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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Davos

Pressão da economia obriga Brasil a acelerar agenda ambiental

Marcelo de Moraes

Durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, foi comum a cobrança de investidores e líderes empresariais sobre a política brasileira de proteção à Amazônia e ao meio ambiente do País. Com sua imagem desgastada no exterior, depois do aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia e pelas polêmicas posições de Jair Bolsonaro em relação ao tema, o Brasil começa a entender que a cobrança por boas práticas ambientais se tornou um fator real de atração ou de afastamento de investimentos estrangeiros.

Depois de tratarem o tema como “entrave ao desenvolvimento” e carimbar quem se preocupava com o assunto como “ecochatos” e “antiprogresso”, integrantes do governo brasileiro já começaram a mudar de tom. Diante das cobranças e exigências internacionais cada vez maiores, as autoridades brasileiras estão se convencendo de que apenas a consolidação de políticas públicas claras de proteção ambiental impedirá o Brasil de perder negócios importantes nos próximos anos.

Em Davos, as posições críticas à política ambiental do governo brasileiro ficaram explícitas. A do megainvestidor George Soros foi uma delas. Num jantar do evento, ele classificou como “catástrofe humanitária” o que vem ocorrendo na América Latina. E incluiu Jair Bolsonaro no pacote justamente pelos problemas ocorridos na Amazônia. “Bolsonaro não conseguiu impedir a destruição das florestas tropicais no Brasil, com o objetivo de abri-las para a pecuária”, afirmou.

Declarações pesadas como essa ajudam a moldar uma imagem ambiental negativa para o País no exterior. Por mais que os bolsonaristas desprezem Soros e o coloquem no rol da paranoia globalista que alimentam, investidores têm engrossado esse coro de críticas. Tanto que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, em entrevista ao Valor, que os temas ambientais já afetam o fluxo financeiro. E que agentes importantes estão passando a exigir o cumprimento de uma série de critérios ambientais.

Campos Neto tem alertado o governo para a questão e conversado sobre o assunto com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com quem tem um relacionamento muito bom. Ambos conversaram sobre essa mudança na visão econômica internacional, cada vez mais interessada numa espécie de governança ambiental, na última terça-feira, em Brasília.

Os alertas sobre a preocupação externa também foram repassados para Bolsonaro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que foi muito abordado em Davos para falar sobre a questão ambiental brasileira. O ministro acabou afirmando que a pobreza era responsável pelos desmatamentos, já que essa seria a única forma de conseguir recursos para sobreviver. A fala de Guedes foi criticada duramente por ambientalistas, que citaram que o desmatamento para práticas de subsistência era insignificante em relação à ação de grandes empresas, que dispõem de equipamentos e máquinas para operações em larga escala na Amazônia Legal.

“O grande inimigo do meio ambiente são os governos que negam o grave problema das mudanças climáticas, desmontam a governança ambiental, incentivam formas predatórias de uso das florestas e sem nenhum escrúpulo culpam as vítimas da devastação, os pobres”, afirma a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, líder política da Rede.

Independentemente dessa declaração, Guedes e seus auxiliares sentiram de perto o aumento dessa pressão por boas práticas ambientais. E que o Brasil poderá perder terreno se não cuidar disso. O recado se transformou numa reação quase imediata. Na última terça, Jair Bolsonaro anunciou a criação de um Conselho da Amazônia, comandado pelo vice-presidente general Hamilton Mourão para organizar dentro do governo todas as ações espalhadas por diversos órgãos para proteger e fiscalizar a defesa da região.

Além disso, também foi criada a Frente Nacional Ambiental, para cumprir esse trabalho de proteção. Essa solução acabou sendo comemorada por Ricardo Salles, que vinha tentando convencer o governo a organizar uma nova força de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para a Amazônia contra crimes ambientais na região. A GLO tinha sido utilizada no auge da crise das queimadas, mas foi desmobilizada no fim do ano. Salles queria que ela fosse reativada pelo período de março a outubro, mas havia resistência dentro do governo. Com a criação da Força Ambiental, a necessidade de efetivos para a proteção da região está resolvida.

As duas ações foram feitas para dar uma resposta rápida à cobrança estrangeira. Mas o governo sabe que isso ainda é pouco para mudar a desgastada imagem brasileira. Em Davos, outros integrantes da missão brasileira, como o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, já começaram a trabalhar para tentar modificar essa impressão.

