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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Disputa política ameaça projeto de socorro aos Estados e municípios

Marcelo de Moraes

A Câmara dos Deputados deve fazer mais uma tentativa para votar, nesta segunda, 13, o projeto de lei que garante socorro emergencial aos Estados e municípios para amenizar o impacto do coronavírus sobre a economia. O problema é que essa discussão se transformou numa briga política que colocou em lados opostos o governo federal, que teme um rombo irreversível nas contas públicas, e Estados e municípios, que temem pela iminente incapacidade de honrar seus pagamentos sem uma ajuda vultosa do governo. A discussão desse projeto já foi adiada duas vezes na semana passada justamente por esse conflito, que inclui no seu emaranhado de confusões até mesmo a disputa pelo Planalto em 2022.

No meio dessa disputa está o Congresso, hoje dividido em torno de qual proposta aprovar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se alinha com a posição de governadores e prefeitos e acha que a ajuda precisa ser a mais ampla possível. Essa visão, porém, não é consensual no Congresso, especialmente entre um grupo expressivo de senadores, que acha que a conta pode ser salgada demais no final.

Nessa briga, o governo saiu na frente ao conseguir carimbar o projeto como “pauta-bomba”, criticando o volume de gastos que o projeto demandará. As contas do governo, porém, são elásticas e variam conforme quem se pronuncie. Primeiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o impacto seria de R$ 180 bilhões, número que gerou grande reação negativa quanto ao projeto da Câmara. Depois, uma nota técnica do Ministério empurrou esse valor para R$ 222 bilhões. O problema é que esses totais incluem itens, como decisões judiciais, que não estão no projeto que a Câmara deseja votar. Tanto que o secretário nacional do Tesouro, Mansueto Almeida, reconhece que essa quantia não deriva do relatório apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O próprio secretário admite que o projeto relatado por Pedro Paulo tem um impacto de R$ 100 bilhões.

Apesar disso, esse valor continua sendo alto. Tanto que Paulo Guedes chegou a apelar para que os senadores barrem o projeto usando a expressão “salvem a República”, numa conversa com eles sobre o tema.

A fala de Guedes, claro, ampliou o desconforto entre os defensores da proposta, que tem como principais interessados, naturalmente, governadores e prefeitos das maiores cidades. Maia, por exemplo, critica o governo – especialmente a equipe econômica – por não demonstrar sensibilidade com o estrago que o coronavírus já está produzindo nas contas de Estados e municípios. O parlamentar questiona os valores apresentados pelo governo e diz que o projeto não tem esse alcance.

“O nosso debate de fundo não é o valor. O valor não é R$ 180 bi, não são R$ 100 bi de Orçamento. São R$ 50 bi de Orçamento, são R$ 35 bi por três meses de ICMS, são R$ 9 bi de suspensão das dívidas da Caixa Econômica e do BNDES e são mais R$ 5 bi de ISS para as grandes cidades. Que, aliás, são elas que concentram 70% das UTIs do Brasil, no mínimo. Elas precisam de recursos e a arrecadação delas cai também. Fora isso, há uma previsão da possibilidade de um limite de empréstimos até R$ 50 bilhões. Não necessariamente todos vão deixar de pagar. Então, não estamos tratando nem de R$ 100 bilhões”, argumenta Maia.

Mansueto Almeida tem outras contas. Numa live organizada pela Genial Investimentos, no sábado, ele estimou que Estados devem perder R$ 36 bilhões e Municípios outros R$ 5 bilhões, nos próximos três meses, com a queda na arrecadação de ICMS e ISS. Para Mansueto, o governo pode suportar dar uma ajuda nessa ordem, entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões. O problema é que, como se vê, a diferença entre as propostas ainda é muito grande. E o deputado Pedro Paulo reclama do “xiitismo fiscal” do governo.

Disputa eleitoral em jogo

Para o presidente da Câmara, no entanto, a resistência do governo pode ser explicada por uma disputa política com os governadores, que entraram em choque com Jair Bolsonaro por apoiarem as medidas de isolamento, enquanto o presidente é contra essa atitude. Nesse caso, Maia enxerga a divergência do governo especialmente com os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio, Wilson Witzel, que Bolsonaro enxerga como possíveis rivais na corrida presidencial de 2022.

“O que eu acho é o seguinte: o debate está aberto. Se o valor de 8% da renda corrente líquida, que muito técnicos do governo defenderam, é um valor alto, vamos reduzir esse valor. Agora, a gente transformar o debate sério, que nós sempre fizemos e continuamos fazendo, num debate de pauta-bomba porque, na verdade, o governo federal não quer atender os Estados do Sudeste, Rio e São Paulo, e do Sul, Rio Grande do Sul, entre outros, nesse debate eu não vou entrar. Eu vou entrar no debate técnico”, afirma.

Essa visão política do problema é compartilhada por outros governadores como Flávio Dino, do Maranhão. “Nos bastidores, estão tramando retaliações contra os governos estaduais, em face das medidas sanitárias adotadas pelos Estados e também por conta de antipatias pessoais. São irresponsáveis. Não pensam na saúde, na segurança, nas penitenciárias”, diz.

“O custeio de todas as despesas com saúde, segurança, vigilância sanitária, bombeiros etc. é muito alto e a queda da receita este mês deve chegar a 40% ou cerca de R$ 320 milhões”, acrescenta o governador do Piauí, Wellington Dias. “Por isto é emergencial aprovar segunda-feira o PLP que trata do Programa Emergencial Covid-19, garantindo compensação destas perdas, compensando para Estados e Municípios: ICMS/ISS e FPE/FPM e limite de pelo menos 8% da Receita Corrente Líquida para suportar o plano”.

