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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Congresso deve derrotar governo e derrubar o veto às desonerações

Marcelo de Moraes

Sem rodeios, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisa que o Congresso vai trabalhar para derrubar o veto de Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração de 17 setores da economia. Se isso se confirmar, será mais uma derrota imposta pelo Congresso ao governo e, em especial, à equipe econômica. Afinal, o Congresso aprovou a MP 936, que incluiu essa prorrogação por mais um ano, mas o presidente decidiu atender ao pedido da equipe econômica e barrou a iniciativa. Se a desoneração for mantida, a previsão é que tenha um impacto de R$ 10 bilhões para os cofres públicos.

Para Maia, essa conta não pode ser vista dessa maneira. Até porque, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também defende a derrubada do veto, ele se dispõe a trabalhar para encontrar uma maneira de se cortar esses R$ 10 bilhões dentro das despesas orçamentárias.

“O Congresso vai derrubar esse veto e vai ter de encontrar no Orçamento os R$ 10 bilhões. Vai ter de cortar em algum outro lugar”, diz Maia, que avalia ser possível construir essa solução. O que Maia tem reforçado, com respaldo da maioria dos líderes da Câmara e do Senado, é que a manutenção da desoneração por mais um ano deverá ajudar a preservar muitos empregos no período pós-pandemia do coronavírus

“Se estamos saindo de uma crise, não se pode esquecer que, com o fim do isolamento, as pessoas vão voltar a procurar emprego. Voltando a procurar emprego, o desemprego no Brasil vai crescer. Vamos ter uma taxa de desemprego em qual patamar real? 15, 16, 17%? Então, é uma herança muito ruim. E, nessa situação, não dá para você falar que vai tirar de 17 setores da economia R$ 10 bilhões no próximo ano”, argumenta Maia.

No Congresso, os defensores da proposta admitem que a desoneração só deverá ser prorrogada por conta da excepcionalidade da crise provocada pela pandemia. Originalmente, a proposta previa que a medida valesse por mais 24 meses, além de sua validade original que termina no fim do ano. Massagem extensão foi fixada em apenas um ano. Justamente para evitar a repetição do que aconteceu durante o governo de Dilma Rousseff que desonerou a folha de pagamento de muitos setores. Se o veto for derrubado, serão contemplados com a manutenção do benefício setores como call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação, entre outros.

Relator da MP, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também faz coro à defesa da prorrogação da proposta. Mas aproveita para atacar o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ao vetar a manutenção da desoneração da folha para setores que geram milhões de empregos, Bolsonaro e Guedes mostram que jamais estiveram preocupados com a economia. É um governo que só serve aos banqueiros”, critica.

Discussão tributária 

Dentro da equipe econômica, a visão é claramente contrária à essas desonerações. Não se trata de insensibilidade em relação à políticas que possam fortalecer setores com maiores dificuldades para enfrentar depois da crise causada pelo coronavírus. O problema é que o governo entende que esse debate deveria ser feito de forma definitiva durante a discussão e votação da reforma tributária.

O problema é que ninguém mais sabe quando a proposta de reforma tributária poderá ser votada. Ainda mais nesse grau de complexidade. Embora Rodrigo Maia anuncie que vai retomar essa semana a discussão da reforma, esse debate ainda está muito distante de se concretizar numa reforma. Por isso, alguns parlamentares avaliam que o governo está apenas dando uma desculpa para acabar definitivamente com as desonerações, já que a reforma ainda tem muito chão político para atravessar.

Maia vai conversar com Alcolumbre para tentar reativar os trabalhos da Comissão Mista da Reforma Tributária já nessa semana. Ele afirma, porém, que se não houver sinal verde para isso, a Câmara vai retomar, pelo menos, as discussões entre os deputados. Como as eleições foram adiadas em um mês, Maia acha que pode haver tempo suficiente para avançar com a discussão ainda este ano. O drama é que a discussão da reforma tributária está emperrada há décadas do Congresso. Já foi defendida por governos do PSDB, PT, MDB e dos bolsonaristas. Mas segue sem avançar significativamente porque nenhuma das partes envolvidas no debate admite redução de receitas.

Outro entrave para o avanço da reforma é a falta de iniciativa do governo para enviar sua proposta para o tema. Na verdade, já virou piada no Congresso a eterna promessa feita por Paulo Guedes de mandar “na próxima semana” ou “nos próximos dias” a proposta do governo. E os parlamentares desconfiam que, se isso ocorrer, virá acoplada uma proposta para a criação de um imposto sobre transações digitais. Que é visto como um disfarce para recriar a CPMF. “Enquanto eu for o presidente, a Câmara não tratará da criação de um nova CPMF, de forma disfarçada ou não”, alerta Maia.


Foto: Dida Sampaio/Estadão
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Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre são contra o veto de Bolsonaro à prorrogação da desoneração

Faria quer centralizar comunicação do governo e estabelecer trégua com a mídia

O ministro das Comunicações, Fábio Faria. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A primeira vez que o deputado federal Fabio Faria (PSL-RN) foi sondado para integrar o ministério de Jair Bolsonaro era para assumir a articulação política do governo. Disse não: apesar de ter excelente trânsito com diferentes grupos no Congresso e no Judiciário, explicou que não lhe atraía a ideia de passar o dia todo conversando com políticos para descascar abacaxis.

