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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Reforma ministerial

Em busca de eficiência e agenda social, Bolsonaro lança versão 2.0 do governo

Marcelo de Moraes e Vera Magalhães

Nas duas últimas semanas, Jair Bolsonaro promoveu alterações importantes na sua equipe ministerial, que sinalizam uma nova estratégia para o seu segundo ano de governo. Segundo pessoas próximas ao presidente, ele estava insatisfeito com o desempenho de sua equipe, especialmente na execução de programas da área social e com as falhas de gerência do dia a dia do governo.

Em cerca de um mês e meio, Bolsonaro demitiu o presidente do INSS, Renato Vieira, por causa do apagão do processo de pagamento de benefícios previdenciários, que fez com que autorizasse a contratação de 7 mil pessoas para conter o colapso do sistema; depois, rifou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, por entender que a pasta não deslanchava nas suas ações, especialmente em relação ao programa Minha Casa Minha Vida, de forte apelo social na área da habitação. Por fim, tirou Osmar Terra do Ministério da Cidadania pelos problemas ocorridos no atendimento do Bolsa Família.

Essa preocupação em fortalecer a agenda social não é à toa. Bolsonaro sabe que, depois de um ano à frente do governo, essa área tem sido um dos pontos fracos pela falta de resultados. Num ano eleitoral, avalia que não ter o que mostrar nesse quesito dá munição política para os partidos de esquerda e fortalece a campanha dos adversários de seus aliados nas eleições municipais.

Para piorar, ainda vai precisar superar o desgaste político provocado pelas declarações recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes, dizendo que a cotação baixa do dólar no passado era um problema e citando a possibilidade de empregadas domésticas viajarem para a Disney como um dos efeitos negativos dessa situação.

Guedes já tinha causado insatisfação nos servidores públicos ao compará-los a parasitas. Mesmo se justificando depois, tentando dizer que foi mal compreendido e que sua fala foi tirada de contexto, as declarações do ministro contribuem para a construção de um discurso dos partidos de esquerda de que o governo é elitista e não gosta de pobres. Por isso, mais do que nunca, Bolsonaro precisa dessa agenda social funcionando para tentar sustentar que sua administração também se volta para os mais pobres.

Super-gerência

Na parte de gerência do governo, Bolsonaro também achava que os problemas estavam aumentando. E, segundo aliados do presidente, alguns casos ele entendia que poderiam ter sido evitados se o time do Planalto estivesse mais organizado. Ele ficou especialmente irritado, por exemplo, com a crise provocada pela viagem com o avião da FAB para Suíça e Índia feita pelo então secretário-executivo da Casa Civil Vicente Santini.

O reforço da ala militar da “cozinha” do governo é uma tentativa de fortalecer a organização. Com a entrada do general Walter Braga Netto na Casa Civil, o presidente avaliou que será possível ter uma espécie de super-gerente do governo, acompanhando o trabalho de todas as pastas e detectando possíveis riscos. Essa ação, porém, não vai valer para a área econômica, onde Paulo Guedes segue com autonomia total, apesar das últimas derrapadas, e para o Ministério da Justiça, onde Sérgio Moro define as ações.

A “convocação” de auxiliares da ala militar mostra uma recuperação do setor dentro do governo. Depois de vários oficiais de alta patente terem sido ligados do governo no ano passado, incluindo o ex-ministro general Santos Cruz, eles voltaram a ter prestígio com o presidente. Agora, Bolsonaro se cercou de militares em busca de uma eficiência nunca alcançada pelo seu governo.

Há uma dúvida se esse rearranjo representa também um enfraquecimento da chamada ala ideológica do governo, representada por ministros ligados ao guru Olavo de Carvalho e outros de forte viés conservador ou religioso. O reordenamento do Palácio foi acompanhado da nova designação para a Secretaria de Assuntos Estratégicos, que agora ficará ligada diretamente ao gabinete de Bolsonaro e absorverá parte das atribuições que antes cabiam ao assessor internacional Filipe Martins, um dos principais expoentes do olavismo no governo.

