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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Supremo

Voto de Rosa Weber, de novo, vai definir momento da execução de pena

Vera Magalhães

Serão pelo menos mais três sessões do plenário do Supremo Tribunal Federal nesta semana para que os 11 ministros tentem chegar, enfim, a um veredicto: afinal, em que momento deve se dar a execução de pena de prisão no Brasil? A novela se arrasta há anos, e virou assunto nacional em 2016, quando o STF mudou a sua jurisprudência a respeito do assunto, passando a entender que a pena de prisão poderia ser cumprida a partir da condenação em segunda instância, por um colegiado, e não precisaria aguardar o trânsito final em julgado – entendimento que vigorava desde 2009.

Desde então, a questão já voltou à pauta inúmeras vezes. Em outubro do mesmo 2016, os ministros reafirmaram o entendimento, por 6 votos a 5, ao julgarem liminares nas mesmas Ações Declaratórias de Constitucionalidade cujo mérito analisam agora. Em novembro daquele ano, reconheceram repercussão geral para a tese da prisão após condenação em segunda instância, num julgamento no plenário virtual.

E em junho do ano passado, ao analisar um habeas corpus do ex-presidente Lula, que havia sido preso em abril, o plenário manteve a validade da nova jurisprudência. Votaram pela execução da pena a partir da condenação em segunda instância Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Barroso, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Pelo trânsito final em julgado Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello (relator das ADCs que estão em julgamento agora), Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Na ocasião, como agora, o voto decisivo foi da ministra Rosa Weber: apesar de, em 2016, ela ter entendido que o cumprimento da pena só deveria se dar depois do trânsito final em julgado, ao analisar o HC de Lula ela opinou que a jurisprudência era muito recente, e que alterá-la provocaria insegurança jurídica.

Como agora se trata de um julgamento de constitucionalidade, ministros que defendem a revogação da permissão geral para a execução da pena a partir da segunda instância acreditam que ela vai retomar seu voto de mérito de três anos atrás. Mas não há como ter garantia disso: Rosa é, entre os 11 ministros do Supremo, aquela que menos costuma antecipar os votos a colegas ou à imprensa.

A forma como ela votou em 2018, no entanto, mostra que a ministra não é impermeável às consequências políticas do assunto. O Supremo está sob pressão. Protestos têm sido realizados na frente do tribunal e uma campanha que veicula bordões como #STFVergonhaNacional se alastra pelas redes sociais, sob os auspícios, inclusive, de grupos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

O ex-comandante do Exército Eduardo Villas Boas fez uma postagem no Twitter novamente aventando o risco de convulsão social a depender da decisão que o STF tomar. Três ministros – o presidente da Corte, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – estiveram com Jair Bolsonaro na véspera do início do julgamento, e o filho do presidente, Carlos, teve de pedir desculpas por ter feito uma postagem em nome do pai defendendo a prisão após condenação em segunda instância.

Um dos pivôs por trás da volta do assunto à baila, Lula, diz que não está interessado no julgamento e dá a entender que só aceita a anulação de sua condenação, aumentando a já elevada politização de um julgamento que deveria ser técnico.

A discussão de uma saída “alternativa”, que que se aguardasse a análise do recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, que chegou a ser defendida por Toffoli, perdeu força. O que os ministros pró-presunção de inocência dizem agora é que alguma modulação só seria possível para se prever a execução provisória da pena em casos de crimes como homicídio ou estupro.

Serão pelo menos mais três sessões até que todos os ministros votem: quarta-feira de manhã e à tarde e quinta-feira à tarde. Mas alguns ministros acham que a novela pode se estender ainda pela semana seguinte, dada a extensão caudalosa dos votos. O BRPolítico ouviu 4 ministros da Corte e 2 integrantes do governo de quinta-feira a domingo, e todos convergem para a expectativa de que o STF reveja a tese da prisão em segunda instância. Mesmo aqueles que são favoráveis a sua aplicação.

A tentativa dos ministros de mitigar a reação da sociedade estipulando que crimes violentos poderão ser cumpridos antecipadamente apenas deixa mais evidente que a motivação para rever a prisão em segunda instância são os casos de condenados por crimes do colarinho branco.

Só na Lava Jato, 38 condenados podem ser afetados caso o entendimento mude. Nem todos sairiam da prisão de imediato: há alguns que cumprem pena com medidas cautelares, como prisão preventiva. Este é o caso de Eduardo Cunha, por exemplo.

A decisão não seria a primeira a abalar operação deflagrada em 2014. Pelo menos três decisões recentes do STF enfraqueceram os alicerces da Lava Jato: a de que crimes conexos ao de caixa 2 devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, e não pela Federal, a anulação de sentenças nas quais réus delatados não tenham se manifestado depois de delatores, apesar de não haver previsão legal expressa para isso, e a liminar concedida por Dias Toffoli anulando compartilhamento de relatórios do Coaf e da Receita Federal sem autorização judicial.


Gabriela Biló / Estadão
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STF em sessão, no dia 17 de outubro, do julgamento que pode mudar o entendimento sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância

‘Literalidade da Constituição precisa ser cumprida’, diz pesquisador

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), Michael Mohallem, vê bons argumentos tanto dos defensores de que o artigo 5.º da Constituição, que garante o princípio da presunção da inocência, deve sobrepor qualquer debate sobre o tema em julgamento no STF quanto daqueles que criticam o excesso de recursos para mandar um criminoso para a cadeia. Para ele, uma das saída seria reformar o Código do Processo Penal de forma a diminuir as possibilidades de apresentação de recursos. Enquanto  essas mudanças permanecem no campo teórico, Mohallem conclui que não há como fugir do cumprimento da “literalidade da lei”, por mais complexo que o tema seja para a Suprema Corte. “Nos fizemos a Constituição. Vamos ter de conviver com isso”, disse ele ao BRP. Confira abaixo a entrevista.