“A falta deste apoio vai significar parar UTIs, segurança e todo o plano de investimentos que acontece em cada Estado e município. Isto vai gerar um genocídio. Ontem (sexta), morreram de Covid-19 quase 150 pessoas no país, 20 dias atrás estava morrendo 15 por dia e agora 10 vezes mais. Quanto mais atrasa a solução mais perdemos vidas humanas. Daqui a poucos dias serão 500 mortes por dia e mais e mais. A reação contra ajudar aos Estados e Municípios é de quem quer um genocídio. Não tem outra expressão: é atitude de quem quer um genocídio. Eu quero salvar vidas”, critica Wellington.

Do lado do governo, há uma clara preocupação com um rombo irreversível das contas públicas. Segundo um integrante da equipe econômica, existe compreensão que a situação provocada pelo coronavírus é extraordinária e isso está sendo levado em conta. Mas existe também a certeza de que há oportunismo de tentar promover uma espécie de “liberou geral” para Estados e municípios, premiando, inclusive, governantes que nuca tiveram comprometimento com as contas públicas. Por isso, o governo insiste em bater pé e se mobilizar contra o atual conteúdo da proposta.

Com essa briga política como pano de fundo, deputados tentam chegar a algum tipo de consenso para votar a proposta, que já foi adiada duas vezes na semana passada.

“Está tudo muito em aberto ainda. Houve uma grande divergência na primeira votação, então a gente preferiu ter prazo para poder amadurecer o texto em algo que seja capaz de ter o apoio da maioria”, diz o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).

“Acho que tem ali uma questão técnica que é fazer uma avaliação sobre o alcance econômico da medida e tem também uma luta política de trabalhar o melhor apoio nas bancadas estaduais que ainda estavam com alguma divergência. Principalmente quem é oposição aos governos de Estado não estava se sentido muito confortável em fazer essa transferência de recursos em um valor tão alto sem exigir contrapartidas”, afirma.

“Acho que o plano vai precisar de um amadurecimento melhor. Começa a semana discutindo, mas deve votar um pouco mais à frente. É ainda precoce para antever como ele deve passar, mas a linha é que venha um texto mais enxuto, capaz de aglutinar mais apoios”, aposta.

Esse otimismo, porém, ainda é visto com ceticismo por outros líderes. “A mudança do Plano Mansueto para esse texto de socorro aos Estados gerou ainda mais divisão. Não está se fechando consenso a respeito da lei”, afirma o líder do Podemos, Léo Moraes (RO). / Colaborou Roberta Vassallo


Foto: Alan Santos/PR
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Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante coletiva de imprensa em 3 de abril.
Indústria

Presidente da CNI calcula ‘quedas recordes’ de exportações para China

Robson Andrade, presidente da CNI. Foto Dida Sampaio/Estadão

Outro setor da economia afetado pela pandemia do coronavírus que pede socorro é o da indústria. Nesta entrevista concedida pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria ao BRP, Robson Andrade prevê, por exemplo, quedas “recordes” nas exportações para seu principal mercado, a China, bem para o restante do mundo. Segundo levantamento empresarial feito neste mês pela entidade, em cada 10 empresas 4 estavam com a produção paralisada e outras quatro, ainda que em operação, tiveram queda na produção.

No campo propositivo, Andrade defende que “comecemos desde já” a planejar estratégias de retomada gradual das atividades produtivas. A sugestão é que os 9,4 milhões de trabalhadores da indústria sejam submetidos a testes rápidos da doença a cada 15 dias, aumentando a cada mês até atingir a totalidade do contingente. “A previsão é que a operação dure, pelo menos, seis meses após o fim do isolamento social amplo ou até que a pandemia da covid-19 esteja sob controle”, diz. Do contrário, se o isolamento social se estender por muitos meses, o desemprego poderá aumentar, apesar “do esforço hercúleo” que o setor industrial tem feito, diz, contra essa possibilidade. Segundo ele, o que tem freado o ritmo das dispensas é a recente Medida Provisória 936, que estabelece redução de salários proporcional à diminuição da jornada de trabalho.

O presidente da CNI inclui no pacote o empréstimo direto do Banco Central às empresas, uma vez que os bancos, diante do elevado risco de falência das empresas, aumentaram o custo do crédito. “Neste momento, estamos trabalhando na construção de propostas para facilitar a chegada dos recursos do BNDES às empresas. Embora disponíveis, os recursos não estão sendo liberados com o volume e a rapidez desejáveis”, acrescenta. Andrade elenca ainda medidas mais emergenciais de socorro ao setor, como a suspensão dos pagamentos de financiamentos com bancos públicos, a criação de linha de financiamento emergencial para pagar dois meses de folha de pessoal e o aumento dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e BNDES para crédito às micro e pequenas empresas. Ele calcula que o adiamento do pagamento de tributos federais e do FGTS e as medidas na área trabalhista vão representar a redução de custos ou maior liquidez das empresas em cerca de R$ 180 bilhões.

O que a indústria tem feito para reduzir os impactos da crise desencadeada pela pandemia da covid-19?