Como Martins teve função muito destacada na campanha e no primeiro ano de mandato de Bolsonaro, é cedo para cravar que ele está em baixa, ou será esvaziado. Bolsonaro tem sido ciclotímico na maneira como lida com assessores, ora os incensando, ora minando. Isso até descartar alguns deles.

Martins teria atuado para derrubar o também ideológico Abraham Weintraub do Ministério da Educação, o que explicaria estar agora de “castigo”. Mas não é o único a querer que o presidente demita o ministro da Educação: os militares, agora robustecidos, têm defendido a troca na pasta para evitar que os maus resultados na Educação comprometam eleitoralmente Bolsonaro e desacreditem o discurso da direita de que era preciso mudar radicalmente essa área.

Mas Weintraub se fortaleceu junto ao presidente pelos ataques que passou a sofrer da esquerda, que foi ao Twitter pedir seu impeachment. Isso lhe valeu o endosso do filho 03 de Bolsonaro, Eduardo, e do próprio chefe. Mas isso não é permanente, como mostram os casos de amor e ódio por aliados que o presidente coleciona em 14 meses de mandato: já foram do céu ao inferno nomes como Gustavo Bebianno e Santos Cruz, e alguns fazem escala ora lá, ora acolá, como Sérgio Moro e o próprio Onyx Lorenzoni.


Dida Sampaio/Estadão
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Comandantes militares prestam continência ao presidente da República, Jair Bolsonaro, durante cerimônia do Dia do Soldado
Vai ou não vai?

Com governo vacilante, reformas dependerão do Congresso para avançar

Já ficou claro para as principais lideranças no Congresso que para a reforma tributária avançar será fundamental que senadores e deputados parem de esperar pela iniciativa do governo. No caso da reforma administrativa, essa constatação é ainda mais pessimista: existe um consenso de que o Planalto teme se desgastar politicamente por conta da reação dos servidores públicos e seus familiares, e é atribuição exclusiva do Executivo propor o rearranjo da estrutura do Estado.

A reforma tributária do governo também nunca saiu das especulações. A equipe econômica tinha interesse central na possibilidade de criar uma espécie de nova versão da CPMF. Como a ideia foi barrada, o interesse governista caiu junto.

Por causa disso, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, vão tentar construir um acordo político nesta semana em torno da instalação da comissão mista da tributária. Não é fácil produzir um texto consensual sobre o assunto, mas a maior parte dos parlamentares concorda que é preciso discutir o tema e acabar com o “carnaval tributário”, como define a propaganda feita pelos partidos do Centrão para defender o apoio do grupo à proposta.

Por ser a semana anterior ao carnaval, dificilmente esse entendimento será produzido agora. Possivelmente, o acordo em torno da criação da comissão mista e do conteúdo da proposta ficará mais fácil de ser feito na volta do feriado. Assim, seriam apenas 18 semanas até julho, quando o Legislativo deve esvaziar de vez por causa da campanha eleitoral.

Já a situação da reforma administrativa é muito mais complicada. Sem o governo liderar a discussão, deputados e senadores dificilmente se mobilizarão às pressas para tratar do tema.

“Quando o governo decide não participar desse tema é muito complicado. Mas o Parlamento não irá se omitir, não irá se furtar dessa responsabilidade. Mas a gente precisa ter claro do governo a decisão política de dizer que não enfrenta o tema. A partir daí, o Congresso saberá tomar a melhor decisão. Mas é preciso esperar o sinal. Até para tomar a iniciativa é preciso ficar bem claro que o governo optou pela omissão ou pela inércia. Vamos aguardar. Mas é preciso enfrentar o tema. Seja a curto prazo ou não”, diz o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB).

Ou seja, deputados e senadores parecem caminhar para priorizar a discussão tributária enquanto a administrativa não vem. Esta última, se não for enviada de vez para a bacia das almas, deverá ser retomada depois das eleições. Apesar disso, o presidente Jair Bolsonaro repetiu, pela enésima vez, que o governo enviará sua proposta para a reforma administrativa nos próximos dias. Como essa previsão já foi feita e adiada seguidamente, é ver para crer.

