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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Briga política atrasa planejamento de vacinação contra o novo coronavírus

Cassia Miranda

Com apenas resultados de fase 1 e fase 2, o status atual das quatro vacinas em teste no Brasil não permite que afirmações sobre a data em que o futuro imunizante estará disponível à população sejam feitas. Nem mesmo sobre qual deles é melhor ou pior, já que todos, até aqui, são igualmente “promissores”, segundo especialistas.

Porém, a guerra declarada pelo presidente Jair Bolsonaro ao governador de São Paulo, João Doria Jr., e à obrigatoriedade de vacinação contra o Sars-Cov-2 colocou a disputa política muito à frente do chamado  “tempo da ciência”, antecipando a disputa eleitoral de 2022.

Como você acompanhou no BRPolítico, a “guerra da vacina” ganhou novos capítulos após uma reunião em que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, garantiu que a pasta compraria 46 milhões de doses da Coronavac, vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac Biotech e em testagem no Brasil pelo Instituto Butantan. Menos de 24h depois, o presidente Jair Bolsonaro desautorizou o auxiliar e afirmou que o governo “não comprará” a “vacina chinesa de João Doria”.

Apesar de toda a barulheira causada pelo Planalto sobre incluir ou não a Coronavac no Programa Nacional de Imunização – no qual só a vacina de Oxford (do laboratório AstraZeneca) foi incorporada -, o início de vacinação e obrigatoriedade da futura vacina, cientistas ouvidos pelo BRP alertam que o momento atual deveria ser usado pelas autoridades para discutir temas mais urgentes, como a estrutura laboratorial do País, planos de logística e estratégias de informar a população sobre a importância de aderir à futura vacina.

“O cronograma da vacina não se encaixa no cronograma da política. Existe o tempo certo que as vacinas precisam para ser testadas antes de serem liberadas, que não é baseado no uso da vacina como uma arma política”, alerta a epidemiologista Denise Garrett, brasileira que é vice-presidente dos Programas de Epidemiologia Aplicada do Instituto de Vacinas Sabin, em Washington.

Além disso, a briga em torno de 46 milhões de doses de uma vacina que ainda “não existe” é cientificamente injustificada, já que o volume em questão não seria nem mesmo suficiente para imunizar os brasileiros que estão no grupo de risco. Segundo estudo feito pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), cerca de 86 milhões de brasileiros adultos estão nessa faixa da população.

A microbiologista Natália Pasternak, fundadora do Instituto Questão de Saúde, teme que os conflitos criados sobre temas “irrelevantes” no momento e que a associação de vacinas a políticos possam fazer crescer o movimento antivacina no País.

“Colocar essa dúvida na cabeça das pessoas é a pior coisa que poderia acontecer agora, porque vai despertar uma desconfiança que nunca esteve lá. E o movimento antivacinas, que nunca foi muito presente no Brasil, pode crescer. Isso pode ser um combustível muito perigoso”, considera.

No meio da fase mais acirrada da briga entre Doria e Bolsonaro, a revista Nature, uma das mais prestigiadas do mundo, publicou estudo em que indica que 85,3% dos brasileiros estão dispostos a se vacinar contra o novo coronavírus se “um imunizante comprovadamente seguro e eficaz estiver disponível”. O dado coloca o Brasil em segundo lugar em aceitação de uma vacina, atrás, apenas, da China.

Campanhas informativas

Uma das principais preocupações que as especialistas compartilham diz respeito à falta de campanhas que informem a população da importância de, no futuro, se imunizarem contra o novo coronavírus.

O assunto, elas dizem, deve ser inserido no debate público como um direito, e não como uma ação forçada. “Essa discussão (sobre obrigatoriedade) está totalmente fora do lugar, ela não é para estar sendo feita agora. Porque o ideal é gerar na população uma confiança, de maneira que ela cobre e exercite o direito a ter uma vacina”, aponta Denise.

“A gente nunca precisou obrigar ninguém a se vacinar no Brasil, sempre fizemos boas campanhas publicitárias de vacinação para informar as pessoas sobre a importância e a eficácia das vacinas. Eu não estou vendo essas campanhas sendo feitas agora, que é quando a gente mais precisa delas”, complementa Natália.

O Ministério da Saúde e o governo de São Paulo foram procurados para falar sobre o tema. O retorno até o fechamento desta reportagem, no entanto, veio apenas do governo estadual. Em nota, a gestão afirmou que “somente após a comprovada eficácia e aprovação dos órgãos competentes será possível pensar em investimento de recursos públicos em campanhas de divulgação”.

Historicamente, a elaboração e o investimento para essas peças publicitárias é feito via Programa Nacional de Imunização (PNI), ligado ao Ministério da Saúde.

