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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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74ª Assembleia Geral da ONU

Bolsonaro defenderá soberania sobre a Amazônia, mas ‘sem brigar’

Vera Magalhães

A defesa da soberania nacional como valor inegociável, e a ênfase em que ela vale para a Amazônia, será um dos pilares do aguardado discurso de Jair Bolsonaro na abertura da 74ª Assembleia-Geral da ONU nesta terça-feira, 24, em Nova York. É uma tradição que seja o presidente brasileiro a abrir o encontro de chefes de Estado nas Nações Unidas, mas é inédito o interesse que a fala de Bolsonaro desperta, dados o avanço do desmatamento na região amazônica e a retórica explosiva adotada pelo presidente nos últimos meses.

No Congresso, a preocupação com o que Bolsonaro pode falar sobre o tema não atinge apenas ambientalistas. Nas últimas semanas, membros da bancada ruralista estão demonstrando grande preocupação em dar uma resposta ao resto do mundo na questão ambiental. A ponto de fechar acordos em projetos de incentivo à preservação de florestas em áreas particulares e para aumento de penas para quem promover desmatamentos ilegais. Afinal, a agropecuária brasileira corre risco de perder mercados importantes, como a Europa, caso não haja suficiente segurança ambiental na produção dos insumos.

Auxiliares do governo envolvidos de alguma maneira na construção do discurso garantem que o tom mais agressivo passará ao largo da fala no palco global. O próprio Bolsonaro disse em live na última semana que não vai “brigar com ninguém”. A intenção seria desfazer a imagem de que o Brasil é condescendente com o desmatamento e não tem compromisso com a preservação da Amazônia, ao mesmo tempo em que afasta as ideias de ingerência internacional sobre a gestão da floresta e dos recursos naturais brasileiros.

Vários ministérios enviaram memoriais com informações, números, balanço de iniciativas do governo em várias áreas, e essas ideias estão sendo alinhavadas para dar a forma final à peça por um grupo composto por Ernesto Araújo, general Augusto Heleno, Eduardo Bolsonaro e o assessor especial Filipe Martins.

O presidente dirá que o Brasil tem a matriz energética mais limpa do planeta e é um exemplo de preservação de sua cobertura vegetal, diferentemente de outros países desenvolvidos e em desenvolvimento, a despeito de sua grande extensão territorial. Bolsonaro também deverá reforçar o compromisso com o Acordo de Paris.

A retirada do Brasil da lista de países que discursarão na cúpula do Clima, que acontece de modo paralelo à Assembleia-Geral, mostra como está a temperatura para Bolsonaro. Um discurso muito bélico poderia servir como uma “confissão de culpa” caso os números sejam tão desastrosos quanto aparentam as prévias mensais, minimizadas pela equipe do Ministério do Meio Ambiente.

Nem só de preservação ambiental será feita a apresentação de Bolsonaro. O discurso terá ênfase também na ideia de que o Brasil é uma democracia plena, diferentemente de vizinhos do continente como Cuba e Venezuela, que serão tratados como ditaduras de esquerda – nem só de conciliação poderia ser feita uma fala de Bolsonaro, afinal.

Também haverá espaço para apresentar o Brasil como um país economicamente aberto aos negócios “com os quatro cantos do mundo”, diferentemente do que era até pouco tempo, com a postura dos governos do PT, que será descrita como isolacionista. Avanços como o acordo Mercosul-União Europeia serão enaltecidos, e pleitos brasileiros de maior participação em fóruns globais, reforçados.

As boas relações com os Estados Unidos devem integrar a fala, mesmo sob o risco de os elogios serem lidos como subserviência ao governo Trump. O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, destaca para o BRPolítico as vantagens que podem advir para o Brasil dessa relação. “O Brasil tem de aproveitar essa condição positiva. Não tem nenhum país no pós-guerra que tenha feito um grande avanço comercial ou econômico sem gozar de uma boa relação com os Estados Unidos, nem a China”, diz.

Ele lembra o exemplo do Japão e da Alemanha, plenamente beneficiados pelo Plano Marshall, e como a visita de Nixon a Pequim abriu caminho para a economia daquele país. E afirmou que o Brasil está otimista quanto à efetividade que surtirá o apoio dos EUA ao ingresso do País na OCDE e aos desdobramentos do plano de livre-comércio entre os dois países.

 


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Jair Bolsonaro, em março, durante discurso na Casa Branca. Foto: Alan Santos/PR

‘Não acho que o presidente vá arriscar no discurso’, diz pesquisador

“Soberania, liberalismo, comunismo/esquerda, cristianismo e Amazônia.” Na avaliação do professor de Relações Internacionais e Ciência Política da FGV Guilherme Casarões, esses são os principais termos que devem aparecer no discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia-Geral da ONU. Confira na entrevista ao BRPolítico quais as expectativas do especialista para a estreia de Bolsonaro no fórum global.

