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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Comércio exterior

Viagem de Bolsonaro à Índia deve render resultados imediatos

Cassia Miranda

Com o cancelamento da ida ao Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, a viagem do presidente Jair Bolsonaro à Índia será a principal agenda que ele terá neste começo de ano. A comitiva brasileira estará em Nova Délhi entre os dias 24 e 27 deste mês.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a agenda do grupo ainda está sendo montada. Já é certo, contudo, que Bolsonaro vai depositar flores no túmulo do pacifista Mahatma Gandhi, principal líder da independência indiana, assim como fizeram FHC e Lula, quando foram presidentes.

Bolsonaro é convidado de honra do primeiro-ministro Narendra Modi para as comemorações do Dia da República da Índia, celebrado em 26 de janeiro. Além de uma visita diplomática, a ida ao país asiático terá também um forte apelo comercial. Assim como o Brasil, a Índia faz parte dos Brics, bloco de países emergentes, formado em 2006, integrado também por Rússia, China e África do Sul.

Se considerados o crescimento da Índia nos últimos anos e a participação de Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial de 2019, há bons motivos para acreditar que os frutos colhidos nesta viagem devem ser maiores do que uma eventual participação no fórum deste ano, apesar de serem eventos com naturezas diferentes.

“É uma excelente viagem para início de ano”, avalia o gerente-executivo de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo. “Basta pensar que no ano passado, o presidente visitou e depois recebeu visitas também no Brasil de países que representam 54% do nosso comércio exterior. Mas alguns países, claro, ficaram de fora. Um deles é a Índia. Então, começar o ano com essa viagem a um mercado grande e que tem esse simbolismo da visita, do convite e da data escolhida, é muito importante. É uma visita que a gente tem expectativa de ter bastante resultado”, diz.

De acordo com relatório do Fundo Monetário Internacional de julho de 2019, para este ano a perspectiva de crescimento econômico da Índia (7,1%) é superior à da China (5,9%). Diesel, inseticidas e poliéster são os principais produtos que o Brasil compra da Índia. Daqui, saem principalmente: petróleo, soja e ouro. “A Índia é um dos dez mercados estratégicos para indústria. É o segundo maior mercado consumidor do mundo, só perde para China, e até o meio do século ela deve superar a China e se tornar o maior mercado consumidor do mundo”, aponta Bonomo.

A previsão é de que a comitiva seja composta pelos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, da Agricultura, Tereza Cristina, da Economia, Paulo Guedes, de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, além do secretário especial de Comércio Exterior, Marcos Troyjo. O peso da comitiva revela as intenções.

Ao menos três negociações encaminhadas devem ser anunciadas durante a viagem. A primeira é o acordo de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI). Outra é um acordo previdenciário, que permite às empresas recolher uma única vez para a seguridade social e aos empregados expatriados contabilizar o período de trabalho para a aposentadoria. A terceira negociação é um acordo para pôr fim à bitributação entre os dois países. A expectativa de Bonomo é de que a viagem traga resultados imediatos para o comércio e indústria do Brasil.

Agricultura. Em dezembro, a ministra Tereza Cristina havia dito que a parceria na produção de etanol seria um dos temas tratados. “Um dos pedidos do primeiro-ministro (Modi) quando esteve aqui (durante a Cúpula do Brics) foi tratar de bioenergia”, disse a ministra.

Outro assunto é a perspectiva de venda de carne de aves para os indianos, que abriram o mercado para os produtos brasileiros. Em 2019, a Índia consumiu cerca de 5 milhões de toneladas de carne, montante superior ao volume exportado de carne brasileira de frango para outros países, de 4 milhões de toneladas em 2018.


Alan Santos/PR
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Encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, durante reunião do Brics, em novembro

Setores da soja e milho ‘despreocupados’ com impacto de conflito entre EUA e Irã

Plantação de soja localizada entre as cidades de Jatai e Mineiros, em Goiás. Foto: Sergio Neves/AE

O posicionamento do governo brasileiro a favor dos Estados Unidos contra o Irã no conflito entre os dois países, potencializado com a ordem do presidente Donald Trump de matar o líder da Guarda Revolucionária do país persa, não preocupa os representantes das principais entidades brasileiras dos dois setores agrícolas que mais vendem para Teerã: milho e soja.

