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por Marcelo de Moraes

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Saúde pública

Acuado pelo STF e pelo Congresso, governo improvisa plano de vacina

Vera Magalhães

Acuado pela pressão do Supremo Tribunal Federal, o governo Jair Bolsonaro divulgou um Plano Nacional de Imunização improvisado, sem data de início nem cronograma de cada uma das fases rascunhadas, exclusão de imunizantes em fases finais de testes e contestação por parte de cientistas incluídos no rol dos que teriam elaborado a proposta.

Diante do claro improviso, o ministro Ricardo Lewandowski, relator de quatro ações que questionam a falta de um plano concreto de imunização, voltou à carga e deu 48 horas para o Ministério da Saúde detalhar a proposta acochambrada que apresentou às pressas, em pleno sábado, numa tentativa de postergar o julgamento das ações, que estava previsto para a próxima quinta-feira (17).

Segundo fontes ouvidas pelo BRP, o ministério deve manter a narrativa de que não tem como prever uma data porque não há nenhum imunizante em fase de aprovação da Anvisa, em que pese o fato de a FDA, agência reguladora de saúde dos Estados Unidos, ter liberado o uso emergencial da vacina da Pfizer no país.

“Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”, informou o ministério na tarde de domingo.

Lewandowski havia adiado o julgamento, mas sinalizou que pode voltar a pedir sua inclusão na pauta desta semana, a depender da resposta do governo. Antes do prazo determinado pelo ministro, que intimou o ministro Eduardo Pazuello, o sub do general, coronel Elcio Franco, havia divulgado um vídeo em tom beligerante, dirigido ao governador João Doria Jr., em que dizia ser um “devaneio”, e significaria “brincar com a esperança” de milhões de brasileiros definir uma data para começar a vacinação com um imunizante que nem sequer foi aprovado ainda.

Na verdade, as declarações, ações e previsões do Ministério da Saúde estão mudando ao sabor das circunstâncias desde que Doria fez o anúncio do início da imunização com a Coronavac, que começou a ser fabricada pelo Instituto Butantan, para 25 de janeiro.

Até então, o ministério de Pazuello vinha falando na possibilidade de início da vacinação em março. Ao longo da semana, o general, em tom hesitante de quem não tem ideia do que fazer, chegou a falar que seria possível começar a vacinar ainda neste ano. Sendo que o único acordo fechado até agora pelo governo Jair Bolsonaro foi com o fármaco que vem sendo desenvolvido pela AstraZeneca com a Universidade de Oxford, que sofreu atrasos e reveses de resultados.

O governo fala em comprar 70 milhões de doses da vacina da Pfizer, que obteve aprovação da FDA, agência norte-americana de vigilância sanitária, e começou a ser aplicada no Reino Unido na semana passada. Mas o laboratório já disse que não tem condições de fornecer antes de junho de 2021 doses para países que não selaram acordos até agora  — caso do Brasil.

A semana que começa tem outros lances importantes previstos. Nesta terça-feira, o Instituto Butantan e o governo de São Paulo anunciaram que devem haver resultados dos testes clínicos de fase 3 da Coronavac, condição fundamental para que a entidade ingresse na Anvisa com um pedido de registro do medicamento.

Acontece que a data é temerária: até agora nenhuma agência internacional importante reconheceu a eficácia dessa vacina desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac, o que cria bastante incerteza diante da forma assertiva como Doria e seus aliados apresentam datas e prometem ações.

Desde que o tucano prometeu o início da vacinação para 25 de janeiro e deu início à produção em solo paulista da vacina, vários Estados e municípios firmaram protocolos de intenção para adquirir doses da vacina — o que interessa a Doria, dentro de seu projeto de nacionalizar seu embate com Bolsonaro.

Governadores também se mostraram incomodados com o fato de São Paulo poder sair na frente do resto do País e iniciar a imunização de seus cidadãos, e foram a Brasília cobrar Pazuello. Vários deles também bateram à porta do STF.

Na reunião com os governadores, o ministro teria se comprometido com um acordo para que seja colocada em prática cláusula contida na Lei Covid (13/979, editada em março deste ano e que estabeleceu medidas para o enfrentamento da pandemia) segundo a qual medicamentos podem ser aprovados emergencialmente em 72 horas pela Anvisa caso tenham aval da FDA ou de uma de três outras agências: a da União Europeia, a do Japão ou a da China.

E a Anvisa?

A Anvisa deverá ser cobrada a se manifestar nesta semana quanto a esse acordo. Na semana passada, depois da reunião do governo com governadores e das ações impetradas por Estados como o Maranhão, a agência soltou uma nota técnica em que sustenta que a exigência de registro prévio junto à Anvisa para importação, industrialização, comercialização e consumo é a regra geral aplicável a todos os produtos sujeitos a controle sanitário.

A nota cita duas exceções, uma delas a lei aprovada ao longo da pandemia, que cita na íntegra. “Em relação às vacinas para combate ao Covid-19, verifica-se que alguns países não têm aprovado ainda o seu registro propriamente dito, situação em que a vacina pode ser usada de forma extensiva na população com resguardo de segurança e eficácia. Na verdade, os referidos países têm aprovado o uso emergencial de vacinas ainda em fase experimental, de testes em seres humanos, com aplicação em numero maior de pessoas do que o previsto em ensaios clínicos controlados. O procedimento de análise de pedido autorização de uso emergencial de vacinas para Covid-19 encontra-se previsto no rol de competências da Anvisa, porém até a presente data nenhum requerimento lhe foi ainda submetido (11-12-2020)”, diz o texto da agência.