O que se espera de um presidente ao discursar na Assembleia-Geral da ONU?

A estrutura do discurso tem duas partes básicas. Uma parte é como se fosse um panorama sobre o que o Brasil enxerga que são os principais temas da agenda do mundo. É um sobrevoo sobre a política internacional, de acordo com as prioridades vistas pelo Brasil. A segunda parte do discurso se orienta, em geral, pelo que o Brasil vem fazendo que serve de exemplo para o mundo.

Este ano, nesta segunda parte, a gente pode esperar o que de Bolsonaro?

Que ele fale dos esforços pelas reformas econômicas, do compromisso com o meio ambiente –ainda que seja controverso, nesse caso em particular, principalmente porque eu imagino que quem vai escrever esse discurso vai ser a turma que se pode chamar de olavista, com algumas pitadas de Steve Bannon. É bem provável, então, que nessa parte do discurso ele traga também a questão ligada a essa nova identidade brasileira. A percepção de que agora o Brasil é um país que está comprometido com os valores do Ocidente, o compromisso brasileiro com a democracia, com a luta contras as ideologias de esquerda e uma redefinição do que são direitos humanos para o Brasil, por exemplo. Eu acredito que vai aparecer um elemento identitário muito forte.

Falando em Steve Bannon, é possível conciliar um discurso de defesa da soberania brasileira com pitacos de um nacionalista norte-americano?

É no mínimo contraditório, né? Eu acho que a maneira como o Brasil enquadra essas questões tem a ver com aquela história de globalismo, que é um conceito que este governo trouxe de maneira muito forte. Então o discurso vai muito na ideia do antiglobalismo, que é justamente essa tentativa de combater uma transformação cultural do mundo a partir de uma afirmação baseada em um tripé de valores que seria Deus, família e Nação.

O que esperar de um discurso que seja conciliatório e em defesa da soberania nacional, tema que está bastante atrelado à briga de Bolsonaro com o presidente francês?

A Assembleia-Geral, até porque o Brasil está muito exposto, seria para baixar o tom, reduzir a intensidade dos ataques e da retórica ideológica. O Brasil pode até dar alguns sinais de compromisso com determinados parâmetros ambientais, por exemplo, ou com uma agenda de direitos humanos para reduzir a pressão sobre si. E eu acho que é nisso que ele se baseia quando diz que o discurso vai ser conciliatório. Mas é complicado, porque o tom das falas do presidente Bolsonaro foi tão fora do diplomático convencional que é difícil ele se desfazer daquela imagem pela qual ficou muito marcado. O discurso da ONU é um discurso muito de posicionamento geral do Brasil e não de rixas bilaterais.

Venezuela e Cuba também devem ser citadas, qual será o tom provável?
Eu acho que Bolsonaro, em relação à Venezuela, por exemplo, não vai optar por uma acusação frontal ao Maduro. A coisa pode ir por um caminho muito mais sutil. Agora, mesmo nesse caminho de dizer da preocupação com os venezuelanos há um tom acusatório do qual não dá pra fugir.

Qual o saldo que discurso deve deixar para a imagem do Brasil no exterior?

Esse momento vai ser usado de maneira muito consciente pelo governo para passar um recado sobre que imagem ele quer que o mundo tenha de si. O que está em jogo, e é bastante complicado, é que dentro do próprio governo existem visões muito distintas sobre prioridades e sobre soluções que o Brasil pode oferecer para o mundo. Há o grupo mais ligado ao Olavo de Carvalho e essas ideias antiglobalistas. Esse é um grupo que pensa o Brasil como membro indissociável desse mundo judaico-cristão ocidental, essa questão identitária é muito forte para eles. Mas tem também um grupo que é pragmático-econômico, que quer falar de coisas muito concretas e tangíveis. E que sustentado pelo agronegócio quer realmente fazer negócio com todo o mundo. Tudo vai depender de como esses grupos conjuguem as forças dentro do discurso.

Há algum risco de o discurso desencadear sanções ao Brasil?

Pouco do que o Bolsonaro diga pode de fato influenciar a opinião do mundo sobre ele e afetar os ânimos dos mercados. Não acho que o governo vá arriscar no discurso na Assembleia-Geral uma coisa completamente despropositada. A Assembleia-Geral acaba sendo domesticamente importante, mas, para fora, não sei qual grande investidor está preocupado com o que cada País diz na ONU. O discurso no Fórum Econômico Mundial tem muito mais sentido do que o das Nações Unidas. / Cássia Miranda e Luiza Queiroz

China como prioridade em reunião dos Brics

Outra agenda internacional importante para o Brasil neste ano é a XI Cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a ser realizada nos dias 13 e 14 de novembro, em Brasília, com os cinco mandatários dos países emergentes que compõem o grupo. Será a segunda vez que o Brasil sediará o encontro – a primeira foi em 2010.