O que deveria vir antes

Enquanto se politiza a vacina, não se cumprem pré-requisitos básicos para uma vacinação eficiente num país com as dimensões e as complexidades do Brasil. Por exemplo: para poder trabalhar com micro-organismos que representam alto risco no processo de manipulação, como é o caso do SARS-Cov-2, o novo coronavírus, os laboratórios precisam estar classificados no nível 3, o mais alto para instituições de ensino, de biossegurança. No Brasil, “existem alguns poucos” com essa classificação, principalmente ligados às universidades, segundo o virologista Maurício Lacerda Nogueira, que coordena os testes da Coronavac na Faculdade de Medicina de Rio Preto (Famerp).

Ele faz o alerta: “É uma infraestrutura deficiente. Principalmente nos órgãos públicos, com exceção da universidade”, diz. E completa: “Vacinar é fácil. Isso a gente faz aqui no Brasil. Mas foram anos e anos do governo federal, do governo estadual, aqui no Brasil, negligenciando esse tipo de estrutura. E agora quer correr, e em cima da hora montar isso? Não dá!”, afirma.

No mês passado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) divulgaram o

de edital de R$ 34 milhões para adequação e implantação de laboratórios e biotérios para o Nível de Biossegurança 3 (NB-3), destinados adaptar a estrutura do país para a pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de vacinas, tratamentos e estudos ligados à covid-19. Foram 18 laboratórios e 14 instituições beneficiadas nas cinco regiões do Brasil.

Politicagem

Para poder ser levado a sério, o debate em torno da vacina depende dos resultados da fase 3 de testagem. É nessa etapa que se avalia eficácia e segurança do imunizante. “Até a gente ter resultado de fase 3, o que ainda não aconteceu, não há nenhum garantia de que essas vacinas todas vão cruzar a reta final”, aponta Denise.

Além disso, é necessária a liberação do produto pela Anvisa. É na soma desses dois fatores que mora a briga que Bolsonaro insiste em estabelecer com Doria. Ambos apostam no desenvolvimento de imunizantes diferentes contra a covid-19. A rixa, que tem a eleição de 2022 como pano de fundo, preocupa os Estados porque pode afetar no futuro cronograma de vacinação.

“Os Estados e municípios querem participar, colocando recursos humanos, a distribuição, a segurança e armazenagem para garantir uma operação em 31 a 50 mil postos de vacinação. É esse apelo que eu faço, que a gente coloque a disputa política de lado e coloque o interesse maior do nosso povo na frente, em primeiro lugar”, disse ao BRP o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que também preside o Consórcio do Nordeste.

Chefes dos Executivos estaduais e secretários de Saúde avaliam a possibilidade, ainda embrionária, de se unirem em um consórcio, para financiar e distribuir a Coronavac, assim que houver a aprovação da Anvisa, caso o presidente Bolsonaro insista em ignorar o imunizante do laboratório chinês Sinovac e do Instituto Butantan.

Na última quarta, Bolsonaro chegou a dizer que, mesmo que a Anvisa libere a Coronavac, o governo não vai comprar doses da vacina. A afirmação criou uma nova ameaça de processo de impeachment contra o chefe do Executivo.

Partidos consideram que seria crime de responsabilidade a não-autorização de compra de uma vacina que se comprove eficaz em meio a uma pandemia.

Para o ex-candidato à Presidência pelo PDT Ciro Gomes, a ciência não deve ficar no meio da briga política. “Neste momento que o mundo inteiro trabalha na busca por uma vacina para salvar vidas, Bolsonaro e Doria dão o pior exemplo, com uma disputa mesquinha. Essa briga, por sinal, chega a ser perigosa, uma vez que só gera mais incerteza e amedronta nossa população.”

Entre 2019 e 2020, houve corte de 7% no orçamento previsto na PLOA para a compra e distribuição de vacinas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O valor foi reduzido em cerca de R$ 400 milhões.

Para o ano que vem, a fatia total prevista para a Saúde no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 é de R$ 123,8 bilhões já corrigidos pela inflação, o que equivale a cerca de R$ 40 bilhões a menos do que o montante autorizado em 2020, incluindo os créditos extraordinários para enfrentar a crise sanitária.

 

 


Foto: Gabriela Biló/Estadão
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Coronavac está no centro da polêmica aberta pela investida de Bolsonaro contra Doria

STF pede informações a Bolsonaro sobre vacina; cresce pressão por impeachment

Na semana que antecede a posse do novo ministro na Corte, o Supremo Tribunal Federal volta a se ocupar das ações de Jair Bolsonaro que suscitam dúvidas quanto ao cumprimento de suas atribuições institucionais, e o eventual cometimento de crime de responsabilidade, inclusive no enfrentamento da pandemia.

