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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Segurança

Oposição promete fazer pente-fino em indulto de Natal de Bolsonaro

Gustavo Zucchi

Se não houver recuo, o presidente Jair Bolsonaro deve fechar o ano com mais uma polêmica. Às vésperas do Natal, o tradicional indulto presidencial deve ser tão contestado quanto os que foram assinados por Michel Temer (MDB). No governo bolsonarista, saem os investigados por corrupção liberados pelo emedebista e entram policiais militares e outros agentes de segurança envolvidos em crimes. De mãos amarradas, a oposição já se prepara para fazer um pente-fino nos nomes indultados.

A luz de alerta acendeu em agosto, quando Bolsonaro avisou em café da manhã com membros da imprensa que seu primeiro indulto “traria nomes surpreendentes”. O presidente avisou que gostaria de libertar policiais envolvidos em casos famosos, como a invasão do extinto presídio do Carandiru, do ataque em Eldorado do Carajás e o caso do ônibus 174. Com a produção por atacado de crises do governo, o assunto acabou saindo dos holofotes. No último sábado, Bolsonaro tocou novamente no assunto e disse que não há possibilidade do indulto não contemplar agentes de segurança de diversas categorias. Foi uma resposta à proposta de indulto de Natal apresentada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que deixou de fora a categoria.

A principal preocupação é com a liberação de policiais envolvidos com milícias, relação que assombra o governo desde antes da posse de Bolsonaro. Vai na linha histórica das posições do atual ocupante do Palácio do  Planalto, que chegou a defender que as milícias muitas vezes só querem “organizar a segurança de sua comunidade”.

“Querem atacar o miliciano, que passou a ser o símbolo da maldade e pior do que os traficantes. Existe miliciano que não tem nada a ver com ‘gatonet’, com venda de gás. Como ele ganha 850 reais por mês, que é quanto ganha um soldado da PM ou do bombeiro, e tem a sua própria arma, ele organiza a segurança na sua comunidade”, disse Bolsonaro em discurso na Câmara no dia 17 de dezembro de 2008.

“Quando ele fala que vai soltar policiais presos, ele pode estar soltando um número grande de milicianos. Ele fortalece as milícias quando fala isso. É uma irresponsabilidade no Rio de Janeiro de hoje”, disse ao BRP o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), responsável pela CPI das Milícias feita no Estado fluminense.

Há barreiras constitucionais para o presidente. Dentre as restrições, o indulto não pode ser concedido para autores de crimes hediondos, dos quais o homicídio se enquadra. Ainda o indulto não pode ser dado individualmente, e sim ser aplicado a todos os presos que se encaixam nos requisitos estabelecidos pela presidência. O polêmico indulto dado por Michel Temer no final de 2017, por exemplo, atendia a condenados por corrupção que tivessem cumprido ⅕ da pena.

A oposição ao governo Bolsonaro promete ficar atenta aos critérios adotados. Consideram que ele não pode, por exemplo, colocar como parâmetro que todo policial preso receberá o indulto. Querem também analisar nome a nome dos atendidos pelo possível benesse presidencial. “Temos que avaliar quem são essas pessoas. Por exemplo, vai estar lá chefe de milícia? Teremos que olhar”, disse Freixo.

Até mesmo a Frente Parlamentar de Segurança, conhecida popularmente como bancada da bala, faz ressalvas ao indulto caso ele beneficie milicianos. O presidente da FPS, Capitão Augusto (PL-SP), é um dos que defendem a liberação de policiais presos, mas pede atenção para que integrantes de milícias não sejam soltos. “Apoiamos que PMs que tenham sido presos por terem exercido sua função sejam soltos, mas não os que fazem parte de milícias, ou tenham envolvimento com tráfico de drogas ou de armas”, disse. 

Compensação. Tanto Augusto quanto Freixo entendem que Bolsonaro pode utilizar o indulto como uma “compensação” à derrota do excludente de ilicitude no Congresso. Ao longo do ano, o governo tentou emplacar a pauta de diversas maneiras. A primeira foi por meio do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que se debruçou sobre o texto por mais de sete meses, retirou a ampliação das regras para que policiais e agentes de segurança não recebam punição por mortes durante o serviço. O tema acabou ganhando destaque por causa do assassinato da menina Ágatha, de apenas 8 anos, durante uma operação policial no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio.

No final de novembro, o Planalto fez nova tentativa de emplacar regras para o excludente de ilicitude. Enviou um texto ao Congresso que previa isenção de pena durante operações de Garantia de Lei e da Ordem (GLO). O projeto previa uma série de situações em que militares, policiais e bombeiros estariam livres de punições. Bolsonaro até mesmo ameaçou de que, caso os parlamentares não aprovem o texto, não assinará mais nenhuma autorização para operações do tipo. Foi pouco para convencer os congressistas que, até o momento, planejam deixar o projeto na mais funda gaveta do Congresso.

