Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Marcelo de Moraes

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2021 vem aí

Reconstrução do País, abalado pela pandemia, é o desafio de 2021

Marcelo de Moraes

Os últimos dias do ano indicam um quadro de apreensão para 2021. Os números da pandemia do novo coronavírus voltaram a aumentar e o governo tem demonstrado desorganização no combate à doença e na elaboração de um plano nacional de vacinação. Com isso, além de o risco de contaminações seguir elevado, também se torna mais difícil a tarefa de recuperar plenamente a atividade econômica.

Nessa edição especial do relatório Fique de Olho, preparamos uma série de análises e reportagens para tratar de algumas das principais questões que o País precisará enfrentar em 2021.

Não há dúvidas de que quanto mais cedo e mais intenso ocorrer o processo de vacinação, mais rápido os problemas tendem a diminuir. A questão é que a estratégia do governo para atacar o problema tem se movido muito mais por pressão da opinião pública e por decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do que por iniciativa própria.

O ano de 2021 começará com problemas centrais já precisando ser resolvidos. A vacinação é, obviamente, o maior deles. O governo precisaria já estar preparado na sua logística e com o maior número possível de vacinas disponíveis para tentar imunizar a população. Não é o que ocorre. Somente na semana passada, o Ministério da Saúde abriu seu processo para compra de seringas e agulhas – embora fosse óbvio que seriam necessárias.

A aquisição das vacinas também se transformou numa questão complexa e que esbarra no negacionismo do presidente em relação à pandemia do coronavírus. Depois de pregar contra “a vacina chinesa”, se referindo à Coronavac produzida numa parceria entre a Sinovac e o Instituto Butantan, Jair Bolsonaro torpedeou também a da Pfizer. Numa fala debochada, fez piada sobre riscos que a vacina poderá causar dizendo que as pessoas podem virar “jacaré” se a tomarem.

A isso somam-se as dificuldades políticas. O Congresso termina o ano em ebulição interna por causa da disputa pelo controle da presidência da Câmara e do Senado. Bolsonaro tenta emplacar seus aliados nas duas Casas para influenciar na sua agenda de votações, mas a resistência, especialmente na Câmara, é muito forte.

Nesse clima, é difícil contar com uma aprovação rápida de propostas importantes para a recuperação da economia e também para a proteção social das pessoas mais vulneráveis aos efeitos da pandemia. As reformas tributária e administrativa estão completamente travadas. Não foi construído o novo projeto de ajuda social: o Renda Brasil não saiu do papel e, a partir de janeiro, não haverá mais o auxílio emergencial.

Naturalmente, que isso só complica o cenário da economia que lida com o aumento da inflação e com uma previsível lentidão na recuperação do crescimento. O PIB deve encolher em torno de 4,5% e a previsão de crescimento para 2021 gira em torno de 3,5% a 4%. Ou seja, talvez não seja suficiente sequer para compensar as perdas de um ano marcado pela devastação provocada pela pandemia do coronavírus. Embora o ministro Paulo Guedes, preveja que 2021 será o ano da economia, há muitas lições de casa a serem feitas antes de contar com uma recuperação robusta para o País.

Para Bolsonaro, é um ano decisivo se quiser ambicionar a reeleição. Terá ultrapassado a metade de seu governo e precisa ter algo para apresentar aos seus eleitores. E, até agora, tem muito pouco a apresentar. Na economia, tentará acelerar o processo de privatizações. Mas esbarra na própria aliança política que montou com o Centrão. O grupo prefere a manutenção das estatais e ocupar seus valiosos cargos.

O presidente também vê aumentar a pressão política contra as suspeitas de uso da Abin para ajudar na defesa de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), no chamado “esquema das rachadinhas”. Conforme a evolução dessa investigação, determinada pela ministra Cármem Lúcia, do STF, a crise pode atingir de vez o núcleo familiar de Bolsonaro.

Com essas dificuldades no radar, a tarefa da reconstrução do País parece ser difícil a curto prazo. É importante repetir que a velocidade na solução da questão da vacinação deverá ser determinante para saber se o Brasil conseguirá acelerar sua retomada ou se passará mais um ano imerso em problemas.


Foto: Marcos Corrêa/PR
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Guedes acredita que 2021 será o ano da economia. Para Bolsonaro, será um ano decisivo se quiser ambicionar a reeleição.

