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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Crise

Centrão quer usar divisão do PSL para enfraquecer Bolsonaro

Marcelo de Moraes

A implosão interna do PSL, partido de Jair Bolsonaro, poderá causar um prejuízo extra ao governo. Líderes do Centrão querem aproveitar a briga para atrair para o seu lado os integrantes da ala que ficou irritada com os ataques de Bolsonaro ao presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE). Não se trata de filiar nenhum desses parlamentares. A ideia é alinhar esse grupo do PSL aos partidos do Centrão, isolando o grupo bolsonarista. Assim, espaços importantes do Congresso, como relatorias de projetos ou titularidade em comissões, seriam priorizados para o grupo do PSL ligado a Bivar, com apoio do Centrão.

A crise do PSL não nasceu agora. Se oficialmente não acabou, o casamento entre Jair Bolsonaro e o PSL estremeceu de vez depois que Bolsonaro apareceu num vídeo ao lado de um admirador afirmando que Bivar está queimado e pedindo para que “esquecesse” o PSL. Mas esse foi apenas o estopim para que as insatisfações que já existiam fossem escancaradas pelos insatisfeitos. Ou seja, no quintal de Bolsonaro, sobram divergências e falta unidade para a legenda do atual presidente da República.

Aliados do presidente acham que ele se precipitou ao detonar suas críticas e tornou mais difícil a construção de um plano de desembarque da legenda. O problema é que a legislação eleitoral não permite que seu grupo troque de partido sem perder o mandato parlamentar. Bolsonaro até pode se mudar, mas seu grupo ficará  exposto se decidir lhe seguir. Quando percebeu isso, o presidente pisou no freio, mas o estrago político já estava feito.

Tesouro. A briga explodiu porque foi causada pela disputa de espaço interno de poder e pelo controle dos milionários recursos dos fundos eleitoral e partidário. O PSL elegeu 54 deputados federais na esteira do sucesso político de Bolsonaro e ficou com a maior bancada da Câmara ao lado do PT – hoje tem 53, depois da saída de Alexandre Frota rumo ao PSDB. Se antes do último pleito o PSL era uma sigla nanica, que recebia pouco mais de R$ 6 milhões por ano do Fundo Partidário, agora, com a segunda maior bancada, já arrecada aproximadamente R$ 8 milhões por mês. Isso sem contar o fundo eleitoral, que se tiver o seu aumento aprovado, irá conceder uma bolada para o PSL. Na regra atual, algo em torno de R$ 100 milhões. Se for ampliado, pode chegar a uma cifra próxima de R$ 500 milhões.

Sempre é bom lembrar que Bivar é o “dono” do PSL desde que o partido começou a operar. E aceitou abrigar Bolsonaro justamente quando ele buscava um partido para disputar a eleição presidencial e tinha dificuldades para encontrar uma legenda que lhe desse inteira liberdade de ação. De olho no potencial do candidato, Bivar aceitou liberar espaços de poder dentro da legenda para que os bolsonaristas tivessem maior influência. Mas fez questão de deixar claro que o comando nacional é dele. Nesse processo de incorporação do bolsonarismo, outro político influente que já estava na sigla, o deputado Delegado Waldir (GO), também foi mantido na liderança da bancada.

Com isso, os dois preservaram o controle sobre setores estratégicos do PSL. Bivar controla os recursos, que serão fundamentais nas campanhas eleitorais do próximo ano, e Waldir tem o poder de indicar  quais deputados integrarão as comissões temáticas da Câmara e que a linha a bancada seguirá nas votações. É nas comissões que os deputados conseguem ser relatores dos projetos. E, obviamente, nas comissões mais importantes, estão as principais propostas. Ficar fora delas representa perda de poder de fogo dentro do Congresso.

Quem está ao lado de Bolsonaro, como os deputados Filipe Barros (PR) e Carlos Jordy (RJ), já foi ameaçado de perder também cargos que existem – e foram loteados – na liderança do PSL, além das vagas nas comissões das quais participam. Delegado Waldir disse que essa decisão já está tomada, mas as movimentações ainda não foram oficializadas na Câmara.

