Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Exclusivo para assinantes
Calendário eleitoral

Partidos começam a definir candidatos para ‘eleição da pandemia’

Marcelo de Moraes

A partir desta segunda-feira, 31, os partidos já podem realizar convenções para definir seus candidatos nas eleições municipais. Esse prazo vai até o dia 16 de setembro numa eleição marcada pelas dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus. O risco de contaminação deverá fazer com que as campanhas saiam das ruas e se tornem, predominantemente, virtuais, com uso maciço das redes sociais e do disparo de mensagens.

Uma outra aposta é que, sem rua, o tempo de propaganda na televisão e no rádio voltará a ganhar mais força. Nas eleições nacionais passadas, a campanha presidencial de Jair Bolsonaro liquidou o dogma existente que estabelecia que o candidato que tivesse o maior tempo de propaganda na tevê e no rádio dificilmente perderia. Com tempo ínfimo na propaganda eleitoral, Bolsonaro provou que as redes sociais e o disparo de mensagens poderiam compensar com sobras a falta de tempo no rádio e na tevê.

O problema é que o truque usado por Bolsonaro ficou manjado e todos os políticos passaram a investir nesse tempo de ação. Por isso, ter bons minutos de televisão e de rádio poderá contribuir favoravelmente.

“Essa vai ser uma eleição atípica, isso é evidente”, diz o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. “Com a televisão e o rádio retomando um papel muito importante. Porque vínhamos, a cada eleição, vendo o rádio e a tevê perdendo espaço para as redes sociais. Agora, é evidente que rádio e tevê recuperaram essa importância porque as pessoas estão mais em casa, vão assistir mais, vão ter mais tempo. Sem tirar a importância das redes sociais”, avalia o ex-prefeito de São Paulo.

Kassab acredita, porém, que as campanhas se tornarão mais baratas, justamente por se tornarem mais virtuais. “Essa é outra conclusão importante: as campanhas ficaram bem mais baratas. A própria legislação eleitoral hoje já é muito proibitiva, comparando-se com eleições anteriores. Não tem brinde, não tem placa, não tem camiseta, não tem show. E agora, com as restrições da pandemia, você traz como consequência um maior barateamento ainda das campanhas”, diz.

Para ele, os temas locais ainda prevalecerão nas principais discussões da campanha eleitoral em detrimento das discussões nacionais. “A eleição municipal é mais local. O que prevalece nos debates, nas demandas, nas propostas, são as questões locais. Vinculadas à gestão, aos problemas da cidade. A apresentação de soluções. Na eleição de prefeito, em geral, quem nacionaliza a campanha quebra a cara. As pessoas querem saber sobre a poda da árvore, o buraco na rua, do que você vai fazer para a Saúde, para a Educação”, avalia. Mas ele admite que uma exceção será a discussão sobre a pandemia. “Certamente, será um tema central na campanha. Vai ser muito forte. Só se fala nisso”, reconhece.

Negociações em curso

Se o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral já liberou a homologação das candidaturas, a maioria delas deve esperar mais tempo até a conclusão das negociações políticas em torno de alianças políticas. Até porque, com o adiamento das eleições de outubro para novembro, muitas articulações acabaram sendo suspensas.

Mas é, sem dúvida, uma eleição completamente diferente da disputa municipal de 2016. Além do peso causado pela pandemia do coronavírus, o cenário político nacional é completamente diferente do que havia quatro anos atrás. Na eleição passada, o Brasil passava pela turbulência causada pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff. Esse fato, somado aos efeitos dos escândalos revelados pela Lava Jato contra integrantes do PT causaram um grande prejuízo eleitoral para o partido. Esse antipetismo foi o protagonista da eleição.

Só que esse quadro mudou. Em 2016, o PT ainda tinha posições estratégicas para defender, como a Prefeitura de São Paulo, onde Fernando Haddad tentou a reeleição. O desgaste petista já era tão alto que o tucano João Doria (PSDB) capitalizou eleitoralmente esse desgaste e se elegeu prefeito ainda no primeiro turno.

Nesse período de tempo, o PT perdeu força política e, no momento, não aparece com destaque em eleições estratégicas, como São Paulo e Rio de Janeiro. Seu principal rival do passado, o PSDB, também diminuiu de tamanho, sendo trocado pelos eleitores que viram o discurso de Jair Bolsonaro ser mais duro e capaz de atrair outros apoiadores. Sem os velhos PT e PSDB, a eleição deve reunir muitos candidatos bolsonaristas ou, pelo menos simpáticos ao seu governo de um lado e uma grande fragmentação de grupos políticos de centro, centro-esquerda e esquerda do outro.

