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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Maia procura candidato que segure governo e fale com a oposição

Equipe BR Político

Rodrigo Maia resolveu dar as cartas da própria sucessão e voltou a se contrapor em público aos projetos do governo Jair Bolsonaro, com ênfase nos que vêm da pasta de Paulo Guedes. A nova exposição do presidente da Câmara, que estará nesta segunda-feira no centro do Roda Viva, vem depois de um período de recolhimento, em que analisou o tabuleiro, aguardou decantar a aproximação de Bolsonaro com os partidos do Centrão, que antes gravitavam em torno de si, e achou as brechas para o contra-ataque.

E ele foi deflagrado na segunda-feira passada, com o anúncio de um fato aparentemente trivial, mas de alto valor simbólico e estratégico: juntamente com o MDB, tirou seu partido, o DEM, do blocão que antes compunham com outros partidos do Centrão. Assim, a influência do PP fica reduzida e a margem para Bolsonaro conseguir a ainda sonhada, mas não obtida, maioria na Casa, comprometida.

Apesar das declarações oficiais tirando do centro dos debates a sucessão de Maia na presidência da Câmara, o tema é assunto prioritário entre os deputados. E, com o movimento da semana passada, a busca pela “rainha” que será escolhida por Maia para lhe representar começa a ganhar contornos mais claros.

Nenhum nome será colocado oficialmente no momento. Mas o perfil do futuro candidato já está bem estabelecido na cabeça de aliados e do próprio Maia. Com a possibilidade de reeleição praticamente descartada, a ideia é buscar alguém que, de forma semelhante ao atual presidente, tenha “equilíbrio no diálogo e serenidade na tomada de decisões”. Ou, traduzindo em miúdos, que possua uma agenda semelhante, com capacidade para domar as investidas do governo e que, ao mesmo tempo, tenha espaço para conversar com a oposição.

“Ainda não se fala em nomes, mas um deputado com equilíbrio e serenidade é o ideal. Tanto na tomada de decisões, quanto no diálogo com o governo e com a oposição. De forma parecida com o que o Rodrigo tem conduzido a Casa hoje”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).

Esse cenário, no qual o candidato de Maia funciona como fiel da balança, ainda é aposta para trazer o governo para uma pacificação. Caso o Planalto insista em apoiar um nome do Centrão, como Arthur Lira (PP-AL), isso faria com que o nome apoiado pelos partidos que se alinham entorno do atual presidente da Câmara abrisse concessões à esquerda e menos com Jair Bolsonaro.

Hoje, as apostas sobre escolhido se concentram em Baleia Rossi. O atual presidente e líder do MDB na Casa reuniria todas essas características. Ainda teria outras vantagens importantes ante nomes do Centrão. Ao contrário de Lira, o emedebista não é réu na Lava Jato. De quebra, Rossi é o autor da PEC 45, que trata da reforma tributária e que deve ser base para o texto final com chances ser votado pela Câmara no começo do mandato do próximo presidente — e que é defendido com unhas e dentes por Maia ante o arremedo de reforma enviado por Guedes.

Corre por fora ainda o nome de Marcelo Ramos (PL-AM). O deputado pertence a um partido do “Centrão do Lira”, mas é aliado de Maia. Foi o capitão da reforma da Previdência, presidindo a comissão especial da PEC. Hoje, comanda a comissão que discute a prisão em segunda instância, uma das propostas que deve entrar na pauta assim que possível. Seu cacife aumenta por ser crítico ao governo. E já foi membro do PC do B, tendo abertura para discutir pautas com partidos de oposição. Entretanto, tem pouco apoio para alçar voos maiores em um primeiro mandato no Parlamento.

Do outro lado do tabuleiro, entretanto, o time de Arthur Lira parece estar cada vez mais dividido. O líder do PP é apontado como possível sucessor de Maia desde que  democrata venceu a última eleição, no começo de 2019. Até a aproximação com o governo, PP e DEM estavam no mesmo lado, integrando o Centrão e votando em bloco.

O movimento de saída de DEM e MDB na última semana concretizou a cisão. A motivação “oficial” foi a votação do Fundeb, quando Lira, no papel de líder do “blocão”, tentou, a contragosto de democratas e emedebistas, tirar a PEC de pauta, atendendo pedido do governo. Mas a insatisfação vem de mais tempo. As siglas, que não entraram na troca de cargos com o governo, há tempos faziam questão de afirmar que não eram base de Bolsonaro, apesar de apoiarem boa parte da agenda econômica do Palácio do Planalto.

O “blocão” foi montado para a formação da Comissão Mista de Orçamento no ano passado e garantiu aos partidos uma fatia considerável de cadeiras para seus parlamentares na discussão sobre o orçamento. Lira tentou vender que a movimentação foi normal. Algo já esperado. Apesar de o afastamento não ter consequência em si, foi recheado de significados, ainda mais para as pretensões do progressista para presidência da Câmara.

Agora, além de ver as duas siglas se afastarem, o Centrão vê uma indefinição. Além de Lira, o atual líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro, do mesmo partido, também gostaria de estar na disputa. E teria vantagem de ser um nome mais próximo de Maia.

Além disso, Marcos Pereira, atual vice-presidente da Casa e presidente do Republicanos (antigo PRB) tenta se viabilizar. Pereira está entre os políticos que se aproximaram de Bolsonaro. Na última semana, esteve com alguns membros da bancada evangélica e colocou seu nome como possível candidato. Destacou que, comparado com Maia, teria uma agenda “menos liberal” nos costumes, mas igualmente comprometido com reformas econômicas.

Com o grupo sem um nome central para disputa da presidência da Câmara, a vida de Rodrigo Maia é facilitada. O democrata tem seis meses para convencer partido por partido da inviabilidade de uma empreitada solitária.