O controle pelos diretórios estaduais e municipais também entrou nessa disputa. Em São Paulo, Eduardo Bolsonaro comanda o partido no Estado e tem dissolvido diretórios das cidades que não seguem sua orientação. O grupo de Bivar se prepara para reagir nesse campo.

Fragmentação. Para pressionar Bivar, Bolsonaro quer uma auditoria nas contas do partido em relação aos últimos cinco anos. O presidente e seus aliados dizem que há falta de transparência na administração do partido e cobram o deputado pernambucano em relação a isso. Como troco, o grupo de Bivar já fala em passar o pente fino nas contas da campanha presidencial, para checar se houve irregularidades cometidas por Bolsonaro. Um clássico chumbo trocado.

A gota d’água para transbordar a crise foi a elaboração do novo estatuto do partido, aprovado pelo TSE no final de setembro. Bivar teria inflado o diretório nacional com aliados, garantindo assim o controle para aprovação do estatuto sem ouvir a ala bolsonarista do partido. E também mantendo sob seu guarda-chuva a distribuição de recursos do Fundo Partidário.

Os bolsonaristas pedem a adoção de normas de compliance e a introdução de valores conservadores no estatuto. E reclamam que para Bivar, transparência é prestar contas por meio do WhatsApp, com poucas informações e nenhum rigor nas informações.

Com esse cenário de guerra, o PSL perde a chance de fortalecer a sua atuação dentro do Congresso. Com pouca organicidade, acaba deixando de usar o peso de ter 53 deputados, dividindo esse poder em subgrupos fracos e expondo o próprio Jair Bolsonaro. Dentro do Congresso, um erro desses não costuma ser perdoado. O Centrão, que raramente deixa passar essas chances, já farejou a oportunidade de ter mais cacife contra o governo e vai fazer seu jogo. / Com Gustavo Zucchi


Rafael Carvalho/Governo de Transição
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Jair Bolsonaro em reunião com a bancada de parlamentares eleitos pelo PSL, em dezembro de 2018, em Brasilia

Maioria defende saída de ministro do Turismo

Pesquisa Ideia Big Data feita para o BRPolítico mostra que a maioria dos entrevistados defende que Jair Bolsonaro deveria afastar o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público Federal sob a acusação de envolvimento num esquema de candidaturas laranjas de mulheres pelo PSL de Minas.

O escândalo do laranjal do PSL é um dos fatores de desgaste entre Bolsonaro e seu partido. Ainda assim, o presidente decidiu manter o ministro no cargo, a despeito de ele ter sido formalmente implicado no caso.

O Ideia aplicou 1.505 entrevistas por meio de aplicativo mobile nos dias 8 e 9. O apoio ao afastamento do ministro foi de 51%, contra apenas 25% que responderam que ele deveria ser mantido no cargo, uma vez que ainda não foi condenado.

O ministro Sérgio Moro foi às redes sociais na semana passada para blindar Bolsonaro neste caso e dizer que a PF não encontrou nenhuma relação entre as suspeitas de Minas e a campanha presidencial, como apontou reportagem da Folha. O Ideia perguntou a opinião dos que responderam à pesquisa a respeito da opinião manifestada pelo titular da Justiça. De novo 51% disseram que o ministro não deveria se manifestar sobre uma investigação em andamento, contra 25% que disseram que Moro agiu corretamente.

Ainda no tema da relação do presidente com denúncias de corrupção que atingem aliados, o levantamento apresentou a decisão de manter o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e questionou se os entrevistados consideravam que havia incoerência com o discurso da campanha, em que o presidente prometia tolerância zero com malfeitos.

Para 51%, Bolsonaro é incoerente ao manter Bezerra Coelho –acusado de ter recebido propina de um consórcio de empreiteiras pela obra da transposição do rio São Francisco, quando era ministro da Integração de Dilma Rousseff. Para 26%, o presidente manteve a coerência e aplica o que prometeu na campanha. / Vera Magalhães

Reforma administrativa avança como prioridade

A equipe econômica do Ministério da Economia planeja finalizar ainda em outubro a proposta de reforma administrativa que será apresentada ao Congresso após a conclusão da tramitação da reforma da Previdência. Segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, as diretrizes que orientam a elaboração do texto são: o foco de que o governo existe para servir a sociedade; a valorização dos servidores; e gestão de pessoas adaptável e conectada com as práticas mundiais.

