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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Bolsonaro monta tropa de choque para se blindar contra ‘efeito Moro’

Marcelo de Moraes

Sérgio Moro deixou o Ministério da Justiça na última sexta-feira acusando Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal. Só o pedido de demissão de um ministro com a popularidade e o protagonismo de Moro já seria razão suficiente para abrir uma crise política fortíssima em qualquer governo. Mas as acusações feitas pelo ex-ministro, que se notabilizou pelo combate à corrupção, foram tão fortes que colocam em risco até mesmo o futuro político de Bolsonaro.

Para tentar reduzir esse dano, Bolsonaro agiu em duas frentes. Na mais usual, mobilizou suas redes de apoio para desqualificarem Moro, carimbado pelos bolsonaristas como “traidor”, “ineficiente” e mentiroso”. Essa ação, na verdade, serve mais para evitar que sua base fiel se desmobilize diante do impacto da turbulenta demissão de Moro. E tem rendido um inesperado debate nas redes, já que o ex-ministro tem rebatido todas as críticas.

A segunda frente é de onde o presidente espera garantir a blindagem política de que seu grupo político tanto necessita. Para substituir Moro, Bolsonaro deve deslocar seu velho aliado, o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência para a Justiça. Já o almirante Flávio Rocha deve deixar a Secretaria de Assuntos Estratégicos para virar ministro da Secretaria-Geral da Presidência. E para ocupar a direção-geral da Polícia Federal, deve ser escolhido o atual diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

Oliveira e Ramagem são bastante próximos de Bolsonaro e seus filhos. O pai de Oliveira foi chefe de gabinete do presidente quando ele era deputado federal. O próprio Jorge chefiou o gabinete de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Além dessa proximidade, o ministro também foi, recentemente, um dos padrinhos de casamento de Eduardo. Já Ramagem é amigo dos filhos do presidente, especialmente de Carlos Bolsonaro. Como há várias inquéritos em curso que podem levar o Supremo e a PF a investigarem integrantes  do grupo bolsonarista, a presença de pessoas tão próximas do presidente nessas posições centrais pode ajudar a fortalecer suas defesas.

‘E daí?’

O presidente nem se incomoda em justificar a provável nomeação de Ramagem. No domingo, resolveu rebater uma postagem no Facebook que reclamava da indicação do delegado por ele ser amigo de seus filhos. “E daí? Antes de conhecer meus filhos, eu conheci Ramagem. Por isso deve ser vetado? Devo escolher alguém amigo de quem?”, reclamou.

O governo também avança para tentar construir uma proteção no Congresso capaz de barrar um possível pedido de impeachment. As negociações com os dirigentes dos partidos integrantes do Centrão avançaram bastante com Bolsonaro, sepultando de vez o discurso de combate à velha política e ao presidencialismo de coalizão. No melhor estilo do toma lá, dá cá, tem prometido cargos importantes no governo em troca do apoio no Congresso. Já tem ao seu lado integrantes do PTB, PP, Republicanos, MDB e PSD, entre outros.

Claro que contar com o apoio do Centrão é sempre algo incerto. Às vésperas do impeachment de Dilma Rousseff, vários desses partidos ainda integravam seu governo, controlando ministérios, e desembarcaram assim que perceberam que o vento político tinha mudado e que o fim do governo estava próximo. Mas a estratégia pode funcionar a curto prazo, justamente quando o calor da saída de Moro está mais forte.

A questão é que mesmo essas tentativas de blindagem podem ser insuficientes. O que Moro afirmou é muito grande e coloca o presidente sob o risco de ser acusado de crime de responsabilidade pela tentativa de interferência no comando da Polícia Federal e pelo pedido de acesso a relatórios de inteligência. Alem disso, existe a expectativa de que o ex-ministro tenha provas contra Bolsonaro para embasar suas denúncias. Na sexta-feira, ele apresentou ao Jornal Nacional uma troca de mensagens pelo WhatsApp com o presidente, no qual este fala em trocar Maurício Valeixo da direção-geral da PF. Assim, qualquer nova evidência que surja só vai aumentar a pressão sobre Bolsonaro.

Existem mais problemas no horizonte do presidente. O Supremo Tribunal Federal tem duas investigações em curso que podem atingi-lo ou a pessoas de seu grupo, que são os inquéritos que investigam a divulgação de fake news contra autoridades e a organização de atos antidemocráticos. Um terceiro inquérito pode ser aberto nesta segunda por decisão do ministro Celso de Mello que deve deliberar sobre o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República para que as denúncias de Moro sejam investigadas. Há também uma penca de pedidos de aberturas de CPIs no Congressos para tratar das acusações feitas por Moro.

Outro complicador para o governo é que as possíveis nomeações para a Justiça e direção-geral da Polícia Federal serão contestadas na Justiça. E existem precedentes que reverteram nomeações para cargos públicos. Dilma quis nomear Lula como ministro da Casa Civil para lhe garantir foro privilegiado e a decisão foi barrada. A mesma coisa aconteceu com a indicação de Cristina Brasil, filha de Roberto Jefferson, para o comando do Ministério do Trabalho e que também foi anulada. Se houver um entendimento da Justiça que essas escolhas representam irregularidades, especialmente pela proximidade das relações, a blindagem política de Bolsonaro sofrerá um grave abalo.


