Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Exclusivo para assinantes
Investimento

De olho na reeleição, governo vai relançar Pró-Brasil turbinado

Marcelo de Moraes

O governo vai relançar, nesta semana, com grande bateção de bumbo, o Pró-Brasil, programa que inclui propostas de desenvolvimento para o País. Depois de o primeiro lançamento ter causado mal-estar com o ministro Paulo Guedes, a proposta, que não passava de um power point tosco, foi redesenhada e turbinada. Com muito mais ingerência de Guedes sobre as linhas do programa, agora já é visto pelos governistas como um dos melhores caminhos para facilitar a reeleição de Jair Bolsonaro.

Na última quarta-feira, uma ampla reunião foi realizada no Planalto para fechar os detalhes sobre como será feito o lançamento do programa, que terá mais de 450 projetos divididos nos eixos Ordem e Progresso, e deverá ser apresentado na terça.

Naturalmente, o Pró-Brasil incluirá o que todos os programas desse tipo sempre tiveram: um punhado de projetos e obras que já vinham sendo tocados ou estavam na bica para se iniciarem; alguns que não passam de uma carta de intenção ou promessas mais genéricas m, e muita ação de marketing. O governo planeja embalar tudo num pacote de “retomada econômica”, e de “o Brasil quer progresso”, numa sinalização de que, agora o País poderá retomar seu crescimento.

Mas também passará a contar com as propostas para geração de empregos e incluirá no bolo a defesa de ideias fixas do ministro, como a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, novo imposto sobre transações eletrônicas, que é comparado com a antiga CPMF e é visto com enormes reservas dentro do Congresso.

Programas que já ganharam vida própria, como o futuro Renda Brasil e o programa de privatizações, também poderão ser incluídos na apresentação ou pelo menos citados nos discursos, mas esse martelo ainda não estava batido dentro do governo.

Segundo a peça de propaganda que já circula pela Casa Civil, “para a retomada do crescimento econômico e geração de emprego e renda no pós-pandemia, o Pró-Brasil prioriza ações, iniciativas e projetos estratégicos e estruturantes para o Caminho da Prosperidade”.

“O Brasil quer Ordem e Progresso e este programa vai alavancar uma agenda de reformas legais e infralegais para estimular o ambiente de negócios com segurança jurídica. E também terá um portifolio robusto de investimentos com o setor privado e de obras públicas”, comentou o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, ao falar sobre o Pró-Brasil na sua conta do Twitter.

Entre sonho e realidade

Lógico que há um grande clima de wishful thinking a respeito do sucesso que o Pró-Brasil poderá ter, já que a terrível crise econômica causada pelo impacto do coronavírus ainda está longe do fim. Afinal, a perspectiva é que o PIB caia, em 2020, entre 5% e 6% na melhor das hipóteses. E, até dois meses atrás, a previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI) falava em queda de 9,1%. Além disso, a necessidade de atuar fortemente para reduzir os estragos causados pela pandemia devem deixar pouca margem de manobra para as ambições do governo com o Pró-Brasil.

Existe também uma preocupação em evitar que o Pró-Brasil seja comparado com o petista Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e com os tucanos Brasil em Ação e Avança Brasil e tampouco com o emedebista Ponte para o Futuro. A ideia é, como de costume, tentar apresentar as propostas como uma reformulação no modo de gerenciar a recuperação do País.

Racha no governo

A criação do Pró-Brasil gerou uma divergência de visões dentro do governo, dividindo os liberais liderados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, dos desenvolvimentistas, que incluem os ministros militares, o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). No início da crise do coronavírus, o Pró-Brasil surgiu como uma ideia para tentar alavancar a economia no meio do caos. A proposta não passava de um rascunho e, mesmo assim, foi apresentada – embora pouca coisa fizesse sentido ou tivesse fundamentação. A apresentação precoce, que não foi discutida com Guedes, irritou o ministro e fez com que o programa fosse recolhido temporariamente.