E o texto faz restrições à interpretação da lei. “Destaca-se, no entanto, que o prazo de 72 horas para análise pela ANVISA de pedidos de autorização de importação de produtos de que trata a Lei nº 13.979/2020 (atualizada pela Lei nº 14.006/2020) se refere a produtos com registro nas mencionadas 4 autoridades regulatórias sanitárias estrangeiras, ou seja, tanto o mencionado prazo quanto a própria lei não se aplicam às vacinas para combate ao Covid-19 que apenas tiveram uso emergencial por elas autorizado pelas referidas autoridades regulatórias sanitárias estrangeiras.”

Ou seja: provavelmente caberá de novo ao Supremo interpretar a regra e determinar à Anvisa o procedimento para aplicá-la diante de dois eventos: 1) a aprovação da vacina da Pfizer pela FDA, na semana passada, e 2) a possível apresentação de pedido de registro da Coronavac caso de fato os dados da fase 3 saiam nesta semana e ela eventualmente obtenha registro de uma das quatro agências citadas na Lei Covid

Medida Provisória

Além disso, outra decisão ligada à vacina esperada para esta semana é a edição de uma Medida Provisória, prometida por Pazuello ao governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) liberando R$ 20 bilhões para a compra de vacinas que venham a ser aprovadas (emergencialmente ou em definitivo) pela Anvisa. A polêmica é quanto ao teor dessa MP: a primeira declaração de Caiado foi de que o governo Bolsonaro iria centralizar e “requisitar” todas as vacinas produzidas em território nacional, o que levou à especulação de que poderia haver confisco da produção da Coronavac pelo Butantan.

Isso levaria a uma nova guerra judicial tendo o STF como palco. Além disso, seria politicamente bastante contraditório, uma vez que o governo federal vem fazendo críticas ao que chama de “vacina chinesa”, e chegou a dizer que sua gestão não compraria a Coronavac, desautorizando Pazuello.

Além do STF, o Congresso também pode vir a tomar novas decisões relativas à vacinação. No último dia 3, o Senado aprovou projeto de lei que prioriza o Sistema Único de Saúde para a aquisição e a aplicação de vacinas. O projeto foi para a votação da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já classificou a ausência de plano claro para a vacinação como o pior desastre de Bolsonaro até aqui, e tem estudado com sua assessoria formas pelas quais o Legislativo possa suprir a ausência de um plano claro por parte do Executivo. / (Colaborou Alexandra Martins)


Foto: Aurélio Pereira/Ministério da Saúde
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Pazuello em reunião com governadores na última semana: o ministro titubeia e altera plano de vacinação ao sabor da conveniência política, e agora enfrenta cobrança do Supremo

STF não pode criar classe diferenciada de brasileiros, diz advogada

O imbróglio jurídico relacionado ao plano nacional de imunização contra o novo coronavírus viveu momentos de tensão nas últimas 72 horas. Desde seu conteúdo em caráter experimental, maculado por acusações da equipe científica por trás dele, até a ação de entes estaduais em busca de uma solução, culminando na decisão do ministro Ricardo Lewandowski de dar 48 para que o Ministério da Saúde estabeleça data para início e fim da vacinação, tudo isso demonstra um conflito de legislação que necessita da ação urgente do Supremo Tribunal Federal, nas palavras da advogada especializada em direito médico, Mérces da Silva Nunes.

A sócia titular da Silva Nunes Advogados Associados condena o que chama de criação de uma classe diferenciada de brasileiros, caso a Suprema Corte permita que um Estado saia na frente de outro. No meio do conflito está a Anvisa, que teria seu campo de atuação reduzido em razão da nova lesgilação aprovada para lidar com a pandemia. A agência atua para evitar maior judicialização, diz, mas cedeu a pressões políticas. Leia a íntegra da conversa com Mérces feita na quinta-feira, 10.

Como a senhora analisa esse mato em que a Anvisa se meteu, considerando todo seu renome internacional, diante de uma legislação emergencial que lhe pressiona fortemente, com prazo de 72 horas para se manifestar, ou não, enquanto já temos um ente estadual com demanda no Supremo Tribunal Federal, como é o caso do Maranhão?

Mérces da Silva Nunes – O que a gente tem um contexto absolutamente político, uma queda de braços entre o governo federal e o governo do Estado de São Paulo, os dois olhando para 2022. Todo esse circo armado tem esse propósito político. Vamos começar por aí. Se formos levar ao pé da letra, de fato, obrigar a Anvisa a cumprir essas questões todas, num prazo curto, na minha opinião, coloca até uma questão da segurança da vacina como um todo. As últimas manifestações da Anvisa eram no sentido de que a farmacêutica chinesa ainda não tinha enviado os resultados finais da fase 3, em que se testa a segurança e a eficácia. A Anvisa é realmente um órgão técnico com algum viés político, que sempre aparece, impossível pela nomeação não ter, mas é uma agência respeitada no mundo inteiro. Ela é altamente qualificada. Essa conotação política é óbvio que coloca em xeque essa credibilidade da agência porque há uma tentativa de forçar, de obter na marra a autorização da Anvisa para qualquer vacina.

