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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Nacional

Para o governo, pressão ambiental faz parte de jogo geopolítico internacional

Marcelo de Moraes

Há um convencimento no Palácio do Planalto de que a pressão externa sobre o Brasil por conta da crise ambiental da Amazônia é baseada em interesses comerciais e políticos. A avaliação é de que o presidente da França, Emmanuel Macron, quis aproveitar o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia para recuperar apoio interno às custas do Brasil.

Mas o risco de sofrer sanções comerciais dos países do G-7 e ver ameaçados acordos comerciais importantes para o agronegócio fizeram com que o governo decidisse ser pragmático e tomasse atitudes visíveis para amenizar as cobranças internacionais por maior proteção ambiental. Temendo que o movimento fosse insuficiente para conter a pressão, o governo decidiu buscar apoio diplomático de aliados de peso, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Bolsonaro conversou com Trump na sexta-feira, 23, e conseguiu que ele fizesse uma manifestação pública via Twitter a favor do Brasil.

Mesmo admitindo internamente que subestimou a repercussão internacional da crise ambiental da Amazônia, o governo está convicto de que a briga por mercados impulsionou o movimento contra o Brasil. Não apenas a França, mas outros países que concorrem diretamente com o agronegócio brasileiro e em outras áreas comerciais também aproveitaram a reação forte do governo francês para criticarem abertamente o Brasil por causa da Amazônia. Foi o caso da Irlanda e da Finlândia, por exemplo. Líderes da Grã-Bretanha e do Canadá também criticaram a política ambiental e fizeram com que o governo procurasse a ajuda norte-americana para reduzir o peso das críticas.

“O Brasil precisa baixar essa temperatura. A Amazônia é importante. O Brasil sabe disso e o Brasil cuida da Amazônia. Se o Brasil precisar de ajuda, ele vai pedir”, diz a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Uma das principais lideranças ruralistas do País, a ministra fez a ponte com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, seu colega de DEM e responsável por sua filiação ao partido, em busca de soluções políticas que ajudassem a blindar o agronegócio na crise. Maia concorda que a reação do governo francês pareceu exagerada contra o Brasil. Mas acha que o governo precisa tomar ações mais concretas na proteção ambiental e reduzir o discurso ideológico na discussão.

Maia se comprometeu com a ministra e vai liderar uma série de ações legislativas para mostrar que o agronegócio brasileiro não é inimigo do meio ambiente. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), colega de partido de Maia e Tereza, também se engajou nessa iniciativa. Na prática, serão criadas comissões para discutir o problema ambiental, mas Maia fará também um road show pelos países da região amazônica e conversará com embaixadores dos países do G-7 para defender as práticas do agronegócio brasileiro.

Na prática, o governo espera que o envio de forças para atuar nos Estados da Amazônia Legal, deflagrado no fim da semana passada, mostre claramente a intenção do governo em combater as queimadas. Os governadores do Norte se reunirão com Jair Bolsonaro nesta terça, 27, para alinhar essas ações. Mas o presidente sabe que precisará reforçar sua atuação diplomática nos próximos dias, dependendo cada vez mais do apoio norte-americano nessa área. No Congresso, espera pela gritaria da oposição, mas acha que a blindagem externa do agronegócio — setor que o apoiou maciçamente nas eleições, mas que começa a se assustar com a exacerbada retórica e os riscos de retaliações de compradores dos produtos brasileiros — é muito mais prioritária do que rebater os partidos de esquerda.


Joédson Alves/Efe
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Contraste de região devastada pelo fogo da selva amazônica em Porto Velho, Rondônia, em 23 de agosto
Disputa na PGR

Sem critério claro, Dodge ainda tenta emplacar segundo mandato

Nunca a sucessão na Procuradoria-Geral da República, posto mais elevado do Ministério Público Federal, esteve tão cercada de indefinição e sujeita a critérios tão pouco objetivos. “A série de premissas que Bolsonaro estabeleceu para escolher o PGR não corresponde a nenhuma pessoa”, observa um procurador que foi peça atuante das duas últimas gestões do órgão.

As sucessivas reviravoltas no processo, que já teve vários favoritos, que foram sucumbindo a exigências novas surgidas no seio do bolsonarismo, deixaram os integrantes da carreira em estado de alerta: o temor é de que o presidente indique um PGR obscuro, apenas para atender à necessidade de blindar um dos filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), às voltas com a devassa em seu gabinete na Alerj por conta das movimentações financeiras atípicas do sumido ex-assessor Fabrício Queiroz.