Mas no caso da tributária, a trilha a percorrer ainda é árdua. Existem hoje claras dificuldades para conseguir formar a comissão mista e deputados e senadores desconfiam ser impossível chegar a uma proposta consensual das duas Casas. Apesar disso, os dois principais nomes da Câmara que tratam da discussão do texto, o líder do MDB, Baleia Rossi (SP), que apresentou a proposta, e o relator do texto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mantêm a esperança de que a comissão mista conseguirá chegar a um acordo em 30 dias e que a Câmara conseguirá aprovar a PEC antes das eleições.

No Senado, alguns nomes já estão confirmados para integrar a comissão mista: Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), José Serra (PSDB-SP), Major Olímpio (PSL-SP), José Antônio Reguffe (Podemos-DF) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

“Se fosse por desejo nosso, esperava que a reforma tributária tivesse sido votada 30 anos atrás. Estamos muito atrasados. Mas estamos otimistas. Não podemos querer entrar na OCDE com um sistema tributário incompatível com o atual estágio do mundo”, afirma o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). / Marcelo de Moraes e Gustavo Zucchi 

Maioria quer reforma administrativa para todos os servidores, mostra pesquisa

A reforma administrativa deveria ser feita e valer para todos os servidores públicos, inclusive os que já estão na carreira. Esta é a conclusão da maioria dos entrevistados pela pesquisa semanal do Ideia Big Data para o BR Político. A pesquisa foi aplicada por meio de aplicativo mobile para 1.549 pessoas, em todas as regiões do País.

Os que defendem uma reforma administrativa ampla somam 52% da amostra, enquanto 15% dos entrevistados acham que ela deveria valer só para quem ingressar futuramente no serviço público. Para 16%, não deve haver reforma, e as atuais regras de contratação e promoção de funcionários públicos devem ser mantidas.

Também existe certo otimismo quanto à possibilidade de aprovação da reforma ainda neste ano, apesar de ela nem ao menos ter sido enviada ao Congresso. São 37% os que acham que ela será chancelada pelos parlamentares ainda em 2020, enquanto 28% acham que não.

Mas um dado da pesquisa demonstra que uma boa parcela da sociedade não sabe direito em que patamar está essa discussão: 35% não sabem ou não querem opinar quando questionados a respeito das chances de aprovação ainda neste ano.

A pesquisa também quis ouvir a opinião dos entrevistados a respeito da declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, comparando servidores públicos a “parasitas”. As opiniões foram mais pulverizadas. A maioria, 38%, respondeu que discorda da comparação feita por Guedes, mas 35% (o que representa empate técnico, dentro da margem de erro do levantamento) disseram concordar “em parte” com a afirmação.

Apenas 15% concordaram totalmente com o ministro, e 12% preferiram não opinar.

PEC dos Fundos perde R$ 39 bi na CCJ

Em pronunciamento, à bancada, senador Otto Alencar (PSD-BA). Foto: Pedro França/Agência Senado

A PEC dos Fundos deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana com uma redução considerável na previsão dos recursos provenientes de sua aprovação. O texto do senador Otto Alencar (PSD-BA) reduziu os R$ 219 bilhões calculados como alcance da proposta de extinguir vários fundos constitucionais, como previa a medida do governo, para cerca de R$ 180 bilhões. Ou seja, R$ 39 bilhões a menos do que a equipe econômica previa ao enviar o chamado “Pacote Mais Brasil” para apreciação do Senado.

A explicação para a considerável redução veio da decisão do relator de acatar a sugestão de poupar da faca uma série de fundos, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por exemplo. Vários deles foram explicitamente salvos devido ao pedido de senadores de esquerda. No texto original, fundos previstos pela Constituição ficavam de fora da lista de extinção. Alencar colocou em seu relatório que fundos que recebem receitas vinculadas definidas no texto constitucional também devem ter a mesma proteção. Entram neste balaio, além do FAT, os Fundos de Financiamento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Além disso, foram preservados fundos instituídos pelo Poder Judiciário, tribunais de contas, Ministério Público, defensorias públicas e pelas procuradorias-gerais dos Estados e do Distrito Federal. Foi acatada também emenda do senador José Serra (PSDB-SP), que defende a preservação dos fundos públicos destinados à prestação de garantias e avais, como por exemplo os que garantem financiamento para exportações e ao agronegócio.

