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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Renda Brasil é antídoto de Guedes para encerrar auxílio emergencial

Equipe BR Político

Paulo Guedes ainda não deu o braço a torcer: enquanto é praticamente unânime no Congresso a avaliação de que o auxílio emergencial de R$ 600 (que chega a R$ 1.200 em alguns casos) veio para ficar pelo menos até dezembro, o ministro da Economia acredita que conseguirá, nos dois meses no qual o benefício foi prorrogado, tirar do papel e votar o Renda Brasil, que vem a ser o Bolsa-Família vitaminado que substituiria a ajuda temporária e os demais programas sociais.

Guedes tem dito aos aliados que o Tesouro está “no limite”. O ideal, do ponto de vista fiscal, teria sido dar mais duas parcelas de R$ 300 do auxílio, enquanto a economia, na expectativa do ministro, se recuperaria nesse segundo semestre. Ele tem sido bastante otimista. No fim de semana, comentou com interlocutores dados que mostrariam uma reativação “em V” da economia brasileira.

Mas não é consenso nem no FMI, nem entre instituições de análise de risco nem no mercado que será tão simples assim tirar o País da paralisia da pandemia. Os empregos foram fulminados, vários estabelecimentos comerciais e industriais fecharam sem perspectiva de reabrir, a ajuda aos pequenos empreendedores prometida pelo governo não chegou à ponta e não é remota a chance de nova onda de contágio pela covid-19, com a consequente necessidade de fechar de novo a economia e restabelecer a quarentena.

Portanto, ninguém no mundo político tem a pretensão de revogar o auxílio emergencial tão cedo. Na verdade, nem o chefe de Guedes. Jair Bolsonaro colhe os frutos do ajuste que, de acordo com dados de uma pesquisa Pnad específica sobre os dados da pandemia feita pelo IBGE, promoveu a maior mobilidade de pessoas para fora da pobreza e da extrema pobreza em anos.

Receberam o auxílio 2,3 milhões de domicílios. No Norte e no Nordeste, 55% dos domicílios receberam o benefício. O valor médio recebido foi de R$ 846,50, bem acima dos R$ 600. Esse valor corresponde a 77,5% do recebido por trabalhadores autônomos, e é 21% maior que a média do valor recebido por trabalhadores domésticos.

Na região Norte, o auxílio emergencial médio (R$ 936,16) foi 17% maior que a média recebida pelos trabalhadores por conta própria (R$ 801,46). Em relação ao trabalho doméstico (R$ 616,73), o auxílio foi 52% maior. No Nordeste, as comparações mostram que o auxílio médio recebido (R$ 907,37) foi 46% maior que os rendimentos dos trabalhadores por conta própria (R$ 616,60) e 87% maior que os rendimentos dos empregados domésticos (R$ 485,76).

Bem difícil revogar algo com tamanha potência de provocar mobilidade social em meio a uma pandemia. Ainda mais em ano de eleição municipal.

Ainda assim, Guedes faz planos. Sua proposta prevê uma “aterrissagem” do auxílio para o Renda Brasil. Com as duas parcelas adicionais, o cálculo do Ministério da Economia é que o repasse direto de renda supere R$ 1 trilhão. Sós os dois meses extras custarão quase R$ 110 bilhões aos cofres públicos, e sua prorrogação por tempo indefinido é considerada impossível, dado o que acarretaria em termos fiscais (explosão da relação dívida/PIB, déficits a perder de vista pela próxima década etc).

O auxílio equivale a quase metade de toda a renda que o Bolsa Família distribuiu desde 2004. O governo comemora o fato de que, dado o perfil de quem recebe o benefício, esse valor não vai para poupança, e sim para reativar o consumo, o que é considerado um dado positivo num momento em que a economia vai precisar ser impulsionada.

O Renda Brasil deve juntar o Bolsa Família e outros programas, como abono salarial e seguro-desemprego, ter um valor maior que o atual do Bolsa e outros benefícios, como uma linha de microcrédito.

O governo também estuda paralelamente uma proposta de Imposto de Renda negativo, com a criação de uma poupança previdenciária a partir do valor que quem estivesse nessa faixa “recebesse”. Na literatura econômica, IR negativo costuma ser a alternativa à criação de programas de renda básica universal. A junção dessa ideia ao Renda Brasil seria para compensar o fato de o governo nem cogitar que a renda seja universal — a ideia é manter a mesma base dos que já recebem o BF e os demais programas, acrescentando alguns dos que foram “descobertos” agora com o pagamento do auxílio emergencial.

Os autônomos e informais não serão contemplados pelo Renda Brasil, por exemplo. Para eles, o governo insiste na ideia da carteira digital Verde Amarela, com menos encargos trabalhistas.