Gabriela Biló/Estadão
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Sérgio Moro caiu atirando em Bolsonaro ao deixar o Ministério da Justiça
Foco Nisso

Palácio teme que STF determine prisões de aliados do presidente

O grande rumor no fim de semana em Brasília era de que o Supremo Tribunal Federal pode iniciar a semana colocando ainda mais lenha na fogueira da crise política em Brasilia, determinando a prisão de aliados do presidente Jair Bolsonaro e dos filhos implicados no inquérito sigiloso aberto desde 2019 e relatado por Alexandre de Moraes que investiga uma rede de fake news tendo ministros da corte e familiares como alvos.

A queda de Maurício Valeixo da direção-geral da Polícia Federal evidenciou o desespero de Bolsonaro com o andamento do inquérito, mas deve ser pouco efetiva para conter tanto seu andamento quanto os vazamentos de suas conclusões até aqui.

No fim de semana já veio à tona que as investigações chegam muito perto de Carlos Bolsonaro. Isso gerou uma onda de boatos de que poderia haver o pedido de prisão do filho do presidente, para demonstrar de uma vez que os Poderes vão reagir firmemente a tentativas de controlar politicamente instituições como a PF.

Ao BR Político, integrantes do Supremo consideram remota essa possibilidade. Lembram que investigações como a Lava Jato, que acabaram atingindo pesos-pesados da política e levaram até um ex-presidente, Lula, à caeira, vieram em ondas de fora para dentro: primeiro caíram doleiros, depois ex-dirigentes e gerentes da Petrobras, em seguida dirigentes de empreiteiras, em seguida seus sócios, publicitários e só então políticos de peso.

Não deve ser diferente com a investigação que apura a existência do chamado gabinete do ódio e de redes integradas por “blogueiros de crachá”, como têm sido chamados assessores pagos com dinheiro público, em cargos comissionados no Executivo ou nos Legislativos federal e estaduais para destruir reputações, ameaçar e plantar fake news contra adversários e ex-aliados do presidente e expoentes dos outros Poderes.

A investigação já está bem avançada em identificar esses assessores e os empresários por trás do financiamento do esquema. Movimentos de mobilização de atos de rua, muitos deles ligados a parlamentares da base bolsonarista, e também alguns deputados, devem ser chamados a depor, ter conduções coercitivas e buscas e apreensão aprovadas ou mesmo ter prisões preventivas decretadas antes que se chegue ao núcleo duro do clã bolsonarista.

Essas ações, que podem, sim, ser desencadeadas nos próximos dias ou semanas, serão combustível para esquentar as turbinas dos processos de impeachment contra Bolsonaro, bem como a pressão feita pelo decano do STF, Celso de Mello, para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se manifeste sobre o porquê de não dar seguimento a esses pedidos.

Ainda nesta semana, o ministro Gilmar Mendes deve negar liminar ao pedido de Eduardo Bolsonaro para que seja impedida a prorrogação da CPMI das Fake News, que apura fatos correlatos aos do inquérito do Supremo.

Mello também deve dar os primeiros andamentos ao inquérito aberto a partir das declarações de Sérgio Moro.

A movimentação do ex-ministro também será vital para que se sinta o pulso do impeachment: caso se recolha, aliados de Bolsonaro acreditam que ele ganhará tempo para tentar se rearticular politicamente. Mas, para isso, advogam que o gabinete do ódio recue da disposição de destruir a reputação do ex-juiz. “O Moro é de briga. Se tentarem destruir a imagem dele, que foi só o que restou para ele, não vai sobrar outra opção a não ser ele vestir a capa de novo e partir para destruir o presidente”, me disse um auxiliar próximo de Bolsonaro.

Da mesma forma, existe um temor de que a escalada de casos do novo coronavírus galvanize na sociedade a avaliação de que Bolsonaro foi negligente com o combate à emergência de saúde pública e preferiu criar novas turbulências políticas e institucionais, demitindo Luiz Mandetta e forçando a saída de Moro, se aproximando do Centrão e incitando atos de cunho golpista.

Isso favoreceria um consenso, incluindo empresários, no sentido de que o presidente pode ser um fator de agravamento da emergência sanitária, social e econômica que o Brasil vai enfrentar. Por conta disso, Bolsonaro está sendo aconselhado a maneirar nas críticas ao isolamento social, à OMS e aos governadores, já que a aceleração do número de mortos e de contaminados aumentará a sensação de colapso do sistema de saúde.