O objetivo do governo com a reforma é reestruturar as carreiras do funcionalismo em nível federal e estabelecer novas regras para contratação, promoção e o desligamento de servidores. A proposta ainda será apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente Jair Bolsonaro antes de ser divulgada. De acordo com Uebel, a reforma valerá apenas para novos servidores públicos, com manutenção de direitos para os atuais.

A proposta do governo conta com um importante aliado: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal fiador das propostas que chegam ao Congresso. “Não queremos esse embate para o passado, reorganizando a estrutura administrativa no que trata de eficiência, e da estrutura salarial vinculada a essa eficiência para o futuro, é o caminho correto, não se gera atrito e se avança”, afirmou Maia no episódio da última semana de seu podcast. E é importante que este ponto da proposta fique bastante claro, pois é um dos caminhos para tentar diminuir a resistência e o lobby do funcionalismo contra a reforma.

A necessidade da reforma é vista dentro do governo como urgente. Tanto é que a proposta vai “furar a fila” e deixar a tributária – que seria o passo seguinte à Previdência – para o ano que vem. “A folha de pagamento é hoje o segundo maior gasto obrigatório do governo federal. Em comparação com outros países, o Brasil tem um gasto proporcionalmente alto com pessoal e com resultados ruins em áreas básicas, fundamentais para a sociedade”, disse Uebel, na quarta-feira, 9, durante o lançamento do Relatório do Banco Mundial sobre gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro.

De acordo com o estudo, em 2018, 4,3% do PIB do ano foi gasto nas despesas com pessoal em nível apenas federal. Esse tipo de despesa tem crescido à taxa real média de 2,9% ao ano. Frente a este diagnóstico, o banco também recomendou ao Brasil que promova uma reforma administrativa para levar os gastos com pessoal a um patamar sustentável.

O panorama traçado pelo Banco Mundial também ecoa na Câmara. Para o líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA), a reforma administrativa é urgente e realmente precisa ser feita antes da tributária. “O primeiro problema que precisa ser resolvido é a Previdência. Esse é o segundo grande problema: pessoal, porque hoje toda a receita tributária não está dando para pagar conta do pessoal inativo e o da ativa”, avaliou.

Semana morna

Após ‘caravana’ ao Vaticano, reforma da Previdência deve aguardar uma semana

A caravana de políticos de todos os partidos para a cerimônia de canonização da Irmã Dulce no Vaticano, realizada neste domingo, acabou servindo de pretexto para uma semana sem grandes votações decisivas no plenário da Câmara e, principalmente, do Senado, onde a reforma da Previdência deve ser votada em segundo turno apenas no dia 22.

A celebração foi no domingo, mas alguns parlamentares devem aproveitar a ida à Europa para esticar em outros compromissos. Além disso, embora os prazos entre os dois turnos permitissem que a reforma fosse votada já nesta quarta-feira, governo e a cúpula da Casa não têm segurança quanto ao quórum e a que o acordo para a divisão de recursos da cessão onerosa tenha aplacado todas as resistências à reforma, por isso o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu jogá-la para o dia 22.

Com isso, a discussão mais importante do Senado deverá ser justamente a do projeto que divide os recursos da cessão onerosa. Depois de uma votação expressa na Câmara, ele deve ser votado na CCJ do Senado e, se houver quórum, já em plenário. Esse projeto faz parte da proposta de pacto federativo com a qual o governo se comprometeu para a votação da reforma.

Já na Câmara a votação mais importante prevista em pauta é a do projeto que amplia os casos de porte e posse de armas, um substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) ao projeto enviado pelo Executivo para substituir o decreto sobre o assunto que havia sido derrubado pelo Senado.