Não custa lembrar que outros planos de Guedes nunca saíram do papel, como é o caso da reforma tributária. Atores políticos são céticos quanto à possibilidade de virar de ponta cabeça toda a estrutura dos programas sociais do País em pleno pós-pandemia. Mais uma razão pela qual acreditam mais na prorrogação do auxílio, ainda que em valores decrescentes, que na viabilidade do Renda Brasil.

 


Foto: Dida Sampaio/Estadão
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Paulo Guedes tenta vislumbrar saída do auxílio emergencial depois de cinco meses, e desenha Renda Brasil para colocar no lugar
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Adiamento e pandemia embaralham peças para eleições municipais deste ano

Eleições acontecerão neste ano, mas cenário indefinido preocupa campanhas. Foto: Filipe Araújo/Estadão

Na última semana, o Congresso Nacional bateu o martelo e definiu que as eleições municipais acontecerão em 2020, sendo adiadas para novembro. Só que, ao contrário de anos anteriores, o cenário nas principais capitais ainda é muito difuso. O advento do bolsonarismo e a pandemia de coronavírus desorganizaram as peças. E os partidos ainda tentam entender como será o pleito.

O grande exemplo de como as siglas ainda não sabem direito qual jogo terão de jogar é São Paulo. A maior cidade do País sempre foi o velo de ouro das eleições municipais. E hoje não tem um candidato considerado favorito para ficar com a cadeira no Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura.

A última pesquisa Ibope, divulgada logo no início da pandemia, em 23 de março, aponta o deputado federal Celso Russomano (Republicanos) como líder na disputa. Situação parecida com o que aconteceu em 2012, quando o hoje parlamentar largou na frente, mas acabou fora até mesmo da disputa pelo segundo turno, e em 2016, quando João Doria (PSDB) foi eleito em primeiro turno. Russomano terminou em terceiro, atrás do então prefeito Fernando Haddad (PT).

Em segundo lugar aparece Bruno Covas (PSDB). O atual prefeito tem o desafio não só de comandar a Capital paulista em meio à maior pandemia dos últimos 100 anos, mas também encara um câncer. Mesmo já contaminado pelo coronavírus, a campanha do tucano deverá ser predominantemente virtual, seguindo o exemplo do que vem fazendo o norte-americano John Biden em sua disputa com Donald Trump pela presidência dos EUA.

“Entendo que vai ter muito desse formato virtual. Estou observando o que tem acontecido na campanha dos Estados Unidos e o posicionamento sobretudo do John Biden. Penso que  devemos, mesmo nesse período de ‘novo normal’ ampliar as ações virtuais, ter muita cautela. Entendo que o modelo implementado pelo Biden pode ser uma inspiração para o PSDB”, disse o presidente estadual do partido em São Paulo, Marco Vinholi.

Biden, de 77 anos, iniciou sua campanha praticamente de casa, com apenas saídas pontuais por conta da pandemia. Apenas recentemente se aventurou para mais longe, em Houston, no Texas, após a erupção da insatisfação racial com a morte de George Floyd. Um movimento justamente onde Trump colhe rejeição, ao minimizar os protestos contra o racismo.

Outro ponto que deixa os estrategistas das candidaturas paulistas confusos é a falta de definição de quem serão os nomes mais fortes na disputa. Russomano, por exemplo, ainda não foi nem sequer confirmado na eleição. Por enquanto, aparecem como pré-candidatos Jilmar Tatto (PT), Márcio França (PSB), Filipe Sabará (Novo), Orlando Silva (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL). Outros nomes, como o de Joice Hasselmann (PSL), ainda precisam ser confirmados pela cúpula de seus partidos.

E isso que não há ainda nenhum candidato ligado ao presidente Jair Bolsonaro confirmado na disputa. A capital, que votou em massa no vencedor das eleições 2018, mostrou apenas 25% de aprovação ao seu governo, em pesquisa também feita em março. 

Rio sem Freixo

Na capital fluminense, a maior reviravolta no cenário até agora foi provocada pela desistência de Marcelo Freixo (PSOL) de concorrer ao cargo. O deputado aparecia em segundo nas pesquisas eleitorais e desistiu do pleito alegando desejar concentrar forças na oposição ao governo Bolsonaro. Entre a esquerda carioca, estava sendo conversada uma possível união entre PSOL e PT, que fortaleceria o grupo na briga com o atual prefeito Marcelo Crivella. Freixo chegou a ir ao segundo turno em 2016.

Crivella, por sua vez, será candidato à reeleição pelo Republicanos. Mas, segundo as pesquisas, não é favorito ao cargo. Além de aparecer atrás de Freixo, o pastor também fica distante de Eduardo Paes (DEM). O ex-prefeito lidera os levantamentos feitos desde dezembro do ano passado.