“A ideia de soltar o policial é um recado que ele passa para sociedade. O recado é que policial não pode ser preso. Que é a lógica do excludente de ilicitude, que a sociedade é contrária. Contrária à ideia de que as pessoas podem matar. A licença para matar não pode ser dada para ninguém, especialmente para as policiais”, afirmou o psolista.

Já o presidente da FPS defendeu que o excludente foi atacado injustamente e que os policiais militares têm que ter segurança para agir em serviço. Nesta linha, o indulto serviria para reparar “erros” enquanto Bolsonaro não consegue convencer o Congresso a aprovar a isenção penal.

Ideia impopular. Em agosto, quando Bolsonaro avisou de seus planos de conceder indultos para policiais, o BRPolítico divulgou  levantamento feito pelo instituto Ideia Big Data que mostra que a maioria da população seria contra o benefício. Juntando o grupo que disse que o presidente errará ao quebrar a promessa feita de não assinar indultos (58%) com os que dizem ser contra a concessão de indulto independentemente de o motivo ser a quebra de uma promessa de campanha (22,4%), o porcentual de pessoas contrárias ao indulto natalino chega a 80,4%. 


Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro com policiais militares do Distrito Federal, em abril
Caminhoneiros

Racha deve esvaziar paralisação

Caminhões parados em posto de combustível na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro, em maio de 2018. Foto Fábio Motta/Estadão

Há divisão e não há consenso entre a categoria, mas líderes dos caminhoneiros convocaram para esta segunda-feira, 16, uma paralisação para pressionar o governo. “Não aguentamos mais ser enganados pelo senhor Jair Bolsonaro”, anunciaram. O racha da categoria, que ficou escancarado durante a greve de 2018, reapareceu nos últimos dias. São diversas lideranças e entidades que respondem por diferentes grupos de caminhoneiros. Por não haver unidade, a categoria perde força de mobilização. Esse é um dos motivos que colocam em risco e deve esvaziar a greve prevista para esta segunda.

A primeira convocação foi feita no último dia 6 de dezembro por meio de uma live no Facebook. Nela, o representante da categoria em Pernambuco, Marconi França, afirmou que procurou a Central Única dos Trabalhadores (CUT) para juntar forças ao movimento grevista. “O prazo do governo é curto para resolver a nossa situação”, avisou a liderança. A promessa era de que ao menos 70% da categoria iria aderir à paralisação.

Dois dias depois, em uma nova transmissão pelas redes sociais, feita, dessa vez, na sede da CUT do Rio de Janeiro, Marconi afirmou que a greve iria “parar o Brasil” e que eles estavam “fechados” com a central sindical. Além de representantes do Nordeste, estavam presentes no vídeo caminhoneiros de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás,  Mato Grosso e Paraíba. Segundo Marconi, o que está motivando a paralisação é a insatisfação com o governo Bolsonaro, que não teria cumprido promessas aos trabalhadores. 

E é justamente a aproximação com a CUT o segundo motivo de enfraquecimento da convocação. Lideranças e entidades que participaram da paralisação de 2018 afirmam que o movimento tem apelo de esquerda e que visa atrapalhar o governo Bolsonaro. Eis o racha do racha. 

“Para nós, não há porque parar. Já passamos por dias piores, então, agora que nós estamos vendo uma luz no fundo do túnel, vem esse pessoal aí que se acha no direito de provocar uma paralisação. Ainda mais envolvendo centrais sindicais. A gente nunca se envolveu com isso, não vai ser agora que vai se envolver”, diz o presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), Luiz Carlos Neves. Em nota publicada em seu site, a CUT afirma que apoia o movimento por considerar que “a pauta de reivindicações é também de interesse de toda a sociedade brasileira”.

É difícil de estimar qual será o tamanho da paralisação. Isso porque, não é fácil levantar nem mesmo o número exato de caminhoneiros no Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), são mais de 1,1 milhão de veículos registrados para transporte de cargas em transportadoras e cooperativas. Já a Confederação Nacional do Transporte (CNT) estima que o número de caminhoneiros autônomos esteja hoje perto dos 470 mil. Porém, entidades de classe avaliam que o Brasil tem cerca de 2 milhões de caminhoneiros entre autônomos, empregados e desempregados. A aposta do governo e da maioria das entidades de representação da categoria ouvidas pelo BRP é de que o movimento será isolado e terá baixa adesão.

Na avaliação do presidente da União Nacional dos Caminhoneiros, José Araújo Silva, o China, há motivos de sobra para protestar. Na pauta do grupo pró-paralisação está a implantação geral do Código Identificador da Operação de Transportes (Ciot) – código criado para regulamentar as cobranças de frete -, o cálculo de um piso mínimo do frete, e o pedido para que a Petrobrás mude sua política de preços da gasolina, diesel e do gás de cozinha. Somente os combustíveis foram reajustados, de setembro a dezembro, 11 vezes. “Eu estou em uma posição em que eu vou deixar acontecer. Motivos têm de sobra para fazer greve. Só que como já houve aquela greve de 2018, que provocou um problema muito grande para todo mundo – mas era necessária -, fazer uma greve agora é muito complicado, porque vai ter muita gente contra, então vamos deixar acontecer”, diz.