Por fim, ainda são muito comuns os relatos de quem não conseguiu obter acesso à ajuda emergencial de R$ 600 aprovada há quase um mês pelo Congresso, o que ajuda a recrudescer a revolta social com o presidente e os panelaços diários contra ele. / Vera Magalhães

Guedes quer que Bolsonaro enterre ‘PAC de Marinho’

Paulo Guedes vê ‘desenvolvimentismo’ tomando conta das políticas do governo. Foto: Marcos Corrêa/PR

Há pouco tempo, pensar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, poderia deixar o governo seria algo inimaginável. Essa situação, entretanto, se tornou uma possibilidade real. Figura central e essencial da administração de Jair Bolsonaro, Guedes entrou em rota de colisão com as ideias de uma até então calada ala desenvolvimentista do governo, que defende a atuação cada vez maior do Estado para tentar atenuar os efeitos negativos do coronavírus sobre a economia brasileira.

O lançamento do programa Pró-Brasil, apresentado pela ala militar do governo e tendo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, como um de seus articuladores, escancarou o conflito de ideias dentro do governo. Especialmente por ir na direção oposta do pensamento liberal de Guedes, que sempre defendeu o fim da dependência dos recursos públicos para que os projetos de desenvolvimento do País avancem.

Há várias pontas soltas nessa história. A primeira é o relacionamento de Guedes com Marinho, que acabou. Contrariado com a desenvoltura do antigo auxiliar para convencer outros ministros a abraçarem o Programa Pró-Brasil, Guedes o cobrou duramente pelo seu comportamento. Disse que a ideia era errada e pioraria a situação econômica do País. Marinho rebateu afirmando que Guedes achava que era o único que entendia de economia. O “posto Ipiranga” devolveu dizendo que entendia mais do que ele.

Sempre é bom lembrar que foi o ministro que levou Marinho para o governo, o nomeando secretário nacional de Previdência e Trabalho. Na ocasião, ele estava no que o meio político costuma chamar de “na chuva”, já que não tinha conseguido se reeleger deputado federal, desgastado pela relatoria da reforma trabalhista. Na secretaria, Marinho se destacou durante a reforma da Previdência e foi premiado com o ministério.

Outra ponta solta é a diferença de visão da ala militar sobre como a economia deve ser socorrida nesse momento de crise aguda. A visão de que projetos de infraestrutura, com grandes obras, pode ser o melhor caminho para tentar aquecer a economia e gerar empregos agrada ao presidente Bolsonaro. Mas vai demandar investimentos públicos com recursos que hoje não se sabe de onde sairiam. Para Guedes, apostar nisso seria piorar ainda mais a crise.

A reação da equipe econômica foi tão ruim ao Pró-Brasil que ele ganhou o apelido de Dilma 3 ou PAC 3, sendo associado aos dois programas de desenvolvimento lançados durante o governo de Dilma Rousseff. Para os liberais do governo, não poderia haver algo pior do que trazer para o centro do debate uma proposta que lembra iniciativas promovidas pelos governos petistas.

Já os defensores da ideia lembram que a crise mundial provocada pelo coronavírus impede que investimentos privados, nacionais ou estrangeiros banquem qualquer iniciativa. E que isso não vai mudar rapidamente.

Desgastes desse tipo e a dificuldade de poder executar sua visão para a economia brasileira podem acabar minando a permanência de Guedes no governo. Nesse momento, seria um péssimo sinal. Afinal de contas, o governo acabou de perder dois de seus principais e mais populares interagentes (Sérgio Moro e Luiz Henrique Mandetta) de forma extremamente turbulenta. Perder Guedes logo na sequência representaria um violento baque num dos principais pilares de sustentação do governo.

Guedes tenta convencer os militares a desistirem de tocar o plano, que tem cifras milionárias, mas pouco ou nenhum projeto estruturado. Conta com isso com o comedimento do ministro da Infra-Estrutura, Tarcísio de Freitas, que tem dito que não existe capacidade de execução dos bilhões “juntados” por Marinho e outros ministros para criar a aura de que existiria um projeto.

A permanência do ministro da Economia é vista como condição sine qua non para Bolsonaro estancar o desgaste provocado pela saída de Moro e o aquecimento da crise política. Para ficar, no entanto, Guedes quer uma sinalização clara do presidente de que não será alvo de esvaziamento igual ao que foi feito com Moro. Pretende ainda que Bolsonaro arbitre a seu favor a diretriz de política econômica: ações emergenciais agora, para conter a covid-19, mas com horizonte de volta da agenda reformista e garantia de que não se vai partir para o populismo baseado na ideia de um Estado balofo que enriqueça empresas e viabilize a eleição de políticos.

A aliados Guedes manifesta disposição de ficar para ajudar o País a atravessar o turbilhão da crise provocada pela covid-19, mas desde que tenha condições de trabalho. Caso veja, por exemplo, se concretizar a fritura da ministra Tereza Cristina (Agricultura) e sua substituição por Nabhan Garcia, Guedes entenderá que a diretriz de política econômica de fato mudou de eixo, e reconsiderará sua decisão. / Marcelo de Moraes e Vera Magalhães

Juristas avaliam risco de impeachment de Bolsonaro

Com a crise política, sanitária e econômica que paira sobre o País, Jair Bolsonaro está prestes a encerrar seu 16º mês a frente da Presidência do Brasil mais isolado e pressionado do que nunca. O que se vê é que as constantes ultrapassadas de limite feitas por Bolsonaro e pelos seus principais aliados podem começar a ter consequências concretas nesta partida de xadrez. Cada uma com sua jogada, as peças se movem para colocar o presidente em xeque.