BRP – Parece estranho, mas o STF vai decidir se o País vai aplicar ou não um dispositivo constitucional? 
Michael Mohallem – Sim. O instrumento serve para isso. A ação direta de constitucionalidade é proposta quando há uma dúvida se uma lei específica é constitucional ou não. Nesse caso, há uma norma que está em vigência dizendo que é constitucional prender após segunda instância. Só que, como há muitos casos que questionam isso, essa ação serve para solidificar de uma vez o entendimento. Ela diz: ‘Eu quero que o Supremo declare de uma vez que isso é constitucional e por meio dessa ação ela tem efeito vinculante’. A partir dessa decisão do Supremo, os juízes de outras instâncias estariam condicionados a seguir esse mesmo entendimento, para dizer se o dispositivo do Código do Processo Penal é condizente com a Constituição.

Depois de tantas tentativas, esse entendimento já não deveria estar claro a essa altura?
Michael Mohallem – Deveria. Desde a Constituição de 1988, você tem a redação do artigo 5, inciso 57, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, e o artigo do Código do Processo Penal, o 283, segundo o qual ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. A discussão toda é se esses dois artigos conversam entre eles. Durante 21 anos, de 1988 até 2009, o Brasil, o Supremo, os tribunais aplicaram normalmente a prisão em segunda instância. Aí em 2009 houve uma mudança e em 2016 voltou para a condição atual. O caso concreto, quando ele chega, sinaliza uma jurisprudência, mas ele não vincula. Por exemplo: duas semanas atrás, o Supremo teve uma discussão muito importante sobre os corréus. Naquele caso, eles estavam discutindo um caso concreto. Ele não impõe que o juiz decida igual, mas ele manda uma mensagem para todo o Judiciário dizendo o seguinte: ‘Olha, você juiz de primeira instância, de segunda, de terceira, quando for tomar uma decisão, saiba que o Supremo já entendeu por maioria que o caminho é esse’. Agora, se o juiz decidir de outra forma, esse caso vai ser inevitavelmente alterado quando chegar até o Supremo.

De 1988 a 2009, o entendimento então não foi constitucional?
Michael Mohallem – Essa é a dúvida. É um pouco absurdo, mas a gente já teve casos assim porque o Direito não é tão exato. Tem um campo de interpretação que é muito elástico. Vou te dar outro exemplo. O Código Civil Brasileiro dizia que o casamento é entre homem e mulher. Agora, como há mudanças nos tempos e essa matéria é mais fácil de entender que há uma mudança geracional, os outros países começam a aceitar casamento entre pessoas do mesmo sexo. E aí em um dado momento o Supremo diz: ‘Opa’. Quando qualquer pessoa for ler o Código Civil, quando se diz homem e mulher, na verdade está se querendo dizer qualquer gênero, qualquer combinação. Então você volta com a pergunta: ‘Então durante esse tempo o Código Civil era inconstitucional? O Supremo lê retroativamente, mas ele não diz que todas as decisões do passado são inconstitucionais. Ele só vai dizer que: ‘Daqui pra frente a interpretação é essa’. A discussão da prisão é parecida. Mas aí: ‘Ah, quem prendeu naquele regime no passado?’ Aquela prisão valeu, foi válida e acabou. A partir daqui, o Supremo entende que a regra constitucional é essa.

Os críticos da mudança evocam a tese de que poderia haver favorecimento de réus do colarinho branco.
Michael Mohallem – Sem mirar em nenhuma pesquisa específica e tentando entender todas elas disponíveis, não é só colarinho branco. Muitos dos presos com acesso a advogado ou à Defensoria podem responder em liberdade se entendido que esse sujeito não representa nenhum perigo para a sociedade. Há uma grande generalização. Crimes cometidos por pobres, negros etc, são crimes mais vulgares, de sangue, de violência, de roubo, homicídio. Para esses crimes, em geral, quando há prova farta, ou ele confessa, e principalmente sendo pobre, muitas vezes essa pessoa é colocada em prisão preventiva. E essa discussão de agora do Supremo não toca em prisão preventiva. Na Lava Jato mesmo, a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral, por exemplo, é para que ele não tente obstruir provas, interferir nas investigações, ameaçar pessoas ou fugir do País. Muitas vezes, os presos por crimes de sangue, mais violentos, eles acabam tendo também prisão preventiva. Então a regra de segunda instância não afetaria tanto. Mas aí é uma grande generalização. A gente precisaria ter dados sobre quais são esses crimes e casos que seriam favorecidos. Não existe essa informação. Então se generaliza que réus de crimes do colarinho branco seriam beneficiados, já que eles não são violentos, e assim vão responder em liberdade, o que também não é verdade. Cabral e Eduardo Cunha estão presos preventivamente. Portanto, não daria para dizer que esse argumento procede. Tem, no entanto, um pano de verdade. Tem réus do colarinho branco presos preventivamente e tem réus pobres presos que poderiam responder em liberdade.