Com o avançar da crise e as dificuldades na economia, o próprio Jair Bolsonaro passou a se animar com a ideia, já que ela embalava bem os princípios nacionalistas, que combinam com seu discurso, e lhe oferecia um campo de eventos com alto potencial eleitoral.

Esse fortalecimento, junto com o apoio político do Centrão, fez com que os desenvolvimentistas ganhassem mais força dentro do governo e pressionassem por maior liberação de recursos para investimentos. Guedes seguiu batendo pé em defesa do teto de gastos e do controle fiscal, com Bolsonaro mudando de lado conforme a direção que os ventos do mercado apontaram.

Agora, com o Pró-Brasil próximo de ser lançado, as condições são bem diferentes e mais positivas do que as da primeira apresentação. E isso inclui a maior participação de Paulo Guedes. A questão é saber, agora, se a proposta terá efetividade real ou se representará apenas mais um movimento político, com baixa perspectiva de trazer um bom resultado.


Foto:Edu Andrade/Ascom/ME
Imagem Corpo

Em clima de campanha, Bolsonaro passa por nove Estados em menos de um mês

Mesmo faltando mais de dois anos para a próxima disputa presidencial, Jair Bolsonaro já entrou em clima de campanha e começou a percorrer o País em busca de apoios que garantam sua reeleição. Assim que se recuperou do coronavírus, o presidente passou a cumprir uma agenda que lembra muito mais a de um candidato e que tem mirado vários Estados onde foi derrotado na eleição passada.

Desde o dia 30 de julho, Bolsonaro colocou seu bloco na rua e participou de eventos públicos no Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal (onde mora e trabalha), Pará, Rio de Janeiro, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. Em todas essas visitas, o presidente sempre faz uma espécie de corpo a corpo com os presentes, mesmo que a plateia seja formada apenas por militantes de seus aliados. A ideia tem sido a de tentar exibir uma popularidade de Bolsonaro, apesar de todos os problemas no País, especialmente aqueles causados pelo impacto da pandemia do coronavírus.

Não é segredo para ninguém que esse tipo de agenda é a preferida pelo presidente, já que vira uma tentativa de retomar o clima da campanha de 2018. O problema é que, a despeito de todas as recomendações feitas por especialistas e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os eventos com Bolsonaro acabam provocando aglomerações, em vez de garantir o distanciamento padrão para reduzir o risco do coronavírus para os presentes. Com quase 115 mil mortos pela doença e mais de 3,5 milhões de contaminados, esses eventos públicos de Bolsonaro têm sido alvo de críticas de seus opositores.

Mapa de votação 

Dos nove Estados por onde Bolsonaro já passou nesse seu road show político, três são no Nordeste, região onde foi derrotado no segundo turno por Fernando Haddad (PT). No Piauí, o petista teve 77,05% dos votos válidos do segundo turno. Em Sergipe, teve 67,54%. E no Rio Grande do Norte, venceu com 63.41%. Com sua presença nesses locais – e que deve se repetir nos próximos meses -, Bolsonaro espera mudar esse quadro.

E duas razões fazem com que o presidente tenha confiança no sucesso da missão, segundo aliados próximos. A primeira é o impacto positivo do auxílio-emergencial entre os habitantes da região. O benefício criado para amenizar o impacto econômico da pandemia tem grande alcance no Nordeste. A segunda razão é sua aliança com o Centrão, que tem líderes influentes nesses Estados. No Piauí, por exemplo, o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, passou a ser seu maior interlocutor. No Rio Grande do Norte, Bolsonaro tem dois ministros: Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Farias (Comunicações).

Apesar disso, não existe qualquer garantia que o eleitor desses locais esteja disposto a apoiar Bolsonaro incondicionalmente. Se o presidente melhorou sua avaliação nas últimas pesquisas isso reflete principalmente o efeito do pagamento do auxílio-emergencial, que representa dinheiro na veia. Como o programa custa hoje cerca de R$ 50 bilhões mensais, sua manutenção nesses valores é inviável. Os próprios governistas reconhecem que a redução desse pagamento precisará ser feita com cuidado para evitar que acabe provocando efeito inverso. Além disso, o governo estuda uma maneira de manter o pagamento nem que seja em valores bem mais modestos.