Na última eleição de Maia, Lira também tentou ser candidato ao cargo. Acabou tendo de obedecer ao maior cacique do PP, o senador Ciro Nogueira, a abandonar o pleito e negociar com então candidato do DEM. Mesmo próximo de Bolsonaro, é improvável que o Centrão entre em uma disputa sem força suficiente para vencer e acabe ficando de fora da distribuição de posições na mesa e em comissões. Por enquanto, Maia deu um xeque em Lira.

2022 na mira

A escolha do nome para sucedê-lo passará também por um detalhado planejamento do futuro político de Maia. Assusta o presidente da Câmara o número de ex-inquilinos de sua cadeira que enfrentaram ou problemas com a Justiça ou o ostracismo político depois de voltar à planície. Maia teme ser alvo de devassa por parte da Polícia Federal, devido a seus embates com Bolsonaro nesses quase dois anos de convivência.

O futuro desenhado por ele inclui ter papel de destaque na construção de um caminho do chamado Centro democrático na sucessão de 2020. O DEM ganhou musculatura no último período, graças não apenas à sua longeva gestão na Câmara quanto ao relevo de algumas figuras como Luiz Mandetta, que sonha com uma precipitada candidatura ao Planalto.

Maia quer ir com mais calma. Afinado com nomes como o presidente da sigla, ACM Neto, e o ex-ministro Mendonça Filho, além do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, sabe que pode ser mais conveniente atrelar o destino do Democratas ao de algum candidato mais capaz de construir uma aliança ampla para enfrentar Bolsonaro. E quer ser o grande fiador de um acordo para isso, que começará a construir quando passar o cargo a um sucesso. Para isso, precisa vencer. / Gustavo Zucchi e Vera Magalhães


Foto: Adriano Machado/Reuters
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Maia tenta as rédeas da própria sucessão e busca nome para disputar a presidência da Câmara

Aproximação do governo com o Centrão atinge bolsonaristas ‘raiz’

O presidente Bolsonaro ao lado de ministros e de membro do Centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em viagem ao Nordeste. Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro começou a dar sinais, nos últimos meses, de que se sente acuado. Para tentar se blindar da sinuca de bico causada pela prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz e pelas investigações que atingem seus filhos e a chapa pela qual foi eleito, o chefe do Executivo se aproximou dos partidos que compõem o chamado Centrão. Para isso, passou a escantear aliados mais radicais, como é o caso da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).

Na tentativa de ampliar a base do governo no Congresso e evitar derrotas em votações de interesse do Executivo e um eventual processo de impeachment, o presidente distribuiu cargos no segundo escalão e em estatais, além de aumentar a oferta de liberação de emendas a esse grupo.

Em outra frente, Bolsonaro também baixou as armas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e parou de bater ponto no cercadinho do Palácio do Alvorada. Nas últimas semanas, houve um silenciamento nas polêmicas produzidas pelo próprio presidente e reverberada nas redes sociais pelos chamados “bolsonaristas raiz”.

Esse escanteamento dos bolsonaristas ganhou força durante a votação do Fundeb. Kicis, que votou contra o fundo, foi penalizada, na sequência, com a perda da vice-liderança do governo no Congresso.

Apesar de prestigiado por Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), também entrou na rota de substituição. Ambas as vagas devem ser entregues ao Centrão. A de Kicis, deve ir para o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Em sinalização ao STF, no início de julho, Bolsonaro já havia decidido trocar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) da vice-liderança na Câmara. Assim como Kicis, ele é um dos parlamentares investigados pela Corte no inquérito das fake news. Em mais um agrado ao Centrão, o deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) foi nomeado para o posto que era de Silveira.

O papel dos militares

Antagonistas da ala ligada ao filósofo Olavo de Carvalho desde o início do governo, os militares, que cada vez mais ocupam cargos no governo, têm sido uma importante ferramenta na articulação com o Centrão.

Exemplo simbólico disso foi a declaração elogiosa feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em relação ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, no último dia 20.

Maia interrompeu sua fala sobre a reforma tributária para destacar a atuação do auxiliar de Bolsonaro em meio às negociações da votação do Fundeb, em que o governo foi derrotado.
“O ministro Ramos foi decisivo no Fundeb e será na tributária, pela sua paciência, diálogo transparente, aberto, e somado esforços, e ajuda os ministérios técnicos ter um articulador político que tenha paciência e condições de diálogo. Vamos continuar essa relação que, sendo de diálogo, só tem a trazer bons resultados para o País”, afirmou Maia

De acordo com levantamento feito em julho pelo Tribunal de Contas da União, o governo federal conta atualmente com 6.157 militares em funções civis. O número representa um aumento de 108,22% em relação a 2016.

Para a doutora em Ciência Política e pesquisadora Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ) Carolina Botelho, os militares entraram de vez no jogo político.

“Eles entenderam que ocupar a máquina pública é uma maneira de permanecer nela. Eles são os grandes organizadores dessa mudança (em relação ao Centrão). Então, os olavistas vão ficar em silêncio, quando acharem que há espaço eles vão dar aqueles gritinhos. Enquanto isso, os militares não vão abrir mais mão disso”, avalia.

Como fica o bolsonarismo

Na análise de cientistas políticos consultados pelo BRP, o movimento pró-Centrão feito pelo governo causa um esvaziamento no discurso dos bolsonaristas. Por outro lado, fortalece a tentativa de Bolsonaro de construir uma atmosfera de maior governabilidade.

Segundo Carolina, o presidente Bolsonaro já dá sinais de que mesmo com o afastamento da ala mais radical, não vai atirar completamente os aliados ao mar, pois eles representam uma significativa base para manifestações e agitação nas redes sociais.

“Politicamente tem uma mensagem: eles perderam. Ainda que ele tenha ido visitar a Bia Kicis mostrar que gosta dela, nesse momento, pragmaticamente, ele não esta apoiando o grupo bolsonarista. Apoiar eles, significa perder apoio do Centrão também. Então, de certa forma, o papel deles é manter essa militância aguerrida disponível”, diz.