Neste cenário, as torres, representadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário ganham força e armamento para atuarem. O par de bispos está estremecido. É inegável que a saída de Sérgio Moro abalou o jogo e promete encurralar ainda mais o presidente se continuar apresentando provas que contrariem a versão dada por Bolsonaro. Enquanto isso, o outro bispo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai sendo enfraquecido por conta de sua própria atuação frente à pandemia da covid-19. Uma eventual saída do economista, assim como foi com Moro, seria o abalo que faltava para colocar o mercado como adversário do governo e reforço em busca do xeque-mate do rei.

Xeque

Não por acaso, Bolsonaro já soma ao menos 24 pedidos de impeachment apresentados à Câmara entre 13 de março de 2019 e 22 de abril deste ano (veja na arte abaixo). Apesar disso, um dos advogados de Bolsonaro, Admar Gonzaga, afirma que “não cogita a situação” de eventual impedimento. Outra jogada a pressionar o presidente também vem da Câmara, que deu o prazo de um mês para que o Planalto divulgue os resultados dos dois exames feitos por Bolsonaro depois de o presidente ter tido contato com pessoas infectadas pelo novo coronavírus após viagem feita em março aos Estados Unidos. O prazo se encerra em 15 de maio.

A negativa do Planalto de responder ao requerimento da Mesa Diretora da Câmara pode incorrer em crime de responsabilidade. Isso, em última análise, poderia levar à abertura de processo de impeachment na Casa. Xeque.

Nesta partida, o Supremo Tribunal Federal (STF) receberá parte dos holofotes. Consciente disso, na última semana, o ministro Celso de Mello determinou o prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), preste informações sobre um pedido de impeachment feito no fim de março por um grupo de advogados contra Bolsonaro.

Além do decano, outro ministro que moveu uma importante peça no tabuleiro foi Alexandre de Moraes, ao autorizar, a pedido da Procuradoria-Geral da União (PGR), a abertura de inquérito para investigar as manifestações pró-ditadura militar e pelo fechamento do STF e do Congresso ocorridas no último dia 19. O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que pretende apurar possíveis violações à Lei de Segurança Nacional pelos atos. O suposto envolvimento de deputados federais atrai a competência do Supremo para a investigação, justificou o PGR. O nome de Bolsonaro não é citado no inquérito, mas o presidente pode vir a ser investigado se for constatado que ele, além de comparecer e discursar, também participou da organização dos atos. Ainda não é um xeque, mas com mais algumas jogadas, pode vir a ser.

A participação do presidente em tal ato é, das atitudes de Bolsonaro até o momento na Presidência, o fato mais grave juridicamente, na avaliação do professor de direito constitucional da USP Elival da Silva Ramos. Segundo o constitucionalista, ela pode configurar um crime de responsabilidade típico: atentar contra o livre exercício dos outros Poderes constitucionais do Estado. “Certamente a Câmara vai acompanhar as apurações que a PGR pediu que seriam feitas pela própria Polícia Federal e aí entra esse imbróglio todo de agora. “A aparência não é boa”, diz Ramos, que foi procurador-geral do Estado de São Paulo.

Bispo

Depois do certame com Moro, Bolsonaro perdeu, além de uma peça fundamental para dar popularidade a seu governo, uma parte significante do suporte político que restava e que impedia que o Congresso considerasse a abertura de um processo de tamanho desgaste político. Com a queda do bispo, que parece disposto a trocar a partida de xadrez pelo campo minado, a partir de agora, os pedidos de impeachment que têm embasamento sólido em apontar possíveis crimes de responsabilidade de Bolsonaro começam a tornar as atenções na Câmara.

Entre os pedidos de impedimento do presidente recentemente protocolados estão, além do apresentado pelo PDT, que acusa Bolsonaro pela participação no ato em frente ao Quartel-General do Exército, processos relacionados às acusações feitas por Moro em seu discurso de demissão, de que o presidente teria a intenção de intervir politicamente na PF. Na própria sexta-feira, 24, três novos pedidos baseados nas inferências do ex-ministro foram protocolados pela Rede, PSB e PSL.

Um deles, assinado pelos senadores da Rede Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), defende que Bolsonaro, pela tentativa de interferência e acesso a informações de processos da PF por motivação pessoal, cometeu obstrução de Justiça e de probidade na administração, este segundo previsto na lei que regula os crimes de responsabilidade. “Bolsonaro já passou da linha do aceitável várias vezes, o problema é que desta vez está preceituado, estão clarificadas as condutas criminosas por parte do presidente”, afirmou Randolfe ao BRP.