“Nenhum outro país protegeu suas florestas mais que o Brasil. Mesmo assim, queremos avançar. Estamos trabalhando com o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e agora com o Fórum Econômico Mundial para tornar a Amazônia o centro global de negócios sustentáveis. Responsabilidade ambiental depende de desenvolvimento sustentável, e estamos indo nessa direção”, disse o secretário.


Alan Santos/PR
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Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante discurso no Fórum Econômico Mundial de Davos, no último dia 23. Foto: Alan Santos/PR

Salles: ‘Estamos colocando a agenda da bioeconomia de pé’

Ministro do Meio Ambiente do Brasil, Ricardo Salles. REUTERS/Adriano Machado

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, concorda com a visão de investidores internacionais que cobram a prática de boas políticas ambientais para colocar seus recursos em países como o Brasil. Em entrevista ao BRP, o ministro reconhece as dificuldades enfrentadas no comando do setor no primeiro ano de governo. “Tivemos de trocar o pneu com o carro andando”, afirma.

Com o Brasil sendo criticado pelas queimadas na Amazônia e pelo aumento do desmatamento na região, o governo decidiu criar o Conselho da Amazônia, comandado pelo vice-presidente general Hamilton Mourão. Também foi criada uma Força Nacional Ambiental para cuidar da proteção ambiental da região e o ministro está recriando a Secretaria da Amazônia, com sede em Manaus, dentro de sua pasta.

Para Salles, essas medidas vão ajudar a aumentar os controles de fiscalização. Mas entende que a implantação de uma agenda para o desenvolvimento bioeconômico na Amazônia será fundamental para acabar definitivamente com os problemas existentes.

BRP – A área ambiental enfrentou problemas sérios em 2019, como o aumento do desmatamento na Amazônia, a questão das queimadas na região, além do vazamento de óleo no Nordeste. Qual a sua avaliação sobre o desempenho do ministério até agora?
R
icardo Salles – Acho que foi um ano de começar a colocar a casa em ordem. Nós recebemos um ministério completamente irracional do ponto de vista de administração. Trocamos os dirigentes dos órgãos, fizemos uma série de avanços administrativos. E isso significou tratar até de coisas de informática que estavam abandonadas ou completamente mal geridas. Para se ter uma ideia, estávamos há dez anos aguardando cumprir a Lei dos Resíduos Sólidos, que era para ter um sistema de informática para rastrear lixo, origem e destino, que é o Sistema Nacional Integrado de Revisão de Gestão de Resíduos Sólidos. Há dez anos os caras estavam esperando para fazer e não faziam. Fizemos em seis meses. Estava completamente abandonado. Fizemos um decreto novo de conversão de multas com as audiências de conciliação. Fizemos o programa de combate ao lixo no mar. Esse programa, só este ano, recolheu mais de mil toneladas de lixo. Fizemos toda a parte de reajuste das equipes internas do ministério justamente para dar resultado nessa agenda de qualidade ambiental. Agora, você ter que arrumar a casa no estilo de trocar o pneu com o carro andando. Não é fácil. Não é biscoito. Se estivesse em ordem podia ter feito com mais rapidez? Mas não estava em ordem. A verdade é essa.

BRP – Apesar da contestação do presidente Bolsonaro, os dados acabaram mostrando o aumento do desmatamento na Amazônia no ano passado…
Com relação ao desmatamento, qual é a nossa visão: a política do ministério para diminuir desmatamento talvez tenha dado certo lá atrás. Mas desde 2012 está subindo. E está subindo porque a turma não soube encolher as origens da pressão do desmatamento. A gente procurou identificar quais eram os gargalos efetivos, que são aqueles pontos que incluem regularização fundiária, zoneamento econômico-ecológico e agenda da bioeconomia, e agora estamos fazendo isso a sério. Não é só um discurso. Essa turma tinha esse discurso, mas não conseguia implementar nada. Nós não. Estamos endurecendo. O presidente fez o decreto da regularização fundiária. Estamos criando a Secretaria da Amazônia justamente para colocar essa agenda da bioeconomia de pé. Estamos alinhados com os Estados para fazermos o zoneamento econômico-ecológico (ZEE). Uma série de coisas que entendemos que são importantes e que precisam ser feitas e que a turma que estava lá não se preocupou muito em fazer. Por isso que a pressão na Amazônia continua. Na parte da fiscalização, comando e controle, a autorização de funcionamento de uma força de GLO (Garantia de Lei Ordem) na Amazônia foi fundamental.