As entidades que integram o Sistema Indústria – CNI, SESI, SENAI, IEL, Federações Estaduais e Associações Setoriais – estão todas mobilizadas, cada uma com sua expertise, para ajudar o país a enfrentar e superar os impactos desta grave crise decorrente da pandemia. Há três semanas, enviamos ao presidente da República, Jair Bolsonaro, um conjunto de propostas, com o objetivo de assegurar a sobrevivência das empresas e, consequentemente, a manutenção dos empregos dos cerca de 9,4 milhões de trabalhadores do setor industrial. As propostas visam reduzir despesas correntes e aumentar o capital de giro das indústrias, bem como a flexibilização das relações de trabalho.

Estamos também monitorando os impactos da crise e das medidas adotadas pelo governo, por meio de sondagens diretamente com empresas e líderes empresariais. Justiça seja feita, 21 das 39 propostas que apresentamos já foram encampadas pelo governo. Entre elas, a facilitação, por parte dos bancos públicos e de desenvolvimento, do acesso a capital de giro; o adiamento da entrega das declarações de Imposto de Renda; a prorrogação automática, por 90 dias, da Certidão Negativa de Débito (CND); e a possibilidade de redução proporcional de jornadas de trabalho e salários. Outras nove propostas foram parcialmente adotadas e apenas nove ainda estão de stand by, como a redução temporária de tarifas de energia elétrica, a liberação de preço de fábrica de medicamentos e a suspensão temporária da cobrança de taxas de registro junto às agências reguladoras federais.

E com relação ao combate da pandemia em si, como tem sido a atuação da indústria? Quais produtos estão sendo produzidos e qual a destinação deles?

Uma das principais ações está sendo feita por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, o SENAI, que coordena uma iniciativa, integrada por Federações das Indústrias e por empresas de vários segmentos, para manutenção de respiradores mecânicos, denominada “Mais Respiradores”. Até o momento, já recebemos cerca de 600 respiradores com defeito, de 19 unidades da Federação, em 35 pontos de manutenção distribuídos por todas as regiões do país. Destes, 37 equipamentos já foram consertados e começam a retornar aos hospitais de origem. Outros 63 estão em processo de calibração para serem devolvidos.

Outra iniciativa importante é o Edital de Inovação para a Indústria, uma parceria do SENAI com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e com a Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que destinou R$ 30 milhões para o desenvolvimento, com aplicação imediata, de projetos destinados a prevenir, diagnosticar e tratar infectados pelo novo coronavírus. Na última semana, por meio de uma categoria do Edital, denominada “Missão Covid-19”, já selecionamos nove projetos, que deverão surtir efeito nos próximos 40 dias. Entre eles, estão a utilização de inteligência artificial para controlar a propagação da doença, um monitor de fácil manuseio para diagnóstico rápido de pacientes com deficiência pulmonar, a produção de testes rápidos de detecção do vírus, um sistema de desinfecção para transportes públicos, entre outros.

Além disso, o SENAI disponibilizou a infraestrutura de seus 27 Institutos de Inovação e 60 Institutos de Tecnologia para ajudar na produção de testes rápidos de detecção do novo coronavírus. Na primeira fase do Edital de Inovação, por exemplo, foi selecionado um projeto da empresa Hi Technologies (Hilab), para produção de testes rápidos, em parceria com o Instituto SENAI de Inovação em Eletroquímica, de Curitiba (PR). A previsão é entregar 15 mil testes em sete dias, 150 mil em 40 dias e chegar a 450 mil testes em até três meses.  A empresa MDI Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos, por sua vez, foi selecionada para desenvolver testes “padrão-ouro”, recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que permitem a identificação, em tempo real, da presença do coronavírus em amostras coletadas nas narinas e na garganta. A previsão é que será possível o processamento de 200 testes por dia, totalizando, 1.200 testes semanais e 4.800 testes mensais. Este projeto específico está sendo desenvolvido em parceria com o Instituto SENAI de Inovação em Sistemas Avançados de Saúde, de Salvador (BA).

O SENAI também está oferecendo, gratuitamente, durante os próximos 90 dias, milhares de vagas para cursos de aperfeiçoamento de temas ligados à chamada “Indústria 4.0”, como Blockchain, Lean Manufacturing e Building Information Modeling (BIM). Até 31 de março, foram realizadas 309.013 matrículas gratuitas nos cursos ofertados. Federações Estaduais da Indústria e diversas empresas também têm desenvolvido ações, como a fabricação de ventiladores pulmonares e a doação de equipamentos de proteção profissionais de saúde e cestas básicas, entre outros produtos essenciais.

Qual o volume dessa produção?

Não é possível, neste momento, fazer esse dimensionamento, porque as diversas ações têm sido empreendidas, de forma autônoma, pelas Federações as Indústrias e por centenas de empresas e unidades do SESI e do SENAI localizadas nas 27 unidades da Federação.

Qual setor industrial foi mais afetado negativamente pela pandemia? Quais insumos têm faltado mais à indústria?

Com base em pesquisa divulgada no final de março pela CNI e, também, em consulta que fizemos junto a diversas empresas no início de abril, pode-se afirmar que os setores mais afetados negativamente são os produtores de bens de consumo duráveis, em especial vestuário, calçados, eletroeletrônicos e automotivo. A pesquisa, revelou uma queda na demanda por produtos e serviços para 79% das empresas, sendo que 53% relatam queda intensa. Já a consulta empresarial realizada agora em abril revelou que em cada 10 empresas 4 estavam com a produção paralisada e outras quatro, ainda que em operação, tiveram queda na produção. O setor de construção civil, que é um dos que mais geram empregos no país, também está sendo muito afetado negativamente.

