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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Procuradoria-Geral da República

Interino assume PGR, enquanto Aras tenta agradar a gregos e troianos

Vera Magalhães

A demora de Jair Bolsonaro em indicar o sucessor de Raquel Dodge fará com que, a partir desta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República seja exercida por um interino. Alcides Martins, 70 anos, cujo perfil você confere em texto abaixo, deverá cumprir tabela e se equilibrar num campo minado em que se transformou o Ministério Público Federal durante o processo de sucessão.

Procuradores de vários Estados demonstram preocupação com alguns paradigmas que foram quebrados na primeira escolha de procurador-geral do governo Jair Bolsonaro. Não que alguém acreditasse que ela se daria segundo parâmetros previsíveis. Desde a campanha, Bolsonaro já demonstrava desapreço a ritos como seguir a lista tríplice da categoria para escolher o chefe do Ministério Público Federal.

Todo tipo de “exotismo” foi cogitado pelo entorno que faz a cabeça do presidente: designar procuradores de primeira instância ou procuradores regionais, quebrando outra praxe, a de que só subprocuradores-gerais, os que ocupam o “topo” da carreira, ocupem a PGR; designar procuradores do Ministério Público Federal Militar, vistos como corpos estranhos ao funcionamento da PGR.

As especulações foram tantas que levaram Raquel Dodge, que se despediu do cargo na sexta-feira fazendo um tardio e inócuo apelo ao respeito à democracia, a flertar com um caminho também heterodoxo na esperança de ser reconduzida, a despeito de contar com a antipatia de Bolsonaro. Ela se “candidatou fora da lista”, e é criticada pelos procuradores por ter contribuído para o processo caótico de escolha.

Finalmente indicado depois de inúmeros vaivéns de Bolsonaro, Augusto Aras tem algumas semanas durante a interinidade de Alcides Martins para tentar cauterizar feridas que sobraram do processo, nos campos interno e externo –e, neste último, tendo em vista os senadores, cujos votos precisa conquistar, e a sociedade, algo desconfiada com ele.

Aras ascendeu sem ter o suporte de um grupo no MPF –instituição conhecida pelo corporativismo e pela existência de “panelas” muito bem delimitadas. Este, inclusive, foi um asset que exibiu para seduzir Bolsonaro: o fato de não ter grupinhos internos a defender nem “agendas” a endereçar. Com isso, pôde se apresentar como alguém disposto a abraçar pautas conservadoras –a despeito de seu passado mais ligado à esquerda–, a “domar” a Lava Jato e a priorizar o desenvolvimento econômico, quando o MPF é visto no governo como fator de “entrave” a ele, por sua atuação em questões ligadas a meio ambiente e defesa de minorias, por exemplo.

É esse figurino vestido por Aras e os compromissos que ele eventualmente tenha assumido com o Executivo que levam a que ele seja aguardado com os dois pés atrás pelos procuradores. Ele tem tentado dirimir a desconfiança atraindo para a sua equipe expoentes da Lava Jato, como a procuradora paulista Thaméa Danelon. Mas, na expectativa de agradar a gregos e troianos, também tem feito acenos à base bolsonarista ao escalar para o time de assessores mais próximos nomes da ala conservadora do MPF, como Aílton Benedito e Guilherme Schelb.

O mesmo comportamento de dar uma no cravo, outra na ferradura é adotado por ele na abordagem a senadores. Se reuniu com a bancada do PT e prometeu estabelecer limites à atuação de procuradores da Lava Jato. Esteve com o centrão em jantar na casa de Ciro Nogueira (PP-PI) –um dos campeões de denúncias na PGR, juntamente com o relator de seu processo de indicação, o amazonense Eduardo Braga (MDB).

É claro que todo mundo sabe que uma coisa são os compromissos firmados por um indicado até assumir a PGR, outra é sua atuação, uma vez que a Constituição garante ao Ministério Público e a seus integrantes independência de ação em relação aos Poderes, e em defesa da sociedade, mas a maneira de Aras se mover no tabuleiro faz com que ele justifique a confusão das peças de xadrez feita por Bolsonaro, que chegou a dizer que ele seria a “dama” de seu governo.