“Consideramos necessária sua incorporação ao substitutivo que apresentamos à PEC, pois esses fundos prestam serviços financeiros relevantes, que podem ser negativamente afetados durante o prazo entre a promulgação da PEC e a ratificação desses fundos por lei complementar”, justificou o senador Alencar.

Assim, ficou decidido que a PEC extinguiria 248 fundos obrigatórios. Os valores acumulados neles deverão ser utilizados para a amortização da dívida pública. Já novos recursos que estarão livres da vinculação dos fundos deverão ser utilizados para programas de erradicação da pobreza e infraestrutura, com prioridades definidas pela PEC.

“Do R$ 1 bilhão que entrou no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aplicaram R$ 5 mil. O Fundo da Marinha Mercante tem R$ 9 bilhões e não aplicaram nada. Chega no fim do ano o governo faz uma manobra contábil e utiliza esse volume de recurso para fazer ajuste de contas, apresentar superávit primário. Tem dinheiro de sobra nos fundos e não aplicam”, defende Alencar. 

 
Teto de gastos
A maior polêmica do relatório foi limada tão rapidamente quanto apareceu. O artigo que previa que R$ 32 bilhões de recursos provenientes dos fundos não teriam que respeitar o teto de gastos públicos durante um ano será limado do texto. Foi um pedido do líder de governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e que foi rechaçado pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes.

“Não fui eu que tomei a iniciativa. Como o Fernando Bezerra é líder do governo e pediu para colocar, eu presumi que era o governo que estava querendo”, disse Alencar ao BRP. A medida poderia favorecer justamente os programas de erradicação da pobreza e de infraestrutura. Dentre as obras que poderiam ser tocadas está a revitalização de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, cuja quase metade de sua extensão está na Bahia, Estado de Alencar e mais de 10% está em Pernambuco, celeiro eleitoral de Bezerra Coelho.

“Com esse recurso daria para fazer investimentos, o que seria nada mal se não tivesse esse problema todo”, afirmou Alencar. “O Bezerra fez isso porque somos nós dois os senadores do Nordeste que defendem a principal obra na região, que é a revitalização da Bacia do São Francisco. Eu conheço o rio, afluente por afluente. E o governo é insensível a isso. Por isso que o Fernando teve essa iniciativa. Mas eu disse que tiro sem problema nenhum”, disse o relator.

A oposição por sua vez ficou animada com a possibilidade de ver o teto de gastos flexibilizado, mas não deve ter força para conseguir manter o inciso no relatório. Na Câmara dos Deputados, por sua vez, há um maior desejo de flexibilizar a regra, que impede que o governo crie despesas acima da inflação do ano anterior. O maior opositor, entretanto, é o presidente da Casa, Rodrigo Maia, um árduo defensor da medida e com força mais do que suficiente para fazer com que a PEC dos Fundos entre e saia da Câmara sem tocar no assunto.

Tributação de fundos para custeio do 13º do Bolsa Família mobiliza comissão

Depois de quatro adiamentos, a comissão mista da medida provisória que garantiu o pagamento do 13º para beneficiários do Bolsa Família somente em 2019 vai discutir nesta terça, 18, o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto propõe o pagamento anual do adicional aos bolsistas, com impacto de R$ 2,5 bilhões por ano, e o estende aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada, com custo de R$ 4,2 bilhões.

A fonte dos gastos viria da tributação, por meio do Imposto de Renda, das aplicações em Fundos de Investimentos Fechados, já testada em 2017 na gestão do ex-presidente Michel Temer por meio de medida provisória. Naquele ano, os cofres da União arrecadaram R$ 10 bilhões no curto período de vigência, já que a MP caducou. “Ao invés de criarmos despesa para o governo, nós estaríamos criando um crédito, um superávit de R$ 3 bilhões se o governo quisesse de fato encaminhar isso”, calcula o senador ao BRP a partir da estimativa de gasto de cerca de R$ 6,7 bilhões de sua proposta. Segundo ele, a taxação atingiria menos de 0,001% dos investidores. “São os investidores multi multi multi miliardários.”