O ministro Ricardo Lewandowski solicitou manifestações de Bolsonaro e da Advocacia Geral da União no bojo de mais uma entre tantas ações, desta vez uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pela Rede Sustentabilidade, contra ações do governo.

Não é a única ação a respeito do tema. Há duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade em linhas opostas: o PTB alega a inconstitucionalidade da lei que declarou calamidade pública em março deste ano e que prevê a obrigatoriedade de vacinação. O PDT quer justamente responsabilizar Bolsonaro por declarar que, mesmo em caso de aprovação de vacinas pela Anvisa, a imunização poderá não ser considerada obrigatória.

A intensa judicialização do assunto mostra que, em breve, o STF terá de se manifestar a respeito tanto da obrigatoriedade da vacinação quanto às decisões de Bolsonaro referentes ao financiamento de pesquisas e compra de lotes de vacinas. O que já era fruto de politização extrema mais uma vez será objeto de arbitragem do Judiciário.

As duas ADIs vão direto ao plenário, e caberá ao ministro Luiz Fux pautar o assunto. Ele mesmo reconheceu, na semana passada, que caberá ao STF arbitrar essas importantes questões. A ADPF da Rede dependerá das respostas de Bolsonaro e da AGU para prosseguir.

Na decisão em que mandou as ações sobre a obrigatoriedade da vacina ao plenário, Lewandowski fez menção à importância da matéria e da urgência inerente à gravidade da pandemia.

Em entrevista à revista IstoÉ, o ministro Alexandre de Moraes, relator da maioria das ações e dos inquéritos que apuram aspectos das investidas de Bolsonaro contra grupos, contra a democracia e em questões controversas, disse que o STF continuará desempenhando o papel de assegurar o cumprimento da Constituição pelo governo. “O Supremo Tribunal Federal vai manter a democracia, vai manter a institucionalidade e vai manter o Estado de Direito no Brasil, porque essa é a nossa missão constitucional”, afirmou.

Cheiro de impeachment?

De novo o caminho via STF deverá ser mais rápido que o do Congresso, preso a outras discussões e pouco disposto a avançar com processos de impeachment. Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem sido de novo muito vocal em recados ao governo, como a aparição ao lado de João Doria na última sexta-feira e o novo petardo lançado contra Ricardo Salles, mas tem a própria sucessão para articular, o que deverá fazer com que mantenha distância da gaveta já abarrotada de pedidos de abertura de processos de impeachment.

Mas uma decisão contrária do STF acaba jogando água no moinho dos questionamentos a Bolsonaro, que ganharam tração nesse capítulo da vacina, no qual ele desagradou governadores e prefeitos de vários partidos em plena campanha eleitoral.

Diante de um quadro em que governadores querem ajuda federal para obter a vacina, quando ela for aprovada, para que possam reabrir escolas e destravar de vez a economia; 85% da população diz querer se vacinar, e a aprovação nas pesquisas ao presidente, creditada sobretudo ao auxílio emergencial, pode ter caráter transitório, uma vez que o benefício tem data para acabar, a aposta de Bolsonaro em esticar esta corda parece ter sido no mínimo impensada. / Vera Magalhães

 

 

 

Brigas no governo podem ampliar mudanças ministeriais

Foto: Alan Santos/PR

Mesmo sofrendo pressões políticas para recriar ministérios e abrigar aliados do Congresso, Jair Bolsonaro planejava se fingir de surdo e promover apenas mudanças pontuais no seu primeiro escalão. O problema é que, nessa semana, um novo capítulo da infinita guerra entre a ala ideológica e a dos militares pode obrigar o presidente a mexer mais do que pretendia na sua equipe.

A princípio, Bolsonaro trocaria apenas o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Indicado e aprovado para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), Oliveira sai em dezembro, sendo substituído pelo atual titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), almirante Flávio Augusto Viana Rocha.

Agora, esse quadro mudou porque há uma briga interna e pública envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Ramos. O general é criticado por Salles que o acusa de estar por trás da ordem de bloqueio de recursos do Ibama e do ICMBio. Também é acusado de tentar interferir nas indicações de vários ministérios, contemplando aliados do Centrão. E a briga acabou gerando uma disputa entre a ala ideológica, que apoia Salles, e o grupo militar que apoia o general Ramos.

“Ministro Luiz Ramos, não estiquei a corda com ninguém. Tenho enorme respeito e apreço pela instituição militar. Atuo da forma que entendo correto. Chega dessa postura de Maria Fofoca”, escreveu Salles nas suas redes sociais, tornando pública a briga.