Eles admitem que uma eventual escalada da crise pode encarecer alguns insumos utilizados nas plantações, mas expressam confiança de que o Palácio do Planalto e o Ministério das Relações Exteriores estão no caminho correto.

Eles não escondem que o Brasil pode se beneficiar comercialmente da tensão entre os dois países até em caso de guerra. Ambos exaltam a qualidade e o preço do milho e da soja brasileiros no mercado internacional enquanto principais garantidores do fluxo dos produtos para o Irã. “Vou te dizer bem claramente: se houver uma guerra, o homem tem de comer. O Brasil hoje é o país que está fornecendo o melhor alimento, com sustentabilidade, preço e qualidade. A tendência do mundo é depender do alimento brasileiro”, disse Alysson Paolinelli, presidente da Abramilho.

Ele, que foi ministro da Agricultura no governo Geisel, relata que a ministra Tereza Cristina se mostrou “absolutamente tranquila”, durante reunião com ele na semana passada, com a possibilidade de o Irã diminuir as compras dos dois principais produtos da balança comercial com o Brasil. Segundo Paolinelli, 2019 será o ano em que, pela segunda vez desde 2012, o Brasil vai ultrapassar os Estados Unidos como o maior exportador de milho do mundo. “O Brasil está produzindo para o mundo inteiro. A ONU fala que há carência de alimento, e o Brasil é o único país que produz e cresce para atender a essa demanda”, completa.

O presidente da Aprosoja, Bartolomeu Braz Pereira, também vai na mesma linha de raciocínio. “Esquece isso aí que está acontecendo. Nosso mercado é muito consolidado. Nossa soja é a mais sustentável ambientalmente no mundo. Não tem nada como a soja brasileira em lugar nenhum do mundo”, diz ele, acrescentando que hoje o Brasil diversifica cada vez mais seu mercado de soja em direção ao Oriente, como Indonésia, China e Índia. “Você sabe o histórico desse rapazinho (Qassem Suleimani, líder da Guarda Revolucionária do Irã) que foi morto? É muito ruim. Ele estava arrebanhando (militância). É importante ter um país forte para segurar isso”, avaliou. / Alexandra Martins

Governo busca alternativas para segurar preço dos combustíveis

Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em outubro. Foto: REUTERS/ Ian Cheibub

O governo estuda a melhor maneira para se blindar contra o efeito de crises internacionais sobre o preço dos combustíveis. Existe a avaliação que o aumento do preço da gasolina ou do diesel tem grande capacidade de desgastar politicamente a imagem do governo. Além disso, no Planalto ninguém esquece da crise provocada pela greve dos caminhoneiros em 2018, no último ano do mandato do presidente Michel Temer, que quase paralisou o Brasil e que teve o aumento do diesel como uma de suas causas.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já se reuniu com Jair Bolsonaro para discutir o assunto e prepara um plano de prevenção que seria usado sempre que alguma coisa excepcional ameaçasse provocar a elevação do valor dos combustíveis. A previsão é que até fevereiro esse mecanismo possa estar concluído para ser avaliado pela equipe econômica e pelo presidente e ser adotado.

Nessa discussão, Bento admitiu que os royalties do petróleo podem ser usados de alguma maneira para servir como um mecanismo de compensação. Nesse caso, se os royalties do petróleo superassem seu valor previamente estipulado no orçamento, o excedente poderia entrar nessa conta para segurar o preço dos combustíveis em caso de necessidade.

Mas o próprio ministro reconhece que o mecanismo seria adotado apenas em casos excepcionais, mas que seria criado para se tornar uma opção para sempre.

Independentemente dessa solução, Bolsonaro gostaria muito que os governadores ajudassem a derrubar o preço dos combustíveis através de mudanças na cobrança de ICMS. A ideia, entretanto, é considerada inviável politicamente porque o ICMS sobre os combustíveis garante uma expressiva arrecadação para os cofres estaduais. / Marcelo de Moraes

Foco NIsso

Toffoli deve negar liminares contra criação do juiz de garantias

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em novembro de 2019. Foto: Gabriela Biló

O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, deverá decidir ainda nesta semana, a última sob seu comando no plantão do STF, os pedidos de liminar em três ações diretas de inconstitucionalidade impetradas contra a criação do mecanismo do juiz de garantias no País.