Na eleição municipal, já será possível identificar se as políticas de Bolsonaro e sua investida nessas viagens o transformaram num bom cabo eleitoral. O presidente não conseguiu colocar de pé o projeto de criação de um novo partido, o Aliança Pelo Brasil. Então, seus aliados se dispersaram por muitas legendas, exibindo a falta de unidade e organização do grupo. Mas se o presidente estiver com prestigio, candidatos vão tentar colar na sua imagem. A dúvida é saber se esse apoio hoje ajuda ou atrapalha? Afinal de contas, além da crise do coronavírus, Bolsonaro enfileirou polêmicas e problemas antes mesmo de sua posse. Mas, enquanto houver a expectativa de ganho eleitoral, a tendência é que o presidente intensifique ainda mais sua agenda, de olho espichado para 2022. /Marcelo de Moraes

Foco Nisso

Agressão a repórter e evento pela ‘vitória’ contra a covid: a volta do velho Bolsonaro

Durou pouco a fase comedida de Jair Bolsonaro. Bastou as primeiras pesquisas apontarem uma leve melhora na aprovação do presidente, ele já retomou sua rotina de negar a gravidade da pandemia de covid-19 e deixou de lado o tom ameno com a imprensa ao ameaçar um jornalista neste domingo.

A explosão veio quando Bolsonaro visitava a Catedral de Brasília e foi questionado por um repórter a respeito de depósitos do ex-assessor Fabrício Queiroz na conta de sua mulher, a primeira-dama Michelle Bolsonaro. “A vontade é de encher a tua boca de porrada”, reagiu o presidente.

A atitude autoritária gerou uma onda de repúdio de entidades de defesa da imprensa e da democracia nas redes sociais, e mostra que a moderação de Bolsonaro, adotada justamente na época da prisão de Queiroz, era apenas uma estratégia política.

Um evento marcado para esta segunda-feira também evidencia que Bolsonaro está convencido de que sua atitude de negar a gravidade da pandemia o favoreceu nas pesquisas. Com mais de 115 mil mortos em razão do novo coronavírus no Brasil, o presidente participa, nesta segunda-feira, às 11h, no Planalto, o Encontro Brasil Vencendo a Covid, com transmissão ao vivo pela TV Brasil.

O governo tem enaltecido o número de milhões de pessoas que contraíram o novo coravírus e se curaram. O esperado é que o vírus de fato não tenha alta letalidade. Mas o Brasil é o segundo País do mundo em número de óbitos, atrás apenas dos Estados Unidos. A despeito de ser o segundo em mortalidade pela covid-19, o Brasil é apenas a sexta maior população mundial.

O Planalto não deu detalhes do evento a respeito da “vitória” contra a covid-19. O governo decidiu prorrogar até o fim do ano o auxílio emergencial, medida adotada em reação à pandemia e considerada uma das principais razões para a melhora da avaliação de Bolsonaro.

Também vai prorrogar por três meses a Medida Provisória que permite a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salários de funcionários, mediante complementação de parte dos vencimentos por parte do governo federal.

As medidas devem ser rememoradas no ato no Planalto, bem como os dados que mostram recuperação da atividade econômica nos últimos meses, depois de grande queda nos primeiros meses da pandemia. / Vera Magalhães

O presidente Jair Bolsonaro exibindo caixinha de hidroxicloroquina para uma ema. Foto: Adriano Machado/Reuters

 

Quais os efeitos do fim das coligações proporcionais nas eleições deste ano?

Parlamentares defendem uso do dinheiro de fundo eleitoral no combate ao coronavírus

O primeiro turno do pleito municipal ocorre em 15 de novembro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Nas eleições municipais deste ano, não será mais permitida a formação de coligações para o cargo de vereador. Essa mudança, uma das principais criadas pela reforma eleitoral 2017, que entra em vigor no pleito 2020. A medida visa o enxugamento do inchado sistema partidário brasileiro, que atualmente conta com 33 partidos e tem outros 78 tentando conseguir registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na prática, o fim das coligações proporcionais vai impedir que legendas sem candidatos fortes na urna peguem carona em puxadores de voto de outros partidos, o chamado “efeito Tiririca”. Segundo o professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo Marco Antônio Teixeira, a tendência é que a medida gere um número maior de candidatos a prefeito.