Não é só a chinesa, qualquer uma que possa entrar por aí. No momento, nós estamos com a chinesa. Numa queda de braço entre governo federal e estadual. Isso é o que me parece.

Essa situação toda vai congestionar o STF?

É complicado porque nós temos um Programa Nacional de Imunização, que é uma legislação desde 1975, que tornam obrigatórios alguns calendários. Do outro lado, nós tivemos uma legislação, que é a Lei 13.979, emergencial para atender a pandemia da covid.

A bem da verdade, nós temos um conflito de normas porque a Lei 6.259, que é de 1975, diz que a coordenação do programa compete ao Ministério da Saúde. A Lei 13.979 autorizou que essa questão possa ser tratada pelas autoridades de saúde. Isso envolve todas as autoridades estaduais e municipais.

Para piorar, o STF reconheceu autonomia de Estados e municípios para lidar com a questão da pandemia. Nós, que estamos do lado de cá, os cidadãos brasileiros, estamos meio que à deriva. Se houver uma liberalidade para que cada Estado, cada município tenha autonomia para lidar com isso, se o Supremo Tribunal Federal validar uma situação dessa, o STF vai criar uma classe diferenciada de brasileiros. Pensa: nós estamos no Estado economicamente mais favorecido da Federação. Me diga de onde vai aparecer recurso, dinheiro para que outros Estados garantam à sua população o mesmo privilégio que vai ter a população de São Paulo?

Eu penso que, numa atitude bastante sensata, o Supremo Tribunal Federal, se chamado a resolver esse conflito de competência, quem é que pode coordenar essa vacinação, ou no País ou nos Estados, o Supremo, por uma questão de bom senso, juridicamente tem que dizer que essa é uma coordenação nacional para que todos os Estados e municípios tenham em condições de igualdade acesso a essa vacina quando ela tiver o registro na Anvisa. É o que eu penso.

A Anvisa tem que garantir, além da própria vacina, os insumos básicos que permitam a aplicação da vacina. Tem que ter milhões de seringas, milhões de agulhas. São várias outras compras que têm que acontecer para que essa vacinação seja efetiva. Se não, não vamos ter vacina, não por falta da vacina, mas por falta dos insumos. O Ministério da Saúde já está atrasado nessa compra porque o mundo inteiro já está nessa corrida.

Não seria indicado que se comprasse as quatro vacinas disponíveis para que ninguém precisasse sair correndo atrás de STF e que tudo fosse enviado aos Estados?

Seria, mas, vamos combinar, ninguém dá o que não tem. Isso é bom senso. Seria o mínimo esperado por parte de um governante baixar a ansiedade da população, ainda mais diante da segunda onda da covid. Talvez mais para frente, mas neste momento não me parece que passe pela cabeça da Presidência da República porque o ministro da Saúde vai falar exatamente o que for mandado fazer. Infelizmente.

Nenhum governante pretende ficar sem vacina, imagino, mas, insisto, a Anvisa me pareceu permissiva com esse fatiamento de competências, não poderia enfraquecê-la?

Eu acho que isso possa ter acontecido porque nós temos um governo federal fraco, absolutamente fraco. Segundo, porque talvez a própria agência não queira se ver envolvida num embate com o Supremo Tribunal Federal mandando-a fazer algo. Porque seria a desmoralização absoluta. O que ela está fazendo? Apesar de não ter os estudos todos, de um lado da vacina, e de outro, verificando a letargia do Ministério da Saúde, ela, Anvisa, decidiu dizer: olha, vamos autorizar emergencialmente para que até que nós tenhamos condição de examinar esses documentos e tudo, que ainda não foram entregues, pelos menos os insumos já estão a caminho. Acho que ela se antecipou para evitar um embate com o Supremo Tribunal Federal ou ter que cumprir isso por ordem judicial. Aí seria muito vexame.

Escolha um ministro aí disposto a resolver o assunto, ainda que à moda e no entendimento da Corte, e pronto. É o suficiente. Manda cumprir sob pena de responsabilidade e até sob pena de prisão.

Você lembra do Plano Collor? Quantas ordens de prisão o Judiciário emitiu? Inúmeras. Então, nesse caso também. Nós temos crime de responsabilidade por um lado, e isso é real, e o poder da Corte de mandar prender e mandar fazer sob pena de prisão. Já pensou?

Talvez quando ele terminar o mandato?

Se ele chegar até o final. Você está bem otimista.

Como a senhora espera que o STF se comporte neste momento?

Eu penso que a atitude mais sensata do Supremo Tribunal Federal seria determinar que isso é uma matéria de competência federal, portanto vai prevalecer o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, e simultaneamente deveria dar a ordem para fazer isso agora. Não é o mês que vem. E eu gostaria extremamente que fosse o ministro Luís Roberto Barroso, um Edson Fachin… que dissesse que a coordenação é do Ministério da Saúde, o programa é federal, então todos os Estados e municípios vão ter acesso simultaneamente. Ninguém é melhor do que ninguém para começar a vacinação antes. Estamos todos no mesmo barco. E você ministro da Saúde faça isso agora. Isso seria, para mim, o mais sensato. É o que eu gostaria que acontecesse. / Alexandra Martins

Sem Maia, agenda liberal e reformista deve perder força na Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deixa o posto em fevereiro. Foto: Michel de Jesus/Câmara dos Deputados

A iminente saída de Rodrigo Maia (DEM-RJ) da presidência da Câmara, em fevereiro, produzirá um efeito automático no modelo da agenda de discussões da Casa. Mesmo que eleja seu sucessor, nenhum deles tem o perfil de Maia, um reformista defensor da agenda liberal na economia.