Pelo menos para o colégio eleitoral do Senado a estratégia tem sido eficaz: Aras virou um sucesso instantâneo entre os senadores. Como resumiu o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sua aprovação deve ser “de goleada”.

O “charme” do possível novo PGR se consolidou com sua moderação, em especial no que diz respeito à Lava Jato. Em sua peregrinação pela Casa, Aras encantou senadores propondo a manutenção do combate a corrupção, mas com o fim da espetacularização da operação mais famosa do Brasil. Uma “Lava Jato positiva”, nas palavras do próprio Aras.

Por exemplo, em reunião com a bancada do PT, Aras se mostrou contra os vazamentos seletivos feitos por procuradores e teve boa aceitação dos petistas. Acertou em cheio nas expectativas dos parlamentares. Nas palavras de um líder ao BRPolítico, juntou a fome com a vontade de comer: agradou quem está de algum jeito envolvido com problemas na Justiça e também a ala que, por um ou outro motivo, desejava um perfil técnico para a PGR, e não uma indicação “corporativista” da lista tríplice. “Me impressionou o conhecimento em gestão pública dele”, disse a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). “É raro um procurador com esse conhecimento”, afirmou.

O único foco de resistência à indicação de Aras é o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com alguns poucos parlamentares que defendem a manutenção da lista tríplice como critério para escolha do PGR. Ao BRP, Rodrigues afirmou que não planeja se encontrar com o procurador antes da sabatina na CCJ, mas reconheceu que sua postura não deve ser seguida por toda a oposição.

Com o consenso, a aprovação de Aras deve ser rápida. A sabatina deve acontecer no dia 25, segundo previsão de Simone Tebet.

* Com reportagem de Gustavo Zucchi e Cássia Miranda


Conheça o PGR interino

Português de nascença, o subprocurador-geral Alcides Martins, 70 anos, que vai assumir de forma interina por pelo menos uma semana o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), até que o nome de Augusto Aras seja publicado em Diário Oficial da União, tem uma das características que mais agradam ao presidente Jair Bolsonaro em homens públicos: a ligação com a religião.

Católico, Martins está no Brasil desde os 14 anos. Ele ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1984. Nove anos depois, foi promovido ao posto de procurador regional da República e, em 2000, chegou ao último nível da progressão no MPF, subprocurador.

Foi eleito vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), cargo que o habilita a assumir automaticamente a PGR em caso de vacância, em agosto deste ano. Foi uma votação apertada. Ficou empatado com o colega Nicolao Dino. O desempate se deu pelo critério de antiguidade: Martins tinha mais tempo de carreira.

De perfil discreto e expoente da ala “das antigas” do MPF –portanto um tanto crítico ao protagonismo que os jovens procuradores assumiram e a inovações como delações premiadas–, deve fazer uma interinidade discreta, sem decisões polêmicas, segundo a expectativa de integrantes do órgão.

Nos últimos dez anos, ocorreram dois mandatos interinos na PGR: quando a subprocuradora Helenita Acioli assumiu após o fim do mandato de Roberto Gurgel e antes de Rodrigo Janot tomar posse, em 2013, e em 2009, quando a subprocuradora Debora Duprat ocupou o posto por 22 dias.

EMBAIXADA NOS EUA

Eduardo ainda não tem votos no plenário do Senado

FOTO: Dida Sampaio

Dono de 1.843.735 votos nas últimas eleições, o deputado Eduardo Bolsonaro está encontrando muito mais dificuldades para conseguir 41 votos no Senado e assegurar apoio suficiente para ser aprovado como embaixador brasileiro nos Estados Unidos. As contas até agora não fecham: se hoje o filho do presidente Jair Bolsonaro fosse ao plenário, correria o risco de não conseguir o cargo.

Há resistência de um número considerável de senadores ao possível nepotismo da indicação. A oposição diz ter votos suficientes para barrar o “03” como embaixador. Já entre os governistas, os mais otimistas falam que Eduardo está no caminho para vencer as resistências, mas que ainda não as superou.