Na avaliação de Ramos, no entanto, o desacordo com Moro teve mais importância política do que jurídica. A acusação sobre a tentativa de interferência na PF só poderia ser considerada para afastar o presidente se ela de fato for provada. Na última sexta, o PGR Augusto Aras pediu ao STF a abertura de um inquérito para investigar os fatos citados por Moro. Agora está nas mãos do ministro Celso de Mello a aprovação do pedido.

“O episódio é muito mais de perda política. Os fatos mais graves são o que já haviam ocorrido (da participação do presidente no ato). E acho que talvez a reação do presidente agora seja exatamente em função disso, porque a desconfiança que paira sobre o seu interesse na PF não é só sobre os crimes comuns de filhos, é sobre o fato de que a investigação que o Supremo autorizou é feita pela Polícia Federal”, pontua. “Se tivesse de apostar, aposto a saída do Bolsonaro, por esse conjunto de motivos. Vai ser um processo lento, desgastante, mas acho que do jeito que a coisa chegou, é questão de tempo.”

Torre fortalecida

Apesar dos esforços bolsonaristas para que a Comissão de Inquérito Parlamentar das Fake News se encerrasse em outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aceitou pedido do presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pela suspensão do prazo de funcionamento da comissão durante a pandemia do novo coronavírus. Com isso, a comissão, que seria encerrada em outubro, com os trabalhos prejudicados pela falta de reuniões, será estendida por mais 180 dias, contados a partir da volta das reuniões presenciais. A CPI é uma partida à parte, na qual estão em jogo os métodos usados por Bolsonaro na eleição de 2018 e o modus operandi do chamado gabinete do ódio. / Cássia Miranda e Roberta Vassallo

‘Radicalizar demissão de ministro é afundar ainda mais seu país’

Líder do PL na Câmara, Wellington Roberto não fala em ‘impeachment’ de Bolsonaro Foto: Facebook

Mesmo após a crise gerada pela saída do ministro Sérgio Moro, Wellington Roberto (PL-PB), um dos principais líderes do Centrão na Câmara, avisa que o grupo não irá “radicalizar”. Ou, trocando em miúdos, não querem ouvir falar de impeachment durante a pandemia de coronavírus que assola o Brasil e o mundo. Roberto foi um dos parlamentares que estiveram ensaiando uma aproximação de Jair Bolsonaro nas últimas semanas ao grupo. E não acredita que essa posição irá mudar por conta das trombadas presidenciais.

Em conversa com o BRPolítico, Roberto afirmou que o Centrão busca “estabilidade e harmonia” entre os Três Poderes. Negou que seu partido, o PL, vá ganhar cargos em troca de apoio às pautas do governo. E não vê que a recente proximidade de Bolsonaro com o grupo auxiliou no rompimento do presidente da República com seu então ministro da Justiça. 

BRPolítico – Por que se aproximar de Jair Bolsonaro em um momento em que o presidente vê sua popularidade em queda?
Wellington Roberto – Você tem que se aproximar dentro de uma responsabilidade. Você, eleito pelo voto popular, que fez um juramento para defender o País, para defender o Parlamento, para defender o povo brasileiro, só tem que se aproximar de um governo que esteja em alta? É para deixar qualquer governo que esteja em instabilidade afundar e prejudicar o País? Esse é o papel do Parlamento, é estar sempre a postos para preservar a estabilidade. Não quer dizer que haja boa vontade e nem nenhuma aproximação. Mas uma vontade de criar uma harmonia. Queremos defender os Três Poderes. Esse é o intuito nosso agora.

Mas a demissão de Sérgio Moro não traz uma instabilidade inconciliável?
Estamos enfrentando um inimigo invisível. Uma questão mundial que teve um começo, mas não sabemos quando termina. Por isso, o que posso te dizer nesse momento é que essa questão do ministro ganhou uma dimensão que não podemos deixar. Não podemos aprovar, com esse mal comum que alcançou o mundo inteiro, essa situação que aconteceu hoje com a demissão de Sérgio Moro

Escutamos muita gente falando de “impeachment” após as denúncias feitas por Sérgio Moro. Vocês do centrão não irão apoiar movimentos deste tipo?
Você querer radicalizar a demissão de um ministro no meio de uma crise que está tomando o mundo inteiro, mudando a vida do povo brasileiro, é você querer, na verdade, afundar mais seu País. Queremos levar estabilidade naquilo que tem espaço dentro da Constituição. E vamos lutar por isso. Nós não vamos entrar nessa do jogo político daqueles que estão de plantão só para implementar isso.