A saída de Freixo também mudou os planos do PT. Sem a possibilidade de contar com o psolista, os petistas oficializaram a também deputada federal Benedita da Silva na disputa. A expectativa é que ela, com boa entrada na periferia, roube votos conquistados por Crivella no último pleito.

Reeleição à prova

Ao discutir o adiamento das eleições, um dos principais temores do Centrão no Congresso seria que deixar o pleito para o final do ano poderia prejudicar candidatos que buscam à reeleição. Com mais tempo, prefeitos que tentam se manter no cargo poderiam ver seus indicies desidratarem. Com a colaboração especial do coronavírus, que prejudica a economia, acaba com empregos, sobrelota o sistema de Saúde e, de quebra, abre espaço para que denúncias de desvios venham a tona.

Mesmo candidatos que não possuem cargo demonstram insatisfação com um pleito adiado. “O que é isso gente!? O mais importante é que as eleições foram adiadas em 45 dias. Tempo necessário para tudo se resolver”, disse Eduardo Paes, ironizando a decisão enquanto os bares do Leblon ficaram cheios durante a última semana.

Em duas das principais capitais brasileiras, prefeitos que buscam a reeleição veem crescer os casos de coronavírus. E ambos estavam na liderança nas últimas pesquisas de intenção de voto. Em Belo Horizonte, que concentra a maior quantidade de casos e óbitos em Minas Gerais, o atual prefeito Alexandre Kalil (PSD) é hoje favorito ao cargo.

No último levantamento, realizado em março pelo Paraná Pesquisas, Kalil tinha 53% do eleitorado. Mais do que o dobro do segundo colocado, o deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos). A avaliação no próprio Republicanos é de que seria uma disputa complicada contra Kalil. 

Em Porto Alegre, o favorito por enquanto é Nelson Marchezan Jr. (PSDB). O atual prefeito lidera a disputa, possivelmente contra Manuela D’Ávila (PCdoB) e José Fortunati (PDT). A cidade viveu um vai e vem em meio à pandemia, com o prefeito autorizando a volta de algumas atividades e, diante do crescimento da doença, recuando. /Gustavo Zucchi

Desafio da reconstrução pós-pandemia será tema central nas campanhas

As eleições municipais deste ano terão a recuperação das cidades do efeito devastador do coronavírus sobre as atividades econômicas como tema central. Com muitas das capitais sequer tendo ainda atingido o pico de casos e de mortes, a capacidade de recuperação das cidades poderá ser um fator decisivo para decidir as disputas municipais.

Prefeitos que disputam reeleições sabem que enfrentarão uma enorme dificuldade extra. Com a economia quebrada e com o desemprego aumentando, a tarefa de ser o “prefeito da crise” tem causado um desgaste extra. A adoção de medidas rígidas de isolamento causa reclamação de empresários e comerciantes, por exemplo. O afrouxamento dessas medidas causa acusações de falta de preocupação com a saúde da população.

Aqueles que conseguirem dar as melhores respostas para os problemas causados pela crise terão chances de sobreviver. Mas os dirigentes partidários preveem uma redução na taxa de reeleição de prefeitos. Por conta da crise sem precedentes, os atuais administradores terão de lidar com a tarefa de levantar suas cidades com muito pouco dinheiro disponível. No Congresso, parlamentares avaliam que quanto maior for o impacto do coronavírus na cidade, mais difícil será a reeleição. E mesmo aqueles que se elegerem sabem que a crise econômica e o desemprego ainda devem permanecer pelo próximo ano em níveis elevados.

Mudança de vento

Se a eleição municipal de 2016 foi marcada fortemente pelo antipetismo e a nacional de 2018 pela ascensão do bolsonarismo, a de 2020 pode representar uma espécie de freio de arrumação no cenário político. Um ano e meio depois de ter chegado ao Planalto, Jair Bolsonaro se viu envolvido com tantas crises políticas, que não conseguiu montar seu projeto político-partidário para estrear na disputa municipal. Depois de romper com o PSL, partido pelo qual se elegeu, o presidente fundou o Aliança Pelo Brasil. A ideia era usar a legenda para englobar todos os políticos que desejassem apoiar seu projeto de poder. Mas a ideia não vingou até agora. O partido passou longe de ficar pronto a tempo da eleição deste ano e há quem duvide, inclusive, que o projeto siga adiante.

Até porque o clã bolsonarista já se abrigou em grande parte no Republicanos. Para lá já foram o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro. A ex-vereadora Rogéria Bolsonaro, mãe dos três filhos mais velhos do presidente e sua ex-esposa, também foi para a legenda e deve concorrer a algum cargo eletivo.