Desde que virou presidente da Câmara, em novembro de 2016, Maia conseguiu acelerar a discussão das reformas e de outras pautas que pudessem ajudar na retomada da economia do País. É importante lembrar o contexto em que assume a presidência, num período pós-impeachment de Dilma Rousseff e com a queda de seu antecessor Eduardo Cunha (MDB-RJ), cercado de escândalos.

Alinhado com o então presidente Michel Temer e com seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Maia teve terreno livre a sua frente para avançar e semear as propostas caras aos liberais.

Não foi à toa que a discussão das reformas e do ajuste fiscal avançou fortemente no Congresso, com a elaboração do teto de gastos e votação da reforma trabalhista, entre outros pontos. E a reforma previdenciária só não avançou ainda no governo Temer porque o escândalo da JBS e os pedidos de abertura de impeachment contra o presidente contaminaram toda a agenda de discussões. Mas a discussão feita pavimentou o caminho para que a reforma previdenciária fosse aprovada no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.

Nesse ponto, é importante notar que o papel de Maia como negociador e do então secretário nacional de Previdência, Rogério Marinho, hoje ministro do Desenvolvimento Regional, como removedor de obstáculos dentro do governo foram decisivos para a proposta avançar. Na prática, o ministro da Economia, Paulo Guedes, bateu pé em torno de alguns pontos da reforma que não eram aceitas entre os parlamentares, como foi o caso da capitalização, que acabou, naturalmente, ficando de fora.

Essa é a maior incógnita em relação à sucessão na Câmara. Maia se empenhava por uma pauta que acreditava, mas nunca foi a de Jair Bolsonaro. O presidente prefere focar na pauta de costumes, questões envolvendo liberação de armas e outros pontos como esses. Para avançar, as próximas reformas (tributária e administrativa) precisarão ter um defensor forte no Congresso e um interlocutor firme no Planalto. Nesse momento, os dois postos estão vagos.

Maia sai sem conseguir emplacar uma votação que considerava certa: a reforma tributária. Ele fez o mais difícil para que a proposta avançasse: garantiu os votos necessários. Mas não recebeu sinal verde do Planalto e da equipe econômica para avançar. E tem se lamentado disso: “A reforma tributária está pronta para votar e tem votos para sua aprovação na Câmara. Mas o governo não quer votar porque é a “reforma do Rodrigo Maia”, lamenta o deputado.

Se Maia tem suas queixas e frustrações em relação ao interesse do governo pelos projetos da retomada da economia, também não pode se isentar de ter politizado a pauta de prioridades da Câmara e por ter engavetado algumas discussões importantes como, por exemplo, os pedidos de impeachment presidencial e a PEC da Segunda Instância.

Na conta do ministro Paulo Guedes, essa dívida é ainda mais alta, já que ele atribui a um suposto compromisso político de Maia com a esquerda a não votação da privatização de empresas estatais. Na verdade, além do tema ter muita resistência no Congresso – e, antigamente, o então deputado Jair Bolsonaro também era contra a ideia – a discussão sobre o desenho da privatização das estatais não produziu consenso nem no governo.

Sem Maia no comando, há uma imensa lista de projetos que terão de ser analisados ou jogados fora a partir de fevereiro. Se Maia emplacar seu sucessor, pelo menos a reforma tributária deve progredir. Afinal, dois nomes citados por Maia para sucedê-lo estão envolvidos com a discussão. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator da proposta. E o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) é o autor da PEC.

Do lado oposto, bem posicionado na disputa, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), representa o governo Bolsonaro no Congresso. Mas Lira tenta ampliar seu portfólio de ideias, se envolvendo mais nas discussões da área econômica.

“Pela quarta semana, dólar em queda. Os juros futuros acompanharam a mesma tendência, enquanto setor de serviços mostra recuperação. Os dados acumulados mostram que é possível retomar o crescimento econômico do Brasil”, diz.

“Para avançarmos na economia, temos uma agenda para o Legislativo que ficou para 2021. Temos que aprovar projetos importantes, manter o equilíbrio de gastos e criar bases sólidas para o investimento no País”, acrescentou.

A questão é saber o quanto essas pautas vão interessar ao presidente Bolsonaro e ao ministro da Economia em 2021. Já são discussões desgastantes na sua essência. Bastará um clima mais difícil para que as reformas procurem o caminho da bacia das almas. /Marcelo de Moraes

Divisão nas negociações atrapalha e DEM pode perder ambas as casas do Congresso

O DEM, que comanda ambas as casas do Congresso Nacional, corre sério risco de iniciar o próximo ano legislativo de mãos abanando. O partido praticamente abriu mão de indicar um nome para a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e vê a possibilidade de Davi Alcolumbre (DEM-AP) conseguir emplacar um nome de sua legenda diminuírem.

O problema está na estratégia adotada pelo partido. Enquanto caciques da sigla trabalham para formar um bloco na Câmara, Alcolumbre é o responsável por articular a própria sucessão no Senado. É um prato cheio para adversários, em especial o PP, que começa a propor trocas para eleger Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, oferecendo apoio para nomes no Senado. 