O governo, por sua vez, está fazendo sua parte para diminuir essa dificuldade. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu do Planalto, as mensagens com os novos indicados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Todos os nomes foram negociados com o Senado em troca de apoio para emplacar Eduardo.

Por enquanto, ainda não há motivo para desespero no governo. Até que a indicação seja formalizada, Eduardo ganha mais tempo para convencer os senadores. Jair Bolsonaro deve enviar a mensagem com a indicação apenas depois que a reforma da Previdência for votada em primeiro turno, o que ocorrer até o fim do mês. 

No Senado, ninguém espera a indicação antes da viagem de Bolsonaro para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas. Eduardo estará junto do presidente em Nova York no dia 24. Assim, apenas no início de outubro é que o deputado passaria pela sabatina.

Já na comissão de Relações Exteriores, a situação é mais confortável para o candidato a embaixador. As contas dos governistas mostram um placar apertado, mas favorável ao filho do presidente.

Os adversários da candidatura de Eduardo já se preparam para a batalha do Senado. Há um movimento para que essa votação seja feita em cédulas de papel. Assim, quem quiser abrir o voto, terá uma maneira de comprovar que não apoiou o filho do presidente. Numa votação eletrônica secreta, não há como exibir para quem foi dado o apoio. A ideia é repetir o processo usado na escolha do presidente do Senado, que teve cédulas, o que acabou sendo decisivo para que Alcolumbre batesse o favorito Renan Calheiros.

‘Batalha’ por inclusão de PMs atrasa reforma dos militares

O ministro da Defesa, General Fernando Azevedo, e o Comandante do Exército, General Edson Leal Pujol, participam de audiência pública para discutir o projeto de lei que trata da proteção social dos militares na Câmara dos Deputados. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A batalha para aprovar a reforma da Previdência dos militares deve ter como primeira baixa o calendário estabelecido para a apresentação do relatório. O próprio presidente da Comissão, José Priante (MDB-PA), admite prorrogar o prazo para a entrega do texto que está sendo construído pelo deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP). A leitura estava prevista para próxima quarta-feira, 18, e deve ficar para o dia 25, se não houver novas mudanças. 

O que feriu mortalmente a possibilidade de entrega do texto na data prevista foi a inclusão ou não de policiais militares e bombeiros, que brigam para ter as mesmas regras das Forças Armadas.

O que não falta é interesse para pacificar o campo de batalha da comissão. Vários integrantes da “bancada da bala” participam do grupo e estão pressionando para que os PMs tenham a integralidade do último salário e paridade nos reajustes de quem ainda está em atividade. O próprio Vinícius Carvalho disse ao BRPolítico que tem trabalhado para conseguir incluir as categorias no texto e que tem interesse em resolver a questão. Só que, antes disso, precisa vencer duas barreiras. 

O primeiro problema é jurídico. É inconstitucional a União criar despesas para os Estados, o que pode acontecer caso os policiais militares, ligados aos governos estaduais, tenham as benesses do texto. Quem está nesta frente de batalha é o ministro da Secretaria de Governo, Jorge Oliveira, juntamente com os ministérios da Economia e da Defesa.

A não inclusão dos Estados e Municípios na reforma da Previdência também é um entrave, já que, caso as Assembleias tenham de fazer suas próprias reformas, os PMs estariam dentro. Apesar disso, a solução está mais próxima de ser encontrada com um texto que não seja inconstitucional sendo construído por Carvalho com a participação do governo.

O maior imbróglio está com o secretário da Previdência, Rogério Marinho. É ele quem está negociando com os governadores o apoio político ao texto. Marinho tenta convencê-los da importância da simetria das Forças Armadas com as forças de seguranças estaduais e a necessidade da contribuição previdenciária por parte dos pensionistas. 

“Tem de conversar com os governadores, tratar isso também com o governo Federal, com o Poder Executivo, Rogério Marinho já tem conversado também sobre isso, essa decisão política que nós temos, isso tudo demandará tempo”, disse Priante ao BRP.