Fator Bolsonaro (quase) de fora da eleição

Na última sexta, Bolsonaro anunciou que não vai participar das eleições no primeiro turno. Ele alega que precisa cuidar da pandemia do coronavírus e da recuperação econômica. Segundo auxiliares próximos ao presidente, ele pretende ficar de fora da campanha o máximo possível para evitar que eventuais derrotas sejam atribuídas a ele.

A verdade é que Bolsonaro planeja ajudar candidatos que sejam alinhados com o governo em algumas cidades estratégicas. E, segundo um deputado experiente integrante do seu grupo político, se vencer, Bolsonaro vai tentar capitalizar o resultado. Mas, se perder, vai desaparecer completamente e fingir que não apoiou ninguém.

Um dos exemplos de como Bolsonaro e seus aliados mais próximos tentam influir no movimento das candidaturas acontece em São Paulo. Ensaiando uma reaproximação com setores do PSL, o presidente teria avisado que só toparia se refiliar se alguns de seus desafetos na legenda fossem excluídos, especialmente em São Paulo – a cúpula do partido nega essa versão. Por via das dúvidas, o PSL paulista pode realizar já nesta segunda-feira sua convenção partidária e homologar a candidatura da deputada federal Joice Hasselmann à prefeitura. Joice é justamente uma das que romperaram com Bolsonaro no racha do partido e sofreu ataques fortíssimos nas redes bolsonaristas por causa disso. Com a sacramentação da candidatura, mesmo que Bolsonaro se refilie, essa decisão se tornaria mais difícil de reverter.


Gabriela Biló/Estadão
Imagem Corpo
Para Kassab (de branco), a campanha municipal será feita, basicamente, de forma virtual

Em São Paulo, PT nacionaliza campanha municipal contra o bolsonarismo

Em São Paulo, o PT vai nacionalizar a campanha do ex-deputado federal Jilmar Tatto à Prefeitura contra qualquer nome bolsonarista que surgir na disputa, seja Celso Russomanno (Republicanos) ou Márcio França (PSB). A proposta é repetir o formato bem-sucedido utilizado nas campanhas municipais das ex-prefeitas Luiza Erundina e Marta Suplicy e do ex-prefeito Fernando Haddad.

Nesta semana, em entrevista ao BRP, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) replicou que quem nacionaliza eleição municipal “quebra a cara”, mas a nacionalização é uma aposta sedutora para os partidos progressistas, especialmente diante da má gestão do governo federal para a pandemia do novo coronavírus, pois já serviria de antessala para a eleição de 2022.

“É lógico que o partido vai propor coisas para a cidade, mas o posicionamento, como que as pessoas param para ouvir, na minha opinião, é a partir da nacionalização. Pararam para ouvir a Erundina quando ela começou a ir contra a política do José Sarney; a Marta, quando ela falava da crise econômica da gestão do Fernando Henrique Cardoso, e o Haddad por ser o candidato do Lula”, diz o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que é o nome do Congresso a fazer parte da equipe de Tatto.

Segundo o petista, que ficou atrás de Tatto por oito votos na votação para a escolha do candidato do partido, a campanha do ex-secretário de Transportes de Haddad vai explorar a relação do adversário com o presidente Jair Bolsonaro. “Temos que ir para cima do Bolsonaro, não para cima do candidato. É explorar essa relação. O Bolsonaro é mais do que ele próprio. Tem o bolsonarismo, esse discurso do ódio. Acho que tem que estar vinculado aos fatos nacionais. Bolsonaro cria fatos todos os dias”, acrescenta.

O debate da volta à aulas, por exemplo, pode atingir tanto o candidato bolsonarista quanto o prefeito Bruno Covas (PSDB), batizado por Padilha de “BrunoDoria”. “Essa questão da pandemia é muito importante na campanha. As pessoas estão sofrendo”, reforça.

Vice

Nos próximos dias, o partido intensificará as negociações para a escolha da candidata a vice de Tatto. Nomes masculinos estão descartados. Como você leu acima, a escolha da vaga tem que ser feita até o dia 16 de setembro. A ex-primeira-dama de São Paulo Ana Estela Haddad aparece na lista, bem como mulheres negras. O que é dado como certo é que o nome virá de dentro do próprio PT, uma vez que dois aliados mais próximos do partido, PCdoB e PSOL, vão lançar candidaturas próprias. Tanto Orlando Silva quanto Guilherme Boulos, respectivamente, são vistos como “aliados valorosos”.