O dispositivo foi incluído pelo Congresso no projeto de lei anticrime apresentado em fevereiro do ano passado pelo ministro Sérgio Moro (Justiça), com uma série de alterações legais com o objetivo de dinamizar e tornar mais duras investigações criminais e processos judiciais tanto para crimes violentos como os do colarinho branco. O projeto foi bastante desfigurado pelo Legislativo, e a inclusão da figura do juiz de garantias desagradou o ministro, que sugeriu o veto ao item, mas foi contrariado pelo presidente Jair Bolsonaro, que o sancionou.

Toffoli é favorável à implantação do juiz de garantias. Foi, inclusive, ouvido por Bolsonaro antes de ele decidir sancionar a lei com esse adendo. Questionado nos últimos dias, o presidente do STF procurou deixar a definição do formato de implementação do juiz de garantias para o Conselho Nacional de Justiça, que abriu uma consulta pública a respeito do assunto.

O BRP apurou que Toffoli pediu uma série de informações sobre as Adins impetradas contra a medida e que pretende tomar sua decisão antes de passar o bastão do plantão judiciário para o vice-presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.

Nas entrevistas que tem dado sobre o assunto, Toffoli faz questão sempre de dizer que foi o Legislativo quem aprovou a criação do juiz de garantias, que já existe algo bastante similar em vários Estados, como São Paulo, e que, na sua opinião, o juiz de garantias não aumentará o tempo dos processos nem seu custo, nem mesmo significa licença para a impunidade.

“A legislação é positiva para a sociedade e é preciso ter consciência disso. O juiz das garantias não é a única mudança da lei e não estabelece um juiz que vai proteger o criminoso, mas que será rígido para acompanhar a investigação”, disse Toffoli no último dia 3, quando comandou reunião do CNJ que implementou o grupo de trabalho que vai analisar a implementação da medida.

Estudo feito pelo grupo de trabalho sobre o funcionamento das centrais de inquéritos, que têm trabalho similar ao que será executado pelo juiz de garantias, mostra que não haveria dificuldade de implementação da medida. Isso porque as 59% das varas criminais que são constituídas por uma única vara analisam apenas 10% dos processos do país e 13% dos procedimentos investigatórios.

Segundo o BRP apurou, Toffoli avalia que deixar o tema para o período de Fux aumentaria a chance de concessão de uma liminar sustando a medida –o que elevaria a controvérsia a respeito do assunto, sendo que, para ele, não há inconstitucionalidade. Isso porque Fux é visto como um integrante da ala “lavajatista” do Supremo, e os principais expoentes da Lava Jato têm se manifestado contra a figura do juiz de garantias.

Além disso, o vice-presidente do Supremo, por ser juiz de carreira, é sensível a pressões das entidades ligadas à magistratura, que têm se posicionado contra a nova estrutura. / Vera Magalhães

Medida causa paixão nas redes, mas desinformação é a tônica

Todo mundo tem uma opinião inflamada nas redes sociais sobre a criação do juiz de garantias. Graças à celeuma provocada pelo assunto, Jair Bolsonaro passou semanas se justificando pelo fato de ter sancionado a medida, à revelia de seu ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Mas longe dos holofotes e do “ame-o ou odeie” que cerca tanto Moro quanto Bolsonaro, a verdade é que existe uma grande desinformação a respeito da criação da medida.

A pesquisa Ideia/BRP desta semana focou nesse assunto. A primeira pergunta era justamente para medir o quão informadas as pessoas estão a respeito do assunto, e não deu outra: apenas 17% responderam que se julgam bem informados a respeito da medida, contra 66% que responderam estar um pouco informados e 17% que admitem não estar nada informados sobre o tema.

Além da resposta específica, os resultados às demais perguntas da pesquisa –feita dos dias 7 a 9 deste mês, com 1.540 entrevistas feitas em todo o País por meio de um aplicativo mobile– mostram o grau de confusão.

Sim, porque ao mesmo tempo em que a maioria respondeu aprovar a medida, porque vai permitir maior isenção nos julgamentos, na questão seguinte a maioria também acha que Bolsonaro errou em sancionar a medida e contrariar Moro. As duas respostas são contraditórias entre sim.

Na questão sobre se a medida é positiva ou não, 43% marcaram que a medida permitirá maior isenção do juiz que vai dar a sentença, contra 34% que disseram que a criação do juiz de garantias é negativa, pois vai acarretar maior demora nos julgamentos e gasto maior da Justiça. Outros 23% não souberam opinar, em mais uma demonstração de que faltam informações à sociedade sobre o mecanismo.