“Vai jogar mais candidatos na competição. Não só a vereador, porque agora os partidos podem lançar mais candidatos. O efeito também chega na eleição majoritária, porque na medida em que os partidos são obrigados a terem chapa própria para vereador, eles precisam de um candidato majoritário que ajude a puxar essa chapa”, diz.

Exemplo claro disso é a corrida pela Prefeitura de São Paulo, que já tem ao menos 15 pré-candidatos. “Acredito que isso é majoritariamente efeito da nova regra, além dos efeitos conjunturais”, reflete Teixeira.

Ele aponta ainda que “a tendência é de que a gente tenha uma câmara municipal menos fragmentada, com menos partidos políticos representados, o que é positivo para a negociação política. Quanto mais fragmentada, mais difícil é a governabilidade, porque você tem de enfrentar mais interesses partidários”, explica.

Estratégia partidária

A primeira estratégia que as siglas e os candidatos lançaram mão foi a troca partidária. Ainda no ano passado, por exemplo, nomes que buscam a reeleição em 2020, como o prefeito Rafael Greca, de Curitiba, deu adeus ao PMN e foi para o DEM. Mesmo caminho foi seguido pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que deixou o PHS pelo PSD.

A migração para siglas com mais capilaridade deve levar legendas menores ao canto do ringue. Essa análise é consensual entre dirigentes de cinco partidos ouvidos pelo BRP.

O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, acredita que a medida vai beneficiar os partidos mais tradicionais. A legenda é crítica à emenda.

“Vejo uma grande dificuldade para os partidos menores conseguirem montar uma chapa competitiva, aponta. “A tendência é acabar concentrando mais poder nos partidos mais tradicionais e antigos. Diminuindo, ao longo do tempo, o número de partidos no Brasil”, completa.

Segundo o secretário-geral do PSDB, deputado Beto Pereira (MS), o favorecimento ocorre porque as siglas “mais tradicionais” possuem “maior capilaridade” na sociedade. Ele avalia que o fim das coligações proporcionais vai exigir “projeto político” dos partidos.

“O efeito não é apenas só em 2020, vai ter reflexo em 2022, 2024 e 2026, que é a diminuição do número de partidos não estruturados no País. Hoje, nós temos dezenas de legendas que, muitas das vezes, tinham um conteúdo desconhecido pela população. A expectativa que nós temos é que nos próximos 10 anos vá ocorrer a fusão de várias legendas e o desaparecimento de outras”, diz.

O prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, concorda que os frutos do fim das coligações eleitorais serão colhidos nos próximos anos. “Nós acreditamos que o impacto maior dessa medida será percebida em 2022, quando permanecerão no pleito os partidos fortes e com maior capilaridade pelo País”, aponta. Segundo ele, o novo cenário é propício para o partido “apresentar o maior número possível de candidatos a prefeito e vereador em todo o Brasil”.

Para o fundador e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, a medida é “saudável” porque obriga os partidos a se preocuparem mais com sua estrutura interna do que com os arranjos pré-eleição. Ele conta como o partido vem se preparando para o pleito de 2020.

“Nós incentivamos, ao longo desse tempo, o lançamento de candidaturas para prefeitos e vice dentro do partido. E mostramos a importância que é o partido ir preparando a chapa de vereadores, porque, como não teria mais a coligação, nós precisaríamos de um número maior de candidatos”, diz.

O deputado federal José Guimarães (CE), coordenador do grupo de trabalho eleitoral do PT, concorda com os benefícios citados acima. Ele aponta, no entanto, que o fim das coligações proporcionais pode abrir caminho para a extinção de siglas que fazem parte da estrutura da política do País.