Não que o PT tenha batido o martelo para a chapa puro-sangue e descarte totalmente um nome de outro partido para a vaga. “Pensar pensa (em outro partido), mas tem a realidade das eleições que é a questão das coligações proporcionais. Os partidos de esquerda estão procurando essas candidaturas para viabilizar chapas. Assim, fica muito difícil conseguir (alternativas) de outros partidos. O PCdoB está decidido a ter candidatura própria para tentar viabilizar candidaturas de vereador”, exemplifica.

No final desta semana, o partido deve colher o resultado da primeira pesquisa qualitativa sobre a eleição municipal. A quantitativa só será feita quando a propaganda eleitoral estiver no ar.

Câmara Municipal

Padilha classifica como “fato importante” o componente identitário no partido para a disputa na Câmara Municipal. Haverá candidaturas de jovens, mulheres, pretos e pretas e LGBT para “puxar a campanha”. “O PT vai ter uma chapa grande de vereadores. Pelo menos os vereadores atuais, mais quatro ex-vereadores, como o Nabil Bonduki, gente que ficou como suplente e tem muita candidatura jovem, de umas quatro ou cinco mulheres, tanta da periferia quanto da região central da cidade”, diz. / Alexandra Martins

Crise política no Rio deve influenciar disputa pela capital

O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes. Foto: Marcos de Paula/Estadão

O afastamento do governador Wilson Witzel do cargo e as investigações contra o governador em exercício, Cláudio Couto, e contra presidente da Alerj, André Ceciliano, mergulharam o Rio de Janeiro novamente numa crise política. Escândalos envolvendo os políticos locais se tornaram uma triste rotina na política local e deve pesar, agora, nas campanhas municipais do Rio, incluindo capital e interior.

Com o apoio de Jair Bolsonaro, Witzel se elegeu em 2018 na esteira do discurso da “nova política”, prometendo ética, renovação, recuperação econômica do Estado e modernização na gestão. Antes mesmo de completar metade do mandato, Witzel foi afastado do cargo por decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de se envolver com desvios de recursos da Saúde.

Depois de ver uma sequência de ex-governadores sendo presos e ainda traumatizado pela gestão repleta de escândalos de Sérgio Cabral – que segue preso – o eleitorado do Rio, certamente, será influenciado por mais essa crise na eleição. Se a renovação não funcionou, a opção será voltar aos nomes conhecidos ou a aposta pelo novo ainda vai valer? Essas dúvidas podem ainda se ampliar porque a eleição na cidade do Rio terá elementos que se misturam com a política estadual.

Líder nas pesquisas, o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) já começou a lembrar que preveniu os eleitores contra Witzel, já que foi derrotado por ele no segundo turno na disputa pelo governo. Paes já tenta montar uma ampla frente partidária que represente a busca pela recuperação da capital e vai aproveitar a crise estadual para criticar também o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que tem sofrido muito desgaste à frente da prefeitura e busca a reeleição.

A esquerda tinha um nome que poderia reunir os partidos desse campo, que era o deputado Marcelo Freixo (Psol), mas ele desistiu da disputa. O PT vai apresentar a experiente deputada federal Benedita da Silva, que é uma rara política que governou o Rio e não foi presa ou afastada do cargo. Sem Freixo, o Psol aposta na deputada estadual Renata Souza.

Desgastado, Crivella tenta colar em Jair Bolsonaro, embora o presidente não pareça disposto a colar na imagem do prefeito. Mesmo sendo um político do Rio, Bolsonaro não conseguiu, até agora, produzir um candidato competitivo de sua base para essa disputa. E Bolsonaro resiste a apoiar publicamente Crivella por conta de sua rejeição. E com o escândalo envolvendo Witzel, que foi eleito com seu apoio público e com o impulso decisivo dado por Flávio Bolsonaro, Bolsonaro talvez opte por passar ao largo das eleições do Rio para não se desgastar também. /Marcelo de Moraes

Apoio a Bolsonaro divide Partido Novo

Presidente Jair Bolsonaro durante café da manhã com a bancada do Novo. Fotos: Marcos Corrêa/PR

Após perceber o saldo positivo que o auxílio emergencial causou em sua aprovação, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) foi se aproximando cada vez do populismo. Encantado com a ala desenvolvimentista, o presidente tem se afastado cada vez do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da agenda liberal que o elegeu. Com essa mudança no direcionamento econômico, o partido Novo, que em 2019 foi o mais fiel ao governo na Câmara, se vê em alerta sobre os próximos passos da gestão Bolsonaro na economia do Brasil.