Na questão sobre se Bolsonaro acertou ou errou, 35% disseram que o presidente se equivocou, e que Moro estava certo, contra 26% que disseram que o presidente acertou ao contrariar seu ministro da Justiça. Um número maior que as duas “vertentes”, de 39%, não soube opinar. O predomínio da resposta pró-Moro é antes um indicativo da popularidade resistente do ministro que uma opinião embasada sobre o juiz de garantias.

O dispositivo aprovado na lei anticrime divide o processo entre dois juízes: um fica responsável pela fase de coleta de provas, o tal juiz de garantias, e outro será encarregado de proferir a sentença. Uma das “inspirações” para criar o mecanismo foi justamente a atuação de Moro na Lava Jato, considerada parcial por setores da esquerda –que tiveram grande peso na aprovação da medida, outra razão pela qual Bolsonaro foi tão criticado por sancioná-la.

O juiz de garantias ficará responsável pela fase de investigação. A ele caberá decretar e prorrogar prisão preventiva, decidir sobre quebras de sigilo, buscas e apreensão e interceptações telefônica e questões ligadas à obtenção de provas. Também é o juiz das garantias que decide se aceita a denúncia (elaborada pelo Ministério Público) ou a queixa-crime (no caso de ações penais privadas).

A partir do recebimento da denúncia ou queixa, o caso passa para outro magistrado, o juiz da instrução e julgamento. Ele será responsável pelas etapas seguintes (ouvir testemunhas, por exemplo) e pela sentença.

Pela lei aprovada, a divisão passa a vigorar já no dia 23, mas há ações questionando a constitucionalidade da medida e muita dúvida quanto à viabilidade operacional de começar a divisão já.

Legislativo

Reforma tributária não anda nas férias e pode comprometer cronograma

A perspectiva de que a reforma tributária pudesse caminhar durante o recesso ficou em 2019. Neste novo ano, não houve nenhuma movimentação para que o texto, considerado prioritário por lideranças do Congresso, caminhasse dentro do cronograma que foi planejado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e pelo da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pelo contrário: nem mesmo as indicações dos integrantes da comissão mista foram feitas pelos líderes. Assim, começa a parecer difícil que a proposta consiga ser votada pelos deputados no primeiro semestre.

O primeiro imbróglio que surge no horizonte é o número de membros que integrarão a comissão. Alcolumbre prometeu instalar a comissão no último dia 18 de dezembro, com a divulgação dos membros indicados pelas lideranças no dia seguinte, em publicação no Diário Oficial. Nenhuma das coisas aconteceu. Foi combinado que seriam 15 senadores e 15 deputados, mas há discussões entre as lideranças sobre a proporcionalidade da representação dos partidos.

Neste meio tempo, surgiram questionamentos dos deputados sobre a comissão. Parlamentares falam que “não entendem” a necessidade de discutir o texto com os senadores, sendo que toda a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ainda será necessária. Ou seja, poderá ter de passar novamente pela Comissão de Constituição e Justiça, enfrentar debates de mérito na comissão especial e duas votações no plenário da Câmara para depois ser enviada ao Senado, onde também terá de cumprir longo rito para ser votada.

A comissão mista foi a solução encontrada em um acordo feito entre Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e a equipe econômica do ministro Paulo Guedes. A ideia é criar um texto comum entre os Poderes e acabar com o choque de ideias. A Câmara já discutia um texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseado nas ideias do economista Bernard Appy.

O Senado, por sua vez, tentava ressuscitar o projeto de emenda constitucional do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Nessa briga, o governo postergou sua participação na discussão e acabou não enviando um texto próprio. Assim, ficou combinado que deputados e senadores sentariam juntos e teriam 90 dias (prorrogáveis por mais 90) para construir uma PEC de consenso.

Sem esse consenso, sem membros e ainda não oficialmente instalada, a comissão mista deve ter mais algumas semanas de inatividade. Mesmo membros que já estão definidos pelos partidos avisaram que só devem voltar para Brasília apenas no fim do recesso. Ou seja, os 90 dias de prazo deverão começar a correr apenas no início de fevereiro. Mesmo assim, líderes, como Baleia Rossi, mantêm o otimismo de cumprir o cronograma de entregar a reforma no primeiro semestre.