Coronavac é um ‘fusquinha’ que o Brasil poderia ter criado, diz Lotufo

Professor Paulo Andrade Lotufo, coordenador do Centro de Pesquisa Clínica e Epidemiológica do Hospital Universitário da USP. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Diante de um João Doria (PSDB) acelerado, o ministro Eduardo Pazuello caminha em câmera lenta. Se o Ministério da Saúde estivesse atento à pandemia do novo coronavírus, teria feito o mesmo que o tucano: entrado na disputa por um imunizante o quanto antes para que, agora em dezembro, recepcionasse a chegada de mais 2 milhões de doses da Coronavac, primeiro imunizante da covid-19 a pousar em solo brasileiro, e não o governador de São Paulo.

E se o Ministério da Saúde fosse mais esperto que Doria, teria organizado a criação e fabricação de uma vacina contra a doença no Brasil, sem depender de Pfizer, AstraZeneca, Moderna ou Jansen, uma vez que não faltam expertise e credibilidade aos cientistas brasileiros lotados tanto no Instituto Butantan quanto na Fiocruz.

Isso porque a Coronavac é como um “fusquinha”. Anda, é robusto, resiste ao tempo, apesar de ser apertado, não ter vidro elétrico ou ar condicionado como os imunizantes das farmacêuticas envolvidas nesse processo de fabricação no mundo. A comparação e inspiração vêm do professor de clínica geral da graduação e pesquisador de epidemias de doenças cardiovasculares da USP, Paulo Lotufo, a quem o BRP recorre e recorreu diante da profusão de notícias diárias sobre o plano de vacinação do governo federal contra a covid-19.

O doutor de coração e cabeça branca monta rápido o cubo mágico, com a experiência de quem já acompanhou vários calendários da vacinação no País:

  • não vai ter vacina para todo mundo no Brasil;
  • o critério de escolha dos grupos prioritários deveria ser social, olhando para os que estão na lida, muitas vezes de camadas mais pobres;
  • a Região Norte deveria ser a prioridade, e não São Paulo, porque, como ocorreu em qualquer governo de linha bolsonarista nesta pandemia, foi uma catástrofe lá o combate ao patógeno;
  • os aviões da Pfizer rumo aos Estados Unidos deveriam fazer uma escala em Manaus (logística) para deixar milhares de lotes da vacina na capital amazonense;
  • a Lei 8080/90 do SUS já dera margem à interpretação de autonomia dos Estados e municípios em implementar políticas de imunização, ou seja, essa polêmica levada ao STF exala café requentado, mas necessária porque estamos lidando com Jair Bolsonaro;
  • o mosquito da dengue ganhou RG, estadual e municipal, em meio ao debate sobre a competência de entes da Federação em crises sanitárias no início dos anos 2000;
  • o Butantan tem o “dever” de fornecer a vacina primeiro ao SUS para só depois vender a outros países e cadeias privadas, nas próprias palavras do diretor-presidente Rui Curi ditas a Lotufo;
  • a crise econômica de 2013 para cá inviabilizou vários projetos de pesquisa no Brasil, também no Butantan, mas este enchera o caixa com a venda da vacina da gripe influenza para vários países do Hemisfério Sul anos antes;
  • como dizia seu avô, o idiota é o cara que não repete em pé o que falou sentado, responde quando questionado sobre o que pensa de Pazuello;
  • os profissionais de saúde no Brasil estão numa curva descendente de vitalidade, o que exigiria maior atenção àqueles do Rio de Janeiro “porque, do contrário, não vai sobrar ninguém mais”;
  • as grandes farmacêuticas fazem muita “lambança”, não nos enganemos;
  • a Anvisa já se viu em outros “rolos” como a da Coronavac no passado para a compra de um remédio contra a leucemia da Índia, acirrando o ânimo de pesquisadores que chamavam o produto de “porcaria”;
  • não existe fato mais “essencialmente” político que uma epidemia;
  • sua única tia bolsonarista do WhatsApp é mais um de seus termômetros para avaliar o aspecto político de toda a campanha de Bolsonaro contra a vacina: ela está esperando loucamente ser vacinada.