Antes disso, os ministros de Agricultura se reúnem nesta quarta e quinta-feiras em Bonito (MS) para discutir inovações tecnológicas para o setor agropecuário. De acordo com o Ministério da Agricultura, também estão na pauta o combate ao crime organizado e tráfico transnacional.

A ministra Tereza Cristina, que será a anfitriã do encontro, num dos cartões-postais ecológicos de seu Estado, disse ao BRP que tanto no discurso de Bolsonaro na ONU quanto na reunião de ministros dos Brics serão mostrados dados da pasta que mostram o caráter sustentável do agronegócio brasileiro, no sistema batizado de ILPH (Integração Lavoura Pastagem e Floresta).

Além de o agro ser uma das pautas mais importantes do grupo de países, a reunião setorial tem grande relevância para o Brasil no momento em que a ministra se empenha em expandir o agronegócio brasileiro em território chinês, com vistas especialmente à certificação de frigoríficos brasileiros no país asiático.

Segundo o professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Oliver Stuenkel, o foco do Brasil estará em sua relação comercial com a China. Será “uma conversa técnica de adultos na sala” sem interferência de ruídos ideológicos, diz. “Pelo fato de o Brasil estar mais próximo dos Estados Unidos, o grupo acaba tendo uma característica mais técnica este ano. Como não haverá nada sobre o qual se pode concordar no âmbito político, a parte técnica vai ser prioridade”, afirmou ao BRP, acrescentando que, dos cinco, o Brasil é o único que reconhece Juan Guaidó como presidente da Venezuela.

O pesquisador cita uma conversa tida com um analista chinês que ilustra a importância comercial dessa relação bilateral. Segundo a previsão de seu interlocutor, a China conseguirá crescer sem depender da Alemanha, “mas nunca vai conseguir não depender do Brasil, porque a China não consegue se alimentar sozinha”.

Na avaliação de Stuenkel, a reunião dos Brics em novembro no Brasil será o momento mais importante da diplomacia da atual gestão. “Ele (Bolsonaro) não vai receber tantos mandatários em seu mandato atual. Serão três potências nucleares e o País mais influente da África”, lembrou.

Segundo o professor, poderá ser ainda uma oportunidade para Bolsonaro “se projetar como estadista”, estando ao lado de Vladimir Putin (Rússia), Xi Jinping (China), Ram Nath Kovind (Índia) e Cyril Ramaphosa (África do Sul). A proximidade entre Bolsonaro e Donald Trump (EUA), com quem o presidente brasileiro tem previsto um encontro durante sua rápida estada norte-americana para a Assembleia-Geral da ONU, já é sabida por toda a comunidade internacional. Dos cinco países dos Brics, no mínimo dois mantêm relações tensas com os EUA: China e Rússia. / Alexandra Martins

Na OEA, Brasil aposta em tratado esquecido para lidar com Venezuela

“É um tratado morto. Só o que resta é sepultá-lo abaixo da terra, bem sepultado”, respondeu o presidente venezuelano Nicolás Maduro quando questionado a respeito da ativação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar). O acordo não está tecnicamente morto —só estava esquecido até a última quarta-feira, 11, quando países da OEA decidiram reativá-lo para pressioná-lo a deixar o poder.

O tratado foi assinado no Rio de Janeiro, em 1947, em um contexto de início de Guerra Fria, e tem como objetivo garantir a defesa coletiva diante de um eventual ataque externo a um dos países-membros (na época, a “ameaça externa” era a URSS, já que os EUA fazem parte do tratado).

Nesta segunda-feira, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, participa de reunião com representantes dos outros Estados signatários para discutir quais cláusulas podem ser aplicadas no caso venezuelano. O Itamaraty não descarta o rompimento de relações diplomáticas. Em última instância, o Tiar permitiria até intervenção militar no país vizinho. Araújo, no entanto, já afirmou que o Brasil não considera o uso da força. A avaliação é a de que o tratado só deve servir como instrumento de pressão política, econômica e psicológica sobre Maduro.