Alguns ministros do STF falaram que a mudança de entendimento libertaria homicidas.
Michael Mohallem -Tem uma paixão enorme nessa discussão. Eu estou rascunhando alguns argumentos para depois da decisão olhar para frente. Se o problema é o tempo que demora nas instancias superiores, vamos então focar em reformas, respeitar a decisão do Supremo, mas tentar diminuir esse tempo.

Como do Código do Processo Penal?
Michael Mohallem – Por exemplo. Houve o caso do ex-senador Luiz Estevão, com algo em torno de 39 recursos. Precisamos decidir como é que a gente diminui as possibilidades de apresentação desse tipo de recurso. Quais são os gargalos que atrasam o processo? Dá para conviver com a decisão do Supremo, mesmo que ela seja de manter a decisão de prisão em segunda instância ou acabar com a prisão e voltar com a regra anterior. De qualquer forma, é um debate muito difícil para o Supremo. Eu consigo ver bons argumentos dos dois lados. De fato não é muito racional você ter um sistema que tem quatro decisões para poder enviar alguém para a cadeia. Me parece irracional econômico e juridicamente. Por outro lado, tem a literalidade da lei. Nós criamos essa Constituição. Vamos conviver com isso. A literalidade precisa ser cumprida.

O Brasil prende muito facilmente?
O Brasil prende muito, não há dúvida, tem mais de 800 mil presos no País. Tem um clichê que diz que o Brasil prende muito, mas prende mal. O País tem capacidade de prender réus pequenos com muito facilidade, tem ainda o racismo institucional. E prende mal no sentido de que teve sempre uma dificuldade histórica em certos casos. A Lava Jato, por exemplo, ficou famosa pela perspectiva de rompimento dessa chave de não conseguir prender ricos, políticos e poderosos. Talvez tenha feito alguns abusos nesse afã de romper esse paradigma. De fato, o Brasil precisa conseguir construir um sistema que torne possível prender crimes de colarinho branco com mais facilidade e que seja autocrítico de ver os abusos quando eles surgem. A delação premiada, por exemplo, está sendo usada de modo equivocado? Se não, temos que aprimorar a regra, não acabar com o instituto.

Qual a influência da pressão popular nos julgamentos sobre Lava Jato no STF?
Michael Mohallem – A pressão popular existe e tem um aspecto importante porque é democrático pressionar as instituições, mesmo que o Supremo não seja composto de integrantes eleitos. É legítima e esperada em órgãos democráticos de cargos eletivos. Mas no Judiciário, eu acho inevitável que a pressão exista. Por outro lado, a reação do Supremo a notícias críticas ou até agressivas é absolutamente desproporcional. Inclusive o inquérito das fake news é um inquérito ilegal, que não poderia ter sido aberto, gerou censura, é uma reação descabida, como se o Supremo não pudesse ser criticado. Na Lava Jato, tudo se tornou muito binário. Qualquer decisão mais importante no Supremo vira uma discussão se é o fim ou não da Lava Jato. Essa tecla é um pouco artificial porque ela é usada de modo estratégico. Ela pode até ser estrategicamente interessante, apesar de que eu acho que está deixando de sê-lo, mas ela empobrece o debate jurídico porque não é sobre a Lava Jato ou não, é sobre uma regra jurídica. Nesse caso da decisão atual do Supremo, não é tão dramático assim. São decisões problemáticas, mas tem soluções variadas para se contornar eventual decisão do Supremo, desde que seja razoável. Fica tudo simplificado como sendo contra ou a favor da Lava Jato. A gente poderia dispender uma parte de energia no debate para discutir alternativas.

É possível dissociar o caso Lula desse debate de segunda instância?
Michael Mohallem – Essa é uma das questões: o timing. Estamos discutindo essa questão de novo? Para gente entender esse ‘de novo’, esse contexto (do caso Lula) é inevitável. O STF vai julgar ações abstratas, que não têm nome, mas é inevitável (associar ao caso Lula). O caso Lula é altamente polarizador. Durante as eleições teve repercussão na arena eleitoral. Antes da Vaza Jato, havia já pressão por suposta formação de maioria dentro da Corte. Quando se julgou o habeas corpus do Lula, em 2018, a ministra Rosa Weber deu um voto dúbio e disse: ‘Como é uma ação concreta, eu vou acompanhar a jurisprudência do tribunal’. Agora é um caso abstrato.
O Supremo é um ator político, e está longe de ser imune a essas pressões. / Alexandra Martins

Economia

Congresso conclui Previdência na terça e deflagra agenda pós-reforma

Guedes negociou com Maia a agenda pós-reforma, mas há divergência sobre reforma tributária. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Em meio à crise política do governo, provocada pelo racha do PSL, a reforma da Previdência deverá ter seu segundo turno votado pelo Senado, na terça. A dificuldade histórica de aprovar uma proposta dessa importância deveria ser motivo de gigantesco entusiasmo dentro do governo. Mas a enorme perda de tempo e o gasto de energia com disputas políticas partidárias pode fazer com que o Planalto não consiga capitalizar o enorme sucesso dessa votação.

Com uma previsão de economia superior a R$ 800 bilhões em dez anos, a aprovação da reforma da Previdência pode, possivelmente, ser o projeto mais importante que o governo de Jair Bolsonaro conseguirá aprovar em todo o seu mandato. O impacto de reformular um sistema desgastado e condenado será contabilizado por anos, servindo para tapar um ralo infinito de recursos públicos.