Conteúdo. Se até o momento não há debates de como chegar a esse texto único entre deputados e senadores, não há nem mesmo acordo entre parlamentares da mesma casa legislativa. Um dos pontos centrais da PEC da Câmara é a unificação de cinco impostos em um só: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa discussão, que estava em vigor na comissão especial dos deputados, deve ser levada agora para a comissão mista. 

“Na minha opinião o melhor caminho para se chegar a um acordo, parte de se abandonar a ideia do IBS nacional e construir a proposta em torno de um IVA (Imposto sobre valor agregado) “dual”. Um federal juntando IPI, PIS/Confins e um  estadual unificando ICMS e ISS”, disse ao BRP o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que deve ser um dos indicados de seu partido para a comissão.

Com administrativa no limbo, mercado já torce por ‘band-aid’ em gastos

Todo mundo sabe que o calendário eleitoral se tornou um obstáculo extra para a aprovação de novas reformas em 2020. No caso da reforma administrativa, qualquer iniciativa que possa mexer com a situação dos atuais servidores é vista como quase impossível de aprovar.

Mas o problema é que, agora, já existe uma percepção política de que fazer uma reforma administrativa mesmo para os futuros funcionários seria desgastante num ano em que os políticos precisarão pedir votos para si ou para seus aliados nas disputas municipais.

Existe uma máxima antiga no Congresso que lembra que matérias polêmicas devem ser votadas – ou pelo menos ter sua tramitação iniciada – antes de os parlamentares entrarem em recesso e voltarem ao contato com suas bases eleitorais. Tradicionalmente, esse reencontro costuma fazer com que deputados e senadores mudem de opinião em relação a propostas que pareciam dispostos a apoiar. A má vontade renovada contra a reforma administrativa é vista como fruto dessa visita às bases.

Se a reforma administrativa empacar por pressões políticas, o mercado já torce para que, pelo menos, algum mecanismo de contenção de despesas públicas seja aprovado ainda no primeiro semestre pelo Congresso. No Senado, está tramitando a PEC da Emergência Fiscal, enviada pelo governo, feita para disparar gatilhos de cortes e reduções de despesas obrigatórias quando elas estourarem limites pré-estabelecidos. Só que a proposta enfrenta resistência da Câmara, que prefere apoiar a PEC da Regra de Ouro, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que tem até maior alcance em termos de economia a ser obtida.

A proposta do governo, inclusive, criou um mal estar entre os deputados, que consideram que ela se apropria da ideia original apresentada por Pedro Paulo. A PEC da Regra de Ouro já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pode acabar tramitando até mais rapidamente que a do Senado.

Independentemente dessa disputa, o mercado quer ver aprovado um mecanismo que a segurança que sempre que as despesas aumentarem demais não provocarão um colapso na administração porque algum tipo de gatilho vai controlar o problema. Sem esse dispositivo, a desconfiança de investidores voltará a crescer, ameaçando a atração de recursos externos para o Brasil. / Marcelo de Moraes

Especialistas veem risco em maior presença privada no ensino superior

O aumento do investimento privado na gestão da educação pública foi defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante todo o primeiro ano de governo. A principal ação do Ministério da Educação na direção era a proposta do programa Future-se para universidades federais, que segue em fase de consulta pública, até o dia 30 de dezembro. No apagar das luzes de 2019, Bolsonaro assinou um decreto que, entre outras determinações, altera o regimento interno do MEC e adiciona às atribuições de órgãos e secretarias sob o guarda-chuva da pasta a possibilidade de articulação com entidades privadas. 

Segundo especialistas ouvidos pelo BRP, a mudança pode ser positiva por facilitar parcerias e investimento privado, mas pode abrir brecha para a redução do aporte estatal e fragilizar o ensino público. A articulação com entidades privadas consta em atribuições de órgãos que regem a educação básica, superior, técnica e profissional e formação de profissionais da educação no novo regimento.

Em resposta sobre o decreto, o MEC informa que as parcerias entre entidades privadas e o poder público estão amparadas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). “Esse é um processo conduzido pela Presidência da República e pelo Ministério da Economia e tem como referência legal a lei que estabelece o regime de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (nº 13.019, de 31 de julho de 2014), e o decreto sobre o recebimento de doações por órgãos entidades da administração pública federal (nº 9.764, de 11 de abril de 2019)”, diz a nota. Questionado sobre como a articulação pode ser feita pelas secretarias e órgãos e como o regimento altera na prática as suas atividades, o ministério não se manifestou. 