Por outro lado, qual setor industrial tem mais produzido durante essa pandemia?

Pesquisa da CNI, divulgada no final de março, revelou que cerca de 5% das empresas registraram aumento da demanda e 2%, aumento intenso. Não temos ainda um levantamento atualizado, mas, com base em informações preliminares, podemos afirmar que os setores de alimentos, farmacêutico e de material de limpeza e higiene pessoal são os menos afetados negativamente, podendo até registrar um aumento em suas respectivas atividades.

A pandemia causou uma queda na demanda por produtos e serviços para 79% das empresas. Qual é o volume dessa queda no faturamento? Quantos trabalhadores já foram demitidos em março e início deste abril?

Não é possível, ainda, dimensionar qual foi, até agora, a queda geral no faturamento das empresas. O indicativo que temos, por enquanto, é a pesquisa realizada pela CNI e divulgada em março, junto a cerca de 800 empresas, segundo a qual, a queda no faturamento é o principal impacto da pandemia do novo coronavírus, apontada como um dos três principais por 70% das empresas industriais consultadas. Em segundo lugar, vem o cancelamento de pedidos e encomendas, escolhido por 49%, seguido por queda na produção, com 33%, e paralisação da produção, com 30%. Também não temos ainda dados consolidados sobre as dispensas de trabalhadores neste período. O que podemos dizer é que as empresas industriais estão fazendo um esforço hercúleo no sentido de preservar os empregos. As recentes medidas anunciadas pelo governo, muitas delas em atendimento às propostas que apresentamos, como a redução proporcional de jornadas e salários, ajudarão muito neste processo.

Podemos dar uma proporção de empregos salvos, então, com essas medidas e as demais defendidas pela CNI?

Essa informação ainda não está disponível. O que podemos dizer é que a possibilidade de as empresas poderem reduzir salários, proporcionalmente à diminuição da jornada de trabalho certamente contribuirá para que o contingente de desempregados venha a ser bem menor. Entretanto, se o isolamento social durar muitos meses ainda, o desemprego poderá aumentar, pela falta de capacidade de produção das empresas e, consequentemente, pela não geração de caixa, podendo obrigar a várias delas a fazer muitas dispensas de trabalhadores.

A Febraban informa que os pedidos de renegociação de empréstimos de 2 milhões de clientes aos bancos chegam a R$ 200 bilhões, mas não informa o valor já negociado. No entanto, há queixas de que os bancos têm elevado o custo das transações. Qual é a dimensão desse cenário para a indústria?

A CNI, juntamente com as associações setoriais a indústria, tem feito uma série de sugestões ao governo, que objetivam mitigar essa questão. O Banco Central adotou algumas medidas para aumentar a liquidez, ou seja, a disponibilidade de recursos para o sistema financeiro. No entanto, o elevado risco de falência das empresas fez com que os agentes financeiros reduzissem a oferta e/ou aumentassem o custo do crédito. Como já está ocorrendo nos países desenvolvidos, uma das saídas é o empréstimo direto do Banco Central às empresas, que é objeto de um projeto que tramita no Senado. A criação de novos fundos de garantia e a ampliações dos existentes são outras medidas fundamentais para reduzir os riscos do emprestador e, consequentemente, aumentar o volume de empréstimos. Neste momento, estamos trabalhando na construção de propostas para facilitar a chegada dos recursos do BNDES às empresas. Embora disponíveis, os recursos não estão sendo liberados com o volume e a rapidez desejáveis.

Como avalia o contexto em que as pessoas são estimuladas a sair de casa enquanto a indústria vê sua produção reduzida?

Nós, da indústria, consideramos que a prioridade máxima, neste momento, devem ser as ações para preservar vidas, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde com relação à covid-19. A CNI entende que as autoridades públicas estão fortemente engajadas no processo de contenção da escalada de crescimento do número de pessoas infectadas pelo coronavírus em todo o país. Mas é igualmente fundamental que comecemos, desde já, a planejar e desenvolver estratégias para que, no momento em que as autoridades sanitárias considerar mais adequado, ocorra uma retomada gradual e segura das atividades produtivas. Na última semana, apresentamos a autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário um conjunto de propostas nesse sentido. A sugestão é que, durante o período de retomada gradual das atividades industriais, sejam realizados testes rápidos para detecção do novo coronavírus nos trabalhadores a cada 15 dias. A operação seria escalonada, aumentando a cada mês, até que os 9,4 milhões de trabalhadores da indústria retomem as suas atividades.

Nossa proposta tomou como base estudo do Imperial College of London, que analisou a experiência bem-sucedida da Coreia do Sul e da Alemanha no combate à pandemia do novo coronavírus. Esse tipo de estratégia prevê um isolamento social inicial amplo, necessário para diminuir drasticamente a taxa de contaminação do vírus. O retorno ao trabalho, no momento em que o número de casos se estabilize ou mesmo diminua, com a consequente redução da pressão sobre o sistema nacional de saúde, ocorreria de forma gradual e segura e responsável, para que o coronavírus não se propague novamente de forma acelerada. A previsão é que a operação dure, pelo menos, seis meses após o fim do isolamento social amplo ou até que a pandemia da covid-19 esteja sob controle. A estratégia é complexa, mas possível de ser realizada, além de necessária para que o retorno ao trabalho ocorra de forma responsável. 