O convite tinha razão de ser. De forma discreta, desde o início do governo Faria foi se aproximando de Bolsonaro, agindo como algodão entre cristais. Participou de reuniões tensas entre o presidente e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em que tentou apaziguar os ânimos, era chamado por Bolsonaro ao Alvorada para conversar quando a corda com o Legislativo ou o Supremo esticava.

A diferença do jovem deputado em relação ao entorno ideológico do presidente e mesmo os militares era que ele não se furtava a dizer a Bolsonaro quando achava que ele estava errando, sobretudo na estratégia de comunicação e na relação com a imprensa.

Faria agia na contramão do núcleo familiar e ideológico de Bolsonaro, que sempre acha que existe uma conspiração para derrubá-lo: tratava de desarmar essas bombas e dizer que não, Maia, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Dias Toffoli não tinham um plano para derrubar o governo.

A tensão chegou ao máximo quando congressistas, ministros do STF e mesmo o TSE passaram a fechar o cerco institucional a Bolsonaro, depois de duas semanas de ataques por parte do presidente e dos apoiadores a essas instâncias. A notícia de que o presidente pensava em militarizar a Secom acendeu um sinal vermelho, e Faria foi dizer ao presidente que achava que aquilo seria um erro.

Foi então que, depois de consultas aos próceres do Centrão que passou a ouvir, sobretudo Gilberto Kassab, que preside o partido de Faria, Bolsonaro o chamou para assumir as Comunicações. Ele disse que aceitaria, desde que o ministério fosse recriado e centralizasse a EBC (e que ela passasse a ter um comando profissional), a Secom, os Correios e também desse a linha da comunicação das demais pastas. Bolsonaro topou.

Coincidência ou não, a chegada de Faria no governo apaziguou o presidente, que vinha numa escalada retórica de confronto com todos os demais agentes da República. O novo ministro aconselhou Bolsonaro a parar com os quebra-queixos de improviso na frente do Alvorada, em que muitas vezes criava graves crises já pela manhã, e pediu carta branca para tentar reconstruir a relação do governo com a imprensa, iniciando um road show com os empresários de telecomunicações e de rádio e com os diretores de redações dos jornais.

Deixou claro, antes de embarcar, que não entraria num governo que ficasse o tempo todo tentando derrubar o sistema, porque o resultado disso seria que o sistema acabaria derrubando o governo. Segundo interlocutores, Bolsonaro ouviu e concordou com o diagnóstico. A decisão de submergir não se deve só aos conselhos de Faria, é claro: ficou evidente que o STF mandou um recado claro ao Executivo ao chancelar, por 10 votos a 1, o poderoso inquérito das fake news, além de todos os outros contra o governo que tramitam na Corte.

Além disso, o TSE deixou de stand-by várias investigações de denúncias eleitorais que poderiam derrubar a chapa Bolsonaro-Mourão, no limite. E, por fim, houve a prisão de Fabricio Queiroz, formando uma tempestade perfeita em que vários fios desencapados poderiam levar a um curto-circuito e fritar o presidente.

No plano de renovar a comunicação do governo havia um desafio: driblar a influência dos filhos do presidente no governo, sobretudo de Carlos Bolsonaro. A relação de Faria com os filhos por enquanto vai bem, e Carlos submergiu depois da investigação do Facebook que baniu páginas e perfis bolsonaristas daquela rede e também do Instagram.

Restava a Secom, uma espécie de feudo de Carlos no Planalto. Faria conseguiu levá-la para sua pasta, e fez uma conversa para alinhar os objetivos com o chefe da secretaria, Fabio Wajngarten. O novo ministro fez saber ao agora assessor que não via sentido em um responsável pela relação com a imprensa xingar jornalistas e ameaçar jornais de boicote pelas redes sociais. Deixou claro que não era dessa maneira que pretendia conduzir  a relação do governo com a mídia. Por outro lado, prestigiou a habilidade de Wajngarten com toda a parte técnica da comunicação, na qual ele não tem experiência, e o conhecimento que ele tem com as agências de publicidade e as emissoras.

Na nova relação com a mídia, Faria, que é genro do dono do SBT, Silvio Santos, já visitou quase todas as empresas do setor. E a relação com a Globo? Até essa está disposto a tentar pavimentar. Se depender dele, as ameaças de não-renovação da concessão da Globo cessarão, até porque, no Congresso, ninguém acredita que Bolsonaro tenha votos suficientes para cassar de fato a licença da rede. É pura bravata e só ajuda a envenenar os ânimos, disseram ao presidente os pragmáticos recém-chegados ao governo.

A nova estrutura de comunicação também deixou pelo caminho a figura do porta-voz. O general Otavio Rêgo Barros, depois de ser, até ele, alvo dos filhos de Bolsonaro, deixou a função e vai trabalhar na Casa Civil, com o companheiro de patente Braga Netto. Já não estava atuando como porta-voz há meses, a destituição só foi oficializada.

A próxima cartada de Faria será profissionalizar o comando da EBC, a Empresa Brasileira de Comunicações, que Bolsonaro prometeu na campanha que iria extinguir, mas desistiu no dia seguinte a ser eleito, é claro. Há vários militares nomeados na EBC, e o novo ministro quer mudar esse organograma.