E como pesquisador de doenças cardiovasculares, alerta: o SARS-COV-2 está matando hoje jovens nos Estados Unidos, especialmente esportistas, de miocardite. Já naqueles adultos com histórico de infarto que enfrentam a covid, o patógeno destrói em duas horas o trabalho que é feito pelos médicos em 10 anos de controle do coração doente. / Alexandra Martins

FNP: ‘Estamos orientando os prefeitos para um cenário mais grave em janeiro’

Foto: Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas

Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette (PSB), encerra este ano seu mandato de oito anos à frente da prefeitura de Campinas. De saída, ele afirma estar deixando a casa o mais organizada possível para quando for iniciada a vacinação contra a covid-19, mesma orientação que repassa aos 406 prefeitos representados pela frente.

“Estamos orientando os prefeitos a se prepararem para um cenário mais grave em janeiro”, afirma.

Mesmo atento a isso nisso, Donizette diz que a FNP não tem sugerido aos municípios sobre eventuais revisões no cronograma já estabelecido de volta presencial às aulas. “A volta (antes da vacina) não só é possível como é necessária, é claro, com todos os cuidados”, defende.

Também de olho na economia, ele aposta na construção civil como principal setor capaz de reaquecer a atividade econômica prejudicada pela pandemia.

Em conversa com o BRPolítico, Donizette, que fica na presidência da FNP até maio, fala sobre os principais obstáculos que os mandatários terão de enfrentar logo nas primeiras semanas de 2021, mas também no pós-pandemia.

Leia abaixo os principais pontos da conversa:

Vacina

  • “Temos feito um trabalho intenso em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), eles têm um assento no Ministério da Saúde e são um parceiro importante da FNP para mostrar a realidade dos municípios, porque toda essa discussão vai se afunilar na ponta. Onde as pessoas vão tomar a vacina? Na cidade onde moram. Então, é para isso que temos chamado a atenção e procurado alertar o ministério para a necessidade de suporte a essas cidades. Principalmente os municípios que a frente nacional representa, que são onde vai começar a acontecer a coisa, os planejamentos, as distribuições. Então, nós pressionamos por uma comunicação maior, essa etapa, acho que está sendo vencida. Trabalhamos em duas frentes, a gente não tem só cobrado o governo federal, nós temos alertado as cidades para que deixem tudo preparado, para que não exista nenhuma intercorrência, quando chegar a vacina, que dificulte a aplicação.”
  • “Temos um bom canal de relação com o ministério. Nos últimos dias houver dificuldade, mas eu acho que se deveu muito mais por essa questão dos desencontros sobre a vacina, coisas que a gente não gostaria que tivesse acontecido, mas aconteceu. A gente teve um bom relacionamento até o início desse processo.”
  • “Nós estamos trabalhando em um cenário de muita instabilidade. O meu secretário de Saúde acha que nós teremos uma intensificação da pandemia (em janeiro), mas que não voltará ao quadro que foi em agosto. E aí, a orientação é apara os prefeitos se prepararem. Por exemplo, eu, novamente suspendi as cirurgias eletivas aqui na minha rede pública, reverti uma UPA para fazer atendimento covid. Então, nós estamos orientando os prefeitos a se prepararem para um cenário mais grave em janeiro. Porém, a nossa visão é de que não deve ser algo como foi em julho e agosto.”

Volta às aulas

  • “Tenho orientado os prefeitos a deixarem todas as compras feitas ou, se não tiver dinheiro, pelos menos deixar todos os processos já elaborados para quem vai entrar poder fazer essas compras que garantam a retomada, porque as escolas vão viver uma nova realidade, inclusive com a adaptação para os alunos que não conseguiram acompanhar devidamente durante a pandemia.”
  • “Dificilmente ocorrerá um movimento de volta total já no início do ano. Isso vai ter de ser feito de forma parcial. Nós temos um problema na rede em relação aos professores e professoras que têm comorbidades ou que já têm uma certa idade, o que pode acarretar num problema de pessoal, que deverá ser avaliado em cada município.”
  • “Não temos orientado nesse sentido (de rever o calendário de volta presencial às aulas). Até mesmo porque a aula é uma necessidade para as crianças. Um ano você adapta, mas se isso começa a ficar mais prolongado, começa a trazer problemas bem sérios. Quando a gente fala sobre as prefeituras, a coisa se complica ainda mais porque nós somos responsáveis pela educação infantil. E na creche, o comportamento da criança é todo sensorial. Tudo o que ela pega, coloca na boca, quer compartilhar com o amiguinho. Então, vai ser um grande desafio, que vai exigir muito diálogo com os pais. Eu acho que tem de ter um início incipiente, uma coisa paulatina, talvez em dias alternados para depois, aos poucos, ir retornando à normalidade. A volta (antes da vacina) não só é possível como é necessária, é claro, com todos os cuidados.”

