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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Com recesso, defesa pode pedir para Toffoli analisar HC de Flávio Bolsonaro

Vera Magalhães

Com o recesso do Supremo Tribunal Federal, a defesa de Flávio Bolsonaro pode recorrer ao presidente da Corte, José Antonio Dias Toffoli, para que analise o pedido de liminar em habeas corpus impetrado contra as últimas medidas do Ministério Público no inquérito que investiga Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

O relator sorteado para o HC, Gilmar Mendes, pediu algumas informações ao MP, mas saiu para o recesso sem despachar o pedido de liminar. A defesa pode, assim, recorrer a Toffoli para que analise o pedido, uma vez que é ele o plantonista durante as férias.

Caso aconteça, será a segunda vez que o presidente do STF vai analisar uma liminar do filho de Bolsonaro, relacionada a essa investigação, durante um recesso. No de julho, ele concedeu o pedido e mandou suspender as investigações. A decisão vigorou até novembro, quando foi derrubada em decisão do plenário do Supremo que reconheceu a validade de investigações feitas com base em relatórios do Coaf e informes da Receita Federal, mesmo sem autorização judicial.

Enquanto a defesa busca o Judiciário para tentar sustar de novo as apurações, Jair Bolsonaro e seus principais assessores passaram os últimos dias discutindo uma estratégia para tentar blindar o governo das consequências políticas do caso. Mas é difícil falar em estratégia diante das reações acaloradas que o presidente tem demonstrado diante das suspeitas que recaem sobre o filho.

Bolsonaro e aliados acreditam que o Ministério Público do Rio de Janeiro planeja denunciar Flávio por desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, por causa de suposta participação no esquema de “rachadinha”, que teria sido operacionalizado pelo seu ex-assessor. O MP investiga por que funcionários do gabinete na Alerj repassaram parte dos seus salários para Queiroz Flávio.

O grupo bolsonarista previa que o MP voltaria à carga no caso Queiroz após a decisão do plenário do Supremo, mas foi pego de surpresa pela extensão da ação, com mandados de busca e apreensão atingindo também endereços ligados a pessoas próximas de Flávio e a vários parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-mulher de Jair Bolsonaro, que trabalharam para o filho quando era deputado.

No HC, os advogados do senador argumentam que a operação deflagrada pelo MP do Rio foi baseada em provas obtidas de forma ilícita.

Paralelamente à reação inflamada de Bolsonaro, seus apoiadores nas redes sociais tentam propagar a tese de que a investigação é uma tentativa de atingir politicamente o presidente, com a intenção de provocar um futuro pedido de impeachment. As baterias dos bolsonaristas também se voltam contra o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), a quem acusam de manipular o Ministério Público local para prejudicar Bolsonaro.

Apesar disso, os bolsonaristas sabem que a guerra de narrativas pode até funcionar para as redes sociais, mas não tem impacto sobre rumo de investigações ou sobre a reação política no Congresso.

Há, por isso, uma preocupação em martelar que Flávio não cometeu ou participou de irregularidades. O problema é que o caso Queiroz já grudou na imagem do presidente, e os últimos desdobramentos ampliaram as evidências de que Flávio está implicado nele. E sua reação às perguntas sobre o caso não poderia ser pior, como aconteceu na sexta-feira, quando ofendeu os jornalistas que o questionaram sobre o assunto.

Nos últimos dias, Bolsonaro criticou o MP e chegou a insinuar que o órgão precisaria de uma intervenção, pois estaria a serviço de Witzel. Ele também discutiu com aliados a possibilidade de desmembrar o Ministério da Justiça e recriar a pasta da Segurança Pública. Assim, a Polícia Federal sairia da alçada do ministro Sérgio Moro. Para a Segurança é cotado o ex-deputado da bancada da bala Alberto Fraga, amigo de décadas de Bolsonaro.


Gabriela Biló/Estadão
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O senador Flávio Bolsonaro é investigado por suspeita da prática criminosa chamada “rachadinha” enquanto era deputado na Alerj
Foco Nisso

Faltam recursos para investimentos, mas fundão domina discussão do Orçamento

Jair Bolsonaro soube na última semana o quanto terá para investir em seu segundo ano de governo. Após um primeiro ano em que o Planalto e os ministérios apertaram os cintos e parte do orçamento ficou contingenciado durante um bom tempo, pouco deve mudar para 2020. Na lei orçamentária anual, aprovada pelo Congresso no último dia 17, ficou estimado que R$ 121,4 bilhões do orçamento do próximo ano serão destinados para investimentos. Isto é apenas um pouco maior do que Bolsonaro teve em seu primeiro ano de mandato: R$ 119,6 bilhões, de acordo com a estimativa da LOA de 2019.