BRP – Quando poderemos imaginar uma redução do desmatamento na Amazônia?
Uma coisa importante é fazer o trabalho de médio e longo prazos. Sem eles, nunca vamos poder dizer: ‘olha acabou o desmatamento’. O de médio e longo prazos é fomentar as alternativas de renda na região. E isso estamos fazendo ao estruturar a agenda da bioeconomia. Fazer o pagamento pelos serviços ambientais, para quem preserva ser realmente remunerado por isso. O zoneamento econômico-ecológico que também precisa ser feito para você ter os locais de utilização de terras e de mineração para exploração. Se não começar a fazer isso a sério, como estamos preparando para fazer a partir da criação da Secretaria da Amazônia, vamos passar o resto da vida fazendo operação de comando e controle na Amazônia. Não vai dar certo. Como já não estava dando.

BRPO senhor acha que houve a impressão de que com a entrada do governo Bolsonaro estava tudo liberado?
Pode ter tido gente que pensou assim, mas isso foi algo que nunca aconteceu no governo. É importante dizer isso. Nós nunca demos ordem para não fiscalizar. Nunca demos ordem para não lavrar ordem de infração. Essa ordem nunca aconteceu. Nunca houve uma decisão do governo ou alguma mudança de regras ou um cancelamento de auto de infração sequer. Nunca houve. Essa história não é verdadeira. Teve um dia em que fui na Comissão de Meio Ambiente da Câmara e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) chegou a afirmar que estávamos perdoando multas. E eu respondi: o senhor me dá um exemplo. Se tiver um caso de que eu mandei cancelar multa, o senhor me fala aqui que eu saio do ministério agora. Não existe. Eu não fiz isso. Aliás, sou contra. Não faria isso nunca.

BRP O governo acaba de criar uma Comissão da Amazônia, comandada pelo vice Hamilton Mourão, e uma Força Nacional Ambiental. As duas decisões parecem acontecer como uma resposta à pressão internacional por maior controle ambiental no Brasil. O que o senhor achou dessas medidas?
Foi uma ótima decisão do presidente Jair Bolsonaro. Vai facilitar a interação das diversas iniciativas dispersas em várias pastas. Antes desse anúncio, nós, por exemplo, entendíamos que seria importante ter uma nova GLO da Amazônia funcionando de março a outubro para ajudar na fiscalização e proteção da região. Agora, essas medidas do governo terão muito mais alcance do que isso.

BRP – Por que o senhor decidiu recriar a Secretaria da Amazônia?
Vamos mudar o decreto de estrutura do ministério para ter essa secretaria funcionando em curto espaço de tempo. Com isso, a secretaria vai ajudar os Estados a fazerem os trabalhos para colocar de pé as áreas de ZEEs (zoneamento econômico-ecológico). O BNDES deve ajudar a financiar isso. Já conversei com o presidente da instituição e isso está bastante avançado. O Centro de Biodiversidade da Amazônia vai transformar aquilo num cluster de investimentos ligados à área de biodiversidade e de bioeconomia. Ou seja, em vez de continuar a dar subsídios a fundo perdido para o cara fabricar bicicleta na Amazônia, vamos fazer coisas que realmente precisam estar na Amazônia. Porque esses ativos são da Amazônia. Isso vai mudar muito a dinâmica. A ideia é que a secretaria se estabeleça em fevereiro para começar a operar em março. Combinamos com o governador do Amazonas, Wilson Lima, e ele vai ceder o espaço em Manaus.

BRP – Volta e meia se fala no desenvolvimento da economia sustentável na Amazônia como solução para reduzir os problemas ambientais da região. Por que isso, então, não é efetivado?
Embora se discuta essa potencialidade da Amazônia sobre a bioeconomia, por que não se fez nada até hoje para efetivar isso? Eu tenho várias opiniões. Aplicou-se mal o dinheiro do Fundo Amazônia. Aplicou-se em projetos que não tinham pé, nem cabeça. Que não tinham retorno. Não tinham nada. Basta ver que quando você espreme, dali não sai nada. Além disso, sempre houve uma postura antissetor privado. Na medida em que você precisa gerar oportunidades de emprego, renda e desenvolvimento, como é que você faz isso num modelo em que o setor privado não é bem-vindo? Está tudo errado. Você tem de ter um negócio que seja facilitador da vinda do setor privado, do investimento. O cara vai lá investir na Amazônia e precisa ter a patente dele facilitada, o investimento dele facilitado e não dificultado”.