Economia

  • “O primeiro desafio é garantir a vacinação, para que as coisas possam retornar à normalidade. Mas também se preocupar com a atividade econômica. Neste sentido, eu acho que a construção civil é o principal vetor. O setor está em alta, não diminuiu durante a pandemia e é algo que as prefeituras podem influenciar, pois, não depende só do governo estadual e federal. Principalmente em grandes cidades. Esse pode ser o motor para a retomada do crescimento.”

Fila na saúde

  • “O Conasems fez um levantamento de que neste ano o Brasil deixou de realizar cerca de 1 bilhão de procedimentos médicos por causa da pandemia. Porque os outros problemas, como os de pressão alta e diabetes, eles continuam. Sei que, neste momento, a prioridade é a pandemia, mas o Ministério da Saúde já tem de começar a apensar num plano de apoio aos municípios para recuperar esse tempo perdido e tentar organizar essa longa fila.”

Transporte

  • “O presidente Bolsonaro vetou uma ajuda de R$ 4 bilhões para o setor do transporte. No ano que vem, se não tiver uma atenção emergencial, as grandes cidades vão ter sérios problemas em relação à paralisação do transporte. Esse é um setor que se sustenta com o número de passageiros transportados. Com a pandemia, caiu em média 50% o número de passageiros, num processo que já vinha tendo problemas. A pandemia foi mais um, somado à crise econômica e o fenômeno dos aplicativos, que desequilibrou o sistema. O transporte público bom e de qualidade tem custo. A discussão é quem vai pagar e como vai se pagar essa conta. Esse é um debate pós-pandemia que vai ser muito forte.” / Cássia Miranda

Salto avalia desafios da economia para 2021: ‘Falta liderança’

O diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente, Felipe Salto

O diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente, Felipe Salto Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ano vai chegando ao fim. Mas assim como a pandemia não se encerrará à meia-noite do dia 31 de dezembro, os grandes problemas da economia brasileira também permanecem para 2021. E o País inicia o ano com grandes interrogações sobre quais caminhos o governo irá seguir para enfrentar esses desafios.

Em conversa com o BRPolítico, o diretor do Instituto Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, listou as batalhas que terão de ser enfrentadas. Sem Orçamento aprovado, com o teto de gastos pressionado, precisando encontrar um caminho de sustentabilidade fiscal, explicar os planos  do governo sobre o prazo para retomar o superávit primário e encontrar um meio de lidar com gastos extras diante da segunda onda da pandemia de coronavírus. Falta também “liderança” que consiga tocar uma agenda fiscal com o Congresso Nacional.

O que está faltando é liderança”, diz Salto ao ser questionado sobre o atual momento de Paulo Guedes e do Ministério da Economia. “Você precisa ter um projeto claro e defender esse projeto, batalhar por esse projeto junto ao Legislativo. Independentemente se a agenda é boa ou ruim. Para fazer a coisa acontecer tem que ter um esforço, tem que ter muito suor de camisa para convencer os parlamentares.” Confira a entrevista:

BRPolítico – Você deu entrevistas dizendo que o Orçamento deste ano estava “descolado da realidade”. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi votada na última semana. Ela melhorou ou também foi aprovada estando “descolada da realidade”?

Felipe Salto – Foi uma boa sinalização, em um quadro muito negativo. Desde abril, quando PLDO foi enviado pelo Executivo, eu apontei o problema da meta fiscal flutuante. Algo que não existe segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Tribunal de Contas da União (TCU). O Executivo corrigiu esse problema e mandou, tardiamente, a mensagem do Ministério da Economia fixando a meta de R$ 247,1 bilhões. Os números estão mais realistas. Você vê que as despesas discricionárias estão ainda menores, em R$ 83,9 bilhões. Se você tirar R$ 4 bilhões da capitalização das estatais sobre R$ 79,9 bilhões. É um nível baixíssimo. Os parâmetros foram atualizados, por exemplo, inflação, o que elevou as despesas obrigatórias. Também há previsão de R$ 31,6 bilhões de restos a pagar e abertura de créditos extraordinários, incluída nessa MP 1.015, dos R$ 20 bilhões para as vacinas.  Ainda existe um risco alto de outras despesas surgirem. E não temos orçamento aprovado. Então, há uma incerteza grande a respeito de qual vai ser efetivamente o conjunto de despesas do ano que vem. E também tem a questão do teto de gastos. A nossa avaliação é de que o risco de rompimento do teto é alto, porque o nível de discricionárias é muito baixo. A PEC Emergencial poderia ser uma saída para isso, mas o último texto conhecido ia em uma direção ruim.