Mas o bolsonarismo, em geral, se dispersou e não conseguiu formar um bloco político sólido em torno do presidente. Pelo contrário. O grupo que se elegeu em torno da onda bolsonarista já se dispersou. Deputados federais que tiveram votação expressiva como Joice Hasselmann (PSL-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP), Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) e a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) são apenas alguns dos muitos parlamentares que já desembarcaram do projeto.

Antipetismo ainda pesa

Com a crise envolvendo o governo e causando seu enfraquecimento e mais o peso do impacto do coronavírus, o terreno político pode acabar beneficiando candidatos que preguem mudanças em geral, mas sem o tom da direita e do conservadorismo representado por Bolsonaro. Mas isso não significa que esse voto migraria para o lado oposto, já que a esquerda, especialmente o PT, ainda sofre o desgaste pelos escândalos do petrolão e do mensalão e pela prisão do ex-presidente Lula e pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Não é à toa que o PT ainda tenta se organizar na disputa das principais capitais. Em São Paulo, não deu certo o movimento para convencer Fernando Haddad a disputar a capital e o partido lançará o ex-deputado federal Jilmar Tatto.

No Rio, fracassaram, até agora, todas as conversas em torno de uma frente reunindo as forças da esquerda. O PT deve ter como candidata a veterana deputada federal Benedita da Silva. O Psol vai concorrer com a deputada estadual Renata Souza, a mais votada entre as candidatas da esquerda. E PDT, PSB e Rede terão candidato único, que será escolhido entre a deputada estadual Delegada Martha Rocha (PDT) e o ex-presidente do Flamengo Eduardo Bandeira de Mello (Rede). Com as forças diluídas, o desafio da esquerda será superar o atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que deverá ter apoio do bolsonarismo, e o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM).

Com muito desgaste, Crivella é outro que tem sua tarefa dificultado pelo desgaste de administrar os efeitos do coronavírus. E sua condução tem sido alvo de críticas pesadas. Mesmo com números muito elevados na pandemia, Crivella liberou para funcionamento muitos setores, incluindo bares e restaurantes. Isso gerou uma das imagens mais icônicas do negacionismo e irresponsabilidade diante da pandemia, como ocorreu na noite do dia 2, com os bares do Leblon abarrotados de gente aglomerada e sem máscaras. /Marcelo de Moraes

Congresso pressiona governo contra desabastecimento de medicamentos

Congresso deve pressionar governo por reposição de estoque de medicamentos. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Os problemas demonstrados pelo governo federal na coordenação da estratégia de combate ao coronavírus têm provocado críticas cada vez mais fortes dos parlamentares dentro do Congresso. Um dos principais problemas, a escassez de medicamentos fundamentais para o tratamento dos doentes, como os sedativos, fizeram com que os deputados aumentassem o tom e cobrassem providências do Ministério da Saúde.

Na última terça, a Comissão Externa do Coronavírus organizou audiência pública na Câmara para encontrar maneiras de reverter o problema. Com a presença do secretário executivo do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, os deputados conseguiram a sinalização de que o governo pode determinar a requisição dos estoques desses medicamentos nos laboratórios.”Estamos trabalhando da forma mais rápida possível com o Ministério da Saúde para que Estados e municípios tenham acesso a esses medicamentos. Vamos combater essas pessoas gananciosas que querem ganhar dinheiro de forma imoral, utilizando sobrepreço nesse momento tão delicado para o Brasil”, afirmou o deputado Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), o Doutor Luizinho, presidente da Comissão Externa do Coronavírus.

A ideia apresentada pelo deputado é para tentar garantir que, pelo menos, metade da produção da indústria farmacêutica nacional fique disponível para a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), e com o preço tabelado. E a maior preocupação, nesse momento, é com a falta dos medicamentos necessários para sedar e entubar os pacientes. Hoje, na avaliação da Comissão, há 21 medicamentos em falta no mercado. E os integrantes da Comissão vêm recebendo denúncias que os medicamentos só “aparecem” se for pago um elevado sobrepreço.

“Uma ampola de 10 ml de fentanila, por exemplo, que antes da pandemia custava R$ 3,75, hoje, quando se encontra, custa R$ 33,90”, afirmou o deputado Doutor Luizinho na audiência pública. /Marcelo de Moraes

‘Breque’ de entregadores: ‘A gente já vive um pandemônio, a pandemia intensificou’

Entregadores de aplicativo se reúnem na Avenida Paulista durante “Breque dos Apps”, em 1º de julho Foto: Alex Silva/Estadão

Os entregadores de aplicativo, como Rappi, Ifood, Loggi e Uber Eats, paralisaram suas atividades na quarta-feira, 1º de julho. A greve, chamada de “Breque dos Apps”, reivindica melhores condições de trabalho, melhores remunerações e medidas de proteção contra a covid-19. A situação dos entregadores piorou em meio à pandemia, mas a precarização é um processo que vem acontecendo há alguns anos no Brasil e que culminou na organização dos trabalhadores pela luta dos seus direitos.