“Algumas legendas que fazem parte da história da democracia brasileira podem deixar de existir. Muitas vezes uma legenda que tem dez deputados na Câmara faz muito mais do que outra que tem trinta deputados, por exemplo”.

O professor da FGV concorda com essa análise. “Não tem como separar o que é um partido com pouca contribuição para a sociedade do que é um partido importante, como a Rede, por exemplo, que já perdeu o fundo partidário e vai ter dificuldade para competir: sem recurso e com pouco tempo de TV”, avalia.

Candidaturas femininas x laranjal

Outro efeito positivo do fim das coligações partidárias para cargos proporcionais é a chance de que mulheres tenham mais espaço no cenário eleitoral. Isso porque, se antes o cumprimento da cota de gênero de 30% para as candidaturas se aplicava à coligação como um todo, agora ela se aplica individualmente a cada partido. Com isso, também deve ocorrer a redução da possibilidade das chamadas candidaturas laranja.

Isso se explica, segundo Teixeira, porque os nomes lançados precisam “ser para valer”. “O argumento é que precisa somar votos para sobreviver. Não dá para brincar de candidatura, sobretudo nos pequenos partidos”, justifica. Ele avalia ainda que depois dos recentes escândalos envolvendo candidaturas laranja em Minas Gerais e em Pernambuco, por exemplo, a fiscalização tende a ser mais dura. / Cássia Miranda

Economia

Com prazo de 2 anos, privatizações empacam

A secretaria Martha Seillier. Foto Edu Andrade/ME

A ruidosa saída do empresário Salim Mattar da Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia serviu para baixar a temperatura das expectativas com a privatização das 17 estatais hoje na carteira do governo, ao valor total de R$ 58 bilhões, ao expor tanto a inviabilidade de conclusão de um processo no prazo inferior a dois anos quanto a resistência do Congresso em encurtá-lo quando se trata de ativos que dependem do aval do Legislativo.

Em entrevista ao BRP, a secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier, resume: “Não tem como encurtar um prazo que leva de 1 ano e meio a 2 anos em três meses, por exemplo. É impossível”, diz. Da mesma forma, líderes ouvidos pelo reportagem classificaram como “muito difícil” o avanço da pauta antes de 2021. Haveria resistência até mesmo entre os próprios partidos do Centrão. As três privatizações prioritárias para o ministro Paulo Guedes, como Eletrobras, Telebras ou Correios, por exemplo, não devem ser concluídas antes de 2022.

Para este ano, a previsão do governo mais otimista é de venda somente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec), vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, com sede em Porto Alegre, do segmento de semicondutores. “O conselho do Plano Nacional de Desestatização (fase posterior à do PPI) já deliberou pela rota de liquidação para que comece a liquidação da companhia. Agora estamos instruindo o processo para que o presidente da República avalie se vai em frente ou não”, afirma a secretária de PPI. Seu patrimônio líquido é de R$ 100 milhões, mas a empresa demanda aporte do Tesouro Nacional todo ano da ordem de R$ 80 milhões. Por isso, a modelagem escolhida foi de liquidação, em que tudo aquilo que não tem valor para o mercado é vendido, como equipamentos, ao invés de vender a empresa.

Pelo mesmo processo passará a Agência Brasileira de Gestora de Fundos (ABGF). “Ela tem um patrimônio líquido interessante, mas é uma empresa gestora de fundos que a gente consegue vender os ativos sem privatizar. Não faz sentido ter uma gestora privada de fundos públicos. ABGF deve seguir na rota de liquidação, em vez de privatização. Todas as demais (do pacote das 17 estatais), nós estamos estruturando para conseguir uma modelagem que seja interessante para o governo e para o parceiro privado”, diz Martha.