O relatório, que já foi adaptado para facilitar sua aprovação com a retirada da previsão de reajuste anual dos benefícios do Bolsa Família, recebeu críticas de parlamentares da oposição. O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), por exemplo, o chamou de “bomba fiscal”. “Acho que o deputado Darcísio está com problema de fazer contas e também de memória. Ele era líder do governo Temer quando surgiu a fonte que nós estamos apresentando no relatório”, lembra Rodrigues. “Em segundo lugar, como pode ser bomba fiscal uma proposta que vai trazer para os cofres públicos um superávit de R$ 3,2 bilhões em valores de 2017? Pode ser até mais que isso. Isso não é uma bomba, é um favor fiscal aos cofres do governo”, rebate.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) entendeu que a mudança faz com que o imposto incida sobre recursos que foram aplicados antes de a regra mudar, tendendo a gerar questionamentos jurídicos daqueles que investiram nos fundos quando não havia tributação. “A abertura que teria isso é se nós tivéssemos fazendo a tributação do passivo de herança desses investidores, e não é do passivo de herança. A proposta que nós estamos apresentando como fonte não é sequer de um governo que veio do PT. Veio do governo do Michel Temer, que tem a mesma lógica econômica liberal do governo de Jair Bolsonaro, que a própria Bia e Guedes (ministro da Economia) reconhecem de recuperação fiscal”, contesta o senador.

Ela será responsável por apresentar uma contraproposta do governo na sessão de amanhã. Dependendo do teor, poderá indicar desinteresse do governo, lembrando que a MP do 13º do Bolsa Família não estipulou a fonte dos recursos em seu texto. “A não ser que o governo não queira fazer essa tributação. Não é uma tributação nova, já existia. Chegou a ser tributado, entraram nos cofres da União R$ 10 bilhões”, repete Rodrigues, citando o filósofo marxista Antonio Gramsci. “A máxima que me orienta é aquela do Gramsci: ‘pessimismo da razão, otimismo da vontade’”. / Alexandra Martins

Foco Nisso

Em ano eleitoral, emendas viram ponto de tensão entre Congresso e Planalto

Sessão do Congresso Nacional Foto: Gabriela Biló/Estadão

O quase consenso entre Congresso e Planalto para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos da lei do Orçamento que tratam das emendas impositivas azedou e Brasília terminou a semana sem definição da pauta, prioritária aos parlamentares que pretendem mostrar serviço em seus redutos eleitorais neste ano. 

Ao votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias em dezembro, o Congresso aprovou a obrigatoriedade da execução de emendas de comissões permanentes e relatores-gerais, além das apresentadas por parlamentares individuais e bancadas estaduais, que já eram impositivas. O ponto foi vetado pelo presidente, junto a um trecho que dava aos autores das emendas o poder de indicar a prioridade de execução, comum moeda de troca do Executivo. O Legislativo, no entanto, pretende derrubar o veto.

Mesmo com o dispositivo vetado por enquanto, as comissões e relatores já começaram a apresentar emendas para 2020. Segundo dados do portal de monitoramento do orçamento do Senado Siga Brasil, emendas impositivas no valor de cerca de R$ 18,9 milhões já foram apresentadas por comissões e relatores e R$ 669,7 milhões já foram para execução no ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na quarta-feira, 12, que a votação do veto ficará para depois do carnaval no dia seguinte do aceno para um acordo entre governo e Congresso sobre a pauta. O adiamento veio depois que senadores contrários ameaçaram derrubar a sessão caso Alcolumbre insistisse em colocar em votação.

No acordo anunciado por ele, parlamentares cederiam a pedidos do Planalto na derrubada do veto. A condição seria que o governo não teria mais que cumprir o prazo de 90 dias para executar as emendas impositivas apresentadas. No Orçamento de 2020, o Congresso é responsável por R$ 22,1 bilhões de investimentos das emendas obrigatórias e o Planalto, de R$ 17,4 bilhões. Pela primeira vez o Legislativo fica responsável por mais investimentos do que o Executivo na categoria.