O dedo de Flávio e de seu advogado, Fred Wassef, na indicação de Antonio Carlos Simões Soares, um ilustre desconhecido em Brasília, apesar de ocupar o posto de subprocurador-geral (segundo na hierarquia), bagunçou a lista de apostas para a sucessão no cargo. Raquel Dodge, que conta com o aval de ministros do STF para tentar ser reconduzida ao posto, perdeu terreno, bem como o subprocurador Augusto Aras, que estava em campanha para se mostrar o mais conservador dos oponentes, mas teve a reputação abalada por artigos de viés progressista no passado.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Há outros azarões com os nomes na praça, como o subprocurador José Bonifácio de Andrada, considerado uma boa opção entre os candidatos de perfil conservador, mas ninguém arrisca um prognóstico. O fato de Bolsonaro adiar a escolha torna praticamente certa a interinidade do atual número dois no Conselho do MPF, Alcides Martins. “Já estamos contando com o Alcides interino”, disse na sexta ao BRP um procurador-regional. “Nesse quadro de bagunça, a recondução da Raquel pode ser mais rápida e mais fácil de passar”, arrisca o mesmo procurador.

Os procuradores ponderam a situação do Senado: a Casa tem interesse direto na escolha do nome do titular da PGR. Caso Bolsonaro aponte um “pára-quedista”, como dizem os senadores, cujas intenções e ligações sejam desconhecidas dos políticos – caso do obscuro Antonio Simões – a chance de derrota na votação em plenário, em que é necessária maioria absoluta (41 votos) aumenta.

 

#VetaBolsonaro sem apelo em pesquisa

Movimentos de combate à corrupção levaram pessoas às ruas neste domingo, 25, para pedir o veto total de Jair Bolsonaro à recém-aprovada Lei de Abuso de Autoridade, mas pesquisa realizada pelo Ideia Big Data especialmente para o BRPolítico mostra que o apelo ao veto e a indignação com a lei não estão disseminados pela sociedade. Foram ouvidas 1.526 pessoas por meio de uma pesquisa em aplicativo mobile, nos dias 21 e 22. 

Questionados sobre o que Bolsonaro deveria sancionar ou vetar a lei, 31% responderam que o presidente deveria sancionar a lei, mas vetar artigos que limitam a atuação de policiais, juízes, procuradores e outras autoridades que atuam no combate à corrupção. Apenas 17% se manifestaram a favor do veto total à proposta, menos que os 25% que defendem a sanção integral da proposta. Outros 27% não souberam ou não quiseram opinar.

O Ideia também testou qual a opinião dos entrevistados sobre o mérito da lei aprovada na Câmara. Para 42% que se disseram a favor da nova lei, ela será uma garantia de que as leis e os direitos dos investigados serão respeitados. Outros 23% disseram ser contrários à nova lei de abuso, pois ela pode retirar todo o poder dos investigadores, enquanto 15% dizem que as leis atuais já são suficientes para disciplinar a atuação das autoridades. Nesta questão 20% não quiseram ou souberam opinar.

Por fim, o instituto quis saber qual será o reflexo da nova legislação no combate à corrupção daqui para a frente. E novamente a estridência das redes sociais quanto aos riscos de retrocessos não se confirmaram: 37% dizem que vai aumentar o combate à corrupção, 24% acham que vai diminuir e 19% acreditam que as manifestações continuarão no ritmo atual. De novo 20% não se manifestaram.

A menor presença de pessoas nas principais capitais neste domingo mostra que o tema de fato ainda não foi assimilado pelo conjunto da sociedade. A ambiguidade de Bolsonaro nas últimas semanas não só em relação à lei, mas a órgãos de controle e a figuras da Lava Jato, como o procurador Deltan Dallagnol, atacado pelo presidente e aliados nas redes sociais, são fatores que contribuem para a confusão do público sobre o assunto.

Presidente de comissão da Câmara admite ‘teste’ da ‘nova CPMF’

A criação de um imposto similar à CPMF no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na reforma tributária é uma hipótese improvável, mesmo contando com um defensor na presidência da Comissão Especial da Câmara. Ao BRPolítico, Hildo Rocha (MDB-MA) disse que não tem como trocar um sistema que é ruim por outro desconhecido,  mas não descartou a criação de um imposto sobre transações financeiras desidratado, que funcione como teste para permitir a desoneração da folha de pagamento.