O patinho feio da carteira é a CBTU, a única estatal de patrimônio líquido negativo do pacote, mas com previsão de venda para 2021. “A empresa está em diversos Estados, mas as tarifas são muito baixas e o custo de mobilidade urbana é muito alto. Então vamos iniciar com as praças mais interessantes, como é o caso da CBTU Minas. Apesar do desafio da linha 2, que nós nos comprometemos a estudar juntos, seria a privatização da CBTU Minas mais a concessão da linha 2 do metrô, que significa mais investimento, mais obra”, acrescenta Martha.

Aval do Congresso

Já o fantasma da carteira é a Casa da Moeda. Apesar de contar como ativo a ser privatizado, a empresa já não é citada em apresentações do governo a investidores em decorrência da falta de entendimento dentro do Congresso e da forte pressão dos servidores contra o desmanche do patrimônio público. A medida provisória que acabava com sua exclusividade na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, passaportes e impressão de selos postais e selos fiscais federais, por exemplo, caducou. “A Casa da Moeda é uma empresa que está congelada no nossa carteira. É um processo que está paralisado. Tem muita controvérsia em relação à modelagem (de desestatização). Apesar dela seguir na carteira do PND, ela precisaria de uma medida, ou projeto de lei, que possibilitasse a quebra do monopólio para a gente avançar com a desestatização”, diz Martha.

A mesma burocracia envolve também a venda dos Correios e da Eletrobras, que seria capitalizada, não 100% privatizada, conforme diz Martha. “Não vamos vender a totalidade da empresa. Vamos capitalizá-la, possibilitando que os players privados tenham controle da companhia. Hoje o governo é o controlador. Nós capitalizaríamos para termos mais ações na companhia, e essas ações seriam ofertadas aos parceiros privados, não públicos.”

A Eletrobras, tratada como a joia da coroa, é avaliada hoje pelo governo em R$ 17 bilhões. “Nós achamos muito importante, é a prioridade do ministro Paulo Guedes, do ministro Bento (Albuquerque, de Minas e Energia), mas não temos visto que seja prioridade para a Câmara dos Deputados. Durante a semana, o presidente Rodrigo Maia falou que a prioridade era a agenda de reformas e não a agenda de privatizações. Então, nós não temos muita resposta (sobre futuro da privatização). Só conseguiremos avançar de status quando o Congresso autorizar”, admite Martha.

Uma vez autorizada a venda pelo Legislativo, a secretária prevê um desenrolar rápido. “Eletrobras já tem muito estudo, então basta o Congresso dar o ok que, com certeza, a gente faz a capitalização rápido. Estamos há muitos anos, desde o governo passado, estudando, o presidente da empresa é o mesmo, que já esta com a equipe toda pronta para conduzir o processo”, torce.

Ainda que a articulação do Planalto esteja em alta para, em tese, desobstruir essa rota, o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), alega que, sem sessões presenciais, não há como construir um acordo. É o mesmo discurso que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem repetido insistentemente nas últimas semanas.

“Se nos não tivermos a volta das sessões presenciais fica para 2021”, disse Barros ao BRP. “O governo quer fazer, vai encaminhar, vai preparar as empresas para privatização e quando tiver ambiente nos vamos avançar. Existiu um quebra-mola que nós tivemos uma pressão dos partidos de esquerda na Câmara para não avançar nessa pauta. Estamos naquele acordo de só votar projetos sobre o coronavírus. Então não temos como avançar nisso a menos que voltem as sessões presidenciais”, afirmou o novo líder do governo.

Comando da Câmara

Maia se coloca como um defensor da venda da Eletrobras, mas repete que tentar discutir o texto “embolaria muitos assuntos polêmicos” e que não seria possível resolver nada. “Não acho que a questão de privatizar essa empresa neste ano ou no próximo vai fazer muita diferença. E não tratar da regulamentação do teto de gastos, da reforma administrativa, da reforma tributária vai ter um impacto negativo muito maior”, disse Maia em live organizada pelo banco Santander na última semana.

Adversários do atual presidente da Casa associam a proximidade do democrata com parlamentares de esquerda para, em privado, tentar explicar o real motivo da pauta não ter andado em mais de um ano e meio de governo.