Mourão e Maia na cerimônia de canonização da Irmã Dulce Foto: Twitter/Hamilton Mourão

Governo pode perder ‘força’ na CCJ com cisão do PSL

No último dia 1ª de outubro, membros do grupo de trabalho do Pacote Anticrime foram surpreendidos com a decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PR), de pautar um projeto sobre o excludente de ilicitude. O tema, que amplia as situações em que policiais podem matar sem serem punidos criminalmente, havia sido derrubado pelo grupo dias antes, no debate sobre o texto que deve ir para plenário. A  defesa dos interesses do governo na comissão virou prática recorrente nos últimos meses, mas pode acabar em breve.

Francischini está no meio do imbróglio do PSL entre Luciano Bivar e Jair Bolsonaro. Mais próximo do atual mandatário da sigla do que do presidente da República, ele diz para aliados que deve insistir em algumas pautas governistas mesmo se Bolsonaro virar “persona non grata” no partido. Mas sem a fidelidade de votar como o governo quer. Ou, pior ainda, barrar o que o Planalto não quer que seja votado. A CCJ era um dos trunfos na manga dos governistas para colocar suas pautas na boca da votação do plenário ou barrar projetos indesejados.

O principal foco no momento são partes avulsas do Pacote Anticrime. Além do excludente de ilicitude, Francischini mantém seu plano de pautar para as próximas semanas o projeto que trata da prisão em segunda instância, um dos xodós de Jair Bolsonaro para garantir que o ex-presidente Lula continuará preso. Já foi votado também um projeto que tira da Justiça Eleitoral crimes comuns cometidos em conjunto com eleitorais.

Outro exemplo é o projeto que trata da reforma política. Francischini quer desenterrar uma proposta do senador José Serra (PSDB-SP) parada na CCJ da Câmara há dois anos e que institui o voto distrital misto. Será formada uma subcomissão para juntar várias ideias sobre o tema em uma só proposta que será debatida na CCJ. Isso independentemente de um acordo para que a pauta seja tocada, segundo parlamentares próximos ao presidente da comissão. O assunto é olhado com atenção por deputados do PSL que estão ao lado de Bolsonaro e que cogitam deixar a sigla caso essa seja a decisão do presidente. Já a reforma administrativa, que deve ser enviada ao Congresso em breve, também deve ter espaço para caminhar na CCJ no que depender de Francischini.

Claro que sem a pressão presidencial, o responsável pela CCJ pode ser mais suscetível a negociar sobre o que entra ou não em debate na comissão, especialmente com membros do Centrão. Uma pauta que interessa ao grupo que tem maioria no plenário da Câmara é a mudança no regimento proposta pelo deputado Eli Borges. A ideia é diminuir a possibilidade de obstruções nas discussões. Perder Francischini agora pode significar que as pautas dos governistas sumam de vez da Câmara dos Deputados.

Foco Nisso

Securitização é última barreira do pacto federativo a ser vencida pela Previdência

A pressão dos senadores pela aprovação dos projetos do pacto federativo surtiu efeito na última semana. Foram aprovadas duas das três exigências para que a votação da reforma da Previdência possa acontecer sem maiores problemas no próximo dia 22. Só que a Câmara dos Deputados ainda tem o desafio de superar a última barreira nesta semana para acalmar os ânimos dos senadores: aprovar o projeto de lei que trata da securitização das dívidas dos Estados. E o acordo para que a votação seja tranquila ainda não aconteceu.

Há uma emenda que deve ser acatada pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que causa divergências. O problema está nos chamados créditos inscritos na dívida ativa. Leite e José Serra (PSDB-SP), relator do projeto no Senado, acreditam que o melhor caminho é permitir que os créditos ainda não judicializados possam ser negociados. Os principais opositores desta proposta são o PL e o Novo, que querem que apenas dívidas já judicializadas entrem no projeto. Isso poderia significar, de acordo com o relator, uma injeção de R$ 41 bilhões para Estados e municípios.

Deverá haver ainda outras emendas, que deverão ser aprovadas em bloco. A ideia do relator e do presidente da Casa, Rodrigo Maia, é que todo o resto do projeto seja aceito pelo plenário da Câmara e que fique nas mãos dos senadores decidir o que entra ou o que sai do projeto. Assim, os deputados ficariam livres das pendências com o Senado pela reforma da Previdência.