Também quer ter voz na modelagem da privatização dos Correios e do que restou da Telebras depois do processo de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso? Vem aí atrito com a equipe de Paulo Guedes? Se depender do jeitão diplomático do genro de Silvio Santos, não. Mas ele também tem deixado claro que não vai aceitar ser ministro sem tinta na caneta. E, por ora, está se mostrando eficaz na missão para a qual foi designado. / Vera Magalhães

Câmara tira o pé e vai discutir com calma o projeto de lei das fake news

Orlando Silva tem coordenado a formação de mesas para debater PL das fake news. Foto: Maryanna Oliveira/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados irá tirar o pé do acelerador no debate sobre as fake news. O discurso é que a proposta será votada “o mais rápido possível” para que o debate possa ser feito. Ou seja, ao contrário do que vem acontecendo, o projeto de lei deverá ter uma tramitação “quase normal”. Algo raro de acontecer desde que a pandemia de coronavírus modificou o ritmo dos trabalhos.

Os parlamentares devem impor ao PL três etapas antes da votação em plenário. Sem comissões para discutir o texto, o secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais da Casa, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), juntamente com a secretária de Comunicação, Joice Hasselmann (PSL-SP), estão organizando mesas de debates que devem se estender pelas próximas semanas. Sempre às segundas, quartas e sextas-feiras.

Ali, os parlamentares querem ouvir especialistas, membros da sociedade civil, academia e representantes das plataformas. Também irão conversar com membros do Parlamento Europeu, com a relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) para liberdade de expressão e com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A segunda etapa que está sendo discutida entre os congressistas é como vencer as próprias burocracias internas da Câmara para fazer as modificações necessárias ao texto. Por causa da pandemia de coronavírus, não estão ocorrendo comissões. A terceira ação seria conversar com o Senado. A ideia é criar um relatório de consenso com os senadores, já que, após as modificações, o PL terá de ser novamente apreciado pela Casa.

“Queremos botar o texto no plenário no prazo mais breve possível”, disse ao BRP o deputado Orlando Silva. “Vai ser um ‘intensivão’ nas próximas semanas. Para que possamos fazer um debate bastante aprofundado no ritmo que o presidente a Câmara quer”, afirmou.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sido um grande defensor da tramitação da proposta. Mas, aparentemente, não quer apressar as coisas. Na quinta-feira, 9, defendeu que o projeto “terá urgência, mas não terá pressa”, durante live do BTG Pactual.

Tudo para evitar mais questionamentos ao texto. O projeto até o momento foi alvo de polêmicas e críticas substanciais. Além dos aliados de Jair Bolsonaro, que temem perder terreno nas redes sociais, onde nadam de braçada, e as próprias plataformas, que veem na proposta um possível aumento de custos, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil também mostraram receio com o que virá pela frente.

A entidade emitiu um parecer na última semana afirmando que o PL “viola garantias constitucionais de sigilo de comunicações e fragiliza a presunção de inocência”. Isso, um dia depois de o Facebook ter desencadeado uma ação em massa contra páginas que propagam fake news. E que atingiu em cheio aliados do atual ocupante do Palácio do Planalto.

A derrubada de perfis disseminadores de fake news foi vista por parlamentares como uma consequência das discussões sobre uma legislação sobre o tema pelo Congresso. “Acredito que o debate que tem sido feito no Congresso Nacional deve servir de estímulo para que as plataformas adotem providências. Eu não tenho a menor dúvida de que a discussão feita pelo Parlamento sobre a regulação e combate às fake news influenciou a decisão do Facebook e do WhatsApp de adotar medidas para combater estruturas que propagam desinformação”, disse Silva.

As pedras no meio do caminho

Apesar da vontade política de ver o PL sendo aprovado, há uma quantidade razoável de pedras no caminho dos parlamentares antes do surgimento de um projeto de consenso. Deputados que têm participado das discussões apontaram ao BRPolítico que alguns pontos deverão trazer debates mais acalorados ao Parlamento.

Dois destes pontos dizem respeito à privacidade dos usuários, que foi questionado pela própria OAB. O projeto que saiu do Senado trata da rastreabilidade da cadeia de encaminhamento de mensagens compartilhadas. Isso obriga as plataformas a rastrear mensagens encaminhadas por mais de cinco usuários e que tenham atingido pelo menos mil outras contas. Alguns deputados apontam a inviabilidade disso, já que redes como o WhatsApp acabariam tendo de rastrear quase todas as mensagens enviadas.

O outro ponto é a questão da identificação. O projeto fala que as plataformas poderiam pedir uma identificação em caso de decisão judicial, em caso de suspeita de conta automatizada ou inautêntica e caso seja feita uma denúncia. Como explica o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o problema seria a criação de uma possível “guerra de denúncias” que obrigasse a identificação de quase todos os usuários. “A gente não pode identificar todo mundo. Seria uma coleta massiva de dados, que inclusive é proibida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, afirmou.

