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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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De olho em 2022

Centro aposta em desgaste de Lula e Bolsonaro para se firmar para 2022

Marcelo de Moraes

Mesmo ainda faltando três anos para a próxima disputa presidencial, a corrida sucessória já é intensa e duas movimentações recentes mexeram significativamente nesse tabuleiro político. A primeira ação foi a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cadeia, onde estava preso havia 580 dias. A segunda foi a saída de Jair Bolsonaro de seu partido, o PSL, para fundar um novo, a Aliança Pelo Brasil.

Com Lula solto –e novamente muito ativo politicamente– e Bolsonaro tentando ser dono da sua própria legenda formou-se um cenário propício para a volta da polarização entre essas duas forças nas próximas eleições. Mesmo inelegível por conta de suas condenações, Lula já reassumiu o comando da campanha petista contra Bolsonaro, independentemente de poder concorrer ou não. Já Bolsonaro também não esconde sua intenção de conquistar outro mandato em novo embate com um candidato petista, como fez com Fernando Haddad no ano passado.

Embora esse possa parecer um cenário lógico para a disputa pelo Planalto, em política sempre se diz que três anos equivalem a cem por causa de todas as reviravoltas que podem acontecer nesse período. E é com isso que as forças de centro contam para tentar colocar um pé firme nesse terreno da corrida presidencial.

Apesar de Lula e Bolsonaro já tentarem estabelecer a polarização para enfraquecer outros grupos, líderes de centro apostam que o desgaste político e a radicalização dos discursos e práticas dos dois podem abrir o caminho para o surgimento de uma força alternativa de estilo moderado. É com isso que contam players como o apresentador Luciano Huck, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC, este mais à direita), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que tentam se projetar nesse jogo.

Para não se expor antes da hora, os quatro não assumem a intenção de concorrer ao Planalto. Mas mostram suas credenciais todos os dias. Novato no cenário político e ainda sem filiação partidária, Huck traz a popularidade nacional garantida pela sua exposição na televisão e parece ter uma flexibilidade maior para formar futuras alianças tanto à direita quanto à esquerda. Mas precisará pagar o preço pela falta de horas de voo na política.

Mesmo tendo a simpatia do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Huck andou escorregando em algumas cascas de bananas colocadas no seu caminho pelos adversários mais experientes. Mas tem o trunfo de ser conhecido nacionalmente. Só que ainda faltam a ele uma proposta de governo consistente e um lastro político que sustentem sua eventual candidatura.

João Doria tem uma estratégia diferente. Ele tem procurado se situar ao centro e pregado que o eleitor está cansado da radicalização. “A visão correta é a do Centro, com equilíbrio, com ponderação, com foco na gestão e no diálogo para evitar tensão”, avaliou ao BRPolítico. Mas o governador tucano quer evitar a repetição do erro que derrubou Geraldo Alckmin na disputa contra Bolsonaro. Ele sabe que seu eleitorado em potencial é o mesmo de Bolsonaro e, por isso, precisa mirar seus ataques na direção de Lula e do PT para assegurar a simpatia dos antipetistas, que ainda são muitos. Alckmin fez contrário, batendo em Bolsonaro, em vez de se fixar no PT.

Na prática, a estratégia de Doria precisará de três etapas. Na primeira, ele explicita a oposição a Lula e ao PT. Na segunda, ele tenta se mostrar como um candidato mais equilibrado, afastado de polêmicas, bom gestor e melhor para a economia do que Bolsonaro. Se conseguir passar por essa barreira, ele volta a mirar na disputa com o candidato do PT, seja ele quem for.

Rodrigo Maia e Witzel ainda são atores menores nesse enredo. O presidente da Câmara reconhece publicamente sua falta de popularidade, mas é adorado pelo mercado e comanda a maior força política do Congresso, o Centrão. Ainda precisa transformar isso em votos, o algo que hoje ainda não tem. Já Witzel ainda exerce apenas uma liderança regional e precisará ter uma habilidade gigantesca para conseguir viabilizar uma candidatura presidencial. Mas seus embates contra Bolsonaro já aumentaram muito de temperatura.