O partido não é nem base nem oposição ao governo, enfatiza o líder do Novo na Câmara, o deputado federal Paulo Ganime (RJ). “Sempre apoiamos algumas pautas e sempre fomos contrários a outras, mas a diferença é que o governo ano passado estava com pautas mais alinhadas com aquilo que acreditamos e, agora, ele está indo para um caminho de menor alinhamento”, diz.

Fabio Ostermann, deputado estadual do Novo do Rio Grande do Sul, afirma que sempre se considerou cético sobre a guinada liberal do governo Bolsonaro. “Isso que estamos vivendo hoje me parece uma confirmação desse ceticismo e dessa descrença em relação a esses rumos”, argumenta Ostermann em entrevista ao BRP. Para o deputado estadual, a agenda liberal “parece mais muito mais um argumento eleitoral do que propriamente uma agenda, um propósito do governo.”  

“Enquanto o governo se mantiver próximo de ser um governo liberal e com foco no combate à corrupção, ele vai ter o apoio do Novo”, diz Ganime. “A postura da bancada do Novo é uma postura de independência. Não aceitamos qualquer coisa que venha do governo. A gente tem visto que esse afastamento está acontecendo, mas preferimos ainda continuar com essa independência, até porque acho que seríamos independente em praticamente qualquer que fosse o governo, salvo se fosse um governo que estivesse tentando implantar uma ditadura ou comunismo no Brasil”, completa o deputado.

Apoio do Novo 

Em relação às eleições municipais, o Novo irá para a disputa com poucos candidatos majoritários. Serão por volta de 30 candidaturas pelo Brasil frente aos 5.570 municípios do País. “É o que a gente entendeu que era um número correto de acordo com infraestrutura do Novo em cada cidade”, afirma Ganime. No Rio Grande do Sul, o Novo terá candidatura apenas em quatro cidades em um Estado com 497 municípios. Ostermann alega que o número reduzido é parte da estratégia do partido.

Mesmo com um número reduzido de candidaturas, o Novo não deve apoiar candidatos de outros partidos. “Geralmente ou o Novo lança candidatura própria ou acaba se abstendo das eleições”, diz Ganime. Os deputados afirmam que o partido, no entanto, permite que os filiados apoiem candidatos de outras legendas, desde que o nome do partido não seja usado. No caso, manifestações individuais sem endosso partidário são permitidas.

Em Minas Gerais, o deputado estadual Guilherme da Cunha e o deputado federal Tiago Mitraud lançaram o projeto Liberta Minas. A iniciativa busca ajudar ativistas e candidatos que tenham interesse em defender a plataforma do Novo mesmo que sob outras legendas. No Rio Grande do Sul, Ostermann lançou o LibertaRS. “Aqui no Sul eu estou fazendo algo similar. Eu estou buscando ajudá-los a se estruturarem, mas no período de campanha não sabemos ainda como vai ser, não está muito claro”, diz o deputado.

Apesar de faltar dois anos, muito se ouve falar das eleições presidenciais. Ganime avalia ser uma discussão muito precipitada, que o foco agora deve ser nas eleições municipais. “Acho que começa a poluir a gestão pública. Estamos vendo isso desde o ano passado, com alguns governadores eleitos já anunciando que serão candidatos a presidente da República em 2022. O que vimos é que isso mudou a relação dos governadores com outros governantes. O governador tem que ser governador, ele não tem que ser candidato. Isso vale para todo mundo”, diz Ganime.

“Uma discussão interna fica claro que começa com antecedência, até para nos organizarmos nos prepararmos. Mas para fora, acho que tem que ser o mais próximo possível das eleições para evitar que prejudique a gestão pública”, completa o deputado federal. “Nós temos que lembrar que, tanto presidente quanto governador e prefeito, antes de serem políticos, eles são gestores.”

Para Ostermann, as eleições de 2022 serão um divisor de águas para o Brasil e marcarão um momento de consolidação para o Novo. “Foi um êxito imenso para um partido estreante eleger oito deputados federais e 11 estaduais e um governador. Mas temos muito claramente que é só o começo da nossa trajetória. Em 2022 temos plenas condições de alçar voos mais altos”, aposta. As eleições de 2018 foi a primeira eleição presidencial que a legenda, fundada em 2015, participou. “O objetivo tem que ser ganhar espaço no parlamento e consolidar a nossa posição e a nossa agenda”, finaliza. / Júlia Vieira

Economia

Com reação ponderada, Guedes reduz o fogo de sua fritura. Mas até quando?