E segue: “Eles vão ficar lá. O Bolsonaro quer eles quietinhos, mas mantendo aquelas manifestações, dizendo que o vírus é chinês, falando aquele monte de maluquice, vai continuar falando bem deles, mas, se você perceber, ele vai tirar um por um para colocar pessoas do Centrão ligadas aos partidos que vão sustentar a base dele no Congresso. É aí que a política está. Se tem algum ponto fraco dele que ele percebeu, é esse, e ele está atuado para reverter”.

Segundo o pesquisador da FGV e doutor em Ciência Política Cláudio Couto, o fato de Bolsonaro se colar a um grupo que tanto combateu durante a campanha, esvazia o discurso anti-establishment que elegeu ele e grande parte do parlamento.

“(Os bolsonaristas) ficam sem o discurso que os elegeu. Não só eles, mas também o Bolsonaro. Eles se elegeram fazendo o discurso de que não fariam a velha política, não negociariam nada e agora, não só está negociando, como está negociado com o setor mais tradicional da política brasileira”, diz.

De acordo com Couto, no entanto, trata-se de um movimento de sobrevivência. “O estranho seria não isso, mas não negociar. Por que como é que você vai, em um sistema partidário ultra fragmentado como o brasileiro, não fazer negociação? Não tem como a coisa funcionar”, aponta.

Até onde vai o novo casamento?

A aproximação entre Bolsonaro e Centrão, no entanto, não deve durar muito tempo. Tanto a essência do chefe do Executivo como o fisiologismo do grupo de Centro indicam que o casamento não deve ir para frente.

Além disso, a pressão do eleitorado contra essa relação deve chegar ao presidente. Pesquisa Datafolha já mostrou que 67% dos eleitores rejeitam a aproximação de Bolsonaro com o Centrão.

Levantamento realizado no começo de julho pela Quaest Consultoria e Pesquisa mostrou que 52% dos brasileiros acham que Bolsonaro está errado em se associar com os partidos de Centro.

“Não creio que isso venha a durar muito tempo, porque o Bolsonaro, ao que me parece, opera nesse outro regime. Então, é possível que ele recue nessa lógica de morde e assopra – que é uma constante política dele -, e daqui a pouco ele volta a carga. E aí a tendência é de que as coisas se agitem de novo”, avalia Couto.

Impacto do desembarque

A recente saída de DEM e MDB do blocão de Centro dificulta a busca do governo por articulação, avaliam os pesquisadores. O desembarque da dupla tira 63 deputados do grupo liderado pelo deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e deixa a bancada com 158 integrantes, de um total de 513 parlamentares.

O bloco foi montado no ano passado para definir a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Até a saída das duas siglas, ele era composto por PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante. Desses, PP, PSD e PL estão mais alinhados com o Planalto.

“Quando os dois partidos formalizam o afastamento do blocão, eles deixam claro que se o Centrão embarca no governo, não significa que MDB e DEM embarcam juntos”, aponta Couto. “O jogo fica mais difícil para Bolsonaro”, resume Carolina. / Cássia Miranda

Sem condição sanitária e tecnológica, Senado não voltará com votações presenciais

A reabertura dos trabalhos no Congresso Nacional, em especial no Senado, vive o chamado “paradoxo da omnipotência”. Ou quando uma força irresistível encontra um objeto inamovível. De um lado estão os senadores e deputados pressionando por uma volta aos trabalhos das comissões. Do outro está a incapacidade técnica e sanitária para garantir a segurança de votações secretas remotas, ou a integridade física dos parlamentares ante a pandemia de coronavírus que está longe de arrefecer no Distrito Federal.

Há ainda um terceiro elemento apontado por parlamentares. O fato de que tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), têm aproveitado esse período para uma maior dominância de suas respectivas Casas Legislativas. Afinal, sem as comissões, o controle da caneta sobre o que é ou deixa de ser votado está concentrado na mão dos dois democratas.

A perspectiva no Senado, onde a situação é mais caótica, já que a Câmara mantém sessões “semipresenciais, era de que ao final da primeira quinzena de agosto fosse possível reabrir o plenário com um rígido esquema sanitário. Mas, na última semana, Alcolumbre avisou para lideranças da Casa que deverá manter por mais tempo o esquema de votações remotas, com as comissões fechadas.

Mesmo presidentes de comissão bastante prejudicadas com o fechamento, como a de Relações Exteriores e Defesa, acabaram concordando com a decisão do presidente. A avaliação é que, com Brasília com quase 1.500 mortes até o fim de julho, não haverá  nem mesmo quórum, já que muitos senadores não estão na capital federal.

“Ele [Alcolumbre] acabou me convencendo. A minha comissão, se não é a mais é uma das que mais está sendo prejudicada com essa questão. Eu era um defensor, mas o Davi me explicou que no Senado tem muitas firmas terceirizadas. E mesmo com uma volta de uma forma epidesiologicamente correta, com medidas de segurança, restringindo numero de assessores, o mínimo é 2 mil servidores”, disse o presidente da comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS).

A CRE, assim como outras comissões que cuidam de indicações de autoridades, precisam de sessões presenciais para este tipo de votação. Aprovação de embaixadores, por exemplo, tem voto secreto tanto na comissão quanto no plenário.

Nos próximos 15 dias, a mesa da Câmara deverá deixar preparado um esquema de votação em “drive-tru”, com totens eletrônicos na entrada de automóveis da chapelaria, logo abaixo do plenário. Eles servirão caso Alcolumbre queira votar, por exemplo, a indicação de Nelson Foster para a embaixada dos Estados Unidos, algo que está parado desde fevereiro. Os senadores poderiam passar de carro e rapidamente deixar seu voto, sem ir ao plenário.

Outra solução, pedida por alguns parlamentares, seria a instituição de um sistema remoto de votação secreta. Só que isso foi descartado pelo secretário-geral da mesa, Eduardo Bandeira de Mello. Ele explica que não tem como garantir a segurança dos dados dos senadores no ambiente da rede.