O Instituto Fiscal Independente tem batido muito nessa questão do risco de rompimento do teto de gastos. Esse é o principal desafio para 2021, evitar que ele seja rompido?

Eu disse que se os gatilhos para o teto pudessem ser acionados, você compra tempo para repensar uma harmonização das regras fiscais. O que não pode haver é cavalo de pau, mudar as regras sem sustentabilidade. O desafio principal do País é a sustentabilidade fiscal. Ninguém deve achar que você vai resolver o déficit primário de um ano para o outro. Isso não é possível de ser feito. Quando você olha a trajetória de produção de dívida do IFI, você vê que é um crescimento contínuo. É isso que o governo precisa explicar. Como ele vai barrar esse crescimento. Quando que ele vai conseguir voltar a ter um superávit primário. Dadas as premissas de juros, inflação e de crescimento econômico. Para mim esse é o desafio não superado que precisa ser resolvido, junto com a questão ano que vem, mais prática, de despesas que estão aí na boca do gol e uma lei orçamentária ainda não aprovada. São as duas dimensões: a curto e a médio prazo.

Algum caminho possível para essa questão da sustentabilidade das contas do governo?

Não damos recomendação de política. Mas vemos nas projeções é que a dívida/PIB deve alcançar 100% do PIB em 2024. E para estabilizar essa dívida tão alta, você vai precisar de um superávit primário na linha de 1,2% do PIB, o que deve ficar entorno de 3%. Então estamos falando de algo como 4,2% do PIB, algo como R$ 330 bilhões de esforço em quatro anos. Esses são os números. Agora, o governo não disse se pretende continuar com a dívida crescendo, ou se ele vai tomar uma atitude para em um prazo de 4, 5, 10 anos resolver esse problema. Isso é fundamental para o momento presente.

O ministro Paulo Guedes tem dado entrevistas em tom otimista, chamando 2021 de “o ano da virada”. Vocês enxergam dessa forma?

O nosso cenário atual, que foi divulgado em novembro, aponta um crescimento para o ano que vem de 2,8%. No relatório de dezembro, que saiu na última segunda-feira, tem um certo viés de alto para esse número, até porque o IBGE revisou a série. E também o PIB de 2020 deve ter uma queda menor de que a gente projeta de 5%. Deve estar mais próxima de 4,5%. Então, há perspectiva de recuperação, mas ela é lenta e gradual. A projeção trimestral, quando vemos trimestre por trimestre, temos uma evolução naquele desenho de uma raiz quadrada. Para voltar ao nível pré-crise de 2019, você vai precisar ir até 2022. Claro que pode acontecer algo positivo que não está previsto, assim como pode também acontecer algo negativo. O fundamental nesse momento é a questão das vacinas, porque elas estão relacionadas com a questão do crescimento. Uma vez que você tenha um bom programa de imunização, com abrangência grande. Os especialistas falam em 70% para que o vírus pare de circular. Assim a economia pode ter uma normalidade maior. Mas não é que vamos disparar o crescimento. Podemos voltar para a nossa média de 2% a 3% ao ano. Para acelerar esse crescimento você precisa retomar a agenda da produtividade. No passado tínhamos o bônus demográfico, com a população média crescendo mais do que a população idosa. Agora isso está terminando e perdemos esse boom. Para crescer, você precisa aumentar a produtividade, o que depende da abertura comercial, inserir as empresas nas cadeias de valor, do ambiente de negócios. A reforma tributária pode ajudar nisso. Após superar esse objetivo da vacinação, em curto prazo, voltamos a nos deparar com as questões estruturais do crescimento.