O chanceler brasileiro irá pessoalmente ao encontro. Segundo o Itamaraty, o objetivo da reunião é “continuar contribuindo para o pronto restabelecimento da democracia representativa na Venezuela”. Com base no acordo, o ministério deu detalhes ao BRP a respeito de algumas medidas que podem ser aplicadas no caso venezuelano. “O artigo 8º (do tratado) prevê a adoção de várias medidas, entre as quais a retirada dos chefes de missões, o rompimento de relações diplomáticas e/ou consulares, a interrupção parcial ou total de relações econômicas, de comunicações e de trânsito. Medidas de uso da força militar não estão sendo consideradas”, informou a pasta, em nota.

Mas, na visão da professora de Direito Internacional da USP Elizabeth de Almeida Meirelles, o Tiar não poderia servir como base jurídica para aplicação de medidas mais fortes. Por ser um tratado com um menor número de Estados-membros que o Conselho de Segurança da ONU, sanções só deveriam ser adotadas com base em decisões das Nações Unidas, que exigem consenso de um maior número de nações.

Somente ações menos graves, como retirada dos diplomatas e, em último caso, fechamento das embaixadas, poderiam ser tomadas, e não de maneira generalizada. “Se ocorrer, acho que alguns países — e sinceramente não descarto essa possibilidade no caso do Brasil — podem adotar essas medidas. Eles têm o poder soberano para isso. Mas não acredito que seja aprovado nada mais severo.”

Entre os países que atualmente são signatários do Tiar estão Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, e Estados Unidos. Venezuela, México, Bolívia, Equador e Nicarágua já se retiraram. / Luiza Queiroz

Após ‘vender’ Brasil nos EUA, Tarcisio mira na China e no Oriente Médio

Ministro durante roadshow em Nova York. Foto: Divulgação Ministério da Infraestrutura

Na última semana, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, liderou um roadshow em Nova York para apresentar a carteira de oportunidades de negócios no Brasil para investidores estrangeiros. O movimento é uma aposta do governo para atrair recursos internacionais justamente num momento em que a equipe econômica procura soluções para tentar retomar o desenvolvimento do País.

Com uma previsão de crescimento do PIB abaixo de 1% para este ano, o roadshow passou a ser uma das esperanças para tentar mudar esse cenário. Mais dois eventos do mesmo tipo vão acontecer em novembro, quando o ministro seguirá para China e Oriente Médio com o objetivo de apresentar as oportunidades de negócios no Brasil na área da infraestrutura. Antes disso, no dia 30, Tarcísio seguirá para Madri, na Espanha.

Ainda é cedo para prever o resultado da ofensiva brasileira. Ao todo, Tarcísio participou de 21 reuniões com 68 representantes de fundos, bancos tradicionais, bancos de investimento, associações, empresas, escritórios especializados, agências de risco e investidores individuais. Entre os interlocutores da delegação brasileira estavam  Citibank, JP Morgan, Morgan Stanley, Dentons, Soros Fund Management, ACG, Global Infrastructure Partners (GIP).

“O nosso trabalho é atrair esse mercado, formado por grandes players globais, que têm reconhecido nossos esforços para transformar o ambiente de negócios e criar as condições para um ciclo virtuoso da nossa economia”, disse Tarcísio.

Nas conversas, os investidores levantaram dúvidas sobre segurança jurídica, transparência e questões ambientais dentro do programa de concessões. E também ficou claro que ajustes precisam ser feitos para atrair os investidores. “Uma coisa que foi identificada no roadshow: necessidade de ligar quem já quer investir em nossos projetos com empresas interessadas na operação dos ativos. Precisamos conectar as duas pontas e queremos contar com maiores bancos para isso”, disse o ministro. /Marcelo de Moraes

Batalha pela Previdência vai se intensificar na discussão da PEC paralela

A batalha pela aprovação da reforma da Previdência chega a um ponto decisivo nesta semana, mas isso não quer dizer que ela está perto de terminar. Enquanto o texto principal da reforma tem sua aprovação em primeiro turno no Senado esperada para terça-feira, a PEC paralela, que traz todas as principais mudanças feitas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), tem cada vez menos a credulidade dos parlamentares em sua aprovação.

A falta de confiança de lideranças do Senado atinge o principal ponto do texto: a inclusão de Estados e municípios. Isso significa que, além do fim das desonerações para entidades filantrópicas e exportações da agropecuária, dois dos pontos que a Câmara considera complicados de serem aprovados, uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos estaria comprometida caso se concretize a previsão dos líderes com a não inclusão dos Estados. 

Como explicou um líder do Senado ao BRPolítico, a pressão contra o texto deve se intensificar justamente agora, quando sai de cena a reforma da Previdência e todas as atenções estarão na PEC Paralela. A questão não seria apenas a falta de apoio de governadores de esquerda ao projeto, mas também a própria redação do texto. 