Ainda há a questão da tipificação penal. Ou seja, em qual crime compartilhamento de fake news poderia ser enquadrado. “Um tema que não entrou no texto, apesar de ter atravessado todo debate, que a questão da tipificação penal de condutas, entre as quais a difusão de desinformação e o financiamento dessas maquinas de desinformação”, explicou Orlando Silva. “Acredito também que isso deve ser uma matéria polêmica na Câmara.”/Gustavo Zucchi

Empresários aumentam pressão contra política ambiental brasileira

Pelo segundo ano seguido, o governo brasileiro vê aumentar a pressão interna e externa contra a política ambiental do País sem ter respostas eficientes para oferecer. Pelo contrário, na última sexta-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão participou de reunião com empresários e, ao ser cobrado por mudanças que impeçam que mercados externos se fechem ao Brasil, admitiu as dificuldades, lembrando que o combate ao desmatamento deveria ter se iniciado antes. Esse grupo de empresários entregou ao vice uma carta justamente cobrando medidas que protejam a Amazônia

Com os números do desmatamento se acelerando e já vivendo o início da época mais intensa de incêndios na Amazônia, o Brasil se vê cada vez mais pressionado pelo meio empresarial a ajustar sua política ambiental. Enquanto no Brasil o governo não estabelece mecanismos de fiscalização suficientes para coibir o desmatamento e os incêndios na Amazônia, importantes grupos econômicos internacionais sinalizam que podem retaliar o País por conta dessa falha na política ambiental. Ou seja: parar de comprar produtos brasileiros e fechar seus mercados ao País.

Coordenador do Conselho da Amazônia, Mourão reafirmou aos empresários, na sexta, que o governo deve editar decreto, está semana, proibindo queimadas na região por 120 dias. Apesar do anúncio da chamada “moratória do fogo”, a confiança que a medida poderá surtir efeito é baixa. Até porque os recordes de desmatamento seguem se acumulando na Amazônia e as queimadas devem seguir também na mesma balada.

Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) em junho foi batido o recorde de alertas de desmatamento. Ao todo, 1.034,4 quilômetros quadrados foram desmatados em junho. Esse é o maior resultado registrado para este mês desde 2015. Foi ainda o 14º mês seguido em que houve aumento.

A presença de Mourão nos encontros com empresários é visto como um dado positivo, já que sua participação nas conversas simboliza, pelo menos em tese, que o governo entendeu que há um problema. Mas a percepção que a situação atual possa mudar passa por muito mais do que isso.

O fato de Mourão estar à frente desse processo em vez do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já mostra que algo está errado. A pressão sobre o ministro também aumentou bastante desde a divulgação do conteúdo da reunião ministerial do dia 22 de abril, quando defendeu a aceleração de medidas de desregulamentação de pontos, aproveitando que as atenções estavam voltadas para o combate ao coronavírus.
“Para isso, precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de COVID, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPhan, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação”, disse o ministro na ocasião.
Embora Salles tenha dito que se tratava de uma defesa da desburocratização, que sempre pregou, sua fala acabou péssima repercussão e reforçou a má impressão no exterior.

Problema se repete

Mourão tem dito que ainda há pouca disponibilidade de recursos e de pessoas para realizar a fiscalização com eficiência. O Conselho da Amazônia foi criado em fevereiro e o general lembra que o combate ao desmatamento já deveria terças iniciado em dezembro. Ou seja, está atrasado.

No ano passado, o governo viveu sua primeira crise no setor com os incêndios e desmatamento da Amazônia provocando críticas internacionais e ameaças de retaliação. Governos que fizeram mais pressão contra o Brasil, como o da França, foram acusados de agirem assim por interesse comercial em minar, por exemplo, o forte agronegócio brasileiro.
Ainda que não seja novidade que países concorrentes na disputa por mercados não hesitarão em usar esses mecanismos, o Brasil ofereceu a oportunidade não impedindo os incêndios e desmatamento e ainda adotando discurso negacionista do problema, como o presidente Jair Bolsonaro fez seguidamente. A repetição da situação mostra que o Brasil não tirou nenhuma lição da crise.

Economia distante

Com as grandes empresas e investidores internacionais cada vez cobrando mais a existência de boas práticas ambientais, já se começa a questionar o baixo interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes. Mesmo com os investidores ameaçando voar para longe, Guedes tem passado ao largo desse debate.

Dentro da equipe econômica, a exceção no entendimento dessa cobrança internacional parece ser apenas o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que tem reconhecido a importância dessa agenda na economia. /Marcelo de Moraes

Vetos de Bolsonaro contribuem para avanço da covid-19 entre indígenas

De acordo com Censo de 2010, há 800 mil indígenas vivendo no País. Felipe Rau/Estadão

O novo coronavírus pode exterminar os povos indígenas do Brasil. A afirmação pode parecer alarmista, mas não é, garantem líderes e representantes de organizações ligadas à causa no País. Os 16 vetos feitos na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro à lei que prevê medidas para proteger indígenas da covid-19 acentuam a gravidade do problema.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 128 dos 225 povos indígenas do Brasil já registram ao menos uma pessoa contaminada pela covid-19. De acordo com a Cimi, até o último sábado, 11, o País tinha 13.683 casos confirmados entre indígenas e 469 mortes. Já segundo os dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que não inclui dados dos indígenas que vivem em áreas urbanas, até sábado, 11, eram 9.632 infectados e 198 óbitos confirmados.

A disparidade nos dados indica subnotificação. Entidades ligadas à causa indígena relatam para a falta de atendimento da Sesai aos indígenas que vivem em contexto urbano e fora de territórios que não são homologados. Com isso, hospitais querem registrar indígenas que vivem em contexto urbano como pardos.