Se o retorno for estimulado sem essas condições, que é o que ocorre no momento, a demanda pode comprometer a oferta? 

Obviamente, se não houver produção, a oferta de produtos e serviços ficará comprometida e a maioria dos segmentos da indústria serão afetados, uns mais e outros menos.

A MP 932 cortou pela metade o dinheiro do Sistema S. Qual é o impacto econômico absoluto dela para o coletivo desses 50%? Qual proposta pretendem lançar para compensar a perda?

Primeiramente é importante destacar que a MP 932 prevê que a redução das contribuições das entidades que integram o Sistema S é provisória e ocorrerá durante três meses. O impacto da medida, neste período, é estimado em R$ 1 bilhão apenas para o Sistema Indústria – que é composto por CNI, SESI, SENAI , IEL e Federações Estaduais da Indústria. A exemplo do que as empresas estão fazendo, amparadas pela MP 936, essas entidades também estão reduzindo salários de seus colaboradores proporcionalmente à jornada de trabalho. Além disso, estão racionalizando ao máximo os seus gastos.

Quais são as cifras da demanda por linhas de crédito do BNDES oferecidas ao setor industrial?

Não temos essa informação.

Qual é o balanço que a CNI faz hoje das 37 propostas enviadas ao governo em 19 de março? Qual é o gargalo? Poderia citar exemplos de cada uma das áreas de tributação, política monetária, financiamento e legislação trabalhista?

A princípio, a avaliação é positiva, mas ainda precisaremos avaliar o real impacto das medidas sobre a economia. Conforme já disse, a grande maioria das sugestões da CNI foram atendidas e outras ainda estão em andamento. A questão agora é calibrar a intensidade de cada uma delas e garantir que sejam efetivas. Mas, em termos de efetividade, ainda faltam ações, em especial na disponibilidade de garantias para que as empresas tenham acesso aos novos recursos disponíveis para financiamento.

O adiamento do pagamento de tributos federais (PIS/Cofins, Contribuição Previdenciária e Simples Nacional) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as medidas na área trabalhista vão representar a redução de custos ou maior liquidez das empresas em cerca de R$ 180 bilhões. Na nossa avaliação, essas duas medidas estão entre as mais importantes para manter as empresas de portas abertas no pós-crise. A maior oferta de crédito e a redução dos custos de financiamento são outras ações fundamentais para que as empresas consigam atravessar o período de baixa atividade econômica, provocada pelas ações de combate à pandemia. Chamo atenção para três ações que, na visão da indústria, fariam a diferença na obtenção de capital de giro para as empresas que terão o faturamento drasticamente reduzido. São elas: a suspensão dos pagamentos de financiamentos com bancos públicos; a criação de linha de financiamento emergencial para pagar dois meses de folha de pessoal; e o aumento dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para crédito as micro e pequenas.

Qual é a expectativa da CNI com relação à lei aprovada no Congresso que muda os julgamentos do CARF, dizendo que em caso de empate, a decisão será automaticamente favorável aos contribuintes? Atualmente, o voto decisivo pertence à presidência do colegiado, o chamado ‘voto de qualidade’.

A CNI é totalmente favorável à Lei aprovada. A alteração estabelecida pela MP 899 determina que, em caso de empate, o voto minerva deixa de ser dado por um representante do fisco, tal como é feito hoje. Nos últimos 20 anos, apenas em 7% dos casos ocorre um empate. Nesses eventos, voto de minerva dado pelo representante da Fazenda dá vitória ao fisco em 60% dos casos e, nos outros, 40% para os contribuintes. É importante observar ainda que não ocorre nesse julgamento o que podemos chamar de “jogo de turma”, ou seja, representantes do fisco votando em favor do fisco e representantes dos contribuintes votando em favor dos contribuintes. Ainda que não tenhamos apoiada medida no Congresso, acreditamos que o fim do voto minerva operacionaliza o princípio que em dúvida pro réu. Não verificamos nenhum risco à estabilidade ou à confiabilidade do CARF como um centro de resolução de disputas administrativas sobre tributação.

O Índice de Confiança da Indústria da FGV caiu 3,9 pontos em março, para 97,5 pontos, recuando em 14 dos 19 segmentos pesquisados. Qual é a tendência para os próximos meses?

O Índice de Confiança do Empresário Industrial, elaborado pela CNI, caiu 4,4 pontos em março, na comparação com fevereiro, para 60,3 pontos. A queda observada é a maior desde junho de 2018, quando o ICEI caiu 5,8 pontos em decorrência da paralisação dos caminhoneiros. A perspectiva é que a confiança do empresário deve ter caído ainda mais em abril.

Como as projeções de retração da economia chinesa, caso confirmado, pode impactar a indústria brasileira?

Nossas exportações foram afetadas com o auge da crise do coronavírus na China. Por ser a China nosso maior destino de exportações, as quedas nas vendas para aquele país podem ser recordes, embora os preços das commodities estejam se mantendo. Entretanto, nunca vimos uma projeção de PIB da China tão baixo. A previsão anterior de crescimento de 6% deve, na melhor das hipóteses, cair para algo em torno de 1%. É muito significativo. Além da preocupação com o comércio exterior com a China, o Brasil também tem de se preocupar com as exportações para a América Latina, Estados Unidos e, também, para a Europa, onde a participação de nossa exportação de manufaturados é maior.