A inclusão automática de municípios, por exemplo, seria uma fraqueza. As Assembleias Legislativas não estariam prontas, na opinião de alguns senadores, para assumir pressões de sindicatos estaduais e municipais ao mesmo tempo. 

A insatisfação com a PEC paralela pode ser sentida no número de emendas apresentadas. Foram protocoladas 189 emendas pelos senadores. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), prometeu apresentar um plano de trabalho para apreciar o texto, que também terá Jereissati como relator.

Já a PEC principal da reforma da Previdência teve 77 emendas, sendo uma acatada pelo tucano: a forma como gratificações por desempenho, produtividade e cursos de especialização são incorporadas à aposentadoria. A mudança foi feita com uma supressão no texto principal e o envio do tema para a PEC paralela. 

Assim, a reforma da Previdência deverá ser votada na CCJ na próxima terça-feira pela manhã e ir ao plenário na parte da tarde. O segundo turno está programado para acontecer no dia 10 de outubro. Já a PEC paralela, há senadores falando que, mesmo que se consiga chegar a um consenso, ela não deve conseguir vencer os dois turnos do Senado e toda a tramitação na Câmara ainda em 2019. / Gustavo Zucchi

Mares calmos para Aras em sabatina na CCJ

Nesta quarta-feira, Augusto Aras deve passar com tranquilidade pela primeira etapa formal para sua aprovação como procurador-geral da República: a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Apesar da importância do cargo, desta vez a sabatina não deverá gerar grandes polêmicas. Mesmo senadores de oposição estão de acordo com a indicação do nome de Aras para o cargo.

Para vencer a sabatina na CCJ é necessário obter apenas a maioria simples dos votos dos senadores presentes à sessão. Ou seja, se a comissão estiver completa (como é provável), serão necessários 14 votos dos 27 senadores (lembrando que a presidente, Simone Tebet, vota apenas em caso de empate).

Pelas contas, há uma boa margem a favor de Aras. Aliados da indicação contabilizam ao menos 20 votos favoráveis para o subprocurador. O que dá para contar nos dedos são os senadores que publicamente se posicionaram contra o provável futuro PGR. Um dos poucos é Fabiano Contarato (Rede-ES). Ainda há parlamentares que preferem não abrir o voto, como Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Não é tão comum haver essa tranquilidade em sabatinas com indicados para a PGR. Por exemplo, quando Raquel Dodge foi indicada, precisou passar pelo crivo dos senadores durante sete horas. O consenso na hora do voto, entretanto, não é novidade. Dodge foi aprovada por unanimidade. Em sua recondução, o polêmico Rodrigo Janot teve 26 votos favoráveis e apenas um contrário. Em sua indicação, dois anos antes, foram 22 votos “sim” e apenas dois votos “não”.

No início desta semana, a oposição deve se reunir para discutir uma estratégia para a sabatina, mas senadores de partidos como PDT e PT já avisam que devem evitar polêmicas e que Aras terá seus votos. Com isso, há a expectativa de na própria quarta-feira o presidente Davi Alcolumbre levar a indicação ao plenário, onde ao menos 60 votos pró-Aras já estão contabilizados.

Braga: ‘Aras tem um traço interessante para momento do Brasil’

Braga prevê que sabatina de Aras será intensa, mas em clima de pacificação. Foto: Gabriela Biló/Estadão

O escolhido para relatoria da indicação de Augusto Aras para ocupar a Procuradoria-Geral da República na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado é um dos mais experientes articuladores da Casa. Líder do MDB, Eduardo Braga (AM) já liderou o governo Dilma Rousseff no Senado, foi ministro de Minas e Energia e governador do Amazonas.

Agora, no caso da indicação de Aras, teve seu trabalho facilitado pelo procurador. De cara, Aras enterrou a principal polêmica legal de sua indicação: o escritório de advocacia de que é sócio na Bahia e do qual se comprometeu a sair. Em entrevista ao BRP, Braga prevê uma sabatina intensa, mas com um clima de pacificação graças à peregrinação de Aras pelo Senado. Também classifica o perfil do indicado como “interessante” para o “momento que o Brasil vive”.

Aparentemente há um consenso em torno do nome do subprocurador Augusto Aras para a PGR. Deve ser a sabatina mais tranquila de que o senhor já participou?