Em entrevista ao BRP, Ruy Braga, sociólogo, pesquisador da precarização do trabalho e professor da Universidade de São Paulo explica que dois momentos foram cruciais para definir esse tipo de relação trabalhista. A crise econômica de 2015 e 2016 foi um desses momentos. “Com a crise econômica, o que acontece na realidade é que há um aumento muito agudo e muito abrupto do desemprego. Então a taxa de desemprego que estava em torno de 6%, 7%, pula para 12% e não se estabiliza até a chegada da pandemia, que aumenta ainda mais essa taxa.”

O segundo momento foi a reforma trabalhista de novembro de 2017, um “marco”, segundo o sociólogo. “Um marco que na verdade coroou uma série de processos que já vinham acontecendo antes de 2017. Dentre esses processos, um que é muito claro, muito conhecido, muito estudado, é o avanço do trabalho terceirizado que era, até então, a cara do trabalho precário. Ou seja, que remunera pouco e que tem condições de reprodução muito degradantes em geral. Longas jornadas, acidentes, elevado turnover e todas as outras características do trabalho precário”, explica.  

“A reforma possibilitou formas de contratação alternativa, como o trabalho intermitente, que começou a ser bastante utilizado pelas empresas para tentar diminuir os custos do trabalho.” Ruy conecta os dois momentos: o aumento do desemprego desde 2015 e a reforma de 2017. “Como as pessoas não têm reservas para ficarem desempregadas muito tempo, elas têm que voltar ao mercado, só que eles voltam ao mercado e não encontram empregos formais.”

São 38 milhões de brasileiros na informalidade, de acordo com dados do IBGE de fevereiro de 2020. Paulo Lima, mais conhecido como Galo, é um deles. Galo é fundador do movimento dos Entregadores Antifascistas e sua história como motoboy começou em 2012. “Entre 2012 a 2015 eu sofri dois acidentes que quase custaram a minha vida”, conta Galo. No último acidente, Galo estava na marginal Tietê quando outro motociclista o derrubou, o jogando para longe de sua moto. Um ônibus passou por cima e destruiu seu equipamento de trabalho. “Eu decidi que não ia mais trabalhar como motoboy, porque eu achava que o risco e o valor que eu recebia para ser não estava valendo a pena.”

Depois de passar por outras profissões e trabalhos, Galo teve voltar à atividade de entregador. Quando voltou, em 2017, o mercado era outro, pior do que aquele que ele tinha deixado. “Eu arrumei um trabalho como técnico em telecomunicações. Na época que a minha filha nasceu, eu fui mandando embora. Eu dei uma desesperada, tentei segurar a onda, mas quando foi 2019, não teve jeito, eu tive que ir atrás de comprar outra moto. Quando eu cheguei pra ver o mercado de motoboy para trabalhar, os aplicativos já tinham dominado.”

Com a pandemia, os problemas dos entregadores aumentaram. As jornadas longas se tornaram mais longas ainda, os salários baixos se tornaram menores e os efeitos da falta de direitos foram sentidos com mais intensidade. “Antes da pandemia, a gente já vivia um pandemônio. Agora, nós temos que trabalhar mais e ganhar menos. Estamos sofrendo mais acidentes, porque quanto menos a gente ganha, mais a gente acelera. Bom, o preconceito também aumentou, tudo aumentou”, conta Galo. Apesar da demanda por entregas ter aumentado, os entregadores saíram perdendo. Segundo Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo, o aumentou no número de entregadores desde o início da pandemia foi 20% na capital e na Grande São Paulo.

Com mais entregadores, a competição aumentou e a remuneração ficou menor. A queda entre os que ganham mais foi de R$ 648,00  por semana para R$ 520,00 por semana durante a pandemia, em média. E a queda entre aqueles que ganham menos foi em torno de R$ 480,00 por semana para R$ 280,00. “Quando você olha os dados você percebe que para aqueles que ganham menos, a queda foi de 50% no valor das entregas e da renda que eles conseguiam aferir durante a pandemia comparativamente falando com antes da pandemia. E aqueles que ganham um pouco mais, a queda foi de 20%. Isso normalmente está associado ao fato de que os que ganham menos usarem bicicleta e os que ganhem mais, usarem motocicletas”, avalia Ruy Castro. Para ter um salário mínimo ou perto do que tinham, os entregadores começaram a trabalhar mais horas por dia.

