo, a questão das relações internacionais, que é o tema aqui que envolve os Brics né. Então para isso é preciso que se tenha um projeto definido e isso ainda está faltando”. 

Segundo o secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, o Brasil segue mantendo diálogo com os Brics ao mesmo tempo em que pleiteia um assento na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – também conhecida como “o clube dos países ricos”. “Com a sua dinâmica de ingresso na OCDE, e com a sua presença na plataforma Brics, o Brasil ganha uma peculiaridade importante. Ele é um dos poucos países que terão uma presença no clube das nações mais desenvolvidas, e que, ainda assim, se mantém como protagonista do mundo emergente”, disse o secretário ao BRP. / Luiza Queiroz

Agenda

Segunda, 11 DE novembro

  • Em sessão especial, o Senado lança a Frente Parlamentar de Transparência dos Gastos Públicos. O colegiado será presidido pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS)
  • Será detalhado o “Trabalho Verde e Amarelo”, programa do governo federal que visa estimular a geração de 4 milhões de empregos para jovens e pessoas acima de 55 anos

Terça, 12 DE novembro

  • Promulgação da reforma da Previdência, em sessão solene no Congresso
  • O vice-presidente Hamilton Mourão abre o Fórum Brasil África 2019, em São Paulo. O evento tem como tema “Segurança Alimentar: caminhos para o crescimento econômico”
  • O ministro da Saúde, Luis Henrique Mendetta, é aguardado na Câmara dos Deputados para um debate sobre a regulamentação dos medicamentos formulados com cannabis
  • Governo pode apresentar proposta de reforma administrativa ao Congresso
  • Audiência da CPMI das Fake News, com a presença da ex-líder do governo na Câmara, a deputada Joice Hasselmann (PSL)

Quarta, 13 DE novembro

  • O Palácio Itamaraty sedia a XI Cúpula do Brics, reunindo presidentes dos cinco países-membros
  • Câmara pode votar a medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil

Quinta, 14 DE novembro

  • Continua a Cúpula dos Brics

Sexta, 15 DE novembro

  • Celebração dos 130 anos da Proclamação da República