O último reajuste no valor do diesel ocorreu no último dia 4, e foi de 2%. Atualmente, o valor do principal combustível utilizado em caminhões está em média R$ 3,708 nos postos de gasolina. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), quando houve a greve dos caminhoneiros, em 2018, o preço do diesel estava abaixo do atual: R$ 3,59. A nova tabela de frete será divulgada pela ANTT no dia 20 de janeiro de 2020. Um estudo feito pelo grupo de pesquisa em Logística Agroindustrial ESALQ-LOG, ligado à USP, informa que o setor espera um reajuste médio em torno de 14%. O temor da categoria é de que não haja reajuste nos valores pagos aos caminhoneiros.

O governo monitora o movimento dos caminhoneiros. Na última semana, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, classificou como “pequena” a possibilidade de greve. Em abril, quando os caminhoneiros ameaçaram uma nova paralisação, o governo correu para abrir diálogo com a categoria. Em nota enviada ao BRP, o Ministério da Infraestrutura afirma que manteve encontros bimestrais com as lideranças. “Ao longo do ano, uma série de medidas foram tomadas e uma delas é a resolução que vai tratar do Código Identificador da Operação de Transporte. A resolução provavelmente sairá na próxima semana”, afirma.

Na última sexta-feira, 13, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também descartou a possibilidade de uma greve de grandes proporções, durante apresentação do balanço das ações da pasta em 2019. “Estou em contato diário com as lideranças. Os caminhoneiros têm paciência e estão aguardando as nossas ações”, disse.

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) reforça o coro do grupo que não vai aderir à paralisação. Em nota, a entidade “declara que não possui qualquer negociação com a CUT e o Partido dos Trabalhadores, muito menos participação na organização de uma possível paralisação programada a partir do dia 16 de dezembro de 2019”.

Apesar da resistência em alguns grupos, a categoria está dividida e a paralisação não está totalmente esvaziada. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logísticas (CNTTL), Paulo Estausia, disse em vídeo que a pauta do movimento é “legítima” e que não segue orientação política. Ele também aponta algumas das razões do movimento grevista. “O governo federal está descumprindo aquilo que foi conquistado na greve no governo anterior, como exemplos: o Ciot para todos, além do não pagamento do piso mínimo do frete e a falta de fiscalização”, aponta. 

O presidente da CNTTL reitera que as pautas dos caminhoneiros são legítimas. “As lideranças que estão conduzindo este movimento eu as conheço e têm capacidade de mobilização e paralisação”, diz./ Cássia Miranda

Governo tenta salvar MP do Coaf no Senado

Com o prazo se esgotando, o governo tenta se articular politicamente para aprovar no Senado a medida provisória que muda o Coaf, transformando o orgão em Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e o transferindo para o Banco Central. A MP perde a validade nessa terça. Portanto, se não for aprovada, o Coaf volta a fazer parte do Ministério da Economia e perde todas as modificações propostas pelo governo para a modernização do órgão de investigação.

Além do prazo apertadíssimo, o governo ainda deverá enfrentar resistência à aprovação da MP. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) já avisou que vai votar contra a proposta e deverá ser acompanhado pelos senadores do seu partido – o Podemos tem a segunda maior bancada da Casa.

Dias é contra o Coaf ser transferido para o Banco Central. Mas também não concorda que ele fique a cargo do Ministério da Economia. Na avaliação do senador, um dos principais apoiadores das ações da Lava Jato no Congresso, o ideal é que o Coaf ficasse sob a responsabilidade de Sérgio Moro, no Ministério da Justiça. Essa era a proposta original do governo, quando enviou ao Congresso o texto com a reformulação de sua estrutura. Os parlamentares, porém, derrubaram a proposta e mandaram o Coaf para a Economia. Nesse vai para lá, vem para cá, o Coaf pode, mais uma vez, mudar de destino.

Na última quinta, fracassou a mobilização do governo para tentar aprovar a MP. E foi justamente o senador Álvaro Dias quem barrou a proposta, ao avisar que pediria verificação de quórum e derrubaria regimentalmente o acordo que estava sendo negociado para votar o texto.

Além de não concordar com o mérito, Dias não concordou com a forma usada para tocar a votação, utilizando a lista de presença da sessão do dia anterior. “A gente tem sensibilidade para atender pedidos de colegas da Casa, mas nesse formato haveria, certamente, questionamento da validade jurídica dessa sessão”, explicou Dias, confirmando que votará contra a MP na terça, se houver quórum para sua votação. / Marcelo de Moraes

Bolsonaristas veem Maia como candidato ao Planalto em 2022

Movimentação política do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já chamou a atenção do Planalto. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Cada vez mais desenvolto na sua movimentação política, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sempre desconversa sobre sua pretensão à disputa pelo Planalto, em 2022, afirmando que ainda não tem votos para isso. Para os bolsonaristas, no entanto, essa desculpa não convence mais. Existe a constatação que Maia está construindo sua candidatura presidencial para se viabilizar como adversário de Jair Bolsonaro na disputa de 2022.