Guedes tenta resistir aos ‘carrinhos’ de Bolsonaro e manter o discurso da responsabilidade fiscal Foto: Marcos Corrêa/PR

A crítica pública feita na semana passada por Jair Bolsonaro contra o formato do programa Renda Brasil foi vista como um divisor de águas no relacionamento do presidente com Paulo Guedes. Até então, desde a campanha de 2018, o ministro da Economia tinha status de oráculo para Bolsonaro e sempre foi visto como a maior âncora técnica de um governo repleto de polêmicas. Mas a reação de Guedes ao problema, de forma ponderada e respeitando a opinião do presidente, serviu para esfriar um pouco o fogo da frigideira política na qual começou a fritar.

A dúvida é se essa paciência de Guedes vai perdurar e até quando. Porque o problema não é apenas ter havido uma crítica pública desagradável. O dado mais inquietante é que as visões dos dois para a economia parecem estar se afastando. E, se isso se ampliar, quem sabe como Guedes poderá reagir? O mercado financeiro tem manifestado essa dúvida e reagido com nervosismo a uma possível demissão do ministro. E Bolsonaro, claro, registrou essa reação.

Nesse cenário, também não se pode esquecer que Bolsonaro fritou e demitiu dois ministros extremamente populares, como Sérgio Moro e Luiz Henrique Mandetta. O fato de o mundo não ter acabado por causa disso deu a Bolsonaro a confiança para dispensar qualquer um de seus auxiliares. Inclusive Guedes. Mas a diferença é que a reação na economia pode ser muito mais séria do que se pode prever. O presidente entende essa lógica porque viu as oscilações do mercado apenas com especulações a respeito. Além disso, o presidente não vê Guedes como um concorrente na disputa pela reeleição, como acontecia com Moro e Mandetta. Isso ajuda a distensionar um pouco a relação.

Na prática, a divergência é fruto da divisão interna do governo. De um lado, Guedes segue pregando suas ideias liberais e defendendo controle fiscal, teto de gastos, redução de despesas. Do outro, os chamados desenvolvimentistas, pregam maior flexibilização de gastos para permitir a realização de obras e de gastos sociais. Nesse grupo estão os ministros Rogério Marinho, Tarcísio de Freitas e parte da ala militar. É exatamente o tipo de conversa que Bolsonaro, cada vez mais de olho na própria reeleição, quer ouvir.

Guedes e seu grupo, ao contrário, falam de conter gastos, manter o teto, e ainda trazem assuntos para a mesa do presidente como a criação de um novo imposto, fim das deduções do Imposto de Renda, extinção de programas e benefícios sociais, como salário família, abono salarial, farmácia popular e seguro-defeso, entre outros, para bancar o Renda Brasil. Claro que a conversa desenvolvimentista soa melhor aos ouvidos de Bolsonaro. Mas é a fala de Guedes que ajuda a manter a confiabilidade de seu governo.

Por ora, o ministro pretende ficar. Tem repetido, mesmo depois do “carrinho” que levou de Bolsonaro, que está convencido de que o presidente não vai autorizar pedaladas, fura-teto ou que se “fabrique” dinheiro que não existe. Parece disposto a engolir manobras para tirar recursos de algumas áreas e dar para obras e para programas assistenciais.

A grande prova dos noves deverá ser mesmo o Renda Brasil e sua concepção. Guedes pensa no programa como uma evolução do Bolsa-Família. Ele fala em resgatar a ideia original do Bolsa Escola do governo Fernando Henrique Cardoso, em que o benefício era focado na educação. Ele quer um programa que premie quem deixar os filhos na escola e seja focalizado na primeira infância, fase considerada crucial para o desenvolvimento.

Teme que Bolsonaro, levado pela popularidade atingida graças ao auxílio emergencial, insista em valores acima de R$ 300, que tornariam o programa insustentável do ponto de vista fiscal. Isso porque Guedes tem insistido a seus interlocutores que não se pode pensar no novo imposto de transações financeiras para financiar o Renda Brasil, já que ele seria todo para substituir encargos da folha de pagamentos e permitir novos empregos.

A fonte imaginada pelo ministro, com a supressão de benefícios como o abono salarial, considerado pouco eficiente, foi gongada por Bolsonaro. Guedes aceitou o “carrinho” como parte do tributo que a técnica tem de pagar à política. Mas não está convencido a elevar os valores para além de R$ 240 ou, no máximo, R$ 270. E quer discutir com Bolsonaro outra forma de custear a proposta. Deverá insistir em saídas que cobram da classe média, já que o presidente não quer “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”.

Deve insistir na ideia de acabar com as compensações de despesas médicas e educacionais no Imposto de Renda, outra ideia para a qual o chefe torce o nariz, por indispô-lo ainda mais com a classe média já em grande parte dissociada do bolsonarismo.