“Se for para fazer uma mudança que acabe com o tributo sobre o trabalho, ou algo nesse termo, é possível o debate”, disse Rocha. É a ideia defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse que “prefere abraçar um imposto horroroso” para desonerar a folha. Para Rocha, algo como 0,7% apenas em transações de débito poderia ser levado a debate na comissão da reforma tributária. “Se é menos danosa essa proposta, com uma alíquota pequena, substituindo outro imposto que todo mundo sabe que é ruim, acho que vale a pena o debate. Isso poderia ser até aprovado”, afirmou Rocha.

“Sendo aprovado, se mostrando satisfatório, aí mais na frente poderíamos pensar em mudar o nosso sistema. Em 5, 10 anos. Aí eliminaria o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) e implementaríamos o imposto único. Seria uma forma de fazer um teste”, arrisca o presidente da comissão, transformando o debate da reforma tributária numa espécie de balão de ensaio.

Apesar da boa vontade de Rocha com a ideia, o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) descartou debater a “nova CPMF”. É também a posição da maioria dos líderes da Casa, que não querem nem ouvir falar em criação de um tributo sobre pagamentos. A possibilidade não consta do projeto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que se baseia em proposta erigida pelo economista Bernard Appy.

Foco Nisso

Eduardo terá de segurar a língua

Eduardo Bolsonaro terá ainda de ralar muito a sola do sapato no Senado caso queira ver concretizada sua aprovação como embaixador brasileiro nos EUA. O deputado peregrinou nas últimas semanas pelos gabinetes de membros da Comissão de Relações Exteriores para, nas palavras do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), vencer a resistência de parlamentares que não o conhecem. Mesmo com o esforço, o placar estaria apertado. Dos 18 membros da CRE, seriam 9 votos favoráveis ao filho do presidente, 7 contra e 3 indecisos, nas contas de governistas favoráveis à indicação.

Para complicar, dois dos “indecisos” que não declaram voto são dois dos senadores mais “assíduos” na comissão: o mineiro Antonio Anastasia (PSDB) e o catarinense Esperidião Amin (PP). Em conversas particulares com outros senadores, eles teriam afirmado que estão aguardando o desempenho de Eduardo na sabatina para decidir seu voto.

O deputado federal e possível novo embaixador sabe que terá pela frente uma prova de fogo. Ao contrário do que ocorre em audiências públicas, onde o debate entre convidado e parlamentares é comum, na CRE serão 19 perguntas de senadores que Eduardo terá de responder uma a uma. A polêmica em torno de seu nome ainda dará a ele uma “exclusividade”. Ao contrário de outras sabatinas coletivas, Eduardo terá sessão única. Todos os titulares teriam confirmado presença. O “03” chegou a perguntar para o presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), o que deve fazer para conseguir se sair bem na sabatina.

Dentre os temas que costumam ser tratados com outros candidatos, estão assuntos nos quais as recentes declarações do deputado podem complicá-lo. Os senadores costumam perguntar o que o futuro embaixador poderá fazer para melhorar a relação comercial entre os países. Problema que pode se agravar nas próximas semanas caso a situação ambiental brasileira, criada pelo presidente Jair Bolsonaro e defendida com unhas e dentes por Eduardo nas redes sociais (chegou a compartilhar um vídeo que chamava o presidente francês, Emmanuel Macron, de “idiota”), se intensifique a ponto de prejudicar o agronegócio do País. 

“Hoje ele é um deputado federal. E é um deputado federal com posições fortes. Penso que a manifestação foi exclusiva e única de deputado federal. Na condição de embaixador ele terá de moderar esses encaminhamentos. A partir do momento em que a mensagem (do presidente Jair Bolsonaro, indicando-o como embaixador) chegar, ele terá que tomar mais cuidado”, disse Nelsinho Trad ao BRPolítico.

Há ainda a questão da falta de votos para conseguir ser aprovado no plenário. O próprio líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, que tem trabalhado pela candidatura de Eduardo, admitiu que ainda não há senadores suficientes para aprovar a indicação. A situação estaria parecida com a comissão, com um placar apertado. Ou seja, após passar pela comissão, além de intensificar a peregrinação pelos gabinetes de seus “eleitores”, Eduardo terá o desafio de manter-se afastado das polêmicas, marca registrada da família Bolsonaro.