Cessão e precatórios. As outras duas imposições dos senadores para que a votação da PEC da reforma aconteça daqui a duas semanas foram vencidas na última semana. Mas não são suficientes para garantir o acordo sem a securitização. O próprio Senado votou a PEC dos precatórios, que prorroga o prazo até 2028 para que Estados, Distrito Federal e municípios quitarem suas dívidas geradas por condenações judiciais

Já as regras para as divisões da cessão onerosas foram aprovadas pela Câmara e estão nas mãos do Senado. Davi Alcolumbre não deverá ter dificuldades para aprovar o texto que trata de como serão divididos os recursos provenientes do megaleilão do pré-sal. Senadores, especialmente dos Estados do Nordeste, não gostaram do texto que saiu da Câmara. Mas devem votar sem contestar a divisão que aumentou valores que Estados do Sul e Sudeste irão receber. O consenso, mesmo entre a oposição, é que é melhor trazer segurança ao leilão marcado para acontecer no próximo dia 6 de novembro do que acabar correndo o risco de atrasar a esperada divisão dos recursos. 

 

Pacto federativo está a reboque das reformas, critica economista

O pacto federativo se resume na redistribuição de recursos financeiros entre os três entes federados. Desde a Constituição de 1988, todas as legislaturas federais e gestões estaduais tentam emplacar mudanças de forma a ampliar as receitas dos cofres públicos. A atual discussão sobre o tema foi despertada especialmente pela reforma da Previdência, e não porque há um plano específico a ser debatido e testado por um amplo leque de atores políticos e da sociedade civil, e também pelo fato de que o dinheiro acabou. Na opinião do economista André Perfeito, a transversalidade do pacto federativo não tem sido levada em conta pelos negociadores das duas principais reformas em curso no País, a previdenciária e tributária. “Os temas vão se chocar”, diz o chefe da corretora de valores Necton. Para ele, o teto de gastos é outro fator a tensionar o pleno trâmite do pacto federativo. Leia abaixo a entrevista com o economista.

André Perfeito. Foto: Renato Stockler

BRP – O pacto federativo é uma pauta antiga. Por que dessa vez é diferente?

André Perfeito – Na verdade, vamos por partes: o pacto federativo ganhou peso por conta de uma questão muito casuística, ou muito oportunística, melhor colocando, que foi a questão da reforma da Previdência no Senado, que acabou sendo interrompida pela reunião dos governadores, que exigiu, por exemplo, essa partilha da cessão onerosa. O pacto explicita os limites do ajuste fiscal. Efetivamente, o dinheiro ficou curto. Então, agora, está todo mundo querendo discutir a relação. E esse processo do pacto federativo é uma agenda transversal porque passa por diversas reformas e questões. Por exemplo, quando for discutir a reforma tributária, como vai ser o ICMS? Como vai ser o ISS? É um assunto altamente complexo e que eu sinto que o governo não está dando a devida atenção no seguinte sentido: que precisaria ter uma agenda específica disso (pacto federativo) para pactuar as outras reformas. Por quê? Porque senão vai sendo feito de maneira fatiada, a reboque das outras reformas, ao invés de você sentar e articular isso melhor. Faz sentido que a discussão do pacto federativo tenha sido no Senado porque a Câmara representa o povo, e o Senado, a Federação. Os Estados têm poderes equânimes. O Senado é o fórum por excelência desse debate federativo. E eu acho que está sendo feito de maneira meio a reboque ou leviana.

Por exemplo, quando a gente for discutir a reforma tributária, pelo menos a proposta que é do economista Bernard Appy (do Centro de Cidadania Fiscal), que passou para o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), você tem uma questão da simplificação tributária que pode alterar as receitas dos Estados propriamente. E tem outras questões, por exemplo, a questão da Zona Franca de Manaus. Esse tema é político, sofisticado e complexo. E tem uma sofisticação e complexidade com as quais o governo não está demonstrando até agora saber abordar. Acho que vai acabar sendo da pior forma, que é assim: sob demanda.

BRP – Mas agora vai?

André Perfeito – Acho que hoje existem as condições objetivas para isso: acabou o dinheiro. Agora vai ter que discutir isso. Só que eu não vejo as condições políticas para essa discussão. Talvez ganhe um peso, mas onde ela vai ganhar um peso? Sempre que for para o Senado, representante da Federação, dentro do Congresso Nacional. O Senado vai acender a luz vermelha.