Resta saber se Bolsonaro vai tentar ignorar a briga ou se aproveitará a deixa para mexer na equipe. O ministro Luiz Ramos é visto hoje no Congresso como um canal eficiente nas relações com o Planalto. Uma eventual saída desmontaria essa articulação e desagrada os militares. Já Salles é considerado por Bolsonaro um dos símbolos do seu governo, especialmente pela sua disposição de rebater as críticas e acusações. Se sair, a bancada ideológica fará barulheira nas redes.

Outro ministro que parece estar apenas tocando a bola de lado para não entrar na mira do presidente é o general Eduardo Pazuello, titular da Saúde. Pazuello foi desautorizado publicamente pelo presidente depois de dizer que o Ministério compraria 46 milhões de doses da vacina Coronavac. Depois, para tentar reverter o estrago, o presidente fez uma transmissão ao lado do ministro, num hospital, para provar que estava tudo bem entre os dois. E voltou a passar com seu trator por cima de Pazuello, que reconheceu que “um manda e outro obedece”.
Eventuais acomodações por conta da sucessão no comando da Câmara e do Senado também podem entrar no cenário. /Marcelo de Moraes 

Foco Nisso

Relação Brasil-EUA não mudará após eleição, mesmo se Biden vencer

Foto: Brendan Smialowski/AFP

“Nossa parceria com os Estados Unidos está alicerçada em dois pilares básicos: o primeiro, a convergência de princípios, valores e objetivos; o segundo é a busca de benefícios concretos para as nossas nações”. A fala é do presidente da República. Foi com ela que Jair Bolsonaro abriu o 2020 U.S.-Brazil Connect Summit, há uma semana.

O evento celebrou acordos firmados pelos setores privados brasileiro e americano com o intuito de afinar práticas regulatórias e diminuir a burocracia. Para além de Bolsonaro, do chanceler Ernesto Araújo e do ministro da Economia, Paulo Guedes, também participaram o secretário de Estado Mike Pompeo, o conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Robert O’Brien, e o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría. As tratativas, porém, correram em paralelo às esferas governamentais.

É possível dizer que o encontro foi um reflexo da relação entre Brasil e Estados Unidos: distante, mas eventualmente contornada por interesses de investidores de ambos os países.
Por meio de uma agenda de valores e principalmente da pauta econômica, o governo Bolsonaro moveu a agulha na direção de uma maior sincronia com Washington. Ainda assim, o resultado da eleição não mudará a realidade. Mesmo em caso de vitória democrata.

Descompasso paradoxal, histórico de choques e desconfiança

Entender por que a ligação entre Brasil e Estados Unidos jamais evoluiu a ponto de figurar na prateleira das grandes alianças não é simples. Embaixador em Washington durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Rubens Ricupero chegou a cunhar o termo “descompasso paradoxal”. Ainda hoje os americanos usam benign neglect. Em tradução livre, deixar que as situações tomem seu curso sem maiores interferências.

ALCA, liberdade intelectual, protagonismo no acordo nuclear com o Irã e até a ex-presidente Dilma Rousseff sendo grampeada. Não há de ser por acaso que, longe dos microfones e analisando de um ponto de vista histórico, diplomatas enxergam na postura americana sinais de desconfiança.

Trata-se de uma relação assimétrica, contudo nosso perfil “híbrido”, de país em desenvolvimento, mas que conta com riquezas naturais, indústria e um pujante agronegócio bifurca o cenário: por um lado nos fortalece — segundo o Departamento de Comércio americano, fechamos 2019 como o país que mais contribuiu favoravelmente para a balança comercial dos EUA —; por outro, consolida a ideia que não somos fáceis de conduzir.

Bolsonaro torcendo por Trump e a influência da ala progressista democrata

Não importa o pano de fundo, a postura brasileira nos confrontos do pleito americano fere as regras mais básicas da diplomacia. Durante visita à capital americana, um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) — que por pouco não foi alçado ao posto de embaixador em Washington — usou um boné no qual se lia “Trump 2020”. O próprio Jair Bolsonaro, em fala recente, chegou a afirmar que “se Deus quiser” Trump será reeleito.

Não bastasse esse comportamento na melhor das hipóteses descuidado, ainda houve as queimadas na Amazônia, provocando reações fortes das grandes potências e, nos Estados Unidos, de figuras importantes do Partido Democrata.

Caso as pesquisas se confirmem e Joe Biden seja eleito, é de se esperar que sofra pressão do Congresso para cobrar que o governo brasileiro reveja sua política ambiental. Daí a imaginar que os Estados Unidos tomarão medidas duras contra o Brasil vai uma longa distância.