Desde que os então senadores Antonio Carlos Magalhães e José Arruda violaram o painel na votação da cassação de Luiz Estevão, os dados das votações secretas ficam criptografados. Para votar, é necessária a digital de cada senador e somente com ela é possível acessar o sistema. Assim, seria necessário enviar pela internet tais dados,

“Eu aumentaria consideravelmente o risco, trafegando os dados de biometria pela internet. Um só hacker que invada uma votação pega os dados de 100% dos senadores brasileiros. No drive-tru não tem internet, é a melhor segurança contra hackeamentos. Está fora de cogitação  por questão de segurança na deliberação. Não temos segurança para garantir o voto secreto via internet com biometria do senador circulando pela rede”, disse Bandeira de Mello Filho.

Volta necessária

Alcolumbre, entretanto, procura um jeito de voltar os trabalhos presenciais. Apesar do “conforto” em ter a pauta na sua mão, o presidente do Senado precisa discutir antes do final do ano uma Proposta de Emenda à Constituição que lhe permita buscar a reeleição na presidência da Casa.

Ao contrário de Maia, que vê como distante essa possibilidade, Alcolumbre tem o apoio de boa parte dos senadores para permanecer por mais dois anos à frente do Senado. Mas para isso precisaria reunir as bancadas para discutir a proposta, algo considerado inviável de ser feito por meios remotos.

Por enquanto, aguarda-se uma ação no Supremo buscando um outro entendimento constitucional, o que poderia resolver a questão. Mas já há uma PEC com esse tema sendo elaborada. No último caso, a volta teria de ser feita há tempo de uma votação ainda em 2020, já que o próximo ano Legislativo será aberto justamente com novas eleições.

Na Câmara, sem esse problema, não há pressa para volta. A maior pressão é por parlamentares que gostariam de ter as comissões para uma melhor redistribuição de poder. Há textos importantes parados em comissões especiais, por exemplo. Caso da PEC da segunda instância, cujo relatório está pronto para ser votado.

Ainda há a necessidade de um debate na Comissão Mista de Orçamento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e futuramente da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao BRP, o provável relator da LDO, senador Irajá (PSD-TO), disse não ter problema caso o debate seja remoto.

“Acredito que em um primeiro momento as sessões deverão ser virtuais. Da minha parte não teria problema. A reunião presencial é mais produtiva e construtiva. Da minha parte, caso seja confirmada a indicação para relator, eu vou tentar fazer o máximo possível para facilitar o trabalho dos colegas que estão a distância, sendo o mais democrático possível”, disse Irajá (PSD-TO).

Com isso, a perspectiva é que se crie um precedente para que outras comissões que não tenham a necessidade de voto secreto possam voltar a funcionar remotamente./ G.Z. 

Lei do Gás vira trunfo político na agenda econômica do governo e deve passar

Com dificuldades para emplacar propostas polêmicas como a criação de um imposto sobre transações eletrônicas, o governo já trata a nova Lei do Gás como um triunfo na sua agenda econômica. O governo aposta no tema para sinalizar positivamente para o mercado como mais um item importante para melhorar o ambiente de negócios do País e dar mais fluidez para as atividades do setor.

Embora tenha aprovado com certa facilidade o requerimento de urgência para priorizar a votação do texto na Câmara, o governo sabe que os partidos de esquerda ainda têm um pé atrás em relação ao texto que está sendo discutido. Para tentar ganhar a opinião pública para o lado da proposta, os governistas têm batido na tecla que o gás brasileiro é o mais caro do mundo e que a nova lei poderá acabar com essa situação, se for aprovada.

Pelas contas da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, se a proposta for aprovada, o preço do gás para a Indústria deverá cair de US$ 13 para US$ 6. Já o botijão poderá baixar de R$ 80,00 para R$ 60,00. Pelas contas da Sepec, a nova Lei do Gás pode gerar R$ 630 bilhões de investimentos em 10 anos e 1 milhão de empregos diretos e indiretos.

O relator da proposta, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), está otimista com a aprovação do texto. Ele tem conversado diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o tema. “O ministro afirmou que esse projeto é a base do choque de energia barata que o governo quer fazer e muito importante para a reindustrialização do País”, revelou o deputado.

Se passar, a nova Lei do Gás vai permitir, por exemplo, que as empresas não precisem mais saírem vitoriosas nos leilões do setor para conseguirem operar. Com a lei em vigor, bastará que apresentem seus projetos e recebam o aval da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O comportamento dos partidos de esquerda, se posicionando contra a aprovação da urgência para a Lei do Gás, na semana passada, mostrou que a proposta ainda esbarra em resistências. Os líderes governistas vão procurar os parlamentares da oposição para entenderem se as queixas contra a proposta têm fundamento ou servem como pretexto apenas para justificar o voto político de oposição contra o governo.

“A vanguarda do atraso votando contra a Nova Lei do Gás. Esses caras defendem um monopólio que faz o brasileiro pagar mais caro pelo gás. Com uma cegueira ideológica, tentam impedir nosso avanço econômico e ambiental. Não conseguiram. O Brasil venceu a primeira votação!!!”, ironizou o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) logo depois da aprovação da urgência.

A tendência é que a proposta seja incluída na pauta de votações deste mês, mas vai depender de uma negociação com os líderes partidários para saber se há clima político para a proposta avançar. /Marcelo de Moraes

Foco Nisso

STF volta e julga medidas anti-pandemia para aldeias indígenas

Toffoli conduziu sozinho o plantão do STF e assinou decisões polêmicas Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal retorna nesta segunda-feira do recesso judiciário já analisando uma questão urgente: o plenário da corte vai decidir, em sessão virtual, se confirma liminar concedida pelo ministro Luis Roberto Barroso em ação impetrada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e seis partidos políticos contra veto do presidente Jair Bolsonaro a projeto aprovado pelo Congresso que obriga o governo a fornecer insumos básicos a aldeias indígenas para prevenir a disseminação da covid-19 nesses povos.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, os autores acusam o governo de “violar gravemente o dever estatal de proteger e promover os direitos fundamentais dos povos indígenas, notadamente à sua vida e saúde” pelo veto de Bolsonaro ao projeto que obriga o governo a garantir leitos hospitalares, água e saneamento aos povos indígenas e a criar uma sala de situação com participação de várias pastas e representantes dos índios para monitorar o avanço da pandemia nas aldeias.