O governo terá ainda outro desafio pela frente: se adaptar à novidade das emendas impositivas. As regras aprovadas pelos parlamentares ao longo do ano legislativo serão aplicadas pela primeira vez na lei orçamentária de 2020. Isso significa que Bolsonaro e sua equipe terão menos dinheiro para manobrar. Agora, serão de pagamento obrigatório, ou seja, sem possibilidade de contingenciamento, as emendas individuais, de bancada, de relator e das comissões permanentes do Congresso. As duas últimas ainda terão de ser confirmadas pelos parlamentares, já que foram vetadas por Bolsonaro na PLN que tratava de mudanças na lei de diretrizes orçamentárias.

“Impositivo é votar uma verba maior ou menor. É a classe política recuperando o controle orçamentário”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento para o balanço do ano na última semana. Ainda é preciso consolidar os dados para conseguir ter números concretos de quanto cada ministério terá, mas já é possível ver as despesas programadas para cada pasta.

A área controlada por Guedes é a que terá maior fatia do Orçamento: R$ 596 bilhões. O Ministério da Saúde terá um ligeiro aumento: 1,73% a mais que 2019, chegando a R$ 135 bilhões. Já a Educação, considerada uma das áreas prioritárias do governo, terá redução de 16% em relação ao Orçamento de 2019, com R$ 102,9 bilhões.

Fundão. Apesar da importância da discussão sobre o Orçamento e quanto cada área prioritária do governo receberá, o debate deve se concentrar por mais algum tempo nos R$ 2 bilhões destinados pelo Congresso para abastecer o fundo eleitoral. Nas mãos de Jair Bolsonaro, o fundão virou um ioiô. O valor votado e aprovado pelos parlamentares foi exatamente o definido pelo próprio Planalto na retificação do Orçamento enviado em novembro. Certos de que o presidente da República não vetaria a própria proposta, deputados e senadores aprovaram o fundo, recuando da pretensão de aumentá-lo para R% 3,8 bilhões mas, ainda assim, enfrentando a oposição dos governistas no plenário.

Com o valor definido, Bolsonaro primeiro falou que vetaria, para na sequência falar que não poderá vetar, sob risco de sofrer impeachment. “Se não tiver consequência jurídica, devo vetar”, disse o presidente em uma de suas tradicionais paradinhas na frente do Palácio do Alvorada. “Estou aguardando um parecer da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que tenho que sancionar [o fundo eleitoral]. Se quiserem que eu corra risco de impeachment, tudo bem, a gente corre risco e veta…”, afirmou em uma de suas lives.

O Congresso, por sua vez, não deve aceitar ser jogado novamente aos leões da opinião pública pelo presidente sem um troco. Em café da manhã com jornalistas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, explicou que os deputados entenderiam o veto como um movimento de Bolsonaro jogando para a população, que ao menos nas redes sociais parece majoritariamente contra o fundo eleitoral. E avisou que, caso os deputados decidam utilizar o mesmo expediente, não será positivo. Entre as pautas que os deputados poderiam aprovar e que teriam de ser vetadas pelo presidente sob o risco de comprometer o Orçamento estão a anistia ao Funrural, que foi uma promessa de campanha de Bolsonaro, medidas para baixar o preço do óleo diesel e até mesmo um aumento real do salário mínimo.

Bolsonaro encerrou a última semana respondendo o que faria em uma situação destas: “Tenho que acreditar na responsabilidade do Parlamento. Não posso estar preocupado com a minha popularidade, tenho que fazer o que está certo”. / Gustavo Zucchi

Reforma tributária roda em círculos e termina o ano sem avançar

Graças à insistência da equipe econômica em convencer o presidente, o Congresso e a opinião pública das virtudes de um imposto sobre algum tipo de meio de pagamentos, a reforma tributária andou em círculos e termina o ano empacada.

Já foram discutidas inúmeras variações sobre o mesmo tema de uma “nova CPMF”: seriam taxadas todas as transações, até em dinheiro, depois só as realizadas pela internet, versão surgida agora, nos estertores de 2019. Nada feito, disseram os presidentes da Câmara e do Senado: Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre entoaram o mesmo discurso de que nenhum tipo de imposto sobre transações financeiras será aprovado pelo Legislativo.

O governo já havia desistido de mandar uma Proposta de Emenda à Constituição propondo uma reforma tributária acabada. Deve preferir mandar em etapas mudanças no PIS/Cofins, depois no Imposto de Renda e, pelo plano original, iria alguma coisa sobre pagamentos. Diante da resistência do Congresso, até mesmo Bolsonaro, que chegara a dizer que todas as opções estavam sobre a mesa, retrocedeu à sua posição original, refratária à ideia.

Diante de tanta dificuldade de coordenação, são cada vez mais remotas as chances de a reforma ser aprovada em 2020, ano de eleições municipais. O mais provável é que ela tramite por comissões ao longo do primeiro semestre, seja de novo congelada no segundo e seja aprovada no início de 2021, avaliam os próprios assessores de Guedes e os parlamentares.