O tema dá pano para manga. A imposição da execução de mais um tipo de emenda aumenta o valor do orçamento público comprometido com a modalidade. Para o lado do Planalto, engessa ainda mais um orçamento que já tem pouco espaço para a execução de investimento público. Para os parlamentares, permite que mostrem serviço aos eleitores e cumpram promessas aos respectivos redutos. 

“O que estamos assistindo já há algum tempo é uma disputa por espaço na execução do orçamento. Essa é a terceira proposta de tornar obrigatórias emendas parlamentares”, afirma o pesquisador em Orçamento da FGV Fernando Rezende. A primeira proposta, em 2015, determinou que emendas feitas pelos parlamentares individualmente ao orçamento  fossem obrigatoriamente executadas até um limite de 1,2% da receita da União. A segunda, já em 2019, tornou obrigatória a execução das emendas de bancadas estaduais até o limite de 1% da receita. A última tentativa foi de estender a obrigatoriedade também às emendas de comissões e do relator, de acordo com Rezende. 

Efeito eleitoral

Em 2020 a pauta é crucial. Diversos deputados e senadores disputarão prefeituras em outubro ou apoiarão candidatos nas eleições municipais, e têm  até o fim de junho para aprovar algum apoio para a região de seus redutos. “Entendo que as emendas serão aplicadas para favorecer a eleição dos parlamentares e seus aliados nos municípios”, afirma o cientista político e professor da UnB, David Fleishcer.

A verba das emendas pode ajudar no apoio, popularidade e material a ser apresentado em campanha, de acordo com o professor de ciência política da FGV Cláudio Couto. Um

de sua autoria publicado em 2017 analisa a relação entre a execução de emendas e a reeleição de deputados federais, concluindo que deputados que apresentaram mais emendas e empenharam mais verba, principalmente na divisão desse valor por eleitor, tiveram sucesso em eleições seguintes em três legislaturas até 2014.

O estudo contemplou casos pela reeleição proporcional, porém Couto afirma que o efeito pode se estender às eleições municipais. “O parlamentar pode reclamar junto ao seu eleitorado o crédito, a paternidade de determinada obra ou realização no município”, afirma. “Se o parlamentar beneficia um município, o seu candidato a prefeito naquele lugar atuará articuladamente. Se faz um jogo combinado com o deputado ou senador”, acrescenta. 

De acordo com Couto, as áreas de investimento público que mais beneficiam políticos são as que possibilitam obras de maior visibilidade. “A realização de obra pública, um posto de saúde, algum tipo de melhoria em escola, concessão de quadra, melhoria de uma estrada. É diferente de ter recursos para uma obra digamos de saneamento, que as pessoas não vêem.”

Para onde vai o dinheiro

Em 2019, a maior parte de verba empenhada em emendas de deputados federais foi, depois da saúde, para o setor de urbanismo, com cerca de R$ 1,29 bilhão, de acordo com dados do Siga Brasil. Por lei, metade do valor destinado por emendas deve ser na área da saúde. As áreas menos contempladas com investimentos indicados por deputados foram transporte, administração e saneamento. No ano todo, o total empenhado em emendas apresentadas por deputados federais foi de R$ 12,97 bilhões. No caso das emendas de senadores, foi também o urbanismo a área mais beneficiada, depois da saúde, com R$ 210,92 milhões empenhados por emendas no setor de um total de R$ 4,7 bilhões.

Já nas bancadas estaduais, as áreas de maior direcionamento do investimento mudam. A maior execução de verba de emendas de bancadas depois da saúde foi para educação, com aplicação de R$ 933,7 milhões, seguida da segurança pública, com aplicação de R$ 601,64 em emendas de um total empenhado pelas bancadas de R$ 8,66 bilhões. 