Com a conclusão da votação no Senado, existe a incerteza sobre o futuro da chamada PEC paralela, na qual foram incluídos os pontos polêmicos que os senadores desejavam alterar no projeto que veio da Câmara. Para impedir que a reforma atrasasse por conta dessas mudanças, a PEC paralela abrigou ideias polêmicas como a reforma previdenciária de Estados e municípios. O relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirma que vai apresentar seu relatório da PEC paralela já na quarta-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça.

O problema é saber se haverá interesse pelo avanço dessa discussão. No Senado, a proposta pode até evoluir. Mas há grande resistência dos deputados em tratar do assunto, especialmente na questão da reforma para Estados e municípios. Existe o risco real da PEC parelela ser enviada para o limbo, depois que tramitar no Senado. Se é que vai conseguir ser aprovada na Casa.

Pós-reforma. A equipe econômica não está preocupada com o destino dessa PEC. A ideia do governo é enviar um pacote de medidas para enxugar a máquina pública e permitir flexibilidade nos gastos, sem estourar o limite do teto. A chamada reforma administrativa se tornou uma espécie de “queridinha” do ministro Paulo Guedes por motivos que ele já deixou bastante claro. Guedes repete sempre que o o governo gasta muito e gasta mal. E, num cenário em que faltam recursos para investimentos, conseguir cortar mais despesas será um complemento perfeito para a reforma da Previdência.

O problema é a forma como isso será feito. Algumas questões deverão ser evitadas para não inviabilizar a proposta politicamente, como é o caso da estabilidade para os atuais servidores públicos. O plano é flexibilizar a regra para os futuros servidores, o que permitiria dispensá-los no futuro, se for necessário. Também serão revistos salários e carreiras.

No plano do governo, a estratégia é enviar pelo menos duas propostas de emendas constitucionais e algumas medidas provisórias. Uma das PECs incluirá um ajuste na chamada “regra de ouro”, que proíbe o governo de fazer mais dívidas para pagar despesas correntes. Também deve determinar a interrupção de repasses constitucionais do FAT para o BNDES.

A segunda PEC em como finalidade desamarrar o Orçamento e ganhou o apelido de DDD, pois vai desvincular os recursos, desindexar a obrigação de conceder aumentos e desobrigar as despesas que são pagas atualmente.

No papel, as propostas têm lógica. Mas aprovar um pacote desse tamanho é outra história. Sem ter base de apoio formal e desgastado pela brigalhada do PSL, é difícil crer que o Planalto conseguirá emplacar a aprovação dessas medidas. Apesar disso, o líder do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), exibe confiança.

“Na quarta-feira, o governo vai apresentar a sua agenda, agenda que passa pela regra de ouro, pela reforma administrativa e uma série de outras questões que serão colocadas pelo ministro Paulo Guedes. Portanto, teremos muito trabalho até o final do período legislativo, e a expectativa é que a gente possa avançar com a questão da regra de ouro e da reforma administrativa”, avalia.

E a tributária? Apontada como a segunda reforma mais importante na agenda econômica, a reforma tributária está por um fio hoje no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta manter a proposta viva, mas sabe que o esforço do governo, nesse momento, é próximo de zero.

Na verdade, desde que Paulo Guedes percebeu que não havia clima político para aprovar a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF, seu interesse pela reforma perdeu espaço em relação à reforma administrativa. Para Maia, porém, isso é um erro.

A estratégia do presidente da Câmara é buscar uma construção com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para retomar a proposta. Sua disposição é a de criar uma comissão mista, presidida pelo senador Roberto Rocha (MDB-MA), e relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A ideia é tentar trabalhar um texto a partir do estudo feito pelo economista Bernardo Appy e apresentado pelo agora presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (SP). Mas há tantos obstáculos pela frente – nenhuma parte admite abrir mão de receitas – que será preciso uma articulação política bem mais complexa para garantir que a reforma tributária consiga avançar. / Marcelo de Moraes

Longe do fim, guerra do PSL deve provocar mais estragos

Longe de um desfecho, a guerra civil do PSL vai continuar desgastando o governo e o próprio Jair Bolsonaro nesse processo. Com o domínio no partido sendo mantido pelo presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), os aliados de Bolsonaro devem continuar sofrendo retaliações, enquanto tentam reverter a situação. E os alvos principais, agora, são os próprios filhos do presidente. O deputado Eduardo Bolsonaro pode ser suspenso pelo partido e o senador Flávio Bolsonaro também está na mira. É bom ressaltar que não há “inocentes” nessa disputa. Os dois lados estão usando todos os expedientes possíveis para derrotar o outro.

Exemplo do que já aconteceu nos últimos dias: gravações clandestinas, acusações de compras de voto, traições, ataques nas redes sociais, ameaças de retaliações, suspensões, pedidos de cassação, destituição de líder. E nada indica que há algum tipo de conciliação à vista.

Já suspensos de suas atividades partidárias, os deputados bolsonaristas Carla Zambelli (SP), Alê Silva (MG), Carlos Jordy (RJ), Bibo Nunes (RS) e Filipe Barros (PR) devem ser retirados das comissões das quais são titulares na Câmara. Bibo e Alê já tinham sido rifados. Carla deve perder a vaga na Comissão do Trabalho, Jordy na de Fiscalização e Controle, e Filipe na de Direitos Humanos.