Além de enfrentarem as mesmas dificuldades que os não indígenas, como falta de testes, acesso a atendimento de saúde e leitos, subnotificação e negligência por parte da Sesai, muitas dessas populações vivem isoladas, o que faz com que não tenham anticorpos e resistência a doenças externas.

“Esses povos, se a covid chegar até eles, é genocídio completo”, alerta o professor do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Amazonas e doutor em Sociologia pela Universidade de Coimbra, Lino João Neves.

Ele demonstra a preocupação a partir de um grupo. “A Terra Indígena do Vale do Javari, que fica lá da Região do Alto Solimões, na fronteira do Brasil com o Peru, é a área do mundo com maior presença de povos isolados. Essa área tem referência de 16 grupos. Sendo 10 já confirmados. Se a covid chega a esses povos, e a contaminação está sendo muito intensa na área do Javari, porque as medidas foram tardias, não chegaram às aldeias, não tem teste para todo mundo, não tem medidas sanitárias, o genocídio é um risco iminente”, explica. (Veja no gráfico abaixo as Terras Indígenas em maior vulnerabilidade)

O atual secretário-executivo do Cimi, Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, vai na mesma linha. “Esses povos, os grupos que eles formam, são pequenos. Então, se um membro desses grupos é contaminado, ele pode transmitir para o restante. Com isso, esses povos desaparecem. O contágio sobre eles é mais violento porque eles não têm a imunidade”, diz.

Plano emergencial

Com o avanço da doença e a pouca resposta vinda do poder público, a Apib lançou em junho um plano emergencial de enfrentamento da covid-19 entre indígenas no Brasil. O documento traça um diagnóstico do problema do vírus entre os povos indígenas e oferece, de fato, um plano de enfrentamento da doença.

Chama a atenção, no documento, o apontamento da Abip de que o governo federal é o principal vetor de transmissão do vírus aos indígenas por meio de profissionais da própria Sesai e de militares.

Além desses, pelo menos mais três vetores são citados. São eles: invasores (garimpeiros, madeireiros, grileiros), missionários e frigoríficos.

Em Estados, como Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, há muitos indígenas trabalhando em unidades de processamento de proteína. Nesses lugares, há registros feitos pela Cimi de índios contaminados que não foram afastados do trabalho.

Outro exemplo, diz respeito ao primeiro caso registrado no País. Uma jovem de 20 anos de idade, da etnia Kokama, que trabalha como agente de saúde indígena na região da cidade de Santo Antônio do Içá (AM).

O antropólogo Lino Neves ressalta ainda o contágio via militares que têm contato com indígenas na Região Norte do País. “Existe um grande contingente militar atuando em ações de trabalho em terras indígenas. A maior parte deles está articulada pela chamada Operação Acolhida, sediada em Boa Vista (RR), no acolhimento aos refugiados venezuelanos”, diz.

De acordo com o Ministério da Defesa, até a última quinta-feira, 9, dos 607 militares que fazem parte da Operação Acolhida, 112 contraíram o novo coronavírus. Todos já estão recuperados.

O contágio entre esse grupo chegou a receber certo estímulo da chefia. Em 18 de abril, o general Antônio Manoel de Barros, comandante militar da Operação Acolhida, divulgou um vídeo em que pede que os militares se exponham ao coronavírus para se “imunizar para ações futuras”.

Atendimento insuficiente

De acordo com Censo de 2010, cerca de 0,4% da população brasileira é formada por índios, um total de 800 mil vivendo no País.

Até a última semana, segundo a Sesai, foram realizados 36.620 testes rápidos entre indígenas. A quantidade se mostra insuficiente, pois equivale a 4,49% da população registrada no Brasil. Segundo a secretaria, já foram enviados 789.273 mil itens – incluindo testes rápidos -, como álcool em gel, aventais, luvas, máscaras e óculos de proteção aos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). A pasta tem 800 equipes, com14,2 mil profissionais multidisciplinares de Saúde Indígena.

A coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, acredita que a facilidade de transmissão da covid-19 dá à doença um potencial de extermínio da população maior do que outras epidemias que já atingiram os indígenas décadas atrás, entre elas, o sarampo, a varíola e a própria gripe. Sônia, que é da Terra Indígena Araribóia e foi candidata à vice-presidente na eleição de 2018, viu duas de suas irmãs serem contaminadas pelo novo coronavírus.

“As outras doenças não passavam por um contato tão rápido. Como nós temos um modo de vida bem comunitário, bem compartilhado, tudo muito próximo, a propagação se espalha muito mais rápido. E, não tendo essa estrutura adequada de atendimento e acompanhamento para testar e isolar, o risco se torna muito maior”, avalia.

Vetos

O presidente Bolsonaro sancionou, na última quarta-feira, 8, o Projeto de Lei 1142/2020, que reconhece os povos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais como “grupos de extrema vulnerabilidade” durante a pandemia.

O chefe do Executivo vetou, no entanto, 16 trechos que previam que o governo fornecesse acesso a itens básicos, como água potável e leite, distribuição de cestas básicas e materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias. Além de garantir “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva”, e a obrigação de comprar “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea” para essas comunidades.

A oposição no Congresso pressiona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a convocar uma sessão conjunta de deputados e senadores para derrubar os vetos. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acredita que na Casa “está mais fácil a derrubada”.

O ato de Bolsonaro não foi surpreendente para as instituições ligadas aos indígenas. Segundo eles, os vetos condizem com a “política de extermínio” que vem sendo feita desde o início do mandato.