Essa é apenas uma de várias questões de alta repercussão política e social que o STF terá pela frente do segundo semestre. A elas se soma a necessidade de confirmar ou rever várias decisões também controversas tomadas pelo presidente da corte, José Antonio Dias Toffoli, que conduziu sozinho, sem revezamento com Luiz Fux, o plantão do Supremo no recesso.

Toffoli foi bem ativo, principalmente em medidas de sustar ou suspender investigações que atingiam políticos e representantes de outros tribunais, além de governadores. Estão nesse rol o senador José Serra e o deputado Aécio Neves, dois dos principais caciques tucanos, o governador do Rio, Wilson Witzel, e ministros do STJ e do TCU citados na delação de Sérgio Cabral.

Com os casos volta aos seus relatores, as liminares de Toffoli podem ser cassadas ou ser submetidas ao plenário. Não é a primeira vez que isso acontece: no plantão de julho do ano passado, ele suspendeu todas as investigações originadas a partir de relatórios do Coaf, decisão que beneficiou Flávio Bolsonaro e foi pedida por sua defesa. Em novembro, o pleno do STF reviu a decisão do presidente.

Toffoli entra na reta final de seu mandato de dois anos à frente do Supremo, marcado por decisões que suscitaram debates jurídicos intensos, como a criação do inquérito cuja relatoria foi entregue a Alexandre de Moraes para investigar denúncias de fake news e ameaças a ministros da própria Corte e que já dura um ano e quatro meses e teve seu escopo bastante ampliado.

Fux e o atual presidente são comumente colocados em grupos diferentes dentro do Supremo: Toffoli tem se alinhado nos últimos anos no rol dos ministros críticos ao que consideram abusos do Ministério Público e de operações como a Lava Jato, e formaram maioria para rever várias delas nos anos recentes.

Já Fux integra o grupo dos ministros mais ativos no apoio à Lava Jato, e assume a Corte em setembro. A divergência foi considerada uma das razões para Toffoli abrir mão do rodízio de plantonistas no mês passado.

Freio em Bolsonaro

A despeito da avaliação de Toffoli como um “garantista” com tendência à composição política, mesmo com Jair Bolsonaro, foi em sua gestão também que o STF deu algumas duras respostas ao presidente nos últimos meses, quando ele avançou várias vezes o sinal em direção de movimentos de viés antidemocrático e medidas que concentravam poderes no Executivo, além de ataques a várias instituições, entre elas o próprio Judiciário, a imprensa e o Congresso.

Muitas dessas iniciativas, com ênfase em alguns inquéritos que tiram o sono do presidente, voltam a correr agora, com a volta do STF à ativa.

O ministro Celso de Mello terá de decidir a data e as circunstâncias do depoimento de Bolsonaro no inquérito que investiga as denúncias do ex-ministro Sérgio Moro de que o presidente quis interferir politicamente na Polícia Federal. A Advocacia Geral da União solicitou que Bolsonaro possa prestar seu depoimento por escrito, mas o decano ainda não se manifestou a respeito.

Também deverá ser analisado, desta vez pela Segunda Turma da corte, recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro à decisão do Tribunal de Justiça do Estado que tirou da primeira instância a investigação sobre as movimentações de Fabrício Queiroz que atingem Flávio Bolsonaro. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

No mesmo caso, o STF pode derrubar liminar concedida pelo presidente do STJ, Otavio Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Queiroz, pelo fato de ele ser grupo de risco da covid-19, e a sua mulher Márcia Aguiar, mesmo ela estando foragida e com prisão decretada quando foi alcançada pelo benefício. / V.M.

Educação

Volta de aulas presenciais em meio à pandemia traz insegurança e dilema social

Protesto de professores da rede pública de ensino em São Paulo

Protesto de professores da rede pública de ensino em São Paulo Foto: Felipe Rau/Estadão

A cogitação da volta às aulas em meio à pandemia bateu à porta em julho. Enquanto governos têm se movimentado para aprovar protocolos de reabertura das escolas, profissionais da educação fazem protestos, como os que ocorreram em São Paulo na semana passada. O dilema entre a tentativa de evitar prejuízos pedagógicos ainda maiores e a insegurança de planejar um retorno quando a pandemia ainda não dá sinais de arrefecer faz com que o debate polarize professores e gestores de escolas tanto na rede pública quanto na privada.

Apesar dos prejuízos pedagógicos do período de aulas remotas, professores têm relatado se sentirem inseguros para voltarem às escolas. Para o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), Celso Napolitano, a volta parcial, como o governo do Estado planeja, com apenas 40% dos alunos, não aliviaria o problema. “Acredito que esse período não vai resolver nada na vida da criança. Essa criança ficou de março a agosto sem aula. Penso que isso não tem como ser recuperado de setembro a dezembro. E com uma insegurança total por parte das famílias”, afirmou

Mas o complexo problema do retorno envolve também uma questão social. Uma das principais conclusões de uma pesquisa do Todos pela Educação foi que “mesmo com ações de ensino remoto bem estruturadas, a suspensão temporária das aulas presenciais cria lacunas significativas no aprendizado”. O secretário de Educação paulista, Rossieli Soares, tem insistido também na questão da saúde de jovens e crianças, que pode ser afetada com a falta da escola.