O problema é que o governo ainda não pode tratar Maia como adversário porque o presidente da Câmara tem sido o principal responsável pela aprovação de propostas do interesse do governo, como foi o caso da reforma da Previdência. Além disso, Maia tem ajudado a fazer com que avance a agenda liberal econômica dentro do Congresso, o que coincide com os interesses do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Assim, o presidente tem evitado bater de frente com Maia, compreendendo que sua atuação política pode trazer mais dividendos para o governo. Foi, inclusive, o presidente da Câmara quem ajudou a convencer Bolsonaro a amenizar seu discurso contra o novo presidente argentino, Alberto Fernández, lembrando do peso da parceria comercial entre os dois países. Depois de uma conversa com Maia no Palácio da Alvorada, Bolsonaro desistiu de enviar apenas o embaixador Sérgio Danese como representando do Brasil na posse de Fernández e convocou o vice-presidente Hamilton Mourão para cumprir a tarefa.

Apesar dessas ressalvas, esse é um confronto apenas adiado. No governo, a movimentação de Maia como uma espécie de “primeiro-ministro” informal do País é tratada com atenção. O presidente da Câmara entendeu que está se fortalecendo politicamente pela capacidade que possui de garantir votações importantes e pela construção de consensos em torno de propostas complicadas. A mais recente foi a aprovação do text0-base do Marco Legal do Saneamento, que acabou sendo aprovado na Câmara, apesar de forte resistência dos partidos de esquerda.

Para qual lado? Em busca da construção dessa candidatura, Maia assumiu  a defesa de uma política de Centro, incentivando o movimento político que critica os grupos políticos radicais de direita, representados pelo bolsonarismo, e de esquerda, liderados pelo petismo.

Maia tenta se consolidar como essa solução equilibrada de Centro, mas sabe que há outros nomes buscando ocupar o mesmo espaço e que estão em situação política vantajosa, pois têm hoje maior apoio popular. É o caso do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e do apresentador Luciano Huck, que ainda não confirmou sua candidatura, mas parece estar cada vez mais dentro do jogo.

Nessa estratégia, o deputado tem mirado também a ala da centro-esquerda, mantendo um canal de conversas com Ciro Gomes (PDT), numa espécie de reaproximação com suas origens políticas no brizolismo do Rio, onde seu pai, o ex-prefeito César Maia, foi um dos expoentes. Maia não descartou essa aproximação política com Ciro, de quem sempre elogia a capacidade de cumprir os acordos.

Seja mais à esquerda ou mais à direita, Maia tenta criar um caminho para se tornar um player no cenário de 2022. Além de liderar a pauta econômica no Congresso, elaborou uma agenda social, com propostas importantes, como colocar na Constituição a obrigação do pagamento do Bolsa Familia, garantindo a durabilidade do programa. Além disso, entregou a tarefa de coordenar essas pautas sociais para dois deputados da chamada ala jovem da Câmara, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Ambos são de partidos de esquerda e enfrentaram punições de suas legendas por apoiarem a reforma da Previdência.

Se o projeto vai dar certo, ainda é cedo para saber. Afinal, ainda faltam três anos para a eleição. E costuma-se dizer que três anos na política equivalem a cem, tamanho o número de coisas que podem acontecer e modificar o cenário. Mas Maia sabe que precisa encontrar maneiras de se tornar um nome popular. Sua única experiência de candidatura a um posto no Executivo foi na disputa pela prefeitura do Rio, em 2012. O resultado é daqueles para esquecer. Com Clarissa Garotinho, filha do ex-governador Anthony Garotinho, como candidata a vice, Maia não conseguiu 100 mil votos (teve cerca de 95 mil), somando 2,94% dos votos válidos. Para entrar no páreo do Planalto, Maia sabe que tudo vai ter de ser muito diferente. / Marcelo de Moraes

Petismo se fortalece no Nordeste

Governador da Bahia, Rui Costa passou a ser visto como opção de candidatura presidencial para o PT Foto: Nilton Fukuda/Estadão

No meio do furacão antipetista, que causou um estrago político muito grande ao partido nas eleições de 2016 e 2018, o grupo nordestino da legenda conseguiu se fortalecer. Vencendo a eleição em quatro Estados (Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí), o PT do Nordeste se tornou uma espécie de resistência política do partido, e já reivindica espaço no processo de indicação do próximo candidato petista ao Planalto.

O grupo tem defendido – e encontrado eco em setores importantes do PT – que se Lula não puder concorrer mais uma vez, a opção deverá ser um representante da ala nordestina. Nesse caso, as melhores opções seriam os governadores da Bahia, Rui Costa, e do Ceará, Camilo Santana, e o senador Jaques Wagner (BA).

Sair vitorioso nas urnas num período em que o petismo foi varrido em outras regiões é um feito reconhecido publicamente pela direção do partido. Os governadores conquistaram suas vitórias num momento em que os petistas viram seu principal líder, o ex-presidente Lula, ser preso pelas irregularidades descobertas pela Operação Lava Jato, e sua sucessora, Dilma Rousseff, sofrer o impeachment. De quebra, Fernando Haddad perdeu a reeleição para a Prefeitura de São Paulo, em 2016, e dois anos depois, foi derrotado por Jair Bolsonaro na corrida pelo Planalto.