A recessão europeia que se avizinha, certamente também deverá reduzir drasticamente nossas exportações para aquele continente. Por essas e outras, mais do que nunca, é fundamental que, assim que possível, o Executivo e o Legislativo cheguem a um consenso para aprovar as reformas estruturais indispensáveis para que o Brasil volte a trilhar o caminho do desenvolvimento econômico e social. Um caminho que ficou ainda mais difícil com a eclosão da pandemia da covid-19. / Alexandra Martins

 

Agronegócio quer Pacto Nacional para retomada econômica pós-coronavírus

Café da manhã com a Bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária em fevereiro. Foto: Marcos Corrêa/PR

Com a economia já sofrendo o violento impacto do coronavírus sobre suas atividades, já existe preocupação com o que será preciso fazer para recuperar esse prejuízo. Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o ideal é que se defina imediatamente um Pacto Nacional pelo Desenvolvimento, que comece a discutir e aprovar, desde já, os projetos que poderão garantir a recuperação da economia no menor tempo possível.

“Tem de sair da crise com o pé no acelerador. O que for possível fazer agora, vamos fazer. Deixar pronto. Nós não podemos é agir assim: terminou o coronavírus. Agora, vamos pensar como fazer. Não. Você precisa ter inteligência estratégica. Um plano estratégico. Um projeto para fazer um pacto nacional pelo desenvolvimento. Qual é o pacto nacional? O Paulo Guedes, junto com a Tereza Cristina, junto com o Tarcísio de Freitas, junto com o Rogério Marinho, vou pegar esses quatro ministros, que podem chamar os líderes de dez partidos da Câmara e do Senado. A Câmara e o Senado não têm dez partidos bolsonaristas, mas têm dez partidos que fazem consenso sobre o Brasil que dá certo. Então, busca um pacto nacional daquilo que o Legislativo precisa fazer, do que o Executivo precisa fazer, conversa com o Judiciário para que ele tenha condução nesse processo e o Brasil pode recuperar o tempo perdido rapidamente”, disse Alceu para o BRP.

“Há uma crise instalada. Vamos ter prejuízos gigantes. O que precisa saber é o seguinte: quando voltar a funcionalidade do País, ele não pode voltar na normalidade. Ele tem de sublimar alguns feriados, vai ter de acabar com férias, com recessos e funcionar com muito mais dinâmica e rapidez do que está agora”, explica.

“A saída da crise precisa que o Congresso aprove rapidamente a reforma tributária, a reforma administrativa e o pacto federativo. Leis como a de conectividade. Esse País vai sair dessa crise muito mais digital do que é hoje. Portanto, a conectividade precisa estar com essas ferramentas na mão de todas as pessoas do Brasil o mais rápido possível. É importantíssimo para fazermos a reabilitação da economia. Leis como a do licenciamento ambiental. Então, parte do Congresso tem um conjunto de lei que são disruptivas, que aprovando, o Brasil vai andar com muito maior rapidez e com menor custo”, avalia.

“E parte do governo tem recursos que estão para ser aprovados e não foram. Se você mudar a outorga do petróleo, por exemplo, vai conseguir botar de volta na caixa do governo algo em torno de R$ 200 bilhões. Isso é possível? Não sei se é possível. Se é possível, vai ter de mobilizar”, diz.

Alceu também cita que há outras fontes importantes de futuros recursos como as oriundas do processo de privatizações.

“Isso pode vir das privatizações, que estão acontecendo de maneira lenta. Se tem de privatizar para colocar dinheiro para dentro, isso tem de acontecer rapidamente. Tem mais de R$ 200 bilhões de fundos parados. Eles têm de voltar para mobilizar a economia. Se com o rombo da economia, de R$ 500, 600, 700 bilhões, não sei qual é o número, na saída da crise, se conseguimos remobilizar, por entrada de capital de outras origens e pelos fundos, em torno de R$ 300 bilhões, 400 bilhões, nós imediatamente mostramos para o mundo que reorganizamos rapidamente a nossa economia. Aumentamos nossa dinâmica de produção e produtividade e reduzimos o impacto do tamanho da dívida”, calcula. “Isso tem impacto direto no dólar e também na subida dos papéis. Cabe a nós, agora perceber o seguinte: não dá para ficar com essas férias forçadas o tempo todo e quando voltar querer voltar tudo de novo, naquela lentidão que estávamos antes. Isso é impossível”, afirma.

Alceu Moreira garante que, neste momento, não existe risco de desabastecimento de produtos do agronegócio por causa do coronavírus.

“Nós não temos hoje nenhuma possibilidade de ter problema de abastecimento. Se uma produção fechar, outra vai produzir mais quantidade para suprir isso. O sistema de transporte está andando normalmente, tem problema pontual, aqui ou ali. O sistema portuário funciona normalmente. Todos os instrumentos possíveis para poder agir na anormalidade estão disponíveis. E serão utilizados. Por enquanto, nós não temos nenhum risco de desabastecimento e nem de fornecimento de produtos para exportação”, disse. /Marcelo de Moraes

Turismo já perdeu mais de R$ 14 bilhões por causa da pandemia

Terminal 1 do Aeroporto de Guarulhos está fechado desde o último dia 31 de março por causa da pandemia. Foto: Werther Santana/Estadão

No efeito dominó causado pela pandemia do novo coronavírus, os setores de hotelaria e turismo já sentem os prejuízos. Fronteiras fechadas, voos suspensos, reservas desmarcadas e população reclusa são alguns dos ingredientes que levaram o setor do turismo a perder mais de R$ 14 bilhões, somente em março, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). E em abril, o cenário tende a piorar. Isso porque, nesse período está previsto o aumento da curva de contaminados pela covid-19, e porque dois importantes feriados foram diretamente afetados pela pandemia: a Páscoa e Tiradentes.