É o caso do MDB. A legenda está no bloco de Maia para enfrentar Lira, e deseja ter a indicação de Baleia Rossi (MDB-SP) para sucessão na Casa Baixa. Entretanto, no Senado, o partido aparece como possível adversário dos democratas. Dois nomes pleiteiam ocupar a presidência da mesa: Eduardo Braga (MDB-AM) e Eduardo Gomes (MDB-TO). Enquanto isso, Alcolumbre dá sinais de que deve indicar Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como seu sucessor.

Isso abre espaço para Ciro Nogueira (PP-PB), presidente de seu partido, oferecer uma troca. Seu grupo fica ao lado dos emedebistas no Senado e pede apoio para Lira. A resistência é justamente de Baleia Rossi. Mas, caso Maia prefira indicar outro nome, já foi avisado que será difícil ter os votos da bancada do MDB na Câmara.

Maia, que lançou na última semana um bloco com 157 deputados, precisa de parlamentares de esquerda para enfrentar Lira. Mas as bancadas de oposição  tem resistência ao nome de Rossi e preferem Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Nas palavras de parlamentas ao BRP, Maia está com um cubo mágico nas mãos. E não está conseguindo montar o quebra-cabeça. Se move-se para um lado, desmonta outro.

Lira também tenta conquistar a esquerda, apesar do apoio de Jair Bolsonaro afastar alas oposicionistas da Câmara. O parlamentar alagoano tem afirmado que não tem compromisso com a agenda de costumes do Palácio do Planalto e promete dar espaço para todas as siglas na escolha das pautas que irão ao plenário.

Todo diálogo começa largo. Ele tem que começar bem amplo, respeitando as minorias, a oposição, o regimento, a altivez do Poder Legislativo, toda sua pluralidade de pensamentos e correntes ideológicas. Nós temos sempre que respeitar isso”, disse.

O jogo mudou?

A situação acaba colocando Maia e Alcolumbre em cantos opostos. E a relação entre os dois não estaria das melhores, dificultando ainda mais uma negociação conjunta que favoreça o partido. O atual presidente do Senado é também mais próximo do governo de Jair Bolsonaro, enquanto Maia faz questão de se colocar como um oposicionista às políticas do Palácio do Planalto.

Em 2019, as negociações que colocam o DEM no comando das duas Casas Legislativas aconteceram de forma separada. Maia contou com uma votação expressiva, ganhando em primeiro turno. Teve, inclusive, a articulação de Ciro Nogueira, que na ocasião fez Arthur Lira desistir de concorrer e se juntar ao bloco do democrata.

No Senado, Alcolumbre aproveitou da forte resistência ao nome do MDB, Renan Calheiros (AL), e enfrentou uma eleição dura, no qual houve até um voto extra, além do número de 81 senadores, que anulou uma das votações.

Agora, o MDB, que tem a maior bancada do Senado, avisou novamente que irá lançar candidato. O líder da legenda, Eduardo Braga, diz que não abre mão de ter um nome do partido na presidência da Casa Alta.

Os emedebistas têm uma longa tradição de comandar o Senado. De 1988 para cá, apenas com Antônio Carlos Magalhães (PFL) e com Alcolumbre é que a sigla não comandou a casa legislativa (tirando em breves ocasiões quando Tião Viana e Edison Lobão, interinamente, estiveram na presidência do Senado). / Gustavo Zucchi

LDO será votada, mas dúvidas sobre Orçamento estão longe de solução

O Congresso Nacional se reúne pela última vez no ano nesta quarta-feira, 16, com um objetivo: votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e impedir que o Brasil passe pelo inédito “shutdown”. Assim, o Orçamento em si não estará aprovado, mas a partir de janeiro o governo terá 1/12 do que está previso no texto para não parar a máquina pública.

Entretanto, mesmo com a votação acontecendo (líderes do governo prevem uma sessão sem maiores problemas) o que não faltarão são perguntas a serem respondidas sobre as contas de 2021. Em especial graças a segunda onda de coronavírus e o fim do auxílio emergencial, sem que o governo tenha encontrado um substituto a altura.

“Há que se discutir o que será feito do auxílio emergencial, se valerá também empenhar uma montanha de recursos no fim deste ano para executar no início do ano que vem a título de restos a pagar, já que também são ruto de MP de crédito extraordinário”, explicou o diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

Estes gastos, previstos no Orçamento deste ano, foram autorizados pelo Tribunal de Contas da União a serem empenhados até 31 de dezembro do próximo ano. Isso pode fazer com que o governo utiliza a ferramenta das medidas provisórias para liberar novos recursos a serem empenhados no início de 2021.

Só que esses recursos estarão sujeitos as regras do teto do próximo ano, sem a liberdade proporcionada pelo estado de calamidade. O que fazer com o teto de gastos é outra questão. Arthur Lira (PP-AL), candidato do governo para a presidência da Câmara, tem dito que é necessário encontrar soluções dentro da regra. Mas até mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez críticas ao teto na última semana.

“Lembrem-se que não fui eu que fiz esse teto. O teto é precaríssimo, tecnicamente. Mas quem fez o teto saiu correndo, não fez parede, não fez nada. E o piso sobe todo ano”, disse. Segundo  previsões do IFI, o risco de rompimento do teto em 2021 é alto, em especial graças ao provável aumento do desemprego, o fim do auxílio emergencial e a necessidade da compra em massa de vacinas contra o coronavírus.