Dono da caneta. Embora esses grupos apostem no seu desgaste, Jair Bolsonaro ainda tem muitas cartas na manga para se manter com grande musculatura política e brigar pela reeleição. A maior delas é ser o dono da caneta do governo, o que lhe permite organizar uma administração com bons resultados.

Apesar de estar sempre envolvido em polêmicas – algumas incrivelmente exdrúxulas – Bolsonaro tem uma equipe econômica com potencial para entregar a retomada do crescimento do País. O principal nó é conseguir garantir a recuperação do nível de emprego. E já alguns setores que indicam a retomada de fôlego, como é o caso do ramo imobiliário, dos serviços e do varejo, embora a atividade industrial ainda esteja fraca e o agronegócio venha andando de lado.

Mas, como tem sido possível observar nesses primeiros dez meses de governo, a atração de Bolsonaro por polêmicas e desgastes parece ser inesgotável. A própria fundação da Aliança Pelo Brasil traz mais dúvidas do que soluções. Primeiro, o presidente precisará de uma gigantesca mobilização para conseguir botar o novo partido de pé a tempo de disputar as eleições municipais do próximo ano.

Depois, precisa arrumar argumentos jurídicos para que seu grupo de deputados aliados possa se transferir do PSL e de outras legendas sem perder o mandato por infidelidade partidária. Hoje, essa solução não existe. Se não conseguirem entrar na Aliança, esses deputados correm o risco de serem escanteados dentro do PSL ou até serem expulsos da legenda e ficarem num limbo político. É justamente nesse tipo de confusão incessante que outras forças apostam para poderem enfraquecer o presidente na disputa pela Presidência da República.


Foto: Alex Silva/Estadão
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João Doria e Luciano Huck se encontraram durante cerimônia de entrega do prêmio ‘Brasileiros do Ano – 2017’
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PT reelegerá Gleisi para prorrogar o reinado de Lula

O PT realiza nesta sexta-feira, em São Paulo, seu 7º Congresso com a volta de Lula à cena política como mote. Tudo será feito em torno da figura, do discurso e da diretriz a ser dado pelo líder personalista, aquele em torno do qual o partido decidiu orbitar sem nenhuma estratégia para sucessão, nenhum plano de autocrítica ou nenhuma ideia sobre como formar novas lideranças.

As teses e a escolha da Executiva, com a recondução de Gleisi Hoffmann à presidência do partido para continuar atuando como porta-voz dos desígnios do ex-presidente estão inseridos nessa lógica lulocentrista. As teses, divulgadas ainda em agosto, tinham o Lula Livre como mote universal.

Na escolha da Executiva ficará claro qual o projeto do caudilho para a montagem da estratégia do partido para as eleições municipais: a presença de mais ou menos integrantes do Nordeste no colegiado deixará claro se o PT vai apostar mesmo em fincar pé na região que tem sido o esteio eleitoral do partido e o flanco de resistência da esquerda nos governos locais.

O projeto de Lula é correr a região espalhando a narrativa segundo a qual é um perseguido político, num conluio que inclui o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa e, faltou dizer, petistas históricos como Antonio Palocci e Delcídio do Amaral, empresários que tiveram negócios nos governos petistas, ex-diretores da Petrobras, todos eles delatores do esquema de corrupção dos governos petistas revelado pelo petrolão.

Pesquisas em redes sociais mostram que a soltura de Lula não produziu o efeito de levar o petista de volta aos píncaros de sua influência: as menções negativas ao fato superaram largamente as positivas, o apoio e o afluxo de pessoas a São Bernardo se deu entre convertidos e mesmo a esquerda não se uniu em torno do petista, como no passado.

Enquanto PSOL e PC do B rapidamente se reaproximaram do cacique e foram figurar a seu lado nos palanques e nas redes sociais, PDT. Rede e PSB marcam uma distância do lulismo e tentam se firmar em projetos próprios à esquerda. Ciro Gomes tem projeto de aglutinar em torno de si essa esquerda alternativa para uma nova candidatura em 2022. Mas o PDT ainda tem suas próprias idiossincrasias internas para resolver, como a saída de deputados que votaram a favor da reforma da Previdência, como Tábata Amaral (SP).