É a quinta sabatina de que eu participo. Estive na recondução do Roberto Gurgel, sabatina do Rodrigo Janot, recondução dele e na indicação da Raquel Dodge. Todas as outras quatro foram sabatinas intensas. Porque o relatório é muito técnico e formal. As questões de conteúdo e posicionamento são estabelecidas na sabatina. Portanto, eu não tenho como te dizer se vai ser a mais tranquila, mas acho que há um clima positivo. Acho que vem se construindo um clima de pacificação. E acho que a forma como o Aras buscou a conversa com os senadores ajudou. Em nenhum dos outros quatro momentos, não lembro do indicado ir à reunião de líderes e ficar três horas e meia, quase quatro horas. Com participação de líderes, vice-líderes, presidentes de comissão. Acho que naquele dia passaram pela reunião mais de 20 senadores. Quase o quórum da CCJ. E todos falaram, todos perguntaram e ele se manifestou.

Algum ponto polêmico já foi vencido nessas conversas de Aras com os senadores, então?

A questão mais polêmica levantada, que foi a questão do escritório de advocacia da família dele, ele espontaneamente disse: ‘Se eu for PGR, antes da minha posse eu vou à OAB, entrego minha carteira e deixo a sociedade, ressalvados os créditos que porventura tenha em razão de ações que estão pendentes e exercidas anteriormente’. Todas elas respeitando o impedimento de advogar contra a União. E aí, depois, ele manifestou o desejo de fazer uma carta, reafirmando o que havia dito nessa reunião do colégio de líderes e que já está junto ao processo dele.

Mas existem outras polêmicas na indicação dele. A militância do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, por exemplo, não gostou dele como PGR.

Acho que o Senado em si, os senadores, têm uma convicção de que o Ministério Público e a PGR precisam ser independentes e precisam não ter ideologia e não ter vinculação ou compromisso partidário. E acho que isso, também de uma forma muito natural e espontânea, surgiu nesta conversa de quase 4 horas. Talvez muito mais da conversa do que de uma indagação específica sobre o tema. Ele é uma pessoa muito dada ao diálogo e se estabeleceu um amplo diálogo.

Esse tipo de polêmica ganha relevância maior pela forma que os senadores enxergam atuação recente de outros procuradores-gerais da República?

Acho que não é um procurador. Acho que existe um determinado grupo ou alguns que acham, até mesmo nas redes sociais, que determinadas posições que resvalam no ativismo partidário não são função do MP. E não é. O MP precisa ser imparcial, independente e que atue rigorosamente dentro da lei. Acho que os senadores esperam isso da PGR. Nós esperamos isso da PGR. Para nós, é muito ruim o procurador-geral ser alinhado ideologicamente tanto com quem indica quanto com quem patrulha. Ele, mais do que ninguém, precisa ter esse freio do ponto de vista de independência ideológica da autonomia do MP e da independência partidária. E quando eu falo partidária não é do partido político. Porque o corporativismo também é com instituições partidárias.

Quer dizer um procurador menos corporativista em relação ao próprio Ministério Público?

Não senti que ele é menos”corporativista, não. Até porque ele é longevo no MP. O que eu senti é que ele não pertence a grupos dentro do MP. Mas ele não é um outsider. Ele tem um caminho próprio na trajetória enquanto procurador da República. Acho que isso é um traço que identificamos nesse contato com o subprocurador que me pareceu interessante para o momento que o Brasil vive. / G. Z.

População alheia à troca na PGR

O protagonismo institucional e político adquirido pelo Ministério Público, sobretudo o Federal, nos últimos anos é inversamente proporcional à (falta de) compreensão da sociedade sobre o seu papel e sua importância. No momento em que se discutem a troca de comando na instituição e suas implicações para importantes avanços dos últimos anos no combate à impunidade, por exemplo, representada pela Operação Lava Jato, pesquisa do Ideia Big Data feita em parceria com o BRPolítico mostra que a maioria da população está absolutamente alheia a essa discussão.

A pesquisa mostra o descolamento entre a estridência das redes sociais mais engajadas em políticas, nas quais a indicação de Augusto Aras por Jair Bolsonaro gerou burburinho, e o conjunto da sociedade. Ouvidas durante dois dias em todas as regiões do País, 1.535 pessoas que responderam ao questionário do Ideia/BRP por aplicativo mobile demonstram não saber ao certo nem mesmo qual o papel do MPF.

Questionados sobre o acerto ou erro da escolha do nome de Aras, 53% dos entrevistados não souberam opinar. Outros 22% acham que é um bom nome, frente a 25% que não aprovaram a escolha.

A segunda pergunta mostra o resultado mais chocante: para 32% dos ouvidos, a função do Ministério Público é atender às necessidades do governo federal. É possível conjecturar que o fato de o PGR ser indicado pelo presidente e de a instituição ter à frente de seu nome a palavra “ministério” contribuam para a confusão. Igual percentual (32%) responde que o MPF tem de ser independente, e outros 6% acham que deve fazer oposição ao governo. De novo é grande a incompreensão sobre o tema, pois 30% não opinaram.