O que poderia amenizar essa situação é a PEC Emergencial, que cria gatilhos para evitar o rompimento. Mas assim como orçamento, ela ficou para o próximo ano. Nos próximos dias, o governo deve enviar ao Congresso uma MP liberando R$ 20 bilhões para adquirir doses de imunizantes contra a covid-19.

Volta como era antes

A principal novidade no texto da LDO que será votado diretamente no plenário do Congresso é o a definição de R$ 232 bilhões como meta do defícit primário, que é o limite para a dívida pública no próximo ano antes do pagamento dos juros da dívida pública. Isso deixa para trás a ideia de “meta flexível” proposta pela União em abril, quando enviou o projeto aos parlamentares.

A ideia fazia o limite da dívida pública ser “modificável”, dependendo do resultado da arrecadação e respeitando o teto de gastos. Mas a “inovação” foi questionada pelo Tribunal de Contas da União, que apontou que isso poderia ser contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e, consequentemente, um crime de responsabilidade.

As grades de crescimento macroeconômico também devem ser revistas, como a previsão de crescimento do PIB, atualmente de 3,2% em 2021, e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)./ G.Z

Foco Nisso

Disputa na Câmara é prévia para frente anti-Bolsonaro em 2022

Sim, a escolha do presidente da Câmara e do Senado e dos demais integrantes das Mesas Diretoras das duas Casas é um assunto interno do Legislativo, em muitos aspectos. Mas nunca foi restrito a isso, nem esteve imune a articulações de caráter mais amplo a respeito de apoio do Congresso ao presidente de turno e configurações do quadro partidário com vistas a eleições vindouras.

Alguns fatos recentes ajudam a rememorar a importância, para além das duas cúpulas desenhadas por Oscar Niemeyer, do comando das duas Casas:

  1. Em 2001, penúltimo ano do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o PSDB rompeu o revezamento que vigorava entre PMDB e PFL no comando da Câmara e do Senado e lançou o então deputado Aécio Neves (MG) como candidato a presidente da Câmara, enfrentando o aliado Inocêncio Oliveira (PFL-PE). FHC fez um discurso de neutralidade, mas ministros de seu governo se engajaram na campanha de Aécio, que venceu. O episódio foi mais um tijolo numa crise na coalizão governista que levou o PFL a ficar fora da aliança de José Serra no ano seguinte;
  2. Em 2005, penúltimo ano do mandato de Lula e antes da eclosão do escândalo do mensalão, o PT se dividiu e lançou dois candidatos à presidência da Câmara, no lugar do também petista João Paulo Cunha (PT). Lula apoiou Luiz Eduardo Greenhalgh, mas a divisão na sigla levou a uma zebra: venceu o azarão Severino Cavalcanti, líder do chamado baixo clero, que depois foi engolfado por um escândalo e renunciou ao posto e ao mandato para não ser cassado;
  3. Em 2015, primeiro ano do segundo mandato de Dilma Rousseff, a presidente declarou guerra a Eduardo Cunha, candidato do PMDB, partido do então vice-presidente, Michel Temer, à presidência da Câmara. Ele foi escolhido no primeiro turno, e pôs em curso o impeachment da petista no ano seguinte, sendo o grande responsável por sua aprovação. Cunha acabaria preso e cassado também em 2016.
  4. Em 2019, Davi Alcolumbre se lançou à presidência do Senado sem ser um dos “cardeais” da Casa. Venceu o veterano Renan Calheiros com base numa campanha que mobilizou a opinião pública nas redes sociais.

Diante desse breve retrospecto, o que se conclui é que, quando um presidente disser que não interfere na disputa da Câmara e do Senado, deve-se compreender que é mentira. E que sim, essa disputa muitas vezes é a semente de alianças ou de rompimentos políticos com repercussão eleitoral.

Além disso, o caso Alcolumbre, com derrota de Renan, mostra que a opinião pública também passou a importar em tempos de redes sociais mobilizadas, o que, neste ano, pode jogar contra Arthur Maia (PP-AL), candidato bolsonarista à presidência da Câmara.

Para isso, será necessário que as forças que se opõem ao presidente entendam a disputa, principalmente a da Câmara, como uma etapa prévia importante para 2022. Se Lira vencer, adeus qualquer tentativa de aprovar o impeachment de Bolsonaro, ao menos no primeiro momento (o PP tem um longo histórico de ser governo na bonança e romper na desgraça).

Mas isso está longe de acontecer, por ora. A chamada “base” do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi pulverizada diante da ausência de um candidato claro apoiado por ele. O MDB de Baleia Rossi (SP), um dos nomes mais cotados para serem lançados com o apoio de Maia, está sendo assediado pelo Planalto, que fala até em nomear Michel Temer como ministro.

Além disso, Maia e Alcolumbre estão jogando desarticulados entre si, o que pode ajudar a tarefa do Planalto de eleger Lira na Câmara e um bolsonarista no Senado (os principais nomes postos são os líderes do governo Eduardo Gomes (RO) e Fernando Bezerra Coelho (PE), ambos do MDB, onde também desponta o “independente” Eduardo Braga (AM), que também não desagrada Bolsonaro de todo).

Por fim, a oposição de Bolsonaro à esquerda tem falado em lançar um ou mais candidatos próprios, além de estar participando de conversas com o próprio Arthur Lira, que acena a todos os partidos com uma agenda de concessões que vai de mudanças em leis como a da Ficha Limpa ou da improbidade administrativa até vagas na Mesa Diretora.