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, deixou claro que o partido vai marchar independentemente do PT, pelo menos agora. “Vamos cuidar da nossa vida, e ele (Lula) vai cuidar da dele”, afirmou, no último sábado. Ele afirmou que não é o momento de se falar em eleições.

De qualquer maneira, a costura para as sucessões municipais vai mostrar se são maiores ou menores as chances de uma composição nacional no futuro. Em Recife, por exemplo, acaba o mandato do pessebista Geraldo Júlio. O partido deve lançar João Campos, filho de Eduardo Campos, mas que pode enfrentar a disputa com a prima Marília Campos, que é petista.

Em São Paulo, o ex-governador Márcio França (PSB) se preparava para disputar a prefeitura da capital, mas Lula tenta costurar uma frente ampla tendo a ex-prefeita Marta Suplicy (que poderia ir para o próprio PSB) como candidata. Mas o PT resiste à ideia de abrir mão da candidatura, e o mais provável é que o partido acabe lançando um candidato próprio.

Ciro só negocia se Lula ‘botar o pezinho no chão’

Ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes participou, no último dia 11 de novembro, de debate sobre os desafios políticos e econômicos do Brasil na FMU, em São Paulo. Foto: Alex Silva/Estadão

A polarização política também é predicado de forças com DNA familiar. Três dias após Lula ser solto, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) mostrou os dentes ao dizer que o petista não “tem escrúpulos” e que era um “encantador de serpentes” que finge ser candidato. A resposta do ex-presidente veio três dias depois com uma metáfora futebolística. “Você acha que Bahia vai jogar com o Vitória e amolecer?”, questionou ele em referência ao fato de Ciro não ter digerido a opção petista de lançar candidato próprio em 2018 no lugar de abraçar sua candidatura presidencial.

Se essa ferida será fechada para que ambos estejam no mesmo time lá na frente, só o tempo dirá. Por enquanto, na visão de Ciro, uma nova aliança poderia até ser viável caso Lula fosse capaz, segundo ele, de “pedir, exigir, suplicar humildemente por um debate que nos permita tirar o ódio, a paixão e colocar nossas experiências e inteligências para achar soluções urgentes” para o País, conforme afirmou em entrevista na sexta, 15, à Rádio Gaúcha. O máximo que Lula fez quando usou da metáfora do futebol foi dizer que não queria “polemizar”com Ciro pelo fato de ele ter sido “leal” com ele no governo.

Diante da dificuldade de Lula calçar as sandálias da humildade, Ciro já deu seta para o caminho do centro com vistas às eleições municipais de 2020. Em entrevista na semana passada ao El País, cobriu Rodrigo Maia (DEM) de elogios. Também anunciou um combinado feito com o PSB, Rede e PV. “Onde um de nós quatro tiver mais chance, os outros três apoiam”, detalhou. O movimento está amparado no argumento do pedetista de que a “esquerda fracassou”, especialmente a esquerda petista que foi responsável, conforme disse à Rádio Gaúcha, pela “pior crise econômica da história” e também pela vitória de Jair Bolsonaro.

Para Ciro, Lula terá de “botar o pezinho no chão” e deixar de lado “a arrogância e a prepotência”, como se fosse um “são Lula”. O primeiro, diz, seria o petista reconhecer que foi ele quem colocou Michel Temer na linha de sucessão presidencial, quem entregou a Petrobrás “à ladroagem”, a Caixa Econômica Federal a Geddel Vieira Lima e Furnas a Eduardo Cunha.

“Porque nós (esquerda) vamos ter que discutir esse debate (futuro do País). É inadiável no Brasil e não é razoável que alguém proíba qualquer brasileiro de dar sua opinião”, reforçou o ex-ministro aos gaúchos. Lula, por outro lado e por enquanto, tem respondido à questão com pouca margem de manobra para os aliados. “O PT não nasceu para ser partido de apoio”, disse ele na semana passada.