5G e compras de armamento: a continuação da estabilidade se justifica

Para além de não constar na lista de prioridades americana e dos mútuos interesses entre os setores privados de ambas as nações, fatores de ordem prática desestimularão Biden, ou mesmo Trump, a jogar duro.

O primeiro deles, acima de qualquer outro, é a implementação da tecnologia 5G. Na América Latina, apenas México e Brasil ainda não abriram as portas para a gigante Huawei. Washington sabe disso. López Obrador e Bolsonaro também.

Pressionar o Brasil além do razoável — algum tipo sanção econômica, por exemplo — significaria correr o risco de empurrar Brasília para a esfera de influência chinesa. Não custa lembrar que há um ano, durante visita a Pequim, o presidente brasileiro não hesitou em convidar os chineses para participar do leilão do pré-sal.

Esse é o principal argumento a favor de Brasil. Não é o único.

Há também a intenção de compra de armamento americano por parte do governo brasileiro. É difícil imaginar a Casa Branca se colocando na situação de ter de explicar aos fabricantes de armas locais que, por retaliações envolvendo pautas como a do aquecimento global, vendas foram prejudicadas.

A administração Jair Bolsonaro vem se esforçando desde o início para melhorar a relação entre Brasil e Estados Unidos, abrindo caminhos que durante os últimos governos não pareciam viáveis. Ao mesmo tempo, o fato desse elo ser marcado pela frieza torna a posição brasileira ainda mais favorável. /Mario Vitor Rodrigues

Eleições na Rede

As pesquisas novamente preveem vitória democrata, mas o contexto é outro

Em um mapa que agrega os resultados de nove organizações, o 270toWin calcula que Joe Biden conquistará ao menos 290 votos no Colégio Eleitoral, podendo somar outros 85 ainda em disputa com Donald Trump. Como o próprio nome diz, faz-se necessário o apoio de ao menos 270 delegados para que um candidato se torne presidente dos Estados Unidos. Mas o projeto faz uma previsão conservadora.

O FiveThirtyEight estima que o candidato democrata já pode contar com 334 votos, assim como o partido Democrata há de sair vencedor das disputas pelo Senado e pelo equivalente americano da Câmara Federal brasileira. A revista Economist vai além, e antevê ao ex-vice-presidente ao menos 343 votos, com 92% de chance de vitória.

Sempre que os números correm as redes sociais desenhando uma situação tão complicada para Trump, os entusiastas do presidente americano lembram que roteiro parecido se desenrolou há quatro anos. E concluem que os especialistas estariam novamente errados. Mas nada é tão simples assim.

Primeiramente, é preciso esclarecer que as pesquisas em 2016 não estavam totalmente equivocadas. Pois previram que Hillary Clinton terminaria a disputa com uma votação 3 pontos percentuais superior à do adversário. E a apuração se concluiu com a ex-primeira-dama 2 pontos percentuais à frente de Trump — ou seja, dentro da margem de erro.

Mas, por particularidades do confuso sistema eleitoral americano, os 3 milhões de votos a mais não fizeram frente à vontade de 77 mil eleitores que garantiram apertadíssimas vitórias para Trump no Wisconsin, na Pensilvânia e em Michigan.

De acordo com Dhrumil Mehta, jornalista de dados do FiveThirtyEight, por mais que as pesquisas nacionais conseguissem em 2016 uma fotografia nítida do eleitorado, a maioria dos levantamentos estaduais reprisou uma histórica dificuldade em retratar realidades locais. Em 2012, por exemplo, subestimaram a votação de Barack Obama em mais de 3 pontos percentuais. Quatro anos depois, subestimaram em mais de 5 pontos a de Trump.

A explicação para o fenômeno começa pelos eleitores que se diziam indecisos, mas optariam diante da urna pelo republicano, o que levou à interpretação de que havia um voto envergonhado no candidato. Contudo, analistas concordariam que o principal erro se originou de amostragens que minimizaram a população branca pouco escolarizada, um dos perfis que mais endossaram o discurso do atual presidente dos Estados Unidos.

Mudaram as estações

Em 2020, há poucas oscilações nas pesquisas, alguns institutos estão mais atentos ao nível de estudo dos entrevistados, Biden desponta à frente de vantagens bem mais confortáveis que as de Clinton, e a fatia de indecisos não tem passado de 5% — há quatro anos, a depender do questionário, chegava a um quinto da população.

Ainda assim, faz-se necessário cautela. A pandemia em curso, a crise econômica, o risco de protestos violentos, e obstáculos impostos pela própria Casa Branca são fatores que podem dificultar a manifestação de recortes específicos da população, dando mais uma rasteira nas previsões. Por isso, vale ficar atento também a movimentos não percebidos pelas pesquisas. Como o das redes sociais.