A incapacidade de articulação das forças anti-Bolsonaro num terreno bem mais controlado, em que a vantagem do presidente pode ser decisiva para que ele chegue mais forte a 2022, é um prenúncio da dificuldade muito maior de se definir uma ou mais “frentes” de partidos para combatê-lo na própria sucessão. / (V.M.)

 

Zeina Latif: ‘É necessário definir o plano de voo para 2021’

A economista Zeina Latif. Foto: Taba Benedicto/Estadão

Defensora de que “é na crise que se coloca o dedo na ferida”, a economista Zeina Latif avalia que houve “problema de calibragem” nas políticas econômicas do governo de enfrentamento à pandemia.

“Gastamos como país rico sem problemas fiscais graves”, diz.

Para o próximo ano, com ou sem vacina contra a covid-19 disponível no Brasil, Zeina defende a necessidade de que o governo apresente um plano econômico claro. Segundo ela, “nada justifica a paralisia” vivida em 2020.

Em entrevista ao BRPolítico, ela indica a possibilidade de que politicas de socorro ainda sejam necessárias em 2021. “Se for o caso, é crucial calibrar bem. Teria de ser algo mais modesto e focalizado”, afirma.

A consultora e doutora em economia pela Universidade de São Paulo (USP) acredita que no novo normal da economia mundial, as agendas multilaterais vão ganhar ainda mais relevância. Neste contexto, o Brasil precisará reavaliar sua inserção global “urgentemente”.

Antes disso, contudo, enquanto a segunda onda da pandemia de covid-19 se aproxima cada vez mais do País, combinada ao crescimento dos gastos públicos e à falta de comprometimento do governo com reformas consideradas fundamentais para organizar as contas públicas, a economista prevê que haverá, a partir do ano que vem, “furos” no teto de gastos.

Zeina se mostra contrária ao aumento de impostos para cobrir as contas criadas pela pandemia. Segundo ela, esse seria o momento para avançar nas reformas estruturais, mas o governo demonstra “falta de convicção” da importância dessas medidas.

Leia abaixo a entrevista na íntegra.

BRP – Pensando no ano que vem – a partir de um cenário que começa a se desenhar em alguns países em termos de vacinação contra a covid-19 -, qual será o novo normal da economia mundial no pós-pandemia?

Zeina Latif – O mundo lida hoje com alguns riscos considerados pouco importantes até recentemente: eventos climáticos, epidemiológicos e ataques cibernéticos. Não existe mais ‘business as usual’. Cada vez mais as diferentes sociedades nos países anseiam por maior participação em temas globais, como meio ambiente e responsabilidade social.

Como resultado, assistimos a mudanças de agendas políticas de governos e engajamento das corporações do setor privado, o que é positivo.
Acredito em uma volta, mesmo que lenta, de agendas multilaterais. A pandemia escancarou a importância de governança e cooperação global.
Tudo somado, vejo a pandemia como um choque de realidade que poderá trazer bons frutos no futuro.

Como o Brasil se insere neste desenho?

O Brasil precisa urgentemente reavaliar e construir sua inserção global, para garantir mercados aos nossos produtos, atrair investimentos e realizar acordos de cooperação de toda natureza. O País está muito isolado. Não vem de agora, mas piorou.

Para o ano que vem, qual a margem sustentável de gastos possível do governo para fazer frente a uma segunda onda da pandemia no País?

Gastos não esperados por conta de contingências não estão sujeitos ao teto de gastos, bastando o pedido de crédito extraordinário no Congresso, o que não enfrentaria dificuldades para aprovação. Fora esse caso, o espaço para despesas dependerá da disposição do governo em avançar com reformas fiscais que contenham o crescimento dos gastos obrigatórios.

O sinal tem sido ruim. Não se fala mais em reduzir a folha do funcionalismo por meio de corte de jornada em situação de crise fiscal, como proposto na PEC emergencial. A proposta de reforma administrativa é tímida, pois praticamente não afeta os atuais servidores. Não há proposta de desindexar despesas, como a desvinculação dos benefícios previdenciários ao ajuste do salário mínimo para os benefícios maiores. Não se discute remanejamento de recursos de políticas públicas mal focalizadas, como o abono salarial.

Acredito que haverá “furos” no teto – não sua revogação, e sem ao menos haver as contrapartidas de medidas de ajuste fiscal de médio-longo prazo.

Tanto o FMI quanto a OCDE já falam em aumento de impostos como alternativa para os governos pagarem as faturas da covid. Se tratando de Brasil, já somos um país de alta carga tributária. Seria justificável/viável esse aumento por causa da pandemia?

Temo ser contraproducente, por conta do sistema tributário tão distorcido. Pode acabar gerando mais fuga de recursos. É verdade que é um sistema injusto, que necessita ser mais progressivo. O ideal é avançar com a reforma tributária antes de mais nada, e acomodar a demanda por gastos com contenção de outras despesas. Seria o ideal para fortalecer o regime fiscal e melhorar a alocação de recursos públicos.

Em alguns momentos, as medidas de isolamento social foram colocadas como vilãs da economia. Como a senhora encara o discurso sobre a necessidade de acelerar a retomada das atividades para minimizar impactos econômicos causados pelo isolamento?