“Não foi surpresa, mas foi revoltante”, diz Sônia Guajajara. “Ele vetou os pontos fundamentais para garantir essa proteção, esvaziou o projeto todo. Isso escancara cada vez mais o racismo e a perversidade do governo sobre a população indígena. Essa ação mostra que o plano de extermínio está muito pautado neste governo”, aponta.

“Bolsonaro nunca ocultou de ninguém a concepção que ele tem sobre os povos indígenas e quilombolas. Então, os vetos não são nenhuma surpresa”, diz o Neves. Na avaliação do antropólogo, o projeto foi “esquartejado”. “Principalmente se a gente considerar que foi um projeto de construção coletiva da frente mista parlamentar em defesa dos povos indígenas e de muitas organizações indígenas”.

O secretário-executivo da Cimi diz que os vetos demonstram com clareza que “o governo federal não tem dado demonstração de preocupação com a saúde dos indígenas e com o possível aumento do contágio nas aldeias”. Segundo ele, Bolsonaro se colocou em uma postura de “total insensibilidade com relação ao contágio e a incidência do vírus entre os indígenas”.

Reação do STF

No mesmo dia em que os vetos de Bolsonaro foram publicados, o Supremo Tribunal Federal reagiu. O ministro Luís Roberto Barroso determinou que o governo deve adotar cinco medidas para proteger os povos originários e mitigar a letalidade do novo coronavírus entre eles.

Barroso institui que o Executivo deve criar uma espécie de gabinete de crise, chamada de Sala de Situação, com participação de comunidades indígenas, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública da União (DPU), para a gestão das ações de combate à pandemia entre povos indígenas em isolamento ou de contato recente.

A partir desse gabinete, o ministro ordenou que o governo elabore em 10 dias, contados a partir da notificação sobre a decisão, um plano de barreiras sanitárias em territórios indígenas, entre outras coisas.

A Advocacia-Geral da União nega haver omissão do governo federal na adoção de medidas de enfrentamento à pandemia em comunidades indígenas. /Cássia Miranda

Sem ministro da Educação, entidades se tornaram protagonistas

Novas datas do Enem impactam calendário dos vestibulares das estaduais de São Paulo. Na foto, a Praça do Relógio da Universidade de São Paulo Foto: Rafael Arbex/Estadão

Antes do anúncio do nome de Milton Ribeiro como novo ministro da Educação na última sexta-feira, 10, o MEC já estava há 22 dias sem ministro. Mesmo anteriormente, com Abraham Weintraub à frente do ministério, não houve nenhum projeto e nenhuma articulação por meio do MEC em relação aos efeitos da pandemia na área. Sem nenhuma liderança, sem um projeto nacional, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e até mesmo o Congresso se tornaram protagonistas da resposta educacional brasileira à covid-19. Apesar da movimentação, as entidades não preenchem as lacunas e não resolvem os problemas deixados pela falta de atuação do ministério.

Em entrevista ao BRP, a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-diretora global de Educação no Banco Mundial, Claudia Costin, analisa que a falta de um ministro da Saúde também agrava o problema da área no País. “Eu acompanhei de perto as respostas que os países que entraram na pandemia antes que a gente tiveram. E em todos eles, houve uma forte coordenação do Ministério da Educação, uma articulação com o Ministério da Saúde para ver tanto o que pode ser ensinado às crianças à distância, do ponto de vista da própria pandemia, quanto como preparar o retorno às aulas”, pontua Claudia.

“E uma atitude que eu não vi acontecer em outras federações é de que o governo federal não tem tarefa nenhuma em relação a isso, o que não é verdade. A nossa constituição estabelece claramente que cabe ao governo federal coordenar a política educacional. Então isso afeta a qualidade da resposta educacional que a gente pode dar, especialmente em municípios que têm menos estrutura ou em estados mais pobres”, diz Claudia. Para ela, o governo federal utilizou um fato real, que é a dificuldade de acesso a computadores e internet para alguns alunos, como pretexto para não fazer nada. E Claudia acredita que a falta de iniciativa aprofunda ainda mais as desigualdades sociais e que a solução seria criar alternativas para esses problemas.

Partiu de outras entidades a coordenação para mitigar os problemas da Educação brasileira frente à pandemia, ”Houve um forte protagonismo do Consed, que é o conselho que articula os secretários estaduais de Educação, e da Undime, que reune os secretários municipais de Educação. Eles se colocaram juntos, foram até o Conselho Nacional de Educação. O CNE passou também a ter uma atitude protagonista”, explica Claudia. “Precisávamos de alguns regramentos importantes e o CNE, apesar de estar ligado ao Ministério da Educação, é uma entidade autônoma. O próprio Legislativo ajudou muito. Então de alguma maneira imperfeita, com poucos recursos, com pouca estrutura, uma resposta educacional à covid-19 aconteceu.”

Um estudo do Instituto Rui Barbosa nomeado de “A Educação Não Pode Parar” mostra que 82% das redes municipais adotaram alguma estratégia de aprendizagem em casa. “Os municípios, uma boa parte deles, invés de usar a internet, usaram rádio, televisão e utilizaram roteiros de estudos enviados às casas via transporte escolar ou enviados pela polícia”, exemplifica Claudia. “Então, falando em educação pós pandemia, do futuro da educação, essas iniciativas construíram um aprendizado para os professores sobre o qual a gente vai usufruir no futuro.”