O “Dia D” para o texto deve ser a próxima terça-feira, 17, quando é esperada uma audiência pública com representantes das Secretarias da Fazenda estaduais. Caso dê certo, a inclusão dos PMs e bombeiros deve ser a única mudança feita pelo relator no texto enviado pelo governo. Depois de tudo isso, ainda haverá a missão de aprovar o texto. 

REFORMA TRIBUTÁRIA

Governo tenta recuperar tempo perdido com debate da ‘nova CPMF’

Com a proposta de recriar a CPMF definitivamente sepultada, o Congresso tenta retomar o ritmo da discussão da reforma tributária. A tentativa de recriar o imposto não custou apenas a cabeça do secretário da Receita, Marcos Cintra, principal defensor da ideia dentro do governo, na semana passada. O movimento também causou um grande ruído na tentativa de construção de uma proposta consensual reunindo as ideias da Câmara, Senado e governo.

Na prática, deputados e senadores acharam que a equipe econômica, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou atravessar a discussão e colocando a discussão de recriação da CPMF quase como um fato consumado. Em várias entrevistas e palestras, Guedes, Cintra e outros integrantes da equipe, chegaram a detalhar alíquotas de cobrança, como se a volta do imposto fosse garantida.

A ideia sempre enfrentou enorme resistência dentro do Congresso, onde a CPMF foi extinta em 2007, numa iniciativa política liderada pelo DEM, justamente o partido dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Se o próprio presidente Jair Bolsonaro não tivesse dado a ordem para cortar a CPMF e autorizasse a degola de Cintra, o clima para a continuação das discussões com o governo em torno da reforma tributária teria azedado de vez.

Isso não significa que Câmara e Senado poderiam ter desistido da reforma. Há uma convicção de que a proposta é necessária. O que aconteceria seria um movimento parecido com o da reforma da Previdência. Câmara e Senado aprovariam a proposta da maneira que considerassem melhor e colocariam as ideias do governo em segundo plano.

Nos últimos dias, bombeiros dos dois lados foram acionados e líderes parlamentares admitem que a demissão de Cintra ajudou a conter um pouco essas insatisfações. Mas há um reconhecimento de que tempo de discussão foi gasto – e perdido – com um ponto que nunca teve consenso.

Para o governo, porém, sem a CPMF desaparece uma fonte clara de obter recursos bilionários justamente num momento em que as fontes de receitas desapareceram. Paulo Guedes e seus auxiliares voltaram a estudar qual melhor modelo de reforma vão desenhar para enviar para a discussão do Congresso.

Enquanto isso não acontece, os parlamentares envolvidos diretamente nas negociações pela reforma tributária tocam a discussão esperando pelo projeto do governo. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deixa claro qual roteiro vai seguir no seu parecer.

“Como relator, tenho duas premissas: não posso aumentar imposto, nem diminuir a arrecadação. O caminho é desonerar a folha e estamos dispostos a criar um equilíbrio na tributação”, afirma. /Marcelo de Moraes

Estabilidade de servidores sim, mas com avaliação de desempenho

Com o Orçamento do governo federal completamente engessado, Estados e municípios quebrados e propostas de “puxadinhos” na Lei de Responsabilidade Fiscal e na regra do teto de gastos rondando o debate público, ganhou corpo a discussão sobre a necessidade de uma reforma do Estado que ataque um dos principais problemas das contas públicas: o crescente e aparentemente insolúvel comprometimento das receitas com pagamento de pessoal.

Se a reforma da Previdência ataca o problema dos gastos com inativos e pensionistas, o comprometimento com a folha de pagamento dos funcionários ativos permanece, e o Supremo Tribunal Federal tem sido uma fortaleza contra tentativas de sucessivos governos de sustar reajustes de servidores ou encontrar brechas na regra do regime jurídico único, fixada na Constituição e que estabelece balizas como estabilidade e irredutibilidade de vencimentos.