Na rede pública, professores que protestaram na semana passada alegam que as escolas não teriam condição de implementar todos os protocolos de segurança necessários. Mesmo por professores de escolas particulares a questão é levantada. “Isso está provocando uma insegurança muito grande enquanto os donos de escolas principalmente estão pensando na questão econômica e acenam com uma volta segura. Ninguém tem em sã consciência segurança total sobre isso”, afirma Napolitano. 

O governador de São Paulo, João Doria, que cravou a data de 8 de setembro para a volta no Estado, afirmou que a manifestação realizada dos professores da rede estadual teve “viés político” e disse que a posição contrária à volta não é majoritária entre os professores. 

Apesar de existirem estudos preliminares feitos na China, Austrália, Finlândia, Irlanda e Espanha que apontam que a transmissão do coronavírus por crianças é significativamente mais baixa do que por adultos e que aulas presenciais não proporcionam risco alto, em um país que se aproxima da marca de 100 mil mortos pela doença em curva ascendente de transmissão, a apreensão entre pais e educadores é patente. 

A ideia de deixar a cargo dos pais a decisão sobre a volta ou não do filho às instituições educacionais vem sendo aventada. O Conselho Nacional de Educação recomendou, em um parecer que está sendo avaliado pelo MEC, a flexibilização da frequência presencial para que as famílias decidirem pela continuidade das aulas em casa ou não. Na capital paulista, o conselho municipal fará uma resolução para que pais possam decidir se seus filhos retornam ou não. Os pais teriam que assinar um termo se comprometendo com as regras sanitárias. 

O presidente da Fepesp é cético quanto à medida e considera que ela transfere a responsabilidade ao pais. “Colocar isso na mão dos pais é um tanto quanto complicado, Qual é a segurança que terá? Que tipo de alívio ou tranquilidade que um pai pode ter indo trabalhar e deixando a criança num ambiente desse tipo?”, afirmou.

O secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, afirma que esse não é o objetivo da medida. “Não é para transferir responsabilidade para as famílias nem para eximir o Estado do retorno seguro, mas tem coisas que acontecem no ambiente familiar e é preciso observar”, disse ao Estadão.

Celso Napolitano, que também dá aulas na Fundação Getúlio Vargas, respondeu ao BRP quais são as principais preocupações de educadores representados pela Fepesp quanto ao retorno e o que é necessário para uma volta mais segura. Leia três perguntas ao presidente da instituição.

Quais são os protocolos necessários para uma volta às aulas?

Consideramos que além de regras sanitárias, a volta à escola tem que observar outros protocolos no que se refere ao acolhimento das crianças. Protocolos psicológicos e também fonoaudiológicos, porque professores vão trabalhar de máscara. Entramos entrando no Ministério Público do Trabalho para que convoque o sindicato patronal e possamos fazer um estudo com uma comissão multidisciplinar na área de saúde estabelecendo condições para a volta que os profissionais consideram que por enquanto não serão atendidas. O aluno já foi transferido do ambiente presencial para o virtual de uma hora para outra. Agora ele sai do virtual e volta para o presencial, só a adaptação a esse novo ambiente já vai demorar um pouco. Uma volta à aula não é como reabrir restaurante, parque, concessionária, muito pelo contrário, envolve toda a parte psicológica e pedagógica das crianças. Se efetivamente as condições sanitárias estiverem em situação de segurança, queremos que esses protocolos sejam os mais abrangentes possíveis.

Em que condições o sindicato considera o retorno seguro?

Trabalhamos com a ideia de que volta segura é volta com vacina, com todo mundo. Mas se de fato retornar antes, não é simplesmente só a questão de quantos morreram ou quantos leitos de UTI estão disponíveis. Há outras questões que devem ser consideradas também. Faltou articulação e liderança do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde. Faltou no País inteiro um sentimento de liderança em termos sanitário e de educação para que essas situações fossem resolvidas. Ficou muito na base de governador contra presidente, a ala ideológica, e esqueceram da população. Se for na base do afogadilho, a toque de caixa, porque vai aprovar, vai passar para o ano que vem e eu vou continuar cobrando a matrícula, é muito complicado. Os professores não são responsáveis por isso, as famílias não são. 

A evasão escolar e migração de alunos de escolas particulares para a pública são preocupam?

Na volta, se está acontecendo com todos os setores de serviço em geral, vai acontecer com a escola particular. Por isso que penso que as entidades representativas das escolas tinham que pensar em algum tipo de situação emergencial que pudesse atender uma parte das escolas que têm um trabalho sério. No ensino particular pode haver uma migração, agora eu acho que o prejuízo maior é ver uma classe social econômica menos favorecida, que já está na escola pública, que não tem condições de acompanhar aula virtual. A maior preocupação é com essas pessoas, que vão efetivamente evadir da escola e não vão voltar. Haverá um agrupamento de pessoas de classe social menos favorecida que vai perder a escolaridade. É um problema muito sério que vai marcar a sociedade brasileira. /Roberta Vassallo

Falta de pesquisas eleitorais indica que as eleições 2020 não entraram em pauta

Desde 1º de janeiro, as pesquisas de intenção de voto referente às eleições municipais de 2020 estão liberadas. No entanto, poucas sondagens eleitorais foram divulgadas até agora. O Instituto Datafolha, por exemplo, ainda não registrou nenhuma prévia para publicação em 2020. A nível de levantamentos protocolados, o Paraná Pesquisas registrou este ano 40% a menos do que no mesmo período em 2016. Com o calendário postergado pela edição da Emenda Constitucional nº 107, em 2 de julho, por conta da pandemia do novo coronavírus, os candidatos só aparecerão oficialmente em meados de setembro, e com isso, nem mesmo a pré-campanha começou ainda.