Outra ação que pode acontecer é o pedido de abertura de processo de cassação por violação ética contra o deputado Daniel Silveira (RJ), acusado pelo líder do partido, Delegado Waldir (GO), de gravar clandestinamente e divulgar o conteúdo da reunião da ala bivarista. Os bolsonaristas também devem continuar tentando tirar Delegado Waldir da liderança, ampliando a turbulência.

Uma consequência do conflito dentro do Congresso é que o PSL passa a ter seus votos indefinidos em qualquer votação na Câmara. Na semana passada, Delegado Waldir chegou a encaminhar votação contra o governo. Isso poderá se repetir está semana.

É preciso ficar atento para o conteúdo das acusações mútuas que poderão surgir nessa disputa. Algumas delas poderão piorar mais ainda o ambiente. Depois de chamar Bolsonaro de “vagabundo”, Delegado Waldir deu entrevistas acusando o presidente de tentar comprar votos para tirá-lo da liderança. Vai precisar provar. Se conseguir, será um desastre político para o Planalto. Se for apenas uma bravata, o deputado terá se exposto demais. Eduardo Bolsonaro e o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, estão baixando a lenha contra os bivaristas. Do lado oposto, os deputados Júnior Bozzella e Joice Hasselmann também liberaram as bordoadas. O certo é que nessa guerra interna todos perdem. Mas o governo e o próprio Bolsonaro se expõem mais, já que a lavação pública de roupa suja colabora para piorar a imagem do presidente. / M.M.

Para 43%, Bolsonaro deveria deixar o PSL

Diante da crise entre Jair Bolsonaro e o PSL, 43% dos entrevistados pelo Ideia Big Data em levantamento feito para o BRPolítico avaliam que o presidente deveria deixar o partido. O número supera em muito o dos que avaliam que ele deveria permanecer na legenda, mas representa empate técnico com aqueles que não opinaram a respeito da crise –num sinal de que, muitas vezes, questões partidárias passam ao largo das preocupações da maioria da população.

O instituto colheu 1.555 entrevistas nos dias 15 e 16 por meio de um aplicativo mobile de pesquisas.

Outra questão informava que crises entre eleitos e partidos, como a que agora opõe Bolsonaro e a direção do PSL, suscitou a volta da discussão sobre candidaturas avulsas, sem necessidade de filiação a legendas, e questionou se os entrevistados são contra ou a favor dessa possibilidade. Responderam que são favoráveis 45% dos ouvidos, contra apenas 27% que se dizem contrários.

A terceira questão da pesquisa diz respeito ao uso de recursos do fundo partidário do PSL para custear a realização da Cúpula Conservadora na semana passada. Foram contrários ao uso 58% dos ouvidos, dos quais 42% se disseram totalmente contrários, e 16% disseram discordar em parte da utilização de verba pública para esse fim. Os favoráveis somaram 20%, dos quais 13% disseram concordar em parte com esse custeio e 7% concordar totalmente.

Ministro do Turismo sob pressão

O Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, é alvo de inquérito da PF e denúncia do MP no contexto do laranjal do PSL mineiro. Foto: Felipe Rau / Estadão

A oposição ao governo de Jair Bolsonaro no Senado não poderia desejar momento melhor para ficar frente a frente com o ministro Marcelo Álvaro Antônio. Em meio à guerra no PSL, o atual titular da pasta do Turismo, envolvido até o pescoço com o caso de candidaturas laranjas em Minas, terá de comparecer à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, no próximo dia 22. Lá, precisará resistir a um verdadeiro bombardeio de perguntas da oposição que pretende usar a audiência para avançar nas apurações das suspeitas de irregularidades envolvendo o ministro.

O “sonho” da oposição é transformar a sabatina no Senado em um estopim para a abertura de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) sobre as acusações envolvendo não apenas Marcelo Álvaro Antônio, mas também as contas de campanha do próprio presidente Jair Bolsonaro. Assim, criar o caldo de cultura para abrir a “CPI do Laranjal do PSL” será a principal estratégia da oposição na CTFC, conforme apurou o BRP.

“Eu quero exaurir o máximo das informações que ele possa prestar. Esclarecer como se deu o esquema de candidaturas laranja, os depoimentos que dizem respeito a ele e a relação que isso tem com o presidente Jair Bolsonaro”, disse o líder da minoria no Senado e autor do requerimento de convocação do ministro, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Para mim (a relação de Bolsonaro com o caso) é o que mais interessa”, avisou.

A investigação trata se o PSL de Minas Gerais, do qual Álvaro Antônio era o presidente durante a eleição, inscreveu candidaturas femininas de fachada na eleição, apenas para atender as exigências da Justiça Eleitoral. Em depoimento para a Polícia Federal, o ex-assessor do atual ministro Haissander Souza de Paula disse que “acha” que parte dos valores destinados para candidatas do PSL no Estado foi utilizado para bancar as campanhas de Marcelo Álvaro e Jair Bolsonaro.

Assim, caso o ministro não consiga responder satisfatoriamente aos senadores, a “CPI do Laranjal” pode ganhar força para ser criada na Casa. Para ser aberta, são necessárias 27 assinaturas, o que equivale a um terço do total dos senadores, para protocolar o requerimento de instauração de uma comissão desse tipo. 