Previdência: Simone sem pressa para aprovação

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) minimizou possíveis atrasos na apreciação da reforma da Previdência no Senado. Em entrevista exclusiva ao BRPolítico, ela ainda destacou que outras emendas, além da que inclui Estados e municípios de volta na reforma da Previdência, devem ser aprovadas por meio de PEC paralelas. 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) na quarta, 21. Foto: Adriano Machado/Reuters

A senhora teme que temas polêmicos, como a indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada dos EUA, possam atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência?

No mérito a reforma está blindada. O que quer que tenhamos que aprovar vai da consciência de cada parlamentar de votar ou não o texto. Isso independe do que o presidente possa ou não fazer. Paralelamente, é óbvio que qualquer corpo estranho, o recebimento de qualquer projeto polêmico ou qualquer fala mais infeliz do presidente pode contaminar o ambiente. A previsão do calendário é de aprovação em 10 de outubro. Acho que o presidente tem essa consciência. Até ao menos a primeira votação, que é mais decisiva, acredito que o presidente vai evitar indicar alguns nomes. Eu posso garantir que se nenhuma força a mais surgir, o calendário vai ser cumprido. Temos um acordo, inclusive com líderes da oposição.

Existe uma data limite para a reforma ser aprovada, já contando com possíveis atrasos?

Acho que a sociedade e o mercado já assimilaram. Se vamos entregar em 10 de outubro, 20 de outubro ou 30 de outubro não vai fazer diferença. E não vai fazer diferença por uma razão: não é que o Brasil não tem pressa, ele tem. Mas o Senado não está parado. Paralelamente, estamos votando o pacto federativo, que é fundamental para as finanças dos Estados e municípios. E já estamos fazendo audiências públicas sobre a reforma tributária. E o pacote anticrime, que será pautado assim que a Previdência sair da CCJ. Todos os projetos relevantes para a sociedade estão andando. 

Como estão as possíveis emendas que serão feitas ao projeto de reforma da Previdência?

Vejo o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sensibilizado com algumas questões, que provavelmente serão incluídas via PEC paralela ou a supressão de algo que não faça o projeto voltar para a Câmara. Sem dúvida, vai ter a emenda estabelecendo a inclusão de Estados e municípios. Não vejo que vá ter avanço em relação a carreiras típicas de Estado, acho isso mais difícil, são salários mais altos. Mas você tem a questão dos mineiros, dos mineradores, que ficam debaixo do solo, no escuro e que não podem por lei trabalhar mais do que 15 anos. Como exigir uma contribuição de 35 anos? Isso representa 0,01% da reforma em custo. As próprias doenças degenerativas, alguma coisa nesse sentido, que torne a reforma mais humana, mais justa. E que atenda aos princípios do governo, que é acabar com os privilégios. 

 

‘Fôlego’ dos Estados vai a votação no Senado

Foi-se o tempo em que se acreditava que os recursos vindos do pré-sal seriam a salvação da economia brasileira. No entanto, o dinheiro que será arrecadado pela União nos leilões de venda de petróleo, o primeiro deles previsto para o dia 6 de novembro, vai, e muito, ajudar Estados e municípios a equilibrarem as contas. O destino da verba é certeiro: pagar débitos com a Previdência estadual. Mas, para isso de fato ocorrer, a PEC da chamada cessão onerosa, que nesta quarta-feira, 28, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e levada também ao plenário da Casa, precisa ser aprovada. É ela que permite a divisão com os entes federativos dos R$ 100 bilhões que o governo estima arrecadar com a venda do petróleo.

O texto,  já aprovado pela Câmara, fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre Estados e municípios. Para os primeiros, o bônus da cessão onerosa será algo em torno de R$ 10,9 bilhões. Um valor igual será destinado aos municípios. No Piauí, o déficit da Previdência é o maior desafio do governador Wellington Dias (PT). E ele conta com a aprovação da cessão onerosa para desafogar parte dessa dívida. Segundo Dias, a cessão onerosa “é um passo importante para o Brasil, além de uma fonte de receita para cobertura do déficit da Previdência e investimentos”, afirmou ao BRPolítico.