Para Murilo Hidalgo, diretor-presidente do Paraná Pesquisas, as eleições municipais ainda não entraram em pauta da agenda das pessoas, que estão dando muito mais ênfase às questões nacionais do que às questões locais. Em entrevista ao BRP, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, analisa que a falta discussão sobre as eleições 2020 é efeito do suspense feito pelos partidos sobre as candidaturas. “Sempre foi uma estratégia sábia manter o suspense da candidatura até a data das convenções partidárias, que ocorrerão a partir do dia 31 de agosto. Até lá, muita coisa pode mudar, então poucos daqueles que têm a intenção de concorrer vão se apresentar como pré-candidatos”, explica Almeida.

Já o advogado especialista em direito politico e eleitoral, Eduardo Tavares, a pandemia por si só já é o motivo para as eleições municipais não terem entrado no radar da sociedade. “O cidadão brasileiro está afetado emocionalmente em razão da pandemia. O que menos estão a pensar neste período é nas eleições”, aponta Tavares. Os especialistas ouvidos pelo BRP tentaram traçar quais os efeitos podem ser esperados para a campanha eleitoral deste ano.

Impacto da pandemia nas campanhas

Segundo Tavares, uma das consequências da pandemia nas campanhas, em razão dos efeitos fiscais e econômicos negativos, é a desistência de vários pré-candidatos. “Os municípios herdarão dívidas e os futuros gestores terão de enfrentar desgaste e cobranças populares sem ter receitas para fazer frente às necessidades, o que levará impopularidade e desgaste político”, explica. De acordo com o advogado, esses motivos levaram e ainda levarão pré-candidatos a desistirem da corrida.

Em relação aos candidatos que buscam reeleição, Almeida acredita que alguns tentarão se beneficiar de permissões dadas aos municípios em consequência da pandemia para melhorar a imagem da sua gestão. “O estado de calamidade resultou em algumas permissões legais para a doação de bens no contexto da pandemia. Muitos prefeitos e vereadores têm tirado proveito disso de forma ilícita, fazendo indevida promoção pessoal.” 

Para Eduardo Tavares, o efeito da pandemia será em geral negativo para aqueles que buscam reeleição. “As medidas impopulares, como lockdown, distanciamento social e fechamento do comércio, levaram candidatos preferidos à reeleição para um momento de penumbra. A realidade do sistema de saúde de diversos municípios e o número elevado de óbitos em razão da falta de leitos, acabam desprestigiando candidatos que estão no plantão do poder e almejam a reeleição.”

Sobre as campanhas em si, ambos especialistas acreditam que a pandemia não será um tema central para os candidatos à reeleição “A pandemia em si dificilmente será usada como plataforma, uma vez que é transitória. Além disso, muitos prefeitos e governadores têm sido alvo de questionamentos por parte da população à respeito de seu desempenho ao lidar com a crise. Os opositores saberão fazer o uso político das falhas dos adversários”, prevê Almeida.

“A pauta da pandemia fragiliza o discurso dos candidatos. A abordagem quanto ao assunto deve ser o mais inteligente e pragmática possível, visando demonstrar ao eleitorado as competências do candidato para mudar a realidade do sistema local de saúde. É a realidade de cada comunidade e a posição politico-ideológica de cada candidato que informará se a pandemia deverá ser enfrentada ou afastada. Todavia, não pode ser um assunto simplesmente esquecido, deve ser abordado de algum modo, sob pena de incidir em demagogia ou execrar o candidato”, analisa Tavares.  

Renato Ribeiro de Almeida prevê eleições especialmente judicializadas. No pleito municipal de 2016, por exemplo, era absolutamente proibido impulsionar conteúdo de campanhas nas redes sociais ou pagar por destaque em site de pesquisa ou de vídeos online.

“Agora é possível fazer a propaganda paga. É um recurso imprescindível, especialmente em tempos de distanciamento social”, frisa o advogado. “Noto que a maioria dos pré-candidatos ignora as regras para que essa modalidade de campanha seja feita. Então teremos uma temporada de ações judiciais questionando a prestação de contas, com acusações que podem ser muito graves, como a prática de caixa 2 no financiamento de propaganda na internet”, completa.

Por isso o advogado acredita que o bom uso da internet será o principal elemento de uma campanha vitoriosa. “A pandemia intensificou ainda mais a necessidade dos políticos saberem lidar com as redes sociais. O modelo de propaganda clássica baseada em tempo de rádio, TV, material impresso e o corpo-a-corpo está cada vez mais obsoleto. Os grandes vencedores de 2020 serão os candidatos arrojados que souberem fazer propaganda pela internet e dialogar de forma eficiente com seus eleitores nas redes sociais e no YouTube,” enfatiza Almeida. / Júlia Vieira

Câmara deve atenuar PL das fake news

O deputado Felipe Rigoni, que debate as mudanças no projeto de lei

O deputado Felipe Rigoni, que lidera discussões de mudanças no projeto de lei Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O projeto de lei das fake news, já aprovado no Senado, começará a ser costurado na Câmara do Deputados a partir da semana que vem. Imerso em controvérsias sobre os limites das punições na nas redes sociais, o PL deve ter regras como a que versa sobre o rastreamento de usuários atenuadas, de acordo com parlamentares que coordenam a pauta. O ponto tem sido um dos mais questionados no texto do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a alteração será crítica para que a pauta ande na Câmara, como deseja o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia sinalizou no sábado, 1, mais uma vez, que trabalhará para acelerar a tramitação do projeto. A discussão da lei esquentou na esteira da controversa decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender contas de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais. Criticada não só pelos apoiadores do presidente, a ordem do ministro deu munição aos grupos contrários a regulação em plataformas contra o PL.

Segundo o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), a movimentação tem sido principalmente no sentido de tirar a possibilidade de monitoramento da “conduta do cidadão” e concentrar as regras no que chamou de follow the money. “As mudanças estudadas visam focar realmente em organizações criminosas, que buscam uma intervenção ilegal em decisões políticas, econômicas, que agem com a desinformação como instrumento. Rastrear quem financia atividades ilícitas e não perseguir um cidadão ou outro de forma indevida”, afirmou.