Um ano depois da vitória de Bolsonaro, o cenário melhorou um pouco para o petismo, com a libertação de Lula. Se ainda segue inelegível – e assim deverá permanecer -, o ex-presidente recuperou a capacidade de poder reorganizar o PT politicamente. E ele mesmo tem reconhecido a possibilidade de o grupo nordestino emplacar a candidatura nacional.

Nesse caso, Rui Costa teria boas credenciais para a tarefa. Venceu duas vezes a disputa pelo governo baiano, um dos maiores colégios eleitorais do País. Sua administração é bem avaliada até agora e ele tem sido o principal articulador da montagem do Consórcio Nordeste, que reúne os Estados da Região na busca por investimentos externos.

Costa também não esconde sua disposição de postular a indicação para a disputa, mas sabe que ainda precisa ser conhecido em outras regiões do País, especialmente no Sudeste, que concentra a maior parte do eleitorado brasileiro.

Se a ideia é vista com interesse no PT, a principal opção para a disputa segue sendo Fernando Haddad. Especialmente porque ele já traz na bagagem a experiência da eleição passada, quando perdeu no segundo turno. Mas existe pressão para que Haddad concorra agora à Prefeitura de São Paulo, para tentar retomar o controle político da maior cidade do País. O ex-ministro da Educação resiste à ideia e também demonstra pouco interesse em concorrer ao governo de São Paulo, outra ideia que ganha força entre os petistas.

A certeza é que a palavra final em torno dessa decisão será dada por Lula. Será ele quem indicará o melhor caminho a percorrer, se for confirmada sua proibição de disputar o Planalto por ser ficha suja. Até lá, o grupo do Nordeste vai continuar tentando ampliar sua força para se cacifar internamente. / Marcelo de Moraes

CPI do Óleo: ‘Há uma dúvida real sobre a execução do plano de contingência’

Deputado João Campos (PSB-PE) / Foto: Rodolfo Loepert

Instalada pela Câmara dos Deputados em 27 de novembro de 2019, a CPI do óleo promete identificar os responsáveis pelo vazamento de piche que atinge o litoral brasileiro desde 30 de agosto. O relator do colegiado, deputado João Campos (PSB-PE), é também o autor do requerimento para a instalação da comissão. Um dos deputados mais jovens da Câmara, com 26 anos, Campos adianta que a CPI pretende criar uma nova legislação ambiental que trate especificamente de incidentes do tipo, que deve incluir punições mais duras para crimes ambientais. “Não só com relação às sanções econômicas, mas também criminais. Não pode achar que um crime ambiental é igual a um furto de uma carteira”, diz o deputado ao BRP. Ele afirma também que, hoje, não se sabe com certeza se o Plano Nacional de Contingência foi devidamente acionado pelo poder público. Confira abaixo os principais pontos da entrevista:

Qual é a hipótese mais atualizada que temos até agora a respeito da causa do vazamento do óleo?
Veja, temos a compreensão de que a CPI deve ouvir todo mundo que de alguma forma atuou, pesquisou, enfim, dedicou seu tempo em torno disso. Nós temos escutado professores que representam os departamentos de oceanografia, de geologia, de biologia, das principais universidades do País. Temos visto algumas teorias, que vão desde vazamento superficial de um navio, à teoria de que pode ter sido de um poço desativado, ou de um vazamento de plataforma. Existem várias teorias e em nenhuma delas há confirmação. As autoridades que nós já ouvimos — como o representante da Marinha do Brasil, o representante da ANP, o representante da Polícia Federal — todas as autoridades hoje descartam o vazamento de poço ou plataforma. Todas as autoridades trabalham com a hipótese apenas de vazamento de navio. E nós da CPI estamos ouvindo todo mundo, quem concorda ou quem discorda disso. Estamos recebendo os documentos oficiais que comprovam e que descartam isso, e vamos começar a avaliação em cima desses documentos.

Então atualmente as autoridades descartam, por exemplo, um vazamento vindo da camada pré-sal? Trabalham somente com a hipótese de que veio de um navio, certo?
Isso, as autoridades. Eles falam que tanto a característica química do óleo não condiz com a do pré-sal, como o comportamento oceânico, de como seria o transporte do óleo se tivesse vazado numa região de pré-sal. (Eles dizem que) a distribuição dele na costa se daria de outra maneira. Mas é importante destacar que esse é um relato que nós temos das autoridades. A CPI ainda não tem posição, porque ainda estamos em processo investigativo.