O mercado, parlamentares e especialistas têm questionado a atual força do ministro Paulo Guedes. De que ele não tem o mesmo espaço de antes para impor sua agenda liberal. Como vocês avaliam a gestão dele no Ministério da Economia e as perspectivas para o próximo ano?

Acho que o ministro Paulo Guedes tem suas qualidades, seus atributos, tem uma formação que é inquestionável e tem experiência. Agora, o momento é muito conturbado. E também é preciso ter uma melhor articulação com o Congresso. O Legislativo é muito criticado, mas aprovou uma reforma da Previdência, que é uma agenda que está colocada há 25 anos. Não é o Congresso, é o Executivo que define a agenda fiscal. Essa é a função principal do Executivo. Quando o Brasil adotou as metas de resultado primário em 1999, o ministro Pedro Malan (da Fazenda, no governo FHC) foi o grande articulador com o FMI. Faço esse paralelo para mostrar que não depende apenas do ministro. É bom dizer que há burocracia do Tesouro, da Secretaria de Orçamento, que é uma equipe muito qualificada. Mas o que está faltando é liderança. Você precisa ter um projeto claro e defender esse projeto, batalhar por esse projeto junto ao Legislativo. Independentemente se a agenda é boa ou ruim. Para fazer a coisa acontecer tem que ter um esforço, tem que ter muito suor de camisa para convencer os parlamentares. A política é isso. O que mais me preocupa nesse momento é isso. Transformar isso em proposta é uma arte. Precisa de um Executivo mais atento a esse tipo de formulação. E não apenas dizer “nós queremos a CPMF”. Tem que convencer.

Como avalia a questão da sucessão do Congresso? Dependendo de quem for eleito acredita que a agenda econômica pode ter problemas?

Independentemente do resultado das eleições, tem uma agenda econômica e fiscal que está posta. O Brasil se insere no contexto mundial em que vamos ver uma certa recuperação da demanda externa. A possibilidade de vacinação ampla vai criar um otimismo que já está sendo visto nas bolsas. E isso tem um contexto que pode dar ao Brasil uma oportunidade. As prioridades têm de ser definidas lembrando que o nosso problema estrutural principal é a situação do desequilíbrio fiscal. Regras fiscais sozinhas não resolvem o problema. Abandoná-las também não é solução. O que precisa é encontrar um caminho do meio, que permita achar uma equação fiscal e sobretudo tendo em vista a sustentabilidade da dívida pública a médio prazo./Gustavo Zucchi

Disputa pelo controle do Congresso será estratégica para eleição de 2022

O presidente Jair Bolsonaro ao lado dos presidentes da Câmara e do Senado em cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Isac Nóbrega/PR

Num período de grande turbulência política, a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado ganhou muito mais importância do que em outros anos. A eleição será marcada pela disputa entre o governo e o antibolsonarismo numa provável prévia do que poderá ser a corrida pelo Planalto em 2022. Com a determinação do Supremo Tribunal Federal de vetar a possibilidade de reeleição para os atuais mandatários das Casas o jogo sucessório foi zerado e as negociações pegaram fogo.

Jair Bolsonaro vislumbra na disputa uma chance de emplacar aliados comandando as duas Casas e, portanto, controlando sua pauta de votações. E a área de interesse do presidente inclui, justamente, projetos da agenda de costumes, como liberação de armas, excludente de ilicitude, proibição de aborto, escola sem partido, etc. Na prática, uma lista que vai de encontro ao interesse de seus eleitores mais ideológicos, mas que passa distante da agenda da retomada do crescimento econômico do País. Também não se conecta com a pauta derivada da pandemia do coronavírus.

Mas, de olho na reeleição, Bolsonaro quer mesmo é ter ascendência sobre os dirigentes do Congresso. Seus candidatos serão o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), e no Senado ele aposta num de seus líderes, os emedebistas Fernando Bezerra (PE) e Eduardo Gomes (TO). Mas os senadores ainda estão muito indefinidos sobre as candidaturas.

A prova de que deseja pautar os temas no Congresso na base do dedaço apareceu durante o evento na Ceagesp, em São Paulo, onde discursou. Na ocasião, inflamado, avisou que, com a futura direção da Câmara, ia colocar em votação o projeto que estabelece o excludente de ilicitude que isenta de punição policiais que acabarem matando durante suas operações, em situações na qual exista risco justificado. Ou seja, pretende influenciar fortemente.