A maior mágoa de Guedes é mesmo em relação a Rogério Marinho, percebem os interlocutores do ministro. Numa reunião recente, o “posto Ipiranga” usou a seguinte indireta para se referir ao antípoda, falando a Bolsonaro: disse ao presidente que era preciso tomar cuidado, pois mesmo na Arca de Noé havia os pica-paus. “E um pica-pau se furar o casco, a Arca afunda”, afirmou, diante de vários integrantes do governo.

Guedes prefere fazer vista grossa às recentes vitórias conquistadas por Marinho. Atribui sua popularidade junto ao Bolsonaro ao fato de proporcionar palanque ao presidente, algo que todo político gosta. Mas insiste na tese de que, na hora de arbitrar as questões importantes, Bolsonaro vai sempre fazê-lo em seu benefício.

A história recente do governo tem mostrado que Bolsonaro é pródigo em elogios a alguns ministros, até deixar de ser no dia seguinte e passar a fritá-los com a mesma devoção. Antes mesmo de Moro e Mandetta, já foram vítimas da virada da maré Gustavo Bebianno, que coordenou sua campanha, e o general Santos Cruz, um amigo pessoal, além de militar.

Não há ninguém à prova da destruição de reputações para o bolsonarismo quando alguém atravessa o caminho do presidente rumo à reeleição. Ou PG entende que é esse o único projeto ou pode ser o próximo. / Marcelo de Moraes e Vera Magalhães

Desafio do Orçamento 2021 é acomodar teto de gastos com programa assistencial

 

Foto: Fábio Motta/Estadão

Esta segunda-feira, 31, é o prazo final para o governo entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ao Congresso Nacional com a previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano. A pandemia do novo coronavírus criou um cenário de incertezas a ponto de, pela primeira vez, desde a Constituição de 1988, o PL chegar ao Legislativo com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) inativa. Segundo a a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o déficit fiscal previsto para 2021 pode chegar a R$ 877,8 bilhões, o equivalente a 12,7% do PIB e 607,3% maior que os R$ 124,1 bilhões de déficit primário previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o Ministério da Economia, o rombo deve ser de R$ 787,45 bilhões, segundo dados do mês de julho.

O ideal é que o orçamento seja o mais realista possível com base em informações disponíveis até aqui, mas como é impossível prever a evolução da covid-19 no País, de cujos reflexos econômicos o PLOA não deveria prescindir, a projeção orçamentária poderá ser entregue na expectativa de ser ajustada durante sua tramitação no Congresso. Outra incógnita que se deseja ver desvenda hoje é o cálculo da triangulação entre o teto de gastos, despesas com programas assistenciais, como o substituto do Bolsa Família (Renda Brasil), e a rejeição a novos impostos.

Os dois outros vértices, do aumento de despesa e do teto de gastos, cuja legislação não deixa claro quando é possível acionar gatilhos, podem se espatifar. Como a emenda constitucional do chamado “orçamento de guerra” expira no dia 31 de dezembro, o que permitiu até agora que o governo se endividasse para pagar o grosso (despesas correntes, como salários, aposentadorias e custeio da máquina), um programa permanente assistencial seria já uma política permanente, obrigando o governo a acomodá-lo no orçamento sem ferir a chamada regra de ouro das contas públicas, aquela que impede a emissão de dívida pelo governo para o pagamento dessas despesas. A não ser que o Legislativo aprove um novo decreto que reconheça a continuidade da pandemia.

O déficit fiscal também precisa ser financiado, mas como? Para o diretor da IPI, Josué Pellegrini, uma opção alternativa seria a criação de um imposto provisório, não que durasse os 13 anos da antiga CPMF para tirar o sono dos congressistas da atualidade. “Não estou dizendo que é a opção mais certa, mas seria recorrer a um imposto transitório para você acomodar uma situação mais grave agora, de desequilíbrio fiscal, pegando o ano que vem e talvez 2022. Não vou dizer que é a mais certa, mas é um caminho que, eventualmente, nessa discussão política, pode acabar sendo adotado”, prevê.

“Qualquer indicação de que há algo além disso, que há um descompromisso com o teto, aparecimento de outras despesas que não tenham esse caráter, que não estão sendo contabilizadas no teto, aí o teto fica desmoralizado, o que traz uma preocupação muito grande com relação ao financiamento da dívida pública. Embora formalmente o fim do teto não tenha sido decretado, os efeitos econômicos dessa expectativa desfavorável com a sustentabilidade fiscal vão ocorrer do mesmo modo”, diz Pellegrini. Para ele, a urgência do gatilho já deveria ter sido resolvida “há muito tempo” pelo governo.