A esquerda, independente da situação, será a principal opositora a qualquer modelo que entregue a preço de banana o patrimônio público a investidores que encareçam e precarizem os novos serviços prestados. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, partidos de oposição têm se colocado contrários à venda de estatais. 

Apesar de parlamentares de esquerda negarem qualquer “acordo” com Maia nesse sentido, trocando votos para que as privatizações não sejam pautadas, possíveis candidatos à presidência da Casa tentam vender uma maior “boa vontade” com o governo como fundamental para que as privatizações sejam votadas em 2021. / Alexandra Martins e Gustavo Zucchi

Moratória do Fogo completa um mês, mas os focos de calor continuam altos

O Greenpeace Brasil registrou 20.473 focos de calor na Amazônia entre 16 de julho e 15 de agosto Foto: Christian Braga/Greenpeace

Em 15 de julho, o governo federal anunciou a edição de decreto 10.424/2020 com a proibição de queimadas na Amazônia e no Pantanal por 120 dias. Um mês após a Moratória do Fogo passar a valer, a floresta amazônica continua registrando altos focos de calor ilegais. O Greenpeace Brasil registrou 20.473 focos no bioma entre 16 de julho e 15 de agosto. Sem fiscalização e sem a aplicação de multa a quem descumpre o decreto, a sociedade civil e instituições socioambientais enviaram ao Congresso Nacional um documento com cinco medidas emergenciais para combater a crise do desmatamento na Amazônia.

Os três grandes focos registrados no último dia 17 são a rodovia Transamazônica, em Apuí (AM), Terra do Meio (PA) e o entorno da BR-163 (PA), onde ocorreu o Dia do Fogo em 10 e 11 de agosto de 2019. As datas foram marcadas por uma ação em conjunto organizada por fazendeiros, madeireiros, garimpeiros e empresários. “É um pouco difícil dizer que houve um novo Dia do Fogo enquanto não houver alguma evidência de ação arquitetada entre grileiros, garimpeiros e desmatadores. No entanto, o que nós podemos ver é que os números foram bem parecidos com o mesmo período do ano passado, que incluiu o Dia do Fogo”, explica em entrevista ao BRP a porta-voz do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti. “Quem precisa do Dia do Fogo se os focos continuam tão altos quanto?”, indagou.

Para ela, os números são reflexo da estratégia ineficiente que tem sido adotada pelo governo federal. “Ao comparar os números desse período com o mesmo período em 2019, percebemos que tem uma leve queda, mas é praticamente o mesmo número, só que a diferença é que ano passado não tinha nem uma Moratória vigente nem a presença das Forças Armadas desde a metade de maio em campo. Então, o resultado é realmente ínfimo comprovando a ineficiência dessa estratégia”, argumenta Cristiane.

“Nós temos uma Moratória que não está atrelada a um forte empenho de fiscalização cotada por órgãos competentes e quando eu digo isso, eu me refiro ao protagonismo do Ibama que tem sido retirado”, justifica Cristiane. Só em 2019, a redução do número de agentes de fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi de 24% sobre o ano anterior. “Nós temos as Forças Armadas presentes na Amazônia para fazer esse trabalho que o Ibama seria muito mais experiente e faria, inclusive, a um custo menor”, completa.  

A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) executada pelas Forças Armadas na Amazônia é coordenada pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Ao ser perguntado sobre os altos números de focos de fogo na floresta e sobre quais seriam as medidas para diminuir essa taxa, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirmou que a vice-Presidência e o Ministério da Defesa saberiam mais informações sobre a situação da Amazônia. A falta de protagonismo do MMA é sentida pelas instituições, que mal conseguem estabelecer um diálogo com a pasta.

“Não existe um diálogo nosso como o Ministério do Meio Ambiente e acredito que para a maior parte da sociedade civil como um todo. Diversos conselhos foram extintos e de fato a redução da participação da sociedade foi bem evidente”, explica Cristiane. Por isso, mais de 60 organizações, incluindo o Greenpeace, o Observatório do Clima e a SOS Amazonas, recorreram ao Congresso Nacional. No começo do mês, uma proposta com cinco medidas emergenciais para combater a destruição da Amazônia foi entregue para os presidentes da Câmara e Senado.