A situação do ministro é ainda mais complicada pelo atual momento político de sua sigla. A titular do PSL na Comissão de Fiscalização era a senadora Juíza Selma, que deixou o partido e se filiou ao Podemos após acusar o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, de pressioná-la a votar contra a criação da CPI do Lava Toga. O suplente da Juíza Selma é o senador Major Olímpio (PLS-SP), que não estaria nem um pouco disposto a se queimar defendendo um ministro de Jair Bolsonaro após a cisão provocada no partido pelo Planalto e depois de trocar bordoadas públicas com os três filhos do presidente da República.

Talvez o único aliado presente seja o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ele próprio envolvido com problemas na Justiça.  Para piorar, a comissão irá ouvir o ministro no mesmo dia em que deve ser votado o segundo turno da reforma da Previdência no Senado, o que deve reduzir a capacidade de mobilização do governo para tentar blindar o ministro.

Caso não consiga assinaturas suficientes para pedir a CPI ou falte o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (que sempre pode sentar sobre o requerimento do mesmo modo que fez com a Lava Toga), ainda há outra solução para a oposição. Levar o depoimento de Marcelo Álvaro Antônio para a polêmica CPMI das Fake News, um dos redutos mais hostis ao governo criados na atual legislatura. / Gustavo Zucchi 

Foco Nisso

Na Ásia, Bolsonaro tenta atrair investimentos

Interessado em atrair investimentos externos para o Brasil, Jair Bolsonaro embarcou no sábado (19) rumo à Ásia e do Oriente Médio. O road show do governo vai até o dia 31 de outubro e passará por cinco países: Japão, China, Emirados Árabes, Catar e Arábia Saudita. Essa agenda é uma tentativa do presidente de ampliar os mercados asiáticos para o Brasil, num momento em que o governo precisa, mais do que nunca, de investimentos para aquecer a economia do País.

Na avaliação do professor de Política Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dawisson Lopes, a rota de Bolsonaro é um tanto inusitada. Japão e China, por exemplo, são parceiros comerciais importantes para o País e era de se esperar que o presidente os visitasse. Já os países árabes parecem ter sido escolhidos pela sua afinidade política com os Estados Unidos.

“Na minha cabeça, funciona assim: Bolsonaro vai à China porque tem de ir. Vai ao Japão para aproveitar a viagem e visitar um aliado dos EUA. E vai ao Oriente Médio e visita justamente os países árabes aliados dos EUA. Esse é o vetor que está por trás dessa viagem”, diz Dawisson ao BRP.

“Existe uma mimetização aí. Bolsonaro se mira no exemplo de Trump e toca a política externa muito nessa base. Imagino que o pressuposto é que, ao se associar aos amigos de Trump, o Brasil vai receber um tratamento privilegiado, especial, por parte desses países. São países com renda per capita muito alta, os três”.

O professor destaca, porém, que a jornada do presidente não deve, necessariamente, atrair investimentos e acordos mais concretos. Isso porque, no comércio mundial, o Brasil está estabelecido como fornecedor de produtos primários.

“A gente está falando de vários países cujo interesse imediato é o de comprar carne, comprar comida. Claro, algo vai sair disso. Deve ter algum grupo de trabalho, alguma coisa vai sair. Mas me parece que esse tipo de arranjo requer uma maturação, sobretudo com os países asiáticos. E com os países árabes não há um histórico de negociação. Essa viagem aos países árabes é prospectiva. É para ver onde é que dá para cooperar no futuro. O que pode sair, na minha visão, é alguma declaração de interesse, algo mais retórico e menos concreto”.

Desde o anúncio da viagem, surgiram notícias a respeito de possíveis acordos comerciais com os países a serem visitados. Mas o status dessas negociações comerciais ainda não está claro. Uma fonte do Ministério da Economia ouvida pelo BRP afirma que ainda não há negociações em curso com a China. E, no caso do Japão, há um “interesse” em começar esse diálogo.

Na viagem, o presidente será acompanhado por uma extensa comitiva, que inclui ministros e parlamentares. De acordo com documento da assessoria do porta-voz da Presidência da República, obtido pelo BRP, embarcarão com Bolsonaro, entre outros, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG); o assessor especial da Presidência Filipe Martins; e o deputado Marco Feliciano (Pode-SP). O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também integram a comitiva, mas não embarcarão com o presidente, de acordo com o documento. / Luiza Queiroz e Bruno Nomura

Quase dois meses depois, vazamento de óleo segue longe de solução

Há quase dois meses, as praias do Nordeste são atingidas pelo vazamento de óleo que já é considerado o maior da história no Brasil em termos de extensão. São nove Estados afetados, desde o final de agosto, e a mancha já se estende por mais de 2 mil quilômetros da costa brasileira.

É o segundo grande desastre ambiental com o qual o governo federal precisa lidar em 2019. Depois de toda a repercussão nacional e internacional das queimadas na Amazônia e do desmatamento na região, o governo se mobilizou para tentar reduzir o problema. Mas, em relação ao vazamento, a situação é diferente, já que ainda não há certeza sobre a origem do problema e sobre sua extensão – o óleo continua chegando nas praias do Nordeste.

A principal dificuldade para retirar o óleo das praias vem do fato de ele ser mais pesado do que a água do mar. Isso faz com que se desloque pelo fundo do oceano e chegue à superfície na arrebentação antes que possa ser visualizado.

A Marinha tem feito ações de monitoramento e de redução de danos e o Ministério do Meio Ambiente recolheu mais de 200 toneladas de resíduos do óleo. O ministro da pasta, Ricardo Salles, já fez três vistorias nas regiões afetadas pelo problema, mas as ações têm mostrado pouco efeito até agora. Um exemplo disso foi a tentativa de instalar barreiras para conter o óleo em Sergipe, mas elas foram levadas pelo mar.