BRP – O Brasil espantava os investidores?
Os caras (dos governos petistas) olhavam para o setor privado como se fosse Satã. Queriam ver o demônio e não queriam ver ninguém do setor privado. Resultado: ninguém vai na Amazônia investir. Eu tive reunião com várias empresas de cosméticos, de medicamentos e eu perguntei: por que vocês não vão investir lá? E eles respondiam: ué, vocês não querem a gente lá. Vocês criam uma lei de patrimônio genético para a gente poder registrar a patente e pagar royalties, mas vocês não aprovam os nossos projetos, nem dão respostas. Demoram três anos para fazer uma análise de protocolo. Eu vou dar um dado aqui. Tinham 2,2 mil pedidos de registros de utilização de patrimônio genético pendentes na Secretaria de Biodiversidade. Aguardando análise. Os caras estavam analisando cinco, oito pedidos por mês. Não vai terminar nunca. Só de estoque tem mais de 2 mil. O que a gente fez? Falei, pessoal, dedicação nisso aí. Vamos resolver esse troço. Em um mês, fizeram 350. Pulou de 8 para 350. / Marcelo de Moraes

 

Na Índia, Bolsonaro firma 15 acordos e estreita parceria com Modi

Jair Bolsonaro com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. Foto: Alan Santos/PR

 

 

 

 

Com um caráter comercial e diplomático, a viagem do presidente Jair Bolsonaro à Índia termina nesta segunda-feira, 27. Ao todo, a comitiva brasileira, composta também por sete ministros e empresários, vai trazer na bagagem 15 acordos comerciais em áreas diversas (veja a lista abaixo). O retorno ao Brasil será na terça-feira. “A confiança do mundo no Brasil está de volta”, celebrou o presidente brasileiro no Twitter.

Uma série de deferências a Bolsonaro foram feitas ao longo dos últimos três dias. A começar pelo convite de honra feito pelo primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, para que o brasileiro assistisse, no domingo, ao desfile do Dia da República, que comemora a entrada em vigor da Constituição do país. A visita deixou claro que além de pactos econômicos que englobam áreas comerciais, de bioenergia, segurança cibernética e agropecuária, a viagem serviu também para estreitar laços entre os dois líderes. A Índia de Modi e Bolsonaro têm muitas afinidades. Na economia, ambos os países são emergentes. Socialmente, os dois vivem um clima marcado pela polarização. Modi tem sido criticado pelo nacionalismo hindu e por discriminar indianos muçulmanos e cristãos.

Acordos
A viagem transcorreu sem polêmicas. O foco esteve voltado ao aprofundamento da parceria comercial entre os dois líderes de direita. Em 2019, o volume de investimentos indianos no Brasil foi de US$ 6 bilhões (cerca de R$ 25 bilhões). Enquanto a contrapartida foi de apenas US$ 1 bilhão (cerca de R$ 4,2 bilhões). De acordo com anúncio feito pelo presidente Bolsonaro no Twitter, a partir dos novos acordos firmados, o comércio entre os países “poderá passar a US$ 50 bilhões até 2022”. A informação foi creditada ao primeiro-ministro indiano.

O principal acordo fechado foi o de cooperação e facilitação para investidores. O objetivo é garantir mais segurança jurídica e incentivar investimentos. A partir de agora, tanto os investidores brasileiros quanto os indianos passam a ter um mediador na Câmara de Comércio Exterior. A ele, podem recorrer para prevenir conflitos ou mediar disputas.

Outro negócio de destaque fechado no encontro entre os líderes, que ocorreu no sábado, 25, foi o previdenciário. A pauta era demanda antiga de empresários brasileiros. De agora em diante, eles deixam de pagar dupla contribuição aos empregados expatriados. E os trabalhadores passam a poder contar o tempo de contribuição fora da Índia e Brasil para se aposentarem. Na área agrícola, merece destaque o memorando de entendimento sobre cooperação de bioenergia, que tem como objetivo aumentar a produção e uso do etanol no mercado indiano.