Muitas falam da insatisfação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e temem que ele seja o próximo a sair. Consideraria “falta de sensibilidade política” caso ele optasse por deixar o governo?
Acho que vamos enfrentar, e já estamos passando, por uma paralisação na Economia. E vamos enfrentar um desafio que nunca enfrentamos na história desse País. Agora, você tem que fazer uma análise série da manutenção ou da saída do ministro Paulo Guedes. Seria jogar na Mega-Sena se eu te dissesse o que o governo vai fazer. Somos constituídos de virtudes e defeitos. E pagamos pelos nossos defeitos o que não recebemos pelas nossas virtudes. O único de nós que foi perfeito foi Deus, e ele foi sacrificado por muitos pecadores. Como falei antes, nós não podemos abrir a cabeça do governo para dizer: “Isso é certo ou errado”. Temos que deixar um governo democraticamente eleito fazer a gestão dele.

Vê que essa aproximação de Bolsonaro com o centrão pode ter ajudado no rompimento entre o presidente e seu então ministro da Justiça?
Isso seria o fim da picada! Se o Moro associar isso, ele está demonstrando ao País que não tem sensibilidade política no momento em que essa pandemia está prejudicando a população mundial. Não podemos radicalizar a questão política, pelo menos o meu partido não vai entrar nessa. Vamos querer priorizar a estabilidade do Brasil, priorizando o que a Constituição reza, que é a harmonia entre os Poderes. Esse é o papel do PL e acredito que seja esse o papel que o Centrão vai assumir. 

O centrão não vai querer, ao menos, ser mais ouvido pelo Planalto na hora da tomada de decisões?
Não podemos abrir a cabeça de um gestor para ensinar o que deve ser feito. Cabe ao governo fazer essa análise e o nosso papel é votar com celeridade o que entrou pelo Parlamento e esperar que o governo execute a nossa saída. Essa foi a ideia que eu e o senador Jorginho Mello (PL-SC) levamos ao Planalto e acho que que foi o mesmo que outros líderes também levaram. Votar com celeridade especialmente nessa gestão da pandemia. Agora, essa situação que você coloca, tem que ser estendida para quem já está no governo, como é o caso do DEM, do PSDB, do MDB. Nos não temos cargo. 

Mas não tem perspectiva que vocês ganhem cargos?
De forma alguma. Não tem essa perspectiva. Estamos trabalhando pela estabilidade. /Gustavo Zucchi

Quase 1/4 da população discorda de agenda antidemocrática de atos pró-intervenção

Enquanto o Judiciário está com a bola para apurar a organização de manifestações antidemocráticas do último domingo, 19, quase um quarto da população (39%) discorda do conteúdo da agenda que pediu o fechamento do Congresso, do STF e exortou o AI-5 diante da presença do presidente Jair Bolsonaro, segundo levantamento feito pela consultoria Ideia Big Data para o BRP entre os dias 21 e 22 deste mês. Outros 23% disseram concordar em parte com a pauta, enquanto 13% concordam totalmente com as bandeiras antidemocráticas dos atos. Já 25% não souberam responder.

Desse ¼ discordante, metade tem ensino superior, 53% ganham mais de cinco salários mínimos e 29% pertencem às classes A e B. A maioria dessa fatia (67%) avalia a gestão de Bolsonaro como ruim ou péssima. Os que não souberam responder (25%), metade não tem instrução educacional, 40% são das classes D e E e 36% ganham 1 salário mínimo.

Outro contingente mais pobre e privado de educação também se destaca quando perguntado sobre o que deve ser feito pelo Legislativo, que tem a prerrogativa constitucional de abrir processo de impeachment do presidente: 33% não sabem qual caminho tomar, enquanto 30% dizem que a saída é começar o trâmite do afastamento. Nesse grupo estão 49% das classes D e E, 55% não tem estudo, 44% ganham até 1 salário mínimo e 38% avaliam como regular a gestão Bolsonaro.

Quase na mesma proporção, quando perguntados sobre o que representa a participação do chefe do Planalto em um dos atos, 29% dizem que essa ida indica que ele pode interferir na democracia e 29% não souberam responder. Outros 22% afirmam que Bolsonaro está apenas falando com seu público e não vai fazer nada, enquanto 20% acreditam que é uma demonstração de patriotismo. Nesse grupo de patriotas, 25% são evangélicos.

Economia da pandemia

Senado assume socorro a Estados e municípios e vai refazer texto da Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre Foto: Beto Barata/Agência Senado

Com o avanço das negociações do governo com partidos do Centrão, o plano de socorro a Estados e municípios deve sofrer uma guinada do desenho que a Câmara dos Deputados planejava. Diferentemente do projeto aprovado pelos deputados federais que facilitava a vida dos Estados e municípios, o relatório previsto para ser apresentado na terça, 28, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, virá com mais exigências aos entes e deve ter um desenho mais próximo do Plano Mansueto, segundo um dos autores do requerimento para anexar o texto da Câmara a um projeto do Senado, Esperidião Amin (PP-SC).

Em uma estratégia para fazer alterações ao agrado da equipe econômica do governo, o projeto da Câmara, que havia sido desprendido do Plano Mansueto, foi apensado a um antigo projeto do Senado de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) que determinava obrigatória a ajuda da União a Estados e municípios em caso de calamidade, nas áreas de saúde e assistência social e será relatado pelo próprio presidente da Casa.