A volta dos direitos

Para Ruy, a forma mais simples e direta para ter uma regulação do trabalho é o reconhecimento do vínculo empregatício por parte das empresas. “Uma forma que os aplicativos utilizam com alguma frequência é a contratação através de operadores logísticos, que é como se fosse uma espécie de empresa terceirizada que presta serviço pros aplicativos. Então ali você tem algum grau de regulação do trabalho, no sentido de limitação de jornada que são definidos por áreas, então eles sabem qual área eles podem fazer entrega e coisas do gênero. É uma forma, ainda que muito frágil, de regulação.”

O ideal, segundo o sociólogo, é que houvesse o reconhecimento do vínculo formal dos entregadores de aplicativo e as empresas. “Isso não é difícil, porque tudo aquilo que caracteriza o trabalho subalterno e dependente, é identificado no trabalho do entregador de aplicativo. A ideia mais difusa entre os empresários de que os entregadores são autônomos, não se verifica quando você observa o processo de trabalho, porque eles não têm autonomia”, explica. “Eles não têm independência, eles geralmente prestam serviço para uma única empresa de aplicativo, uma única plataforma, caso contrário eles são punidos com menos pontos. Ou seja, tudo aquilo que caracteriza o vínculo propriamente dependente, que é uma das formas de emprego que está garantido pela CLT.”

“Então não há muita dúvida, na minha opinião, do ponto de vista jurídico, a propósito do trabalho de entregador. O que na realidade existe é uma controvérsia jurídica que é muito alimentada pelas empresas que pagam milhões para escritórios de advocacia, investem muito na formatação dos contratos que os trabalhadores assinam para tentar evitar ao máximo esse vínculo empregatício”, analisa. “Do ponto de vista concreto e objetivo esse vínculo, ele existe, então ele deveria ser reconhecido. O que, entre outras coisas, implicaria um limite para a jornada de trabalho e alguns direitos básicos e elementares garantidos pela constituição, como o décimo terceiro, descanso semanal remunerado e assim por diante.”

A movimentação dos entregadores

A reivindicação dos entregadores no ‘Breque dos Apps’, greve organizada no 1º de julho, é por maiores taxas, pelo aumento das taxas mínimas, pelo fim dos bloqueios injustos nos aplicativos e por auxílio das empresas para com os trabalhadores que se infectaram com a covid-19 ou se acidentarem no período de trabalho. O Breque dos Apps é um movimento sem um posicionamento político. “Ela nem é de esquerda, nem de direita, ela simplesmente tem uma pauta, ela não é contra nem a favor de nada”, explica Galo. É um movimento horizontal, não tem liderança. O único movimento que está mais envolvimento no meio é o Sindicato dos Motoboys, salienta o entregador.

Já o movimento que ele fundou, os Entregadores Antifascistas, é um movimento assumidamente de esquerda. “Nós, Entregadores Antifascistas, apoiamos o ‘Breque dos Apps’, a gente ajudou a ampliar a voz da greve, ajudou a chegar mais longe, ajudou a dar proporção que tomou, porém a ideologia do ‘Breque dos Apps’ e dos companheiros que estão lá não é a mesma ideologia dos companheiros Entregadores Antifascistas. Os Entregadores Antifascistas são um grupo bem menor e pessoas mais politizadas.”

O movimento conta com 35 entregadores espalhados pelo Brasil: na Bahia, no Pernambuco, no Piauí, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Espírito Santo, no Rio de Janeiro, no Paraná e no Rio Grande do Sul. “A gente tem o cuidado para não deixar a coisa crescer de forma acelerada, porque a gente acredita que todo mundo que tá dentro dos Entregadores Antifascistas tem que saber porque está dentro”, explica. ”A pauta dos Entregadores Antifascistas é alimentação. A gente quer fazer os aplicativos garantirem café da manhã, almoço, janta, lanche da tarde, lanche da madrugada. E a partir da conquista dessa lei, a gente quer atacar pelo judiciário e fazer os aplicativos reconhecerem o vínculo empregatício. É uma luta pela carteira de trabalho, recuperar a carteira de trabalho”, diz Galo, que conta com uma grande interação nas redes sociais e tem mais de 28 mil seguidores em seu Twitter e Instagram. Para ele, o saldo da greve é positivo e aumentou a movimentação na mídia e na sociedade sobre o tema.