Segundo o presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Orlando Souza, a ocupação de quartos em hotéis, pousadas e hosteis durante os feriados será próxima de zero. “O impacto é 100% no sentido de não haver movimento. Não há qualquer chance de ter qualquer movimentação de viagens ou de hospedagens que tenham qualquer relação com os feriados”, disse ao BRPolítico. De acordo com Souza, a taxa de ocupação atual de hoteis está entre 0% e 7%. Isso representa cerca de 10% da ocupação no mesmo período no ano anterior. “O feriado deixou de existir. Ele vai ser mais um dia normal de todo mundo em suas casas”, completou. Na avaliação da FOHB, o setor deve deixar de movimentar cerca de R$ 3 bilhões a cada mês em que a pandemia persistir.

No último dia de março, o aeroporto de Guarulhos, o maior da América do Sul, com movimentação de mais de 120 mil passageiros por dia, decidiu fechar temporariamente as operações no Terminal 1. A movimentação da área representava 10% da média diária do total de embarques e desembarques de passageiros.

Na última quinta-feira, o icônico hotel Copacabana Palace, decidiu a fechar as portas pela primeira vez em 97 anos de existência. De acordo com diretora-geral do grupo Belmond do Brasil, Andrea Natal, a previsão de ocupação para março era de 70%, mas o mês encerrou com 36%.

A Região Nordeste, onde grande parte da economia depende do turismo deverá ser a mais afetada pela crise do coronavírus. Principalmente porque os Estados ainda se recuperam dos prejuízos causados pelo derramamento de óleo no litoral.

Desemprego

No momento, a principal preocupação do setor é em não demitir. O economista Fabio Bentes, responsável pelo levantamento da CNC, chama atenção para o impacto que a paralisação das atividades econômicas provocará sobre o já elevado nível de desemprego. “Historicamente, para cada queda de 10% no volume de receitas do turismo o nível de emprego no setor é impactado em 2%, ou seja, os prejuízos já sofridos pelo setor no mês passado têm potencial para reduzir o nível de ocupação em 295 mil postos formais em até três meses”, destaca. De acordo com o Ministério do Turismo, o setor emprega cerca de 6 milhões de pessoas.

Foi principalmente por conta do medo de precisar demitir que o setor se aproximou do governo em busca de medidas que possibilitassem que os postos de trabalho fossem mantidos. Na avaliação da CNC, os prejuízos já sofridos pelo setor têm potencial de reduzir 295 mil empregos formais em apenas três meses.

A resposta veio na forma da Medida Provisória 936, que trata especificamente da manutenção de empregos. De acordo com o texto, as empresas poderão flexibilizar, por três meses, os salários e jornadas de trabalho de seus colaboradores. Em contrapartida, o trabalhador receberá uma parcela do seguro-desemprego proporcional ao valor pago pela empresa. R$ 51 bilhões para auxiliar empresas a evitar a demissão de funcionários durante a crise provocada pela pandemia do coronavírus. A estimativa é de que a medida evite a demissão de 1 milhão de trabalhadores ligados ao turismo.

Cancelamentos

No último dia 8, em parceria do com Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pasta de Marcelo Álvaro Antônio publicou a MP 948, focada em regras sobre cancelamentos e remarcações em diversas categorias do setor turístico e também cultural. A medida garante a não obrigação de que o reembolso valores pagos pelo consumidor seja feito imediatamente. A pasta também lançou a campanha “Não Cancele, Remarque!”

O ministério também editou uma portaria que visa facilitar acesso a crédito para micro, pequenos e médios empresários. Por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), os empreendedores contam com redução de juros, o adiamento de pagamentos e a possibilidade de aplicar 100% dos recursos no capital de giro. As empresas do segmento turístico também serão incluídas nas linhas de crédito disponíveis pelo Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal. / Cássia Miranda

População aceita isolamento sem prazo e redução de salário pela metade

A questão sanitária prevaleceu sobre a econômica para a maioria da população em levantamento recente feito pela consultoria Ideia Big Data para o BRP neste atual contexto da pandemia do coronavírus. Para 64% dos entrevistados, o isolamento social pode se estender o tempo que for necessário para frear a disseminação da covid-19, enquanto 7% disseram não querer esperar e 15% disseram que aceitam esperar mais duas semanas isolados.

O resultado reflete a percepção da população sobre a atuação do governo federal para combater a doença. O grupo dos descontentes representa 59% da amostra, dividida entre os 44% que acreditam que o governo tem atuado “mais ou menos” nesse contexto e 14% que afirmam que o governo federal não está atuando bem. Já os que avaliam como boa a gestão federal nessa pandemia somam 33%.

O resultado reflete a percepção da população sobre a atuação do governo federal para combater a doença. O grupo dos descontentes representa 59% da amostra, dividida entre os 44% que acreditam que o governo tem atuado “mais ou menos” nesse contexto e 14% que afirmam que o governo federal não está atuando bem. Já os que avaliam como boa a gestão federal nessa pandemia somam 33%.