O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), que é relator da comissão parlamentar destinada a acompanhar os trabalhos do MEC, destacou que a facilitação de parcerias e investimento privado na pesquisa brasileira é pleiteada pela própria academia. Porém a forma com que o governo trata o ensino superior gera apreensão, segundo ele. O deputado fez a relatoria do texto que diagnosticou um cenário de paralisia na gestão do ministério em 2019, publicado em dezembro.

“Apesar de, na superfície, parecer algo muito bom, com a atitude que o governo vem tomando em relação à Educação e em especial às universidades federais, existe o risco de uma possível parceria com o setor privado ser utilizada para reduzir investimento público”, afirmou. Por isso, Rigoni prevê que a alteração será debatida em comissões na volta da atividade parlamentar em Brasília, que ocorre em 2 de fevereiro.

Segundo Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV Rio e consultora da entidade Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional  (Iede), contratos com entidades privadas na educação pública não são uma prática nova no Brasil. “Há áreas em que faz muito sentido ter parcerias, como na educação técnica e profissional, formação de professores e obtenção de material didático. O que preocupa é o discurso em que o MEC vem apostando em relação ao ensino superior e o porquê de ele quer essa flexibilidade”, disse.

Apagar das luzes. O momento em que o decreto foi publicado, no dia 31 de dezembro e sem alarde ou divulgação vai contra o que reza a cartilha da administração pública, de acordo com Gustavo Fernandes, pesquisador e professor de políticas públicas em educação e desenvolvimento na FGV. “Se quero contar com o apoio de entidades de organizações sociais, do setor privado, é importante que as pessoas tenham contato com a medida”, afirma. Questionado sobre a escolha da data de publicação do decreto, o MEC não se posicionou.

A medida difere do tratamento dado pelo governo federal ao programa Future-se, a maior aposta para flexibilizar o financiamento do ensino superior do ministério até o momento. Divulgado inicialmente em julho de 2019, o programa teve um projeto inicial apresentado em agosto, que foi rejeitado pelas universidades federais. Em 3 de janeiro, foi aberta para discussão em consulta pública uma nova proposta reformulada do programa, antes do envio de um projeto de lei para o Congresso Nacional.

Segundo Fernandes, uma das possibilidades para o decreto ter sido publicado na virada do ano seria a pouca experiência de atores que estão no MEC e a intenção do governo de não abrir a medida para avaliação e discussão com a sociedade. “Porque há argumentos interessantes para se defender um processo de participação maior do setor privado”, explica. / Roberta Vassallo

Turismo deve acelerar pautas com Congresso para atingir meta

Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em novembro. Foto: Dida Sampaio

O Ministério do Turismo tem alardeado que 2019 foi o melhor ano para o setor no Brasil. Apesar do aumento nos gastos de turistas, o Brasil figura como um dos “lanternas” no ranking de turistas estrangeiros. Em 2018, por exemplo, o País teve pouco mais do que 6 milhões de turistas estrangeiros. Quase nada se comparado com potências como França e Estados Unidos. Mas também atrás tanto de outros países latino-americanos, como Argentina e México, quanto de territórios em conflito, como o Irã (que no período teve cerca de 7 milhões de visitantes estrangeiros). O Brasil não conseguiu, por exemplo, ter nem mesmo mais visitantes que o Museu do Louvre, uma das atrações de Paris, com 60 mil metros quadrados.

O plano é dobrar o número de visitantes até o fim do mandato de Bolsonaro. Chegar a 12 milhões em 2022 e, assim, crescer também os gastos de estrangeiros em território nacional. No primeiro semestre do ano passado, o número de visitantes caiu mais de 5% em relação a 2018. A expectativa é que o segundo semestre tenha conseguido reverter essa situação puxado pelas vitórias conquistadas no meio do ano. Em especial, a isenção de vistos para turistas de diversos países, incluindo os EUA.

Em junho, mês da liberação, foi possível registrar  um aumento de 43% nos gastos dos turistas estrangeiros no Brasil em relação ao mesmo período de 2018: uma injeção de US$ 598 milhões na economia brasileira. Tirando 2014, que teve o incremento da Copa do Mundo, foi o maior crescimento nos gastos de turistas no setor nos últimos 16 anos.