A manobra passa o protagonismo da pauta ao Senado. Os parlamentares reclamaram que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, construiu o texto do plano sem que o Senado fosse ouvido. O embate traz à tona as recentes insatisfações dos senadores e de Alcolumbre com a Câmara, que tem demorado a pautar projetos que chegam da Casa vizinha. 

“O apoio aos Estados e municípios deve ser urgente e finito, não infinito, como veio no texto da Câmara”, afirmou Amin, que lidera a maior bancada da Casa (PP, MDB e Republicanos), ao BRP. Segundo o senador, será exigido dos Estados e municípios contrapartidas em austeridade de salários, encargos sociais e previdenciários e redução de isenções, benefícios e renúncias fiscais, “como estava no Plano Mansueto, aliás”, disse. De acordo com Amin, o critério de distribuição não deve ser apenas a perda de arrecadação. Ele defende que sejam levados em conta também os fundos de participação de Estados e municípios e fatores demográficos. 

O plano havia se tornado o ponto central de uma disputa entre a Câmara e o governo federal, que o classificou como “pauta-bomba” e se dizia indisposto a desembolsar a quantia determinada pela Casa. 

O texto definia que o governo deveria garantir uma compensação por seis meses das perdas de arrecadação com ICMS e ISS. Segundo o cenário base da proposta, de perda de cerca de 30% dos tributos por Estados e municípios, o plano teria um impacto de cerca de R$ 90 bilhões aos cofres da União. De acordo com o Ministério da Economia, no entanto, por não ter um limite definido, o impacto às contas públicas poderia ser muito maior se a queda na arrecadação for superior ao previsto. A contraproposta feita pelo governo seria de um repasse com limite estabelecido, que representasse um ônus de cerca de R$ 77 bilhões ao governo.

Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que poderia aumentar a proposta se no plano houvesse a obrigação de que Estados e municípios congelassem salários de servidores por dois anos. O ponto, segundo Amin, é defendido pelo Centrão no Senado e deve estar no relatório de Alcolumbre sobre a proposta. 

O bloco da oposição, no entanto, é contrário à medida. O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defende que seja votado o texto da Câmara. “Não tem por que inventar a roda a essa altura. O momento é para o Estado ver o quanto pode e deve gastar para proteger a vida das pessoas em primeiro lugar e depois proteger os mais pobres. Depois a gente faz o ajuste fiscal, quando a crise passar”, afirmou ao BRP

O projeto da Câmara, entretanto, já é visto como carta vencida no Senado, que deve se movimentar para passar um projeto próprio, permitindo que a palavra final seja dada pela Casa. / Roberta Vassallo

Estados e municípios preparam saída da quarentena, mas força do vírus pode adiar prazos

Boa parte dos governadores e prefeitos estipulou datas no mês de maio para começar a relaxar a política de isolamento social feita para tentar conter a propagação do coronavírus. O problema é que os registros de ocorrências e mortes causadas pela doença ainda seguem elevados em vários locais, o que pode atrasar a previsão para iniciar essa flexibilização da quarentena.

Até o domingo, o Brasil registrava 61.888 casos e 4.205 mortes. São Paulo, o Estado com maior número de incidência do coronavírus, tinha 20.715 ocorrências e 1.700 óbitos. O Rio apontava 7.111 casos e 645 mortes.

Em São Paulo, o governador João Doria preparou um plano para a reabertura das atividades econômicas no Estado, prevendo o prazo de 11 de maio para colocá-lo em prática. Uma das ideias é dividir os 645 municípios em três faixas de risco, na qual os que estiverem na de menor incidência poderão ter maior abertura. Quem estiver na de maior risco, permanecerá como está.

Mas Doria tem demonstrado preocupação com a queda no nível de isolamento social e que isso precisará ser analisado. Se ele ficar abaixo dos 50%, essa previsão de flexibilização poderá ser revista.

O governador do Rio, Wilson Witzel, diz que não há prazo no Estado para começar esse processo. Ele próprio contraiu a doença e o Rio é o segundo Estado em número de ocorrências. “Ainda não há prazo definido para o fim do isolamento social. A curva dos casos ainda está alta e só vamos começar a implantar o Plano Estadual de Reabertura Planejada após a implantação dos hospitais de campanha”, afirma.

No Distrito Federal, onde o número de casos e de mortes parece ter sua curva já achatando, o plano é reduzir o isolamento a partir do dia 4. Uso de máscaras será obrigatório, os shoppings poderão reabrir e boa parte do comércio também.

Mas em algumas cidades  preocupação ainda é grande. A prefeita de Boa Vista (RR), Teresa Surita, quer muito cuidado nesse processo de reabertura para impedir a repetição do drama que está ocorrendo em outras capitais da região Norte, como Manaus e Belém.

“Vou dizer pra vocês porque estou tão preocupada. As chuvas vão começar e a situação vai se agravar. Já estamos em estado de emergência em Boa Vista. Muitos não estão se dando conta da fragilidade do sistema de saúde. Eu quero estar enganada, mas mês de maio e junho serão os piores”, diz.