Bom negócio
A aproximação comercial com a Índia é vista com bons olhos pela Confederação Nacional da Indústria. “A Índia é um dos dez mercados estratégicos para indústria. É o segundo maior mercado consumidor do mundo, só perde para China, e até o meio do século ela deve superar a China e se tornar o maior mercado consumidor do mundo”, destaca o gerente-executivo de Comércio Exterior da CNI, Diego Bonomo. De acordo com relatório do Fundo Monetário Internacional de julho de 2019, para o ano de 2020, a perspectiva de crescimento econômico da Índia (7,1%) é superior ao da China (5,9%). No intercâmbio atual entre as nações, diesel, inseticidas e poliéster são os principais produtos que o Brasil compra da Índia. Daqui, saem principalmente: petróleo, soja e ouro. / Cássia Miranda

Confira a lista de acordos e memorandos de entendimento firmados entre Brasil e Índia:

1)      Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI);

2)      Acordo de Previdência Social;

3)      Acordo sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal;

4)      Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Bioenergia;

5)      Programa de Intercâmbio Cultural para o período 2020-2024;

6)      Memorando de Entendimento sobre Cooperação na área de Segurança Cibernética;

7)      Memorando de Entendimento em Cooperação no Campo da Saúde e da Medicina;

8)      Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo dos Sistemas Tradicionais de Medicina e Homeopatia;

9)      Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo da Geologia e Recursos Minerais;

10)     Memorando de Entendimento para Cooperação no Setor de Petróleo e Gás Natural;

11)     Programa de Cooperação Científica e Tecnológica para implementação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica (2020-2023);

12)     Memorando de Entendimento na Área de Primeira Infância;

13)     Declaração Conjunta sobre Colaboração na Área de Pecuária e Produção Leiteira;

14)     Memorando de Entendimento sobre Cooperação para Estabelecer Centro de Excelência na Índia para Conduzir Pesquisa em Bioenergia;

15)     Memorando de Entendimento entre a Agência de Promoção de Exportações do Brasil-APEX e a Invest India

 

Foco Nisso

‘Benção’ de Bolsonaro é sonho de consumo de pré-candidatos pelo Brasil

O “carimbo” de Jair Bolsonaro virou sonho de consumo de muitos pré-candidatos às prefeituras nas eleições deste ano. A “bênção” de um presidente que conseguiu quase 58 milhões de votos em 2018 é o empurrão que muitas candidaturas precisam para deslancharem. Mais do que isso, como o presidente provavelmente não terá conseguido formalizar seu partido, o Aliança Pelo Brasil, a tempo de concorrer no pleito municipal, é a chance até mesmo de filiados a outros partidos convencerem Bolsonaro de que são os melhores representantes dos ideais defendidos pela futura legenda.

Com isso, antes mesmo da pré-campanha começar, há uma disputa em várias cidades pelo título de “candidato do Bolsonaro”. Em São Paulo, por exemplo, a concorrência para receber o aval do presidente é grande. São ao menos cinco possíveis nomes próximos ao bolsonarismo que desejam a chance de concorrer na capital que deu 60,38% de votos ao então candidato do PSL.

O próprio Bolsonaro declarou que gostaria de ver o apresentador José Luiz Datena como seu nome de confiança na disputa pela maior cidade do País. Mas há futuros membros do Aliança, que estão abandonando o PSL, que também aparecem como possíveis  concorrentes. Dentre eles, estão o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança, o deputado estadual Gil Diniz (o “Carteiro Reaça”) e o chefe do gabinete do deputado Douglas Garcia (SP), Edson Salomão, que ganhou as manchetes por ser investigado por propagar fake news. Há ainda o deputado Marco Feliciano, expulso recentemente do Podemos e que tem sido uma das “pontas de lança” do bolsonarismo na Câmara dos Deputados.

O que é fato que a palavra final sobre quem será candidato pelo partido será de Bolsonaro. As eleições municipais são vistas por aliados do presidente como de “importância fundamental” para consolidar ainda mais o movimento de direita defendido pelo Aliança. “Mesmo que o partido não esteja pronto a tempo de disputar o pleito, teremos candidatos a vereador e prefeitos, comprometidos com as nossas bandeiras e com nosso presidente Bolsonaro em algumas cidades estratégicas. Esses nomes e as cidades, obviamente, passarão pelo crivo do presidente Bolsonaro”, disse ao BRP o deputado Filipe Barros, uma das lideranças do novo partido e um dos mais ativos na busca pelas assinaturas necessárias para homologação da sigla pela Justiça Eleitoral. 