Entre as emendas com execução para 2020 de comissões e relatores, a maior verba é apontada por relatores gerais para segurança pública e saneamento, depois da saúde. / Roberta Vassallo

Presença do Aliança pelo Brasil nas eleições municipais ainda é dúvida

O presidente Jair Bolsonaro participa do evento do Aliança pelo Brasil, em janeiro de 2020. Foto: Gabriela Biló

A principal dificuldade que o Aliança pelo Brasil vem enfrentando no percurso para conseguir as 492 mil assinaturas que precisa para ser criado é a ação de partidos adversários, em especial o PSL. A tensão criada pela guerra civil estabelecida entre bolsonaristas e bivaristas tem impactado na construção do novo partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta pôr em pé.

A cúpula da legenda, inclusive, tem evitado divulgar o número de assinaturas já angariadas e põe em dúvida a presença do partido nas eleições de outubro. A justificativa é de que falar sobre isso causa “reação dos adversários” e atrapalha a caminhada do partido em busca de apoio. O Aliança prefere nem falar mais em “corrida contra o tempo” para conseguir as assinaturas antes até abril, prazo imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se o partido quiser concorrer nas eleições municipais deste ano.

O clima é de ceticismo sobre as chances de a legenda de Bolsonaro de fato disputar as eleições municipais. Recentemente, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou disse que é “melhor” que o partido do pai não concorra neste ano. O argumento, segundo ele, é evitar a correria que houve na formação da antiga casa do clã, o PSL. “Tivemos um mês para formar os quadros do PSL (em 2018). Então, não conseguimos ter nenhum tipo de filtro. Entrou uma grande variedade de pessoas e agora nem todas elas estão comprometidas com o projeto Jair Bolsonaro. Então, para evitar esse tipo de erro, que tenhamos quadros qualificados para debater, pessoas de mais confiança. Acredito que é melhor o Aliança não estar pronto para as eleições deste ano”, afirmou.

Vida passada

A experiência vivida pelos bolsonaristas no PSL está sempre no horizonte como exemplo a ser refutado pelo novo partido, apontam os integrantes. Vem daí a dita “despreocupação” com o término de prazo. A preocupação desta vez, dizem, é com a qualidade. “A gente quer fazer o trabalho direito. Se por um acaso ficar pronto antes, se nos tivermos todos os apoiamentos, aí nós vamos decidir aonde que seria interessante lançar um candidato”, afirma o secretário-geral do Aliança pelo Brasil, Admar Gonzaga. Ele diz que, por ora, o partido em criação não está em busca de possíveis candidatos. “Tá longe disso”, reforça.

Ao BRP, o advogado do presidente Bolsonaro reafirma que o prazo eleitoral não é uma expectativa do partido. “Nós não estamos nessa corrida”, diz. “A gente não quer falar muito porque da forma que as notícias são colocadas elas acabam causando reações nos adversários. A gente não quer dar prognósticos, não quer dar números de apoiadores já cadastrados porque isso só tem operado contra a nossa atuação”, afirma o advogado do presidente Bolsonaro. Em dois meses, no entanto, é possível perceber nítida diferença no discurso.

Em dezembro, logo que começou o mutirão em busca de assinaturas, o discurso de Admar se mostrava mais ambicioso. Ao BRP, ele disse: “Nós queremos, em pouquíssimos dias, ter as 500 mil assinaturas. Mas vamos prosseguir janeiro adentro. Queremos ver se a gente manda para os cartórios mais de 1 milhão de assinaturas em tempo recorde”, projetava. / Cássia Miranda

Agenda

Segunda, 17 DE fevereiro

  • BC divulga Boletim Focus

Terça, 18 DE fevereiro

  • Plenário da Câmara pode votar a MP 897/19, que estabelece alterações no crédito rural

Quarta, 19 DE fevereiro

  • Sessão da CCJ sobre a PEC 187/2019 dos Fundos Públicos, às 10h
  • Audiência pública com o ministro Luiz Henrique Mandetta sobre obras inacabadas na Saúde, na Câmara, às 14h30
  • Plenário da Câmara pode votar a MP 897/19, que estabelece alterações no crédito rural

Quinta, 20 DE fevereiro

  • IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) referente a fevereiro de 2020

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Gustavo Zucchi e Júlia Vieira / Design: Daiana Buffulin