A primeira medida é uma Moratória para o desmatamento. Um novo sistema de monitoramento de queimadas na Amazônia da Nasa em parceria com a Universidade da Califórnia em Irvine, nos EUA, e com a Universidade Cardiff, no País de Gales, mostra que 54% dos focos de incêndio da floresta em 2020 tem como origem o desmatamento. O segundo ponto do documento é o endurecimento das penas à crimes ambientais e desmatamento. “Hoje a gente tem um cenário de que o desmatador, ele não paga por esse crime cometido. Então, muitas vezes, as pessoas são multadas, as áreas estão embargadas, o embargo é desrespeitado e multa nunca é paga”, explica Cristiane.

A terceira medida proposta é a retomada imediata do PPCDAm, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. O penúltimo ponto fala sobre a demarcação de terras indígenas, quilombolas e criação, regularização e proteção de Unidades de Conservação. “Esse governo não criou novas áreas protegidas, não demarcou terras indígenas e o pior, afrouxou a implementação das áreas já existentes. Então o que nós temos observado é que as invasões aumentaram nessas áreas”, justifica a porta-voz.

E, por último, as organizações pedem a reestruturação do Ibama, ICMBio e Funai. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IMCBio) teve o seu presidente, o coronel George Cerqueira, exonerado do cargo na última sexta-feira, 21. De acordo com o MMA, “a demissão faz parte do processo de reestruturação dos órgãos ambientais federais”. Desde a quarta-feira, 19, lideranças indígenas realizam um bloqueio da BR-163, em Novo Progresso, no Pará, por causa do atraso na compensação financeira pelos danos ambientais decorrentes da construção da pista nas terras indígenas Baú e Menkragnotí.

Uma proposta de negociação foi enviada pela Funai, assinada pela coordenadora de Licenciamento Ambiental, Carla Fonseca de Aquino Costa. Os indígenas enviaram um documento a Funai pedindo a exoneração da diretora. “Exigimos a exoneração da coordenadora da CGLic (Coordenação Geral de Licenciamento), Carla Fonseca de Aquino Costa, que é uma funcionária do Ministério do Meio Ambiente e está na Funai travando a liberação de nosso PBA (Plano Básico Ambiental)”, diz a carta enviada em 20 de agosto. / Júlia Vieira

Agenda

Segunda, 24 DE agosto

  • Banco Central divulga o Boletim Focus
  • Live sobre o novo mercado do gás reúne mercado e governo
  • Ibama lança novo sistema de licenciamento ambiental
  • O ministro da Educação, Milton Ribeiro, janta na Fiesp
  • Bolsonaro participa, às 11h, do Encontro Brasil Vencendo a Covid-19

Terça, 25 DE agosto

  • IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) sobre o mercado de trabalho referente a agosto
  • Banco Central divulga estatísticas do setor externo referente ao mês de julho, às 11h30
  • Câmara discute o PL sobre a criação do TRF-6
  • Governo lança o Pró-Brasil turbinado
  • Senado retoma a discussão da PEC do Fundeb
  • CNJ pode julgar processos contra o desembargador Eduardo Siqueira, do TJ-SP, que ofendeu policial que o multou por não usar máscara em Santos

Quarta, 26 DE agosto

  • IBGE divulga a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referente a 2019
  • Ministério da Infra-Estrutura realiza webinar de transporte de carga
  • Tesouro divulga relatório mensal da dívida pública
  • Comissão Mista da Reforma Tributária realiza audiência pública com a Frente Nacional de Prefeitos

Quinta, 27 DE agosto

  • IBGE divulga Estimativas da População referente a 2020

Sexta, 28 DE agosto

  • IBGE Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) trimestral referente abril, maio e junho
  • IBGE divulga Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD covid-19) referente à última semana
  • Tesouro divulga o resultado das contas públicas referente a julho

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Júlia Vieira, Gustavo Zucchi / Design: Daiana Buffuli