Assim fica a dúvida até que ponto nomes de outros partidos terão capacidade de convencer Bolsonaro de que representam os “ideais” do Aliança mesmo sem a perspectiva de filiação. O nome mais emblemático nessa situação é o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), que sonha com a reeleição. Outro nome na disputa e que tem estado frequentemente com Bolsonaro é o deputado Otoni de Paula (PSC), que conta com a desvantagem de ser do mesmo partido do governador fluminense, Wilson Witzel, desafeto do presidente. O nome que seria plenamente “alinhado” com o Aliança seria de Hélio Lopes, deputado pelo Rio e amigo pessoal de Bolsonaro.

‘Fora de cogitação’
O que se tem certeza é que estão fora da lista de possíveis nomes apoiados pelo bolsonarismo os membros do PSL que ficaram ao lado do presidente Luciano Bivar na cisão da legenda. Nomes que entrariam fortalecidos na disputa por estarem na mesma legenda de Bolsonaro agora terão de encarar a oposição dos antigos aliados. É, por exemplo, a situação do ex-deputado Delegado Francischini, que deve disputar a prefeitura de Curitiba pelo partido. “O Aliança Pelo Brasil não apoiará a candidatura de Delegado Francischini a prefeito de Curitiba, da mesma forma como nenhum deputado federal leal ao presidente Bolsonaro o fará. Isso está fora de cogitação”, disse Filipe Barros.


Outros nomes como Delegado Pablo, que deve ser candidato em Manaus, e Araújo Gomes, possível nome do PSL para prefeitura de Florianópolis, devem  ter o mesmo tratamento por parte dos bolsonaristas. Sem o apoio de seu cabo eleitoral mais popular, a legenda deve se reunir no começo de fevereiro para definir a estratégia. O que se sabe é que, sem o Aliança formalizado, Bivar deve tentar vender seus candidatos como sendo representantes do “único partido autêntico de direita”. 

“O PSL, mais do que nunca, está determinado em fixar suas posições liberais, sendo na verdade um único partido autêntico de direita e fará tudo para empunhar essa bandeira nas próximas eleições municipais” disse Bivar.
“Aqueles que estiverem conosco, daremos toda a logística possível para alcançar o sucesso eleitoral.”


Bolsonaro, por sua vez, já sinaliza que parte da estratégia para minar Bivar e seus candidatos será a recriminação do uso do fundo eleitoral. Como maior partido da Câmara, o PSL deve ter R$ 202 milhões para ser usado na eleição. Nas redes sociais, Bolsonaro já pediu para que “não se vote” em candidatos que utilizem do recurso em suas campanhas. / Gustavo Zucchi

Eleição 2020

Fundão robusto desperta atenção por critérios de distribuição e transparência

Panfletos e santinhos de campanha eleitoral

Panfletos e santinhos de campanha eleitoral Foto: Werther Sanatana/Estadão

Criado para suprir o vácuo de financiamento de campanhas eleitorais deixado com a proibição de doação de empresas para candidatos e partidos, o fundo especial de campanha, conhecido como “fundão”, tem recebido críticas por um lado e pressões pela inflação do seu montante do outro. Os critérios de distribuição dos recursos e a transparência no uso dos mesmos são os principais pontos a serem observados na disputa de outubro, de acordo com especialistas ouvidos pelo BRP. Em 2018, por exemplo, no primeiro ano em que o fundo foi utilizado, 20 candidatos que receberam menos de 100 votos declararam ter gasto mais de R$ 100 mil de verba do fundo repassada pelos partidos.

Em 2020, partidos receberão R$ 2 bilhões do orçamento público pelo fundo eleitoral para distribuir aos candidatos a prefeito e vereador. “São os dirigentes de partidos que em sua maioria se mantêm fechados de como fazer a distribuição. É necessário perguntar como esse dinheiro é dividido”, afirmou o advogado especializado em direito eleitoral, Fernando Neisser. “Senão estaremos dando um dinheiro que pode ser mal usado em muitos casos e servir para perpetuar grupos políticos que estão no comando”. 

O financiamento público das campanhas eleitorais é uma das questões que já protagonizam o debate sobre o pleito municipal. A obediência às condições impostas pela lei que regulamenta o fundo, como a obrigação dos partidos de destinar no mínimo 30% de seu montante a candidaturas femininas, foi a principal irregularidade em relação ao seu uso em 2018, de acordo com o presidente da comissão de direito eleitoral da OAB, Eduardo Damian. 