Nunca concordei com esse argumento. Não apenas por questões morais, mas porque o descompasso entre demanda e oferta de serviços de saúde e o sofrimento das pessoas prejudicariam o funcionamento da economia e poderiam gerar crise social, agravando o quadro. Importante também lembrar que muitas pessoas mudaram seus hábitos por medo, e não por imposição de governantes. O que faltou e, em alguma medida, continua faltando são estratégias de isolamento social que levem em conta as realidades locais. Faltou diálogo e orientação à sociedade. Avalio também que desde o início faltou cuidado na questão da educação.

A pandemia, é claro, prejudicou qualquer plano de reforma em 2020. Mas também a forma como o governo se movimenta prejudicaram o andamento dessas medidas. Se no próximo ano, Planalto e Ministério da Economia continuarem batendo cabeça na formatação de textos como da reforma administrativa, por exemplo, quais serão os impactos na economia?

Tenho muitas dúvidas se sem a pandemia teria havido avanço de fato em temas mais polêmicos. As próprias lideranças do governo no Congresso admitiram, antes da pandemia, que por conta do calendário eleitoral a agenda seria comprometida. Não há uma agenda clara do governo, com definição de prioridades e tampouco há compromisso com reformas fiscais. Não no início da pandemia, quando medidas de socorro precisam ser desenhadas e aprovadas, mas nos meses seguintes, poderia ter aproveitado a crise fiscal para tocar em temas difíceis, como as regras do funcionalismo. É na crise que se coloca o dedo na ferida. Com debate avançando em 2020, poderia haver reformas em breve.
Não se trata de bater cabeça. Trata-se de falta de convicção da importância do ajuste fiscal e visão de curto prazo.

A senhora faz parte do grupo de economistas que defende que o governo deveria ter gastado menos com a pandemia. Como isso funcionaria em um ambiente em que as desigualdades foram tão ressaltadas?

Gastamos como país rico sem problemas fiscais graves. Houve problema na calibragem nas políticas. Não existe milagre na economia. Existem políticas públicas bem desenhadas, focalizadas em quem mais precisa e com o cuidado de evitar muitos efeitos colaterais indesejados. Especialistas apontam que a metade mais rica da população recebeu 25% dos recursos do auxílio emergencial, que deve chegar a R$ 300 bilhões até o final do ano. Também há os que estão na metade mais pobre, mas não seriam elegíveis. Talvez outros 25%.

O Brasil tem DNA ‘gastador’ e gasta mal. Precisamos conter impulsos. Quando a fatura chega, são os mais pobres que sofrem, pela inflação e pelo desemprego. Dá com uma mão e tira com a outra. A ideia é justamente gastar bem para reduzir desigualdades.

Como a senhora avalia esses meses de pagamento de auxílio emergencial, acredita que teve o impacto esperado?

Não sabemos qual era o impacto esperado. Faltou técnica na definição do programa. Claro que logo no início da pandemia, era melhor errar para mais. Mas na renovação era necessário reavaliar.

O comportamento das vendas do varejo sugere que houve excessos. O auxílio deveria ser para cobrir despesas emergenciais e subsistência durante o isolamento.

Como será a partir de janeiro, quando mais de 60 milhões de pessoas ficarem sem esse benefício?

Como o governo não fez a lição de casa no enfrentamento da saúde e vivemos a segunda onda da pandemia, talvez politicas de socorro ainda sejam necessárias por conta do isolamento social. Se for o caso, é crucial calibrar bem. Teria de ser algo mais modesto e focalizado.

Em um cenário bem polianesco, em que tenhamos a população brasileira vacinada já no ano que vem. Por onde o governo deveria começar a arrumação da casa?

Com ou sem vacina, é necessário definir o plano de voo para 2021. Eleger prioridades e trabalhar para entregar, respeitando as restrições fiscais. Nada justifica a paralisia./ Cássia Miranda

Agenda

Segunda, 14 DE dezembro

  • Banco Central divulga Boletim Focus
  • Conselho Federal da OAB debate cota racial de 30% para cargos na entidade
  • BC divulga a prévia do PIB em outubro, o IBC-Br
  • Colégio Eleitoral dos Estados Unidos se reúne para confirmar a vitória de Joe Biden
  • Câmara pode votar projeto que libera recursos dos fundos setoriais para o combate à pandemia

Terça, 15 DE dezembro

  • IBGE divulga Atlas do Espaço Rural Brasileiro
  • CCJ do Senado analisa indicações para cargos no Judiciário
  • Previsão de que sejam divulgados os resultados em fase 3 da vacina Coronavac
  • Oposição se reúne para debater sucessão na Câmara e Senado, com possibilidade de lançar um nome na disputa
  • Presidente Jair Bolsonaro recebe o prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes (DEM)
  • Prazo dado pelo STF para que o Ministério da Saúde detalhe o cronograma do Plano Nacional de Imunização contra a covid-19

Quarta, 16 DE dezembro

  • Congresso realiza sessão para análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021
  • STF realiza sessão ordinária, a partir das 14h
  • O IBGE divulga relatório sobre PIB dos municípios
  • BC negocia relatório trimestral da inflação

Quinta, 17 DE dezembro

  • STF realiza última sessão extraordinária do ano, a partir das 14h, e pode incluir a questão das vacina, a depender da resposta do Ministério da Saúde

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Gustavo Zucchi. / Design: Daiana Buffuli