Para 43%, soltura de petista é injusta

A soltura do ex-presidente Lula, após 580 dias de prisão, é vista como injusta para 43% dos 1.542 entrevistados pela pesquisa semanal do instituto Ideia Big Data a pedido do BRPolítico. Na avaliação deles, o petista foi condenado corretamente a prisão em segunda instância. A faixa de entrevistados que concorda com essa afirmação é composta em sua maioria por pessoas da classe AB.

Em contrapartida, para 22% do ouvidos pela pesquisa, a liberdade de Lula, que foi possível após decisão do STF que determinou que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, é justa. Outros 16% consideram a soltura do ex-presidente como adequada, pois mesmo condenado corretamente, a prisão segunda instância é ilegal.

A pesquisa foi realizada por meio de aplicativo mobile, de 12 a 15 de novembro e tem margem de erro de quatro pontos porcentuais. Foram feitas três perguntas a respeito do episódio. Na segunda, sobre as críticas que Lula fez aos seus principais antagonistas, o presidente Jair Bolsonaro, a Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro, 37% discordam do discurso. Para 25% dos entrevistados, Lula será a principal voz da oposição, por isso se dizem de acordo com as críticas. Uma faixa de 20% diz concordar com as críticas do petista, mas acham que ele não tem autoridade por ter sido condenado.

Por fim, quando questionados sobre a polarização entre lulistas e bolsonaristas, a maior parte dos ouvidos prefere acreditar que existem alternativas aos dois extremos. Para 39% deve haver outras opções políticas intermediárias, 26% dizem que Bolsonaro é o único capaz de frear o PT, enquanto 20% acham que a volta do PT é melhor do que Bolsonaro.

Julgamento sobre Coaf expõe discussão sobre excessos do STF e do Ministério Público

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira o mérito de uma liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que paralisou todas as investigações do País que tenham tido origem em relatórios do Coaf ou da Receita Federal compartilhados sem autorização judicial.

O beneficiado direto pela liminar foi o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que entrou com recurso no STF pedindo a paralisação das investigações sobre seu ex-assessor Fabrício Queiroz. De acordo com a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, ao menos 700 ações e investigações com dados do Coaf estão paralisadas na Justiça graças a essa liminar concedida a Flávio.

Em dezembro de 2018, com base no relatório do Coaf, o MP-Rio abriu procedimentos de investigação criminal para 22 gabinetes na Alerj, entre eles o do então deputado Flávio Bolsonaro, além de outros do PT, PDT, e PSC.

Em agosto, depois de o Congresso ter rejeitado medida provisória do governo transferindo o Coaf para o Ministério da Justiça, nova MP acabou transferindo o órgão para o Banco Central e o transformando em  Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Em setembro, Gilmar Mendes reforçou a blindagem a Flávio Bolsonaro ao suspender todo e qualquer desdobramento do caso Queiroz. A defesa de Flávio alegou que as investigações contra o senador prosseguiram mesmo após a decisão de Toffoli.

O processo virou um meio para uma ala do STF, capitaneada por Gilmar e Toffoli, questionar eventuais abusos do Ministério Público e de técnicos da Receita e do Coaf. No fim de outubro, o presidente do STF solicitou acesso a todos os relatórios de inteligência produzidos pelo Coaf e pela Receita nos últimos três anos e todos os que tiveram acesso às informações. O pedido provocou reação de procuradores da República, que apontaram excesso do presidente do Supremo –e ministros do STF, por sua vez, dizem que os protestos se devem a temor de que sejam descobertos os excessos do Ministério Público.

Esse aspecto, além da blindagem a Flávio Bolsonaro, deverá ser um dos mais relevantes da discussão do plenário. Ministros que têm apoiado a Lava Jato, como Luis Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, são considerados votos favoráveis à possibilidade de que dados de inteligência sejam compartilhados com o Ministério Público sem autorização prévia de um juiz.

Mas os alinhamentos, nesse caso, não devem espelhar totalmente o que ocorreu, por exemplo, no julgamento da prisão após condenação em segunda instância. Alexandre de Moraes, que votou pela possibilidade de prisão, é considerado um voto pró-Toffoli e Gilmar neste caso. Rosa Weber e Celso de Mello, que foram contra a prisão em segunda instância, poderiam ser votos a favor do compartilhamento de informações, segundo expectativa dos colegas.