Depois de 2018, foi o então recém-criado fundo que ocupou o centro das polêmicas e investigações no âmbito eleitoral, com centenas de inquéritos instaurados para apurar desvio de dinheiro declarado em certas candidaturas para a campanha de outras, muitas vezes a candidatos que já tinham maior chance de eleição, casos que ficaram conhecidos como os “laranjais” da última eleição. 

De acordo com um levantamento feito pelo BRP que comparou a quantidade de votos recebidos com o gasto de verba vinda do fundão pelos candidatos, a candidata com o voto mais caro no País gastou R$ 46 mil do fundão por voto recebido. O gasto declarado de verba do fundão por voto foi maior que R$ 1.000 para 87 candidatos (nenhum deles recebeu mais do que 500 votos). Casos como esse foram considerados suspeitos pelas autoridades eleitorais. Até dezembro, mais de 200 inquéritos haviam sido instaurados por ministérios públicos regionais para apurar potenciais candidaturas que podem ter servido como “laranja” de outras. Nesses casos, as candidaturas são investigadas pela declaração o uso de verba de origem do fundo eleitoral usado na campanha de candidatos terceiros em suas campanhas próprias.

“Até então a maior preocupação estava na receita, nos casos de caixa 2, e não na despesa. Agora, com o dinheiro público, o medo é para onde vai o gasto desse dinheiro”, afirma Neisser.

Segundo o advogado, uma fiscalização eficiente do fundão depende de ações civis eleitorais e menos de ações penais, que são julgadas apenas depois de terminadas as eleições. “Elas podem ser movidas não só pelo Ministério Público, mas também por adversários. O MP não vai ter fôlego para fiscalizar 500, 700 mil candidatos espalhados pelo Brasil. E é aí que você tem os olhos dos adversários e da sociedade civil.”

A apuração das irregularidades é feita com base na prestação de contas de campanhas pelos partidos e candidatos. Segundo o cientista político Marcelo Issa, fundador do Transparência Partidária, falta a aplicação de ferramentas tecnológicas que permitam o cruzamento de dados e auditoria mais ágil dos casos. “A Justiça Eleitoral tem uma estrutura tecnológica muito avançada para a realização das eleições e processamento da contabilização dos votos, mas na auditoria das campanhas e gastos partidários, não há adoção de ferramentas tecnológicas de ponta”, diz. 

Mau uso do fundo pode aumentar
A maioria dos casos de suspeita de irregularidades no uso do fundão ocorreu para candidatos a deputado, cargo de menor peso político no pleito de 2018. Neste ano, em que os cargos em disputa são a prefeito e vereador, é esperado que o uso irregular aumente ainda mais, de acordo com o chefe da comissão eleitoral da OAB. “É provável que haja um despreparo e desinformação maior sobre como aplicar esses recursos”, pontua. / Roberta Vassallo

Futura gestão da Cultura vai lidar com orçamento menor e herança de Alvim

Regina Duarte no Palácio do Planalto. Foto: Carolina Marcos Corrêa/PR

Após a demissão de Ricardo Alvim do cargo de secretário da Cultura por citar ideólogo nazista em vídeo, o presidente Jair Bolsonaro convidou a atriz Regina Duarte para assumir a pasta. Qual secretaria Regina encontrará pode ser um mistério, pois mal se sabe ainda qual será o status da área, e não sabe-se ainda nem se ela assumirá o cargo. Bolsonaro dará a resposta quando voltar de sua viagem à Índia, na próxima terça-feira, 28. Porém, independente do nome que irá comandar a Secretaria Especial da Cultura, orçamento reduzido e nomes controversos indicados por Alvim estarão no foco da futura gestão.

Segundo informado pelo Ministério da Cidadania, pasta que comanda a secretaria, em 2019 o orçamento foi de R$ 2,6 bilhões. Bolsonaro transferiu em novembro de 2019 a Secretaria Especial da Cultura para o Ministério do Turismo. Porém até publicação do decreto final de transferência da Secretaria Especial da Cultura para o Turismo, seu orçamento segue com a pasta da Cidadania, que declarou que a verba disponível em 2020 será de R$ 2 bilhões, uma redução de 23,8%.

Vitor Ortiz, ex-secretário executivo do Ministério da Cultura em 2011, destaca ao BRP as dificuldades financeiras da secretaria. “Como o dinheiro tem sido muito pequeno nos últimos anos, provavelmente ele está sendo executado, majoritariamente, para o custeio da máquina.”

Regina terá, em tese, de lidar com a herança polêmica deixada por Alvim em que alguns órgãos vinculados à secretaria.