O BRPolítico, em parceria com o instituto Ideia Big Data, foi aferir a opinião da sociedade quanto aos princípios gerais de uma reforma administrativa que revisse esses conceitos. Ainda não há um projeto “oficial” em discussão no Congresso, embora a ideia conte com a simpatia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do ministro Paulo Guedes (Economia). Há várias propostas esparsas circulando no Congresso e outras formuladas por economistas e instituições privadas, como o estudo da economista e colunista do Estadão Ana Carla Abrão, que batiza sua proposta de “reforma do RH do Estado”.

O que essas ideias trazem em comum é a fixação de critérios de avaliação de desempenho de servidores como uma das condições para promoções, reajustes e mesmo para a manutenção da estabilidade. Também se fala em enxugamento das estruturas e carreiras do Estado, aumento de produtividade no setor público e racionalização de custos.

A pesquisa do Ideia ouviu 1.511 pessoas por meio de pesquisa feita por um aplicativo mobile. As perguntas foram propositalmente genéricas, uma vez que, diferentemente da reforma da Previdência e da tributária, ainda não há uma proposta clara de reforma administrativa na ordem do dia. A intenção era medir o apoio a conceitos gerais, como estabilidade e avaliação de servidores.

A despeito de os serviços públicos terem normalmente avaliação ruim por parte da população, o resultado mostra apoio considerável à ideia de que funcionários públicos devam gozar de estabilidade no emprego. Para 40%, a estabilidade deve ser mantida para todos os servidores (os que já estão na ativa e os que ingressarem por concurso). No entanto, um número igualmente consistente (29%) defende que a regra seja revista para todos, enquanto 17% se associam à proposta de que quem ingresse a partir de agora não tenha estabilidade. Portanto, a maioria, 46%, apoia alguma forma de relativização da estabilidade.

A maioria se amplia quando se fala em estabelecer critérios de avaliação no setor público: eloquentes 66% são a favor de que haja critérios de desempenho para funcionários, contra só 17% que rechaçam a ideia.

Em relação aos salários no setor público a pesquisa mostra um equilíbrio na percepção da sociedade: enquanto 26% responderam que são injustos, porque muito superiores à média da iniciativa privada, 24% acham justamente o oposto: injusto porque são muito baixos. Para 20%, os vencimentos dos servidores são justos e compatíveis com valores de mercado.

Agenda

Segunda, 16 DE setembro

  • Previsão de que Jair Bolsonaro reassuma a Presidência
  • Caixa Econômica Federal funciona com horário estendido para atender a população que quer sacar o FGTS

Terça, 17 DE setembro

  • Fim do mandato de Raquel Dodge na PGR
  • PGR apresenta balanço do biênio 2017-2019
  • O ministro da Economia, Paulo Guedes, será ouvido na na comissão mista da MP do FGTS
  • Caixa Econômica Federal funciona com horário estendido para atender a população que quer sacar o FGTS
  • Começa a reunião do Copom para definir a nova taxa de juros
  • Plenário do Senado pode votar mudanças no fundo eleitoral

Quarta, 18 DE setembro

  • O subprocurador Alcides Martins assume interinamente a chefia do MPF
  • Copom define a nova taxa de juros Selic
  • ANP apresenta a interessados as regras para leilões da cessão onerosa e da partilha de petróleo

Quinta, 19 DE setembro

  • Ministro do Meio Ambiente se reúne com representantes do Competitive Enterprise Institute, em Washington
  • O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, será ouvido em audiência pública na comissão mista da MP do FGTS
  • Seminário sobre o novo marco legal para exploração de óleo e gás natural, em Salvador

Sexta, 20 DE setembro

  • Protesto global de jovens ativistas pela conscientização das mudanças climáticas
  • O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, viaja a Nova York para participar da Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde, no contexto da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o tema

Domingo, 22 DE setembro

  • Previsão de viagem do presidente Jair Bolsonaro a Nova York, dependendo de alta médica

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Gustavo Zucchi, Alexandra Martins, Cássia Miranda e Luiza Queiroz