Na Bahia, onde a dívida com aposentados “deve chegar próximo a R$ 5 bilhões” no final deste ano, de acordo com o governador Rui Costa (PT), a expectativa é de que a aprovação dê “fôlego” aos Estados. “As propostas do pacto federativo que estão em tramitação no Senado, entre elas a questão da cessão onerosa, são projetos que devem dar fôlego, autonomia e ajudar os Estados neste momento de transição, principalmente no que se refere ao financiamento do déficit da Previdência estadual”, afirma. No Senado, para ser aprovada, a PEC precisa de no mínimo 49 votos. Se passar, vai para promulgação. Em caso de alteração, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.

 

Água no moinho quase seco de Moro

Desgastado pelas sucessivas “caneladas” que recebeu de Jair Bolsonaro e pelas revelações da Vaza Jato, Sergio Moro tentará retomar o protagonismo nesta semana com o lançamento de um programa de combate aos crimes violentos, batizado com o significativo nome de “Em Frente Brasil”. Como a ideia é demonstrar que o ministro da Justiça está com moral, o lançamento será no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, 29, ao lado de Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro em cerimônia do Dia do Soldado, na sexta, 23. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O “Em Frente Brasil” é um projeto-piloto de enfrentamento aos crimes violentos, que terá uma articulação entre União, Estados e municípios. Escaldado pela desidratação sofrida pelo seu pacote anticrime, enviado ao Congresso com estardalhaço já em fevereiro, Moro desta vez se absteve de apostar em iniciativas legislativas: o novo programa é baseado apenas em portarias.

O objetivo é implementar um conjunto de ações multidisciplinares de educação, esporte, lazer, cidadania, cultura e empreendedorismo. O projeto copia iniciativas bem-sucedidas no Brasil e no exterior. A meta é baixar não apenas os crimes violentos, mas também levar a uma transformação socioeconômica nos territórios abordados.

Os cinco municípios que receberão os projetos, inclusive com emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), são: Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR).

STF em mais um dia de ‘lulocentrismo’

Nesta terça-feira, 27, o País pode viver mais capítulo da novela do “lulocentrismo”. Isso porque a Segunda Turma do STF vai julgar um recurso da defesa do ex-presidente no caso do Instituto Lula. Desta vez, a denúncia é a de que a empreiteira Odebrecht teria pago propina ao ex-presidente por meio de um terreno, avaliado em cerca de R$ 12,5 milhões, para a construção da sede do instituto. A propina também incluiria uma cobertura em São Bernardo (SP), vizinha à casa de Lula. O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci também foi denunciado na ação, e é apontado como mediador do suposto esquema de propinas. 

O processo aguarda a sentença do juiz da Operação Lava Jato em Curitiba, Luiz Antônio Bonat. No recurso que será julgado nesta terça, a defesa pede que o processo de 1ª instância, em Curitiba, seja suspenso. A ação está pronta para que Bonat determine a sentença desde o ano passado, algo que a defesa tenta impedir. Os advogados do petista querem acesso total ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal e afirmam que, sem conhecer esse acordo, a defesa será prejudicada. O pedido será julgado pela 2ª Turma do STF.  Mesmo se for aceito, o pedido da defesa não tem potencial para libertar o ex-presidente. Mas o Brasil deve parar mais uma vez para acompanhar a decisão dos ministros.

Agenda

Segunda, 26 DE agosto

  • Terceiro dia da reunião do G-7 em Biarritz (FR)

Terça, 27 DE agosto

  • João Doria viaja para a Alemanha para uma série de encontros com empresários
  • STF julga recurso da defesa de Lula
  • O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, discute política monetária na CAE do Senado
  • Comissão especial do Senado discute a MP do programa Médicos pelo Brasil
  • Reunião de Jair Bolsonaro com governadores da região amazônica

Quarta, 28 DE agosto

  • O ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, é esperado na Câmara para falar sobre a demissão do diretor do Inpe, Ricardo Galvão, e o corte de bolsas do Cnpq
  • O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fala na Câmara sobre o programa Future-se

Quinta, 29 DE agosto

  • Ministério da Justiça lança programa “Em Frente Brasil”, com a presença de Sergio Moro e Jair Bolsonaro.
  • Fim da consulta pública para sugestões ao programa Future-se, do MEC

Sexta, 30 DE agosto

  • Reunião do diretório nacional do PSB, em Brasília, para discutir a situação dos 10 deputados que votaram a favor da reforma da Previdência

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Gustavo Zucchi, Alexandra Martins, Cássia Miranda e Luiza Queiroz / Design: Daiana Buffulin