Arte: Júlia Vieira

Ela inclui nomes como Dante Mantovani, um terraplanista assumido, à frente da Funarte; o olavista Rafael Nogueira no comando da Fundação Biblioteca Nacional, e indicações como a ruidosa de Sergio de Camargo para a Fundação Palmares, por seus comentários sobre racismo e escravidão.

Em entrevista ao BRP, a ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda avaliou o filtro ideológico deixado por Alvim como sua principal preocupação. Ela ressalta que pouco importam as posições políticas da atriz, mas suas capacidades como gestora. “Não sei como ela vai enfrentar (Bolsonaro) ou se vai ter força, porque até agora ninguém conseguiu. Talvez o Congresso foi um pouco contra as decisões dele, mas os ministros não”, diz. “Ser artista não é o problema. O problema é como ela vai lidar com essa visão absolutamente oposta às necessidades da Cultura”, acrescenta.

Ortiz alerta para os riscos de uma gestão cultural equivocada. “Como exemplo, é necessário fazer com muito cuidado e zelo toda a gestão do acervo da Biblioteca Nacional. Os cuidados com esse acervo, inclusive com segurança e proteção, são dependentes dos recursos investidos na Secretaria Nacional da Cultura, pelo governo federal. Não vai ter nenhuma lei de incentivo, nenhum produtor cultural querendo fazer isso”, afirma, citando o exemplo do incêndio do Museu Nacional. / Julia Vieira, especial para o BRP

 

Militares no INSS têm 48% de aprovação

A contratação emergencial de militares da reserva para ajudar numa força-tarefa de regularização da concessão de benefícios do INSS conta com a aprovação de 48% da população, e só é rejeitada por 30%. É o que mostra pesquisa feita pelo Ideia Big Data especialmente para o BRPolítico.

O percentual é igual ao dos que aprovam a maior participação dos militares no governo de uma maneira geral. Nessa questão, 31% se disseram contrários ao maior protagonismo das Forças Armadas na administração.

A convocação dos militares para ajudar a reduzir as filas de atendimento no INSS provocou controvérsia, inclusive com o Tribunal de Contas da União, que alertou sobre a ilegalidade de que ela fosse feita por meio de contratação temporária, pois seria inconstitucional restringir essa contratação a militares.

Por isso, a ideia agora é convocar os militares da reserva para atuar nas agências do INSS. “O TCU está dizendo que (o governo) está rompendo princípio da impessoalidade, ao você direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar, direciona porque é mais barato. Agora, existem formas de fazer sem colocar isso como um rompimento da impessoalidade. O Ministério da Defesa convoca e cede. E não colocar diretamente sob as mãos do INSS. Mas isso está sendo estudado pelo pessoal da área jurídica”, disse o presidente em exercício, Hamilton Mourão, na última quinta-feira.

A pesquisa do Ideia ainda mostrou que a ideia da convocação foi criticada inclusive nos meios militares, que disseram que fazer o atendimento no INSS não é atribuição da classe. Questionados a esse respeito, os entrevistados pelo instituto se dividiram: 41% concordam que esta não é tarefa dos militares, e o mesmo percentual avalia que sim, militares podem desempenhar essa função.

Agenda

Segunda, 27 DE janeiro

  • O presidente Jair Bolsonaro faz reunião sobre oportunidades de investimentos em infra-estrutura com empresários, na Índia
  • Às 10h30 (horário local), a comitiva participa da abertura do seminário empresarial Brasil-Índia
  • O ministro Ricardo Salles visita Manaus para explicar a Secretaria do Meio Ambiente
  • BC divulga relatório Focus
  • Divulgação dos dados da pesquisa Estatísticas do Setor Externo

Terça, 28 DE janeiro

  • Chegada da comitiva presidencial ao Brasil
  • Resultado do Sistema de Seleção Unificada (SiSu), plataforma que utiliza as notas do Enem para ingresso nas universidades públicas

Quarta, 29 DE janeiro

  • Parlamento Europeu vota para validar o acordo de Brexit

Quinta, 30 DE janeiro

  • MEC passa a poder produzir o próprio material didático, conforme decreto assinado por Bolsonaro

Sexta, 31 DE janeiro

  • Divulgação dos dados fiscais relativos a dezembro
  • Divulgação da pesquisa do IBGE sobre desemprego realizada em dezembro

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Gustavo Zucchi e Júlia Vieira / Design: Daiana Buffulin