BRP – Quando falamos em pacto federativo, os temas que estamos acompanhando são: cessão onerosa, Lei Kandir, PL dos precatórios, securitização da dívida, Plano Mansueto. Parece que só a cessão onerosa avança.

André Perfeito – É porque é dinheiro na veia. Olha que pobreza essa discussão: tanta coisa para ser feita, e não está sendo articulado. Por que isso é importante? Porque a gente aprovou a Emenda Constitucional 95, que determinou o teto, o que acirra o conceito distributivo dentro do Orçamento. Esse acirramento tem de ser politicamente conduzido, não é deixar na base do vale-tudo.

BRP – Agora a Previdência parece estar atrelada a isso.

André Perfeito – Aí é que está, tudo vai ficar atrelado a isso. Eu sei que parte da população pode ver isso e usar os piores adjetivos possíveis contra os governadores. Mas o que os governadores estão fazendo é algo absolutamente tranquilo, no sentido de você rediscutir os tópicos da Federação à luz de uma nova política de gastos. E aí é que está, você elencou vários temas, desde a Lei Kandir, eles também estavam querendo uma parcela do Fundeb, queriam que aumentasse a participação do governo federal, aí a União falou: ‘Mas, pô, isso daí vai custar até R$ 800 bilhões em 10 anos’, ou seja, vai comer a Previdência. Olha o tamanho da discussão. O meu receio é que, se não for feito de maneira organizada, os temas necessariamente vão se chocar. Por quê? Porque a questão da Federação é transversal a tudo e isso ficou tensionado por causa da Emenda Constitucional 95, que vai forçar essa discussão. Eu não sei se o governo está habilitado em um momento como este para fazer essa discussão, ou se vai ficar apagando incêndio por incêndio. Digo isso porque a gente acabou de ver o (Luciano) Bivar e o (presidente Jair) Bolsonaro nesse clima. Aparamente, o presidente não tem nem partido.

BRP – Pensando na situação dos Estados, tem alguns mais endividados do que outros, como o Rio de Janeiro. O quanto o pacto federativo pode ajudar esses Estados?

André Perfeito – Eu sou economista-chefe de uma corretora de valores, não sou estudioso do tema, e isso é coisa quase de especialista. O que eu vou colocar é que dinheiro nunca é suficiente. A depender do arranjo institucional, esse problema surge de novo. Vamos pegar o Estado do Rio e do Rio Grande do Sul. Eles vão ter de cortar gastos, objetivamente, mas por outro lado, também se chega a um ponto de corte de gastos que fica contraprodutivo. Não sei se já chegamos nesse ponto ou não, mas aí chega nas aposentadorias, mas a gente vê a situação prisional, vê a situação da saúde. Isso é muito difícil. Se fosse um governador, o que ele vai fazer? Essa questão poderia ser melhor azeitada por um governo que tivesse essa capacidade de articulação com Estados e municípios, e eles não têm. Para não fugir à questão: o dinheiro é suficiente? Pode até ser no curto prazo, mas a questão, quando se trata da solvência da União, é de longo prazo. Isso tem a ver com arranjo institucional que não foi feito. O que se fez até agora foi criar um teto, só que agora esse teto está se revelando num mal-estar da restituição orçamentária aguda. Agora que precisa de política para valer.

BRP – É o momento dos Estados buscarem outras soluções além do corte de gastos? Pensar mais em arrecadação?

Andre Perfeito – Por exemplo, a reforma tributária está falando só do consumo, mas vai ter uma reforma tributária sobre a renda. Vamos discutir isso?

BRP – Estados e municípios estão pressionando a União por mais recursos. A União pode se dar ao luxo de deixar de receber esses recursos, e de partilhar esses recursos com Estados e municípios? Qual a garantia da União?