Na parte de receitas, as projeções são de queda, o que acirra a disputa por recursos entre os ministérios. O Ministério da Defesa vai receber mais que Educação, embora deva ter seu orçamento reduzido para o ano que vem, assim como o próprio MEC e a pasta da Saúde. O Turismo, que agora abriga a Secretaria de Cultura, terá elevação.

“Está se criando uma situação meio insolúvel que pode estourar no elo mais fraco, que eventualmente é o teto. Se não viabiliza o gatilho, se não puder usar o abono salarial, que talvez seja uma política não tão boa quanto uma mais bem feita, o Renda Brasil, por exemplo, vai ser de onde? Vai aumentar imposto?”, suspeita Pellegrini. / Alexandra Martins

Após adiamento Congresso deve analisar vetos importantes

À mesa, presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na próxima quarta-feira, 2, o Congresso deve se reunir em sessão para mais uma rodada de análise de vetos. A convocação ainda não foi feita pelo presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), mas deve ocorrer após uma reunião virtual dos líderes partidários nesta segunda, às 14h.

Na pauta, devem estar os itens vetados pelo presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime (Veto 56/2019), à desoneração da folha de pagamento (Veto 26/2020) e ao marco legal do saneamento básico (Veto 30/2020).

Três itens polêmicos e que até agora não encontraram consenso entre o governo e o Parlamento. Por isso mesmo, já foram adiados em mais de uma ocasião.

Os dois primeiros dispositivos citados estavam previstos para serem analisados do último dia 19 de agosto, mas acordo entre os líderes levou ao adiamento, já que ainda não havia consenso para levar as pautas ao plenário.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), acredita que o consenso deve ser alcançado no próximo encontro entre os líderes partidários.

“A gente está fazendo essas reuniões preparatórias justamente para conversar com os líderes de todos os partidos para ver aquilo que tem acordo para votar e colocar num pacote só e destacar aquilo que vai por voto. A tendência é de que a gente chegue a um denominador comum”, aponta.

Ele avalia, no entanto, que se for necessário, os parlamentares podem voltar a se reunir no dia seguinte “para só levar para votação quando tiver consenso”, diz.

Na terça-feira, aliás, o presidente Jair Bolsonaro vai se reunir com os líderes da base, no Palácio da Alvorada, para apresentar o projeto do Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.

Pacote anticrime

Ao todo, 24 itens foram rejeitados pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto aprovado pelo Congresso. Sancionado em dezembro do ano passado, o pacote anticrime foi elaborado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, mas acabou sendo alterado durante sua tramitação no Parlamento.

Na avaliação do deputado Lafayette Andrada (PSDB-MG), que foi o relator do substitutivo do pacote anticrime na Câmara, a lista de artigos que o governo quer veto deve cair pela metade. Segundo ele, no entanto, não há nada muito polêmico.

Ele cita, por exemplo, o veto à criação do acordo de não persecução civil como um dos dispositivos que o governo quer a manutenção do voto, mas que o Congresso deve derrubar. Segundo Lafayette, não há lógica, que não midiática, para manutenção no veto.

“Na época, foi apontado como se os crimes de má gestão fossem ficar impunes. Como se fosse o fim da Lava Jato. E não é”, diz.

Tal dispositivo permite que o Ministério Público celebre acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa. O trecho foi vetado pelo governo por se considerar que não seria justificável atribuir essa competência exclusivamente ao MP, já que outras pessoas jurídicas de direito público, vítimas do ato de improbidade, também possuem legitimidade ativa para esta ação.

Outro artigo vetado pelo presidente foi a pena de 12 a 30 anos de prisão para crimes como homicídio cometidos com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. Bolsonaro avaliou que a medida “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. Além disso, segundo o Palácio do Planalto, o dispositivo poderia “gerar insegurança jurídica” aos agentes de segurança pública.

Desoneração da folha

Em junho, o Congresso aprovou a prorrogação até o fim de 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia, entre os quais alguns dos que mais empregam no País (comunicação, call center, tecnologia da informação, transporte, construção civi).

A medida vetada permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um porcentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

Desde então, os líderes das duas Casas legislativas não chegaram a um consenso sobre a manutenção ou derrubada do veto. Na avaliação dos parlamentares contrários ao veto, a reoneração desses setores em meio à pandemia seria um estímulo a demissões, dificultando a retomada econômica.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (DEM-PE), o acordo sobre este tema ainda está “em construção entre as lideranças partidárias.

Marco legal do saneamento

O novo marco legal do saneamento entrou em vigor em 16 de julho. Quando passou pela mesa do presidente Bolsonaro, 12 pontos foram vetados.