Mesmo quando se entra na Lava Jato, um tema que está mais próximo ao domínio público, o percentual de abstenção das pessoas é alto: os mesmos 30%. Daqueles que respondem, 29% acham que a Lava Jato seguirá como está sob Aras, 26% opinam que ficará mais forte e 15% que será enfraquecida.

 

Podemos incorpora PHS e sonha com eleitor lavajatista

Podemos sonha em ter Moro como candidato à Presidência em 2022. Foto: Marcio Fernandes/Estadão

Além do processo de franca expansão no Senado, onde já se tornou a segunda maior bancada, o Podemos segue ampliando seus espaços. Ele conseguiu, agora, sacramentar a incorporação do PHS, partido que chegou a eleger o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e o governador do Tocantins, Mauro Carlesse. Justamente por ter pouca estrutura política, acabou perdendo os dois políticos para PSD e DEM, respectivamente, nos últimos meses. Mas continua tendo uma estrutura nacional significativa.

Com o crescimento do projeto, o Podemos  farejou um mote para tentar ampliar sua força. O partido, aos poucos, vai tentando assumir uma cara lavajatista, defendendo pautas caras ao grupo, como o pacote anticrime, a CPI da Lava Toga e o próprio ministro Sergio Moro.

Num cenário ideal, seus dirigentes adorariam ter o ministro da Justiça como candidato ao Planalto em 2022. Mas sabem que é impossível ter qualquer garantia que o ex-juiz da Lava Jato está disposto a embarcar no projeto. A ordem, inclusive, é não fazer muita marola em torno disso. Só que, enquanto isso, a ideia e atrair aliados alinhados com as pautas valiosas para o lavajatismo e que tem apelo popular, como o combate à corrupção. / M. M.

STF julga pedido de Lula para replicar anulação da condenação de Bendine

A pergunta de 1 milhão de dólares é: quanto o que se viu até aqui na Operação Lava Jato e a a mudança de ventos no Supremo Tribunal Federal em relação à Lava Jato podem influenciar futuros julgamentos de processos originados na operação? Na quarta-feira, 25, essa questão poderá ser respondida. E o personagem da rodada será justamente o ex-presidente Lula, preso que costuma mobilizar o País.

Em decisão inédita, a Segunda Turma do STF anulou no mês passado a condenação em primeira instância do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença havia sido proferida no ano passado pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. A decisão foi vista como a maior derrota para a Lava Jato no Supremo até aqui – a primeira sentença reformada de Moro. O STF argumentou que para garantia de ampla defesa, o réu deveria ter sido o último a se manifestar, o que não ocorreu.

O mesmo acontecerá com Lula? O argumento da defesa de Bendine é justamente o mesmo dos advogados do petista para entrar com recurso na Corte: eles alegam que no processo do sítio de Atibaia delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para alegações finais. O relator da ação é o ministro Edson Fachin.

Se os ministros estenderem a decisão para o caso de Lula, a condenação em primeira instância será anulada e o processo deverá ser retomado a partir da fase de entrega das alegações finais.

A expectativa do advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin, é de que os ministros vão encaminhar a questão na mesma direção de Bendine. “Temos a legítima expectativa de que a Suprema Corte corrija o constrangimento ilegal ao qual o ex-presidente Lula está submetido com base em processos nulos e que violam garantias fundamentais”, disse o advogado em nota ao BRP.

Com isso, Lula pode ganhar tempo para conseguir um outro habeas corpus que pode colocá-lo em liberdade. Um dia antes do julgamento, em 23 de setembro, o ex-presidente terá cumprido um sexto da pena e poderá pedir a progressão de regime para o semiaberto. Alguns presos da Lava Jato já conseguiram o benefício, como o ex-ministro Antonio Palocci, que estava em prisão domiciliar desde novembro de 2018 e, em agosto, passou para o regime aberto. A defesa de Lula, no entanto, “não vai requerer neste momento qualquer progressão de regime”, segundo Zanin.

Alta dos combustíveis reacende polêmica da tabela de frete

Afinal, a alta dos preços dos combustíveis chegará às bombas? A Petrobrás anunciou na semana passada um reajuste de 3,5% na gasolina e de 4,2% no diesel nas refinarias, mas, até aqui, ele não chegou integralmente aos postos.

O anúncio do reajuste foi feito na quarta-feira, dois dias depois de Jair Bolsonaro dizer, em entrevista à TV Record, que não haveria reajuste em virtude da elevação dos preços internacionais do petróleo após ataque a instalações petrolíferas na Arábia Saudita.

A estatal precisou sinalizar ao mercado que sua política de preços é independente de ingerência política, mas o presidente tem feito pressão para que não haja aumento significativo nos postos.