Há do lado oposto uma articulação liderada por Rodrigo Maia que compreendeu o alcance do plano de Bolsonaro. E teme que a eleição de 2022 se torne mais difícil ainda se perderem o controle do Congresso. Com esse discurso conseguiram montar uma frente ampla na disputa pela Câmara, mas ainda sem definir candidato.

Para garantir essa aliança, o mote tem sido o temor do que Bolsonaro poderá fazer contra a democracia se controlar tamanho poder. Maia e seus aliados apostam exatamente nesse temor para mirar o adversário.

“Para manter a chama da democracia acesa, a Câmara deve ser livre, independente e autônoma, garantindo a nossa sintonia maior, com a sociedade e com o povo brasileiro. Esta não é uma eleição entre candidato A ou candidato B. Esta é a eleição entre ser livre ou subserviente; ser fiel à democracia ou ser capacho do autoritarismo; ser parceiro da ciência ou ser conivente com o negacionismo; ser fiel aos fatos ou ser devoto de fake news. É por isso que hoje nos unimos”, diz o manifesto do grupo de Maia. /M.M.

Lira, Aguinaldo e Rossi: mais semelhanças que diferenças

Arthur Lira, Aguinaldo Ribeiro e Baleia Rossi têm votações semelhantes na Câmara. Foto: Montagem/Câmara

Apesar da recente retórica de campanha, cada vez mais agressiva, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e os possíveis candidatos de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para sua sucessão na presidência da Câmara têm mais pontos em comum do que diferenças. Tanto Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) quanto Baleia Rossi (MDB-SP) estiveram com Lira na maioria das votações nos últimos anos.

Levantamento feito com auxílio da plataforma Inteligov mostra que a semelhança entre os três nas votações nominais na Câmara é quase que integral.

Rossi, que é o nome mais forte no momento para enfrentar o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto, tem 89,86% de votações idênticas às de Lira, com 552 votos em comum. Aguinaldo, que é também do Progressistas, alcança 90,91% de semelhança em 495 votações. Entre os dois nomes de Maia, o porcentual é de 89,78%, com 558 votações em comum.

E dentre as apreciações no plenário da Câmara que contou com votos idênticos dos parlamentares não estão apenas as chamadas “pautas econômicas”. Apesar da campanha de Maia, de tentar colocar Lira com pautas conservadoras do governo, seus principais nomes votaram da mesma maneira que o hoje favorito de Jair Bolsonaro em polêmicos projetos de costumes, especialmente naqueles que surgiram no final do governo de Dilma Rousseff.

Por exemplo, Arthur Lira e Baleia Rossi votaram “sim” em 2015 pela implementação do voto impresso no Brasil, durante a chamada “minirreforma eleitoral”. A pauta que é xodó do hoje presidente da República, que promete brigar por sua implementação nas próximas eleições, contou com apoio dos dois concorrentes à sucessão de Maia. Aliás, o próprio presidente da Câmara hoje foi relator do texto na ocasião. O veto de Dilma ao voto impresso acabou derrubado pelo Congresso, e só foi sepultado quando o Supremo Tribunal Federal considerou a mudança como inconstitucional.

Mesma situação ocorreu quando o então presidente da Casa Legislativa, Eduardo Cunha (MDB-RJ), decidiu pautar a redução da maioridade penal. Baleia e Arthur votaram “sim” para que jovens de 16 anos pudessem ser julgados como adultos. Assim como o então deputado Jair Bolsonaro.

Nas duas votações no ano passado das mais “essenciais” para o bolsonarismo, os dois projetos que tratavam de maior flexibilização de armas de fogo contaram com apoio tanto do PP, cujo líder era Arthur Lira, do MDB, sob a liderança de Baleia Rossi e da maioria, comandada por Aguinaldo Ribeiro. Os projetos não foram exatamente o que o governo desejava. No caso específico, Lira propôs e conseguiu aprovar uma emenda dificultando o porte para atiradores esportivos.

Até julho deste ano, progressistas, democratas e emedebistas faziam parte do mesmo bloco. A justificativa da união era conseguir espaço na Comissão Mista de Orçamento de 2019 e que não haveria motivo para sua manutenção. Parlamentares do DEM e do MDB, entretanto, pregaram na época que o motivo seria uma maior “independência” ante a aproximação de Lira com o governo Bolsonaro. E, claro, já tinham na cabeça a disputa pela sucessão de Maia. 