A CPI já levantou questões importantes. Como por exemplo, as afirmações de que o PNC (Plano Nacional de Contingência) não foi ativado e que o Brasil não tem sistema de monitoramento capaz de prever desastres como esse. Na visão do deputado, o que é mais preocupante de tudo o que já foi discutido?
Até o momento, o que parece mais preocupante é a capacidade de prever e de enfrentar um desastre dessa magnitude. Isso nos preocupa porque vem desde um problema estrutural brasileiro, de não ter uma cobertura de monitoramento de satélite específica para a Amazônia Azul, como chamamos o Oceano Atlântico. Mas, para além dessa questão estrutural, há uma preocupação de gestão e administração. Existe um plano (o Plano Nacional de Contingência, o PNC) e há um questionamento real se ele foi executado em sua plenitude ou não. E a respeito de quando ele começou a ser executado. Nós estamos ouvindo todo mundo, estamos ouvindo os professores, as autoridades, o Ministério Público, a Polícia Federal e, hoje, há uma dúvida real se ele foi executado ou não. Vamos comprovar isso pelas provas documentais. De quando datam os ofícios? Quando foram extintos os comitês e os conselhos? Eles foram recriados ou não? Quem foi instituído como autoridade nacional? Foi por meio de uma lei ou de ofício, e qual a data desse ofício? E quando foram convocadas as outras medidas do Plano Nacional? Quantos dias depois da primeira aparição? Então, com isso, vamos ter uma resposta concreta para saber se ele foi implementado ou não, e depois, quando foi (implementado ou não). Porque também há uma previsão de 48 horas (para o plano ser acionado): se foi depois disso, aí já é uma falha.

O que eu quero dizer é o seguinte: nós não vamos falar isso com base em achismos. Nós vamos falar com base em documentos oficiais. Que comprovam ou que não comprovam a instalação (do PNC).

A CPI tem como objetivo atuar em quatro frentes: identificação da origem do óleo, avaliação da resposta do poder público, avaliação de medidas emergenciais, e formulação de propostas para preparar melhor o Brasil para casos do tipo. Não são muitas frentes? O deputado acredita que será possível cumprir todas essas metas?
Não são muitas frentes, porque elas se complementam. Temos um papel de investigação da origem do óleo, que é fundamental. Sabemos que tem muita gente que já começou a fazer isso. As universidades, a Polícia Federal, a Marinha, todo mundo começou atacando essa frente. Então já temos um material pronto que a CPI está recolhendo em torno disso. Mas não temos ninguém fiscalizando, hoje, as ações do governo. Quem é que está fazendo isso? Ninguém. Qual é o papel do parlamento? É não só legislar, mas é fiscalizar também. Então temos uma aquisição muito clara: de acompanhar o que foi feito e o que deixou de ser feito por parte do governo. Isso é um trabalho fundamental.

E o que vamos fazer, quando descobrirmos? Primeiro, (saber) como é que foi o vazamento, quem foi responsável, quais ações foram tomadas e quais deixaram de ser tomadas. E aí teremos que identificar onde foram as falhas, onde estão os gargalos, o que precisa ser melhorado. E o produto disso é uma nova legislação. O produto (da CPI) é a punição de responsáveis, seja no âmbito penal, ou no âmbito civil. E é, depois, mudar a legislação. Então é uma sequência lógica. Para você poder observar todo o desastre que ocorreu, você tem que saber o que aconteceu, o que foi feito e o que deixou de ser feito, e o que teria que ser mudado. Não tem como você fazer só uma dessas partes. Tem que fazer tudo.

A respeito das punições, até onde a CPI pode ir? Quais poderes a CPI tem? Pode aplicar multas, por exemplo?
A CPI tem um poder como autoridade judicial de investigar, de quebrar sigilo, de convocar, de montar uma equipe, enfim, tem todos os poderes que existem para investigar. Se for averiguado alguma infração, cível ou penal, a CPI vai vistoriar isso e comunicar ao Ministério Público Federal. A CPI produzirá um relatório, que será votado. Se for aprovado, ele é encaminhado ao MPF e o Ministério Público entra com as ações.

O senhor poderia, então, recomendar medidas tanto civis quanto penais aos responsáveis?
Pode. Isso tem previsão legal. Porque a CPI, primeiro, está prevista na Constituição (artigo 58, parágrafo terceiro). Tem uma lei federal que rege o funcionamento da CPI, e, dentro do regimento da Casa, tem mais de 20 artigos e parágrafos que dão atribuições a ela. Tem muita atribuição, tem muita prerrogativa legal. Por exemplo, comissão externa, é um instrumento importante? É, mas tem um artigo só, que não dá nenhuma previsão legal. A CPI não, a CPI é amparada em tudo.

Tendo em vista que a Marinha admitiu em uma das audiências da CPI que não sabe a origem do óleo, como a CPI pode ajudar a identificar os responsáveis e avançar na investigação?
A CPI tem um poder próprio das autoridades judiciais, além de outros. É bem robusto. Estamos documentando tudo que já existe de provas, de teorias, para fazermos o cruzamento disso. Com isso, vamos ver o que ainda falta ser feito — ainda não temos essa resposta, porque estamos no processo de escuta — e ver como é que o parlamento pode viabilizar isso. Por exemplo, a Polícia Federal, para poder concluir (suas investigações), ela precisa conseguir a cooperação internacional jurídica e policial.