Na análise de Ruy Castro, essa forma de relação trabalhista deverá permanecer por um bom tempo. “A perspectiva de mudança é regular esse tipo de trabalho, ou seja, a gente fazer, enquanto sociedade, um debate capaz de encontrar soluções que busquem, em última instância, atuar sobre duas questões básicas elementares. A primeira delas é a garantia do rendimento básico do trabalho.” Ruy também pontua a jornada de trabalho. “A gente tem que ter uma regulação que coiba, que iniba a colonização pelo tempo de trabalho. As pessoas tem que ter o seu tempo de reprodução social garantido naquele velho modelo de 8 horas de trabalho, 8 horas de descanso e 8 horas de lazer, socialização.”

“Em paralelo a isso é necessário que haja toda uma mobilização da sociedade em torno de algumas questões que são básicas do debate contemporâneo. A primeira é a questão da renda garantida, a renda mínima da cidadania, isso é fundamental hoje para o Brasil discutir. Ou seja, desde que seja um cidadão brasileiro, ele tem direito a uma renda garantida, incondicional, a partir da que ele possa enfrentar esse mercado muito intermitente com rendimentos que não são previsíveis.” O segundo para o professor é como financiar a redistribuição de renda no país, entre aqueles que podem mais para aqueles que podem menos e, muitas vezes, nada podem. “Isso significa, por exemplo, um imposto de renda progressivo. Isso implica taxação de grandes fortunas, implica uma readequação geral, um ajuste muito amplo das contas públicas.”

Galo deixa um recado sobre o futuro: “Eu queria deixar o pessoal ciente, a classe trabalhadora que esse processo de uberização está avançando, eles estão em processo de rasgar a carteira de trabalho de todo mundo. Então nós, classe trabalhadora, precisamos nos unir para não deixar acontecer, porque a carteira de trabalho ela não é as mil maravilhas, mas queria que a nossa luta fosse para melhorar a carteira de trabalho, não para recuperá-la.” Os entregadores estão organizando uma nova greve para o dia 12 de julho. / Júlia Vieira

Economia

São Paulo reabre bares e restaurante, mas três a cada quatro não devem retornar

Uso e máscaras em bares e restaurantes é algo obrigatório em boa parte do mundo. Na foto, restaurante na Inglaterra. Foto: Oli Scarff/AFP

Cumprindo cronograma anunciado pelo governo do Estado no início de junho, São Paulo e região metropolitana avançam a partir desta segunda-feira, 6, para a fase amarela da flexibilização da quarentena.

Com ela, bares e restaurantes podem voltar a funcionar. No entanto, nos cálculos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), três em cada quatro empreendimentos paulistas não terão condições de reabrir as portas. A média brasileira é um pouco menos crítica: um em cada quatro estabelecimentos não reabrirá, de acordo com o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.

“E isso deve piorar em cidades como Belo Horizonte e Goiânia, que estão há mais dias fechados e sem perspectivas de reabertura”, diz em entrevista ao BRPolítico. De acordo com levantamento da instituição, as capitais de ao menos 15 Estados permaneciam fechadas até o dia 29 de junho.

“Em São Paulo, embora a Capital esteja vivendo a realidade de reabertura, nós temos uma situação muito ruim no interior, onde pode chegar ao caso de uma a cada três empresas não reabrirem. Isso é fruto da decisão precipitada de fechar. Então você pode perder mais empresas no interior de São Paulo do que na Capital”, aponta.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico rebate a crítica sobre o fechamento econômico do Estado. “Em março, a adoção da quarentena em todo o estado teve o objetivo claro de conter a disseminação do vírus e preservar vidas com prudência, respeitando os dados da ciência e da saúde. Não houve lockdown e 74% da economia permaneceu operando durante esse período”, diz nota enviada ao BRP.

Faturamento

Até março, o setor de bares e restaurantes representava 2,7% do PIB do Brasil. “A crise vai tirar R$ 50 bilhões do nosso faturamento até o final do ano”, diz Solmucci. Segundo a Abrasel, a queda anual nos ganhos do setor deve ficar entre 20% e 25% neste ano por conta da pandemia.

A avaliação é de que a partir de março do ano que vem o setor deve começar a retomada nos ganhos. “Lá por março a gente espera já estar com o faturamento normal. Ou seja, o nosso desafio é chegar até dezembro”, diz. O objetivo, segundo ele, é chegar até o fim do ano com 90% do faturamento já normalizado.

Regras

Neste primeiro momento, os estabelecimentos podem abrir por, no máximo, seis horas. A orientação do Centro de Contingência do governo de São Paulo é de que bares e restaurantes fiquem abertos por até 6 horas diárias, até às 17h, com 40% da capacidade de atendimento.