Em 2016, Trump contou com o auxílio da Cambridge Analytica, consultoria que havia se habituado a manipular eleições microdirecionando anúncios com base na coleta de dados de até 87 milhões de usuários no Facebook. Em iniciativa compreendida como uma forma de se proteger da Justiça, a empresa encerrou as atividades em maio de 2018. Mark Zuckerberg se desculpou pelo que chamou de “quebra de confiança”. E, como forma de evitar que o problema se repetisse, implementou em todo o mundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia.

Mas, no Privacidade Hackeada, documentário de 2019, Brittany Kaiser faz uma observação pertinente. Ao sugerir uma pergunta a Zuckerberg, a ex-diretora da Cambridge Analytica destaca que toda a monetização da rede é baseada na comercialização de dados dos próprios usuários. Em outras palavras, se há uma empresa com condições para conhecer ainda melhor o perfil do eleitor americano, essa empresa se chama Facebook.

Nos últimos 4 anos, o serviço fez muita vista grossa aos absurdos de Trump, e vem conseguindo sair ilesa de uma gestão muito interessada em punir serviços como Twitter, Google e TikTok. Mas, neste segundo semestre, a rede social deu vários sinais de que aposta numa vitória de Biden.

Em junho, Chris Cox foi recontratado. Enquanto esteve fora, o CPO prestou consultoria à Acronym, uma ONG que auxiliava campanhas digitais do partido Democrata. Há, inclusive, quem o veja como futuro CEO do próprio Facebook.

Desde então, a rede baniu todo o conteúdo que negava o holocausto, derrubou páginas trumpistas de teóricos da conspiração, e cedeu a um boicote de anunciantes que cobrava menos espaço a redes de desinformação, como uma que atingia Jair Bolsonaro por meio dos gabinetes de Flávio e Eduardo Bolsonaro. Agora, em outubro, o Facebook tirou do ar uma mensagem em que Trump dizia que a gripe comum seria mais letal que a covid-19. E reduziu a distribuição de uma controversa reportagem do New York Post extremamente negativa à campanha de Biden. Sobre este caso, críticos da polêmica decisão interpretaram que Zuckerberg não faria movimentos tão arriscados se acreditasse que Trump renovará o mandato por mais 4 anos. / Marlos Ápyus

Após ‘boa vontade’, setor sucroalcooleiro promete jogo duro com os EUA

A proximidade do governo brasileiro com Donald Trump gerou uma dor de cabeça para os produtores sucroalcooleiros do País. Em setembro, a Câmara de Comércio Exterior decidiu prorrogar a cota de etanol que pode ser importado dos EUA para cá sem tarifa. Só que parlamentares ligados ao setor, que aceitaram o pedido político de Jair Bolsonaro, agora avisam que independentemente de se ter um republicano ou um democrata na Casa Branca, não há como renovar sem uma contrapartida justa. E que garanta que a produção de cana-de-açúcar brasileira não ficará ociosa. 

Ou seja, se o atual gesto de “boa vontade” do setor com Jair Bolsonaro permitiu a prorrogação, essa relação positiva não estará na mesa de negociação daqui para frente. Caso Donald Trump seja reeleito e queira cumprir a promessa de acabar com as tarifas brasileiras sobre o etanol americano, a contrapartida terá de ser substancial.

“Quando nós sentamos para discutir a prorrogação com o ministro de Relações Exteriores (Ernesto Araújo), ele disse que estava em processo de negociação para ampliar a exportação de açúcar”, disse ao BRP o presidente da Frente Parlamentar agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). “Pode-se também aumentar a concentração de etanol nos combustíveis fósseis dos EUA.  Mas isso é uma questão que tem que ser discutido ponto de vista fático. Não pode ser ‘eu acho’. O que vamos fazer com estoque de cana do Nordeste do Centro-Oeste brasileiro?”, questionou o parlamentar.

A atual contrapartida, um adicional de 80 toneladas de exportação de açúcar sem tarifas, foi considerada “irrisória” pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Sem poder ser equiparada com os 187,5 milhões de litros de etanol americano que entrará no Brasil até o fim no ano.

“Sempre devemos defender igualdade de competição. Somente cederemos em nossos volumes de etanol caso haja reciprocidade dos americanos no mercado de açúcar”, disse na ocasião o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da CNA, Ênio Fernandes. “O mais importante seria avançar nas discussões para um aumento significativo dos nossos embarques de açúcar para lá, equivalentes com o que cedemos nos últimos anos em relação ao etanol.”