O senhor pretende incluir também no relatório alguma coisa a respeito de ressarcimento das vítimas, dos pescadores, por exemplo?
Com certeza. Vamos fazer um diagnóstico do volume de danos, que é super complexo de ser feito, (calcular) o volume de dano ambiental e econômico. E vamos ver quais são todos os instrumentos de responsabilização indenizatória.

Agora, uma coisa: nós conversamos com o Ministério Público Federal, que está conduzindo (as investigações). O MPF atua em três pontos: na área criminal — junto à Polícia Federal —, na área cível e na área ambiental. Se foi um crime doloso, a pena já é baixa: é de, no máximo, se não estou enganado, dez anos. Mas se foi culposo, a pena é de seis meses. Imagine você ter uma pena de seis meses para um crime desta dimensão. O que existe hoje no direito ambiental brasileiro, a própria previsão de penas amenas, colabora com a impunidade, ou com a sensação de (alguém) não temer (cometer) um crime ambiental. É um debate que vamos fazer, dentro daquele objetivo, de mudar a legislação. Tem que ser muito duro: não só nas sanções econômicas, mas também criminais. Não pode achar que um crime ambiental é igual a um furto de uma carteira.

E como isso pode ser revertido? A CPI consegue mudar este tipo de lei?
Consegue. A CPI pode entregar não só o relatório solicitando ao Ministério Público a punição, mas ela pode apresentar também um projeto de lei. É o caso de Brumadinho: (a CPI de) Brumadinho apresentou um projeto de lei sobre segurança de barragens. Então podemos apresentar um projeto de lei de autoria da CPI. Isso é muito comum, e aqui eu adianto: é bem provável que isso aconteça. Imagino que esse projeto de lei tenha uma prioridade dentro da Casa, (que seja) um projeto de lei com certeza bem prioritário para ser votado diante do Parlamento.

Com relação às punições, ninguém aqui vai fazer um trabalho de inquisição ou um julgamento sem dar o direito à plena defesa. Mas, como eu disse, as punições vão estar dentro de dois ambientes: civil e penal. Então você pode ter uma responsabilização criminal de uma autoridade, pode ter uma improbidade administrativa. Mas isso só é possível afirmar ao final (da CPI).

A CPI, pelo plano de trabalho apresentado, deve ir até março de 2020. Mas 2020 é um ano de eleição municipal. O senhor acha que isso pode atrapalhar, de alguma forma, a CPI?
Acho que não, porque estamos com um trabalho muito bem desenhado, uma equipe muito preparada, um empenho dos deputados — o deputado Herculano Passos (MDB-SP), que é o presidente — então é um trabalho que não tem uma interferência, não.

E como andam as discussões a respeito de uma eventual candidatura sua à prefeitura de Recife?
Veja, sempre colocamos esse debate como algo que deve ocorrer no próximo ano. Esse ano foi muito focado nas nossas atividades parlamentares, na resposta a essa confiança imensa que eu tive do povo pernambucano, com 460 mil votos. E, no próximo ano, vamos organizar a eleição. Mas com certeza a pauta do povo, hoje, não é eleição. Acho que vamos fazer essa discussão no próximo ano. Eu acho natural a antecipação do debate por parte da imprensa, fui o deputado mais votado da cidade de Recife e o mais votado do Estado, então é natural que se tenha muita especulação. Mas nunca vou fazer um debate em torno de nomes, e sim de projetos e de ideias.

Então fica para 2020 esse debate?
É, exato, vamos começar a construir com um conjunto de pessoas, discutindo um projeto não só de Recife, mas de cidade: quais são os projetos que pensamos para o País, o que achamos que, nesse momento, é o grande desafio brasileiro? Eu acho que é a questão conservadora, que vem tirando direitos a cada dia, (direitos) que foram conquistados com muito suor e muita luta do povo brasileiro.

Emprego é caminho para o crescimento, diz pesquisa

No contexto em que a economia brasileira tenta exaltar seus modestos sinais de recuperação, a população tem sua percepção sobre qual fator fará com que o Brasil retome o crescimento econômico: a recuperação do emprego. Pelo menos para 40% da população, de acordo com pesquisa feita pela consultoria Ideia Big Data para o BRPolítico entre os dias 10 e 11 este mês.

Outros 20% dos entrevistados acreditam que o que vai levar a economia de volta aos trilhos é o equilíbrio das contas públicas, enquanto 15% põem fé na retomada dos investimentos e 12% na aprovação das reformas.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em outubro, a taxa de desocupação no Brasil ficou em 11,8% no trimestre encerrado em setembro, representando 12,515 milhões de brasileiros. Em igual período de 2018, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 11,9%. No trimestre até agosto deste ano, a taxa foi de 11,8%.

O País registrou 459 mil ocupados a mais no mercado de trabalho em apenas um trimestre, enquanto 251 mil pessoas deixaram o contingente de desempregados. A população ocupada alcançou um recorde de 93,801 milhões de pessoas. A população inativa totalizou 64,843 milhões no trimestre encerrado em setembro, 86 mil a mais que no trimestre anterior.