“Isto é o movimento tradicional. Primeiro a Petrobrás aumenta o preço nas refinarias e depois chega aos postos com o preço novos, não a todos os postos. Alguns ainda mantêm a reserva antiga. O preço é livre, tanto para a distribuidora quanto para o posto”, diz José Alberto Gouveia, presidente do Sincopetro, sindicato varejista dos distribuidores de combustíveis de São Paulo.

Embora até exista margem na meta de inflação para um reajuste, ele pode ter impacto político —sobretudo o aumento do diesel. Afinal, foi o combustível o estopim que desencadeou a greve dos caminhoneiros que parou o País em junho de 2018 e levou à adoção de uma série de concessões à categoria, muitas das quais mantidas à revelia do mercado até hoje.

Uma das mais controversas é a tabela de frete da ANTT. Depois de substituir o cálculo por um novo, feito pela Esalq depois de consultas a todas as partes envolvidas, a agência e o governo recuaram e ressuscitaram a tabela antiga, do governo Michel Temer. O resultado é uma insatisfação generalizada por parte dos contratantes de frete, que veem inconstitucionalidade no fato de o governo fixar preços de forma arbitrária.

A saída aguardada era o julgamento de ações de inconstitucionalidade impetradas no STF contra a tabela, mas o relator, Luiz Fux, adiou o desfecho do caso sem indicar nova data. O governo aproveita o interregno para tentar alguma saída negociada, mas os caminhoneiros não parecem nem um pouco dispostos a ceder o poder de pressão que conquistaram.

O risco de aumento do diesel embute a possibilidade de acionar um gatilho contido na tabela que atualmente vigora: a cada 10% de reajuste, existe um aumento proporcional também na tabela de transporte.

“Se o preço continuar pressionado, a Petrobrás vai ter de repassar para o consumidor final. Existe um choque de oferta global. Se a tabela técnica da Esalq estivesse em vigor, não teria o risco de acionar um gatilho. Já é o momento de interromper sua suspensão, que era cautelar, mas vai se tornando definitiva”, diz André Nassar, diretor-presidente da Associação Brasileira de Óleo Vegetais (Abiove), uma da entidades de produtores que negociam uma saída para o impasse.

A Confederação Nacional da Indústria elaborou uma proposta com vários itens para propor aos caminhoneiros como forma de substituir a tabela, mas o governo tem sido bastante tímido em intermediar uma negociação. O assunto está sob a alçada do ministro de InfraEstrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Agenda

Segunda, 23 DE setembro

  • Reunião dos países da OEA para discutir o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), com foco na crise na Venezuela
  • Comitiva brasileira parte de Brasília rumo a Nova York para Assembleia-Geral da ONU
  • Primeira-dama Michelle Bolsonaro participa de encontro da Aliança de Cônjuges de Chefes de Estado e Representantes (ALMA), em Nova York

Terça, 24 DE setembro

  • Abertura da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York
  • Segunda Turma do STF julga recurso da defesa de Lula pedindo mais prazo para alegações finais no processo do sítio de Atibaia.
  • Plenário do Senado deve votar em primeiro turno a reforma da Previdência
  • CAE do Senado vota projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) que autoriza cobrar Imposto de Renda sobre lucros e dividendos
  • Plenário da Câmara pode votar projeto que permite cobrar ISS na cidade do usuário dos serviços
  • CCJ da Câmara discute PEC que permite a divisão dos recursos do pré-sal com Estados e municípios
  • Primeira-dama Michelle Bolsonaro participa de encontro promovido pela Unicef, em Nova York

Quarta, 25 DE setembro

  • Sabatina de Augusto Aras na CCJ do Senado
  • Primeiro dia da reunião de ministros da Agricultura dos Brics em Bonito (MS)
  • Bolsonaro volta ao Brasil, depois da viagem aos EUA

Quinta, 26 DE setembro

  • Segundo dia da reunião de ministros da Agricultura dos Brics em Bonito (MS)
  • Os ministros da Economia e da Casa Civil são esperados na Câmara dos Deputados para audiência pública a respeito da PEC 048/19, que propõe autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA)

Sexta, 27 DE setembro

  • Ciro Gomes e Geraldo Alckmin fazem palestra sobre a retomada da geração de emprego na construção civil em evento no Sintracon-SP

Sábado, 28 DE setembro

  • Primeiro Encontro do Novo PSDB-RJ, com a presença do governador de São Paulo, João Doria; o prefeito de São Paulo, Bruno Covas; e o presidente nacional da legenda, Bruno Araújo

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Gustavo Zucchi, Alexandra Martins, Cássia Miranda e Luiza Queiroz / Design: Daiana Buffulin