André Perfeito – Não. A União pode até abrir mão disso se abrir mão de certas obrigações. Isso depende de um planejamento sobre o qual nem se começou a ventilar qual é. Está só se brigando por dinheiro. É igual à discussão sobre privatizações. Eu vou dar de barato que as privatizações necessariamente são boas – o que não acho, necessariamente que é verdade, mas vou dar de barato. O problema é que, do jeito que está hoje em dia, está se privatizando menos por conta de questões estruturais, econômicas e muito mais para fazer caixa. Com isso, fica uma situação ruim. Quer dizer que não é para privatizar? Não é disso que estou falando.

BRP – Rediscutir o pacto federativo é rediscutir as responsabilidade de cada um dos entes, mas a discussão está concentrada em excesso no quanto vai para quem?

André Perfeito – É, quem vai para quem e como. É uma discussão muito rasteira. Por exemplo, a questão da reforma da Previdência também foi, nesse sentido, tão rasteira quanto. Em qual sentido? ‘Temos de economizar R$ 1 trilhão’. Virou R$ 800 bilhões. Você fala em economizar, mas você não pensa na receita disso também. Você pode economizar R$ 800 bilhões e a arrecadação cair R$ 1 trilhão, por exemplo. E aí se discute também a capitalização: ‘Ah, tem de fazer capitalização porque repartição não dá’. Só que o fato de você mudar de repartição para capitalização não é que vai ter menos velho no futuro. Vai continuar tendo velho no futuro. Aí o que acontece? As pessoas vão guardar dinheiro para fazer aposentadoria. Aí você vai fazer um fundo de aposentadoria, correto? E aí você vai comprar um VGBL (plano de Previdência privada) que vai pegar o seu dinheiro para comprar título público. Volta esse dinheiro para o Estado. Está sendo tudo feito muito corrido. A reforma da Previdência vai desse jeito, vende barato. Só que a questão do pacto federativo é transversal a tudo, e isso daí está inflamado por conta do teto dos gastos. Agora vai ser irmão brigando com irmão. Estamos em um momento que é até relativamente mais civilizado, que são os governadores contra o Palácio do Planalto. Então você tem um bloco. Mas para um Estado como São Paulo, por exemplo, falar de repente: ‘Parou essa bagunça, eu quero meu dinheiro’, é dois palitos. / Luiza Queiroz e Alexandra Martins

 

 

 

Agenda

Segunda, 14 DE outubro

  • O ministro da Justiça, Sergio Moro, vai à Fiesp às 16h30 para assinar um acordo de cooperação técnica, que promete capacitar detentos pelo Senai e trocar informações no combate ao roubo de cargas
  • Comissão mista discute, na Câmara, às 14h30, MP que concede pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada por zika. Na terça, votam o parecer do relator

Terça, 15 DE outubro

  • Reforma da Previdência passa pela segunda sessão de debates, de cinco, no Senado entre o primeiro e o segundo turno de votação
  • CPI vota relatório do BNDES na Câmara
  • Reunião de líderes com Rodrigo Maia discute pontos do PL 3723/19, que redefine as regras sobre posse e porte de armas de fogo
  • Comissão especial da Câmara debate a comercialização de medicamentos à base de maconha
  • O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deve participar de audiência que discute as propostas do governo brasileiro para a COP-25, na Câmara
  • Audiência pública debate a privatização da CBTU e da Trensurb. São esperados o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Junior
  • Após liberação do TRF-2, ex-presidente Michel Temer palestra na Oxford Union, entidade vinculada a alunos da universidade, na Inglaterra
  • Assembleia-Geral da ONU escolhe dois países latino-americanos para ocupar cadeiras no Conselho de Direitos Humanos. Brasil disputa a reeleição

Quarta, 16 DE outubro

  • Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, é esperado na Comissão de Cultura da Câmara para discutir a criminalização da apologia à ditadura militar

Quinta, 17 DE outubro

  • Secretário de desburocratização do governo, Paulo Uebel, palestra na Câmara sobre “os próximos passos após aprovação da MP da Liberdade Econômica”
  • Câmara realiza até sexta-feira, 18, o 1º Fórum Nacional de Compliance no Legislativo, sobre investigações preliminares e operações para o combate à corrupção

Sexta, 18 DE outubro

  • Posse dos novos titulares do Diretório Nacional do PSL, de acordo com o novo estatuto da legenda. A posse ocorrerá em Brasília, em uma convenção nacional extraordinária do partido