“As partes que tratam da rastreabilidade, que vieram do Senado, geraram muita polêmica”, disse ao BRP o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), um dos coordenadores da discussão. As mudanças devem ocorrer principalmente no artigo 10, que obriga redes como o Whatsapp a guardar dados de usuários que compartilham mensagens de difusão massiva para encontrar a origem de redes inautênticas. “Tem vários dispositivos que acabam pedindo mais dados do que o necessário, nós devemos modificar isso”, afirmou o deputado.

O autor do PL, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), disse estar aberto às alterações discutidas na Câmara, que tem acompanhado, e afirmou que pode discutir essa questão com “tranquilidade”. Segundo Rigoni, o único eixo que obteve consenso é o que exige das plataformas relatórios de transparência sobre a derrubada e identificação de redes inautênticas. “Todo o resto está sob debate”, disse.

O debate sobre a legalidade de punições à disseminação de notícias falsas respingou na pauta do Congresso que pretende colocar limites e rastrear disparos automatizados de mensagens. A decisão de Moraes no âmbito do inquérito das fake news levou a uma escalada de críticas, principalmente da base bolsonarista, ao projeto de lei, sob falas de que, assim como teria ocorrido no caso da ordem do ministro, a legislação configuraria censura a certos grupos. 

Rigoni, que é um dos deputados que coordenam a discussão na Câmara e é crítico ao inquérito das fake news, refuta essa tese. Segundo ele, o PL não trata de definir o que é verdade e o que não é. “O inquérito está fazendo isso de certa maneira, definindo quem publica desinformação”, afirmou o deputado.

Parlamentares que participam da construção do texto tentam reforçar o fato de que ele se concentra na estrutura de redes artificiais, de comportamento considerado inautêntico, e não em usuários individuais. “A essência do projeto é de garantia de liberdade, não de cerceamento, tanto que ele não refere em nenhum momento a conteúdo”, afirmou Vieira.

Apesar disso, a questão é mais um dos obstáculos que o PL enfrentará para passar na Câmara, que pode se tornar centro de uma polarização na Casa com apoiadores do governo. Em meio ao barulho de bolsonaristas, Maia convidou no fim de semana, o youtuber Felipe Neto, que tem sido alvo de ataques da militância do presidente nas redes, para uma reunião para “discutir e melhorar” o projeto.

Rastreamento

O artigo que define o armazenamento de dados de usuários para identificar contas automatizadas é um dos centros das polêmicas em torno do projeto. Na avaliação da presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ, Estela Aranha, medidas para coibir redes que operam em plataformas de mensagens privadas são necessárias, porém a jurista questiona a eficácia do artigo para o propósito. “Eu não acho que é eficiente para resolver esse problema. É uma questão muito delicada guardar um número grande de dados dos usuários por esses serviços de mensageria”, afirma.

Na avaliação do professor de direito Ivar Hartmann, que coordena o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Rio, no entanto, o dispositivo pode facilitar investigações e evitar situações de quebra de sigilo “em massa”, como ocorre, em sua concepção, com o inquérito das fake news. “A grande vantagem é que permitiria ao Poder Judiciário ter acesso a informações que tornariam investigações menos custosas. Hoje algumas delas, como o inquérito das fake news, por não terem acesso a informações sobre cadeia de compartilhamento, acabam adotando a alternativa de quebra de sigilo e busca e apreensão quase em massa”, afirmou.

Pontos polêmicos

Outro dispositivo do texto do Senado que corre risco de alteração na Câmara é o artigo 12, que define regras para a exclusão de publicações e contas pelas plataformas. O ponto que estabelece que as empresas podem ser dispensadas de notificar o usuário caso tomem uma medida contra publicações ou perfis quando verificarem certos riscos como “dano imediato de difícil reparação” não deve passar como está. “Ele vai ter que ser modificado, melhorado com certeza”, afirmou Rigoni.

Segundo Estela, a regra pode dar pretexto a acusações de que o PL permite a censura pelas plataformas. “O artigo é o mais complicado na questão de interferência. É um poder grande das redes de eventualmente limitarem algum tipo de conteúdo. Tem que ficar mais claro o que é esse dano”, afirmou, apesar de salientar que o texto não traz grandes perigos de censura, como traziam versões anteriores do PL.

O artigo 25, que institui um conselho para elaborar o código de conduta para redes sociais e serviços de mensagens privadas posteriormente aprovado no Congresso também está sob escrutínio na Casa. /R.V.

Agenda

Segunda, 03 DE agosto

  • Ministério da Economia divulga Balança Comercial do Brasil referente ao mês de julho, às 15h30
  • IBGE divulga a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física referente a junho
  • Debate público sobre a Lei de combate às fake news, na Câmara
  • Rodrigo Maia é o entrevistado no Roda Viva
  • STF realiza sessão plenária virtual extraordinária, às 15h, para analisar ADPF que define medidas para conter a pandemia de covid-19 em aldeias indígenas

Terça, 04 DE agosto

  • Previsão de início de greve dos funcionários dos Correios
  • Câmara começa a analisar as medidas provisórias 946 e 950
  • IBGE divulga resultado de junho da atividade industrial
  • Ministério da Economia divulga a balança comercial de junho

Quarta, 05 DE agosto

  • Copom do Banco Central define a nova taxa de juros Selic, hoje em 2,25%
  • Debate público sobre a Lei de combate às fake news, na Câmara
  • Paulo Guedes participa de debate na comissão mista da reforma tributária às 10h

Quinta, 06 DE agosto

  • IBGE divulga a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referente a junho

Sexta, 07 DE agosto

  • IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente a julho
  • IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente a julho
  • IBGE divulga Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD covid-19) referente à última semana

Expediente:

Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Cássia Miranda, Gustavo Zucchi, Júlia Vieira e Roberta Vassalo/ Design: Daiana Buffulin