Para o presidente da Abrasel, um dos principais desafios para a retomada do setor no Estado vai ser conseguir ampliar o horário de atendimento determinado. “A maior parte do faturamento do setor ocorre à noite. Quando se fala numa reabertura nesses moldes, ela não viabiliza muitas empresas a retomarem as atividades. Conseguir um regramento mais rasurável é o nosso desafio”, diz.

Na Capital paulista, bares e restaurantes estavam proibidos de receber clientes desde 22 de março. Foram 105 dias de fechamento, com alguns operando em regime de delivery e retirada no balcão.

Rio de Janeiro

A cidade do Rio de Janeiro reabriu bares e restaurantes na última quinta-feira, 2. As cenas vistas por lá são um mau exemplo para a Capital paulista: clientes aglomerados e sem máscaras, calçadas lotadas e bares estourando o horário limite de abertura, que no Rio vai até às 23h.

Desemprego

Nos cálculos da Abrasel, desde o início da crise do novo coronavírus, bares e restaurantes do Estado de São Paulo já teriam demitido 600 mil empregados, 200 mil só na Capital. Os números correspondem a um terço do total de empregados do setor em março, quando tinha 1,8 milhão de empregados no Estado e 420 mil empregos.

“São Paulo tinha 300 mil empresas gerando 1,8 milhões de emprego pré-crise, começamos março com esses números. Na Capital, tínhamos 70 mil empresas gerando 420 mil empregos. A gente estima que um terço dessa mão-de-obra já foi embora. No Estado, a gente teria já perdido 600 mil empregos e uns 200 mil na Capital.”

Linha de crédito

Parte da quebradeira que o setor já começou a vivenciar está relacionado com a dificuldade em acessar as linhas de crédito anunciadas pelo governo. Em pesquisa divulgada no final de junho, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) apontou que 76% das empresas que buscaram novas linhas de crédito tiveram suas propostas recusadas.

O mesmo porcentual se aplica às empresas que já fizeram uso da MP 936, que permite a redução de salários e jornadas. Outro dado revela que 72% das empresas já promoveram demissões. A pesquisa foi realizada com empresas de todo o País entre os dias 5 e 17 de junho.

Em relação ao pagamento da folha salarial de junho (a vencer no quinto dia útil de julho), 72% dos empresários afirmaram que terão que recorrer a nova ajuda externa, como empréstimo bancário, linhas de crédito lançadas pelo BNDES e bancos estaduais, antecipação de recebíveis de cartões e vales ou renovação do uso da MP 936.

O presidente da Abrasel elogia o diálogo do setor com o governo, mas critica a demora entre o anúncio das linhas de crédito e a chegada aos empresários.

“Até hoje, o dinheiro incentivado, o dinheiro com garantia, com condições de governo do governo, você pode afirmar com toda a certeza que nem 2% deles chegou até a ponta”, afirma.

Segundo ele, a expectativa é de que até o final de agosto essa questão esteja resolvida. “Mas, infelizmente, o atraso foi tão grande que muitos não vão poder se beneficiar disso”, conclui. Procurado, o Ministério da Economia não respondeu aos questionamentos sobre as críticas apresentadas.

Mais liberações

Além de bares e restaurantes, São Paulo e região metropolitana também estão autorizados a reabrir os estabelecimentos de beleza, como salões e barbearias, e academias. Na última sexta-feira, 3, o governo de São Paulo anunciou ainda regras que preveem a reabertura de cinemas, teatros e a realização de eventos culturais e esportivos ainda neste mês, em regiões que estão na fase amarela do Plano São Paulo. A previsão é de que esses setores possam iniciar o atendimento ao público a partir do dia 27 de julho, se as tendências de redução dos índices de novos casos, internações e mortes por covid-19 permanecerem. / Cássia Miranda

Agenda

Segunda, 06 DE julho

  • Banco Central divulga Boletim Focus
  • A cidade de São Paulo reabre bares e restaurantes e anuncia regras para a volta de clubes

Terça, 07 DE julho

  • Comissão Externa de Enfrentamento à covid-19 debate a retomada das atividades escolares, na Câmara
  • Comissão Mista do Congresso Nacional sobre a covid-19 debate a dificuldade de acesso ao crédito por Micro e Pequena Empresa no contexto da crise causada pela pandemia
  • Câmara delibera a medida provisória 934/2020 sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior

Quarta, 08 DE julho

  • IBGE libera o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola referente a junho
  • IBGE divulga a Pesquisa Industrial Mensal referente a maio
  • IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Comércio referente a maio

Sexta, 10 DE julho

  • IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente a junho
  • IBGE divulga Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD covid-19) referente à última semana
  • IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente a junho

Expediente:

Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Cássia Miranda, Gustavo Zucchi e Júlia Vieira/ Design: Daiana Buffulin