Faltou trabalho para 27,453 milhões de pessoas no País no trimestre encerrado em setembro, segundo os dados da Pnad Contínua, iniciada em 2012 pelo IBGE.

A taxa composta de subutilização da força de trabalho diminuiu de 24,8% no trimestre até junho para 24,0% no trimestre até setembro. O indicador inclui a taxa de desocupação, a taxa de subocupação por insuficiência de horas e a taxa da força de trabalho potencial, pessoas que não estão em busca de emprego, mas que estariam disponíveis para trabalhar. No trimestre até setembro de 2018, a taxa de subutilização da força de trabalho estava em 24,1%.

Foco Nisso

Líderes devem ceder e topam diminuir valor do fundo eleitoral

As idas e vindas do presidente Jair Bolsonaro podem ter atrapalhado a oportunidade do Congresso Nacional ter uma votação tranquila sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A polêmica é em torno do fundão eleitoral. Na quarta-feira da última semana, algumas das principais lideranças do Centrão sinalizavam que topariam um acordo  para diminuir o valor destinado ao financiamento das eleições no próximo ano. Só que logo na sequência, o presidente foi ao Twitter, disse que não fez nenhuma proposta de pacificação e aumentou a desconfiança sobre a possibilidade de um veto mesmo que o relator, Domingos Neto (PSD-CE), abaixe o montante de R$ 3,8 bilhões.

Até Bolsonaro dizer que vetaria qualquer valor acima do que foi proposto pelo governo, os líderes estavam receptivos à possibilidade de diminuir para R$ 2,5 bilhões o montante destinado ao financiamento das eleições municipais de 2020. A mensagem de que haveria possibilidade de acordo havia sido passada pelas lideranças de governo, especialmente pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O receio dos deputados era posteriormente não ter votos para derrubar o possível veto presidencial.

Ao contrário do que deve acontecer nesta semana, quando a votação será simbólica, a derrubada de um veto é nominal, ou seja, é possível ver como cada parlamentar vota. Assim, complicaria a busca por votos a favor de um tema polêmico.

Por enquanto, o relator Domingos Neto trabalha para que a vontade presidencial seja cumprida. Ele tem conversado com os líderes para que seu relatório, que será votado na Comissão Mista de Orçamento na próxima terça-feira, 17,  horas antes da sessão do Congresso, destine apenas os R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral. Assim, evitaria submeter logo no começo de 2020 o Congresso a uma votação complicada visando derrubar o veto de Bolsonaro.

Mesmo sem confiar mais na palavra do presidente, os líderes devem ceder. Na ponta do lápis, eles avaliam que de qualquer jeito a eleição custaria mais do que será possível colocar no relatório. Ao BRP, líderes falaram em valores de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões para financiar o pleito do próximo ano, que elegerá prefeitos e vereadores por todo o Brasil. Ou seja, na visão deles, o cinto terá de ser bastante apertado seja com R$ 3,8 bilhões, seja com R$ 2 bilhões. Avaliando que o veto poderá ser mantido, preferem ter pouco do que não ter nada.

Propostas. O governo foi o responsável por enviar duas propostas com valores para o fundo eleitoral. A primeira chegou em agosto, com o texto inicial da PLOA. O valor proposto era na casa dos R$ 2,5 bilhões. Na retificação enviada pelo governo em novembro, o valor foi diminuído para R$ 2 bilhões. No relatório prévio, apresentado na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Domingos Neto atendeu ofício enviado pela quase totalidade dos partidos com representação no Congresso e subiu o valor para R$ 3,8 bilhões. Neto tem argumentado que seu relatório não prejudica outras áreas em prol do financiamento das eleições. Ele explica que o valor extra virá de dividendos de estatais que não foram contemplados na proposta do governo.

Agenda

Segunda, 16 DE dezembro

  • Reunião da Comissão da PEC da Segunda Instância.
  • Câmara aprecia projeto que endurece leis de punição para degradações ambientais e rompimento de barragens.

Terça, 17 DE dezembro

  • Congresso Nacional vota a Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2020.
  • Senado vota MP que reestrutura e transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central.
  • Integrantes do Congresso que foram à COP-25 apresentarão relatório das discussões no evento em reunião da Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas do Senado. A comissão apresenta seu relatório anual na reunião.
  • Comissão de Educação da Câmara discute proposta de incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
  • Câmara instala comissão especial para analisar projeto de incentivo à criação de startups.

Quarta, 18 DE dezembro

  • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara analisa projeto de lei que modifica artigos sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
  • Comissão de Minas e Energia da Câmara debate “Centrais Hidrelétricas e a expansão das fontes de energia eólica e solar” em audiência pública.
  • Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara analisa proposta de alteração da Lei do Saneamento Básico para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.

Quinta, 19 DE dezembro

  • Jornal Brasil Sem Medo, do polemista Olavo de Carvalho entra no ar.

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Gustavo Zucchi, Alexandra Martins, Cássia Miranda e Luiza Queiroz / Design: Daiana Buffulin