O assunto preocupa o governo. Na última semana, o vice-presidente Hamilton Mourão esteve tratando do assunto em um jantar com Evandro Gussi, diretor-presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). A ideia é até dezembro que se consiga construir um novo acordo sobre a importação de etanol dos EUA, independentemente do vencedor da eleição ser Joe Biden ou Donald Trump.

Negócios à parte

A decisão tomada pelo governo brasileiro serve como auxílio Trump na eleição, ajudando o atual presidente norte-americano a conversar com produtores de álcool de milho em alguns estado-chave no pleito. Em especial Iowa. Em 2016, Trump levou os delegados no Estado. Neste ano, as últimas pesquisas indicam uma leve vantagem para Joe Biden.

Por aqui, o Planalto conversou com parlamentares e com o setor antes de ampliar a isenção de tarifas. A “benesse” brasileira foi tanta a ponto do Congresso americano abrir uma investigação para averiguar se o governo Trump estava utilizando de ferramentas de Estado para beneficiar o atual presidente na eleição.

Na ocasião, o embaixador americano Todd Chapman foi intimado a dar explicações. Ele teria pedido para autoridades brasileiras a isenção da tarifa de etanol até o fim do ano como sendo importante para a reeleição de Trump. 

“A decisão do Governo foi pactuada conosco setor chamado para conversar o setor não tinha concordância com isso e mais foi uma solicitação do presidente. Ele precisava desse gesto político nesse momento”, disse Moreira. “Resolvemos encarar isso como uma solicitação do Presidente da República ao setor. Nós não questionamos a motivação do governo. Foi para nós ter um gesto político que ele precisava fazer. É possível que essa questão eleitoral esteja envolvida, mas não foi ao que nós conversamos com o Presidente da República”.

Em queda, candidaturas bolsonaristas já desgastam presidente

Foto: Marcos Correa/PR

Pouco antes de as campanhas começarem, Jair Bolsonaro tinha dito que não pretendia se envolver nas eleições municipais, especialmente no primeiro turno. Tinha várias razões para isso. Primeiro, o partido que fundara, o Aliança Pelo Brasil, não conseguiu as assinaturas de apoio necessárias para sua criação (provavelmente, nunca conseguirá). Então, não haverá um “partido bolsonarista” na disputa. Segundo, quando o presidente se envolve numa disputa, não pode entrar para perder, sob pena de virar tão perdedor quanto o candidato derrotado.

O problema é que o presidente enxergou algumas possibilidades fortes de vitórias em cidades estratégicas. E decidiu apoiar e pedir votos, já no primeiro turno, para Celso Russomanno, em São Paulo, e para o prefeito Marcelo Crivella, no Rio, ambos do Republicanos. O problema é que as suas candidaturas enfrentam problemas sérios a vinte dias da eleição. Russomanno, que já liderou as pesquisas, vai derretendo e vendo o prefeito Bruno Covas (PSDB) crescer. Já Crivella, tremendamente desgastado, corre risco de sequer chegar ao segundo turno.

Se tivesse ficado de fora das duas disputas, Bolsonaro poderia passar pelo período alegando que não quis se envolver nas eleições. Como colocou seu nome e prestígio ao lado dos dois, se tornou sócio dessas campanhas. Para o bem e para o mal.

Depois de ter recuperado parte de sua popularidade graças ao efeito do pagamento do auxílio emergencial, tudo o que o presidente não deveria fazer agora é se expor. Ainda mais em duas eleições que sempre se soube que seriam difíceis para qualquer candidato. Mas Bolsonaro enxergou muito mais os benefícios de ter dois vencedores nas duas maiores cidades do País, com seu selo de aprovação, que acabou se expondo nessa estratégia.

No caso das duas capitais, o prejuízo ainda pode ser maior, já que os candidatos bolsonaristas ainda podem ser derrotados por integrantes do consórcio formado por PSDB/DEM/MDB. No Rio, Eduardo Paes (DEM) se consolidou em primeiro. Em São Paulo, Bruno Covas já trocou de posição com Russomanno. E o consórcio tem grandes chances de ser a base principal de apoio ao governador de São Paulo, João Dória, na disputa pela Presidência em 2022, justamente contra Bolsonaro. Ou seja, além de não vencer, o presidente periga ver rivais importantes se fortalecerem.