A marcação desse julgamento levou a que Jair Bolsonaro silenciasse quanto a decisões polêmicas do STF recentes, como a da segunda instância. Aliados do presidente, no entanto, realizaram manifestações neste domingo pelo impeachment de Gilmar Mendes.

Congresso

Reforma administrativa sob risco de desidratação

O governo deve enviar ao Congresso, nesta terça, sua proposta de reforma administrativa, mas já sofrendo pressão para não promover mudanças radicais nas regras atuais. Há pelo menos dois fatores que provocam incerteza sobre o sucesso da empreitada. Em primeiro lugar, o governo e o próprio presidente Jair Bolsonaro temem o desgaste político que a discussão provoca e o risco de perder apoio entre a forte influente categoria dos servidores. Além disso, algumas carreiras poderosas, como as ligadas ao Judiciário e às forças de segurança, rejeitam mudanças que possam atingi-las.

A tendência é que a proposta chegue ao Congresso mais tímida do que se esperava. E uma das lições históricas do Parlamento brasileiro é que projeto apresentado sem grande convicção acaba ficando pelo caminho. Hoje, na verdade, o maior defensor dessa reforma é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Essa é feita para garantir serviços públicos de qualidade prestador pelo Estado”, diz Maia, que gostou da prévia da proposta a qual teve acesso semana passada. “O texto ficou bom”, afirma.

O ponto central da reforma é exatamente o que mais enfrenta polêmica. O governo pretende estabelecer o fim da estabilidade para os futuros trabalhadores que entrarem no serviço público. A ideia original era tentar fazer com que essa regra pudesse abranger os atuais servidores, mas isso já foi descartado até por Bolsonaro.

No texto do governo, a ideia deve ser a de garantir a contratação dos próximos servidores via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) nos primeiros dez anos. Depois disso, a estabilidade poderá valer. Mas a gritaria contra a iniciativa já é grande pelo argumento que isso pode gerar perseguição política dos governantes sobre os funcionários.

Enquanto a proposta não chega no Congresso, seu texto vai sendo desidratado pelas pressões contrárias. A reformulação das carreiras pode ficar para depois, por exemplo. Assim, o plano de enxugar as atuais 300 carreiras de Estado para 30 já começa a sair do radar.

Um dos alvos do governo continua sendo o salário inicial de cada carreira, considerado muito elevado em relação ao setor privado. Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa essa limitação será feita, mas sem a estipulação de um valor para teto salarial. /Marcelo de Moraes

Agenda

Segunda, 18 DE novembro

  • O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, concede entrevista coletiva após passar 23 dias internado para tratamento de câncer
  • O Senado debate o projeto de lei n° 5695, que pretende transferir a cota do salário educação recebida pela União para Estados e Municípios.

Terça, 19 DE novembro

  • Conclusão da votação da PEC Paralela no plenário do Senado
  • Câmara realiza reunião deliberativa sobre o derramamento de óleo no litoral do Nordeste
  • Governo deve entregar proposta de reforma administrativa ao Congresso

Quarta, 20 DE novembro

  • Dia Nacional da Consciência Negra
  • STF julga ação sobre uso de dados pelo Coaf sem autorização da Justiça
  • Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência sobre a liberação do plantio de Cannabis para fins medicinais
  • Comissão de Direitos da Mulher debate as supostas candidaturas laranjas nas eleições de 2018
  • A deputada Joice Hasselmann (PSL) deve depor à CPMI das Fake News

Quinta, 21 DE novembro

  • Câmara realiza audiência para debater as causas e ações de resposta e recuperação ao desastre do óleo no litoral do Nordeste
  • Deputado Delegado Waldir (PSL-GO) deve depor à CPMI das Fake News
  • Convenção da Aliança pelo Brasil, novo partido de Jair Bolsonaro, em Brasília

Sexta, 22 DE novembro

  • O ex-ministro Carlos Alberto Santos Cruz deve depor à CPMI das Fake News
  • Congresso do PT para eleger a nova Executiva Nacional, em São Paulo