Para atingir a meta, parte das medidas que o governo acredita que serão benéficas terá de ser aprovada por deputados e senadores no Congresso. A “menina dos olhos” de Bolsonaro, citada sempre que possível, é a baía de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro. O presidente, que possui uma residência lá e chegou a ser multado pescando irregularmente na região, quer criar no balneário um “Caribe brasileiro”. Só que por ser área de proteção ambiental, a exploração da baía terá de ter a chancela dos parlamentares.

“Precisamos parar com a falsa dicotomia de que o desenvolvimento é prejudicial ao meio ambiente. Acredito que podemos ter projetos que desenvolvam as regiões e protejam nosso meio ambiente e tenho trabalhado nesse sentido”, disse o ministro Marcelo Álvaro Antônio ao BRP.

E não será apenas Angra que terá de superar votações nos plenários da Câmara e do Senado, segundo ele. “Para 2020, temos 10 áreas já mapeadas para realizar esses diagnósticos e melhorar a oferta e infraestrutura turísticas nessas regiões. Nesse momento, estamos em fase de diagnóstico mas em breve teremos novidades.”

Outra batalha será a de convencer os deputados a votarem a MP 907, que transforma a Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Dessa forma, a autarquia continua subordinada ao ministério, mas com orçamento próprio, que virá do Sebrae.

Com isso poderemos ter mais condições de ‘brigar’ com países como México, Colômbia e Peru, que têm no turismo um dos principais pilares da economia”, compara o ministro. “Para se ter uma ideia, em 2018, a Embratur investiu US$ 8 milhões na promoção do País. Com status de agência, a Embratur poderá ter até US$ 120 milhões para promover o País no exterior e, com isso, atrair cada vez mais visitantes”, diz Marcelo Álvaro. A medida provisória também trata da extinção de cobranças e manutenção de benefícios fiscais para o setor, como a queda de 25% para 7,9% no valor do imposto de renda retido na fonte sobre remessas para o exterior a partir de janeiro de 2020. Tributação que incide sobre a venda de pacotes de viagens para o exterior e de passagens aéreas.

Cassinos. Deverá haver um embate dos interesses do Turismo até mesmo com “aliados” de Bolsonaro no Congresso Nacional. Marcelo Álvaro considera que é “inevitável” que o assunto da volta dos cassinos ao Brasil chegue ao Congresso. O tema é um “tabu” entre os evangélicos, parte considerável do eleitorado do presidente. Tanto que Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, a popular “Bancada da Bíblia”, avisou que não há negociação sobre o assunto.

“É preciso deixar claro que o que buscamos é a implementação de resorts integrados. É o que realmente interessa ao turismo. Não estamos queremos legalizar atividades como bingo ou caça-níqueis. Só para se ter uma ideia, pelo menos 93% dos países ligados a OCDE já contam com os chamados resorts integrados e mais de 95% dos países desenvolvidos no mundo também adotaram essa medida. Então, é uma realidade no mundo”, defende o ministro. / Gustavo Zucchi

Agenda

Segunda, 13 DE janeiro

  • BC divulga relatório Focus

Terça, 14 DE janeiro

  • Presidente Jair Bolsonaro volta de período de descanso no Guarujá (SP)
  • Está prevista a primeira reunião ministerial do ano
  • O vice-presidente Hamilton Mourão reinaugura a base brasileira Comandante Ferraz, na Antártida, que pegou fogo em 2012
  • IBGE divulga dados da pesquisa mensal sobre serviços relativos a novembro

Quarta, 15 DE janeiro

  • Human Rights Watch lança Relatório Mundial de Direitos Humanos, em São Paulo, no salão nobre do Centro Universitário Maria Antonia – USP
  • Fórum Econômico Mundial divulga o Relatório de Risco Global 2020
  • IBGE divulga a pesquisa mensal sobre o comércio relativa a novembro
  • O Banco Central divulga o ranking de reclamações de consumidores referentes a bancos
  • Estados Unidos e China pode assinar um acordo para cessar a guerra comercial entre os dois países

Quinta, 16 DE janeiro

  • O ministro da Economia, Paulo Guedes, inicia sua agenda de viagens com ida a reunião da Mont Pelerin Society, em São Francisco. As viagens do ministro terminam com ida ao Fórum Econômico Mundial, em Davos

Sexta, 17 DE janeiro

  • O MEC anuncia o resultado do Enem de 2019

Domingo, 19 DE janeiro

  • O governador de São Paulo, João Doria, embarca rumo ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça