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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Eleição 2020

A um ano das eleições, fragmentação ameaça direita e esquerda

Marcelo de Moraes

A um ano da disputa das eleições municipais, o cenário que se desenha é bem diferente do que ocorreu na eleição presidencial passada, quando o voto conservador e antipetista se somou para levar Jair Bolsonaro ao Planalto. Nove meses depois de o presidente subir a rampa do Planalto, já não existe essa “aliança política”, formada pelos grupos de direita e centro-direita. Na verdade, existem sérias divergências entre essas alas políticas, apontando para uma fragmentação na disputa pelo voto conservador na eleição municipal.

No campo oposto, a história não é diferente. A derrota para Bolsonaro tampouco serviu para unificar os partidos de esquerda, que preferem buscar seus interesses regionais, em vez de tentar construir um projeto nacional.

Mesmo com toda essa divisão, existe uma grande expectativa pelo desempenho dos candidatos do PSL, partido do presidente, na disputa pelas principais capitais. Na eleição de 2016, o partido sequer estava no mapa eleitoral. Agora, tenta reviver o sucesso da campanha de Bolsonaro. O problema é que o cenário do ano passado já não existe. À frente do governo, Bolsonaro já acumula desgaste político significativo. O presidente também ja brigou com vários dos aliados que estiveram no seu palanque. Além disso, o PSL elegeu uma bancada parlamentar muito grande, no Congresso e nas Assembleias estaduais. Por conta disso, o partido vive um período de enorme ebulição interna, com muitos candidatos para poucas vagas. E, claro, com brigas demais.

Como presidente, Bolsonaro sabe que as eleições municipais podem ampliar a capilaridade da sua força eleitoral, especialmente se aliados vencerem nas maiores cidades. O problema é que já está muito claro quem realmente é aliado do presidente e se isso traz ou tira votos.

Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, o PSL ainda não decidiu quem lançará como candidato. Pior: o partido enfrenta um desgastante processo de escolha. A deputada federal Joice Hasselmann quer concorrer, mas tem seu nome contestado por alas mais próximas à família Bolsonaro, que a consideram muito ligada ao governador João Doria (PSDB), em quem enxergam um futuro adversário para a reeleição do presidente. O deputado estadual Gil Diniz também deseja ser indicado. Nessa briga, Joice pode até mudar de partido para concorrer.

Sempre é importante lembrar que o presidente estadual do PSL é o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente. Ao mesmo tempo em que tem o controle do partido no Estado, o que o torna protagonista no processo de escolha das candidaturas em todas as prefeituras de São Paulo, seu foco é o de se tornar embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Se o seu nome for aprovado, terá de mudar obrigatoriamente do País e deixar o comando da sigla. Ou seja, o cenário interno do PSL paulista pode mudar completamente nos próximos meses.

São Paulo é um caso exemplar de como os conservadores já espirraram para direções diferentes depois da votação nacional. João Doria, que fez sua campanha no segundo turno pregando o voto “Bolsodoria”, colando na popularidade do futuro presidente, já está distante do PSL. Seu candidato será o prefeito Bruno Covas (PSDB), que era seu vice na eleição passada e busca um novo mandato. Doria e Bolsonaro calculam que serão adversários em 2022 e não há mais jeito de repetir a aliança passada. Resta saber para qual lado vão pender os eleitores paulistanos que deram seus votos para Bolsonaro.

Já o voto evangélico, outro setor fundamental para a vitória de Bolsonaro, tenta manter seu principal enclave político, o Rio de Janeiro, onde o bispo Marcello Crivella (Republicanos) busca a reeleição. E, claro, o PSL também tem pretensões de vencer na cidade onde a família Bolsonaro construiu sua trajetória política, apresentando candidatura própria. Assim como em São Paulo, outro filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, dá as cartas no partido.

Para embaralhar ainda mais o cenário, o PSDB prepara a candidatura de Mariana Ribas, ex-secretária de Cultura de Crivella. Mariana teve seu nome lançado no sábado em evento com participação do próprio João Doria, como parte do movimento de fortalecimento do “novo PSDB”. A presença do ex-prefeito da cidade Eduardo Paes, cotado para ser candidato do DEM, aumentou a especulação sobre a possibilidade de uma candidatura unificada dos dois partidos. Até porque ainda se espera uma definição sobre o que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende fazer na sucessão local. Com o peso político nacional que tem hoje, caberá a Maia bater o martelo sobre qual será o rumo do DEM na disputa pela capital.

E, como cereja do bolo da fragmentação no Rio dos grupos que apoiaram Bolsonaro, também estava lá no evento de lançamento da candidatura de Mariana o ex-ministro Gustavo Bebianno, defenestrado do primeiro escalão num dos primeiros movimentos de expurgos internos que se tornaram uma das marcas do novo governo. Quem também vai apoiar Mariana é Paulo Marinho, um dos principais apoiadores de Bolsonaro e que rompeu com o presidente e se filiou ao PSDB, do qual é hoje o presidente estadual. Marinho é suplente de Flávio Bolsonaro no Senado.

Nesse caldeirão conservador em ebulição do Rio, ainda será preciso ver o movimento que tomará o PSC, que consegue abrigar o governador Wilson Witzel e o vereador Carlos Bolsonaro, outro dos filhos do presidente. Não custa recordar que Flávio Bolsonaro acabou de tentar comandar uma debandada do PSL do governo de Witzel, irritado com a ideia do ex-aliado de disputar em 2022 contra seu pai. E, pior, corre o risco de ver a ação frustrada já que os peesselistas do Rio não querem abandonar os cargos que Witzel lhes deu.

Se a divisão é inevitável, os conservadores podem, pelo menos, se consolar em saber que os partidos de esquerda não estão em situação melhor. Além da divisão, os partidos de esquerda ainda temem pela repetição do forte voto antipetista, um fator importante na disputa municipal de 2016 e na nacional de 2018.

E a tentativa de descolar desse peso petista acaba empurrando a esquerda para candidaturas independentes. PDT, PSB e PSOL, entre outros, querem fortalecer uma imagem mais distanciada do PT, embora isso pareça ser difícil de consolidar tão rapidamente a ponto de fazer diferença na votação do próximo ano.

Nos Estados do Nordeste, a esquerda tem ótimas chances de repetir o sucesso já obtido pelos governadores desse grupo. A região acabou se transformando quase num enclave antibolsonarista no País. Mas, nas grandes cidades do Sudeste e do Sul, a rejeição aos partidos de esquerda ainda é um obstáculo. Como nessas regiões estão concentrados os maiores colégios eleitorais do Brasil, vencer seria um avanço político importante no processo de construção de uma candidatura nacional para 2020.

Dois nomes da esquerda podem se destacar nesse processo. O deputado federal Marcelo Freixo, do PSOL, é uma força na disputa do Rio. E o ex-governador de São Paulo Márcio França, do PSB, pode contar com o recall da eleição passada para surpreender na capital paulista.

É importante ressaltar que, embora seja a maior legenda de esquerda do País e tenha colocado Fernando Haddad no segundo turno contra Bolsonaro, o PT deve enfrentar muitas dificuldades nas disputas pelas maiores cidades do Sudeste. Em São Paulo, ainda falta definição sobre o lançamento de candidatura própria e existe a incerteza sobre a viabilidade eleitoral de vencer a disputa. Trata-se de um cenário que mostra como o antipetismo se tornou uma força poderosa em São Paulo, o que ficou claro na derrota que Haddad sofreu na campanha pela reeleição para a prefeitura paulistana em 2016.


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Como vai se sair o bolsonarismo nas eleições municipais de 2020? Foto: Wilton Júnior/Estadão

Fundo eleitoral estreia em disputa municipal

As eleições municipais de 2020 estarão marcadas por alguns fatores inéditos levantados por cientistas políticos ouvidos pelo BRP. O primeiro deles é o fato de se tratar do primeiro pleito municipal em que os partidos serão financiados pelo bilionário Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também chamado de fundo eleitoral, criado em resposta ao fim do financiamento empresarial de campanha, em 2017.

Na última eleição municipal majoritária, de 2016, as legendas puderam contar com doações de pessoas físicas, que continuam em vigor, e com o Fundo Partidário, que distribuiu R$ 65,9 milhões às 35 siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão é de que em 2020 o FEFC chegue R$ 1,8 bilhão para ser alocado no pleito municipal, segundo sanção do presidente Jair Bolsonaro à lei que flexibiliza regras eleitorais e partidárias na sexta-feira, 27.

Outra novidade da minirreforma eleitoral aplicável a 2020 que depende do aval final do Congresso é a regra que condiciona o acesso ao FEFC ao desempenho dos partidos, o que não ocorria até então. Desde que foi criado, em 2017, o FEFC distribuiu R$ 1,7 bilhão aos 35 partidos na eleição de 2018.

A eleição de 2020 também será a de estreia do fim das coligações partidárias para as disputas em Legislativos municipais estabelecido pela reforma eleitoral de 2017. “Como essas coisas vão operar e o efeito que elas vão ter na eleição de 2020 servirão como laboratório para os partidos definirem se tentam ou não novas regras eleitorais para 2022”, avalia Lara Mesquita, pesquisadora do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp) da Fundação Getúlio Vargas.

Na análise “otimista” do cientista político Jairo Nicolau, essa questão da proibição das coligações poderá produzir um quadro partidário mais concentrado, com menos partidos obtendo mais assentos nas Câmaras municipais. “O desempenho dos partidos nas eleições municipais (2020) deve ser importante para uma reconfiguração partidária a posteriori. Posso ser otimista, mas deve haver também um movimento anterior às eleições de reorganização, de partidos se fundindo. Nas cidades maiores, os pequenos podem sobreviver, como o PSOL no Rio, mas nos municípios pequenos, pode haver uma devastação”, diz o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Outro ponto determinante para Nicolau a ser observado nas eleições de 2020 é o desempenho eleitoral das forças políticas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, berço do bolsonarismo, onde não se sabe ainda se ele irá participar como cabo eleitoral. “A eleição do Rio é a mais importante. O Bolsonaro é identificado com a cidade. Seus filhos fizeram carreira aqui. Uma derrota na capital pode sinalizar muito mal para ele. Se Marcelo Freixo (PSOL) ganha, por exemplo, seria uma derrota e tanto para as forças tradicionais, para Bolsonaro e para o governador (Wilson Witzel)”, afirma.

Ainda que eleições municipais em grandes capitais, como Rio e São Paulo, tenham o poder de nacionalizar o debate eleitoral, os pleitos em demais cidades são movidos por agendas locais. Candidatos municipais com discurso nacionais não agregam votos, segundo a literatura. “Essa separação, o eleitor aprendeu a fazer. Essa polarização da eleição nacional não tem lugar na eleição local. Não importa o que Bolsonaro falou na ONU. Ninguém vai votar no Freixo porque ele é anti-Bolsonaro”, acrescenta Nicolau.

No entanto, o entendimento de que a eleição de 2020 será um momento de teste nacional para forças da direita não pode ser desprezado. Para o professor Leonardo Avritzer, da UFMG, o próximo pleito municipal será um dos mais importantes da história recente do Brasil. Em primeiro lugar, diz, porque ele “vai implicar no reordenamento do espaço municipal, uma vez que o MDB acabou não sendo punido na eleição de 2016”. Em segundo lugar, porque “será o primeiro para testar a força real da direita brasileira, estando ela no governo. Seu crescimento esteve ligado à maneira como ela exerceu a oposição, mas a maneira como ela exerceu a oposição não está diretamente ligada à maneira como ela está exercendo o governo”, diz o autor do livro recém-lançado O Pêndulo da Democracia (Ed. Todavia).

Ainda no campo das expectativas, 2020 pode ser uma oportunidade para o surgimento de respostas à crise de lideranças políticas. “Parte da crise, não só política, mas também econômica, é das lideranças que fracassaram. A partir de 2018, abriu-se um ciclo novo, marcado por um governo de extrema-direita, mas como as coisas não ficaram resolvidas, parte de uma transição é abrir espaço para a abertura de novas lideranças. Isso pode ser importante para 2022”, avalia o professor José Álvaro Moisés, da USP.

O pesquisador ainda acrescenta que poderá haver uma atualização da posição da maioria dos eleitores que votaram em Bolsonaro por rejeição ao candidato petista Fernando Haddad, em 2018, ressalvando o prestígio que o presidente hoje tem em pelo menos 25% do eleitorado. “As sucessivas pesquisas divulgadas até agora indicam que está havendo uma diminuição da base de apoio dele. O sentimento antipetista produziu um voto negativo. Esse contingente pode se afastar (em 2020)”, conclui. / Alexandra Martins

Gleisi crê em ‘resgate’ do PT

Maior partido de esquerda, o PT vê nas eleições de 2020 uma oportunidade de se reerguer politicamente do estrago provocado pela onda conservadora que o tirou do páreo em 2018. “Nós estamos em fase de reconstrução e a opinião pública também começou a mudar. As eleições de 2020 serão de resgate do PT”, disse Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional da legenda, ao BRP. Segundo ela, há, sim, possibilidade de o PT se aliar a outros partidos do espectro progressista. “Apesar de sempre dizerem que o PT buscou uma hegemonia, o PT sempre teve vontade conversar com os demais partidos. Nós temos condições de construir uma ampla frente democrática”, acrescentou.

Gleisi calcula que a rejeição ao petismo, uma força histórica das eleições do período democrático no País, terá impacto “muito diferente” do registrado em 2016 e 2018. “A questão da imagem está ligada ao que o partido pode oferecer, e isso está sendo mostrado agora. As pessoas estão vendo que havia uma farsa para derrubar o PT. Agora, elas estão vendo o que PT fez e o que as pessoas que diziam que iam salvar o Brasil estão fazendo”, diz.

Hoje com 256 prefeituras pelo País, a expectativa é de “aumentar muito” esse número, de acordo com o deputado José Guimarães (CE), secretário nacional de Assuntos Institucionais do partido. “Se em 2016 foram cerca de 2 mil candidatos às prefeituras, agora devemos ter uns 3 mil”, estima.

Para ele, o principal cabo eleitoral da campanha de 2020 será o presidente Jair Bolsonaro, o que indica a estratégia do partido de nacionalizar o discurso da campanha municipal. “Eu defendo no PT que a questão central da disputa será o enfrentamento com Bolsonaro. Eles (governo Bolsonaro) vão pagar em dose dupla. Vão pagar com a mesma moeda. Basta comparar os dados dos governos (petistas e de Bolsonaro)”, diz Guimarães. O parlamentar, que tem viajado a várias cidades para organizar o pleito de 2020, também reafirma que a disputa do ano que vem “será central para nosso projeto de governo para 2022”.

As cidades onde as conversas para a escolha dos candidatos às prefeituras estão menos embrionárias são São Paulo, com o ex-ministro José Eduardo Cardozo, Ana Estela Haddad, Jilmar Tatto e Paulo Teixeira no páreo; Rio de Janeiro, com possibilidade, ainda remota, de aliança ao eventual candidato Marcelo Freixo (PSOL) ou lançamento da ex-governadora e deputada federal Benedita da Silva; Porto Alegre, com chance de aliança com a eventual candidata Manuela D´Ávila (PCdoB) ou lançamento do ex-ministro Miguel Rossetto ou da deputada Maria do Rosário como candidatos; Curitiba, onde o partido analisa lançar o ex-deputado federal Ângelo Vanhoni como candidato ou apoiar eventual candidatura do ex-senador Roberto Requião (MDB); Salvador, com o deputado federal Nelson Pellegrino na lista de apostas; Recife, onde a candidatura da deputada federal Marília Arraes é considerada; Fortaleza, com a deputada federal Luizianne Lins; Macapá, com apoio ao eventual candidato Paulo Lemos (PSOL), deputado estadual; e Goiânia, com a deputada estadual Adriana Arcosi, o ex-deputado estadual Luís César Bueno e Kátia Maria, presidente municipal do partido, na lista de apostas. / A.M. e Rodrigo Sampaio 

Modulação é importante, mas Lava Jato já perdeu maioria no STF

Manifestantes pró-Lava Jato protestam na frente do STF durante início do julgamento que pode anular condenações da operação. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A semana será importante para definir a modulação e a aplicação do veredicto do Supremo Tribunal Federal quanto à revisão de sentenças judiciais que tinham sido dadas sem que o réu delatado tenha tido direito a manifestações finais depois do delator, mas o fato politicamente relevante é que a Lava Jato, hoje, não é mais majoritária na Suprema Corte brasileira, e isso é uma mudança de paradigma.

O BRP ouviu três ministros da Corte, vários advogados e dois procuradores da República que já atuaram na Lava Jato desde quinta-feira, e, embora eles tenham diferentes opiniões sobre a extensão da decisão específica sobre as sentenças, todos eles concordam que o aval irrestrito de que a Lava Jato gozava no Supremo não existe mais.

Um dos ministros afirmou que, derrotadas as duas teses extremas sobre o caso da ordem de manifestações finais da defesa, sobram três possibilidades de modulação do resultado. A primeira foi dada pelo ministro Luís Barroso: a de que a nova regra, como não está consignada em lei, passe a valer daqui para a frente. Isso foi defendido, inclusive, pelo novo procurador-geral da República, Augusto Aras, no fim de semana, mas ninguém acredita que será adotada pelo STF, uma vez que a Corte decidiu pela revisão das sentenças.

Sobrariam, assim, duas possibilidades. Uma foi esboçada no voto da ministra Cármen Lúcia: teria de ficar comprovado que houve prejuízo ao réu pelo fato de ele não se manifestar depois do delator. A maioria dos ministros avalia que isso é muito subjetivo e difícil de aferir, e, por essa razão, deve ficar fora do voto de modulação a ser dado pelo presidente Dias Toffoli.

Por isso, sobra a terceira possibilidade, mais objetiva: a de que o STF decida que a decisão vale para todos aqueles que pediram para ser ouvidos depois dos delatores desde a primeira instância. Isso restringiria o novo entendimento àqueles que de fato tenham se manifestado nesse sentido em tempo hábil.

O advogado responsável pela primeira ação acatada com essa tese, Alberto Toron, que representa o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, disse ao BRP que acredita que o STF tentará modular a decisão com base nessa última premissa. Para ele, “a Lava Jato vive, mas dentro da lei”.

O julgamento do tema será retomado na quarta-feira, com o voto do presidente Dias Toffoli. Ministros avaliam que, de agora em diante, a Lava Jato perdeu a irrefutabilidade junto aos ministros, que havia conquistado graças à sua campanha na opinião pública. Os erros evidenciados na Vaza Jato teriam sangrado essa condição, trazendo as decisões de procuradores e juízes de volta ao escrutínio de sua correção técnica. / Vera Magalhães

Excludente de ilicitude sem adesão da sociedade

Pesquisa do Ideia Big Data em parceria com o BRPolítico mostra a baixa adesão na sociedade a teses caras ao governo federal, como a ampliação do chamado excludente de ilicitude, em que seriam ampliadas as circunstâncias em que medidas dessa natureza poderiam ser relevadas pela Justiça para beneficiar policiais.

Pela pesquisa, aplicada por aplicativo mobile com 1.552 pessoas que responderam a uma pesquisa por aplicativo mobile nos dias 24 e 25 deste mês, a maioria avalia que a ampliação dos casos de excludente de ilicitude, ou seja, aqueles em que o juiz pode avaliar que um policial atirou ou matou a partir de justificado medo ou razão, é aprovado pro apenas 23% da população. Outros 33,3% acham que o dispositivo não vai melhorar em nada a situação, enquanto 29,4% acham que ele pode piorar o quadro atual.

Da mesma maneira, 37,2% se mostraram contrários à ideia de que a descriminalização das drogas poderia melhorar o quadro da segurança pública, enquanto apenas 22,7% avaliam que poderia funcionar positivamente.

Por fim, uma justificativa usada de forma disseminada pelas polícias para justificar ações contra inocentes não encontra acolhida no conjunto da sociedade, segundo mostra o Ideia. Nada menos que 37,5% discordam da afirmação segundo a qual baixas entre civis, inclusive crianças, são aceitáveis no que seria uma “guerra” contra a criminalidade. Outros 29,6% concordam com a afirmação.

De cara nova, pacote anticrime volta aos holofotes

Pacote Anticrime de Sergio Moro está ganhando cara nova no Congresso. Foto: Dida Sampaio/Estadão

 

Com 57 mil homicídios no Brasil em 2018, não é estranho que uma penca de projetos sobre o tema Segurança tramite no Congresso. Há pelo menos sete propostas nas mãos dos parlamentares, que ficaram meio escanteadas por conta das urgentes pautas econômicas. Agora, elas irão voltar com força em outubro, quando é esperado que o Pacote Anticrime de Sergio Moro chegue ao plenário da Câmara dos Deputados com uma cara bem diferente da original, entregue ao Congresso pelo ministro da Justiça no primeiro semestre.

O xodó da gestão de Moro na pasta da Justiça ganhou destaque na última semana devido a retirada do excludente de ilicitude. O projeto está com os deputados, em um grupo de trabalho que analisa também a proposta apresentada por Alexandre de Moraes quando era ministro da Justiça, e é a prioridade do Parlamento. É este texto que deve ser promulgado, segundo congressistas ouvidos pelo BRP.

A polêmica está longe de ser a primeira mudança no pacote feita pelos deputados. Membros da grupo de trabalho relataram que o projeto estaria “cheios de inconstitucionalidades”, por exemplo, a permissão para prisão em segunda instância. A permissão para aplicação de multas sem a sentença em trânsito em julgado e o “plea bargain” (a possibilidade do Ministério Público negociar uma pena mais branda para réus confessos) também foram cortados. Outras alterações ainda não apreciadas são consideradas já derrotadas, como o artigo que qualifica e coloca penas próprias para autos de resistência contra atos de agentes públicos.

As mudanças foram tantas que o próprio ministro Moro visitou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na última quinta-feira, e pediu pela manutenção de certos pontos do projeto. Moro conta com o apoio do PSL, que abandonou o grupo de trabalho e promete brigar pela integralidade do texto no plenário. O relator, Capitão Augusto (PL-SP), também demonstrou insatisfação com o andar da carruagem e quer mobilizar a Frente Parlamentar de Segurança para retomar no plenário alguns pontos do texto, como o excludente de ilicitude.

Já no Senado, o Pacote Anticrime tem tramitação própria e com menos mudanças, mas poucos parlamentares acreditam que as novas regras penais sonhadas por Moro terão vida longa por este caminho. A criminalização do caixa dois é um caso concreto: foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, encaminhado para a Câmara, sequer teve a tramitação iniciada. Há dois projetos ainda na CCJ: um com a relatoria de Marcos do Val (Podemos-ES) e outra com Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A presidente da Comissão, Simone Tebet (MDB-MS), prometeu pautar os dois relatórios em outubro.

Já os projetos que flexibilizam o porte e a posse de armas vão ter que aguardar sua vez. Até mesmo membros da Bancada da Bala admitem que é necessário priorizar o Pacote Anticrime. O PL dos CACs, que modifica as regras para caçadores, atiradores, está na pauta do plenário desde agosto, sendo postergado diante de outros projetos.Pode até ser votado, mas somente se não tiver nenhum concorrente pesado para furar a fila. /Gustavo Zucchi

 

Foco Nisso

Decretos presidenciais em vigor, mas escanteados

Desde que tomou posse, no início do ano, o presidente Bolsonaro editou ao todo sete decretos sobre a porte e posse de armas. Alguns deles foram usados para revogar decretos anteriores. O mais polêmico de todos foi o Decreto 9.785, de 7 de maio, que ampliava o acesso a armas para cerca de 20 categorias profissionais. Após intensas críticas por parte do Legislativo, do Judiciário e da sociedade civil, o governo voltou atrás e anulou a medida.

Com esse vaivém, apenas três estão valendo atualmente. São os decretos 9.845, 9.846 e 9.847. O primeiro (9.845) permite que produtores rurais circulem com armas em toda a extensão de sua propriedade. Ainda segundo o texto, qualquer brasileiro acima de 25 anos de idade e que preencha requisitos como idoneidade moral, aptidão psicológica e capacidade técnica pode ter arma em casa. Já o segundo (9.846) trata do acesso a armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), e contém limites específicos para cada uma das três categorias. O último é mais um decreto “revogador”: ele anula o decreto 9.844 (que havia sido editado no mesmo dia).

Além dos decretos, o Poder Executivo enviou também um projeto de lei ao Congresso (PL 3723/19). A proposta amplia o porte de armas para mais categorias, e tem como objetivo substituir, em parte, o decreto revogado de 7 de maio. O relator da proposta é o deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP), que apresentou um substitutivo incluindo também a questão dos CACs. O projeto de lei, portanto, prevê pontos que já estão em vigor graças aos três decretos de Bolsonaro. 

Em agosto, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a ideia é justamente regulamentar essas questões também por meio de uma lei, além de apenas por decreto presidencial.  “Nossa ideia é ter um texto que mantenha as restrições atuais para posse e porte, a gente retire o limite do poder discricionário da Polícia Federal, que faça uma proposta de recadastramento e que inclua o estatuto do CAC, que está por decreto, está frágil. O texto proposto pelo deputado Alexandre Leite é melhor, é mais ameno que o encaminhado pelo governo e garante a essas pessoas uma regra em lei”, disse Maia.

Apesar de não terem sido expressamente revogados, os três decretos de Bolsonaro são questionados pela Procuradoria-Geral da República no STF. Em seu último dia à frente da PGR, Raquel Dodge pediu ao STF que declare inconstitucionais seis decretos editados por Bolsonaro, incluindo os três atualmente vigentes que, segundo a ex-procuradora-geral, “mantiveram, em grande parte, as inconstitucionalidades apontadas”. “Em outras palavras, os novos decretos extrapolaram a função regulamentadora e invadiram campo reservado à lei”, disse Dodge.

MP do FGTS recebe últimos retoques

A medida provisória que libera saques do FGTS está recebendo seus retoques finais antes de ser aprovada na comissão especial. Há ainda algumas pendências a serem acertadas entre o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo, antes do relatório ser lido na próxima quarta-feira, 2. O que se sabe é que, apesar da vontade de alguns congressistas, o saque para a maior parte da população será mesmo de R$ 500.

Quem ainda pode receber um valor maior é a parcela mais pobre da população, cujo rendimento é de até um salário mínimo. A ideia, proposta por Motta, é de que quem tem como renda apenas o piso brasileiro deve poder receber um pouco mais do que R$ 500. A dificuldade que o governo estaria impondo seria apenas burocrática: entender quem efetivamente recebe um salário mínimo atrelando apenas com o saldo do FGTS.

Outra possibilidade de ser resolvida até a próxima quarta-feira é o fim da multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa, um pedido da equipe econômica encapado por Motta e cujo maior problema está em uma possível judicialização da medida provisória. Há ainda uma questão monetária. Os congressistas não querem uma taxa para que a Caixa transfira o saldo do FGTS disponível para saque em outros bancos. 

A perspectiva é de que o relatório seja votado ainda nesta semana, possivelmente em uma sessão da comissão especial na quinta-feira. Assim, a MP teria tempo de sobra para passar pelo plenário da Câmara e do Senado sem pressa, já que ela caducaria apenas em 25 de novembro. 

Maia articula ‘morte’ de MPs

Ao menos duas medidas provisórias que atualmente tramitam no Congresso estão na mira do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para caducarem. Na última semana, Maia sinalizou que deve ignorar a MP que desobriga publicações de balanços de empresas em jornais e a MP que cria a carteira estudantil digital, caso cheguem para apreciação da Câmara logo após serem aprovadas em suas respectivas comissões mistas. 

A situação da MP 895, que trata da carteira de estudante, por exemplo, é de completo marasmo. A comissão sequer foi instalada para discutir o tema. Já a MP 892, que estabelece as regras para publicações empresariais, avançou ao menos nesse passo: foi instalada no dia 11 de setembro e de lá para cá não realizou mais nenhuma reunião. 

Na última semana, Maia admitiu que a 892, no “que depender dele”, irá caducar. O motivo seria o mesmo pelo qual o presidente da Câmara articula nos bastidores contra a 895: Jair Bolsonaro teria assinado as medidas provisórias apenas para atingir a imprensa e a União Nacional dos Estudantes (UNE), classificados pelo presidente da República como desafetos. 

Há ainda mais uma MP que segue a linha bélica de Bolsonaro contra a imprensa. A MP 896 desobriga o poder público de publicar em jornais seus atos administrativos. Maia também criticou a medida assim que o presidente a assinou e disse que a Câmara não pode “deixar que atos públicos fiquem sem a devida transparência”.

Enquanto isso, as MPs que estão próximas de caducar são a 885, que trata da venda de bens apreendidos de traficantes e que já teve seu relatório aprovado na comissão mista, restando apenas ser votada na Câmara, e a 886, que reorganiza as competências dos ministérios e da Presidência e que também já teve parecer aceito pelos parlamentares. Ambas caducam na segunda semana de outubro e devem ser votadas pelos deputados a tempo do Senado cumprir seu papel de carimbar o que sai da Câmara. / Gustavo Zucchi

 

‘A não compreensão do Sínodo leva à desconfiança’, diz presidente da CNBB

Para o presidente da CNBB, d. Walmor Oliveira de Azevêdo, há muitos “equívocos” circulando sobre o Sínodo para a Amazônia. Foto: Washington Alves/Estadão

Apesar de o Sínodo para a Amazônia estar sob a mira do Planalto desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, tanto o Planalto quanto os bispos que se reúnem a partir do dia 6 de outubro no Vaticano pregam a defesa da soberania brasileira. Até 27 de outubro, mais de 250 bispos de todo o mundo vão se reunir com o papa Francisco para discutir “novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral”.

Em entrevista ao BRPolítico, o presidente da CNBB, d. Walmor Oliveira de Azevêdo, afirma que é um equivoco pensar que com a realização do Sínodo, a Igreja está se posicionando contra governos ou ameaçando a soberania dos países que compartilham a floresta. Segundo ele, a falta de compreensão sobre os objetivos do evento é que leva à desconfiança por parte de setores da sociedade, entre eles, o governo. Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

Há desinformação circulando sobre o Sínodo?

Alguns equívocos. O mais grave, talvez, é quando disseminam que a Igreja coloca-se contra governos ou ameaça a soberania de países. São graves inverdades, propagadas por quem não concorda com o magistério do papa Francisco e se apega mais a uma ideologia. A Igreja, com a sua presença missionária, está junto aos povos tradicionais da Amazônia há séculos, denunciando injustiças, ao lado dos mais pobres. Há mártires que entregaram suas vidas por levantar a voz e denunciar a exploração desmedida dos povos e dos recursos naturais da Amazônia. Nessa longa trajetória, de muitos trabalhos, a Igreja sempre respeitou as autoridades instituídas, os marcos legais, a autonomia das nações. Ao mesmo tempo, nunca abriu mão de sua missão irrenunciável de anunciar o evangelho. Isso significa estar ao lado dos mais pobres. Auxiliá-los na busca por uma vida digna. Outro erro grave: entender que o Instrumentum Laboris (documento de trabalho) do Sínodo para a Amazônia é o resultado do próprio Sínodo. O Instrumentum Laboris é fruto de um amplo exercício de escuta da Igreja em toda a região amazônica. Milhares de pessoas foram ouvidas na rede de comunidades que abrange todo o território amazônico. Ali, no Instrumentum Laboris, estão as vozes da Amazônia, que serão levadas para o Sínodo, auxiliando os bispos participantes a contribuírem com o magistério do papa Francisco.

O governo trata o Sínodo é uma espécie de retaliação a atual política ambiental adotada no País, mas o anúncio da realização do evento foi feita lá em 2017… Falta compreensão sobre o evento?

Há segmentos da sociedade que não compreendem o Sínodo e a própria missão da Igreja Católica, que é a de semear a paz, a fraternidade e a justiça. A não compreensão leva à desconfiança. Diante dessa realidade, a Igreja apresenta, com clareza e honestidade, os seus objetivos com a realização do Sínodo para a Amazônia. A urgência primeira é evangelizar. Mas é preciso reconhecer, imediatamente, que a defesa da casa comum é caminho para evitar um colapso. O papa Francisco e a maior parte da comunidade científica fazem uma advertência: se não houver mudanças no comportamento da humanidade as condições de vida no planeta estarão gravemente ameaçadas.

Como a Igreja recebe essa espécie de cruzada do governo em relação ao Sínodo?

O caminho do diálogo, trilhado pela Igreja, é a via mais adequada para vencer as barreiras. Dialogando, temos avançado em entendimentos e, por isso, prefiro não generalizar. Muitos já se convenceram do objetivo e da importância do Sínodo, diante da necessidade fundamental que é anunciar o evangelho da vida no coração da Amazônia. É dever nosso escutar quem nos procura com perspectivas discordantes. Um exercício importante para amadurecer discernimentos. Mas é preciso haver, sempre, respeito. As divergências são naturais em toda a sociedade. Possibilitam amadurecimentos. Respeitamos os representantes do poder público que não concordam com o Sínodo, escutamos, mas exigimos também a reciprocidade. A sociedade se fortalece quando pontos de vista divergentes convivem bem, nos parâmetros da civilidade.

Que tipo de medidas concretas podem ser esperadas na defesa da floresta?

A partir do respeito à soberania dos países e em sintonia com as necessidades dos povos amazônicos a Igreja fortalecerá a sua ação missionária, anunciando o evangelho de modo ainda mais revigorado. A partir do Sínodo para a Amazônia, a Igreja quer contribuir para que o mundo também aprenda com os povos tradicionais, habitantes da floresta, que têm muito a ensinar sobre modos de lidar com os recursos da natureza.

Como a Igreja Católica tem atuado na região?

A Igreja, historicamente, tem sido voz que defende os excluídos da Amazônia. O Sínodo para a Amazônia, fruto da escuta dos povos que habitam aquela região, só se torna possível graças a essa presença amadurecida da Igreja, que se organiza em redes de comunidades. Podemos, assim, dizer que o Sínodo é um passo novo, importante, nesse caminho que vem sendo trilhado há muito tempo por muitos evangelizadores – bispos, padres, diáconos, religiosos e religiosas, fiéis, leigos e leigas. As próximas etapas dessa trajetória serão enxergadas a partir do Sínodo e, evidentemente, das orientações do papa Francisco, sempre sensível às necessidades da igreja e do mundo.

Como tem sido a reação dos fiéis à realização do Sínodo e à política ambiental do governo?

A Igreja Católica defende que todos os fiéis se envolvam com a política, debatendo, refletindo, com autonomia, para escolher seus candidatos e partidos. Há, pois, entre os católicos, diferentes perspectivas sobre o governo e suas decisões. Todas merecem respeito e consideração. A respeito do Sínodo, temos recebido amplo apoio, não somente no contexto de nossas comunidades de fé, mas também de outras pessoas, de diferentes confissões religiosas e segmentos da sociedade. Há, porém, os que atacam o Sínodo, se valendo, inclusive, da agressividade. Nas redes sociais, investem no tom bélico, atentando contra pessoas. Em situações mais graves, a igreja interpela judicialmente os caluniadores. De um modo geral, a esses indivíduos são oferecidos esclarecimento e orientação, pois uma sociedade fraterna não se constrói a partir de revides. /Cássia Miranda

 

Punição de ‘rebeldes’ do PDT e PSB pode acabar em pizza?

Passados mais de dois meses desde a votação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara, em julho, o PDT e o PSB ainda não bateram o martelo em definitivo sobre o destino dos parlamentares que contrariaram as orientações partidárias para votar a favor da reforma. Os dois partidos optaram por “fechar questão” – ou seja, decidiram que todas as respectivas bancadas votariam contra a proposta do governo – mas foram os que mais enfrentaram problemas com “infiéis”. A situação está mais encaminhada no PSB, que suspendeu os parlamentares em questão por um ano –  porém pode rever a situação em seis meses. O PDT ainda avalia internamente a questão, e não há previsão de resolvê-la por completo em outubro. 

No PSB, nove parlamentares foram suspensos por um ano, e um – o deputado Átila Lira (PI) – foi expulso. O presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira, afirma que a expulsão do deputado Lira ocorreu porque ele já havia contrariado orientações do partido e votado a favor da reforma trabalhista, em 2017. A suspensão dos demais pode ser revista depois de seis meses, dependendo do comportamento do parlamentar em questão neste período. A legenda queria a suspensão de todas as atividades partidária dos processados, mas, por uma questão de regimento interno da Câmara, os deputados precisam participar de pelo menos uma das comissões da Casa.  

No caso desses parlamentares que estão “de molho”, será feita uma avaliação individual e serão perdoados os deputados que “demonstrarem na prática o desejo de se reinserir no partido”. Na visão de Siqueira, a questão da unidade partidária merece ser tratada com seriedade porque essa é uma maneira de evitar que o eleitor “compre gato por lebre”. “Cada um procura o partido que lhe corresponde. Ninguém pode entrar no PSB achando que vamos apoiar (o presidente) Bolsonaro, que vamos apoiar (propostas) liberais”, disse ao BRP

Já dentro do PDT, a questão caminha mais lentamente. O caso dos oito deputados – incluindo Tabata Amaral (SP) – ainda está sendo avaliado pela Comissão Nacional de Ética Partidária da sigla. Segundo o partido, os processados já foram ouvidos pelo colegiado. O próximo passo é a elaboração do parecer dos relatores, que serão votados pela comissão. O resultado dessa votação é levado a uma reunião do Diretório Nacional, que baterá o martelo sobre o futuro de cada um dos deputados. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Ética Partidária do PDT, o advogado Marcos Ribeiro, os relatórios estão quase finalizados. “Eu acredito – e é uma opinião que lhe digo com base na experiência – que provavelmente neste mês de outubro já estejamos com essa instrução encerrada e já encaminhando uma votação ao colegiado (da Comissão Nacional de Ética e Disciplina). Como são oito processos, com relatores diversos, precisa esperar que todos estejam concluídos. Daí a dificuldade de prever”, diz. Assim como no PSB, o comportamento do “infiel” também fica sob análise. 

Mesmo com o caso de expulsão de Átila Lira pelo PSB, a punição para o restante dos deputados não deve chegar a tanto em ambas as siglas. “Até porque você tem um entrave para o partido: segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando você expulsa um parlamentar, você não pode ficar com o mandato, como seria o normal – especialmente em eleições proporcionais, como é o caso”, afirmou Ribeiro. “Então se você expulsa todo mundo, de maneira indiscriminada, o partido acaba tendo um prejuízo enorme”. / Luiza Queiroz

Agenda

Segunda, 30 DE setembro

  • Governador de São Paulo, João Doria (PSDB), participa de seminário no Palácio dos Bandeirantes sobre Emprego, Empreendedorismo, Geração de Renda com os Prefeitos do Estado

Terça, 01 DE outubro

  • Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, participa da Comissão de Turismo
  • O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, participa de audiência pública na Câmara dos Deputados
  • Julgamento do habeas corpus de Fabrício Queiroz na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio

Quarta, 02 DE outubro

  • O presidente do Banco Central, Roberto Campo Neto, participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara
  • STF retoma julgamento de tese sobre ordem de pronunciamento de réus delatores e delatados

Quinta, 03 DE outubro

  • O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina e a ex-ministra Marina Silva participam de debate sobre a Amazônia no Senado

Domingo, 06 DE outubro

  • Entre os dias 6 e 27 de outubro o Vaticano realiza o Sínodo para a Amazônia