Na visão de ONGs ligadas à temática ambiental, porém, as ações do governo também são pouco transparentes. A ONG Greenpeace, por exemplo, cobra do Planalto mais informações a respeito da execução do Plano Nacional de Contingência (PNC) – que estabelece procedimentos para lidar com incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional. Dentre outras medidas, ele prevê a criação de comitês e grupos de acompanhamento para monitorar e administrar a questão – órgãos que, mesmo com a exploração do pré-sal, nunca foram criados no Brasil.

“A gente vê, basicamente, muita gente nas secretarias e nos municípios de praias afetadas querendo fazer coisas, mas a gente não vê a coordenação superior do MMA que estava prevista no PNC. A gente não consegue ter informações, e a gente não vê no Diário Oficial que o plano está sendo executado. A nossa primeira dúvida era se o plano estava sendo acionado, e a gente descobriu que sim, que foi acionado no dia 11. Mas essas coisas estão muito pouco transparentes, então essa é a raiz de todo o problema”, diz Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de clima e energia no Greenpeace Brasil. “Como que estão sendo formados esses comitês? Claro, é o MMA coordenando, mas quem são os servidores?”, questiona.

Segundo Baitelo, as ONGs estão articuladas até certo ponto – principalmente com relação à cobrança de mais informações junto ao governo federal. Já com relação às ações de limpeza das praias, cada organização contribui como pode. O Greenpeace, por exemplo, está fazendo operações de limpeza com voluntários locais em Recife, Salvador e São Luís. Já a Liga das Mulheres pelos Oceanos organiza uma mobilização online. “Estamos pedindo para que as pessoas se manifestem através de suas redes sociais dizendo que é a nossa praia, a nossa responsabilidade, com o objetivo de criar um pouco o senso de pertencimento com relação ao litoral do Nordeste. Tem muita gente no Sudeste, ou mesmo no Sul, que está longe do Nordeste, mas os oceanos são muito dinâmicos e altamente conectados”, afirma ao BRP Leandra Gonçalves, co-fundadora da Liga.

A oceanógrafa e sócia-fundadora do Instituto Bioma Brasil, Yara Schaeffer Novelli, também pensa que o governo federal não está lidando de maneira efetiva com o problema – que, apesar de ser o maior em termos de extensão, não é o primeiro desse tipo. “Derramamento de óleo a partir de fonte desconhecida, não é inédito. Eu mesma já fui nomeada Perita Judicial para o que se conhece como ‘manchas órfãs’. O termo ‘complexo’ é costumeiramente empregado para indicar algo difícil de explicar. Mas para isto o Brasil dispõe de corpo de acadêmicos e de técnicos altamente preparados. Por que será que não fomos acionados desde o início desse ‘fenômeno inédito e complexo’?”.

No Congresso, o vazamento do óleo não parece estar no centro das atenções. Na última quinta-feira, 17, a comissão de Meio Ambiente do Senado realizou uma audiência pública para discutir o tema. Na avaliação do presidente da comissão, Fabiano Contarato (Rede-ES), por enquanto, não há a possibilidade de criação de uma CPI. O senador aguarda as respostas de pedidos de informação feitos aos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “Vejo como se o Brasil fosse um grande navio e, como aquele que naufragou na Itália, o capitão abandonou o navio. Vá à bordo, capitão! Assume isso!”, afirmou Contarato ao BRP, em referência ao presidente Jair Bolsonaro.

O senador criticou a atuação do governo federal que, em sua avaliação, continua priorizando a descoberta dos culpados pelo derramamento: “Isso é o que menos importa nesse momento. O que mais importa é diminuir as consequências do crime ambiental”. Até o momento, o presidente não visitou a região.

Na Câmara, a comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira, 16, a realização de uma audiência pública. O presidente da comissão, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), acredita que a Câmara está cumprindo o seu devido papel e que o governo federal demorou muito para tomar providências. “A gente esperava uma reação muito mais rápida dos órgãos de fiscalização, da Marinha. Os deputados do Nordeste estão fragilizados pelo imobilismo do governo”, argumenta.

Agostinho afirma que cabe agora ao Congresso entender melhor a dimensão do que está acontecendo para, na medida do possível, tomar as ações cabíveis. Desde a notícia do vazamento, ao menos quatro projetos de lei que propõem penas mais duras a crimes ambientais avançaram na Casa. “Nesse momento, não adianta aprovar um projeto de lei esperando que vai resolver a situação”. / L.Q. e B.N.

Vitória de Fernández na Argentina pode levar a retrocesso no Mercosul, dizem especialistas

 

Casa Rosada, sede da Presidência da República da Argentina. Foto: Martin Acosta/Divulgação

A depender das recentes pesquisas de opinião, o peronista Alberto Fernández pode ganhar do atual presidente Mauricio Macri já no primeiro turno da corrida presidencial argentina, no próximo domingo, 27. Com a não reeleição de seu aliado, o governo Bolsonaro sofreria o maior revés em uma eleição em um país vizinho até o momento. Caso a vitória de Fernández, que tem Cristina Kirchner como vice, se concretize, isso impactará negativamente o Mercosul, analisam economistas ouvidos pelo BRP.