Apesar disso, Claudia acredita que a volta às aulas presenciais será traumática. “Nós vamos ter que reduzir o tamanho de turmas para garantir o distanciamento social. Ao dividir as turmas, nós não temos professores suficientes em uma crise fiscal para povoar outras turmas ou dinheiro para construir salas de aula. Então provavelmente será como alguns outros países, nós vamos ter rodízio de alunos.” Claudia explica que o rodízio construirá um ensino híbrido. “Você pode colocar alunos tendo aula presencialmente, enquanto outros estão em casa continuando com as atividades à distância. Como a escola está funcionando, os que não têm equipamentos em casa podem frequentar o laboratório de informática da escola com horário agendado.”  

“A agenda da volta às aulas demanda um pouco mais de recurso em situação de crise fiscal, porque você tem deixar a estrutura das escolas organizadas. Em tempos ideias, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) teria feito uma ata de registro de preço e cada estado compraria diretamente do fundo os equipamentos de proteção individual para os professores e profissionais, álcool em gel, insumos necessários a pequenos reparos e até de equipamentos de informática pra lidar com essa nova tendência”, analisa a ex-diretora global de Educação no Banco Mundial. “Normalmente, o ministro vai conversar com o Ministério da Economia dizendo quais são as suas necessidades de recursos. É natural que cada pasta brigue por recursos para a sua política pública. Sem ministro, o poder negocial do Ministério da Educação também se enfraquece.”

“E isso sem falar nas universidades. O MEC tem um número grande de universidades federais que também vão ter desafios para o retorno às aulas.” De acordo com levamento feito pelo próprio Ministério da Educação, das 69 universidades federais do País, 53 estão com as aulas suspensas. Apenas 10 delas estão tendo ensino remoto. As outras 6 estão tendo aulas parcialmente. No dia 7 de julho, o MEC liberou um regulamento sobre educação à distância para o ensino superior federal. “Para isso, algumas universidades sozinhas estão se organizando para oferecer equipamentos ou até acesso à universidade. Essa volta vai demandar também um pouco mais de investimento, mas não houve nenhuma verba reservada para isso”, diz Claudia.

O calendário de vestibulares comprometido

Na quarta-feira, 8, ainda sem um ministro à frente da pasta, o secretário-executivo do Ministério da Educação, Antonio Paulo Vogel, e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Anísio Teixeira, divulgaram as novas datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa) e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). O resultado ficou longe da data escolhida pelos estudantes da enquete realizada pelo ministério. 553.033 estudantes, 49,7%, optaram pela prova em maio de 2021.

“Nós achamos que todo esse processo tem sido feito de uma forma totalmente atabalhoada”, diz o presidente da União Estadual dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, ao BRP. “Eles tomaram a decisão sem consultar os estudantes, sendo em janeiro, portanto a opinião dos estudantes não valeu de nada nesse processo. Eles perguntaram apenas aos secretários e aos reitores, que, aliás, reitores das universidades federais já disseram que não deram opinião sobre a data e os reitores dos institutos federais defenderam o mês de maio.”

Com o adiamento do Enem, universidades estaduais de São Paulo tiveram que alterar o seu calendário, impactado não só pelo coronavírus, mas também por conta das vagas destinadas ao Sistema de Seleção Unificada (SIsu), que utiliza as datas do exame que só serão divulgadas no final de março. A Fuvest, Fundação Universitária para o Vestibular da Universidade de São Paulo, divulgou as novas datas do vestibular 2021 na última quinta-feira, 9. A primeira fase será realizada no dia 10 de janeiro e, as provas da segunda fase, nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2021. A USP afirmou que as datas destinadas ao Sisu serão mantidas.

A Comvest, Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp, e a Vunesp, Fundação para o Vestibular da Unep, se reuniram na última sexta-feira, 10, para alinhar as datas dos vestibulares. No caso da Unesp, as provas da primeira fase serão aplicadas em 30 e 31 de janeiro  de 2012 e a segunda fase será realizada em 28 de fevereiro de 2021. Sobre a utilização das notas do Enem, a Vunesp se reunirá com o Inep para analisar sobre o aproveitamento ou não da nota do exame. A primeira fase da Unicamp será aplicada nos dias 6 e 7 de janeiro de 2021 e a segunda fase, em 7 e 8 de fevereiro de 2021. Sobre o Enem, a Unicamp publicou uma nota informando que “caso o resultado não possa ser disponibilizado em tempo hábil para o início das aulas, as vagas serão transferidas para o Vestibular Unicamp.”

“Eu acho que a prioridade pro Enem deve ser a preocupação com os estudantes que vão realizar a prova, porque as universidades, se houver vontade política, elas conseguem reajustar seus calendários”, argumenta Montalvão. “As universidades já viveram em outros momentos essa mudança no calendário. Quando você tem greve, por exemplo, a universidade reajusta o calendário.” Claudia concorda com o principal problema ser os vestibulandos. “Eu vejo a questão do ensino médio ainda mais desafiadora do que as etapas anteriores de escolaridade. Porque o que vai acontecer com as crianças e adolescentes que tiveram um semestre perdido, é que eles poderão repor conteúdos não trabalhados em um ou dois anos adicionais além da sua série, mas quem tá no último ano do ensino médio, você não tem como repor de uma maneira adequada.”