A meta do projeto, que permite a entrada de empresas privadas no setor, é da universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso a água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto, reduzindo os despejos in natura em bacias e mares.

O veto mais relevante ao projeto se deu sobre o artigo que autorizava os municípios a renovarem, por 30 anos, os contratos em vigor com as companhias de saneamento. A regra beneficiaria até mesmo cidades onde o serviço é prestado hoje sem um contrato formal. Com o veto, os governos locais serão obrigados a realizar licitações para substituir esses contratos.

O presidente alegou que o dispositivo prolongaria, “de forma demasiada a situação atual”, postergando soluções para os impactos ambientais e de saúde pública, decorrentes da falta de saneamento básico, e limitando a livre concorrência no setor. / Cássia Miranda

Foco Nisso

Choque com Mourão enfraquece Salles

A semana terminou com a chapa do ministro Ricardo Salles mais quente que os focos de incêndio da Amazônia. O BR Político ouviu de ministros do primeiro time que o titular do Meio Ambiente cruzou o sinal ao provocar uma polêmica pela imprensa com o vice-presidente Hamilton Mourão em torno das verbas para a fiscalização de queimadas e desmatamento na Amazônia.

“Ele quis ficar bem com a imprensa, que o odeia, e só conseguiu ficar mal com o governo, pior com os jornalistas e piorar a imagem internacional do País”, resumiu um ministro para o BRP.

Salles tornou pública a ideia de cortar recursos para a fiscalização de queimadas e desmates para revertê-los para outras áreas. Disse que o dinheiro já estava bloqueado no Siafi, o sistema que gerencia a distribuição de recursos por áreas do governo.

Foi desmentido por Mourão, que ainda lhe deu uma reprimenda pública. O episódio tornou explícito algo que era velado desde que Bolsonaro criou o Conselho da Amazônia como uma instância acima do MMA e incumbiu Mourão de comandá-lo e ser a interface do governo na discussão com governadores e prefeitos da região amazônica.

Salles não passou recibo imediatamente, mas ele e o general têm se estranhado na definição principalmente da narrativa diante da intensificação das críticas, internas e externas, à política ambiental brasileira.

Se continuasse defendendo aproveitar a pandemia para “passar a boiada” na mudança de leis e regras ambientais sem passar pelo Congresso, como fez, Salles continuaria prestigiado com Bolsonaro. Mas agora foi diferente: ele tornou público um descontentamento com uma decisão do Planalto.

Quem conhece o “capitão” e a forma rudimentar como cobra lealdade da equipe acha que o ministro pode ter passado à categoria de auxiliares que vão levar bordoadas do presidente daqui para a frente. A semana será importante para mostrar se vai ou racha. / V.M.

Mourão e Salles se desentenderam por conta de verbas para a fiscalização de desmatamento

Agenda

Segunda, 31 DE agosto

  • Bolsonaro se reúne com ministros Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni para discutir como será prorrogação do auxílio emergencial
  • Prazo final para o envio do Orçamento de 2021 ao Congresso
  • Banco Central divulga o Boletim Focus
  • BC também divulga o tamanho da dívida pública em relação ao PIB

Terça, 01 DE setembro

  • Câmara dos Deputados discute a Lei do Gás
  • IBGE divulga Sistema de Contas Nacionais Trimestrais como o cálculo do PIB entre abril e junho, às 10h00
  • Ministério da Economia divulga Balança Comercial do Brasil referente ao mês de agosto, às 15h30
  • Câmara dos Deputados discute o PL 1485/2020 que altera o Decreto-Lei nº 2.848 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública
  • Câmara dos Deputados discute a Medida Provisória 962/2020 que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00
  • Governo deve anunciar prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano

Quarta, 02 DE setembro

  • IBGE divulga a Pesquisa Pulso Empresa sobre o impacto da covid-19 nas empresas referente a última quinzena de julho
  • Câmara discute o veto ao PL 1826/2020 que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios – Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate a covid-19 (PAPS-COVID)
  • Banco Central lança a nota de R$ 200
  • Corte Especial do STJ analisa a decisão do ministro Benedito Gonçalves que afastou o governador do Rio, Wilson Witzel

Quinta, 03 DE setembro

  • IBGE divulga a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) referente a julho

Sexta, 04 DE setembro

  • IBGE divulga a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) referente a 2019
  • IBGE divulga Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD covid-19) referente à última semana
  • São Paulo deve anunciar mais uma etapa de flexibilização do plano de manejo da pandemia

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Júlia Vieira / Design: Daiana Buffuli