Para Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a falta de diálogo aberto entre os dois chefes de Estado e a retórica combativa do presidente brasileiro vai gerar ruído político constante, o que atrasa as negociações econômicas. “Há intenção de Bolsonaro, presidente pro-tempore do Mercosul, de marcar o encontro semestral do bloco para 5 de dezembro, para que ainda possa negociar com Macri. Se ocorrer, a antecipação envia péssimo sinal para o novo governo. O debate se perde e causa paralisia no andamento de acordos”, completa.

Professor de Economia do Insper, Fernando Leite aponta a posição dogmática do chanceler Ernesto Araújo, que já defendeu retirar o Brasil do acordo entre Mercosul e União Europeia no caso de vitória da chapa de Fernández, como um motivo para enfraquecimento do bloco. Outra razão seria a falta de interesse, já presente, de Bolsonaro em fortalecer a organização. “Frentes novas para adensar o comércio com a Argentina e fortalecer o Mercosul saem completamente da agenda”, declara.

Quanto ao acordo do bloco sul-americano com a União Europeia, há divergência entre os especialistas. “Há muita coisa em jogo. As negociações já se estendem por vinte anos e é o acordo econômico mais importante celebrado nas últimas três décadas”, avalia José Carlos Candia, professor de relações internacionais da USP. Ele aposta em tom mais moderado entre os dois governos, para não arriscar a não aprovação pelo Parlamento europeu. 

Por outro lado, Stuenkel aponta que assessores ligados a Fernández se opõem a concluir o acordo da forma em que está, enquanto os europeus são enfáticos em afirmar que, para eles, se chegou a um limite. “Mas essa questão é só um dos obstáculos. O comportamento do governo brasileiro muniu os opositores do acordo e, politicamente, ratificar resolução com o País é complexo”.

A manutenção de alianças mais específicas, como a automotiva – que teve a liberação completa do setor até 2029 assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Produção e Trabalho de Macri – depende de forças internas do possível governo peronista, de acordo com Stuenkel. “Há negociação em andamento entre um núcleo mais pragmático e outro mais radical. Levará alguns meses para que essa dinâmica, que determina que tipo de Argentina o Brasil vai lidar, se estabeleça”.

Candia diz que é possível que haja um revival de uma situação do governo Néstor Kirchner, que em 2004 impôs barreiras contra eletrodomésticos brasileiros, mesmo nivelado ideologicamente com Lula, presidente à época. Numa crise cambial, elevar barreiras de importação pode ser medida adotada pelo país vizinho para conter fuga de dólares.

Qualquer que seja o resultado das urnas, o presidente eleito vai precisar lidar com uma inflação que pode chegar a 55% em 2019, segundo previsões do Banco Central, e dívidas que ultrapassam os U$100 bilhões. A moratória é uma possibilidade na nação em que, em suas crises cíclicas, já recorreu ao calote oito vezes. Outra recorrência na história argentina: a relação com o Brasil sempre foi atribulada, mesmo com governos alinhados politicamente. / Mílibi Arruda

Agenda

Segunda, 21 DE outubro

  • O presidente Jair Bolsonaro chega ao Japão, onde inicia uma viagem pela Ásia e Oriente Médio
  • A CPI do BNDES se reúne para tentar votar parecer do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Prazo para a conclusão dos trabalhos se encerra na terça, 22
  • O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, visita Paulista (PE) para acompanhar o andamento do Em Frente, Brasil, projeto-piloto de enfrentamento à criminalidade

Terça, 22 DE outubro

  • O plenário do Senado vota a Reforma da Previdência em segundo turno
  • O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, presta esclarecimentos sobre o caso das candidaturas laranja do PSL em Minas Gerais na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Senado
  • O plenário da Câmara discute o PL 3723/2019, que permite a concessão do porte de armas de fogo para novas categorias e altera pontos do Estatuto do Desarmamento
  • Audiência pública na Câmara sobre o termo de compromisso de cessação, firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás, que envolve a venda de oito refinarias. São esperados o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco
  • O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, é aguardado para reunião técnica da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
  • Audiência pública na Câmara discute o PL 399/2015, que viabiliza a venda de medicamentos formulados com cannabis. É aguardado o diretor-presidente da Anvisa, William Dib
  • Bolsonaro participa da cerimônia de entronização do imperador do Japão

Quarta, 23 DE outubro

  • O plenário do STF retoma julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância
  • A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participa de audiência pública sobre ossadas do Cemitério de Perus, de São Paulo, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara
  • O relator da PEC paralela que inclui estados e municípios na Reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado
  • Bolsonaro se encontra com a comunidade brasileira no Japão e participa de jantar oferecido a representantes estrangeiros

Quinta, 24 DE outubro

  • O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros Sérgio Moro, da Justiça, e Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, participam do Brazil Summit 2019 em São Paulo. O evento discute empreendedorismo e inovação no país
  • Audiência pública na Câmara sobre cortes orçamentários e atrasos de pagamento no programa Minha Casa Minha Vida. São esperados os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional
  • Os ministros Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, são esperados para audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara
  • Bolsonaro chega a Pequim, capital da China, e janta com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf

Sexta, 25 DE outubro

  • Bolsonaro participa do Seminário Empresarial Brasil-China e se encontra com o presidente da China, Xi Jinping
  • O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e o presidente da Anac, José Ricardo de Queiroz, são esperados para mesa redonda no Campo de Marte, em São Paulo, sobre a desativação do aeroporto