Enquanto isso, deputados e senadores discutiram com a equipe de Paulo Guedes a unificação das propostas que tramitam em cada uma das Casas. Deve ser criada uma comissão para sistematizar as propostas, que têm pontos de convergência, mas diferem em aspectos fundamentais, como o da alíquota e da incidência do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA.

Apesar de desidratação, maioria vê vitória de Moro no pacote anticrime

Apesar da desidratação que o pacote anticrime sofreu no Congresso, sua aprovação foi uma vitória de Sérgio Moro. É assim que a opinião pública vê o saldo final da versão aprovada pelo Congresso do projeto enviado em fevereiro ao Legislativo.

Pesquisa feita por aplicativo mobile pelo Ideia Big Data com 1.557 entrevistas em todo o País, a pedido do BRPolítico, questionou se, levando em conta a forma como o projeto saiu e o tempo que levou para ser aprovado, as pessoas consideravam a decisão positiva ou negativa para Moro. Houve empate técnico entre os que viram uma vitória apenas parcial (33%), uma vez que a proposta inicial foi muito desidratada, e aqueles que a consideram uma vitória sem ressalvas (31%), uma vez que aconteceu no primeiro ano de governo. Só 7% consideraram que Moro saiu derrotado, pois o projeto teria sido muito desfigurado.

Uma das propostas mais polêmicas do Congresso parece ser javanês para o grande público. Dos entrevistados, 42% não souberam opinar se foi bom ou ruim retirar do pacote a ampliação do chamado excludente de ilicitude, uma das prioridades de Jair Bolsonaro. Para 32%, o Congresso acertou ao não aprovar a ampliação do expediente, e 26% acham que errou.

A retirada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância do pacote também divide opiniões. Para 35%, o Congresso não incluiu o dispositivo porque não tem interesse em mudar a regra atual, em que as penas só são cumpridas após todos os recursos. Outros 18% deram um voto de confiança ao Congresso, ao assinalar que a razão foi o fato de que o tema já está sendo discutido em outras instâncias do próprio parlamento –há uma Proposta de Emenda à Constituição na Câmara e um projeto de lei alterando o Código de Processo Penal no Senado. Para 15%, a retirada do item foi boa, pois diminuiu o tempo para a aprovação do projeto de Moro.

Exportações

Venda de carne para a China dispara e Brasil já planeja como consolidar esse mercado

Deputado federal Alceu Moreira, presidente da FPA, prevê expansão dos mercados asiáticos para a carne brasileira. Foto: Claia Viana/Agência Câmara

As vendas de carne brasileira para a China ajudaram a ampliar o resultado do agronegócio brasileiro em 2019. Com os problemas causado pela contaminação da carne suína chinesa pela peste africana, milhões de porcos tiveram de ser abatidos, afetando a produção do país e abrindo espaço para os produtos brasileiros.

Para se ter uma ideia do que isso representa em termos de exportações, o Brasil vendeu mais de 410 mil toneladas de carne entre janeiro e novembro, num crescimento de quase 40% em relação à 2018. Hoje, a cada 100 quilos de carne que o Brasil vende para o exterior, 24,5 quilos seguiram para os chineses. Com essas vendas, o Brasil garantiu mais de US$ 2,1 bilhões este ano.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o Brasil não corre o risco de ver esse mercado se reduzir a partir do momento em que acabar o problema de saúde envolvendo a carne chinesa. Moreira prevê, pelo contrário, que o mercado asiático deve se ampliar cada vez mais para o Brasil.

“Todo mundo fala que um dia eles vão ter suínos suficientes de novo. Eles não terão. Por mais que a China produza, naquele modelo de terra tudo pequenininha, eles vão produzir, quando estiverem na plenitude, cerca de 30% do consumo deles. Porque eles têm um bilhão de pessoas consumindo forte, diz Moreira.

Para o deputado, existe uma ascensão financeira dos chineses que amplia o consumo de carne no País e favorece o Brasil. “Todos eles estão na classe média. Classe média baixa, média e alta. Esse da baixa hoje come pé de galinha. Ele vai passar a comer peito. E depois vai comer bife. Porque eles estão subindo. E atrás ainda tem 400 milhões de chineses pobres que estão entrando na classe média baixa”, cita.

Alceu lembra também que as fábricas chinesas estão abrindo unidades e se expandindo por outros países asiáticos, ampliando o poder aquisitivo dessas populações e, consequentemente, o consumo da carne.
“As plantas industriais da China estão saindo e abrindo em outros lugares. Vão abrir por aqui, vão abrir na África. E vão abrir no Vietnã, no Cazaquistão. O que você acha que vai acontecer com aquele cara vietnamita, que trabalha na bicicletinha dele fazendo biscate, quando ele for trabalhar numa fábrica chinesa? Ele recebe o primeiro salário e come. Sabe quantos eles são nesses países? Um bilhão de pessoas. Sem contar a India”. /Marcelo de Moraes

 

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Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Gustavo Zucchi, Alexandra Martins, Cássia Miranda e Luiza Queiroz / Design: Daiana Buffulin