‘Todos são governistas’

O próprio Lira, que conta com apoio do Planalto para se candidatar, admite que não deve haver uma grande diferença na preferência por pautas independentemente do vencedor. Para o líder do PP, “todos serão governistas”, a menos que o próximo presidente da Casa seja um nome de esquerda.

“Para ser realmente contra o presidente Bolsonaro tem de ser do PT, do PSOL ou do PCdoB. Mesmo do PDT e do PSB alguns deputados votaram com o governo e estão cumprindo suspensão por isso. O resto, qualquer um outro, seja do MDB, do DEM, do PRB (Republicanos), todos são base do governo”, disse em entrevista ao site Poder 360.

Maia acabou se aliou a partidos de esquerda, mas não deve indicar um nome de oposição para a disputa da presidência da Câmara. Em carta assinada por 11 partidos aliados, a disputa para o comando da Casa Baixa é colocado como um embate entre “fidelidade à democracia” e “o autoritarismo”.

Lira e seus aliados, por sua vez, têm batido o bumbo lembrando de eleições passadas. Recordam, por exemplo, que Maia teve apoio de Michel Temer e seu time de ministros para conseguir vencer 2017. Em 2019, rememoram que o atual presidente da Câmara teve apoio do Planalto, contando com votos de bolsonaristas para vencer com tranquilidade em primeiro turno. E que em nenhuma das ocasiões foi subserviente ao governo. /G.Z

Reforma ministerial pode ressuscitar presidencialismo de coalizão

Reunião do presidente Jair Bolsonaro com ministros e parlamentares. Foto: Alan Santos/PR

Nos primeiros meses do próximo ano, Jair Bolsonaro deve alterar sua equipe ministerial para abrir mais espaço para representantes do Centrão. Além do movimento ser feito para aumentar as chances de vitória dos aliados do presidente na disputa pelo comando do Congresso, também vai servir para mudar definitivamente a cara política do governo. Desfaz-se de vez o perfil de “nova política” e reaparece o “presidencialismo de coalizão”.

Centrado no velho toma lá, dá cá, o modelo foi a base de sustentação dos governos passados. Assim, em troca de cargos e verbas, os parlamentares apoiavam o governo da vez. Muito mais por falta de capacidade de articulação política, o governo Bolsonaro passou seu primeiro ano afastado dessa prática. Em 2020, porém, buscou o apoio do Centrão em troca de blindagem política no Congresso contra o risco de impeachment. Superado esse perigo, Bolsonaro agora abraça o sistema para tentar se fortalecer politicamente e emplacar a agenda de propostas de interesse do governo no Parlamento.

Algumas mudanças já são dadas como certas no primeiro escalão. Uma será inevitável, com a ida de Jorge Oliveira, ministro da Secretaria Geral da Presidência para o Tribunal de Contas da União (TCU). O general Luiz Eduardo Ramos, atual ministro da Secretaria de Governo, pode ser deslocado para o posto, abrindo sua vaga para um representante do Centrão assumir a cadeira responsável pela articulação política com o Congresso. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), é forte candidato se o deslocamento de Ramos for confirmado.

Três pastas são especialmente cobiçadas pelo Centrão: Minas e Energia, Cidadania e Turismo. A saída do Almirante Bento Albuquerque de uma pasta estratégica na área de infraestrutura do País, como Minas e Energia, é a mais complicada. Mas setores governistas do DEM e do MDB desejam a vaga. As outras duas pastas estão atreladas ao movimento de apoio aos candidatos governistas para o comando do Congresso. Uma delas pode ser destinada para o Republicanos. /M.M.

Agenda

Segunda, 21 DE dezembro

  • Banco Central divulga Boletim Focus

Terça, 22 DE dezembro

  • IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15

Quarta, 23 DE dezembro

  • IBGE divulga edição mensal da Pnad Covid-19

Sexta, 25 DE dezembro

  • O presidente Jair Bolsonaro viaja para o Guarujá

Quinta, 03 DE dezembro

  • O presidente Jair Bolsonaro retorna a Brasília

Expediente:

Edição: Marcelo de Moraes / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Gustavo Zucchi. / Design: Daiana Buffuli