“A vigilância sanitária pede que as aulas não voltem. Que seja um dos últimos a retornar. A aglomeração na entrada e saída, o encontro entre as crianças, agravaria muito a situação que já é preocupante. Insisto em alertar, sei que muitos não entendem, mas preciso ter responsabilidade nas decisões e sou a única a falar com insistência neste assunto, porque de fato me preocupo com a saúde. São medidas antipáticas, mas não quero ver Boa Vista vivendo o que Manaus ou Belém estão passando”, afirma.

No sábado, Teresa postou nas suas redes sociais toda a sua preocupação com o registro de 401 casos do coronavírus em Roraima, sendo 356 em Boa Vista, com quatro mortes. “Só o distanciamento social pode amenizar essa situação”, afirma.

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, também diz que a pressão é grande para reduzir o isolamento social. Mas ele prefere aguardar.

“Não tem um dia que alguém, inclusive amigos, não tentem me convencer a abrir mão do isolamento. Dizem que estou errado. Rezo muito para que eles estejam certos. Mas arriscar vidas dessa forma, tendo todas as informações que a gente tem, é mais que irresponsavel, é desumano”, diz. / Marcelo de Moraes

Empréstimo compulsório sai da pauta sem data para voltar

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Ao menos por enquanto, as grandes empresas que atuam no Brasil ficarão fora do radar das medidas econômicas contra o coronavírus. A retirada de pauta do projeto que instituía o empréstimo compulsório para empresas com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão sepulta, ao menos por enquanto, a ideia de parte do centrão e da oposição de fazer com que os muito ricos deem uma contribuição forma no combate à pandemia.

A proposta era considera a mais “plausível” de ser aprovada neste momento da pandemia. Contava com o apoio de dois líderes importantes do centrão: Wellington Roberto (PL-PB) é o autor do PL, e Arthur Lira (PP-AL) protocolou o requerimento de urgência para sua votação na última quarta-feira. Acabou que o próprio Wellington pediu a retirada dos pedidos de urgência com propósito de “discutir” melhor o texto.

Poucas lideranças, entretanto, acreditam que será possível chegar a um consenso. Temem que, se o Brasil for o único País a instituir a medida, pode acabar afastando empresas com grande faturamento. E mandar embora com elas não apenas uma renda importante advinda por impostos, mas também uma quantidade razoável de empregos.

“Seria um cenário de terra arrasada”, disse um líder ao BR Político para justificar o “enterro” do projeto de lei. Nas redes sociais, políticos aliados de uma agenda mais liberal, como membros da bancada do Novo e da ala governista, comemoraram o resultado da pressão.

“Essa medida geraria imensos riscos para o investimento estrangeiro no País e retiraria recursos do setor produtivo, na contramão de tudo que o governo tem feito até agora nessa crise”, disse o líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo. A própria equipe econômica do governo avisou que o “estrago” provocado pela medida poderia ser maior que suas benesses. Argumentou também que o Tesouro Nacional consegue se financiar diante do aumento dos gastos com a emissão de títulos públicos. 

Esse movimento deve enterrar outras propostas que iam na mesma direção. Defensores do projeto de Wellington Roberto, como o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), argumentavam que o empréstimo compulsório era a mais sensata atualmente protocolada na Câmara que tratava de uma maior contribuição da parcela mais rica da população. Outras, como a taxação de grandes fortunas, um dos xodós da esquerda há anos, teria mais jeito de confisco, já que o empréstimo prevê a possibilidade de devolução. Assim não há perspectiva nem que o empréstimo compulsório, nem outras propostas na mesma linha, sejam pautadas neste momento da pandemia.

“Precisamos reconhecer, por responsabilidade, que o Brasil não tem boas experiências com empréstimo compulsório. Os que aconteceram nos anos 60 e 90 não foram devolvidos. Mas o Brasil hoje é um país muito mais maduro”, afirmou Ramos. “Estamos vivendo um momento que o grande humilde, o muito pobre, já deu sua parcela.  O micro, o pequeno, o médio empresário, o MEI também estão dando sua parcela. É preciso que as grandes fortunas deem sua parcela de contribuição”, completou./Gustavo Zucchi 

Agenda

Segunda, 27 DE abril

  • Banco Central divulga Boletim Focus
  • Sessão deliberativa na Câmara sobre a lei que pode tornar a Embratur uma agência
  • Senado discute o Projeto de Lei que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Terça, 28 DE abril

  • IBGE divulga o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) referente a abril

Quarta, 29 DE abril

  • Resultado do Tesouro Nacional referente a março

Quinta, 30 DE abril

  • IBGE divulga Índice de Preços ao Produtor (IPP) sobre indústrias extrativas e de transformação referente a março
  • IBGE divulga Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referente a março

Sexta, 01 DE maio

  • Centrais sindicais fazem eventos virtuais para comemorar Dia do Trabalhador