Outro reflexo da calamidade pública é o medo de perder emprego, registrado por 40% dos entrevistados, enquanto 13% se mostram destemidos nesse quesito. Para piorar o quadro, 65% acreditam que a economia vai piorar, contra 15% dos otimistas que apostam na melhora. Inclusive, metade da população aceitaria receber salário reduzido pela metade como forma de preservar o emprego, enquanto 26% são contra a proposta.

Mesmo com pressão de Bolsonaro, maioria dos Estados segue com restrições

Apesar das investidas do presidente Jair Bolsonaro, com direito a pronunciamento em rede nacional, a maioria dos Estados brasileiros continuam com medidas de isolamento social. As restrições variam entre comércio fechado, aulas paralisadas e população enclausurada. Medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar o contágio em massa pelo novo coronavírus.

No entanto, em alguns Estados, como Minas Gerais, essas regras já estão sendo flexibilizadas. Após se reunir com Bolsonaro, o governador Romeu Zema (Novo) passou a adotar o discurso alinhado com o isolamento vertical após a Páscoa. No Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel (PSC) prorrogou até o próximo dia 30 a quarentena, que mantém parte do comércio e escolas fechadas e impede passeios em praias e parques. No entanto, afrouxou as restrições em 30 cidades do interior, onde não foram registrados casos de covid-19.

Na última semana, governos como o do Ceará e Bahia publicaram decretos para prorrogar as medidas restritivas. Santa Catarina, que no mês passado tinha anunciado a abertura do total do comércio, inclusive shoppings a partir do dia 1º, voltou atrás e prorrogou as medidas até o dia 12 de abril.

Em São Paulo, epicentro da covid-19 no País, o governador João Doria (PSDB) anunciou a prorrogação da quarentena para todos os municípios até o dia 22 de abril. No entanto, o governo está preocupado com a baixa adesão ao isolamento.

De acordo com o Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI-SP), na última quinta-feira, 9, o porcentual de isolamento social no Estado foi de apenas 47%. Segundo o Coordenador do Centro de Contingência do coronavírus em São Paulo, o médico infectologista David Uip, a adesão ideal para controlar a disseminação da covid-19 é de 70%. Veja abaixo como estão as previsões para durar a restrição social nos Estados.

Suprema Corte

STF realiza primeiras sessões virtuais, com pauta dedicada totalmente à covid-19

O Supremo Tribunal Federal retoma as sessões de julgamento do pleno nesta semana, com uma inovação: elas serão realizadas por videoconferência. O Judiciário levou mais tempo que o Legislativo para adaptar seus procedimentos aos tempos de isolamento social, e ministros ouvidos pelo BR Político se mostram ainda preocupados quanto ao funcionamento das sessões virtuais.

A primeira sessão do “plenário virtual” será na quarta-feira. Na terça-feira haverá um “teste”, com as sessões das duas Turmas feitas também remotamente. Para tornar possível o julgamento on-line, o STF teve de aprovar uma emenda ao Regimento Interno e três resoluções, no fim de março, prevendo os procedimentos. Essas resoluções foram aprovadas também remotamente.

As sessões virtuais serão transmitidas pela TV Justiça e pelos canais do Supremo nas redes sociais. Advogados e procuradores que quiserem fazer sustentações orais durante as sessões online precisam se inscrever 48 horas antes, preenchendo um formulário disponível no site da Corte.

Os prazos dos processos que correm no Supremo estão suspensos até o final de abril. Mas isso não susta os procedimentos urgentes à garantia de direitos, como análise de medidas liminares, mandados de segurança ou de habeas corpus.

Na pauta da sessão da Primeira Turma, na terça, há uma série de habeas corpus, quase todos relatados pelo ministro Marco Aurélio Mello. A Segunda Turma prevê julgar apenas uma reclamação cujo relator é o ministro Gilmar Mendes.

Na sessão do plenário, será julgado o mérito de três ações diretas de inconstitucionalidade relatadas pelo ministro Marco Aurélio, impetradas por Estados ou partidos para que o governo federal nã0 possa suprimir competência de Estados e municípios durante a pandemia de coronavírus. Marco Aurélio concedeu liminar assegurando aos entes federativos a possibilidade de adotarem medidas de restrição à circulação de pessoas e ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e outros.

Há também uma ação de inconstitucionalidade por omissão da Rede para que o governo e o Congresso assegurem uma renda básica durante a pandemia, mas ela pode ser considerada prejudicada em razão de o Legislativo já ter aprovado projeto neste sentido há duas semanas.

Na sessão do plenário no dia 15 também está previsto que os ministros deliberem sobre uma série de ações de inconstitucionalidade ou descumprimento de preceito fundamental relativas a medidas adotadas pela Câmara, pelo Senado, pelo governo federal e por Estados e municípios em razão da pandemia de covid-19. / V.M.

 

 

Agenda

Segunda, 13 DE abril

  • Câmara vota projeto de ajuda aos Estados em decorrência da pandemia, às 14h
  • Previsão de votação da MP do Contrato Verde e Amarelo
  • Senado vota projeto do Orçamento de Guerra
  • BC divulga Boletim Focus

Terça, 14 DE abril

  • Senado discute projeto de lei sobre prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Primeira e Segunda Turmas do STF realizam sessões virtuais

Quarta, 15 DE abril

  • Supremo realiza primeira sessão do pleno por videoconferência

Quinta, 16 DE abril

  • IBGE divulga Pesquisa de Inovação – PINTEC
  • STF realiza nova sessão do pleno por videoconferência

Sexta, 17 DE abril

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda / Design: Daiana Buffulin