“Por conta disso, alguns estados estão já trabalhando para a criação de um quarto ano do ensino médio, especificamente para esse período da crise. Se você termina o terceiro ano e quer sair, você pode. Mas se você sente que você tem fragilidades e você eventualmente quer prestar um próximo Enem ou outros vestibulares, você terá um quarto ano opcional, que pode funcionar como um cursinho pré-vestibulares.” Maranhão e São Paulo estão estudando a possibilidade. No Rio de Janeiro, o deputado estadual Renan Ferreirinha apresentou um projeto de lei para a criação de programa de reforço escolar voltado aos alunos do ensino Médio.

A UNE, em conjunto com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) lançou uma campanha intitulada “Estudo Para Geral” na última quinta-feira, 9, para arrecadar fundos. A partir desses recursos, as entidades irão comprar apostila para os estudantes que estão se preparando para o Enem e que não têm computadores ou internet em casa. “Nós estamos dando prioridade para os estudantes de periferia, que estão em cursinhos populares ou que estão na escola pública. Então vamos comprar uma apostila de revisão do Enem, que é preparada por cursinhos populares, para poder fornecer algum material mínimo para esse estudante, para dar um suporte para ele”, explica Montalvão. / Júlia Vieira

Ribeiro chega ao MEC com missão de deixar Fundeb ao gosto de Guedes

O novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, iniciará sua primeira semana de trabalho à frente da pasta com um desafio homérico. Ele terá a missão de tentar convencer o Congresso a acatar alguns desejos do governo na votação que, quiçá, seja a mais importante do ano para o setor: a PEC do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação.

Isso tudo em cima da hora. O relatório final, de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), foi apresentado na última sexta-feira, 10, com novidades. Apesar da ineficácia apontada por parlamentares na atuação de Abraham Weintraub no MEC durante o último ano, há pontos de pacificação com o governo.

Como já era esperado, o texto transforma o Fundeb em permanente e  aumenta gradativamente a contribuição federal para o fundo, começando em 12,5% no ano que vem e chegando a 20% em 2026. O aumento será de 1,5% em 2022 e 1% nos anos seguintes.

Outra novidade, mais agradável à equipe econômica, é a desvinculação dos recursos do petróleo e do gás natural para a educação pública. Isso agrada ao ministro Paulo Guedes, que argumentava que os recursos provenientes do setor são voláteis.

Só que a ambição do Ministério da Economia é maior, e terá de ser defendida por Ribeiro. O sonho do time de Guedes é conseguir utilizar os recursos da ampliação do Fundeb para financiar o Renda Brasil, programa que o governo sonha implementar para substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial concedido por causa da pandemia de coronavírus.

O Plano de Guedes seria convencer os congressistas a simplesmente renovar o fundo nos termos atuais, e destinar o aumento anual planejado no relatório de Dorinha para pagar o adicional que as famílias receberiam por crianças de 0 a 15 anos. Originalmente, este valor poderá ser de R$ 100, mas é aumentaria com o recurso do Fundeb.

“Ele (Jair Bolsonaro) está se sentindo ameaçado depois de tantas trapalhadas. Não pensa na sociedade, muito menos, prioriza a educação. A pasta mais importante do país foi deixada de lado. Não vamos permitir uma atrocidade dessas”, avisou o presidente da comissão especial da PEC, deputado Bacelar (Podemos-BA).

Mudanças

A ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é levar o texto ao plenário nesta semana. Ainda há debates com o governo, em especial sobre o aumento de 12,5% já em 2021. Há parlamentares próximos ao Planalto dispostos a tentar adiar o aumento para 2022, por causa da diminuição dos recursos devido à pandemia de coronavírus.

Com a oposição, entretanto, o texto está mais pacificado. A relatora acatou a sugestão de proibir que o governo utilizasse a cota federal do salário-educação para complementar o fundo. O salário-educação é uma contribuição cobrada das empresas, que serve para financiar projetos voltados para educação básica. A cota federal corresponde a ⅓ destes recursos. E, caso empenhado no Fundeb, significaria que a União não utilizaria “dinheiro novo” na Educação, como desejam parlamentares e especialistas da área.

Caso o novo ministro da Educação tenha de passar sua primeira semana no cargo explicando polêmicas ao invés de iniciar os trabalhos, ao menos ele terá mais uma chance de alterar a PEC do Fundeb ao gosto de Guedes. Após ser aprovada na Câmara, a PEC ainda terá de ser apreciada no Senado. A atual vigência do fundo termina no fim deste ano.

Agenda

Segunda, 13 DE julho

  • Banco Central divulga Boletim Focus
  • Debate na Câmara dos Deputados sobre a Lei das Fake News

Terça, 14 DE julho

  • Discussão do PL 2424/2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
  • Discussão do PL 1485/2020 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública
  • Comparecimento de Hamilton Mourão, vice-presidente da República, ao Senado para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal e prestar informações sobre o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia

Quinta, 16 DE julho

  • IBGE divulga nova pesquisa Pulso Empresa que monitora o impacto da pandemia nas empresas

Sexta, 17 DE julho

  • IBGE divulga Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD covid-19) referente à última semana

Expediente:

Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Cássia Miranda, Gustavo Zucchi, Júlia Vieira e Roberta Vassallo/ Design: Daiana Buffulin