Não foi à toa que Bolsonaro tem procurado se dissociar um pouco mais de Russomanno e Crivella. Ele sabe que não poderá evitar a associação ao seu nome, caso os dois percam. Mas quer ter, pelo menos, o discurso de que não se empenhou, realmente, para eleger os aliados. /Marcelo de Moraes

Reta final deve intensificar denúncias de abuso de poder em campanhas

Denúncias sobre abuso de poder, uso da máquina e atravessamento de linhas entre a gestão pública e a campanha eleitoral podem começar a aparecer com mais força nas próximas semanas. As irregularidades já são tônica conhecida nas semanas que antecedem eleições e neste ano não deverá ser diferente, de acordo com advogados com atuação em campanhas municipais consultados pelo BRP.

O advogado que trabalhou na campanha municipal do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e atua neste ano na do candidato do PT na cidade Fernando Neisser, considera o uso eleitoral da máquina “epidêmico” no Brasil. “Arriscaria dizer que a imensa maioria dos governantes de alguma forma usam da posição quando chega o período eleitoral”, avalia. O jurista menciona a campanha a partir de prédios públicos e até o uso de bancos de dados da administração para fins eleitorais, além de calendário voltado a entregas nos últimos meses de mandato como alguns dos exemplos.

Além das ações, segundo o presidente da comissão eleitoral da OAB, o advogado Eduardo Damian, que trabalha na campanha do oponente mais forte nas pesquisas ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), os atos irregulares mais comuns versam também sobre o uso de servidor público em horário de expediente para campanha, programas sociais da administração pública em prol de candidatos e inauguração de obras com presença do candidato.

O advogado diz estar atento também à veiculação de vídeos com agentes públicos como secretários da gestão em plataformas de campanha eleitoral. Para ele, a ação pode ser enquadrada em conduta vedada ao agente público.

Além do uso da estrutura pública para a promoção própria em caso de tentativa de reeleição, as condutas irregulares podem alcançar também políticos no poder que não concorrem, mas apoiam sucessores e outros candidatos. Mesmo na eleição municipal, instâncias diferentes do Poder, como o governo do Estado, a Presidência da República, e cargos legislativos podem ser envolvidos se os mandatários usarem a estrutura de governo para a promoção de candidatos.

A linha pode ser tênue. Em São Paulo, candidatos que concorrem à Prefeitura e exercem cargos legislativos já foram acusados de usar servidores de gabinete na campanha, mas negam que tenham feito em horário de expediente. A irregularidade nesse caso se configura se os funcionários usarem o tempo oficial de trabalho na campanha, o que pode ser difícil de fiscalizar, segundo Neisser.

Para o advogado Anderson Pomini, que coordena a área jurídica da campanha de Márcio França (PSB) em São Paulo, a movimentação no sentido de ações como essa devem começar a partir de agora. “Pela nossa experiência, geralmente faltando 10, 15 dias é que as candidaturas costumam avançar os sinais sobre as honras dos adversários”, avalia. Segundo ele, Geralmente ações que questionam abuso de poder político são apresentados à Justiça Eleitoral próximo ao dia da eleição ou até depois do pleito através de ação de investigação judicial eleitoral. 

Em meio ao mar de denúncias, é o Ministério Público dos Estados que faz a análise para a abertura de processos na Justiça Eleitoral. As Procuradorias têm há alguns meses alertado partidos e emitido recomendações sobre condutas proibidas na campanha para tentar evitar a chuva de processos. 

Segundo um integrante do MP em São Paulo, grande parte das denúncias que alegaram abuso de poder até agora nesta eleição versam sobre ações menores, como a tentativa de conceder benefícios para angariar votos. A análise sobre casos como esse, no entanto, dependem de uma investigação maior para chegarem à Justiça Eleitoral. /Roberta Vassallo

Agenda

Segunda, 26 DE outubro

  • Banco Central divulga Boletim Focus
  • Recesso parlamentar no Senado

Terça, 27 DE outubro

  • Previsão de votação do PL da cabotagem na Câmara dos Deputados, há outros oito itens na pauta
  • Prazo para partidos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral recebidos e gastos realizados
  • BRP entrevista a candidata do PSOL à prefeitura de BH, Áurea Carolina, pelo Instagram do BRPolítico
  • Eleição para Membro do Conselho Nacional de Justiça, na Câmara dos Deputados, às 13h55

Quarta, 28 DE outubro

  • STF realiza sessão ordinária a partir das 14h
  • BRP entrevista o candidata à reeleição em Porto Alegre, o prefeito Nelson Marchezan (PSDB), pelo Instagram do BRPolítico, às 10h

Quinta, 29 DE outubro

  • STF realiza sessão extraordinária a partir das 14h

Sexta, 30 DE outubro

  • IBGE divulga a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Cássia Miranda, Gustavo Zucchi, Mario Vitor Rodrigues, Marlos Ápyus e Roberta Vassallo / Design: Daiana Buffuli